Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4671 – 16/04/2018

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
ANO XX / Nº 4.671
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………… Délia Godoy Razuk…………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………….. Marisvaldo Zeuli…………………………………………………………………3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………… Carlos Fábio Selhorst…………………………………………………………3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo…………………………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………. Albino Mendes…………………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………….. Linda Darle Pacheco Valente………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………. Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….. Roberto Djalma Barros……………………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………. Fabiano Costa…………………………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……….. Antonio Marcos Marques…………………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………. Lourdes Peres Benaduce……………………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………. Elaine Terezinha Boschetti Trota………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………. Marcos Roberto Soares………………………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………. Landmark Ferreira Rios………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura……………………………………………………………………… Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………… Rose Ane Vieira…………………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………. João Fava Neto…………………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……………………3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento…………………………………………………………….. Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………. Joaquim Soares………………………………………………………………..3424-3358
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGINAS
DECRETOS
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, Lei
Complementar 309 de 29 de março de 2016, da Lei Complementar nº 121, de 31
de dezembro de 2007, da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007,
da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e da Lei Complementar
nº 107, de 27 de dezembro de 2006.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os arts. 44, 77 e 113 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de
2006 passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 44. O ocupante de cargo de provimento efetivo está sujeito à carga horária
de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, salvo categorias diferenciadas, conforme
especificado em lei.
(…)
Art.77. (…)
§ 1º Mediante autorização do servidor, poderá ser efetuado desconto de sua remuneração
em favor de entidade de classe.
(…)
Art. 113. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo que
possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção
de 5% sobre o vencimento base, observada a compatibilidade com as funções
que exerce.
§ 1º. O adicional de que trata este artigo será concedido mediante comprovação por
certificado ou diploma registrado no órgão competente, no limite de 15% (quinze
por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo.
(…)
Art. 2º A Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados,
fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 9º. (…)
(…)
XI. remuneração: total da retribuição pecuniária mensal recebida pelo servidor
e correspondente ao somatório do vencimento e vantagens pecuniárias de caráter
pessoal, funcional, devida de conformidade com leis ou regulamento;
Art. 32. (…)
I. Conclusão do Ensino Médio ou Graduação;
(…)
§ 2º. O documento hábil para comprovar nova habilitação em graduação de nível
superior e/ou titulação, com no mínimo de 360 horas de curso, é o certificado ou o
diploma de aprovação registrado na Instituição de Ensino, na Escola de Governo ou
na instituição que promoveu o curso, desde que tenham autorização, credenciamento
ou registro fornecido pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Nacional
de Educação, para funcionar na área de conhecimento, em cópia autenticada em
cartório.
§ 2º A. A comprovação da escolaridade em nível médio será feita nos termos da
legislação vigente mediante certificado ou diploma emitido pela instituição de ensino
autorizada, reconhecida ou credenciada para tanto, acompanhada do respectivo
histórico escolar, em cópia autenticada em cartório.
(…)
§ 5º. Para os cargos de Médico e Cirurgião Dentista a progressão funcional poderá
dar-se pela comprovação de uma das titulações indicadas no inciso II do caput, na
forma do § 2º deste artigo; e também pela comprovação de Título de Especialista
emitido, ou reconhecido, ou registrado no Conselho Federal ou Regional de Medicina
ou Conselho Federal ou Regional de Odontologia, ou Associação/Sociedade
Brasileira da respectiva especialidade, em cópia autenticada em cartório.
Art. 58. O adicional de incentivo à capacitação será concedido aos servidores efetivos,
na proporção de 5% do vencimento base, no limite máximo de 15%, para cada
nova escolaridade, graduação ou titulação, superior à nova exigida para o cargo
efetivo que ocupa, observada, ainda, a compatibilidade com o cargo ou a função que
exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 desta lei.
§ 1º. O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao
do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova
escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois
de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim
sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos.
§ 2º. O servidor que pleitear progressão por nova habilitação não fará jus ao adicional
de incentivo à capacitação pela habilitação aproveitada para aquele fim, sendo
eventuais graduações ou titulações superiores à exigida para o cargo efetivo de que
é titular aproveitadas na forma desta Lei Complementar.
§ 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas
no inciso II do caput do art. 32 desta Lei Complementar, e ainda, a concessão de
nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de
progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado
sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última
concessão.
§ 4º. Para fins de análise da compatibilidade com o cargo e/ou função a que se refere
o caput deste artigo será criada e regulamentada, no âmbito da Secretaria Municipal
de Administração, por decreto do Chefe do Executivo, Comissão Especial, para
emitir parecer em consulta prévia ou requerimento, relativamente às graduações ou
titulações pretendidas ou efetivamente realizadas pelo servidor, para a concessão de
adicional de capacitação.
§ 5º. A Comissão Especial de que trata o parágrafo anterior será composta por
servidores efetivos lotados nas Secretarias de Saúde, Educação, Administração, Procuradoria
Geral do Município e Guarda Municipal. A Administração Municipal e o
servidor estarão adstritos e vinculados ao parecer.
Art. 62. (…)
(…)
VIII. gratificação Samu I, devida ao servidor, a exceção de médico e enfermeiro,
pelo exercício das atribuições do cargo ou função no Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência – SAMU, a ser regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo,
garantido o reajuste na data base do servidor.
IX. gratificação Samu II, pelo exercício das atribuições do cargo de Enfermeiro,
no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a ser regulamentada por
decreto do Chefe do Poder Executivo, garantido o reajuste na data base do servidor.
(…)
Art. 3º O § 2º do art. 7º e o 7ºA da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de
2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional
da Educação Municipal de Dourados – MS e dá outras providências passa a viger
com as seguintes redações:
Art.7º (…)
§ 2º – A progressão de que se trata este artigo será concedida a partir de 15 (quinze)
dias após o requerimento instruído e protocolado no Registro Geral da SEMED, desde
que venha a comprovação da nova escolaridade, conforme disposto no §2º do art.
32 da Lei Complementar 310/2016, e acompanhado do respectivo histórico escolar.
(…)
Art. 7º A- Ao servidor efetivo que possuir escolaridade superior à requerida para
ocupar cargo do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, será concedido adicional de
incentivo à capacitação na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base,
observada compatibilidade com o cargo ou função que exerce, no limite máximo de
15% (quinze por cento) do vencimento base e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art.
32 da Lei Complementar 310/2016.
(…)
§ 2º. O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao
do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova
escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois
de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim
sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos.
§ 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no
inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão
de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins
de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado
sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última
concessão.
§ 4º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar
nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação.
Art. 4º O art. 35 e parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 119, de 31
de dezembro de 2007, que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do
Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes
redações:
Art. 35. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor que possuir escolaridade
superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção de 5%
(cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento),
observada a compatibilidade com o cargo e as funções que exerce e o disposto nos
§2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016.
§ 1º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no
inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão
de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins
de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado
sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última
concessão.
§ 2º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar
nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação.
Art. 36. (…)
Parágrafo único: o adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês
subsequente ao do requerimento específico; observado que a concessão de nova
vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a
partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos
retroativos.
Art. 5º O art. 69-A da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 69- A – Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo de
cargo da Guarda Municipal que possuir escolaridade superior à requerida para o respectivo
cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite
máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e as
funções que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar
310/2016.
(…)
§ 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no
inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão
de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins
de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado
sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última
concessão.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
§ 4° O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao
do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova
escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois
de decorrido o interstício de três anos, contados da data da última concessão, e assim
sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos.
§ 5º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar
nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação.
Art. 6º A Lei Complementar 309 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a
organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos
Carreira e Remuneração de seus membros, passa a viger com as seguintes alterações:
Art. 63. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o Procurador que possuir
escolaridade superior à requerida para ocupar o cargo de que é titular, na proporção
de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por
cento), observada a compatibilidade com o cargo e a função que exerce, e ainda o
disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016.
§ 1º. O adicional de capacitação será concedido mediante comprovação por diploma
ou certificado registrado na instituição que ofereceu o curso, com carga horária
igual ou superior a 360hs (trezentos e sessenta horas), em cópia autenticado em
cartório.
§ 2º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar
nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação.
§ 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no
inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016; observado sempre o
limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão.
§ 4° O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao
do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova
escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois
de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim
sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos.
Art. 64. Ao Procurador do Município no exercício de designação de Chefia de
Procuradoria Especializada é devida gratificação por exercício de chefia correspondente
a 30% (trinta por cento) do valor de seu vencimento-base; e no exercício de
Procurador Geral Adjunto é devida gratificação correspondente a 50% (cinquenta
por cento) do valor de seu vencimento-base.
Art. 128. Ao Procurador do Município designado para o exercício da função de
Procurador Geral do Município de Dourados fica assegurado o percebimento de gratificação
correspondente a 70% (setenta por cento) do valor de seu vencimento-base.
Art. 7º O Anexo I da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 passa a
vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de sua publicação, revogam-
se a disposições em contrário.
Dourados – MS, 13 de abril de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016
ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES
– REFERÊCIAS SALARIAIS
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
Cargo
Atribuição
de função Quant.
