Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4686 – 09/05/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Portaria de Benefício nº 062/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA APARECIDA DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula 24941-1, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento
ANO XX / Nº 4686
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………… Délia Godoy Razuk…………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………….. Marisvaldo Zeuli…………………………………………………………………3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………… Carlos Fábio Selhorst…………………………………………………………3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Arajo…………………………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………. Albino Mendes…………………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………….. Linda Darle Pacheco Valente………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………. Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….. Roberto Djalma Barros……………………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………. Fabiano Costa…………………………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……….. Antonio Marcos Marques…………………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………. Lourdes Peres Benaduce……………………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………. Elaine Terezinha Boschetti Trota………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………. Marcos Roberto Soares………………………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………. Landmark Ferreira Rios………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura……………………………………………………………………… Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………… Rose Ane Vieira…………………………………………………………………3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………. João Fava Neto…………………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……………………3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento…………………………………………………………….. Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………. Joaquim Soares………………………………………………………………..3424-3358
no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 11 PÁGINAS
PORTARIAS
Resolução nº. Av/05/815/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula
nº. “114760169-1”, ocupante do cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de
Serviço de “1.282” (um mil, duzentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados
junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 269/2018, do dia 28/02/2018,
no período compreendido de 16/06/1989 a 18/12/1992, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 471/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 774/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (05) maio
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/816/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, matrícula
nº. “72931-1”, ocupante do cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de
Serviço de “1.826” (um mil, oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados
junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 269/2018, do dia 28/02/2018,
RESOLUÇÕES
no período compreendido de 19/12/1992 a 18/12/1997, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 471/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 774/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (05) maio
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/817/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IRACI DA SILVA VIEIRA matrícula
funcional nº. “60821-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉ-
RIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do
Tempo de Serviço de “537” (quinhentos e trinta e sete) dias de serviços prestados
a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 17/08/1990 a 30/08/1990;
06/09/1990 a 31/12/1990; 10/02/1992 a 31/12/1992 e de 10/02/1997 a 30/04/1997,
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 460/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 833/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/821/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOSUE COSTA matrícula funcional
nº. “501362-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo
de Serviço de “2.055” (dois mil e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados
a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/03/2001 a 31/12/2001
(no cargo de Monitor); 01/02/2002 a 31/12/2002 e de 01/02/2003 a 31/12/2003
(no cargo de Assistente Administrativo) e de 01/07/2004 a 21/11/2004, 07/03/2005
a 16/12/2005, 09/02/2006 a 22/12/2006, 01/11/2012 a 19/12/2012, 13/02/2017 a
07/07/2017 e 01/08/2017 a 19/12/2017 (no cargo de Professor), em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 461/2018, constante do Processo
Administrativo nº. 842/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/822/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE SORANE BRANCO matrícula
funcional nº. “114765628-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.173” (dois mil cento e setenta e três) dias
de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:
03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011,
26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012,
01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014,
15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015,
03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 09/03/2017 a 02/05/2017
(no cargo de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 468/2018, constante do Processo Administrativo nº. 908/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/823/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE ALVES ALMEIDA, matrícula
funcional nº. “114769739-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “939” (novecentos e trinta e nove) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/10/2014
a 29/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a
08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017
a 19/12/2017; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei , Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
456/2018, constante do Processo Administrativo nº. 800/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/824/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JUSCILENE MACEDO DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114768413-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.491” (um mil, quatrocentos e noventa e
um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 14/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014,
15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015,
03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de
01/08/2017 a 19/12/2017; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei ,
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 457/2018, constante do Processo Administrativo nº. 811/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/825/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDILENE ZUCONELLI DE
MELO SILVA, matrícula funcional nº. “114768262-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.402” (um mil, quatrocentos
e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 12/05/2014
a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a
18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a
07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017; em conformidade com os artigos 170 e
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 458/2018, constante do Processo Administrativo nº. 813/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/826/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA DOS REIS GUILHERME,
matrícula funcional nº. “501893-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “5.449” (cinco mil, quatrocentos e quarenta e
nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido
de: 10/03/2013 a 07/02/2018 (no cargo de Auxiliar de Apoio Educacional); em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 459/2018, constante do
Processo Administrativo nº. 832/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/827/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELY DE MATOS VILLALBA,
matrícula funcional nº. “114764859-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “546” (quinhentos e quarenta e
seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 09/02/2009 a 11/07/2009, 03/08/2009 a 31/12/2009, 25/05/2012 a 07/07/2012,
24/07/2012 a 18/12/2012 e de 26/02/2018 a 16/04/2018, (no cargo de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 473/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 879/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês (05) maio do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/05/851/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a servidora pública municipal SILVIA ELISA PARIZI MEREGE matrícula
18911-1, Cirurgiã Dentista, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização
em ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL emitido e registrado pelo Conselho
Regional de Odontologia, em seu vencimento base mensal (ano de 2016), de acordo
com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme
parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município constante no Processo Administrativo
n° 1.464/2016, retroativo aos meses de setembro, outubro e novembro de
2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de maio do ano de
2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Cd/05/805/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 171/2018/GAB/SEMED assinada pelo Secretário Municipal
de Educação e Processo nº 679/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita
Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora
Pública Municipal, ROZILENE BERNARDINO CAVALLO, matrícula funcional
nº 114772155-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, na função de professora de Anos Iniciais, lotada na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora
Fernanda Moreira Bento, com ônus para as origens, pelo período de 09.04.2018 a
31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano
dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/685/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula
funcional nº. “77621-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Amarildo
de Souza Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 02/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezesseis dias do mês de (04)
Abril do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÃO nº 02/SEMED/2018
“Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.”
