DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018. “Regulamenta a concessão e o pagamento de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores lotados nos locais constante no anexo único.”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. A indenização pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o art. 87-A, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Dezembro de 2006, o inciso III do artigo 65 e art. 68 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. §1º Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados; §2º A indenização de que trata este decreto não será devida nos períodos de férias e licenças legais. Art. 2º. Os valores referentes ao difícil acesso somente serão pagos após a verificação por parte da Secretaria Municipal de Administração se a unidade de lotação do servidor é ou não atendida por transporte coletivo regular nos horários de entrada e saída do servidor. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.611 de 03 de março de 2015, Decreto 1.628 de 09 de março de 2015, Decreto nº 1629 de 09 de março de 2015 e 1.187 de 18 de julho de 2014. Dourados – MS, 10 de abril de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Munícipio ANO XX / Nº 4.670 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 919 DE 10 DE ABRIL DE 2018 Unidades de Exercício Localização km Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos – Guassu 47,1 94,2 R$ 1.278,43 EM.Fazenda Mya - Polo Guassu 51,3 102,6 R$ 1.374,64 EM. Padre Anchieta Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 EM. Pr Ruy Gomes Vila São Pedro 14,5 29 R$ 531,66 EM. Agrotécnica André Capelli Rod. 379 – KM1 13,3 26,6 R$ 504,17 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Barrerinho 13,2 26,4 R$ 501,88 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Picadinha 21,6 43,2 R$ 694,30 Sala Morosina Carmem Torraca Martins Próximo ao Quartel 12,7 25,4 R$ 490,42 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 EM Dom Aquino Correa Panambi 21,4 42,8 R$ 689,72 EM. Indígena Tengatuí Marangatu Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Ramão Martins Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Araporã Aldeia Bororo 13,1 26,2 R$ 499,59 EM Indígena Agostinho Aldeia Bororo 9,6 19,2 R$ 419,41 EM Indígena Lacui Roque Isnard Aldeia Bororo 22,4 44,8 R$ 712,62 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho 23,5 47 R$ 737,82 EM. Francisco Meireles Missão Caiuas 7,8 15,6 R$ 378,18 Ceim UFGD 16,4 32,8 R$ 575,18 Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14 28 R$ 520,20 Vila Vargas 22,8 45,6 R$ 721,79 Indápolis 18 36 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,3 38,6 R$ 641,61 Panambi 22,2 44,4 R$ 708,04 Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 Picadinha 20,1 40,2 R$ 659,94 Guassu 47 94 R$ 1.276,14 Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 22,1 44,2 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,8 R$ 792,80 Vila São Pedro 10,6 21,2 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37 R$ 623,29 Vila Formosa 24,9 49,8 R$ 769,89 Panambi 24 R$ 474,39 Macaúba 33 66 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,2 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84 R$ 1.161,61 Indápolis 12,3 24,6 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,8 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,2 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,6 R$ 767,60 Vila Vargas 21,5 43 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,4 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,6 R$ 1.237,20 Res. Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,2 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47 R$ 737,82 Fazenda Coqueiros/aeroporto Picadinha 6 R$ 268,22 Macaúba Faz. Miya 18 R$ 405,67 Formosa Faz. Miya 30 R$ 543,11 Vila São Pedro Agrotécnica 5,5 R$ 262,50 Indápolis Vila São Pedro 8 R$ 291,13 Vila São Pedro Don Aquino 24 R$ 474,39 Panambi Agrotécnica 12 R$ 336,94 Indápolis Agrotécnica 13,5 R$ 354,12 Linha Guassú Faz. Miya 16 R$ 382,76 Indápolis Dr. Camilo 12,8 R$ 345,79 Potreirito Dr. Camilo 11,5 R$ 336,94 Travessão do Betão Escola Pai Chiquito 20 R$ 428,57 Vila Vargas Dr. Camilo 32 R$ 566,02 Res. Ind. Jaguapiru Extensão Passo Pirajú 56 R$ 840,90 Estrada da Lagoa Bonita Faz. Miya 10 R$ 314,04 Sede Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES Resolução/SEMED nº. 042, de 11 de Abril de 2018. “Dispõe sobre a aprovação da Matriz Curricular para a Educação Infantil para os Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino, alterando a Resolução SEMED nº 070, de 27/11/2015 .” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º. O anexo I da Resolução SEMED nº 070 de 27/11/2015, que dispõe sobre A Matriz Curricular para a Educação Infantil passa a ter a seguinte redação: Ano: a partir de 2018 Dias Letivos 200 dias letivos Semana Letiva: 05 dias Duração da Hora Aula: 50 minutos BEBÊS E MATERNAL PRÉ- ESCOLAR Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Componentes Curriculares ou Áreas de Conhecimento Bebês Maternal Bem-estar Autonomia Identidade Interações Linguagens Práticas Pedagógicas II Patrimônio e Musicalização 8 ha 8 ha Semanal em horas aulas 24 ha 24 ha Anual em horas aulas 960 ha 960 ha 16 ha 16 ha Total da carga horária Práticas Pedagógicas I Eixos Estruturais – Interações e Brincadeiras Componentes Curriculares ou Áreas de Conhecimento Pré-Escolar Bem-estar Autonomia Identidade Interações Linguagens Patrimônio e Musicalização 4 ha Arte 2 ha Educação Física 2 ha Semanal em horas aulas 24 ha Anual em horas aulas 960 ha 16 ha Total da carga horária Práticas Pedagógicas I Práticas Pedagógicas II Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2018. Gabinete do Secretário de Educação, em 11 de Abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Lg/3/592/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114765176-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/03/2018 a 25/09/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/04/610/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº. “43291-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.072” (um mil, setenta e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1.701/2017, do