Requisitos
Básicos
Padrão
Salarial
(…)
Gestor de
Educação e
Segurança no
Trânsito
Diagnosticar, elaborar projetos,
campanhas educativas e executar
atividades de trânsito voltadas à
implantação de políticas públicas e
a programas sócio-educativos que
visem à redução de acidentes e
promovam a educação e a
segurança no trânsito. Realizar
outras atividades correlatas.
(…)
Nível superior
completo em
Pedagogia ou
Psicologia, outras
licenciaturas, com
especialização e
educação para o
trânsito.
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
Agente de
Fiscalização de
Trânsito
Municipal
Agente de autoridade de trânsito
municipal. Atribuições: exercer a
fiscalização, controle, organização
e operação de trânsito, lavrando
auto de infração e adotando
demais procedimentos, inclusive a
documentação necessária ao
efetivo cumprimento da Lei
Federal nº 9.503/97 – Código de
Trânsito Brasileiro; exercer a
fiscalização, controle, organização
e operação de trânsito, lavrando
auto de infração e adotando
demais procedimentos, inclusive a
documentação necessária ao
efetivo cumprimento da Lei
Federal nº 9.503/97 – Código de
Trânsito Brasileiro; auxiliar em
atividades administrativas
pertinentes: à elaboração de
escalas semanais e mensais;
atividades relativas ao exercício da
função dos agentes;
procedimentos relativos aos autos
de infração e ao parquímetro;
realização de relatórios; dar o
apoio administrativo e técnico
necessário aos agentes que se
encontram em exercício nas ruas;
apoiar e participar das atividades
de educação e segurança no
trânsito, outras pertinentes tarefas
determinadas pelo gestor do órgão
de trânsito municipal.
(…)
(…)
(…)
(…) (…) (…) (…) (…)
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Cd/04/672/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI nº 246/2018/SEMED pelo Secretário Municipal de Educação
e o Ofício nº 163/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se
expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais,
conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus
serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para
a origem, através do convênio de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade
e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2018
a 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano
dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº. Cd/04/672/SEMAD
RESOLUÇÕES
Matrícula Servidor Origem Destino
79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Pref. Dourados Sec. Estado Educação
114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação
Resolução nº. Cd/04/673/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 232/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de
Educação e Ofício nº 155/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em
que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,
CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771482-1,
20 horas, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município
de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para
prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã – MS,
em contrapartida com a Servidora ANDREA ARECO PERES, com ônus para as
origens, a partir da data da publicação até 31/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano
dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/674/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 251/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de
Educação e Ofício nº 164/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em
que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,
MARINETE NELVO NUNES, matrícula funcional nº 501578-4, 20 horas, ocupante
do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados,
lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços
profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados, sem ônus para origem,
a partir de 06/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano
dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/04/466/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDUARDO ARTEIRO
MARCONDES, Médico Veterinário, matrícula funcional 114762417-2, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 205/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao décimo (10) dia do mês de Abril (04)
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/04/467/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas ocorridas no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses,
no período anterior à edição da Lei Complementar 290/2015, nos termos da CI n°
205/2018/SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao décimo (10) dia do mês de Abril (04)
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2018
O Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 121 de 31
de Dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – APLICAR ao guarda municipal JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula
nº 43951-1, a penalidade de SUSPENSÃO DE 04 DIAS, conforme Decisão
proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2017, instaurada
pela Portaria nº 05/CORR/GMD/2017, por ter infringido o artigo 96, inciso XV
da Lei Complementar nº 121/2007; e absolvê-lo da acusação da prática da conduta
transgressora do artigo 96, inciso I, do mesmo dispositivo.
Art. 2º – DETERMINAR o ingresso do servidor no comportamento “BOM”.
Art. 3º – CONVERTER A PENALIDADE de 04 dias de Suspensão em MULTA,
na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, devendo o
servidor permanecer em serviço, considerando o disposto no artigo 103, §2º da Lei
Complementar nº 121/2007.
Art. 4º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 5º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 12 de Abril de 2018.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços gráficos,
objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO:
n.º 27/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/05/2018 (quinze de
maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2018
OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que
integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: n.º 89/2018. TIPO: Menor Preço (Por
Item). SESSÃO: Dia 15/05/2018 (quinze de maio do ano de dois mil e dezoito), às
11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O
edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/
index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.
gov.br”.
Dourados-MS, 13 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos,
objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO:
n.º 007/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários
as proponentes: REZENDE & DINIZ NETO LTDA-ME nos itens 04 e
22; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP nos itens 02, 08, 16, 17,
32, 34, 36, 40 e 41; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP nos itens
01,07, 18, 19, 21, 23, 24, 35, 37, 38 e 39; GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA
EIRELI – EPP nos itens 03, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31 e 33. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao
Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 27 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e
material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de
Saúde. PROCESSO: n.º 174/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como
vencedores e adjudicatários as proponentes: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, nos itens/lotes: 165, 263 e 267; CENTERMEDI – COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 21, 36, 43, 44, 54, 61, 62,
69, 126, 142, 143, 167, 174, 175, 176, 182, 189, 191, 206, 207, 208, 209, 219, 220,
221, 222, 225, 226, 228, 235, 242, 248, 249, 258 e 262; CIRUMED COMÉRCIO
LTDA, nos itens/lotes: 37, 60, 100, 141, 147, 211 e 244; CIRURGICA MS LTDA,
no item/lote: 190; CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA
E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 25, 27, 31, 70,
76, 80, 82, 87, 96, 103, 135, 148, 164, 173, 186, 193, 205, 217, 243, 246, 247 e 255;
CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI, nos itens/lotes: 02, 16,
30, 41, 48, 59, 72, 73, 90, 105, 120, 122, 159, 177, 179, 216, 218, 227, 233, 245,
251, 252, 253, 254 e 270; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos
itens/lotes: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 17, 20, 28, 32, 35, 47, 49, 53, 55, 56, 93, 95, 107,
108, 119, 121, 123, 125, 134, 160, 181, 183, 194, 203, 231, 241, 256, 257, 259, 265,
266, 269 e 271; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
, nos itens/lotes: 42, 63, 64, 74, 75, 79, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 136, 137,
138, 150, 168, 169, 178, 197, 198, 199, 200, 201 e 229; DIMASTER – COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 01, 10, 11, 13, 15, 23,
29, 38, 39, 40, 50, 51, 58, 68, 71, 77, 78, 83, 84, 88, 91, 92, 97, 98, 127, 130, 139,
140, 144, 149, 170, 171, 172, 184, 195, 196, 202, 210, 212, 224, 232, 236, 239, 250,
264 e 268; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A , nos itens/lotes: 18, 34,
85, 86, 145, 146 e 237; MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI , nos
itens/lotes: 101, 133, 156, 163, 166, 230, 240 e 260; POLLO HOSPITALAR LTDA,
nos itens/lotes: 45, 46, 111, 132, 158, 162, 213, 214, 234 e 261; PRATI DONADUZZI
& CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185, 188, 192, 204, 215 e
223; SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/
lotes: 57, 81, 89, 94, 99, 112, 128, 131 e 238. O Pregoeiro informa ainda, que os
itens: 07, 14, 19, 22, 33, 52, 65, 66, 102, 104, 106, 109, 124, 129, 151, 152, 153, 154,
155, 157, 161 e 187 foram considerados FRACASSADOS/DESERTO.
Dourados-MS, 13 de março de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
230/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAE PLANEJAMENTO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no montante de R$
33.379,92 (trinta e três mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
006/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GROEN ENG. E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP
PROCESSO: Tomada de Preços n° 14/2015
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no montante de R$
6.878,35 (seis mil oitocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
006/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GROEN ENG. E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP
PROCESSO: Tomada de Preços n° 14/2015
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, que passa a ser:
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1501 – Secretaria Municipal de Planejamento
04.122.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
1.054 – Projetos de Desenvolvimento Municipal – Mobilidade Urbana, Saneamento
Básico e Outros.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo contratual
no valor de R$ 207.155,02 (duzentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais
e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global para R$ 1.393.840,48
(um milhão trezentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta reais e quarenta
e oito centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 20/05/2018 e previsão de vencimento em
20/05/2019 e o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com
início em 03/05/2018 e previsão de vencimento em 03/05/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2018, de 10 de abril de 2018.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração
da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital
de notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados
no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos
débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação
do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os
débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO
ADM. DEBITO
R: Floriano Viegas, 7200.
Jardim Márcia.
Dourados/MS.
R: Rua dos Agrimensores,
810. Jardim Márcia.
Dourados/MS.
R: Pedro Celestino, 1055.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: General Osório, 2554.
Jardim Tropical.
Dourados/MS.
R: Ediberto Celestino de
Oliveira, 2346. Jardim
Caramuru. Dourados/MS.
R: Ediberto Celestino de
Oliveira, 2346. Jardim
Caramuru. Dourados/MS.
R: Ediberto Celestino de
Oliveira, 2228. Jardim
Caramuru. Dourados/MS.
R: Cornélia Cerzósimo de
Souza, 1470. Jardim
Universitário. Dourados/MS.
R: Cornélia Cerzósimo de
Souza, 1470. Vila Aurora.
Dourados/MS.
R: Natal, 1145. Vila São
Francisco. Dourados/MS.
R: Ciro Melo, 6580. Jardim
Guanabara. Dourados/MS.
R: Lauro Moraes de Matos,
1527. Jardim Novo Horizonte.
Dourados/MS.
