Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4674 – 19/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO Nº 941 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste decreto.
Art. 2º. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2018.
Dourados (MS), 16 de abril de 2018
Lourdes Peres Benaduce Délia Godoy Razuk
Procuradora Geral do Município Prefeita Municipal
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
ANO XX / Nº 4.674 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 07 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114760699 1 Anizio de Souza Dos Santos D A 1 2 AGEHAB Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
84421 1 Arnaldo Gomes Serafim F A 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais
114765674 1 Catia da Silva C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
114760805 2 Cleuza Carvalho dos Santos C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
114765678 1 Mari Lucia Barrios C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela F AGE – 3 SEMED Agente de Apoio Educacional
114765665 1 Marly Franco Ricardo C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim E AUE – 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114765718 1 Rosangela da Silva Santos C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
151241 2 Simara de Alencastro Mendes C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
89581 1 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos F AUE – 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114763585 1 Adolfa Gonçalves D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial
114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114765737 1 Ednaldo Silva Alves C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I
114763678 2 Gilvan Rodrigues da Silva C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I
87451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar F A 1 3 SEMS Agente de Apoio Administrativo
114765565 1 Luciano Oliveira Gaia C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I
84101 1 Valdeir de Oliveira Azevedo F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
22391 1 Davi Fonseca da Silva H A 1 2 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
17481 1 Valdir Pereira da Silva I B 1 2 SEMSUR Mecânico De Veículos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.674 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
DECRETOS
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO III
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS
114765678 1 Mari Lucia Barrios C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela F AGE – 3 SEMED Agente de Apoio Educacional
114765665 1 Marly Franco Ricardo C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim E AUE – 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114765718 1 Rosangela da Silva Santos C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
151241 2 Simara de Alencastro Mendes C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
89581 1 Vanilda Belmiro de Carvalho Santos F AUE – 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
114763585 1 Adolfa Gonçalves D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial
114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
114765737 1 Ednaldo Silva Alves C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I
114763678 2 Gilvan Rodrigues da Silva C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I
87451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar F A 1 3 SEMS Agente de Apoio Administrativo
114765565 1 Luciano Oliveira Gaia C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I
84101 1 Valdeir de Oliveira Azevedo F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal
22391 1 Davi Fonseca da Silva H A 1 2 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
17481 1 Valdir Pereira da Silva I B 1 2 SEMSUR Mecânico De Veículos
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114765695 1 Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt C A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo
114765696 1 Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo
81571 1 Marianne Silva F ASE – 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114765736 1 Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva C A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo
114760283 1 Adriana Machado Alves E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114764483 1 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
131281 1 Marcia Fernanda dos Santos F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
114765735 1 Marcos Assuncao de Oliveira C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
501044 5 Maria de Lourdes de Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
34651 1 Maria Jacinta Schnorrenberger I A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114762161 1 Mirielle Gleise de Oliveira Alves D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114760175 1 Rosa Aparecida Pelegrini Oliveira E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
114765734 1 Rosangela Silva Alves Goncalves C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
73631 2 Rosania Gonzaga Ribeiro de Alencar D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
34251 1 Sandra Marcelino de Oliveira I A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
114764232 1 Shislene Rodrigues da Silva Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114760110 1 Sueli Aparecida de Souza Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
81541 1 Tatiana Ribeiro Moreno Espindola F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo
83131 1 Tereza Souza da Silva F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
114763191 2 Wagner Pereira Calheiros C A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
30901 1 Teresinha Aparecida Piazza G A 3 2 SEMS FONOAUDIOLOGA
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA MOTIVO
114763941 2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas C E 3 SEMS
Falta de documento de habilitação /
Escolaridade. Instituição Não Credenciada no
MEC. LC 310/2016 – ART. 32, INC I, §5°
671 1 Erotildes da Silva Ferreira I A 2 SEMAD Falta de Documento De Habilitação /
Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2°
114764237 2 Flavia Desirre Correia Nogueira B A 1 SEMS Falta de Tempo De Serviço
131211 1 Inez Ramos Pereira F ASE – SEMED Falta de Documento De Habilitação /
Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2°
32331 1 Maria Neusa De Souza Santos I A 1 SEMAD
Falta de Documento de Habilitação /
Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2°
42261 1 Nadia Ranzi I C 2 SEMSUR Falta de documento de habilitação /
Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2°
86611 2 Noemia Nogueira Oliveira D ASE – SEMED Falta de tempo de serviço
114761552 1 Rosineide Aparecida Dos Santos D ASE – SEMED Falta de tempo de serviço
82841 1 Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira F ASE – SEMED Falta de documento de habilitação /
Escolaridade. Conf. LC 310/2016, art. 32, §2°
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.674 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral,
objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade.