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei
nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004.
R e s o l v e:
Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para os diretores das unidades educacionais, conforme Anexo Único desta Resolução;
Dourados-MS, 09 fevereiro de 2018.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
NOME DO FUNCIONÁRIO DATA DE
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
CARGA
HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR
ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL 02/01/2018 31/12/2018 40 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA
ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA
CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PEDRO PALHANO
CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE
OLIVEIRA
DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA
RODRIGUES DE MORAIS
02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM CLARICE BASTOS ROSA
DIOGO FERREIRA DE MORAES 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE
DOMINGO ROSA VEGA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO
PEREQUETE
ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS
FERNANDA SILVA DOURADO 02/01/2018 08/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EMI AGUSTINHO
GILBERTO CORREIA PEREIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM NEIL FIORAVANTI
ISRAEL NARCISO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PREF RUY GOMES
JOSE VICENTE TARDIVO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM NEIL FIORAVANTI
LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA
MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO
ESCOLAR
DIRETOR ESCOLAR
ADJUNTO
EM PREF ALVARO BRANDAO
MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI 02/01/2018 31/12/2018 40 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO)
MARTA DOS SANTOS DE MELO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER
MASUMI KUDO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO )
NILSON FRANCISCO DA SILVA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM SOCRATES CAMARA
NORMA RICARTE CARMONA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EMI RAMAO MARTINS
OSVALDO SEBASTIAO DARIO 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO
REINALDO ANTONIO VALENTIM 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO
ESCOLAR
DIRETOR ESCOLAR
ADJUNTO
EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO
RENATO MARIM MACHADO FARIA 02/01/2018 25/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM WEIMAR GONCALVES TORRES
ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM DOM AQUINO CORREA
SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO
ESCOLAR
DIRETOR ESCOLAR
ADJUNTO
EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE
SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA
SOARES
02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ADJUNTO
ESCOLAR
DIRETOR ESCOLAR
ADJUNTO
EM PROFª EFANTINA DE QUADROS
SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM ARMANDO CAMPOS BELO
TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO
TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI
VILMA RIBEIRO FERRAZ 02/01/2018 28/02/2018 20 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral,
objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade.
PROCESSO: nº 65/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 08/06/2018
(oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação
(marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. PROCESSO: nº 78/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e
adjudicatária a proponente PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA.-
EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao
Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 03 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 93/2018-AGEHAB
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 93/2018-AGEHAB QUE CELEBRAM
ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA
DA AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL – AGEHAB E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –
AGEHAB
Diretor Presidente: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
CPF nº 391.090.111-53
PROPONENTE: Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED
CNPJ nº 03.859.295/0001-44
PRESIDENTE: Elizabeth Rocha Salomão
CPF nº 104.226.841-04
OBJETO: Repasse de verba para pagamento de locação de área para apresentação
de projetos e empresas que alcancem e/ou atuem com habitação sustentável, para ser
apresentado em parceria com a ACED no espaço destinado a mesma na EXPOAGRO/
2018 no período de 11 a 20/05/2018 em Dourados-MS.
VALOR: O valor do repasse será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 07/05/2018 com término em
30/05/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações
mediante Termo Aditivo.
Dourados-MS, 08/05/2018
Secretaria Municipal de Fazenda
Vilson Dantas
Diretor Núcleo de Convênios
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-
MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO
SANTANDER S/A (Brasil), com a finalidade de estabelecer as condições para
averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo
do Município de Dourados-MS.
PARTES.
Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44.
PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração.
Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53.
Segundo (a) Convenente: BANCO SANTANDER S/A (Brasil).
CNPJ-MF: 90.400.888/0001-42.
REPRESENTANTES:
Procuradores: Sr. EDIMAR DIAS BATISTA, CPF-MF sob nº 334.181.558-98
(fl. 79-Vº), e Sr. MARCOS MOTA MEDALHA, CPF-MF sob nº 356.203.071-15
(fl. 79-Vº), todos com endereço comercial na Agência do Banco Santander/S/A em
Dourados-MS, sita na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1.815, Centro, nesta cidade
de Dourados-MS, CEP Nº 79800-011.
OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE
[BANCO SANTANDER S/A (Brasil)], para permitir o processamento de
averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos
e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de
pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação
em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização
de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com o referido
BANCO SANTANDER S/A (Brasil), por meio de documento próprio e nos termos
da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do
Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado.
VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 24 (vinte e
quatro) meses, contados da sua assinatura feita em 16-04-2018, podendo ser prorrogado
por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA)
dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula
oitava.
