Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4683 – SUPLEMENTAR -04/05/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Republica-se por incorreção
LEI N° 4.169, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
“Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dourados
– MS, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedida reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados
da Câmara Municipal de Dourados no percentual de 7% (sete por cento).
Art. 2º. As Tabelas A, B, D e E do Anexo I e o Anexo II da Lei nº 3.595/2012 passam
a vigorar conforme seguem.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros
retroativos a partir de 1º de abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Dourados (MS), 19 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.683 – SUPLEMENTAR
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………… Délia Godoy Razuk…………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………….. Marisvaldo Zeuli…………………………………………………………………3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………… Carlos Fábio Selhorst…………………………………………………………3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo…………………………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………. Albino Mendes…………………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………….. Linda Darle Pacheco Valente………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………. Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….. Roberto Djalma Barros……………………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………. Fabiano Costa…………………………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……….. Antonio Marcos Marques…………………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………. Lourdes Peres Benaduce……………………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………. Elaine Terezinha Boschetti Trota………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………. Marcos Roberto Soares………………………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………. Landmark Ferreira Rios………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura……………………………………………………………………… Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………… Rose Ane Vieira…………………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………. João Fava Neto…………………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……………………3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento…………………………………………………………….. Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………. Joaquim Soares………………………………………………………………..3424-3358
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 03 PÁGINAS
DECRETOS
LEIS
SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH
DAS – 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20
DAS – 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40
DAS – 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40
DAS – 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40
DAS – 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40
DAS – 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40
DAS – 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40
DAS – 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20
DAS – 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40
DAS – 3 1 Diretor de Departamento de Segurança
e Transporte
R$ 4.458,55 40
DAS – 3 1 Diretor de Departamento de Serviços
Gerais, Patrimônio e Almoxarifado
R$ 4.458,55 40
DAS – 3 1 Diretor de Departamento de
Atendimento Institucional
R$ 4.458,55 40
DAS – 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia
da Informação
R$ 4.458,55 40
DAS – 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40
DAS – 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40
DAS – 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40
DAS – 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40
DAS – 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40
DAS – 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40
DAS – 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40
DAS – 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40
DAS – 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40
TABELA – A
CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL
GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO I
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Médio
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Superior em Direito e
Registro na OAB
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Superior
Nível Médio
Nível Superior
Nível Superior
Nível Superior
Nível Superior
Nível Médio
REQUISITOS
Nível Superior em Direito e
Registro na OAB
SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH
DAS – 1 1 Procurador-Geral R$ 8.262,02 20
DAS – 1 1 Diretor de Administração Geral R$ 8.262,02 40
DAS – 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.262,02 40
DAS – 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.262,02 40
DAS – 1 1 Controlador Interno R$ 8.262,02 40
DAS – 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.022,32 40
DAS – 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.022,32 40
DAS – 2 1 Subprocurador R$ 7.022,32 20
DAS – 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.458,55 40
DAS – 3 1 Diretor de Departamento de Segurança
e Transporte
R$ 4.458,55 40
DAS – 3 1 Diretor de Departamento de Serviços
Gerais, Patrimônio e Almoxarifado
R$ 4.458,55 40
DAS – 3 1 Diretor de Departamento de
Atendimento Institucional
R$ 4.458,55 40
DAS – 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia
da Informação
R$ 4.458,55 40
DAS – 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.773,73 40
DAS – 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.773,73 40
DAS – 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.773,73 40
DAS – 4 3 Assessor Técnico R$ 3.773,73 40
DAS – 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.773,73 40
DAS – 4 1 Cerimonialista R$ 3.773,73 40
DAS – 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.790,22 40
DAS – 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.790,22 40
DAS – 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Assessor da Procuradoria-Geral R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Chefe de Setor de Comissões R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Chefe de Setor de Arquivo R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Chefe de Setor de Serviços Gerais R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Chefe de Setor de Almoxarifado e
Patrimônio
R$ 2.391,77 40
DAS – 6 1 Chefe de Setor de Audiovisual R$ 2.391,77 40
DAS – 6 13 Assessor Especial da Administração
Geral
R$ 2.391,77 40
46
Nível Fundamental
TABELA – A
CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL
GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO I
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Médio
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Superior em Direito e
Registro na OAB
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Médio
Nível Superior
Nível Médio
Nível Superior
Nível Superior
Nível Superior
Nível Superior
Nível Médio
REQUISITOS
Nível Superior em Direito e
Registro na OAB
LEI N° 4.175, DE 02 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza o Executivo Municipal a reverter o imóvel que indica de propriedade
do Município de Dourados a Alaide Osório de Matos.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 9º do art. 107 da
Lei Orgânica, autorizado a restituir o imóvel descrito no inciso I deste artigo, de propriedade
do Município de Dourados, a Alaide Osório de Matos, portadora do RG nº
759.949 SSP/MS e inscrita no CPF nº 595.892.301-30, como abaixo discriminado:
I – ÁREA 01 – do Município.