R: Lauro Moraes de Matos,
1527. Jardim Novo Horizonte.
Dourados/MS.
R: Doutor Nelson de Araujo,
189. Jardim América.
Dourados/MS.
R: Jaime Moreira, 1005. Vila
São Francisco.
Dourados/MS.
R: Doutor Nelson de Araujo,
759 – Fundos. Jardim
América. Dourados/MS.
R: Alameda dos Jequitibás,
090. Portal de Dourados.
Dourados/MS.
R: Valiêncio Matos Pereira,
160. Cohafaba || Plano.
Dourados/MS.
R:Doutor Nelson de Araujo,
317. Jardim Central.
Dourados/MS.
R: Doutor Nelson de Araujo,
317. Jardim Central.
Dourados/MS.
Alva & Alva Ltda – ME
Sócio:
Roberto Veiga Alva
Paula Carvalho Alva Daniel
A J M – Ind. De Maq. E Equip. Aço – Inox Ltda – ME
Sócio:
Maria de Fátima Vicente Ribeiro
Admir Machado
A L M Locação de Máquinas Ltda ME
Sócio:
Fernanda Valentim da Cruz
Marcelo Souza Simões
Academia de Dança e Ginástica e Esportes Ativa 02 Ltda – ME
Sócio:
Paulo Cesar Estalianon
Adriana Cristina da Costa Leite
Agroel Serviços Administrativos Eireli – ME
Sócio:
Elquiner Bitta Cardozo de Oliveira
R: Av. Marcelino Pires, 810.
Jardim Márcia.
Dourados/MS.
R: Pedro Celestino, 1055.
Vila Rui Barbosa.
Dourados/MS.
R$ 120,83
R$ 1.736,34
22.016/2017
1000156815 37.074/2017
1000142032 35.800/2017
100098304 37.020/2017
1000013879
Alberto Espanguer Planejados Eireli – ME
Sócio:
Andrea Freire Alberto Espanguer
Alberto Pinto Gomes – ME
Sócio:
Alberto Pinto Gomes
Alex Sandro Pereira – ME
Sócio:
Alex Sandro Pereira
1000179882
Alysson Richard Rodrigues da Cruz ME
Sócio:
Alysson Richard Rodrigues Cruz
R$ 918,09
R$ 2.245,55
R$ 3.008,79
R$ 1.066,59
R$ 1.620,67
R$ 1.474,01
R$ 1.997,42
33.157/2017
1000040876 7.914/2017
19515006 36.287/2017
1000061342 949/2018
1000058864 36.106/2017
R: Santa Paulina, S/N° – Lt
21 Qd 11. Chácara Castelo |.
Dourados/MS.
R: Santa Paulina, S/N° – Lt
21 Qd 11. Chácara Castelo |.
Dourados/MS.
R: Aurora Augusto de Matos,
S/N° – Lt 09 Qd 12. Jardim
Universitário. Dourados/MS.
R: Afonso Pena, 870. Vila
Aurora. Dourados/MS.
R: Apolonia Melo, 565.
Canaã |. Dourados/MS.
R: Apolonia Melo, 565.
Canaã |. Dourados/MS.
R: Eulália Pires, 395. Vila
Cachoeirinha. Dourados/MS.
R: Cider Cerzonino de
Souza, 490. Vila
Cachoeirinha. Dourados/MS.
R: Cidélis, S/N°. Chácara
Cidélis. Dourados/MS.
R: Caiuás, 1815. Vila
Esperança. Dourados/MS.
R: Rua 1, 65. Coohab.
Dourados/MS.
R: Quintino Bocaiúva, 825.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Rua dos Coqueiros, 545.
Jardim Colibri. Dourados/MS.
R: Balbina de Matos, 622.
Jardim Maringá.
Dourados/MS.
R: João Cândido Câmara,
1080 – Sala 02. Jardim
Central. Dourados/MS.
R: Oliveira Marques, 4751.
Jardim Coimasa.
Dourados/MS.
R: José Bonilha da Cruz,
S/N° – Lt 05 Qd 12. Jardim
Alhambra. Dourados/MS.
R: Barão do Rio Branco,
1160. Jardim Climax.
Dourados/MS.
R: Av. Joaquim Teixeira
Alves, 2190. Centro.
Dourados/MS.
R: Jaime Moreira, 1890.
Parque Residencial Pelicano.
Dourados/MS.
R: Biguá, S/N°. Esplanada.
Dourados/MS.
R:Manoel Rasselem, 875. 4°
Plano. Dourados/MS.
Arnaldo Perenhas Netto
Sócio:
Arnaldo Perenhas Netto
Avante Gestão Empresarial Ltda – ME
Sócio:
Rosangela Domiciano Lima
Andriele Pamela Lima da Silva
Sócio:
Andriele Pâmela Lima da Silva
Angela Maria Martins Pires – ME
Sócio:
Angela Maria Martins Pires
Antônio Carlos Artuzi
Sócio:
Antônio Carlos Artuzi
Antônio João dos Santos Cavalheiro
Sócio:
Antônio João dos Santos Cavalheiro
Antônio Rech
Sócio:
Antônio Rech
Arcada – Prótese Odontológica Eireli – ME
Sócio:
Edinaldo Gomes da Costa
25072012 13.143/2016 R$ 1.519,63
Amadeus F. Nascimento
Sócio:
Amadeus Ferreira do Nascimento
R$ 1.178,20
André Vicente Fidelis Gervazoni
Sócio:
André Vicente Fidelis Gervazoni
R$ 2.836,09
36.652/2017
R$ 2.165,70
R$ 1.547,01
R$ 7.820,26
R$ 1.418,31
R$ 1.791,81
R$ 3.766,42
R$ 9.282,00
R$ 260,01
25073250 28.071/2017
33.267/2017
Bacaro Engenharia e Soluções Ambiental Ltda – ME
Sócio:
Diemis Henrique Gonçalves Bacaro
1000110114 31.847/2017
1000126371 35.796/2017
25072949 19.715/2017
100093540 939/2018
25072350 17.495/2017
1000118913
25072675 41.508/2014
22983007 7.968/2017
859001
R: Major Capilé, 2220 – Sala
16 1° Andar. Jardim Central.
Dourados/MS.
R: Horácio Vicente de
Almeida. 3460. Altos das
Paineiras. Dourados/MS.
R: Oliveira Marques, 3730.
Jardim Paulista.
Dourados/MS.
R: Vinte de Dezembro, 1122
– Fundos. Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Vinte de Dezembro, 1112.
Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Adroaldo Pizzini, 1503.
Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Adroaldo Pizzini, 1503.
Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Adroaldo Pizzini, 1503.
Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 6823.
Vila São Francisco.
Dourados/MS.
R: Rua D, 50. Jardim Santa
Maria. Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 6493.
Vila São Francisco.
Dourados/MS.
R: João Damaceno Pires,
1520. Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: João Damaceno Pires,
1520. Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Rua 1, S/N°. Coohab.
Dourados/MS.
R: Eurico dos Santos, 100.
Parque dos Jequitibás.
Dourados/MS.
R: Rua B 09, 100. Parque
dos Jequitibás.
Dourados/MS.
R: Antônio Emílio de
Figueiredo, 2681 – Sala 01.
Centro. Dourados/MS.
R: Ipanema, 746. Jardim
Água Boa. Dourados/MS.
R: Ipanema, 746. Jardim
Água Boa. Dourados/MS.
R: Avenida Indaiá, 366.
Panambi Vera.
Dourados/MS.
R: Izzat Bussuan, 1095.
Jardim Itaipú. Dourados/MS.
R: Izzat Bussuan, 1095.
Jardim Itaupú. Dourados/MS.
R$ 3,19
R$ 1.302,98
R$ 432,70
33.252/2017
R$ 570,30
R$ 907,56
R$ 1.674,27
R$ 2.091,09
1000070066 37.028/2017 R$ 173,34
1000091519
1000006872 927/2018
100079245 8.071/2017
1000050421 34.524/2017
1000084830 17.508/2017
1000120519 24.353/2017
1000030480 36.293/2017
Batista Consultoria em Telefonia Ltda ME
Sócio:
Isaias Gonçalves Batista
Lucinei Marco Aparecido Batista
Boa Brisa Ar Condicionado Ltda – ME
Sócio:
Ricardo Batista Mendes
Borges & Camargo Representações Comerciais Ltda – ME
Sócio:
Josué Borges Leal
Maria de Lurdes Camargo Andrade Leal
Borracharia e Artefatos de Cimento do Ari Ltda – ME
Sócio:
Leandro Cirilio Batista
Aristides de Melo Batista
Bueno e Camargo Ltda – ME
Sócio:
Dolores Ivete Bandeira de Camargo
Eliseu Bueno de Camargo
C. A. Representação Comercial de Medicamentos Ltda – ME
Sócio:
Cícero Andrey Machado Ferreira
Capelari & Cia Ltda – ME
Sócio:
Marlene Capelari
Edna Capelari
Cardoso & Yanaga Ltda – ME
Sócio:
Dinaura Aparecida Cardoso Yanaga
Marcela Cardoso Yanaga
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 5725. Jardim
Guanabara. Dourados/MS.
R: Major Capilé, 4287. Jd.
Ouro Verde. Dourados/MS.
R: Toshinobu Katayama,
1350 – Sala 03. Jardim
Caramuru. Dourados/MS.
