Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4679 – 26/04/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEI N° 4.170, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
“Institui a Semana do Administrador e do Gestor”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Institui a Semana do Administrador e do Gestor, a ser celebrada anualmente
na semana em que se comemora o Dia Nacional do Administrador, 09 de
setembro.
Parágrafo único. Entende-se como Gestor, conforme Resolução Normativa do
Conselho Federal de Administração n° 505, de 11 de maio de 2017, o profissional
egresso de Cursos Superiores de Tecnologia Conexos à Administração.
Art. 2º. A Câmara Municipal realizará anualmente, em parceria com o Conselho
Regional de Administração, Sessão Solene em alusão e comemoração ao Dia do
Administrador e do Gestor.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 24 abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI N° 4.171, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
“Dispões sobre declaração de Utilidade Pública”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei n° 1.879/1993, que passa a viger com a seguinte
redação:
ANO XX / Nº 4.679 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 11 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Art. 2º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central
de Dourados da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o n°
37.121.685/0001-40.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 24 abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI N° 4.173, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
“Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserção, nas
placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, o símbolo mundial da
conscientização do autismo”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Os estabelecimentos públicos e privados do Município de Dourados ficam
obrigados a incluir nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, o
símbolo mundial da conscientização do autismo.
Parágrafo único: Nas placas e avisos de atendimento prioritário já existentes e
afixadas, o símbolo poderá ser acrescentado na forma de adesivo capaz de atender à
finalidade da presente lei, e ficam os estabelecimentos públicos e privados do Município
obrigados a incluir nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário
que serão doravante fixadas no município.
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 2 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
Art. 2º. O símbolo a que se refere o art. 1º se configura como uma fita, feita de
peças de quebra-cabeça coloridas, representando o mistério e a complexidade do
autismo.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, para facilitar a
orientação, a fiscalização, o cumprimento de seus dispositivos e as sanções em caso
de descumprimento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 24 abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI N° 4.174, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de Rua, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Avenida Décio Martins Capilé, a via que liga a Avenida
Lindolfo Lange à Rua Fiumicino, nos bairros Vila Roma I e II, em toda sua extensão.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos
moldas do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 958, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal
de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, responsável
pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados a realizar movimentação financeira do Instituto Municipal
de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto
autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar
as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer
poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta
corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o ao
Sr. Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo
02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 05 de abril de 2018, revogando as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 793, de 06 de fevereiro de 2018.
.
Dourados (MS), 23 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 855 DE 06 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 223.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo
103.000,00
15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
110.000,00
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
160.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo
126.000,00
15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
111.000,00
15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
124.000,00
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
160.000,00
15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo
147.000,00
15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
115.000,00
15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
140.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 06/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE MARÇO DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 856 DE 06 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
180.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições
11.000,00
15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições
15.000,00
15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições
11.000,00
15.06.15.452.2002.026-339032-Material de Distribuição Gratuita
110.624,00
15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
14.000,00
15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
1800,00
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 3 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
1800,00
15.06.15.452.2002.026-339093-Indenizações E Restituições
16,80
15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo
143.000,00
15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
13.920,00
15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
13.200,00
15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
16.649,20
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 06/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 857 DE 06 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 51.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 5
11.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios
151.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 06/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 862 DE 09 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 867.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
867.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias – Civil
125.000,00
13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias – Civil
115.000,00
13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita
1641.850,00
13.01.12.361.1042.064-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1100.000,00
13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
150.000,00
13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
135.650,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 09/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 863 DE 09 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.682.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
14.682.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
130.000,00
13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
1300.000,00
13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente
12.112.500,00
13.01.12.361.1042.065-449052-Equipamento E Material Permanente
150.000,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
1300.000,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
11.890.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 09/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 864 DE 12 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria
1600.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
1600.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 4 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
DECRETOS
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 12/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 12 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 865 DE 12 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.040.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente
40.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente
40.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.000,00
13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias – Civil
15.000,00
13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo
100.000,00
13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita
50.000,00
13.01.12.361.1042.064-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
25.000,00
13.01.12.361.1042.064-339093-Indenizações E Restituições
30.000,00
13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo
25.000,00
13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo
50.000,00
13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
50.000,00
13.01.12.367.1042.070-339030-Material de Consumo
30.000,00
13.01.12.367.1042.070-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
15.000,00
13.01.12.367.1042.070-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 12/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 12 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 867 DE 13 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 425.912,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente
10.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
415.912,90
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-339030-Material de Consumo
10.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente
25.000,00
13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente
12.719,23
13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
208.193,67
13.01.12.365.1041.097-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 13/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 868 DE 13 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.3511.065-339032-Material de Distribuição Gratuita
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 13/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 5 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 869 DE 13 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 250.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
250.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.15.542.1262.091-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 13/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 884 DE 21 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 21/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MARÇO DE 2.018
Prefeita Municipal
DÉLIA GODOY RAZUK
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 892 DE 26 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.733.749,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas
3.733.749,90
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refin
3.733.749,90
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 893 DE 27 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339030-Material de Consumo
150.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES
150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 897 DE 28 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1172.172-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
4.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1172.172-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.000,00
08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
3.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 6 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 898 DE 28 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 11.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
11.100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-319004-Contratação Por Tempo Determinado
2.000,00
15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
9.100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 899 DE 28 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.163.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
36.000,00
11.02.08.244.7022.057-319113-Obrigações Patronais
9.000,00
11.02.08.244.7022.167-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
222.000,00
11.02.08.244.7022.167-319013-Obrigações Patronais
6.500,00
11.02.08.244.7022.167-319113-Obrigações Patronais
42.000,00
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
900.000,00
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
102.000,00
11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais
30.000,00
11.02.08.244.7022.168-319113-Obrigações Patronais
222.000,00
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.100.000,00
11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais
134.000,00
11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais
360.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
4.163.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 901 DE 28 DE MARÇO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
05.02.04.131.1232.009-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria
100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE MARÇO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Lt/04/682/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA
SILVA, matrícula funcional nº. “131421-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MARGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Tio: Manoel José da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (04)
Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/754/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114761321-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED),
“75” (setenta e cinco) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 7 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÕES
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/04/2018 a 03/07/2018”, considerando
posse do concurso em 20/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/755/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA,
matrícula funcional nº. “114772190-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCACAO
(SEMED), “102” (cento e dois) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº.
117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/04/2018 a 30/07/2018”, considerando
posse do concurso em 20/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/756/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA
LEMOS, matrícula funcional nº. “114765229-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “44” (quarenta e quatro) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/04/2018 a
01/06/2018”, considerando a data posse 19/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Rch/5/759/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM,
matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚ-
DE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por
um período de 01(um) ano, a partir 17/04/2017 sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia
Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico
Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei
2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo
regulamento. Com base no Parecer nº 421/2017, constante no Processo Administrativo
nº 823/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/776/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO,
matrícula funcional nº. “114770117-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“151” (cento e cinquenta e um) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/04/2018 a 15/09/2018”, considerando
a data da posse 18/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./04/777/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal GLAUCIA RICCI
TOLOMEI, matrícula funcional nº “114771349-1” ocupante do cargo de MEDICO
GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente
a 1 Dia (um dia), no mês de Dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de
09 de Março de 2018, na Resolução n.Rf/02/289/2018/SEMAD, sendo restituído o
valor na folha de Abril/2018, conforme CI Nº637/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/734/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA FLORA AQUINO,
matrícula nº 25411-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional,
lotada na Sec.Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/04/2001 a 02/04/2011,
com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº 435/2018, constante no Processo Administrativo
nº 769/2018, pelo período de: 02/05/2018 a 01/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 8 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
Resolução nº. Lp/04/737/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SETEMBRINO SOUZA, matrícula
nº 114760328-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais,
lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004
a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 447/2018, constante no
Processo Administrativo nº 820/2018, pelo período de: 02/05/2018 a 01/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/738/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA MOREIRA DE LIMA,
matrícula nº 88741-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção
e Apoio, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 449/2018,
constante no Processo Administrativo nº 851/2018, pelo período de: 09/05/2018 a
08/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de abril de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/04/778/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA HONORIO DO AMARAL
FRANCA, matrícula funcional nº. “114763817-2” ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED),
“Licença para Estudo – Curso de Pós-Graduação Mestrado em Educação pela Universidade
Federal da Grande Dourados (UFGD)” (com remuneração), pelo período
de Um Ano, a partir da data da publicação em Diário Oficial, conforme artigos 152
a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 389/2018, constante
no Processo Administrativo nº. 654/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Abril do ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 06,de 06 de abril de 2018.
O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329,
de 18 de abril de 2017.
