Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4673 – 17/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
“Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Municipal para a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados”.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55
da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013;
Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o
Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de
saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do
Município de Dourados e de sua Macrorregião;
Considerando o item 2.1 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial
(Noticia de Fato nº 01.2018.00002897-0) firmada entre o Município de Dourados,
por meio de seu Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência
do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais) para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será
realizado mediante a assinatura de termo aditivo.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de abril de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
ANO XX / Nº 4.673 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Resolução n. Rm/04/703/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA,
matrícula funcional nº. 29371-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Operador de Máquinas, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR),
para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/704/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS DONIZETE LEITE,
matrícula funcional nº. 22411-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.673 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
Mecânico de Veículos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR),
para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 07/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/705/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO,
matrícula funcional nº. 114771232-2, ocupante do cargo em Comissão
de Assessor Especial I, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para a Secretaria
Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 05/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/04/706/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARA APARECIDA
OSORIO, matrícula funcional nº. 141871-5, ocupante do cargo em Comissão de
Diretora de Departamento, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para a Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/707/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONETE LAURINDA FERREIRA,
matrícula funcional nº “142011-4” cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período
de 01.01.2018 a 31.03.2018, considerando o retorno da mesma para a Secretaria
de Origem (SEMED), em conformidade com o Ofício nº 166/2018/DRH/SEMAD
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do
ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/708/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVONETE LAURINDA FERREIRA,
matrícula funcional nº “142011-6” cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período
de 09.02.2018 a 31.03.2018, considerando o retorno da mesma para a Secretaria
de Origem (SEMED), em conformidade com o Ofício nº 167/2018/DRH/SEMAD
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do
ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/709/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANGELA APARECIDA
REGHIN ARIAS, matrícula funcional 81501-1, cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da
43ª ZE/MS, com ônus para a origem pelo período de 09.03.2018 a 08.03.2019, em
conformidade com o Ofício nº 156/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do
ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/710/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA CATELÃ PEREIRA
DA SILVA, matrícula funcional nº “114760061-2” cargo de provimento efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, a partir de
01.02.2018, em conformidade com o Ofício nº 162/2018/DRH/SEMAD
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do
ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.673 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação
(marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia
03/05/2018 (três de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL:
Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 17 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa
e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade.
PROCESSO: nº 23/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras
e adjudicatárias as proponentes: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI nos
itens 01, 04, 05, 06 e 09; K. A. BARBOSA & CIA LTDA.-ME, no item 02; C.L.R.
COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI-ME, no item 11 e KPS CALUX COMÉRCIO
E SERVIÇOS EPP, nos itens 03, 07, 08 e 10. As empresas vencedoras deveram
no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios
da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 10 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 069/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 174/2017/
DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual aquisição
de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
• AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens/lotes: 165, 263
e 267, pelo valor global de R$ 380.625,00 (trezentos e oitenta mil e seiscentos e
vinte e cinco reais);
• CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos
itens/lotes: 21, 36, 43, 44, 54, 61, 62, 69, 126, 142, 143, 167, 174, 175, 176, 182,
189, 191, 206, 207, 208, 209, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 228, 235, 242, 248, 249,
258 e 262, pelo valor global de R$ 991.469,00 (novecentos e noventa e um mil e
quatrocentos e sessenta e nove reais);
• CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens/lotes: 37, 60, 100, 141, 147, 211 e
244, pelo valor global de R$ 844.822,50 (oitocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos
e vinte e dois reais e cinquenta centavos);
• CIRURGICA MS LTDA, no item/lote: 190, pelo valor global de R$ 84.375,00
(oitenta e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais);
• CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA
DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes: 25, 27, 31, 70, 76, 80, 82,
87, 96, 103, 135, 148, 164, 173, 186, 193, 205, 217, 243, 246, 247 e 255, pelo valor
global de R$ 461.980,45 (quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos e oitenta
reais e quarenta e cinco centavos);
• CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI, nos itens/lotes: 02, 16,
30, 41, 48, 59, 72, 73, 90, 105, 120, 122, 159, 177, 179, 216, 218, 227, 233, 245, 251,
252, 253, 254 e 270, pelo valor global de R$ 415.181,80 (quatrocentos e quinze
mil e cento e oitenta e um reais e oitenta centavos);
• COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens/lotes: 03, 04,
05, 06, 08, 09, 17, 20, 28, 32, 35, 47, 49, 53, 55, 56, 93, 95, 107, 108, 119, 121, 123,
125, 134, 160, 181, 183, 194, 203, 231, 241, 256, 257, 259, 265, 266, 269 e 271,
pelo valor global de R$ 755.317,50 (setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e
dezessete reais e cinquenta centavos);
• CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA , nos itens/
lotes: 42, 63, 64, 74, 75, 79, 110, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 136, 137, 138, 150,
168, 169, 178, 197, 198, 199, 200, 201 e 229, pelo valor global de R$ 334.799,00
(trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais);
• DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos
itens/lotes: 01, 10, 11, 13, 15, 23, 29, 38, 39, 40, 50, 51, 58, 68, 71, 77, 78, 83, 84,
88, 91, 92, 97, 98, 127, 130, 139, 140, 144, 149, 170, 171, 172, 184, 195, 196, 202,
210, 212, 224, 232, 236, 239, 250, 264 e 268, pelo valor global de R$ 1.264.405,00
(um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinco reais);
• GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A , nos itens/lotes: 18, 34, 85, 86,
145, 146 e 237, pelo valor global de R$ 329.590,00 (trezentos e vinte e nove mil e
quinhentos e noventa reais);
• MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI , nos itens/lotes: 101, 133,
156, 163, 166, 230, 240 e 260, pelo valor global de R$ 312.759,50 (trezentos e doze
mil e setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos);
• POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 45, 46, 111, 132, 158, 162, 213,
214, 234 e 261, pelo valor global de R$ 511.663,25 (quinhentos e onze mil e seiscentos
e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos);
• PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens/lotes: 12, 24, 26, 67, 180, 185,
188, 192, 204, 215 e 223, pelo valor global de R$ 727.837,50 (setecentos e vinte e
sete mil e oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos);
• SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens/
lotes: 57, 81, 89, 94, 99, 112, 128, 131 e 238, pelo valor global de R$ 191.392,00
(cento e noventa e um mil e trezentos e noventa e dois reais).
Dourados (MS), 17 de Abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 011/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor
das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS
PROPONENTES: REZENDE & DINIZ NETO LTDA-ME, pelo valor global de R$
9.105,00 (nove mil cento e cinco reais); GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA
LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 6.239,00 (seis mil duzentos e trinta e nove reais);
SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP, pelo valor global de R$
21.752,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e dois reais) e GRAFICA YARA
LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 181.585,00 (cento e
oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais).
Dourados (MS), 16 de Abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.673 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de
Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município
de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade
CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA,
tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com
objetivo de viabilizar atendimento de 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes
na faixa etária entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos, oferecendo reforço
escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. O período
da vigência do Termo será de 16 abril de 2018 a 16 de fevereiro de 2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e §4º do artigo
10 do Decreto Municipal n. 13.022 de 23 de dezembro de 2016.
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade
do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Entidade que,
em razão da natureza singular do objeto, apresenta comprovada experiência na execução
destes serviços, com estrutura física e equipe de profissionais, sendo, portanto,
a única com capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região
especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da
competição.
Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre
o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer
impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria
Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias
da data do respectivo protocolo.
Dourados, 16 de abril 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2018/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE;
GYLSON LUPINETTI AGUIAR – ME.
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do
valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à execução de procedimentos
de assistência médica á usuários do SUS, conforme documentação juntada
no Processo Administrativo n° 8.591/2018.
VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 96.332,55
(noventa e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), o
qual é relativo a execução de procedimentos prestados á usuários do SUS , a serem
pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção
de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa
33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção
da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas
previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico
n. (196/2018) da Procuradoria Geral do Município.