dia 21/12/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/08/1990 a 21/12/1990, 18/03/1991 a 31/12/1991, 01/02/1993 a 03/07/1993, 26/07/1993 a 31/12/1993 e de 06/02/1995 a 31/12/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 408/2018, constante do Processo Administrativo nº. 714/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/646/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON, matrícula nº. “114764969-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIRLENE APARECIDA BESEN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 Resolução nº. Ret.av/04/647/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/742/12/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN , matrícula nº. 79951-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.489 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/06/1991 a 20/04/1992; 01/02/1994 a 31/08/1996; 01/04/1997 a 30/11/1999; e de 02/05/2000 a 10/01/2001, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.589 (mil quinhentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/06/1991 a 20/04/1992; 24/12/1994 a 31/01/1995; 23/12/1995 a 31/08/1996 e de 01/04/1997 a 30/11/1999, conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00037/12-2 de 17/02/2012, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 414/2018, constante do Processo Administrativo nº 334/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/643/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NERCI DE CASTRO MATOS SILVA, matrícula funcional nº. “90396-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô paterno: Antenor Vilalva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/644/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS, matrícula funcional nº. “114761271-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Aparecida de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/645/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO MARQUES SOBRINHO, matrícula funcional nº. “501956-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó paterna: Amélia Francisca Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (04) Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 25/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 239/2018) e se dá pela necessidade de adequações internas. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos oncológicos, em cumprimento a ordens judiciais. PROCESSO: nº 22/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 12 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018 OBJETO: Locação e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, assessoria e consultoria na área de informática. PROCESSO: nº 80/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/04/2018 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A inexigibilidade de Chamada Pública encontra guarida no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, que permite a formalização de termo de colaboração diretamente com as entidades previamente selecionadas em outro processo que gerou acordo ou convênio anterior. Portanto, a entidade COOPHAF – Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar, pode formalizar o Termo de Colaboração, ausente o processo de chamada pública, vez que pode ser sujeito de Parceria previsto na referida Lei, e ainda porque já foi selecionada pelo Ministério das Cidades para execução de 21 unidades habitacionais pelo Programa PNHR, através do Convênio APF 492.702-85. Dourados/MS, 12 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB EXTRATO DE EMPENHO N° 982/2018. PARTES: Município de Dourados LS Consultorias e Treinamentos Ltda - ME CNPJ: 20.467.016/0001-16 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar palestra para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). DATA DE EMPENHO: 10/04/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 02/04/2018 e previsão de vencimento em 02/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 02/04/2018 e previsão de vencimento em 02/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 21/04/2018 e previsão de vencimento em 21/12/2018 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 13/04/2018 e previsão de vencimento em 13/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA O Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: A inexigibilidade de Chamada Pública encontra guarida no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, que permite a formalização de termo de colaboração diretamente com as entidades previamente selecionadas em outro processo que gerou acordo ou convênio anterior. Portanto, a entidade COOPHAF – Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar, pode formalizar o Termo de Colaboração, ausente o processo de chamada pública, vez que pode ser sujeito de Parceria previsto na referida Lei, e ainda porque já foi selecionada pelo Ministério das Cidades para execução de 21 unidades habitacionais pelo Programa PNHR, através do Convênio APF 492.702-85. Dourados/MS, 12 de abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB LICITAÇÕES EXTRATOS OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018”, relativo ao processo de licitação nº 001/2017/DL/PMD, Pregão Presencial nº 009/2017, devido à falha na elaboração da ata. Onde Consta: Empresa ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.595.557/0001-80, com sede na Rua Pedro Recchi, nº 2.315 – Jardim Piratininga, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelo Senhor EDER SALCEDO CORREA, portador do RG nº 25035 SSP/MS e do CPF nº 238.243.361-20, residente e domiciliado na Rua José Gonçalves Sobrinho, nº 110 – Vila Sobrinho, na cidade de Campo Grande/MS. Passe a Constar: Empresa ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.595.557/0001-80, com sede na Avenida Madri, nº 1.114 – Vila Alba, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor EDER SALCEDO CORREA, portador do RG nº 25035 SSP/MS e do CPF nº 238.243.361-20, residente e domiciliado na Rua José Gonçalves Sobrinho, nº 110 – Vila Sobrinho, na cidade de Campo Grande/MS. Dourados – MS, 12 de Abril de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 5 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 BALANÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 