PROCESSO: nº 65/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 07/05/2018
(sete de maio do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 17 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e
material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por
Item). SESSÃO: Dia 09/05/2018 (nove de maio do ano de dois mil e dezoito), às
8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 17 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 85/2017
OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”,
através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. PROCESSO: nº 387/2017/DL/
PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
KSL PRODUCTS EIRELI, nos itens 17, 18, 21, 32 e 64; NATALI BRINK
BRINQUEDOS LTDA.-ME, nos itens 04, 05, 13, 22, 23, 24, 49, 52 e 53; COMERCIAL
ML LTDA.-ME, nos itens 02, 31, 35, 42, 44, 48, 57 e 66; CAPILÉ COMÉRCIO
E TECNOLOGIA-EIRELI-EPP, nos itens 06, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 39, 41, 46,
56 e 62; GAB EQUIP. E MÓVEIS PLANEJADOS-EIRELI, nos itens 27, 51, 58 e
65; CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA-ME, nos itens 33, 40, 50, 55, 60 e 61;
e PRIME DISTRIBUIDORA LTDA.-ME, nos itens 01, 03, 07, 14, 16, 19, 20, 25,
26, 28, 34, 36, 37, 43, 45, 54, 59 e 67. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 29,
30, 38, 47 e 63 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas
vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar
Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do
edital e do inciso XIII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02.
Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESOLUÇÕES
Resolução nº 08, de 12 de abril de 2018.
O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329,
de 18 de abril de 2017.
Considerando a reunião ordinária do dia 12 de abril de 2018, através de deliberação
da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA, sendo:
I – Presidente: Francelly Dutra Rosa, representante Não – Governamental;
II -Vice Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante Governamental;
III – Secretária: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, representante Governamental.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
de 12 de abril de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 045/2018 /CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes
da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 17 de abril de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretária Municipal de Educação
DE PARA
114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOZA GONÇALVES PI PII 29/03/2018
114769330-2 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA PI PII 05/04/2018
114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI PI PII 13/04/2018
ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 045/2018
NÍVEL
1ª Matrícula NOME COMPLETO A PARTIR DE
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.674 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 21/04/2018 e previsão de vencimento em
21/12/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com início em 02/03/2018 e previsão de vencimento em 02/11/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
0318/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO
SUL.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de clausula contratual, como segue:
ONDE CONSTA: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição
de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos
de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE,
descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada
Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição”. PASSA A CONSTAR: “CLÁUSULA
PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios
(hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública
(Escolas Rurais, Escolas Urbanas, Centro de Educação Infantil Municipal, Escolas
Indígenas e Instituições Conveniadas), matriculados no município, verba FNDE/
PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com
a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente
contrato, independentemente de anexação ou transcrição”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
0319/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS..
PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de clausula contratual, como segue:
ONDE CONSTA: “CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição
de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos
de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE,
descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a Chamada
Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição”. PASSA A CONSTAR: “CLÁUSULA
PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios
(hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública
(Escolas Rurais, Escolas Urbanas, Centro de Educação Infantil Municipal, Escolas
Indígenas e Instituições Conveniadas), matriculados no município, verba FNDE/
PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com
a Chamada Pública n° 02/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente
contrato, independentemente de anexação ou transcrição”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cirumed Comércio Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico,
objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia
de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa
DST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo,
em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas
alterações e art. 4° do Decreto Lei n.° 3.931/01.
VALOR DO CONTRATO: R$ 287.775,00 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos
e setenta e cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Bethania Ramos Martins
DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MARILY BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA-MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2017.