DATA DEASSINATURA: 12 de abril de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 016/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo, onde consta: “…representado
por sua Superintendente, a Senhora MARIANA TRINDADE RIBEIRO DA
COSTA GARCIA CRODA, brasileira, casada, médica infectologista, inscrita no
CPF 689.156.081-00 e RG n. 15645021-63 SSP/BA, residente e domiciliada na
Rua França, n° 420, Jardim Mônaco, CEP 79826-637…” PASSA A CONSTAR:
“… representado por seu Diretor Geral em exercício, RICARDO DO CARMO
FILHO, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF sob o n° 014.299.291-70 e
RG n° 3837606 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Antonio de Carvalho, n°
1355, Apartamento 102, Vila Planalto, CEP 79850-250, na cidade de Dourados…”
Faz-se necessário também o decréscimo de valor no montante de R$ 341.457,11
(trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos),
porém, na mesma minuta ocorre o acréscimo de objeto no aporte de R$
200.000,00/mês (duzentos mil reais), perfazendo assim novo valor contratual global
de R$ 17.884.710,72 (dezessete milhões oitocentos e oitenta e
quatro mil setecentos e dez reais e setenta e dois centavos). Devido ao acréscimo
de valor, houve a inclusão de serviços ambulatoriais e hospitalares no quadro de
metas, conforme planilha.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio e Tecnologia EIRELI– EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos de refrigeração e similares, objetivando
atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos
provenientes do Convênio n° 26233/2016 – Processo n° 29/025067/2016, celebrado
com o Governo do Estado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal Educação
13.01. – Secretaria Municipal Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cirene Mascolli Benante – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção
de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Lei Complementar Municipal nº
331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro
de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei
Federal n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.309,00 (dezesseis mil trezentos e nove reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Elton Tomas dos Santos – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva
em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças,
objetivando atender Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. As partes
também se declaram sujeitas às normas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21
de junho de 1993, atualizada e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2179. – Conservação do Patrimônio Público
30.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir
da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 49.771,30 (quarenta e nove mil setecentos e setenta
e um reais e trinta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.673 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO EMPENHO N° 997/2018
PARTES:
Município de Dourados
Bruno Roque de Vasconcelos – ME. CNPJ n° 11.174.408/0001 – 04
PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017.
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de carimbos auto-entitados
e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 2.669,50 (dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta
centavos).
DATA DO EMPENHO: 12 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 998/2018
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Ind. Grafica e Editora Ltda – EPP. CNPJ n° 15.405.202/0001 – 90
PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017.
OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de carimbos auto-entitados
e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 1.809,00 (mil oitocentos e nove reais).
DATA DO EMPENHO: 12 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 030/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE
ANDERSON VARGAS PARADA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA.
CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05.
Valor total: R$ 12.459,91 (Doze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa
e um centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 027/2018.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 05 de Abril de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente Interino – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, Inciso II § 1° da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
020/2018.
OBJETO: OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE PINTURA E RECARGA DE EXTINTORES PQ E
CO2, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresas a serem contratadas:
ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP.
CNPJ sob nº 37.568.201/0001-08
Valor total: R$ 833,00 (Oitocentos e Trinta e Três Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, II e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 020/2018.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 11 de Abril de 2018.
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD – INTERINO
EDITAL nº. 027/FUNSAUD DE 17 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 17 de ABRIL de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.673 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
FUNDAÇÕES – FUNSAUD
EDITAL nº. 17/2018 de 17 de Abril de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD,
no Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de
saúde do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:20/04/2018(SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
2441 KATIA BUQUI DE MELLO 107º
2766 ENISIA ORTIZ GARCIA 108º
2774 ANA CLAUDIA DOMENI GOMES 109º
2842 GHEISE ALINE MIRANDA DOS REIS 110º
2440 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA 111º
2814 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 112º
2511 JOSIVANE FELICIANO MACHADO 113º
2470 RODRIGO SANTOS DA SILVA 114º
2632 MARIA APARECIDA DA SILVA 115º
2746 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 116º
2364 TALITA ALMEIDA SOUZA 117º
2308 ANDREIA FARIAS DE CAMPOS 118º
3219 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 119º
TECNICO EM ENFERMAGEM
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação
e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 17 de Abril de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO I
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
25/04/2018 – (QUARTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
25/04/2018 – (QUARTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
Enfermeiro; 25/04/2018 – (QUARTA-FEIRA)
Assistente Social. Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Farmácia.
Médio Vigia.