Considerando a reunião ordinária do dia 21 de março de 2018, através de deliberação
da Plenária do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a composição da Diretoria do Conselho Municipal Antidrogas
– COMAD, sendo:
I – Presidente:Talita Rolim;
II – Vice Presidente: Edson Alves do Bonfim;
III – Primeiro Secretário: Cleberson Lopes dos Santos;
IV – Segundo Secretário (a): Ivoneide Messias da Cruz;
VI – Primeiro Tesoureiro: Alessandro Roque;
VII – Segundo Tesoureiro (a): Cristiane Gonçalves dos Santos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 004/2018/SEMAF
“MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar
329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de Dourados”.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ANDERSON
ASSIS XIMENDES-ME (BOM BEEF), registrada no Serviço de Inspeção Municipal
de Dourados – SIMD, sob o número 043, dos seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
Dourados – MS, 25 de abril de 2018.
MARCOS ROBERTO SOARES
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos.
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de abril do ano de
2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
2
CARNE RESFRIADA
TEMPERADA DE BOVINO
SEM OSSO – CARNE DE
SOL
113/2018/SIMD
Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de
polipropileno de baixa densidade, com peso líquido de 1Kg a
4Kg, pesado na presença do consumidor. Produtos serão
lacrados á vácuo com auxilio de maquina seladora. A rotulagem
será em etiquetas adesivas plásticas de polipropileno .
PRODUTO RESFRIADO.
3 CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
114/2018/SIMD
Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de
polipropileno de baixa densidade, com peso líquido de 1Kg a
4Kg, pesado na presença do consumidor. Produtos serão
lacrados á vácuo com auxilio de maquina seladora. A rotulagem
será em etiquetas adesivas plásticas de polipropileno.
PRODUTO RESFRIADO.
1 CARNE MOÍDA DE BOVINO
CONGELADA
112/2018/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de
polipropileno de baixa densidade, com peso líquido de 1Kg.
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 114772067-1 SEMED 107/2018 CEDÊNCIA
JOSE MELO 3341-1 SEMAF 2.179/2017 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO
MARIA JULDETE MUNIN 63991-1 SEMED 819/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 1.125/2017 ABONO DE PERMANÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 9 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2018
OBJETO: Aquisição de 02 veículos automotores, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 103/2018. TIPO:
Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/05/2018 (vinte e quatro de maio do ano
de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de caixas d’água,
objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil-
CEIM’s. PROCESSO: nº 66/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). NOVA SESSÃO:
Dia 02/05/2018 (dois de maio do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 017/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
009/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS
DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS
DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BIO LIMP PRODUTOS
PARA LIMPEZA LTDA – ME, pelo valor global de R$ 128.246,10 (cento
e vinte e oito mil duzentos e quarenta e seis reais e dez centavos); FRONTAL COMERCIAL
LTDA – ME, pelo valor global de R$ 134.207,00 (cento e trinta e quatro
mil duzentos e sete reais); RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, pelo valor
global de R$ 36.256,50 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
centavos); C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME, pelo valor global
de R$ 139.143,75 (cento e trinta e nove mil cento e quarenta e três reais e setenta e
cinco centavos) e EFICAZ LOG DE PROD LIMP E DESC LTDA ME, pelo valor
global de R$ 162.070,95 (cento e sessenta e dois mil setenta reais e noventa e cinco
centavos).
Dourados (MS), 24 de Abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação Beneficente Douradense.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2018.
OBJETO: Contratualização da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE
através do HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING , registrado no
CNES sob n° 2371375, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais
de média e alta complexidade na área cardiologia, bem como internações
clínicas e cirúrgicas em leitos de retaguarda, que serão prestados para complementar
a atenção à saúde na rede pública do município de Dourados, a serem prestados à
população própria e referenciada, de acordo com as normas e diretrizes do SUS,
visando sua integração na Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS,
definindo responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas
do processo de assistência à saúde, de gestão, em sintonia com as necessidades
de saúde da população, as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar,
tem-se ainda como objeto do presente instrumento contratual, a disponibilização por
parte da CONTRATADA, de Leitos de UTI ADULTO, TIPO II, os quais poderão ser
utilizados pela CONTRATANTE sempre que houver necessidade de ocupação por
estarem demais leitos credenciados ao SUS ocupados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.293.221,46 (dez milhões, duzentos e noventa e
três mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos)
FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes
DATA DE ASSINATURA: 18 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gente Seguradora S/A.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2018.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de seguro automotivo para 15 (quinze) ônibus utilizados no transporte rural de
alunos da Rede Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e alterações e aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 atualizada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2065. – Manutenção do Transporte Escolar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme
Art. 3º, Inciso XXVII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de
2017 – contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
Valor Total: R$ 481.674,80 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e
quatro reais e oitenta centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018.
OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais de construção, visando atender
as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14
de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei
n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de
2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
EXTRATOS
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 24 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
D. P. Simão Instrumentos Musicais – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção
de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 331, de
03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.026,00 (doze mil e vinte e seis reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Pedro Luiz Ribeiro Ruano – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção
de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Lei Complementar Municipal nº 331, de
03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.700,10 (dezessete mil e setecentos reais e dez
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 20 de Abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
N° 001/2014/SEMS/PMD.
PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
DO OBJETO: Alteração do Preâmbulo Contratual em virtude da mudança do
representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Constitui ainda
objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a ser pago em parcela única, que
se refere a recurso extraordinário disponibilizado pelo Município de Dourados ao
Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a contratualizada, em virtude do disposto
no item 2.1 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial (Noticia
de fato n° 01.2018.0002897-0 – Ministério Publico do Estado de Mato Grosso do
Sul), firmada entre o Município de Dourados, por meio do Fundo Municipal de Saúde,
a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a empresa Intensicare Gestão
em Saúde Ltda, com participação e anuência do Conselho Municipal de Saúde e do
Ministério Público Estadual,
DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO
o valor global R$ 196.755.047,57 (cento e noventa e seis milhões, setecentos
e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos)
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo
Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 14 da lei Complementar
n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valor,
estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos
Data da Assinatura: 19 de Abril de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE EMPENHO N° 1089/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Dataway Tecnologia da Informação Ltda CNPJ: 08.005.010/0001-21
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2018
OBJETO: Aquisição de HD SSDs para atender Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.794,00 (sete mil setecentos e noventa e quatro reais).
DATA DE EMPENHO: 24/04/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios
CPF/MF nº 776.793.851-49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Associação de Pais e Amigos dos Excep
APAE de Dourados – CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: Jorge Luís Targas Trota.
CPF/MF nº 077.941.691-00
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 9854/135/2017/FEAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição
de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de
aplicação constante no plano de trabalho.
3.O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 91.249,20 (Noventa
e um mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos ), que será pago em 10
(dez) parcelas conforme Plano de Trabalho.
4.Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1411– Fonte: 182504
44.50.42.0 – Auxílios – Ficha: 1421- Fonte: 182504
5.EMPENHO Nº: 162 DE 12/04/2018
6.VIGÊNCIA: 12/04/2018 A 30/12/2018
Dourados, 24 de abril de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.679 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
FUNDAÇÕES
EDITAL nº. 032/FUNSAUD DE 25 DE ABRIL DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-
-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que
serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 24 de ABRIL de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2017
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; E2 SOLUÇÕES
EM TECNOLOGIA LTDA – ME, CNPJ 07.401.893/0001-26.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento
do valor do Contrato nº 010/2017/CMD.
CONTRATO: 010/2017.
VALOR: R$ 34.561,38 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e
trinta e oito centavos), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.880,11 (dois mil
oitocentos e oitenta reais e onze centavos).
VIGÊNCIA: de 25 de abril de 2018 até 25 de abril de 2019.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DO CONTRATO: Rodrigo Vasques Vieira.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 006/2017, Tomada de Preço 001/2017.
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93.
ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL.
PODER LEGISLATIVO
EXTRATOS
O.M. SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
– LS para atividade de consultório médico, localizado na Rua João Vicente
Ferreira, 2327, sala 01,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Construção de Apartamentos,
localizada na Rua Jaú esq. com Rua Natal – Bairro Flor de Lis, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MARIANA JULIA PIOLI DA COSTA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Cirurgia Dentista, Clínico geral, localizado na Rua Jose
Roberto Teixeira, 184, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SILVA & TORRES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de cobrança e informação cadastrais, localizada na Rua Cuiaba,
1353,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de serviços especializados a construção não especificados
anteriormente, localizada na Rua Cabral , 765 ,VILA INDUSTRIAL no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOARES RECUPERADORA DE PNEUS EIRELI-ME torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada para atividade de serviços de borracharia, localizado na Avenida Weimar
Gonçalves Torres n° 622, Jardim Tropical, Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA
LTDA – EPP
PROCESSO: nº 002/2018/PreviD de Tomada de Preços, Edital n° 001/2018/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia
da informação e comunicação (TIC) para locação de sistemas de informação
(S.I) institucional, customizado e adequado para as rotinas específicas de RPPS (Regime
Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados,
suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, inciso II, § 2º e Art. 23, inciso II, alínea
“b” c/c Art. 45, § 4º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software
Fonte 103000
Ficha 1.235
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Ana Paula Machado da Silva.
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 077/2018
DATA DE ASSINATURA: 05 de abril de 2018.
VALOR GLOBAL: R$ 113.160,00 (Cento e treze mil, cento e sessenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018