OBJETO: Faz se necessário o aditamento de objeto gerando acréscimo de valor no
montante de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais), perfazendo novo valor
global de R$ 85.250,00 (oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES – FUNSAUD
EDITAL nº. 028/FUNSAUD DE 18 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
Simplificado Público 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-
-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para b’enefícios junto ao
INSS) (parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que
serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 18 de ABRIL de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:23/04/2018(SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
67 VERGILIO SANTOS MENDES 4º
TECNICO EM IMOBILIZÇÃO ORTOPÉDICA
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.674 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
OUTROS ATOS
ATAS – CMDCA
Ata de Cerimônia de Posse dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA. Aos doze dias do mês de abril do ano de dois
mil e dezoito, nas dependências do auditório da Casa dos Conselhos, sito a rua João
Rosa Góes, número trezentos e noventa e cinco, Centro, neste Município de Dourados/
MS, onde foram empossados (as) pela excelentíssima Srª. Prefeita Délia Razuk,
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
abaixo assinados para o biênio de 2018 – 2020, conforme Lei Complementar Nº
226, DE 09 NDE SETEMBRO DE 2013.
I – Governamental
a)Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos
Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi
b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Titular: Cristiane Bartz Kruger Gutierre
Suplente: Ana Paula Batista dos Santos
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Suplente: Maria do Carmo Campos da Silva Silva
d) Representantes da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV
Titular: Ivonete Laurinda Ferreira
Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino
e) Representantes da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED
Titular: Sandra Giselly Amaral Assunção
Suplente: Vicente de Mello
II – Não Governamental:
a) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao
Adolescente:
Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta – Lar Ebenézer
Suplente: Patrícia Brito de Oliveira – Instituto Corpal
b) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao
Adolescente:
Titular: Francelly Dutra Rosa – Casa Criança Feliz
Suplente: Priscila Schumacher de Lima – Ação Familiar Cristã
c) Representantes de entidades que promovam o atendimento à Criança e ao
Adolescente:
Titular: Kátia Melissa Bamberg – CESMAR – Centro Educacional e Social Marista
Suplente: Amilcar Bragança de Vasconcelos – IAME – Instituto Agrícola do
Menor
d) Representantes do Núcleo dos (as) Assistentes Sociais de Dourados – NUCRESS
Titular: Emília Fátima Pott
Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva
e) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Adalto Veronesi
Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento
Dourados (MS), 12 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
ATA Nº 003/18
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número três, ao décimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e
dezoito (12/04/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as)
conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da
coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach, conforme o regimento
interno da Casa dos Conselhos (Decreto n. 359 de 14 de junho de 2013) e com a participação
dos seguintes conselheiros Kátia Melissa Bamberg (CESOMAR), Priscila
Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) , Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos
(SEMAS), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS), Jaina Garcia Duarte Guirardi
(SEMAS), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Cristina Fatima Pires Ávila Santana
( SEMED), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Ivonete Laurinda
Ferreira (SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Vicente
de Melo (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer); Patrícia Brito
Oliveira (Instituto Corpal); Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz); Emilia Fátima
Pott (NUCRESS); Amílcar Bragança de Vasconcelos (IAME) 1ª Pauta: Ediana
inicia os trabalhos informando sobre os percalços que deixaram as atividades do
CMDCA durante quase um mês. Sendo assim, de comum acordo entre os conselheiros
decidiram que nesta primeira reunião será eleita a nova diretoria e, após regularizada
esta situação, nova reunião deverá ser realizada para a apreciação de todas as
pautas, e composição das Comissões. Ediana informa também que será enviado para
os e-mails a legislação pertinente ao exercício da função de Conselheiro (a). Após
isto, foi feita uma breve apresentação dos novos conselheiros e conselheiras. 2ª Pauta:
Após apresentados os novos conselheiros Ediana passou ao processo de eleição
da mesa diretora, reforçando que para o biênio 2018-2020 a representação deve ser
não governamental. Francely Dutra Rosa, da Casa Criança Feliz se candidatou e foi
eleita por unanimidade. Para o cargo de vice-presidente Cristina Fátima Pires Ávila
Santana e Keli Pretti Barbosa de Matos se candidataram. Cristina foi eleita como
vice-presidente com seis votos. Keli Pretti recebeu 3 votos. Keli Pretti foi aclamada
para a função de Secretária. 3ª Pauta: Data da próxima reunião. Fica acordado entre
conselheiros que as datas das reuniões ordinárias serão primeiras quintas-feiras de
cada mês e a próxima reunião será no dia 17/04, 8h na Casa dos Conselhos.4ª Pauta:
Abriu-se a fala para considerações da mesa diretora, conselheiros e conselheira. Não
tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn,
secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada
por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião
cuja leitura desta dar-se-á.
