Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4671 – SUPLEMENTAR – 16/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
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CERIMONIAL
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RESOLUÇÃO/SEMED N. 044, DE 16 DE ABRIL DE 2018
“Dispõe sobre a redução do prazo legal para o início do exercício de servidor
a ser empossado em cargo público em virtude da nomeação através do Decreto
“P” n. 035, de 19/02/2018, no Diário Oficial do Município n. 4.633 publicado em
20/02/2018. “
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que as aulas do primeiro semestre letivo na Rede Municipal de
Ensino de Dourados foram previstas para ter início de acordo com a Resolução SEMED
n. 113, de 11 de Dezembro de 2017.
Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Educativas terão início em 05
(cinco) e 15 (quinze) de fevereiro de 2018, respectivamente:
I. De 05(cinco) a 09(nove) de fevereiro de 2018 serão destinados à Formação Continuada
em Serviço, para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros
de Educação Infantil.
Art. 2º. O ano escolar de 2018 terá duração mínima de:
I – Nos Centros de Educação Infantil: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 05 dias
de Atividades Pedagógicas.
II – Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 05 dias de Atividades
Pedagógicas; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental.
Considerando o que dispõe o § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006,
com o objetivo de suprir a necessidade de professores lotados nas vagas puras e urgente
ensalamento, haja vista a nomeação de pessoal em decorrência de aprovação
em concurso público de provas e títulos.
Art. 35.
§ 3º Em caso de superior interesse público, poderá ser reduzido o prazo previsto
neste artigo, desde que justificado pela autoridade competente.
Fica revogado o item 4 do EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª
CONVOCAÇÃO GERAL II – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR,
prevê que:
ANO XX / Nº 4.671 – SUPLEMENTAR
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………… Délia Godoy Razuk…………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………….. Marisvaldo Zeuli…………………………………………………………………3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………… Carlos Fábio Selhorst…………………………………………………………3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo…………………………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………. Albino Mendes…………………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………….. Linda Darle Pacheco Valente………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………. Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….. Roberto Djalma Barros……………………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………. Fabiano Costa…………………………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……….. Antonio Marcos Marques…………………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………. Lourdes Peres Benaduce……………………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………. Elaine Terezinha Boschetti Trota………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………. Marcos Roberto Soares………………………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………. Landmark Ferreira Rios………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura……………………………………………………………………… Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………… Rose Ane Vieira…………………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………. João Fava Neto…………………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……………………3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento…………………………………………………………….. Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………. Joaquim Soares………………………………………………………………..3424-3358
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica determinado o prazo legal para o início imediato do exercício em cargo
público previsto no § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006. Os servidores
nomeados através do Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018 para ocuparem cargo
de provimento efetivo, e, convocados para avaliação médico pericial e apresentação
de documentos para posse conforme EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE
2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II e EDITAL Nº 13 DE 19 DE FEVEREIRO
DE 2018 – 5ª CONVOCAÇÃO – GERAL I – publicado no Diário Oficial n. 4.632
SUPLEMENTAR, deverão entrar em exercício no dia subsequente à posse.
Art. 2º. Não serão autorizadas prorrogações de prazo de início de exercício para os
servidores nomeados e empossados.
Art. 3º. Os servidores de que se trata este Decreto referem-se somente àqueles
nomeados conforme Decreto “P” n. 035, de 19/02/2018, os quais foram convocados
para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para posse por meio
EDITAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 4ª CONVOCAÇÃO GERAL II
e EDITAL Nº 13 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – 5ª CONVOCAÇÃO – GERAL
I – publicado no Diário Oficial n. 4.632 SUPLEMENTAR
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 16 de abril de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 01 PÁGINAS
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