R: Toshinobu Katayama,
1350. Vila Planalto.
Dourados/MS.
R: Ipiranga, 1405. Jardim
Universitário. Dourados/MS.
R: Quintino Bocaiúva, 155.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Quintino Bocaiúva, 155.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Mato Grosso, 1141. Jd.
Água Boa. Dourados/MS.
R: Mato Grosso, 2930. Vila
Santo André. Dourados/MS.
R: Mustafá Saleh Abdo
Sater, S/N° – Lt 26 Qd 06.
Novo Parque Alvorada.
Dourados/MS.
R: Rosa Vermelha, 304.
Jardim das Rosas.
Dourados/MS.
R: Gelcy Maria Teixeira
Marcondes, 2115. Parque
das Nações || Dourados/MS.
R: Rio Grande do Sul, 250.
Centro. Dourados/MS.
R: Amâncio de Matos
Pereira, 181. Vila Santa
Catarina. Dourados/MS.
R: Caiuás, 965. Vila
Esperança. Dourados/MS.
R: Rodovia BR-163, 0.
Parque Nova Dourados.
Dourados/MS.
R: Santos Dumont, 1043.
Vila Rosa. Dourados/MS.
R: Rua K, 14. Canaã ||.
Dourados/MS.
R: Rua Mc 10, 110. Conj.
Resid. Monte Carlo.
Dourados/MS.
R: Santos Dumont, 415.
Jardim Paulista.
Dourados/MS.
R: José Ademar R. Perdomo,
180. Vila Erondina.
Dourados/MS.
R$ 829,51
R$ 724,48
R$ 3.246,24
R$ 1.940,35
R$ 21.601,03
R$ 280,19
100002269 32.456/2017
100113605 14.334/2017
1000076072 37.099/2017
25071381 33.852/2014
1000049890 958/2018
1000017610 24.360/2017
Center Auto Tapeçaria Ltda – ME
Sócio:
Jair Henrique de Souza
Cidade Campo Corretora de Seguros Ltda – ME
Sócio:
Adonias Nunes Bezerra
Alexander Mendes Bezerra
Claudemir José Ferreira – ME
Sócio:
Claudemir José Ferreira
Claudio Gloor ME
Sócio:
Claudio Gloor
Cleide Pereira da Silva
Sócio:
Cleide Pereira da Silva
Concretec Montagem de Barracões Pré-Moldados Ltda – Epp
Sócio:
Paulo Francisco Marcato
Gedeão de Azevedo
José Inácio Leite
Ataide Albino de Cássio
Valmir da Silva
José da Silva Nogueira
Maria Lucineide Paes Lopes
Antônio Marcato
José Maria Batista Viana
R: Waldomiro de Souza, 400
– Sala 01. Vila Industrial.
Dourados/MS.
R: Deolindo Rosa da
Conceição, 70. Cohab ||
Dourados/MS.
R: Deolindo Rosa da
Conceição, 70. Vila
Cachoeirinha. Dourados/MS.
R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02.
Jóquei Clube. Dourados/MS.
R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02.
Residencial Aimorés.
Dourados/MS.
R: Balbina de Matos, 441 –
Sala 10. Jardim Climax.
Dourados/MS.
R: Monte Castelo, 2695.
Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Maria de Carvalho, 2695.
Parque Nova Dourados.
Dourados/MS.
R: Monte Alegre, 1325 A.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Benjamin Constant, 1156.
R$ 1.263,42
R$ 1.999,67
R$ 250,45
R$ 1.435,00
1000137012 33.155/2017
1000122252 31.896/2017
1000143691 37.053/2017
1000053820 37.084/2016
Construtora Brasil Ltda – ME
Sócio:
José Rodrigues dos Santos
Luciangela a Silva Ferreira
Cristiane Ferreira da Silva
Sócio:
Cristiane Ferreira da Silva
Cross Training Dourados Ltda – ME
Sócio:
Everton Platini Lira Alves
Luis Henrique Gonzaga da Cruz
Dalvi & Nogueira Ltda – ME
Sócio:
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02.
Residencial Aimorés.
Dourados/MS.
R: Balbina de Matos, 441 –
Sala 10. Jardim Climax.
Dourados/MS.
R: Monte Castelo, 2695.
Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Maria de Carvalho, 2695.
Parque Nova Dourados.
Dourados/MS.
R: Monte Alegre, 1325 A.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Benjamin Constant, 1156.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Joaquim Alves Taveira,
2427. Jardim América.
Dourados/MS.
R: Gaspar Alencastro, 662.
Jardim Paulista.
Dourados/MS.
R: Gaspar Alencastro, 662.
Jardim Paulista.
Dourados/MS.
R: Maria Fioramonte Zanetti,
S/N°. Cidade Jardim |.
Dourados/MS.
R: Saturno, 75. Parque
Alvorada. Dourados/MS.
R: Alameda dos Jequitibás,
S/N° – Lt 12 Qd 14. Green
Park. Dourados/MS.
R: Manoel Amaro de Matos,
1829. Vila Toscana.
Dourados/MS.
R: Major Capilé, 2715. Jardim
Central. Dourados/MS.
R: Major Capilé, 1422. Jardim
Central. Dourados/MS.
R: Izzat Bussuan, 0. Vila
São Luiz. Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 961.
Centro. Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 1314.
Centro. Dourados/MS.
R$ 1.263,42
R$ 1.999,67
R$ 835,00
R$ 2.470,54
R$ 1.855,15
R$ 159,60
R$ 250,45
R$ 867,98
17330009 37.057/2017
25073204 30.770/2017
25072359 7.926/2017
1000014093 36.905/2016
1000137012 33.155/2017
1000122252 31.896/2017
1000158494 955/2018
1000053820 37.084/2016
Sócio:
Cristiane Ferreira da Silva
Cross Training Dourados Ltda – ME
Sócio:
Everton Platini Lira Alves
Luis Henrique Gonzaga da Cruz
Dalvi & Nogueira Ltda – ME
Sócio:
Crislaine Dalvi Mamoré
Giselaine Nogueira Silva Ranzi
Daniel de França Gomes – ME
Sócio:
Daniel de França Gomes
Diego Aparecido de Paula Farias
Sócio:
Diego Aparecido de Paula Farias
Diego Augusto Rodrigues
Sócio:
Diego Augusto Rodrigues
Divplac Comércio de Divisórias Ltda – ME
Sócio:
Renata Maronna Praça
Marlon Silveira Matoso
Djalma Pereira do Nascimento – ME
Sócio:
Djalma Pereira do Nascimento
R: Onofre Pereira de Matos,
805. Centro. Dourados/MS.
R: Onofre Pereira de Matos,
500. Centro. Dourados/MS.
R: Audelino Garcia Camargo,
2440. Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Onofre Pereira de Matos,
S/N°. Centro. Dourados/MS.
R: Rua dos Missionários,
302. Jardim Caramuru.
Dourados/MS.
R: Carlos Anderson Monteiro
de Almeida, 950. Jardim
Guaicurus. Dourados/MS.
R: Carlos Anderson Monteiro
de Almeida, 950. Jardim
Guaicurus. Dourados/MS.
R: Natal, 416. Vila Cuiabá.
Dourados/MS.
R: Vista Alegre, 5500.
Jardim São Lourenço.
Dourados/MS.
R: Natal, 410. Vila São
Francisco. Dourados/MS.
R: Vivaldi de Oliveira, 7370.
Jardim Márcia.
Dourados/MS.
R: Buriti, 1095. Residencial
Pantanal. Dourados/MS.
R: Vivaldi de Oliveira, 7370.
Jardim Márcia.
Dourados/MS.
R: Camilo Ermelindo da
Silva, 816. Vila Planalto.
Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 2353. Centro.
Dourados/MS.
R: Ernesto de Mattos
Carvalho, 515. Parque Nova
Dourados. Dourados/MS.
Fabiano Costa 25072234
R: Corredor Público 08, 1030
– Lt 22 Qd 02. Campo Belo.
Dourados/MS.
8.331/2016 R$ 2.640,00
R: Ediberto Celestino de
Oliveira, 1088 A. Vila Santo
André. Dourados/MS.
R: Ediberto Celestino de
Oliveira, 1088 – Fundos. Vila
Santo André. Dourados/MS.
R: Projetada B, 5980 – Casa
03. Parque Residencial
Pelicano. Dourados/MS.
R: Rua da Saudade, 379.
Vila Jary. Dourados/MS.
R: Projetada B, 5980. Parque
Residencial Pelicano.
Dourados/MS.
R$ 476,98
R$ 453,12
R$ 1.674,97
R$ 1.854,01
R$ 3.855,33
R$ 5.621,00
R$ 2.348,99
R$ 774,84
1000183707 26.676/2017
1000062764 33.262/2017
1000091780 37.034/2017
25067120 27.954/2015
23412003 946/2018
1000116937 935/2018
Edmilson Nobre da Silva
Sócio:
Edmilson Nobre da Silva
Escola de Formação de Vigilantes Defendi Ltda – ME
Sócio:
Claudio José Defendi
Herika Nunes da Silva
Elias Roza Morais & Cia Ltda – ME
Sócio:
Eder dos Santos Silva
Elias Roza Morais
Engler & Cia Ltda – ME
Sócio:
Ederson José Engler
Anne Caroline Oliveira do Nascimento
1000128609 37.002/2017
25073303 30.945/2017
Douraco Metalúrgica Ltda – ME
Sócio:
Gustavo Aparecido Alves
Generaldo da Silva Junior
Eder Francis Boniatti
Sócio:
Eder Francis Boniatti
Fabio Viana – ME
Sócio:
Fabio Viana
Farias & Silva Manutenções Ltda – ME
Sócio:
Alan Daniel Oliveira Farias
André Luiz Brito da Silva
R: Harrison de Figueiredo,
270. Jardim Santa Maria.
Dourados/MS.