Elisa de Oliveira Kuhn
Secretária do CMDCA
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
Kátia Melissa Bamberg (CESOMAR)
Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã)
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS)
Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS)
Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS)
Ana Paula Batista dos Santos (SEMS)
Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED)
Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED)
Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV)
Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED)
Vicente de Melo (FUNED)
Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer)
Patrícia Brito Oliveira (Instituto Corpal)
Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz)
Emilia Fátima Pott (NUCRESS)
Amílcar Bragança de Vasconcelos
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental de Instalação – (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade
Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua/Av. Área B,
Matrícula nº 105.202 – Bairro: Zona Urbana – no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Instalação – (LI) e Licença de Operação – (LO) para atividade
Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Área B, Matrícula nº 105.202
– Bairro: Zona Urbana – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CASA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICO LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Comercio Varejista de Produtos Odontológico,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1580 – Centro- 1º Andar Sala-06- no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Erasmo Eggert e Ivonete Felen Marculino, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP)
/Licença de Instalação (LI) – LP/LI nº 38.101, para atividade de Suinocultura em
confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para
alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 – Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis
– Gabriela III – Distrito de Macaúba – Zona Rural, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Silva Porto & Cia LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Comércio varejista de artefatos de madeira, localizada
na Rua Humaitá , 302 – Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TOTAL SOLDAS EIRELI – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
DE FERRAMENTAS, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira,
2010, jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.674 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
EDITAIS – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº09/2018
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Dourados, 16 de Abril de 2018.
Rosana Alexandre da Silva
Recebido/Cencor – Bióloga – CRBio – 135751/01- D
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1235/2018 9484 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-07/ Pq. Alvorada
886/2018 50967 Amélio Petronilio Benites Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L-13/ Pq. do Lago II
1055/2018 81722 Ana Paula Bordão Alcaraz e Outros Canela, Q-03, L-14/ Ecoville Dourados
Joaquim Alves Taveira nº53, Q-14,
L-13/ Vl. Alvorada
Sonia Maria Lange Volpato, Q-81,
L-04/ Pq. Alvorada
1237/2018 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada
925/2018 49743 Débora Arruda dos Santos e Outra Takao Massago, Q-57, L-11/ Jd. Novo Horizonte
1082/2018 6128 Dirceu Braz de Oliveira Mohamad Hassan Hajj, Q-42, L-32/ Pq. Alvorada
1050/2018 71142 Edimar Marques da Silva Das Palmeiras, Q-15, L-13/ Ecoville Dourados
733/2018 9036 Edson Kenzi Morishita Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-57, L-03/ Pq. Alvorada
Sonia Maria Lange Volpato, Q-82,
L-06/ Pq. Alvorada
1138/2018 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada
Sonia Maria Lange Volpato, Q-74,
L-33/ Pq. Alvorada
1222/2018 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada
1358//2018 57558 Fundo de Arrendamento Residencial-FAR Ponta Porã, Q-110, L-105A/ Pq. Pelicano
1063/2018 920 Germano Domingos Gentil Carlos Cimati nº30, Q-08, L-18/ Jd. Clímax
1305/2018 37197 Gilberto Dourado Braga Jose Davi, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II
841/2018 25525 Gilda Sorgi Ravazzi João Ângelo Rocha, Q-04, L-31/ Chácaras Trevo
718/2018 60664 Grêmio R. E. da Enersul Dourados Grenend José do Patrocínio, Q-E, L-00/ Vl. Martins
1101/2018 6289 Isabel Ribeiro Pereira José Domingos Baldasso, Q-15, L-08/ Pq. Alvorada
1221/2018 8645 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada
1158/2018 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada
934/2018 53021 Joraci Dias Flor Rua 26, Q-18, L-03/ Altos do Indaiá
1297/2018 34258 Jose Aroldo da Silva üü=üüüü=üüüü=üü=üüüü=üüüü
1347/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A, L-32/ Estrela Poravi II
1136/2018 8771 Jurandy Ferreira dos Santos Arthur Frantz, Q-82, L-11/ Pq. Alvorada
1061/2018 81711 Kelly Mari Pires de Oliveira e Outros Extremosa, Q-03, L-10/ Ecoville Dourados
1038/2018 81708 Kelly Toyomi Suzuki Saito Extremosa, Q-03, L-12/ Ecoville Dourados
1102/2018 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada
1059/2018 81808 Lindemberg Moreno Alencar Arraias Canela nº161, Q-02, L-25/ Ecoville Dourados
1298/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre
1299/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vl. Vista Alegre
1300/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vl. Vista Alegre
1090/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada
1177/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros ü=üüüüüüü=üü=üüüüüü=ü=üü
1188/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista
1198/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista
1081/2018 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada
1064/2018 21146 Maria Estela Cristaldo Romero Adelina Rigotti, Q-16, L-02/ Vl. Adelina I
1117/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani
1348/2018 34044 Maria Lucia Cabulão-ME André Cursino de Lima nº1185, Q-20, L-01/ Estrela Poravi II
1044/2018 81717 Maria Rodrigues e Oliveira da Silva e Outros Extremosa nº60, Q-03, L-04/ Ecoville Dourados
1185/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista
1190/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista
1027/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66,
L-10/ Pq. Alvorada
1067/2018 6742 Rael da Silva e Esposa Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/ Pq. Alvorada
1207/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga
1045/2018 81713 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-03, L-08/ Ecoville Dourados
1047/2018 81400 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-16/ Ecoville Dourados
1048/2018 81399 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-15/ Ecoville Dourados
1213/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva
1137/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura
1145/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum
809/2018 4397 Antonio Matuchesski
1139/2018 8821 Camila Rocha Carrenho
1158/2018 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada
934/2018 53021 Joraci Dias Flor Rua 26, Q-18, L-03/ Altos do Indaiá
1297/2018 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/ Jd. Guaicurus
1347/2018 34507 José Luiz Pereira Reis e Outros André Cursino de Lima nº1185, Q-18A, L-32/ Estrela Poravi II
1136/2018 8771 Jurandy Ferreira dos Santos Arthur Frantz, Q-82, L-11/ Pq. Alvorada
1061/2018 81711 Kelly Mari Pires de Oliveira e Outros Extremosa, Q-03, L-10/ Ecoville Dourados
1038/2018 81708 Kelly Toyomi Suzuki Saito Extremosa, Q-03, L-12/ Ecoville Dourados
1102/2018 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Pq. Alvorada
1059/2018 81808 Lindemberg Moreno Alencar Arraias Canela nº161, Q-02, L-25/ Ecoville Dourados
1298/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre
1299/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vl. Vista Alegre
1300/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vl. Vista Alegre
1090/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada
1177/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista
1188/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista
1198/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista
1081/2018 6671 Maria de Fátima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada
1064/2018 21146 Maria Estela Cristaldo Romero Adelina Rigotti, Q-16, L-02/ Vl. Adelina I
1117/2018 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl. Tonani
1348/2018 34044 Maria Lucia Cabulão-ME André Cursino de Lima nº1185, Q-20, L-01/ Estrela Poravi II
1044/2018 81717 Maria Rodrigues e Oliveira da Silva e Outros Extremosa nº60, Q-03, L-04/ Ecoville Dourados
1185/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/ Alto da Boa Vista
1190/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista
1027/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66,
L-10/ Pq. Alvorada
1067/2018 6742 Rael da Silva e Esposa Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/ Pq. Alvorada
1207/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga
1045/2018 81713 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-03, L-08/ Ecoville Dourados
1047/2018 81400 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-16/ Ecoville Dourados
1048/2018 81399 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Paineira, Q-22, L-15/ Ecoville Dourados
1069/2018 6195 Roberto Liebelt Amael Pompeu Filho, Q-49, L-35/ Pq. Alvorada
1049/2018 85353 Rodrigo Otavio Pinto Capiberibe Saldanha e Outros Ipe Rosa, Q-21, L-09/ Ecoville Dourados
Dezidério Felipe de Oliveira, Q-08,
L-03/ Pq. do Lago I
1182/2018 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’avila Lima, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66,
L-14/ Pq. Alvorada
1074/2018 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada
1217/2018 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. do 7 Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada
1088/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pa. Alvorada
819/2018 42616 Vânia Nanci de Oliveira Gonçalves Favorino Correia, Q-31, L-26/ Conjunto Izidro Pedroso
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-61,
L-08/ Pq. Alvorada
1196/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista
1215/2018 9106 Thayane Aline Santiago Ramos
1159/2018 8466 Vinicius Almeida Olivedo e Outros
1213/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva
747/2018 1162 Sandro Rodrigues Soriani
PORTARIAS – PREVID
PORTARIA Nº 0032/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, EDIMAR ZUNTINI, matrícula
nº.11, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze
dias) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo
2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de
dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de
maio de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 17 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0034/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, Leonardo Landeira, matrícula nº.
