DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO/SEMED N. 044, DE 16 DE ABRIL DE 2018 “Dispõe sobre a redução do prazo legal para o início do exercício de servidor a ser empossado em cargo público em virtude da nomeação através do Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018, no Diário Oficial do Município n. 4.633 publicado em 20/02/2018. “ O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, Considerando que as aulas do primeiro semestre letivo na Rede Municipal de Ensino de Dourados foram previstas para ter início de acordo com a Resolução SEMED n. 113, de 11 de Dezembro de 2017. Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Educativas terão início em 05 (cinco) e 15 (quinze) de fevereiro de 2018, respectivamente: I. De 05(cinco) a 09(nove) de fevereiro de 2018 serão destinados à Formação Continuada em Serviço, para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil. Art. 2º. O ano escolar de 2018 terá duração mínima de: I - Nos Centros de Educação Infantil: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 05 dias de Atividades Pedagógicas. II - Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 05 dias de Atividades Pedagógicas; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Considerando o que dispõe o § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006, com o objetivo de suprir a necessidade de professores lotados nas vagas puras e urgente ensalamento, haja vista a nomeação de pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos. Art. 35. § 3º Em caso de superior interesse público, poderá ser reduzido o prazo previsto neste artigo, desde que justificado pela autoridade competente. Fica revogado o item 4 do EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR, prevê que: ANO XX / Nº 4.671 - SUPLEMENTAR Prefeita ..................................................................................................................... Délia Godoy Razuk......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito.............................................................................................................. Marisvaldo Zeuli...........................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados....................................... Carlos Fábio Selhorst..................................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.................................................. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo..................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial................................................................ Albino Mendes.............................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..................................................................................................... Linda Darle Pacheco Valente......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................... Janio Cesar da Silva Amaro........................................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................. Roberto Djalma Barros................................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados......................................................... Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)................................3411-7731 Guarda Municipal....................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .....................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados................................................................... Fabiano Costa.............................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........... Antonio Marcos Marques.............................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município............................................................................... Lourdes Peres Benaduce............................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração...................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ............................................................. Marcos Roberto Soares...............................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................ Landmark Ferreira Rios...............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes.......................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ............................................. Rose Ane Vieira...........................................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................ Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda............................................................................... João Fava Neto...........................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima........................3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa..................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento....................................................................... Carlos Francisco Dobes Vieira....................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.................................................................................. Renato Oliveira Garcez Vidigal...................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................ Joaquim Soares..........................................................................3424-3358 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. R E S O L V E: Art. 1º. Fica determinado o prazo legal para o início imediato do exercício em cargo público previsto no § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006. Os servidores nomeados através do Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018 para ocuparem cargo de provimento efetivo, e, convocados para avaliação médico pericial e apresentação de documentos para posse conforme EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II e EDITAL Nº 13 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 5ª CONVOCAÇÃO – GERAL I – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR, deverão entrar em exercício no dia subsequente à posse. Art. 2º. Não serão autorizadas prorrogações de prazo de início de exercício para os servidores nomeados e empossados. Art. 3º. Os servidores de que se trata este Decreto referem-se somente àqueles nomeados conforme Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018, os quais foram convocados para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para posse por meio EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II e EDITAL Nº 13 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 5ª CONVOCAÇÃO – GERAL I – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 16 de abril de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 01 PÁGINAS DECRETOS RESOLUÇÃO