R: Harrison de Figueiredo,
270. Jardim Santa Maria.
Dourados/MS.
R: Hayel Bom Faker, 2130.
Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Hayel Bon Faker, 2130.
Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Hayel Bom Faker, 2130.
Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Alameda Fábio, S/N°.
Jardim Alhambra.
Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 4049.
Jardim Caramuru.
Dourados/MS.
R: Erva Mate, S/N° – Qd 01
Lt 20. Zona Rural.
Dourados/MS.
R: Hilda Bergo Duarte, 00.
Centro. Dourados/MS.
R: Chácara Bela Vista, 18.
Zona Rural. Dourados/MS.
R: Avenida Esplanada, 1425
– lT 10 Qd 06. Resid.
Esplanada. Dourados/MS.
R: Avenida 20 de Dezembro,
2025. Chácara Trevo.
Dourados/MS.
R: Rio Brilhante, S/N°.
Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Audelino Garcia Camargo,
2175. Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Cafelândia, S/N° Ponto B
02. Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Alice Light Martins, 600.
Jóquei Clube. Dourados/MS.
R: Frei Antônio, 1440. Conj.
Habitacional Terra Roxa.
Dourados/MS.
R: Leonidas Além, 1440.
Residencial Estrela Itapiri.
R$ 15,30
R$ 380,96
R$ 648,00
R$ 1.328,01
R$ 1.328,01
R$ 7.308,40
R$ 1.537,20
1000043328 37.089/2017
25071068 24.514/2015
1000082773 33.156/2017
1000053358 37.080/2016
37.035/2017
25073102 21.453/2017
1000032784 32.539/2017
1000130484 35.797/2017
Felipe Salgado Maffini – ME
Sócio:
Felipe Salgado Maffini
Forte Clima Aquecedores Ltda – ME
Sócio:
Silvana Monica Moreira
Silvio Rogério Silva do Nascimento
Fredson Brandão Vasconcellos
Sócio:
Fredson Brandão Vasconcellos
R$ 11.162,11
1000098335
G. M. A. Prestadora de Serviços Ltda ME
Sócio:
Ivania Monteiro da Silva
Gilson Davi de Oliveira
Gabriel Elias Ricardo Gonzales
Sócio:
Gabriel Elias Ricardo Gonzales
Gilson Gonçalves dos Santos
Sócio:
Gilson Gonçalves dos Santos
Gisele Brum
Sócio:
Gisele Brum
Graciely Jardim Bronzatte – ME
Sócio:
Graciely Jardim Bronzatte
R: Rio Brilhante, S/N°.
Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Audelino Garcia Camargo,
2175. Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Cafelândia, S/N° Ponto B
02. Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Alice Light Martins, 600.
Jóquei Clube. Dourados/MS.
R: Frei Antônio, 1440. Conj.
Habitacional Terra Roxa.
Dourados/MS.
R: Leonidas Além, 1440.
Residencial Estrela Itapiri.
Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 1229
– Sala 01 1° Andar. Centro.
Dourados/MS.
R: Albino Torraca, 1190. Vila
Progresso. Dourados/MS.
R: Iguassu, 1700 – Qd 03 Lt
22, Adesivo 548. Vila São
Luiz. Dourados/MS.
R: Toshinobu Katayama,
1255 – Ap 302. Vila Planalto.
Dourados/MS.
R$ 15,30
R$ 380,96
R$ 648,00
R$ 21.282,39
1000043328 37.089/2017
1000130751 31.019/2017
1000082773 33.156/2017
1000053358 37.080/2016
Gilson Gonçalves dos Santos
Sócio:
Gilson Gonçalves dos Santos
Gisele Brum
Sócio:
Gisele Brum
Graciely Jardim Bronzatte – ME
Sócio:
Graciely Jardim Bronzatte
H Soluções em Serviços Administrativos Ltda – ME
Sócio:
Waldir Balbuena de Medeiros
Rodrigo Boschetti Medeiros
Tatiana Boschetti Medeiros
R: Mozart Calheiros, 2245 –
Loja 02. Conj. Habitacional
Izidro Pedroso.
Dourados/MS.
R: Clóvis Cerzósimo de
Souza, 4848. Vila Rosa.
Dourados/MS.
R: Av. Joaquim Teixeira
Alves, 2088. Centro.
Dourados/MS.
R: Pedro Rigotti, 03. Vila
Santo André. Dourados/MS.
R: Pedro Rigotti, 03. Vila
Santo André. Dourados/MS.
R: Av. Joaquim Teixeira
Alves, 2088. Centro.
Dourados/MS.
R: Pedro Rigotti, 03. Vila
Santo André. Dourados/MS.
R: Pedro Rigotti, 03. Vila
Santo André. Dourados/MS.
R: Rua dos Coqueiros, 0 –
Qd 40 Lt 07. Jardim Colibri.
Dourados/MS.
R: Othon Marques de
Moraes, 480. Canaã |||.
Dourados/MS.
R: Isaac Duarte de Barros,
2885. Conj. Habitacional
Izidro Pedroso.
Dourados/MS.
R: Corredor Publico 03, 765 –
Qd 07 Lt 01. Sitiocas
Campina Verde.
Dourados/MS.
R: João Carneiro Alves, 210 –
Andar 1 Sala 04. Jardim
Água Boa. Dourados/MS.
R: Oliveira Marques, 3655.
Jardim Paulista.
Dourados/MS.
R: Maria da Glória, 2245.
Jardim dos Estados.
Dourados/MS.
R: Monte Alegre, 3373 – Lt
01 Qd 04. Jardim Paulista.
Dourados/MS.
R: Monte Alegre, 3373 – Lt
01 Qd 04. Jardim Paulista.
Dourados/MS.
R: Ciro Melo, S/N° – Lt 01 Qd
21. Jd. Ouro Verde.
Dourados/MS.
R: Dom João VI, 1065.
Jardim Ouro Verde.
Dourados/MS.
R: Projetada 1 – RB, S/N°. Lt
06 Qd 13. Residencial
Bonanza. Dourados/MS.
R: Bernadino de Matos
Pereira, 1805. Jardim Novo
Horizonte. Dourados/MS.
R$ 2.010,62
R$ 2.164,16
R$ 908,78
R$ 297,99
R$ 16.670,55
R$ 60.604,02
36.453/2016 R$ 1.336,61
2999894 28.869/2016
25071458 5.300/2016
100092489 35.794/2017
100092489 7.987/2017
1000031133 30.376/2017
1000145716 33.341/2017
Helen Jéssica Borda – ME
Sócio:
Helen Jéssica Borda
Hn Telefonia Celular & Informática Ltda – Epp
Sócio:
Eroci Augusto Hall
Neuza Mitsue Ikeda
Hn Telefonia Celular & Informática Ltda – Epp
Sócio:
Eroci Augusto Hall
Neuza Mitsue Ikeda
Indústria Metalúrgica Sartor Ltda – ME
Sócio:
Nilva Pereira de Moura
Victor Faria Vieira
Mauro Sartor
Intelligence Soluções em Tecnologia de Informação Ltda – ME
Sócio:
Luiz Carlos Farinha
Alexsander Farinha
Irene Lopes dos Santos
Sócio:
Irene Lopes dos Santos
Isabel Bernardo de Carvalho
Sócio:
Isabel Bernardo de Carvalho
Januário João Fernandes Ferraz
Sócio:
Januário João Fernandes Ferraz
100139990
25072299
R: Major Capilé, 6535. Vila
São Francisco.
Dourados/MS.
R: Rio Brilhante, 105. Jardim
São Pedro. Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 240.
Jardim Climax.
Dourados/MS.
R: Floriano Peixoto, 1124.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Aquidauana, 431. Jardim
Caramuru. Dourados/MS.
R: Onofre Pereira de Matos,
3020. Centro. Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 3763
– Sala 04. Jardim Caramuru.
Dourados/MS.
R: Adroaldo Pizzini, 985.
Jardim Independência.
Dourados/MS.
R: Adroaldo Pizzini, 985.
Jardim Independência.
Dourados/MS.
R: José do Patrocínio, S/N°.
Vila Martins. Dourados/MS.
R: Idelfonso Pedroso, 900.
Parque dos Jequitibás.
Dourados/MS.
R: Major Capilé, 5069. Jardim
Caramuru. Dourados/MS.
Kincco Incorporadora e Construtora Ltda – Epp 25071911
R: Francisco Feitosa
Sobreira, S/N° – Lt 01 E Qd
169. Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
25.942/2016 R$ 3.426,13
R: Domingos Lopes da
Cunha, 4225. Parque dos
Jequitibás. Dourados/MS.
R: Domingos Lopes da
Cunha, 4225. Parque dos
Jequitibás. Dourados/MS.
R: General Osório, 3340.
Jardim Tropical.
Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 3763
– Sala 02. Jardim Caramuru.
Dourados/MS.