4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias
de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do
artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com início em 16 de maio de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 17 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 0035/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, Ana Carolina Gonino Barreto,
matrícula nº. 10, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15
(quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de junho de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 17 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.674 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
PORTARIAS – PREVID
PORTARIA Nº 036/2018/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA, para que acompanhe e fiscalize o
CONTRATO Nº 005/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada
em prestação de serviços em tecnologia da informação e comunicação (T.I.C)
para fornecimento de locação de sistemas de informação (S.I) institucionais, customizado
e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência
social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e
treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à data de assinatura do contrato.
Dourados/MS, 18 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 013/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 006/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de gênero alimentício
e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
Fonte 103000
Ficha 1231
Valor Total da Contratação: R$ 4.950,98 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais
e noventa e oito centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
LICITAÇÕES- PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto
a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
.
Dourados/MS, 17 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei
nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem
por objeto a aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e
cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa JOÃO ADMAR
CUSTODIO LOPES – EIRELI ME inscrita no CNPJ nº 23.190.679/0001-24 a adjudicatária,
cujo valor global da contratação é de R$ 4.950,98 (Quatro mil, novecentos
e cinquenta reais e noventa e oito centavos).
Dourados/MS, 18 de abril de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PODER LEGISLATIVO
ATAS
ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS,
REFERENTE A CONCORRÊNCIA N° 001/2017, QUE VERSA SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA NOS SETORES DE PUBLICIDADE
E PROPAGANDA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, no Plenarinho
da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495,
Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão Permanente de Licitação, constituída
pela Portaria nº 019/2018/CMD de 07/02/2018, publicada no Diário Oficial do
Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos
seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos
e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia
e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (controlador interno), Lucy Vanda
Palácio Alves Marques (contadora), Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria)
a fim de avaliar a habilitação jurídica referente ao Processo Administrativo nº
023/2017, Concorrência nº 001/2017, cujo objeto é a Contratação de Agência de
Propaganda para prestação de serviços de natureza continua nos setores de publicidade
e propaganda para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS da empresa
classificada na fase de avaliação das propostas de preço, sendo ela: LUPA COMUNICAÇÃO
LTDA – ME. A comissão constatou que a empresa enviou representante
para participar do certame sendo, neste ato representada por seu representante legal,
Sr. Milton Jose Ribeiro Junior, RG 1415245 SSP/MS, CPF 028.681.171-55. Dando
continuidade aos trabalhos foi aberta a sessão para avaliação do invólucro nº 05 –
Habilitação Jurídica. A comissão conferiu a documentação constante no envelope
com relação a sua inviolabilidade. Após feito, realizou a abertura do mesmo e aferiu
seu conteúdo. Em ato contínuo, constatou-se que a empresa em questão, apresentou
todos os documentos, sendo declarada habilitada. O Presidente informou que o resultado
do presente certame será publicado oficialmente nos Diário Oficial do Município
e do Estado de Mato Grosso do Sul. E não havendo mais nada a ser tratado,
deu-se por encerrada a presente sessão, e, para constar, foi lavrada a presente Ata,
que, após lida, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação
da Câmara Municipal de Dourados/MS e representante da empresa.
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos
Membro
Carlos Roberto Assis Bernardes
Membro
Milton José Ribeiro Junior
Lupa Comunicação Ltda – ME
Lucy Vanda Palácio Alves Marques
Contadora da Câmara Municipal Dourados
Raphael da Silva Matos
Controlador Interno da Câmara Municipal Dourados
Christian Pimenta Richers
Plenus Consultoria
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