6 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 FUNDAÇÕES - FUNSAUD PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2018 de 19 de Abril de 2018 DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º - DESIGNAR Rosangela Midori Noguti Diniz, Francieli Arcari Maran e Redmar Mamose Lima para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos envolvendo o caso ocorrido na Unidade Hospital da Vida, na data de 29 de Março de 2018 no período vespertino, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente-FUNSAUD REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 001/201 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 135,53 Kg. Dourados, MS, 06 de abril de 2018 Valdir Sader Gasparotto TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 007/2018 que objetiva a contratação com: Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ: 57.494.031/0010-54, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de abril de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Município de Dourados - Estado de Mato Grosso do Sul DEMAIS ATOS OUTROS ATOS ATAS ASSEMBRÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO VIDA MELHOR (AAVM) Eu Carlos Henrique Rios ,solteiro, portador do Rg 200701038136 sspce,titular do CPF 640362943-34 usando das prerrogativas a mim conferidas na Ata de fundação da Associação de Apoio Vida Melhor (AAVM),de 15/01/2018. Convoco todos os fundadores Associados e pessoas que queira-se associar-se á entidade para Assembleia Geral, que será realizada 25/04/2018 ás 19:00 horas, em primeira chamada e as 19: 30 em segunda chamada, na rua corredor s4 3701 bairro chácara Califórnia, Cep 79843060 Dourados MS. Com a seguinte ordem do dia: 01. Inscrição de associados 02. Aprovação de Regimento interno 03. Discussão e Aprovação do Estatuto da AAVM 04. Eleição da primeira Diretoria Executiva e do primeiro conselho fiscal , conforme determina o Estatuto. A Assembleia será realizada em primeira chamada com 50%(cinquenta por cento), dos fundadores e em segunda chamada com qualquer numero de presentes. Dourados MS 12/04/2018 Carlos Henrique Rios Ata nº. 006/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 013/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 006/2018/PreviD, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 23.190.679/0001-24, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 10 de abril de 2018. Leonardo Landeira Membro Ana Carolina Gonino Barreto Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Fernando Abreu Pinto Membro ATAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.670 7 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 05, localizado na Quadra 62, Residencial Esplanada, Matrícula108.875, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 06, localizado na Quadra 75, Residencial Esplanada, Matrícula 109.169, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 07, localizado na Quadra 07, Loteamento Jardim Ibirapuera, Matrícula 112.512, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Social Cidadania 08, localizado na Quadra 30, Residencial Harrison de Figueiredo II, Matrícula 85.427, zona urbana de DouradosMS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ILIZEU DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERRALHERIA, localizada na Rua/Av. Monte alegre, nº 5.640 – Bairro Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRAGATO COMERCIO DE ANTENAS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de VENDA E INSTALAÇÃO DE ANTENA PARABÓLICA, localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES, N.3275 - Bairro VILA LILI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Antonio Fernando Gaiga, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GAIGA & GAIGA LTDA para ANTONIO FERNANDO GAIGA, para atividade de salas comerciais, clínica médica e serviço de saúde, localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, n° 979, Bairro Vila Planalto no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INFORMÁTICA J.L.P. LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CURSOS PROFISSIONALIZANTES E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, n°1091 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M HISAMATSU Eireli ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPEFICICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua/Av. Monte Castelo N861 - Bairro Jd Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROMILSON ORMENI MARQUES torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental - LA, para a atividade de Comercio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessório, localizado na Rua Monte Alegre, 5653, Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALIPIO VIEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINA (REVENDA), LOCALIZADA NA Rua Duque de Caxias, Bairro Jardim Caramuru nº 924, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 8.824 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS ALVORADA” localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, s/nº- Zona Urbana no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul – Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a RLO nº 11.090 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS DAS NAÇÕES” localizada na Rua Proteirito, s/nº no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul – Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 15.126 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS INSDUSTRIAL” localizada na Rua 2 s/nº - Distrito Industrial no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 8.819 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS MAXWELL” localizada na Rua Floriano Braum, s/nº - Vila Maxwell no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. A Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora de Energia S.A torna público que recebeu, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS) a ARS (Alteração Razão Social) e RLO nº 8.817 para atividade de Subestação de energia elétrica em 138 kV, denominada “SD DOURADOS SANTA CRUZ” localizada na Rodovia BR 463, Zona Rural s/nº no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 28 de março de 2021. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL