Edição 4671 – 16/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.671 Prefeita ……………………………………………………………………………………………………… Délia Godoy Razuk…………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………….. Marisvaldo Zeuli…………………………………………………………………3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………… Carlos Fábio Selhorst…………………………………………………………3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo…………………………….3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………. Albino Mendes…………………………………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………….. Linda Darle Pacheco Valente………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………. Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………………..3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….. Roberto Djalma Barros……………………………………………………….3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)…………………………..3411-7731 Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………. Fabiano Costa…………………………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……….. Antonio Marcos Marques…………………………………………………….3427-4040 Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………. Lourdes Peres Benaduce……………………………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………. Elaine Terezinha Boschetti Trota………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………. Marcos Roberto Soares………………………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………. Landmark Ferreira Rios………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura……………………………………………………………………… Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………… Rose Ane Vieira…………………………………………………………………3426-3672 Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ………………………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………. João Fava Neto…………………………………………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……………………3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento…………………………………………………………….. Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………………….3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………. Joaquim Soares………………………………………………………………..3424-3358 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGINAS DECRETOS LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 13 DE ABRIL DE 2018. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, Lei Complementar 309 de 29 de março de 2016, da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os arts. 44, 77 e 113 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 passa vigorar com as seguintes alterações: Art. 44. O ocupante de cargo de provimento efetivo está sujeito à carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, salvo categorias diferenciadas, conforme especificado em lei. (…) Art.77. (…) § 1º Mediante autorização do servidor, poderá ser efetuado desconto de sua remuneração em favor de entidade de classe. (…) Art. 113. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção de 5% sobre o vencimento base, observada a compatibilidade com as funções que exerce. § 1º. O adicional de que trata este artigo será concedido mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente, no limite de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo. (…) Art. 2º A Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 9º. (…) (…) XI. remuneração: total da retribuição pecuniária mensal recebida pelo servidor e correspondente ao somatório do vencimento e vantagens pecuniárias de caráter pessoal, funcional, devida de conformidade com leis ou regulamento; Art. 32. (…) I. Conclusão do Ensino Médio ou Graduação; (…) § 2º. O documento hábil para comprovar nova habilitação em graduação de nível superior e/ou titulação, com no mínimo de 360 horas de curso, é o certificado ou o diploma de aprovação registrado na Instituição de Ensino, na Escola de Governo ou na instituição que promoveu o curso, desde que tenham autorização, credenciamento ou registro fornecido pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Nacional de Educação, para funcionar na área de conhecimento, em cópia autenticada em cartório. § 2º A. A comprovação da escolaridade em nível médio será feita nos termos da legislação vigente mediante certificado ou diploma emitido pela instituição de ensino autorizada, reconhecida ou credenciada para tanto, acompanhada do respectivo histórico escolar, em cópia autenticada em cartório. (…) § 5º. Para os cargos de Médico e Cirurgião Dentista a progressão funcional poderá dar-se pela comprovação de uma das titulações indicadas no inciso II do caput, na forma do § 2º deste artigo; e também pela comprovação de Título de Especialista emitido, ou reconhecido, ou registrado no Conselho Federal ou Regional de Medicina ou Conselho Federal ou Regional de Odontologia, ou Associação/Sociedade Brasileira da respectiva especialidade, em cópia autenticada em cartório. Art. 58. O adicional de incentivo à capacitação será concedido aos servidores efetivos, na proporção de 5% do vencimento base, no limite máximo de 15%, para cada nova escolaridade, graduação ou titulação, superior à nova exigida para o cargo efetivo que ocupa, observada, ainda, a compatibilidade com o cargo ou a função que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 desta lei. § 1º. O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. § 2º. O servidor que pleitear progressão por nova habilitação não fará jus ao adicional de incentivo à capacitação pela habilitação aproveitada para aquele fim, sendo eventuais graduações ou titulações superiores à exigida para o cargo efetivo de que é titular aproveitadas na forma desta Lei Complementar. § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 desta Lei Complementar, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 4º. Para fins de análise da compatibilidade com o cargo e/ou função a que se refere o caput deste artigo será criada e regulamentada, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, por decreto do Chefe do Executivo, Comissão Especial, para emitir parecer em consulta prévia ou requerimento, relativamente às graduações ou titulações pretendidas ou efetivamente realizadas pelo servidor, para a concessão de adicional de capacitação. § 5º. A Comissão Especial de que trata o parágrafo anterior será composta por servidores efetivos lotados nas Secretarias de Saúde, Educação, Administração, Procuradoria Geral do Município e Guarda Municipal. A Administração Municipal e o servidor estarão adstritos e vinculados ao parecer. Art. 62. (…) (…) VIII. gratificação Samu I, devida ao servidor, a exceção de médico e enfermeiro, pelo exercício das atribuições do cargo ou função no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a ser regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, garantido o reajuste na data base do servidor. IX. gratificação Samu II, pelo exercício das atribuições do cargo de Enfermeiro, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a ser regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, garantido o reajuste na data base do servidor. (…) Art. 3º O § 2º do art. 7º e o 7ºA da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados – MS e dá outras providências passa a viger com as seguintes redações: Art.7º (…) § 2º – A progressão de que se trata este artigo será concedida a partir de 15 (quinze) dias após o requerimento instruído e protocolado no Registro Geral da SEMED, desde que venha a comprovação da nova escolaridade, conforme disposto no §2º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016, e acompanhado do respectivo histórico escolar. (…) Art. 7º A- Ao servidor efetivo que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar cargo do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, será concedido adicional de incentivo à capacitação na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, observada compatibilidade com o cargo ou função que exerce, no limite máximo de 15% (quinze por cento) do vencimento base e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. (…) § 2º. O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 4º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. Art. 4º O art. 35 e parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes redações: Art. 35. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e as funções que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. § 1º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 2º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. Art. 36. (…) Parágrafo único: o adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. Art. 5º O art. 69-A da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 69- A – Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo de cargo da Guarda Municipal que possuir escolaridade superior à requerida para o respectivo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e as funções que exerce e o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. (…) § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016, e ainda, a concessão de nova vantagem após o aproveitamento de um adicional de capacitação para fins de progressão funcional de nível ou classe, conforme o caso, na carreira; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 2 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 § 4° O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados da data da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. § 5º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. Art. 6º A Lei Complementar 309 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros, passa a viger com as seguintes alterações: Art. 63. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o Procurador que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o cargo de que é titular, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base, no limite máximo de 15% (quinze por cento), observada a compatibilidade com o cargo e a função que exerce, e ainda o disposto nos §2º, §2ºA e §3º do art. 32 da Lei Complementar 310/2016. § 1º. O adicional de capacitação será concedido mediante comprovação por diploma ou certificado registrado na instituição que ofereceu o curso, com carga horária igual ou superior a 360hs (trezentos e sessenta horas), em cópia autenticado em cartório. § 2º. A Comissão Especial indicada no § 4º e §5º do art. 58 da Lei Complementar nº 310/2016 analisará as consultas prévias e os requerimentos de incentivo à capacitação. § 3º. Será admitida acumulação de qualquer das espécies de Títulos indicadas no inciso II do caput do art. 32 da Lei Complementar nº 310/2016; observado sempre o limite de 15% e o lapso temporal de três anos contados a partir da última concessão. § 4° O adicional de incentivo a capacitação será concedido no mês subsequente ao do requerimento específico junto à SEMAD acompanhado da comprovação da nova escolaridade; observado que a concessão de nova vantagem se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão, e assim sucessivamente, sempre sem quaisquer efeitos retroativos. Art. 64. Ao Procurador do Município no exercício de designação de Chefia de Procuradoria Especializada é devida gratificação por exercício de chefia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de seu vencimento-base; e no exercício de Procurador Geral Adjunto é devida gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de seu vencimento-base. Art. 128. Ao Procurador do Município designado para o exercício da função de Procurador Geral do Município de Dourados fica assegurado o percebimento de gratificação correspondente a 70% (setenta por cento) do valor de seu vencimento-base. Art. 7º O Anexo I da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de sua publicação, revogamse a disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de abril de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 13 DE ABRIL DE 2018. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016 ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊCIAS SALARIAIS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 3 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (…) Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Diagnosticar, elaborar projetos, campanhas educativas e executar atividades de trânsito voltadas à implantação de políticas públicas e a programas sócio-educativos que visem à redução de acidentes e promovam a educação e a segurança no trânsito. Realizar outras atividades correlatas. (…) Nível superior completo em Pedagogia ou Psicologia, outras licenciaturas, com especialização e educação para o trânsito. (…) (…) (…) (…) (…) (…) Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de autoridade de trânsito municipal. Atribuições: exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; auxiliar em atividades administrativas pertinentes: à elaboração de escalas semanais e mensais; atividades relativas ao exercício da função dos agentes; procedimentos relativos aos autos de infração e ao parquímetro; realização de relatórios; dar o apoio administrativo e técnico necessário aos agentes que se encontram em exercício nas ruas; apoiar e participar das atividades de educação e segurança no trânsito, outras pertinentes tarefas determinadas pelo gestor do órgão de trânsito municipal. (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) (…) REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Cd/04/672/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Considerando a CI nº 246/2018/SEMED pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 163/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação/MS, com ônus para a origem, através do convênio de cooperação mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Cd/04/672/SEMAD RESOLUÇÕES Matrícula Servidor Origem Destino 79771-1 Daniela Meili Staut Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Pref. Dourados Sec. Estado Educação 114762327-1 Rozemeri Aparecida Rech Pref. Dourados Sec. Estado Educação Resolução nº. Cd/04/673/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Considerando a CI Nº 232/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Ofício nº 155/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771482-1, 20 horas, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã – MS, em contrapartida com a Servidora ANDREA ARECO PERES, com ônus para as origens, a partir da data da publicação até 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/674/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Considerando a CI Nº 251/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Ofício nº 164/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARINETE NELVO NUNES, matrícula funcional nº 501578-4, 20 horas, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados, sem ônus para origem, a partir de 06/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/466/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, Médico Veterinário, matrícula funcional 114762417-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 205/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao décimo (10) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/467/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito do Centro de Controle de Zoonoses, no período anterior à edição da Lei Complementar 290/2015, nos termos da CI n° 205/2018/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao décimo (10) dia do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2018 O Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 121 de 31 de Dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º – APLICAR ao guarda municipal JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1, a penalidade de SUSPENSÃO DE 04 DIAS, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2017, instaurada pela Portaria nº 05/CORR/GMD/2017, por ter infringido o artigo 96, inciso XV da Lei Complementar nº 121/2007; e absolvê-lo da acusação da prática da conduta transgressora do artigo 96, inciso I, do mesmo dispositivo. Art. 2º – DETERMINAR o ingresso do servidor no comportamento “BOM”. Art. 3º – CONVERTER A PENALIDADE de 04 dias de Suspensão em MULTA, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço, considerando o disposto no artigo 103, §2º da Lei Complementar nº 121/2007. Art. 4º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 5º – À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 12 de Abril de 2018. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 4 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 27/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/05/2018 (quinze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2018 OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: n.º 89/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/05/2018 (quinze de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 13 de abril de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 007/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: REZENDE & DINIZ NETO LTDA-ME nos itens 04 e 22; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP nos itens 02, 08, 16, 17, 32, 34, 36, 40 e 41; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP nos itens 01,07, 18, 19, 21, 23, 24, 35, 37, 38 e 39; GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP nos itens 03, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 33. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 174/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens/lotes: 165, 263 e 267; CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 21, 36, 43, 44, 54, 61, 62, 69, 126, 142, 143, 167, 174, 175, 176, 182, 189, 191, 206, 207, 208, 209, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 228, 235, 242, 248, 249, 258 e 262; CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens/lotes: 37, 60, 100, 141, 147, 211 e 244; CIRURGICA MS LTDA, no item/lote: 190; CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 25, 27, 31, 70, 76, 80, 82, 87, 96, 103, 135, 148, 164, 173, 186, 193, 205, 217, 243, 246, 247 e 255; CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI, nos itens/lotes: 02, 16, 30, 41, 48, 59, 72, 73, 90, 105, 120, 122, 159, 177, 179, 216, 218, 227, 233, 245, 251, 252, 253, 254 e 270; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens/lotes: 03, 04, 05, 06, 08, 09, 17, 20, 28, 32, 35, 47, 49, 53, 55, 56, 93, 95, 107, 108, 119, 121, 123, 125, 134, 160, 181, 183, 194, 203, 231, 241, 256, 257, 259, 265, 266, 269 e 271; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA , nos itens/lotes: 42, 63, 64, 74, 75, 79, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 136, 137, 138, 150, 168, 169, 178, 197, 198, 199, 200, 201 e 229; DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 01, 10, 11, 13, 15, 23, 29, 38, 39, 40, 50, 51, 58, 68, 71, 77, 78, 83, 84, 88, 91, 92, 97, 98, 127, 130, 139, 140, 144, 149, 170, 171, 172, 184, 195, 196, 202, 210, 212, 224, 232, 236, 239, 250, 264 e 268; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A , nos itens/lotes: 18, 34, 85, 86, 145, 146 e 237; MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI , nos itens/lotes: 101, 133, 156, 163, 166, 230, 240 e 260; POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 45, 46, 111, 132, 158, 162, 213, 214, 234 e 261; PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185, 188, 192, 204, 215 e 223; SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/ lotes: 57, 81, 89, 94, 99, 112, 128, 131 e 238. O Pregoeiro informa ainda, que os itens: 07, 14, 19, 22, 33, 52, 65, 66, 102, 104, 106, 109, 124, 129, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 161 e 187 foram considerados FRACASSADOS/DESERTO. Dourados-MS, 13 de março de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 5 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no montante de R$ 33.379,92 (trinta e três mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GROEN ENG. E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP PROCESSO: Tomada de Preços n° 14/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no montante de R$ 6.878,35 (seis mil oitocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GROEN ENG. E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP PROCESSO: Tomada de Preços n° 14/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, que passa a ser: 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1501 – Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 1.054 – Projetos de Desenvolvimento Municipal – Mobilidade Urbana, Saneamento Básico e Outros. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo contratual no valor de R$ 207.155,02 (duzentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global para R$ 1.393.840,48 (um milhão trezentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20/05/2018 e previsão de vencimento em 20/05/2019 e o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 03/05/2018 e previsão de vencimento em 03/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2018, de 10 de abril de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 6 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO R: Floriano Viegas, 7200. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Rua dos Agrimensores, 810. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Pedro Celestino, 1055. Jardim América. Dourados/MS. R: General Osório, 2554. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2346. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2346. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2228. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 1470. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Cornélia Cerzósimo de Souza, 1470. Vila Aurora. Dourados/MS. R: Natal, 1145. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Ciro Melo, 6580. Jardim Guanabara. Dourados/MS. R: Lauro Moraes de Matos, 1527. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R: Lauro Moraes de Matos, 1527. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R: Doutor Nelson de Araujo, 189. Jardim América. Dourados/MS. R: Jaime Moreira, 1005. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Doutor Nelson de Araujo, 759 – Fundos. Jardim América. Dourados/MS. R: Alameda dos Jequitibás, 090. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Valiêncio Matos Pereira, 160. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R:Doutor Nelson de Araujo, 317. Jardim Central. Dourados/MS. R: Doutor Nelson de Araujo, 317. Jardim Central. Dourados/MS. Alva & Alva Ltda – ME Sócio: Roberto Veiga Alva Paula Carvalho Alva Daniel A J M – Ind. De Maq. E Equip. Aço – Inox Ltda – ME Sócio: Maria de Fátima Vicente Ribeiro Admir Machado A L M Locação de Máquinas Ltda ME Sócio: Fernanda Valentim da Cruz Marcelo Souza Simões Academia de Dança e Ginástica e Esportes Ativa 02 Ltda – ME Sócio: Paulo Cesar Estalianon Adriana Cristina da Costa Leite Agroel Serviços Administrativos Eireli – ME Sócio: Elquiner Bitta Cardozo de Oliveira R: Av. Marcelino Pires, 810. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Pedro Celestino, 1055. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS. R$ 120,83 R$ 1.736,34 22.016/2017 1000156815 37.074/2017 1000142032 35.800/2017 100098304 37.020/2017 1000013879 Alberto Espanguer Planejados Eireli – ME Sócio: Andrea Freire Alberto Espanguer Alberto Pinto Gomes – ME Sócio: Alberto Pinto Gomes Alex Sandro Pereira – ME Sócio: Alex Sandro Pereira 1000179882 Alysson Richard Rodrigues da Cruz ME Sócio: Alysson Richard Rodrigues Cruz R$ 918,09 R$ 2.245,55 R$ 3.008,79 R$ 1.066,59 R$ 1.620,67 R$ 1.474,01 R$ 1.997,42 33.157/2017 1000040876 7.914/2017 19515006 36.287/2017 1000061342 949/2018 1000058864 36.106/2017 R: Santa Paulina, S/N° – Lt 21 Qd 11. Chácara Castelo |. Dourados/MS. R: Santa Paulina, S/N° – Lt 21 Qd 11. Chácara Castelo |. Dourados/MS. R: Aurora Augusto de Matos, S/N° – Lt 09 Qd 12. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Afonso Pena, 870. Vila Aurora. Dourados/MS. R: Apolonia Melo, 565. Canaã |. Dourados/MS. R: Apolonia Melo, 565. Canaã |. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 395. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: Cider Cerzonino de Souza, 490. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: Cidélis, S/N°. Chácara Cidélis. Dourados/MS. R: Caiuás, 1815. Vila Esperança. Dourados/MS. R: Rua 1, 65. Coohab. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 825. Jardim América. Dourados/MS. R: Rua dos Coqueiros, 545. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Balbina de Matos, 622. Jardim Maringá. Dourados/MS. R: João Cândido Câmara, 1080 – Sala 02. Jardim Central. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 4751. Jardim Coimasa. Dourados/MS. R: José Bonilha da Cruz, S/N° – Lt 05 Qd 12. Jardim Alhambra. Dourados/MS. R: Barão do Rio Branco, 1160. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190. Centro. Dourados/MS. R: Jaime Moreira, 1890. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. R: Biguá, S/N°. Esplanada. Dourados/MS. R:Manoel Rasselem, 875. 4° Plano. Dourados/MS. Arnaldo Perenhas Netto Sócio: Arnaldo Perenhas Netto Avante Gestão Empresarial Ltda – ME Sócio: Rosangela Domiciano Lima Andriele Pamela Lima da Silva Sócio: Andriele Pâmela Lima da Silva Angela Maria Martins Pires – ME Sócio: Angela Maria Martins Pires Antônio Carlos Artuzi Sócio: Antônio Carlos Artuzi Antônio João dos Santos Cavalheiro Sócio: Antônio João dos Santos Cavalheiro Antônio Rech Sócio: Antônio Rech Arcada – Prótese Odontológica Eireli – ME Sócio: Edinaldo Gomes da Costa 25072012 13.143/2016 R$ 1.519,63 Amadeus F. Nascimento Sócio: Amadeus Ferreira do Nascimento R$ 1.178,20 André Vicente Fidelis Gervazoni Sócio: André Vicente Fidelis Gervazoni R$ 2.836,09 36.652/2017 R$ 2.165,70 R$ 1.547,01 R$ 7.820,26 R$ 1.418,31 R$ 1.791,81 R$ 3.766,42 R$ 9.282,00 R$ 260,01 25073250 28.071/2017 33.267/2017 Bacaro Engenharia e Soluções Ambiental Ltda – ME Sócio: Diemis Henrique Gonçalves Bacaro 1000110114 31.847/2017 1000126371 35.796/2017 25072949 19.715/2017 100093540 939/2018 25072350 17.495/2017 1000118913 25072675 41.508/2014 22983007 7.968/2017 859001 R: Major Capilé, 2220 – Sala 16 1° Andar. Jardim Central. Dourados/MS. R: Horácio Vicente de Almeida. 3460. Altos das Paineiras. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Vinte de Dezembro, 1122 – Fundos. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Vinte de Dezembro, 1112. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 1503. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 1503. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 1503. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 6823. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Rua D, 50. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 6493. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: João Damaceno Pires, 1520. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: João Damaceno Pires, 1520. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. R: Eurico dos Santos, 100. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Rua B 09, 100. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2681 – Sala 01. Centro. Dourados/MS. R: Ipanema, 746. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Ipanema, 746. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Avenida Indaiá, 366. Panambi Vera. Dourados/MS. R: Izzat Bussuan, 1095. Jardim Itaipú. Dourados/MS. R: Izzat Bussuan, 1095. Jardim Itaupú. Dourados/MS. R$ 3,19 R$ 1.302,98 R$ 432,70 33.252/2017 R$ 570,30 R$ 907,56 R$ 1.674,27 R$ 2.091,09 1000070066 37.028/2017 R$ 173,34 1000091519 1000006872 927/2018 100079245 8.071/2017 1000050421 34.524/2017 1000084830 17.508/2017 1000120519 24.353/2017 1000030480 36.293/2017 Batista Consultoria em Telefonia Ltda ME Sócio: Isaias Gonçalves Batista Lucinei Marco Aparecido Batista Boa Brisa Ar Condicionado Ltda – ME Sócio: Ricardo Batista Mendes Borges & Camargo Representações Comerciais Ltda – ME Sócio: Josué Borges Leal Maria de Lurdes Camargo Andrade Leal Borracharia e Artefatos de Cimento do Ari Ltda – ME Sócio: Leandro Cirilio Batista Aristides de Melo Batista Bueno e Camargo Ltda – ME Sócio: Dolores Ivete Bandeira de Camargo Eliseu Bueno de Camargo C. A. Representação Comercial de Medicamentos Ltda – ME Sócio: Cícero Andrey Machado Ferreira Capelari & Cia Ltda – ME Sócio: Marlene Capelari Edna Capelari Cardoso & Yanaga Ltda – ME Sócio: Dinaura Aparecida Cardoso Yanaga Marcela Cardoso Yanaga R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5725. Jardim Guanabara. Dourados/MS. R: Major Capilé, 4287. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1350 – Sala 03. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1350. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Ipiranga, 1405. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 155. Jardim América. Dourados/MS. R: Mato Grosso, 1141. Jd. Água Boa. Dourados/MS. R: Mato Grosso, 2930. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Mustafá Saleh Abdo Sater, S/N° – Lt 26 Qd 06. Novo Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Rosa Vermelha, 304. Jardim das Rosas. Dourados/MS. R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 2115. Parque das Nações || Dourados/MS. R: Rio Grande do Sul, 250. Centro. Dourados/MS. R: Amâncio de Matos Pereira, 181. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. R: Caiuás, 965. Vila Esperança. Dourados/MS. R: Rodovia BR-163, 0. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 1043. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Rua K, 14. Canaã ||. Dourados/MS. R: Rua Mc 10, 110. Conj. Resid. Monte Carlo. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 415. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: José Ademar R. Perdomo, 180. Vila Erondina. Dourados/MS. R$ 829,51 R$ 724,48 R$ 3.246,24 R$ 1.940,35 R$ 21.601,03 R$ 280,19 100002269 32.456/2017 100113605 14.334/2017 1000076072 37.099/2017 25071381 33.852/2014 1000049890 958/2018 1000017610 24.360/2017 Center Auto Tapeçaria Ltda – ME Sócio: Jair Henrique de Souza Cidade Campo Corretora de Seguros Ltda – ME Sócio: Adonias Nunes Bezerra Alexander Mendes Bezerra Claudemir José Ferreira – ME Sócio: Claudemir José Ferreira Claudio Gloor ME Sócio: Claudio Gloor Cleide Pereira da Silva Sócio: Cleide Pereira da Silva Concretec Montagem de Barracões Pré-Moldados Ltda – Epp Sócio: Paulo Francisco Marcato Gedeão de Azevedo José Inácio Leite Ataide Albino de Cássio Valmir da Silva José da Silva Nogueira Maria Lucineide Paes Lopes Antônio Marcato José Maria Batista Viana R: Waldomiro de Souza, 400 – Sala 01. Vila Industrial. Dourados/MS. R: Deolindo Rosa da Conceição, 70. Cohab || Dourados/MS. R: Deolindo Rosa da Conceição, 70. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02. Jóquei Clube. Dourados/MS. R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02. Residencial Aimorés. Dourados/MS. R: Balbina de Matos, 441 – Sala 10. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Monte Castelo, 2695. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Maria de Carvalho, 2695. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 1325 A. Jardim América. Dourados/MS. R: Benjamin Constant, 1156. R$ 1.263,42 R$ 1.999,67 R$ 250,45 R$ 1.435,00 1000137012 33.155/2017 1000122252 31.896/2017 1000143691 37.053/2017 1000053820 37.084/2016 Construtora Brasil Ltda – ME Sócio: José Rodrigues dos Santos Luciangela a Silva Ferreira Cristiane Ferreira da Silva Sócio: Cristiane Ferreira da Silva Cross Training Dourados Ltda – ME Sócio: Everton Platini Lira Alves Luis Henrique Gonzaga da Cruz Dalvi & Nogueira Ltda – ME Sócio: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 7 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 R: Aimorés, 0 – Qd 05 Lt 02. Residencial Aimorés. Dourados/MS. R: Balbina de Matos, 441 – Sala 10. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Monte Castelo, 2695. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Maria de Carvalho, 2695. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 1325 A. Jardim América. Dourados/MS. R: Benjamin Constant, 1156. Jardim América. Dourados/MS. R: Joaquim Alves Taveira, 2427. Jardim América. Dourados/MS. R: Gaspar Alencastro, 662. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Gaspar Alencastro, 662. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Maria Fioramonte Zanetti, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS. R: Saturno, 75. Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Alameda dos Jequitibás, S/N° – Lt 12 Qd 14. Green Park. Dourados/MS. R: Manoel Amaro de Matos, 1829. Vila Toscana. Dourados/MS. R: Major Capilé, 2715. Jardim Central. Dourados/MS. R: Major Capilé, 1422. Jardim Central. Dourados/MS. R: Izzat Bussuan, 0. Vila São Luiz. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 961. Centro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 1314. Centro. Dourados/MS. R$ 1.263,42 R$ 1.999,67 R$ 835,00 R$ 2.470,54 R$ 1.855,15 R$ 159,60 R$ 250,45 R$ 867,98 17330009 37.057/2017 25073204 30.770/2017 25072359 7.926/2017 1000014093 36.905/2016 1000137012 33.155/2017 1000122252 31.896/2017 1000158494 955/2018 1000053820 37.084/2016 Sócio: Cristiane Ferreira da Silva Cross Training Dourados Ltda – ME Sócio: Everton Platini Lira Alves Luis Henrique Gonzaga da Cruz Dalvi & Nogueira Ltda – ME Sócio: Crislaine Dalvi Mamoré Giselaine Nogueira Silva Ranzi Daniel de França Gomes – ME Sócio: Daniel de França Gomes Diego Aparecido de Paula Farias Sócio: Diego Aparecido de Paula Farias Diego Augusto Rodrigues Sócio: Diego Augusto Rodrigues Divplac Comércio de Divisórias Ltda – ME Sócio: Renata Maronna Praça Marlon Silveira Matoso Djalma Pereira do Nascimento – ME Sócio: Djalma Pereira do Nascimento R: Onofre Pereira de Matos, 805. Centro. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, 500. Centro. Dourados/MS. R: Audelino Garcia Camargo, 2440. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, S/N°. Centro. Dourados/MS. R: Rua dos Missionários, 302. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Carlos Anderson Monteiro de Almeida, 950. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. R: Carlos Anderson Monteiro de Almeida, 950. Jardim Guaicurus. Dourados/MS. R: Natal, 416. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Vista Alegre, 5500. Jardim São Lourenço. Dourados/MS. R: Natal, 410. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Vivaldi de Oliveira, 7370. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Buriti, 1095. Residencial Pantanal. Dourados/MS. R: Vivaldi de Oliveira, 7370. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 816. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2353. Centro. Dourados/MS. R: Ernesto de Mattos Carvalho, 515. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. Fabiano Costa 25072234 R: Corredor Público 08, 1030 – Lt 22 Qd 02. Campo Belo. Dourados/MS. 8.331/2016 R$ 2.640,00 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1088 A. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1088 – Fundos. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Projetada B, 5980 – Casa 03. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. R: Rua da Saudade, 379. Vila Jary. Dourados/MS. R: Projetada B, 5980. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS. R$ 476,98 R$ 453,12 R$ 1.674,97 R$ 1.854,01 R$ 3.855,33 R$ 5.621,00 R$ 2.348,99 R$ 774,84 1000183707 26.676/2017 1000062764 33.262/2017 1000091780 37.034/2017 25067120 27.954/2015 23412003 946/2018 1000116937 935/2018 Edmilson Nobre da Silva Sócio: Edmilson Nobre da Silva Escola de Formação de Vigilantes Defendi Ltda – ME Sócio: Claudio José Defendi Herika Nunes da Silva Elias Roza Morais & Cia Ltda – ME Sócio: Eder dos Santos Silva Elias Roza Morais Engler & Cia Ltda – ME Sócio: Ederson José Engler Anne Caroline Oliveira do Nascimento 1000128609 37.002/2017 25073303 30.945/2017 Douraco Metalúrgica Ltda – ME Sócio: Gustavo Aparecido Alves Generaldo da Silva Junior Eder Francis Boniatti Sócio: Eder Francis Boniatti Fabio Viana – ME Sócio: Fabio Viana Farias & Silva Manutenções Ltda – ME Sócio: Alan Daniel Oliveira Farias André Luiz Brito da Silva R: Harrison de Figueiredo, 270. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. R: Harrison de Figueiredo, 270. Jardim Santa Maria. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Hayel Bon Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 2130. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Alameda Fábio, S/N°. Jardim Alhambra. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 4049. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Erva Mate, S/N° – Qd 01 Lt 20. Zona Rural. Dourados/MS. R: Hilda Bergo Duarte, 00. Centro. Dourados/MS. R: Chácara Bela Vista, 18. Zona Rural. Dourados/MS. R: Avenida Esplanada, 1425 – lT 10 Qd 06. Resid. Esplanada. Dourados/MS. R: Avenida 20 de Dezembro, 2025. Chácara Trevo. Dourados/MS. R: Rio Brilhante, S/N°. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Audelino Garcia Camargo, 2175. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Cafelândia, S/N° Ponto B 02. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Alice Light Martins, 600. Jóquei Clube. Dourados/MS. R: Frei Antônio, 1440. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. R: Leonidas Além, 1440. Residencial Estrela Itapiri. R$ 15,30 R$ 380,96 R$ 648,00 R$ 1.328,01 R$ 1.328,01 R$ 7.308,40 R$ 1.537,20 1000043328 37.089/2017 25071068 24.514/2015 1000082773 33.156/2017 1000053358 37.080/2016 37.035/2017 25073102 21.453/2017 1000032784 32.539/2017 1000130484 35.797/2017 Felipe Salgado Maffini – ME Sócio: Felipe Salgado Maffini Forte Clima Aquecedores Ltda – ME Sócio: Silvana Monica Moreira Silvio Rogério Silva do Nascimento Fredson Brandão Vasconcellos Sócio: Fredson Brandão Vasconcellos R$ 11.162,11 1000098335 G. M. A. Prestadora de Serviços Ltda ME Sócio: Ivania Monteiro da Silva Gilson Davi de Oliveira Gabriel Elias Ricardo Gonzales Sócio: Gabriel Elias Ricardo Gonzales Gilson Gonçalves dos Santos Sócio: Gilson Gonçalves dos Santos Gisele Brum Sócio: Gisele Brum Graciely Jardim Bronzatte – ME Sócio: Graciely Jardim Bronzatte R: Rio Brilhante, S/N°. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Audelino Garcia Camargo, 2175. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Cafelândia, S/N° Ponto B 02. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Alice Light Martins, 600. Jóquei Clube. Dourados/MS. R: Frei Antônio, 1440. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS. R: Leonidas Além, 1440. Residencial Estrela Itapiri. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 1229 – Sala 01 1° Andar. Centro. Dourados/MS. R: Albino Torraca, 1190. Vila Progresso. Dourados/MS. R: Iguassu, 1700 – Qd 03 Lt 22, Adesivo 548. Vila São Luiz. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1255 – Ap 302. Vila Planalto. Dourados/MS. R$ 15,30 R$ 380,96 R$ 648,00 R$ 21.282,39 1000043328 37.089/2017 1000130751 31.019/2017 1000082773 33.156/2017 1000053358 37.080/2016 Gilson Gonçalves dos Santos Sócio: Gilson Gonçalves dos Santos Gisele Brum Sócio: Gisele Brum Graciely Jardim Bronzatte – ME Sócio: Graciely Jardim Bronzatte H Soluções em Serviços Administrativos Ltda – ME Sócio: Waldir Balbuena de Medeiros Rodrigo Boschetti Medeiros Tatiana Boschetti Medeiros R: Mozart Calheiros, 2245 – Loja 02. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 4848. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2088. Centro. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2088. Centro. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS. R: Rua dos Coqueiros, 0 – Qd 40 Lt 07. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Othon Marques de Moraes, 480. Canaã |||. Dourados/MS. R: Isaac Duarte de Barros, 2885. Conj. Habitacional Izidro Pedroso. Dourados/MS. R: Corredor Publico 03, 765 – Qd 07 Lt 01. Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS. R: João Carneiro Alves, 210 – Andar 1 Sala 04. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 3655. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Maria da Glória, 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 3373 – Lt 01 Qd 04. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 3373 – Lt 01 Qd 04. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Ciro Melo, S/N° – Lt 01 Qd 21. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS. R: Dom João VI, 1065. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. R: Projetada 1 – RB, S/N°. Lt 06 Qd 13. Residencial Bonanza. Dourados/MS. R: Bernadino de Matos Pereira, 1805. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R$ 2.010,62 R$ 2.164,16 R$ 908,78 R$ 297,99 R$ 16.670,55 R$ 60.604,02 36.453/2016 R$ 1.336,61 2999894 28.869/2016 25071458 5.300/2016 100092489 35.794/2017 100092489 7.987/2017 1000031133 30.376/2017 1000145716 33.341/2017 Helen Jéssica Borda – ME Sócio: Helen Jéssica Borda Hn Telefonia Celular & Informática Ltda – Epp Sócio: Eroci Augusto Hall Neuza Mitsue Ikeda Hn Telefonia Celular & Informática Ltda – Epp Sócio: Eroci Augusto Hall Neuza Mitsue Ikeda Indústria Metalúrgica Sartor Ltda – ME Sócio: Nilva Pereira de Moura Victor Faria Vieira Mauro Sartor Intelligence Soluções em Tecnologia de Informação Ltda – ME Sócio: Luiz Carlos Farinha Alexsander Farinha Irene Lopes dos Santos Sócio: Irene Lopes dos Santos Isabel Bernardo de Carvalho Sócio: Isabel Bernardo de Carvalho Januário João Fernandes Ferraz Sócio: Januário João Fernandes Ferraz 100139990 25072299 R: Major Capilé, 6535. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Rio Brilhante, 105. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 240. Jardim Climax. Dourados/MS. R: Floriano Peixoto, 1124. Jardim América. Dourados/MS. R: Aquidauana, 431. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, 3020. Centro. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 3763 – Sala 04. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 985. Jardim Independência. Dourados/MS. R: Adroaldo Pizzini, 985. Jardim Independência. Dourados/MS. R: José do Patrocínio, S/N°. Vila Martins. Dourados/MS. R: Idelfonso Pedroso, 900. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Major Capilé, 5069. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Kincco Incorporadora e Construtora Ltda – Epp 25071911 R: Francisco Feitosa Sobreira, S/N° – Lt 01 E Qd 169. Jardim Água Boa. Dourados/MS. 25.942/2016 R$ 3.426,13 R: Domingos Lopes da Cunha, 4225. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: Domingos Lopes da Cunha, 4225. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS. R: General Osório, 3340. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 3763 – Sala 02. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Av. Marcelino Pires, 3763. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Joaquim Alves Taveira, 5135. Jardim Guanabara. Dourados/MS. R: Major Capilé, 3334. Jardim Central. Dourados/MS. R$ 3.276,00 R$ 2.368,66 R$ 2.032,00 R$ 1.928,22 R$ 403,45 R$ 1.252,49 R$ 541,89 R$ 1.645,90 1000106613 34.529/2017 1000101107 34.530/2017 1000061040 945/2018 1000130999 36.658/2017 25072573 23.475/2017 1000111285 33.244/2017 1000088836 933/2018 23636009 33.339/2017 Joel Novaes Hoki – ME Sócio: Joel Novaes Hoki Jorge Gomes da Costa – ME Sócio: Jorge Gomes da Costa José Santos de Oliveira Sócio: José Santos de Oliveira Kairo Produtora Ltda – ME Sócio: Tatiane de Amaral Pessarini Moraes Alessandro Moraes Macedo Kalus Granja Guimarães Sócio: João Guimarães Dias Kalus Granja Guimarães Ktg Transportes e Construções Ltda – ME Sócio: José Arlindo Kill Alexsander Niedack Alves L. da Silva Ribeiro Eirelli – ME Sócio: Leandro da Silva Ribeiro Lennon Alex Centurion Gonzalez Sócio: Lennon Alex Centurion Gonzalez EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 8 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3325. Centro. Dourados/MS. R: Iguassu, 2700 – Fundos. Cohafaba ||| Plnao. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3325. Centro. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3330 – Térreo. Vila Lili. Dourados/MS. R: General Osório, 3085. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: João Vicente Ferreira, 5140. Jardim Maracanã. Dourados/MS. R: Oliveira Marques, 01. Jardim Central. Dourados/MS. R: João Vicente Ferreira, 5140. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS. R: Perdiz, S/N°. Jardim Rasslem. Dourados/MS. R: Lindalva Marques Ferreira, 225. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 4855. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Januário Araújo, 420. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Januário Araújo, 420. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Maria da Glória, 610. Vila Industrial. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 1255 – Bloco A, Ap 34. Jardim Maringá. Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1417. Centro. Dourados/MS. R: Av. Presidente Vargas, 810. Centro. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 922. Centro. Dourados/MS. R: O pioneiro, 903. Culturama/MS. R: Rua Mc 2, 1820 Lt 07 Qd 03, Adesivo 1667. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. R: Rua Mc 2, 1820 Lt 07 Qd 03. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. R: Rua das Amoreiras, 780. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Mangueiras, 2930. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Amoreiras, 2455. Jardim Colibri. Dourados/MS. R$ 2.351,20 R$ 1.976,97 R$ 1.732,99 R$ 2.530,00 R$ 925,00 R$ 2.370,42 R$ 1.620,67 R$ 2.280,83 R$ 1.429,50 R$ 6.943,50 1000145623 937/2018 1000212707 34.092/2017 1000090903 34.531/2017 25063594 32.908/2016 1000141710 37.051/2017 1000156084 31.859/2017 1000152151 37.017/2017 21245002 28.468/2017 1000076811 37.032/2017 1000033284 923/2018 Leone & Zecchinato Ltda – ME Sócio: Fabio Leone Zechinato Juliana Carducci Gouvea Zecchinato Lucimar Lucca Sócio: Lucimar Lucca M & M Teleinformática Ltda ME Sócio: Moacir Marcos Pereira dos Santos Marcelo Pereira dos Santos Machado & Quintino Ltda – ME Sócio: Jhonny da Silva Machado Leia Quintino Pereira Silva Maicon Pereira do Nascimento Sócio: Maicon Pereira do Nascimento Marcelo Massakazu Fukuhara Junior – ME Sócio: Marcelo Massakazu Fukuhara Junior Marcelo Silva de Oliveira Sócio: Marcelo Silva de Oliveira Maria Angela da Silva Pedroga – ME Sócio: Maria Angela da Silva Pedroga Mayara Escobar Franco Sócio: Mayara Escobar Franco Mecânica Vh Injeção Eletrônica Diesel Ltda – ME Sócio: Daiany Machado da Costa Vitor Hugo Cabreira R: Ruas das Amoreiras, 780. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Mangueiras, 2930. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Rua das Amoreiras, 2455. Jardim Colibri. Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3251. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Itamarati, 3251. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3251. Jardim Ipiranga. Dourados/MS. R: Josué Garcia Pires, 2930. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: Josué Garcia Pires, 2930. Parque Nova Dourados. Dourados/MS. R: João Alves Rocha, 2155. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS. R: Reinaldo Bianchi, S/N°. Novo Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 1800. Jardim América. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 1095. Jardim América. Dourados/MS. R: Quintino Bocaiúva, 1095. Jardim América. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 2805. Jardim São Pedro. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2315 – Sala 01 Térreo. Centro. Dourados/MS. R: Av. Presidente Vargas, 884 – Sala 01 Andar 01. Centro. Dourados/MS. R: Joaquim Dos Santos Veríssimo Filho, 2240. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Wilson Dias Pinho, 1535. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Wilson Dias Pinho, 1535. Jardim Márcia. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 704 – B. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 594. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R$ 461,58 R$ 1.086,01 R$ 467,58 R$ 993,02 R$ 3.335,25 R$ 1.219,31 R$ 854,88 R$ 1.828,73 1000031037 34.536/2017 R$ 675,99 1000096464 37.019/2017 1000077540 36.334/2017 1000127599 34.655/2017 1000043506 36.300/2017 25072652 11.232/2017 1000144361 8.010/2017 1000146623 8.008/2017 100140017 33.162/2017 Orlange Aparecido da Silva – ME Sócio: Orlange Aparecida da Silva Oliveira Ms Cargas Eireli – ME Sócio: Mauro de Oliveira Souza Odair José Araujo Rosa – ME Sócio: Odair José Araujo Rosa Neusa Aparecida Marinotti Dalvim Sócio: Neusa Aparecida Marinotti Dalvim Nobu Daimu Restaurante Eireli – Epp Sócio: Wilerson Cordeiro Fajardo Norma Suely Giraldi de Macedo – ME Sócio: Norma Suely Giraldi de Macedo Mecânica Vh Injeção Eletrônica Diesel Ltda – ME Sócio: Daiany Machado da Costa Vitor Hugo Cabreira Metalúrgica Araujo Ltda – Epp Sócio: Everson Marra de Oliveira Edson Araujo de Oliveira Mil Calhas e Serralheria Ltda – ME Sócio: Milton Ribeiro da Silva Terezinha Amancio da Silva R: Weimar Gonçalves Torres, 704 B. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 594. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666 – 6° Andar Sala 64 e 65. Centro. Dourados/MS. R: Estrada da água fria, S/N° – KM 54, 3. Zona Rural. Dourados/MS. R: João Vicente Ferreira, 2040. Vila Progresso. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1660. Centro. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1660. Centro. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 404. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Vitor Viana, S/N°. Jardim Vitória. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 1420. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Negreiros, 45. Vila Santa Catarina. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5715. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5715. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Manoel Gabriel da Costa, S/N° – Lt 03 Qd 14. Jardim Flórida. Dourados/MS. R: Manoel Gabriel da Costa, 235. Jardim Flórida |. Dourados/MS. Pedro Ferreira Brasil Filho ME 1000194482 R: Amazonas, 758. Novo Horizonte. Porteirão/GO. 37.037/2017 R$ 15.205,06 R: Av. Marcelino Pires, 7675 – Fundos. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 6375. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 8141. Parque das Nações ||. Dourados/MS. R: Vallêncio Matos Pereira, 185. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R: Vallêncio Matos Pereira, 185. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R: Vallêncio Matos Pereira, 185. Cohafaba || Plano. Dourados/MS. R$ 1.912,80 R$ 1.224,96 R$ 2.082,24 R$ 1.328,01 R$ 1.224,26 R$ 1.204,42 R$ 1.328,01 R$ 1.234,34 1000109620 32.548/2017 25071804 14.131/2016 1000074762 37.030/2017 1000037778 35.946/2017 25072774 19.108/2017 1000131103 14.348/2017 1000030137 24.333/2017 100120105 30.707/2017 Provenzano & Leão Ltda Sócio: Rodolfo Silva Provenzano Ananda Leão e Jesus Pesadão Chassi Ltda ME Sócio: Sergio Santos de Santana Claudio Ary de Souza Paulo Cezar Alves da Silva Sócio: Paulo Cezar Alves da Silva Paulino & Marcon Representações Ltda – ME Sócio: Fabrício Alves da Silva Paulino Ellisy Sabrina Marcon Ricardi Osmar Gedro Viana Sócio: Osmar Gedro Viana Oshiro & Teshima Ltda ME Sócio: Fabiana Mika Teshima Oshiro Nestor Oshiro Junior Ortoplan & Plamed – Odontologia Ltda Sócio: Colorindo Matheussi Fabrício Stivanelli Matheussi Orlange Aparecido da Silva ME Sócio: Orlange Aparecida da Silva R: General Osório, 582. Jardim Independência. Dourados/MS. R: General Osório, 502. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS. R: General Osório, 2125. Jardim América. Dourados/MS. R: Manoel Santiago, S/N°. Jardim Universitário. Dourados/MS. R: Manoel Santiago, 880. Jardim Itaipú. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 2985. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 2985. Jardim Tropical. Dourados/MS. R: Santos Dumont, 3479. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Izidroro Pedrozo, 450. Vila Alba. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, S/N°. Centro. Dourados/MS. R: Onofre Pereira de Matos, 2073 – Térreo. Centro. Dourados/MS. R: Gaspar Alencastro, 65. Vila Guarani. Dourados/MS. R: Duque de Caxias, 1539. Vila Rosa. Dourados/MS. R: Natal, 970 – Fudos. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Natal, 1224. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Natal, 1224. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Monte Alegre, 4650. Jardim Paulista. Dourados/MS. R: Guanabara, 562. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Guanabara, 562. Vila Cuiabá. Dourados/MS. R: Cafelândia, S/N°- Ponto B41. Jardim Rigotti. Dourados/MS. R: Eulália Pires, 1910. Jardim Cuiabazinho. Dourados/MS. R: Candido de Carvalho, 2185. Conj. Hab. Canaã |. Dourados/MS. R: Antônio Cândido de Carvalho, 2185. Vila São Francisco. Dourados/MS. R: Perdiz, S/N°. Jardim Rasslem. Dourados/MS. R: Rodovia BR 163 – KM 10, S/N°. Vista Alegre. Dourados/MS. R: Rua Z 05, 355. Canaã |||. Dourados/MS. R$ 3.098,26 R$ 4.264,51 R$ 3.750,45 R$ 1.547,01 R$ 251,00 R$ 499,64 R$ 904,68 R$ 963,96 R$ 4.769,31 R$ 4.314,52 R$ 1.796,00 1000052653 14.375/2017 100080944 36.734/2017 100071147 36.288/2017 1000020239 7.929/2017 17611008 8.004/2017 1000021588 33.236/2017 1000081343 37.098/2017 1000044758 31.862/2017 25073135 23.171/2017 1000144710 37.071/2017 18975003 24.363/2017 Silva & Braun Ltda – ME Sócio: Gidalte Machado da Silva Carla Braun Silas do Carmo de Souza Sócio: Silas do Carmo de Souza Sidney Antônio de Souza Sócio: Sidney Antônio de Souza Serigolden Art’s Publicidade Ltda ME Sócio: Adair Aparecido Ferreira Elmerinda Pereira da Cruz Santa Paulina Transp. Rodov. Ltda ME Sócio: Flávio Veldemiro Martinenghi Inez Fugazza Martinenghi Sandro Tobias – ME Sócio: Sandro Tobias Roger Thronicke Rodrigues Sócio: Roger Thronicke Rodrigues Roberto Nakabayashi Campelo Sócio: Roberto Nakabayashi Campelo Rafaela Guimarães – ME Sócio: Rafaela Guimarães R. T. Representações Comerciais de Gêneros Alimentícios Ltda Sócio: Rogério Tandalo Andrea Sorgi Martins R. M. B. Silva – ME Sócio: Ronam Marcelo Benites Silva EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 9 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 R: Coronel Ponciano, 2525 – Sala 03. Vila Industrial. Dourados/MS. R: Alberto Maxuel, 835. Jardim Maxwel. Dourados/MS. R: Major Capilé, 3102 – Fundos. Jardim Central. Dourados/MS. R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3070. Centro. Dourados/MS. R: Hayel Bom Faker, 3070. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Alameda das Acácias, 230. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Guaratuba, 250. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS. R: Alameda das Acácias, 0. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Alameda dos Rubis, 25. Campo Dourado. Dourados/MS. R:Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2329. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2025. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 2025. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2070. Centro. Dourados/MS. R: Alameda dos Jacarandas, 200. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Alameda dos Jacarandas, 2070. Portal de Dourados. Dourados/MS. R: Av. Presidente Vargas, 939. Centro. Dourados/MS. R: Iguassu, 1700 – Qd 03 Lt 22, Adesivo 548. Vila São Luiz. Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1255 – Apt 302. Vila Planalto. Dourados/MS. R: Camilo Ermelindo da Silva, 320 – Sala B. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1317 – Fundos. Centro. Dourados/MS. R$ 868,53 R$ 4.725,66 R$ 449,34 R$ 619,99 R$ 746,98 R$ 1.002,34 R$ 22.107,87 R$ 1.559,50 1000028906 4.439/2016 1000073383 31.864/2017 33.240/2017 1000105498 37.087/2017 1000213452 R: Av. 09 de Julho, 2613. Centro. Fátima do Sul/MS. 34.913/2017 1000042402 1000107598 938/2018 100054811 42.081/2016 100107680 33.282/2017 Thais Rodrigues de Abreu de Sousa Sócio: Thais Rodrigues de Abreu de Souza Terra Assessoria Imobiliária Ltda – ME Sócio: Rodrigo Boschetti Medeiros Tatiana Boschetti Medeiros Tele Rural Comercial Ltda ME Sócio: Hellen Christie Ikeda Hall Djan Ikeda Hall Tavares Serviços e Manutenções Eireli – ME Supermercado Tend Tudo Ltda – ME Sócio: Celi Fatima Moreira Muinarsk Orrigo Luiz Orrigo Softbr Informática Ltda Sócio: Kaiser Augusto de Souza Duro André Erotides de Arruda Anderson dos Santos Caparroz Sms Informática Ltda – ME Sócio: Edna Gonçalves da Silva Henriue Getneel Bueno Alves Sinval José Storti – ME Sócio: Sinval José Storti R: Ranulfo Saldivar, 1072 B. Parque Alvorada. Dourados/MS. R: Ranulfo Saldivar, 1072 B. Parque Alvorada. Dourados/MS. Transdutra Eireli – Epp 7000003362 R: Ipê, 48. Bairro Rodrigues. Santa Helena de Goiás/GO. 31.183/2017 R$ 1.799,65 R: Av. Joaquim Teixeira Alves, S/N°. Centro. Dourados/MS. R: Firmino Vieira de Matos, 1950. Vila Progresso. Dourados/MS. R: Aquidauana, 280. Jardim Caramuru. Dourados/MS. R: Itamarati, 153. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Alameda dos Ônix, 185 – Lt 40 Qd G. Campo Dourado. Dourados/MS. R: Rua 1, S/N°. Coohab. Dourados/MS. R: Rua Projetada 03 – RB, S/N° – Lt 07 Qd 26. Residencial Bonanza. Dourados/MS. R: Rua Projetada 03 – RB, S/N° – Lt 07 Qd 26. Residencial Bonanza. Dourados/MS. R: Antônio Amaro de Mattos, 8880. Chácara Caiuas. Dourados/MS. R: Antônio Amaro de Mattos, S/N°. Chácara Caiuas. Dourados/MS. R: Silidônio Verão, 493. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Silidônio Verão, 493. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Silidônio Verão, 493. Jardim Água Boa. Dourados/MS. R: Inglaterra, 265 – Lt 04 Qd 03. Res. Waldomir A. Monteiro. Dourados/MS. R: Alemanha, 130. Alto das Paineiras. Dourados/MS. Wesley Ricardo da Silva Sócio: Wesley Ricardo da Silva Wars Construções Ltda – ME Sócio: Vanda Ferreira da Silva Waldemir Rocha da Silva Walter Martins Correia – ME Sócio: Walter Martins Correia R$ 362,62 R$ 1.381,66 R$ 805,15 R$ 2.422,50 R$ 569,34 R$ 5.895,88 R$ 2.479,44 R$ 837,59 R$ 1.381,64 25070849 15.855/2016 1000078954 33.250/2017 1000141370 32.551/2017 25073244 31.301/2017 1000096766 32.550/2017 25072128 15.576/2016 1000042330 37.062/2017 25072327 8.048/2017 7000003362 R: Rua Ipê, 48. Bairro Rodrigues. Santa Helena de Goiás/GO. 34.908/2017 Waldir Martins Sócio: Waldir Martins Vinicius Saldivar Silveira Sócio: Vinicius Saldivar Silveira Victor Cardoso da Silva – ME Sócio: Victor Cardoso da Silva Valdir Silva Machado Sócio: Valdir Silva Machado Transdutra Eireli – Epp Thais Rodrigues de Abreu de Sousa Sócio: Thais Rodrigues de Abreu de Souza DEMAIS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 012/2018 que objetiva a contratação com: Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 013/2018 que objetiva a contratação com: Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de abril de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2018 DE 13 DE ABRIL DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/18 que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra 23, do Loteamento Social Jardim Canaã, feita à promitente-donatária MARIA DINÁ DA SILVA. Dourados, 13 de Abril de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preço n° 003/2018 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e aquisição de arranjos para os eventos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/05/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 13 de abril de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação LICITAÇÕES Decreto Legislativo nº 1.010, de 02 de abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cinquentenário ao Jornal Folha de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Jornal Folha de Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor em 08 de março, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.011, de 09 de abril de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Contabilista Melchiades Prado, pelos relevantes serviços prestados à população desta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 Resolução n° 144, de 09 de abril de 2018. “Substitui Membro da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, para o exercício de 2018.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, na forma do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º – Fica substituído, a pedido, o Membro da Comissão Permanente de Comissão de Higiene e Saúde, para o exercício de 2018, o Vereador Membro Madson Roberto Pereira Valente – DEM – pelo Vereador Pedro Alves de Lima – DEM. Art. 2° – Permanecem na referida Comissão, os demais Vereadores, como Presidente Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB e como Vice-Presidente Juarez de Oliveira – PMDB. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de abril de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente RESOLUÇÕES OUTROS ATOS OFICIO 14/18 O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS E MUNICÍPIOS VIZINHOS – SINDRACSE-MS, pessoa Jurídica de direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.125.760-0001-56, com sede estabelecida a Rua Primeiro de Abril, nº. 600, Vila Santa Catarina, CEP: 79.840-171, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado por sua presidente Sra. Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 724468 SSP/MS, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 56203381187, conforme documentos constitutivos e representativos vêm CONVOCAR: ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDRACSE DOURADOS MS No dia 19 de abril de 2018. Horário: 17:30 (1ª chamada) Local: Sede do Sindicato Rua Cesário Domingues Peres, 5865, Jardim Cuiabá. Pauta: Prestação de contas do 1º semestre 2018 Lei 4841/16 Incentivo Estadual Informes gerais de aquisições e ações. SILVIA SALGUEIRO Diretora Presidente OFICIOS – SINDRACSE PORTARIA Nº 033/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 006/2018/PREVID, referente à assinatura da Revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Dourados/MS, 13 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2018/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a assinatura da revista “RPPS do Brasil’, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 12 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto a assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 13.399.934/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais). Dourados/MS, 13 de abril de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 008/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2018/PreviD, bem como o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. É inexigível a licitação para assinatura da revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 inciso, I da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos E Anuidades Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PREVID CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Depósito, Triagem e Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Lotes 09/10/16/17 da Quadra 09 e Lote F10 da Quadra 06, bairro Siriam Rasselen, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DULÉO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, localizado na Rua Coronel Tibúrcio, n° 2100, Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mercado JV EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio secos e molhados com açougue em anexo, situado a rua Fernando Ferrari, 810 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIRES DE ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua Mato Grosso, 2227, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ILIZEU DE CARVALHO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERRALHERIA, localizada na Rua/Av. Monte alegre, nº 5.640 – Bairro Jardim Guanabara – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPETOS RESTAURANTE LTDA portadora do CNPJ 10.609.890/0001-97, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 910, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COSTACURTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de FARMÁCIA, SEM MANIPULAÇÃO, localizado na Rua Eulália Pires, 20, Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDILENE CHAVES TRINDADE COSMO & CIA LTDA ME- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada n,° 3.349/2015 para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, localizada na Rua Monte Alegre, 4966 – Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIO DE OLIVEIRA PAIVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comercio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessorios, localizada na Rua/Av. Onofre Pereira de Matos, 2844, Centro, 79802-011, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G&G TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, localizada na Rua/Av. Rod. BR 163, N.º 3750, Lote C-3D desm. Da área C3, Sala 01, Parque das Nações, CEP: 79841-550, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edizio Pastor de Lima torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Manutenção e Reparação de tratores, Escritório, localizada na Rua/Av. Nina Gomes da Silva – Bairro Vila Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ivan Bastos Calca – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em geral ( Mercearia ) , localizada na Rua Oliveira Marques , n° 3269 , Bairro: Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Zancanaro e Grasieri Ltda – Epp ( EDEN BEER) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para atividade de Comercio Varejista de Bebidas , localizada na Rua Balbino de Matos , n°1490 , Bairro: Jardim Tropical , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.671 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018

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