R: Av. Marcelino Pires, 3763.
Jardim Caramuru.
Dourados/MS.
R: Joaquim Alves Taveira,
5135. Jardim Guanabara.
Dourados/MS.
R: Major Capilé, 3334. Jardim
Central. Dourados/MS.
R$ 3.276,00
R$ 2.368,66
R$ 2.032,00
R$ 1.928,22
R$ 403,45
R$ 1.252,49
R$ 541,89
R$ 1.645,90
1000106613 34.529/2017
1000101107 34.530/2017
1000061040 945/2018
1000130999 36.658/2017
25072573 23.475/2017
1000111285 33.244/2017
1000088836 933/2018
23636009 33.339/2017
Joel Novaes Hoki – ME
Sócio:
Joel Novaes Hoki
Jorge Gomes da Costa – ME
Sócio:
Jorge Gomes da Costa
José Santos de Oliveira
Sócio:
José Santos de Oliveira
Kairo Produtora Ltda – ME
Sócio:
Tatiane de Amaral Pessarini Moraes
Alessandro Moraes Macedo
Kalus Granja Guimarães
Sócio:
João Guimarães Dias
Kalus Granja Guimarães
Ktg Transportes e Construções Ltda – ME
Sócio:
José Arlindo Kill
Alexsander Niedack Alves
L. da Silva Ribeiro Eirelli – ME
Sócio:
Leandro da Silva Ribeiro
Lennon Alex Centurion Gonzalez
Sócio:
Lennon Alex Centurion Gonzalez
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 3325. Centro.
Dourados/MS.
R: Iguassu, 2700 – Fundos.
Cohafaba ||| Plnao.
Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 3325. Centro.
Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 3330 – Térreo. Vila
Lili. Dourados/MS.
R: General Osório, 3085.
Jardim Tropical.
Dourados/MS.
R: João Vicente Ferreira,
5140. Jardim Maracanã.
Dourados/MS.
R: Oliveira Marques, 01.
Jardim Central.
Dourados/MS.
R: João Vicente Ferreira,
5140. Jardim Ouro Verde.
Dourados/MS.
R: Perdiz, S/N°. Jardim
Rasslem. Dourados/MS.
R: Lindalva Marques Ferreira,
225. Jardim Novo Horizonte.
Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 4855. Vila São
Francisco. Dourados/MS.
R: Januário Araújo, 420.
Jardim Márcia.
Dourados/MS.
R: Januário Araújo, 420.
Jardim Márcia.
Dourados/MS.
R: Maria da Glória, 610. Vila
Industrial. Dourados/MS.
R: Eulália Pires, 1255 –
Bloco A, Ap 34. Jardim
Maringá. Dourados/MS.
R: Antônio Emílio de
Figueiredo, 1417. Centro.
Dourados/MS.
R: Av. Presidente Vargas,
810. Centro. Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 922. Centro.
Dourados/MS.
R: O pioneiro, 903.
Culturama/MS.
R: Rua Mc 2, 1820 Lt 07 Qd
03, Adesivo 1667. Conj.
Residencial Monte Carlo.
Dourados/MS.
R: Rua Mc 2, 1820 Lt 07 Qd
03. Residencial Monte Carlo.
Dourados/MS.
R: Rua das Amoreiras, 780.
Jardim Colibri. Dourados/MS.
R: Rua das Mangueiras,
2930. Jardim Colibri.
Dourados/MS.
R: Rua das Amoreiras, 2455.
Jardim Colibri. Dourados/MS.
R$ 2.351,20
R$ 1.976,97
R$ 1.732,99
R$ 2.530,00
R$ 925,00
R$ 2.370,42
R$ 1.620,67
R$ 2.280,83
R$ 1.429,50
R$ 6.943,50
1000145623 937/2018
1000212707 34.092/2017
1000090903 34.531/2017
25063594 32.908/2016
1000141710 37.051/2017
1000156084 31.859/2017
1000152151 37.017/2017
21245002 28.468/2017
1000076811 37.032/2017
1000033284 923/2018
Leone & Zecchinato Ltda – ME
Sócio:
Fabio Leone Zechinato
Juliana Carducci Gouvea Zecchinato
Lucimar Lucca
Sócio:
Lucimar Lucca
M & M Teleinformática Ltda ME
Sócio:
Moacir Marcos Pereira dos Santos
Marcelo Pereira dos Santos
Machado & Quintino Ltda – ME
Sócio:
Jhonny da Silva Machado
Leia Quintino Pereira Silva
Maicon Pereira do Nascimento
Sócio:
Maicon Pereira do Nascimento
Marcelo Massakazu Fukuhara Junior – ME
Sócio:
Marcelo Massakazu Fukuhara Junior
Marcelo Silva de Oliveira
Sócio:
Marcelo Silva de Oliveira
Maria Angela da Silva Pedroga – ME
Sócio:
Maria Angela da Silva Pedroga
Mayara Escobar Franco
Sócio:
Mayara Escobar Franco
Mecânica Vh Injeção Eletrônica Diesel Ltda – ME
Sócio:
Daiany Machado da Costa
Vitor Hugo Cabreira
R: Ruas das Amoreiras, 780.
Jardim Colibri. Dourados/MS.
R: Rua das Mangueiras,
2930. Jardim Colibri.
Dourados/MS.
R: Rua das Amoreiras, 2455.
Jardim Colibri. Dourados/MS.
R: Clóvis Cerzósimo de
Souza, 3251. Vila Rosa.
Dourados/MS.
R: Itamarati, 3251. Jardim
Água Boa. Dourados/MS.
R: Clóvis Cerzósimo de
Souza, 3251. Jardim
Ipiranga. Dourados/MS.
R: Josué Garcia Pires, 2930.
Parque Nova Dourados.
Dourados/MS.
R: Josué Garcia Pires, 2930.
Parque Nova Dourados.
Dourados/MS.
R: João Alves Rocha, 2155.
Conj. Residencial Monte
Carlo. Dourados/MS.
R: Reinaldo Bianchi, S/N°.
Novo Parque Alvorada.
Dourados/MS.
R: Quintino Bocaiúva, 1800.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Quintino Bocaiúva, 1095.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Quintino Bocaiúva, 1095.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Hayel Bom Faker, 2805.
Jardim São Pedro.
Dourados/MS.
R: Av. Joaquim Teixeira
Alves, 2315 – Sala 01 Térreo.
Centro. Dourados/MS.
R: Av. Presidente Vargas,
884 – Sala 01 Andar 01.
Centro. Dourados/MS.
R: Joaquim Dos Santos
Veríssimo Filho, 2240.
Jardim Monte Líbano.
Dourados/MS.
R: Wilson Dias Pinho, 1535.
Jardim Márcia.
Dourados/MS.
R: Wilson Dias Pinho, 1535.
Jardim Márcia.
Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 704 – B. Jardim
Tropical. Dourados/MS.
R: Camilo Ermelindo da
Silva, 594. Jardim Caramuru.
Dourados/MS.
R$ 461,58
R$ 1.086,01
R$ 467,58
R$ 993,02
R$ 3.335,25
R$ 1.219,31
R$ 854,88
R$ 1.828,73
1000031037 34.536/2017 R$ 675,99
1000096464 37.019/2017
1000077540 36.334/2017
1000127599 34.655/2017
1000043506 36.300/2017
25072652 11.232/2017
1000144361 8.010/2017
1000146623 8.008/2017
100140017 33.162/2017
Orlange Aparecido da Silva – ME
Sócio:
Orlange Aparecida da Silva
Oliveira Ms Cargas Eireli – ME
Sócio:
Mauro de Oliveira Souza
Odair José Araujo Rosa – ME
Sócio:
Odair José Araujo Rosa
Neusa Aparecida Marinotti Dalvim
Sócio:
Neusa Aparecida Marinotti Dalvim
Nobu Daimu Restaurante Eireli – Epp
Sócio:
Wilerson Cordeiro Fajardo
Norma Suely Giraldi de Macedo – ME
Sócio:
Norma Suely Giraldi de Macedo
Mecânica Vh Injeção Eletrônica Diesel Ltda – ME
Sócio:
Daiany Machado da Costa
Vitor Hugo Cabreira
Metalúrgica Araujo Ltda – Epp
Sócio:
Everson Marra de Oliveira
Edson Araujo de Oliveira
Mil Calhas e Serralheria Ltda – ME
Sócio:
Milton Ribeiro da Silva
Terezinha Amancio da Silva
R: Weimar Gonçalves Torres,
704 B. Jardim Tropical.
Dourados/MS.
R: Camilo Ermelindo da
Silva, 594. Jardim Caramuru.
Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 1666 – 6° Andar Sala
64 e 65. Centro.
Dourados/MS.
R: Estrada da água fria, S/N°
– KM 54, 3. Zona Rural.
Dourados/MS.
R: João Vicente Ferreira,
2040. Vila Progresso.
Dourados/MS.
R: Av. Joaquim Teixeira
Alves, 1660. Centro.
Dourados/MS.
R: Av. Joaquim Teixeira
Alves, 1660. Centro.
Dourados/MS.
R: Santos Dumont, 404.
Jardim Paulista.
Dourados/MS.
R: Vitor Viana, S/N°. Jardim
Vitória. Dourados/MS.
R: Camilo Ermelindo da
Silva, 1420. Vila Planalto.
Dourados/MS.