MATRÍCULA Nº 44.834
IMÓVEL: Um terreno determinado por parte do Lote 20 da Quadra02, situado no
Núcleo Colonial de Dourados neste município, com área de 2.500,00m2 (dois mil e
quinhentos metros quadrados), que acha-se dentro dos seguintes limites e confrontações:
Norte – com área remanescente do mesmo imóvel; ao Sul – com o lote 19 da
mesma quadra; ao Leste- com área remanescente do mesmo imóvel; ao Oeste- com
o lote 11 da quadra 01. Matrícula anterior 44.833.
Área imóvel avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme o Ata
de homologação nº 10/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 10/2018,
Comissão de Avaliação do Município, constantes no Processo Administrativo nº
37.730/16.
Art. 2º. A parte se responsabilizará pela escrituração de seu imóvel junto ao Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as
despesas decorrentes.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 02 DE MAIO DE 2018.
“Revoga o inciso I do § 4° do art. 86, da Lei Complementar n° 205/2012.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica revogado o inciso I do § 4° art. 86, da Lei Complementar n° 205/2012,
que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no
Município de Dourados e dá outras providências.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados – MS, 02 de maio de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.683 – SUPLEMENTAR 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018
SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO CH
AGP – 1 Assessor Parlamentar I R$ 4.644,65 20
AGP – 2 Assessor Parlamentar II R$ 4.107,84 40
AGP – 3 Assessor Parlamentar III R$ 3.734,39 40
AGP – 4 Assessor Parlamentar IV R$ 3.150,87 40
AGP – 5 Assessor Parlamentar V R$ 2.800,79 40
AGP – 6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.450,70 40
AGP – 7 Assessor Parlamentar VII R$ 2.042,24 40
AGP – 8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.814,68 40
AGP – 9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.633,79 40
AGP – 10 Assessor Parlamentar X R$ 1.493,75 40
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Obs.: Respeitando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 3.938/2015, alterados pela Lei nº
3.955/2015, o número máximo por gabinete será de 06 (seis) cargos, observando ainda o limite máximo
desta despesa que será de R$ 18.438,55 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e
cinco centavos) por gabinete parlamentar.
CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA – B
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
Nível Fundamental
REQUISITOS
Nível Fundamental
ANEXO I
Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H. Requisito
SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental
SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental
SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental
SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental
SAX VI Motorista 2 40 Ensino Fundamental com
CNH “C”
TOTAL: 16
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA D
Símbolo Cargo Padrão Quant. C.H.