Superior
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 25/04/2018 (QUARTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
67781 FERNANDA ANDRIHELY FERNANDES
DOS SANTOS ZUCCA
26
61518 ANDRESSA VIEIRA GOMES 69
62551 FERNANDA DE SOUZA CRUZ 109
66143 LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
SOUZA
11
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1003 – Auxiliar de Farmácia
Cargo: 2013 – Vigia
Cargo: 3004 – Enfermeiro
Cargo: 3003 – Assistente Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.673 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA ME portadora do CNPJ
06.030.015/0001-89, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-
LS, para atividade de PAPELARIA, localizada na Avenida Presidente Vargas
nº 393, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
O. SILVA & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos
sem manipulação de formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 5537, Bairro
Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MERCADO PRINCIPAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Ampliação do Mercado, localizado na Rua Antônio Amaro de
Mattos, n° 5720, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
PEC – CONTABILIDADE S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para Atividade
de Contabilidade – ESCRITÓRIO, localizado na Rua Melvin Jones, 567, Térreo,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Mercearia Paraíso 13.746.568/0001-06 torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental
– RAA, para a atividade de comércio de produtos alimentícios, localizada na
Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 5470 – Bairro: Jardim Piratininga, no município
de Dourados (MS).
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de um
conjunto de salas comerciais, localizado na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº09/2018
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
Alberto Marques Scalante
Proc.: Roserilda Gonçalves
Genoveva Mattos França, Q-47,
L-02/ Pq. do Lago II
Edgar Xavier de Mattos, Q-01,
L-08/ Jd. Itália
Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11,
L-06/ Jd. São Pedro
2117/2017 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano
440/2018 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada
443/2018 36781 Antonio José da Silva Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia
446/2018 7944 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Albino Torraca, Q-03, L-06/ Jd. da Figueira
437/2018 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá
348/2018 60279 Camezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/ Vila Sulmat
151/2018 6817 Carlos Antonio Ferreira e Outros MC-04, Q-04, L-20/ Res. Monte Carlo
364/2018 78755 Cicero Otavio da Silva CV-10, Q-18, L-07/ Sitiocas Campina Verde
Audelino Garcia Camargo, Q-15,
L-20/ Pq. dos Coqueiros
424/2018 24715 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vila Vista Alegre
425/2018 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre
426/2018 24717 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-11/ Vila Vista Alegre
427/2018 24703 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-20/ Vila Vista Alegre
464/2018 37980 Darianeide Dantas Maia Cuba nº1960, Q-40, L-01/ Pq. das Nações I
362/2018 15560 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/ Jd. Piratininga
Ranulfo Saldivar nº1770, Q-04,
L-17/ Res. Santa Fé
459/2018 24149 Eliseo Bernardo da Silva e Outros Uirapuru, Q-10, L-07/ Jd. Manoel Rasselen
448/2018 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat
434/2018 88982 Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza nº1765, Q-08, L-02/ Res. Santa Fé
263/2018 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd. Londrina
2216/2017 31412 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guard. Mun. Helena Ricalde, Q-30, L-16A/ Pq. dos Jequitibás
1749/2017 9312 Espolio de Edmundo Miguel Simczak Arthur Frantz, Q-80, L-28/ Pq. Alvorada
421/2018 80042 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal, Q-04, L-10/ Jd. Parati
328/2018 1009 Espolio de João Ribeiro Martins Oliveira Marques, Q-01, L-P/01 /Vila Matos
476/2018 17623 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-05 nº9289, Q-11, L-10/ Vila Santa Hermínia
Olivio Waldemar Becker, Q-85,
L-19/ Pq. Alvorada
307/2018 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé nº610, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé
463/2018 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Vereador Ataulfo de Mattos nº7460, Q-16, L-05/ Vila Guarani
2187/2017 59346 Ignes Silva Santos General Osório, Q-09, L-19/ Vila Dona Erondina
428/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vila Vista Alegre
119/2018 9394 Fabio dos Santos Benites
261/2018 31003 Clory Capilé Gnutzmann
431/2018 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros
454/2018 59073 Ana Ferreira de Santana
341/2018 19861 Ana Vilalba Areco
09-F/2017 43717 Martinho Lutero, Q-02, L-07/ Jd. Canaã I
439/2018 49713 Amelio Petronilio Benites
387/2018 25514 Jaime Antonio Hidalgo de Souza João Ângelo Rocha, Q-04, L-20/ Chácaras Trevo
344/2018 4665 João Batista Figueiredo Sidnei Fernandes de Souza nº242, Q-14, L-19/ Jd. Flórida I
359/2018 24937 João Vicente da Silva e Outros Jandaia, Q-12, L-26/ Vila Vista Alegre
381/2018 44417 Joaquim Barbosa Filho Gonçalo Nunes da Cunha nº835, Q-22, L-17/ BNH IV Plano
173/2018 56923 José Marques da Silva Dom João VI nº1605, Q-17, L-08/ Jd. Monte Alegre
342/2018 4060 Jovina Braz Ferreira Escobar Pedro Celestino nº1189, Q-H, L-07/ Vila Rui Barbosa
438/2018 2523 Keila Cristina Lima Teiji Matsui, Q-28, L-17/ Altos do Indaiá
458/2018 60633 Keilla de Oliveira Carola São João nº390, Q-H, L-08A/ Vila Vieira
450/2018 27935 Laura Rodrigues dos Santos Ediberto Celestino de Oliveira nº579, Q-18, L-10/ Jd. Água Boa
346/2018 50112 Leo Vergidio Souza Rocha Augusto Quadros, Q-71, L-01/ Jd. Novo Horizonte
318/2018 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Mônaco
349/2018 221003 Luiz Gomes Cavalcanti Campo Grande, Q-11, L-24/ Jd. Londrina
465/2018 49171 Luiz Zarpelon Onofre Pereira de Mattos, Q-2565, Q-59, L-P/BE /Centro
423/2018 24869 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti nº2455, Q-14, L-24/ Vila Vista Alegre
435/2018 3193 Marcelo Eduardo Pires Daquinto George Alberto Gomes, Q-10, L-09/ Altos do Indaiá
111/2018 9713 Marcelo Salapata da Silva Alcides João de Souza, Q-28, L-07/ Res. Monte Carlo
Ranulfo Saldivar nº1760, Q-04,
L-16/ Res. Santa Fé
315/2018 15932 Milton Batista Pedreira Junior Itália, Q-07, L-04/ Alto das Paineiras
442/2018 60911 Moaci Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá
460/2018 1273 Nadir Barim de Souza Barnabé Minhos, Q-37, L-12/ Jd. Flórida II
475/2018 54907 Neusa Satiko Minami Sakaguti e Outros Toshinobu Katayama nº572, Q-15, L-E/ Centro
380/2018 79292 Nilson da Costa CV-13, Q-28, L-08/ Sitiocas Campina Verde
415/2018 13846 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-13/ Vila Arapongas
416/2018 13847 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-14/ Vila Arapongas
452/2018 30241 Paulo Roberto Carrer Maneco de Melo, Q-06, L-23/ Pq. Nova Dourados
Mohamad Hassan Hajj nº1750,
Q-06, L-14/ Res. Santa Fé
447/2018 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd. Clímax
462/2018 17007 Rogerio Andrade Martins e Outros Albertina de Matos nº1078, Q-05, L-10/ Jd. Leste
414/2018 15972 Rogério Morais de Menezes e Outros Inglaterra, Q-04, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro
422/2018 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados
444/2018 3777 Rubens Pereira Pedro Celestino nº1120, Q-I, L-08/ Vila Rui Barbosa
166/2018 57366 Silvia Aparecida chaves Costa Pedro Rechi nº2295, Q-31, L-01/ Jd. Piratininga
320/2018 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco
321/2018 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco
322/2018 72893 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-07, L-30/ Jd. Mônaco
323/2018 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco
Alberto Ribeiro Martins nº595,
Q-25, L-01/ Re. Monte Carlo
449/2018 27843 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras, Q-32, L-20/ Jd. Santo André
Darcy Pedroso de Almeida, Q-09,
L-06/ Jd. Maracanã
340/2018 16423 Vilani de Brito Vilas Boas Joaquim de Barros, Q-15, L-09/ Jd. Santa Maria
Joaquim Alves Taveira, Q-00,
L-10C/ Parte Chácara 108
Joaquim Alves Taveira, Q-00,
L-08C/ Parte Chácara 108
Joaquim Alves Taveira, Q-00,
L-7C/ Parte Chácara 108
Joaquim Alves Taveira, Q-00,
L-9C/ Parte Chácara 108
Alfredo Richard Klein nº1775,
Q-02, L-01/Res. Santa Fé
Henrique Cyrillo Correa, Q-41,
L-12/ Jd. Ayde
2111/2017 57905 Zuleica Stein Arruda Herzog
420/2018 98071 Vilson Buzzio Hernandes
433/2018 88848 Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco
418/2018 98070 Vilson Buzzio Hernandes
419/2018 98069 Vilson Buzzio Hernandes
168/2018 17032 Thiago Moreira Rebordoes
417/2018 98072 Vilson Buzzio Hernandes
429/2018 88946 Rafael dos Santos Azevedo
296/2018 9656 TCAL – Engenharia LTDA
430/2018 88904 Maria Tereza Olivato
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
Alberto Marques Scalante
Proc.: Roserilda Gonçalves
Genoveva Mattos França, Q-47,
L-02/ Pq. do Lago II
Edgar Xavier de Mattos, Q-01,
L-08/ Jd. Itália
Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11,
L-06/ Jd. São Pedro
2117/2017 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte Líbano
440/2018 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada
443/2018 36781 Antonio José da Silva Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia
446/2018 7944 Bio Rural Comércio e Representações LTDA Albino Torraca, Q-03, L-06/ Jd. da Figueira
437/2018 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá
348/2018 60279 Camezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/ Vila Sulmat
151/2018 6817 Carlos Antonio Ferreira e Outros MC-04, Q-04, L-20/ Res. Monte Carlo
364/2018 78755 Cicero Otavio da Silva CV-10, Q-18, L-07/ Sitiocas Campina Verde
Audelino Garcia Camargo, Q-15,
L-20/ Pq. dos Coqueiros
424/2018 24715 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vila Vista Alegre
425/2018 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre
426/2018 24717 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-11/ Vila Vista Alegre
427/2018 24703 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Iracema, Q-02, L-20/ Vila Vista Alegre
464/2018 37980 Darianeide Dantas Maia Cuba nº1960, Q-40, L-01/ Pq. das Nações I
362/2018 15560 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/ Jd. Piratininga
Ranulfo Saldivar nº1770, Q-04,
L-17/ Res. Santa Fé
459/2018 24149 Eliseo Bernardo da Silva e Outros Uirapuru, Q-10, L-07/ Jd. Manoel Rasselen
448/2018 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá nº3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat
434/2018 88982 Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza nº1765, Q-08, L-02/ Res. Santa Fé
263/2018 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd. Londrina
2216/2017 31412 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guard. Mun. Helena Ricalde, Q-30, L-16A/ Pq. dos Jequitibás
1749/2017 9312 Espolio de Edmundo Miguel Simczak Arthur Frantz, Q-80, L-28/ Pq. Alvorada
421/2018 80042 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal, Q-04, L-10/ Jd. Parati
328/2018 1009 Espolio de João Ribeiro Martins Oliveira Marques, Q-01, L-P/01 /Vila Matos
476/2018 17623 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-05 nº9289, Q-11, L-10/ Vila Santa Hermínia
Olivio Waldemar Becker, Q-85,
L-19/ Pq. Alvorada
307/2018 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé nº610, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé
463/2018 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Vereador Ataulfo de Mattos nº7460, Q-16, L-05/ Vila Guarani
2187/2017 59346 Ignes Silva Santos General Osório, Q-09, L-19/ Vila Dona Erondina
428/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vila Vista Alegre
445/2018 5769 Irapuan Gustavo Barbosa de A. Pedrosa Balbina de Matos, Q-03, L-06/ Jd. Itaipú
345/2018 48616 Ivan Lourenço da Silva Bernardino de Mattos Pereira nº1262, Q-27, L-01/ Pq. do Lago II
385/2018 25511 Jaime Antonio Hidalgo de Souza Antonio Machado, Q-04, L-17 /Chácara Trevo
438/2018 2523 Keila Cristina Lima Teiji Matsui, Q-28, L-17/ Altos do Indaiá
458/2018 60633 Keilla de Oliveira Carola São João nº390, Q-H, L-08A/ Vila Vieira
450/2018 27935 Laura Rodrigues dos Santos Ediberto Celestino de Oliveira nº579, Q-18, L-10/ Jd. Água Boa
346/2018 50112 Leo Vergidio Souza Rocha Augusto Quadros, Q-71, L-01/ Jd. Novo Horizonte
318/2018 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Mônaco
349/2018 221003 Luiz Gomes Cavalcanti Campo Grande, Q-11, L-24/ Jd. Londrina
465/2018 49171 Luiz Zarpelon Onofre Pereira de Mattos, Q-2565, Q-59, L-P/BE /Centro
119/2018 9394 Fabio dos Santos Benites
261/2018 31003 Clory Capilé Gnutzmann
431/2018 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e Outros
454/2018 59073 Ana Ferreira de Santana
341/2018 19861 Ana Vilalba Areco
09-F/2017 43717 Martinho Lutero, Q-02, L-07/ Jd. Canaã I
439/2018 49713 Amelio Petronilio Benites
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