R: Negreiros, 45. Vila Santa
Catarina. Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 5715. Vila São
Francisco. Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 5715. Vila São
Francisco. Dourados/MS.
R: Manoel Gabriel da Costa,
S/N° – Lt 03 Qd 14. Jardim
Flórida. Dourados/MS.
R: Manoel Gabriel da Costa,
235. Jardim Flórida |.
Dourados/MS.
Pedro Ferreira Brasil Filho ME 1000194482 R: Amazonas, 758. Novo
Horizonte. Porteirão/GO.
37.037/2017 R$ 15.205,06
R: Av. Marcelino Pires, 7675
– Fundos. Vila São
Francisco. Dourados/MS.
R: Antônio Emílio de
Figueiredo, 6375. Vila
Cuiabá. Dourados/MS.
R: Gelcy Maria Teixeira
Marcondes, 8141. Parque
das Nações ||. Dourados/MS.
R: Vallêncio Matos Pereira,
185. Cohafaba || Plano.
Dourados/MS.
R: Vallêncio Matos Pereira,
185. Cohafaba || Plano.
Dourados/MS.
R: Vallêncio Matos Pereira,
185. Cohafaba || Plano.
Dourados/MS.
R$ 1.912,80
R$ 1.224,96
R$ 2.082,24
R$ 1.328,01
R$ 1.224,26
R$ 1.204,42
R$ 1.328,01
R$ 1.234,34
1000109620 32.548/2017
25071804 14.131/2016
1000074762 37.030/2017
1000037778 35.946/2017
25072774 19.108/2017
1000131103 14.348/2017
1000030137 24.333/2017
100120105 30.707/2017
Provenzano & Leão Ltda
Sócio:
Rodolfo Silva Provenzano
Ananda Leão e Jesus
Pesadão Chassi Ltda ME
Sócio:
Sergio Santos de Santana
Claudio Ary de Souza
Paulo Cezar Alves da Silva
Sócio:
Paulo Cezar Alves da Silva
Paulino & Marcon Representações Ltda – ME
Sócio:
Fabrício Alves da Silva Paulino
Ellisy Sabrina Marcon Ricardi
Osmar Gedro Viana
Sócio:
Osmar Gedro Viana
Oshiro & Teshima Ltda ME
Sócio:
Fabiana Mika Teshima Oshiro
Nestor Oshiro Junior
Ortoplan & Plamed – Odontologia Ltda
Sócio:
Colorindo Matheussi
Fabrício Stivanelli Matheussi
Orlange Aparecido da Silva ME
Sócio:
Orlange Aparecida da Silva
R: General Osório, 582.
Jardim Independência.
Dourados/MS.
R: General Osório, 502. Vila
Cachoeirinha. Dourados/MS.
R: General Osório, 2125.
Jardim América.
Dourados/MS.
R: Manoel Santiago, S/N°.
Jardim Universitário.
Dourados/MS.
R: Manoel Santiago, 880.
Jardim Itaipú. Dourados/MS.
R: Eulália Pires, 2985.
Jardim Tropical.
Dourados/MS.
R: Eulália Pires, 2985.
Jardim Tropical.
Dourados/MS.
R: Santos Dumont, 3479.
Vila Rosa. Dourados/MS.
R: Izidroro Pedrozo, 450. Vila
Alba. Dourados/MS.
R: Onofre Pereira de Matos,
S/N°. Centro. Dourados/MS.
R: Onofre Pereira de Matos,
2073 – Térreo. Centro.
Dourados/MS.
R: Gaspar Alencastro, 65.
Vila Guarani. Dourados/MS.
R: Duque de Caxias, 1539.
Vila Rosa. Dourados/MS.
R: Natal, 970 – Fudos. Vila
São Francisco.
Dourados/MS.
R: Natal, 1224. Vila Cuiabá.
Dourados/MS.
R: Natal, 1224. Vila Cuiabá.
Dourados/MS.
R: Monte Alegre, 4650.
Jardim Paulista.
Dourados/MS.
R: Guanabara, 562. Vila
Cuiabá. Dourados/MS.
R: Guanabara, 562. Vila
Cuiabá. Dourados/MS.
R: Cafelândia, S/N°- Ponto
B41. Jardim Rigotti.
Dourados/MS.
R: Eulália Pires, 1910.
Jardim Cuiabazinho.
Dourados/MS.
R: Candido de Carvalho,
2185. Conj. Hab. Canaã |.
Dourados/MS.
R: Antônio Cândido de
Carvalho, 2185. Vila São
Francisco. Dourados/MS.
R: Perdiz, S/N°. Jardim
Rasslem. Dourados/MS.
R: Rodovia BR 163 – KM 10,
S/N°. Vista Alegre.
Dourados/MS.
R: Rua Z 05, 355. Canaã |||.
Dourados/MS.
R$ 3.098,26
R$ 4.264,51
R$ 3.750,45
R$ 1.547,01
R$ 251,00
R$ 499,64
R$ 904,68
R$ 963,96
R$ 4.769,31
R$ 4.314,52
R$ 1.796,00
1000052653 14.375/2017
100080944 36.734/2017
100071147 36.288/2017
1000020239 7.929/2017
17611008 8.004/2017
1000021588 33.236/2017
1000081343 37.098/2017
1000044758 31.862/2017
25073135 23.171/2017
1000144710 37.071/2017
18975003 24.363/2017
Silva & Braun Ltda – ME
Sócio:
Gidalte Machado da Silva
Carla Braun
Silas do Carmo de Souza
Sócio:
Silas do Carmo de Souza
Sidney Antônio de Souza
Sócio:
Sidney Antônio de Souza
Serigolden Art’s Publicidade Ltda ME
Sócio:
Adair Aparecido Ferreira
Elmerinda Pereira da Cruz
Santa Paulina Transp. Rodov. Ltda ME
Sócio:
Flávio Veldemiro Martinenghi
Inez Fugazza Martinenghi
Sandro Tobias – ME
Sócio:
Sandro Tobias
Roger Thronicke Rodrigues
Sócio:
Roger Thronicke Rodrigues
Roberto Nakabayashi Campelo
Sócio:
Roberto Nakabayashi Campelo
Rafaela Guimarães – ME
Sócio:
Rafaela Guimarães
R. T. Representações Comerciais de Gêneros Alimentícios Ltda
Sócio:
Rogério Tandalo
Andrea Sorgi Martins
R. M. B. Silva – ME
Sócio:
Ronam Marcelo Benites Silva
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
R: Coronel Ponciano, 2525 –
Sala 03. Vila Industrial.
Dourados/MS.
R: Alberto Maxuel, 835.
Jardim Maxwel.
Dourados/MS.
R: Major Capilé, 3102 –
Fundos. Jardim Central.
Dourados/MS.
R: Av. Weimar Gonçalves
Torres, 3070. Centro.
Dourados/MS.
R: Hayel Bom Faker, 3070.
Jardim Caramuru.
Dourados/MS.
R: Alameda das Acácias,
230. Portal de Dourados.
Dourados/MS.
R: Guaratuba, 250. Cohafaba
||| Plano. Dourados/MS.
R: Alameda das Acácias, 0.
Portal de Dourados.
Dourados/MS.
R: Alameda dos Rubis, 25.
Campo Dourado.
Dourados/MS.
R:Joaquim dos Santos
Veríssimo Filho, 2329.
Jardim Monte Líbano.
Dourados/MS.
R: Joaquim dos Santos
Veríssimo Filho, 2025.
Jardim Monte Líbano.
Dourados/MS.
R: Joaquim dos Santos
Veríssimo Filho, 2025.
Jardim Monte Líbano.
Dourados/MS.
R: Av. Joaquim Teixeira
Alves, 2070. Centro.
Dourados/MS.
R: Alameda dos Jacarandas,
200. Portal de Dourados.
Dourados/MS.
R: Alameda dos Jacarandas,
2070.
Portal de Dourados.
Dourados/MS.
R: Av. Presidente Vargas,
939. Centro. Dourados/MS.
R: Iguassu, 1700 – Qd 03 Lt
22, Adesivo 548. Vila São
Luiz. Dourados/MS.
R: Toshinobu Katayama,
1255 – Apt 302. Vila
Planalto. Dourados/MS.
R: Camilo Ermelindo da
Silva, 320 – Sala B. Jardim
Caramuru. Dourados/MS.
R: Av. Joaquim Teixeira
Alves, 1317 – Fundos.
Centro. Dourados/MS.
R$ 868,53
R$ 4.725,66
R$ 449,34
R$ 619,99
R$ 746,98
R$ 1.002,34
R$ 22.107,87
R$ 1.559,50
1000028906 4.439/2016
1000073383 31.864/2017
33.240/2017
1000105498 37.087/2017
1000213452
R: Av. 09 de Julho, 2613.
Centro. Fátima do Sul/MS. 34.913/2017
1000042402
1000107598 938/2018
100054811 42.081/2016
100107680 33.282/2017
Thais Rodrigues de Abreu de Sousa
Sócio:
Thais Rodrigues de Abreu de Souza
Terra Assessoria Imobiliária Ltda – ME
Sócio:
Rodrigo Boschetti Medeiros
Tatiana Boschetti Medeiros
Tele Rural Comercial Ltda ME
Sócio:
Hellen Christie Ikeda Hall
Djan Ikeda Hall
Tavares Serviços e Manutenções Eireli – ME
Supermercado Tend Tudo Ltda – ME
Sócio:
Celi Fatima Moreira Muinarsk Orrigo
Luiz Orrigo
Softbr Informática Ltda
Sócio:
Kaiser Augusto de Souza Duro
André Erotides de Arruda
Anderson dos Santos Caparroz
Sms Informática Ltda – ME
Sócio:
Edna Gonçalves da Silva
Henriue Getneel Bueno Alves
Sinval José Storti – ME
Sócio:
Sinval José Storti
R: Ranulfo Saldivar, 1072 B.