EXT Assessor Legislativo VII 4 40
EXT Assessor de Recursos Humanos VII 1 40
EXT Assessor de Recursos Financeiros VII 1 40
EXT Assistente Legislativo VI 2 40
EXT Motorista Executivo VI 1 40
9
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL V – CARGOS EM EXTINÇÃO
TABELA E
PADRÃO
1 2 3 4 5 6 7 8 9
I 1.201,98 1.226,02 1.250,54 1.275,56 1.301,07 1.327,09 1.353,63 1.380,70 1.408,32
II 1.286,14 1.311,86 1.338,10 1.364,86 1.392,16 1.420,00 1.448,40 1.477,37 1.506,92
III 1.384,13 1.411,81 1.440,05 1.468,85 1.498,23 1.528,19 1.558,76 1.589,93 1.621,73
IV 1.526,74 1.557,28 1.588,42 1.620,19 1.652,59 1.685,64 1.719,36 1.753,74 1.788,82
V 2.380,73 2.428,34 2.476,91 2.526,45 2.576,98 2.628,52 2.681,09 2.734,71 2.789,40
VI 3.713,49 3.787,76 3.863,51 3.940,78 4.019,60 4.099,99 4.181,99 4.265,63 4.350,94
VII 5.262,26 5.367,51 5.474,86 5.584,35 5.696,04 5.809,96 5.926,16 6.044,68 6.165,58
PADRÃO
10 11 12 13 14 15 16 17 18
I 1.436,48 1.465,21 1.494,52 1.524,41 1.554,90 1.585,99 1.617,71 1.650,07 1.683,07
II 1.537,06 1.567,80 1.599,15 1.631,14 1.663,76 1.697,03 1.730,98 1.765,59 1.800,91
III 1.654,16 1.687,25 1.720,99 1.755,41 1.790,52 1.826,33 1.862,86 1.900,11 1.938,12
IV 1.824,60 1.861,09 1.898,31 1.936,28 1.975,00 2.014,50 2.054,79 2.095,89 2.137,80
V 2.845,19 2.902,09 2.960,14 3.019,34 3.079,73 3.141,32 3.204,15 3.268,23 3.333,59
VI 4.437,96 4.526,72 4.617,26 4.709,60 4.803,79 4.899,87 4.997,87 5.097,82 5.199,78
VII 6.288,89 6.414,67 6.542,96 6.673,82 6.807,29 6.943,44 7.082,31 7.223,96 7.368,43
PLANO DE REMUNERAÇÃO
ANEXO II
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS
40
DECRETOS
DECRETO Nº 974, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar
e fiscalizar os contratos gerados pela Contribuição para Custeio do Serviço
de Iluminação Pública – COSIP”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Rudmar Claus, matrícula n° 114760103-1, para
atuar na gestão e fiscalização dos Contratos gerado pela Contribuição para Custeio
do Serviço de Iluminação Pública – COSIP nos termos do art. 67 da Lei nº
8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 983 DE 03 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação de n° 001/2018 e o Protocolo Eletrônico
nº 205/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para atender
a Secretaria Municipal de Assistência Social:
– 20 Datashow;
– 02 Servidor Torre.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 03 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 984, 03 DE MAIO DE 2018.
“Reenquadrada da servidora Matilde Quaresma Azevedo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
DECRETA:
Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora Matilde Quaresma Azevedo, matrícula
89521-1, para o cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de
Merendeira, Tabela: Auxiliar de Apoio Educacional – AUE, conforme parecer da
Secretária Municipal da Administração constante no processo administrativo nº.
210/2017/SEMAD/ JURÍDICO.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.683 – SUPLEMENTAR 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018
PREVID
Ata nº. 007/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados
pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário
Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois
mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo
nº 014/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2018/PreviD, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de
integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi
da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no
CNPJ Nº 61.600.839/0001-55, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global
da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo
legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos
requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados,
03 de maio de 2018.
Leonardo Landeira
Membro
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
Etiane Alexandre Nantes
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa RED MOUSE TECNOLOGIA – EIRELI
PROCESSO: nº 011/2017/PreviD, Dispensa de Licitação nº 004/2017/PreviD,
Contrato nº 008/2017/PreviD.
OBJETO: A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na cláusula 07.01 do
contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, nos termos do
art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/1993 e alterações
posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Secretaria Municipal de Administração
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 103000
Ficha 1.235
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de maio de 2018.
FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2018.
NOTA DE EMPENHO: nº 100/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 211,41 (Duzentos e onze reais e quarenta e um centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 03 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 988, DE 03 DE MAIO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio
Ambiente”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada a servidora Rosana Aparecida Oliveira, para compor o
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, como representante do
Instituto de Meio Ambiente em substituição à servidora Daniela da Silveira Sangalli,
juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto nº 116, de 14 de fevereiro de
2017.
Art. 2º Altera a redação do Parágrafo único do Decreto nº 116, de 14 de fevereiro
de 2017 que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio
Ambiente que passa a vigorar com a seguinte redação
Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº
55 de 19 de dezembro de 2002, a presidente do Conselho Gestor de Meio Ambiente
será exercida pelo Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de maio de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
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