Parque Alvorada.
Dourados/MS.
R: Ranulfo Saldivar, 1072 B.
Parque Alvorada.
Dourados/MS.
Transdutra Eireli – Epp 7000003362 R: Ipê, 48. Bairro Rodrigues.
Santa Helena de Goiás/GO.
31.183/2017 R$ 1.799,65
R: Av. Joaquim Teixeira
Alves, S/N°. Centro.
Dourados/MS.
R: Firmino Vieira de Matos,
1950. Vila Progresso.
Dourados/MS.
R: Aquidauana, 280. Jardim
Caramuru. Dourados/MS.
R: Itamarati, 153. Jardim
Água Boa. Dourados/MS.
R: Alameda dos Ônix, 185 –
Lt 40 Qd G. Campo Dourado.
Dourados/MS.
R: Rua 1, S/N°. Coohab.
Dourados/MS.
R: Rua Projetada 03 – RB,
S/N° – Lt 07 Qd 26.
Residencial Bonanza.
Dourados/MS.
R: Rua Projetada 03 – RB,
S/N° – Lt 07 Qd 26.
Residencial Bonanza.
Dourados/MS.
R: Antônio Amaro de Mattos,
8880. Chácara Caiuas.
Dourados/MS.
R: Antônio Amaro de Mattos,
S/N°. Chácara Caiuas.
Dourados/MS.
R: Silidônio Verão, 493.
Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Silidônio Verão, 493.
Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Silidônio Verão, 493.
Jardim Água Boa.
Dourados/MS.
R: Inglaterra, 265 – Lt 04 Qd
03. Res. Waldomir A.
Monteiro. Dourados/MS.
R: Alemanha, 130. Alto das
Paineiras. Dourados/MS.
Wesley Ricardo da Silva
Sócio:
Wesley Ricardo da Silva
Wars Construções Ltda – ME
Sócio:
Vanda Ferreira da Silva
Waldemir Rocha da Silva
Walter Martins Correia – ME
Sócio:
Walter Martins Correia
R$ 362,62
R$ 1.381,66
R$ 805,15
R$ 2.422,50
R$ 569,34
R$ 5.895,88
R$ 2.479,44
R$ 837,59
R$ 1.381,64
25070849 15.855/2016
1000078954 33.250/2017
1000141370 32.551/2017
25073244 31.301/2017
1000096766 32.550/2017
25072128 15.576/2016
1000042330 37.062/2017
25072327 8.048/2017
7000003362
R: Rua Ipê, 48. Bairro
Rodrigues. Santa Helena de
Goiás/GO.
34.908/2017
Waldir Martins
Sócio:
Waldir Martins
Vinicius Saldivar Silveira
Sócio:
Vinicius Saldivar Silveira
Victor Cardoso da Silva – ME
Sócio:
Victor Cardoso da Silva
Valdir Silva Machado
Sócio:
Valdir Silva Machado
Transdutra Eireli – Epp
Thais Rodrigues de Abreu de Sousa
Sócio:
Thais Rodrigues de Abreu de Souza
DEMAIS ATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 012/2018 que objetiva a contratação com: Hospital dos
Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24,
IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 11 de abril de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 013/2018 que objetiva a contratação com: Hospital dos
Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24,
IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 12 de abril de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2018 DE 13 DE ABRIL DE 2018.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS,
à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da
AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo,
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/18
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12
de Junho de 2017 no Art. 20
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra 23, do Loteamento
Social Jardim Canaã, feita à promitente-donatária MARIA DINÁ DA SILVA.
Dourados, 13 de Abril de 2018.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo
Município de Dourados
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Tomada de Preço n° 003/2018
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de decoração e aquisição de arranjos para os eventos em atendimento
às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no
exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 03/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av.
Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações
e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2018.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_
de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para
gravação do edital e seus anexos.
Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes
da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1.993 e suas atualizações).
Dourados /MS, 13 de abril de 2018
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
LICITAÇÕES
Decreto Legislativo nº 1.010, de 02 de abril de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cinquentenário ao Jornal Folha de
Dourados.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Jornal Folha de Dourados,
em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor em 08 de março, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de abril de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.011, de 09 de abril de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Contabilista Melchiades
Prado, pelos relevantes serviços prestados à população desta cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
Resolução n° 144, de 09 de abril de 2018.
“Substitui Membro da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, para o
exercício de 2018.”
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall, na forma do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º – Fica substituído, a pedido, o Membro da Comissão Permanente de Comissão
de Higiene e Saúde, para o exercício de 2018, o Vereador Membro Madson
Roberto Pereira Valente – DEM – pelo Vereador Pedro Alves de Lima – DEM.
Art. 2° – Permanecem na referida Comissão, os demais Vereadores, como Presidente
Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB e como Vice-Presidente Juarez de Oliveira
– PMDB.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
RESOLUÇÕES
OUTROS ATOS
OFICIO 14/18
O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES
DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS E
MUNICÍPIOS VIZINHOS – SINDRACSE-MS, pessoa Jurídica de direito Privado,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.125.760-0001-56, com sede estabelecida
a Rua Primeiro de Abril, nº. 600, Vila Santa Catarina, CEP: 79.840-171, nesta cidade
de Dourados-MS, neste ato representado por sua presidente Sra. Silvia Regina do
Nascimento Salgueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 724468 SSP/MS,
devidamente inscrita no CPF sob o nº. 56203381187, conforme documentos constitutivos
e representativos vêm CONVOCAR:
ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDRACSE DOURADOS MS
No dia 19 de abril de 2018. Horário: 17:30 (1ª chamada)
Local: Sede do Sindicato
Rua Cesário Domingues Peres, 5865, Jardim Cuiabá.
Pauta: Prestação de contas do 1º semestre 2018
Lei 4841/16 Incentivo Estadual
Informes gerais de aquisições e ações.
SILVIA SALGUEIRO
Diretora Presidente
OFICIOS – SINDRACSE
PORTARIA Nº 033/2018/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe
e fiscalize o CONTRATO Nº 006/2018/PREVID, referente à assinatura da
Revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 13 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2018/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a
assinatura da revista “RPPS do Brasil’, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 12 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº.
8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que
tem por objeto a assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, sendo a empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME inscrita no CNPJ
nº 13.399.934/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$
280,00 (Duzentos e oitenta reais).
Dourados/MS, 13 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 008/2018/PreviD de Inexigibilidade
de Licitação nº. 001/2018/PreviD, bem como o disposto no artigo 25, inciso I, da
Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores.
É inexigível a licitação para assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 inciso, I da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos E Anuidades
Fonte 103000
Ficha 1235
Valor Total da Contratação: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PREVID
CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de
Depósito, Triagem e Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, Localizada
junto a Rua Lambari S/N, Lotes 09/10/16/17 da Quadra 09 e Lote F10 da Quadra 06,
bairro Siriam Rasselen, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DULÉO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção
em Geral, localizado na Rua Coronel Tibúrcio, n° 2100, Distrito de Itahum, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Mercado JV EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente
de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença de Operação (RLO)
para atividade de Comércio secos e molhados com açougue em anexo, situado a
rua Fernando Ferrari, 810 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PIRES DE ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua Mato
Grosso, 2227, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ILIZEU DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
(LS), para atividade de SERRALHERIA, localizada na Rua/Av. Monte alegre, nº
5.640 – Bairro Jardim Guanabara – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
SPETOS RESTAURANTE LTDA portadora do CNPJ 10.609.890/0001-97, torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LS, para atividade
de RESTAURANTE, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 910, Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COSTACURTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de FARMÁCIA, SEM MANIPULAÇÃO,
localizado na Rua Eulália Pires, 20, Vila Cachoeirinha, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDILENE CHAVES TRINDADE COSMO & CIA LTDA ME- ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação de Licença Simplificada n,° 3.349/2015 para atividade de Comércio
varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Monte Alegre, 4966
– Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MARCIO DE OLIVEIRA PAIVA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de comercio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessorios, localizada
na Rua/Av. Onofre Pereira de Matos, 2844, Centro, 79802-011, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
G&G TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS
E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL,
localizada na Rua/Av. Rod. BR 163, N.º 3750, Lote C-3D desm. Da área
C3, Sala 01, Parque das Nações, CEP: 79841-550, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edizio Pastor de Lima torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Manutenção
e Reparação de tratores, Escritório, localizada na Rua/Av. Nina Gomes da
Silva – Bairro Vila Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Ivan Bastos Calca – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA ,
para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em geral ( Mercearia ) , localizada
na Rua Oliveira Marques , n° 3269 , Bairro: Jardim Paulista , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Zancanaro e Grasieri Ltda – Epp ( EDEN BEER) , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA , para atividade de Comercio Varejista de Bebidas , localizada na
Rua Balbino de Matos , n°1490 , Bairro: Jardim Tropical , no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018