As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do
artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o
disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município
de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações
ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas
e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos
autos de Processo Administrativo nº 770/2015/SEMAD. A rescisão poderá ser feita
a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir
controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona), ficando
sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da
assinatura: 16 de abril de 2018.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA – MENSALIDADE
SINDICAL
PARTES.
Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44.
Representante (s):
Prefeita: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. CI-RG nº 17.955 SSP/
MS.
Interveniente: Secretaria Municipal de Administração.
Representante/Secretária: Elaine Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº
294.767.471-53. CI-RG nº 69.498-SSP/MS.
Segundo (a) Convenente: SINDICATO DOS SERVIDORES NOS SETORES DE
ENFERMAGEM DA GRANDE DOURADOS, NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS
(SINDENF-MS).
CNPJ-MF: 27.145.891/0001-20.
Representante (s):
Diretora Presidente: ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA. CPF-MF:
447.862.391-00.
CI-RG: 172.743-SP/MS.
OBJETO: viabilizar a averbação/desconto em folha de pagamento dos membros
servidores públicos municipais filiados e/ou membros ativos, inativos ou pensionistas
do SINDENF, relativa (o) à contribuição voluntária mensal em favor do SINDENF,
para desconto direto na remuneração, por meio de consignação dos valores
em folha de pagamento e repasse ao SINDENF, conforme relação nominal e autorizações
fornecidas pelo SINDENF.
VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO, DENÚNCIA E/OU RESCISÃO E FORO.
Este convênio terá vigência de 05 (cinco) anos, contados da sua assinatura, podendo
ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado
por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste Convênio,
observado o disposto na cláusula sétima.
As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do artigo 77,
da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, Lei nº 8.666/90
e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 370, de 02-07-2001 (números 1
a 6 da alínea “b”, do inciso II, do art. 2º c/c art. 3º), e demais normas aplicáveis à espécie
e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante
dos autos de Processo Administrativo nº 2.009/2017/SEMAD. A rescisão poderá ser
feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir
controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS,
com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula décima).
Data da assinatura: 13 de novembro de 2017.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018
Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância
nº 001/2018 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e
tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação.
R E S O L V E:
Art 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à funcionária NAIR ZARATINI
TEIXEIRA, ocupante do Cargo de Provimento do Processo Seletivo Simplificado
Publico 01/2014 de Técnico em Enfermagem, admitida no dia 13 de agosto de 2014
através do contrato nº 133/2014, portadora do CPF nº 391.053.691-34, com fundamento
nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente-FUNSAUD
PORTARIA Nº 039/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018
Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância
nº 001/2018 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e
tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação.
R E S O L V E:
Art 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao funcionário BRUNO DA SILVA
LINS, ocupante do Cargo Efetivo oriundo do Concurso Publico 01/2015 de Copeiro,
admitido no dia 10 de abril de 2017 através do contrato nº 1353/2017, convocado no
edital n° 065/2017 de 30/03/2017, portador do CPF nº 048.963.401-08, com fundamento
nas Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente-FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 040/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018
Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância
nº 001/2018 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e
tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação.
R E S O L V E:
Art 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à funcionária ADRIELLY FERREIRA
DOS SANTOS, ocupante do Cargo Efetivo oriundo do Concurso Publico
01/2015 de Auxiliar de Serviços Gerais I/Higienização e Hotelaria, admitido no dia
05 de agosto de 2016 através do contrato nº 1273/2016, convocado no edital n°
28/2016 de 19/07/2016, portador do CPF nº 040.896.561-41, com fundamento nas
Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente-FUNSAUD
PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2018 de 04 de Maio de 2018
Demite funcionário do cargo que menciona com base no Processo de Sindicância
nº 001/2018 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014 e
tendo em vista o Processo de Sindicância nº 001/2018 que tramitou nesta fundação.
R E S O L V E:
Art 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à funcionária JOYCE KAREN LEVANDOSKI
DOS SANTOS, ocupante do Cargo oriundo de contratação direta por
currículo de Técnico em Enfermagem, admitido no dia 07 de julho de 2017 através
do contrato nº 1401/2017, portador do CPF nº 031.585.471-55, com fundamento nas
Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, artigo 482, alínea “i”.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 02/05/2018, revogados as disposições em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente-FUNSAUD
Portaria N° 042/2018/FUNSAUD de 04 de maio de 2018
“Designa os Membros da Comissão da abertura do Processo Seletivo de Cadastro
de Reserva 2018 da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão da abertura do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2017 da FUNSAUD/2016.
1. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Presidente
2. Sandra Regina Soares Mazarim – Vice- Presidente
3. Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno – Secretaria
4. Mônica Pacheco Valente – Titular
5. Wellynton Gomes Cassemiro – Titular
6. Francieli Arcari Maran – Titular
7. Alessandra de Cassia Leite – Titular
8. Estefane Antum Recalde Xavier – Titular
9. Juliana Matos Fernandes – Titular
10. Lindomar Freitas – Titular
11. Maisa Estopa Correa – Titular
12. Milton Madalena da Silva – Titular
13. Luciana dos Santos Mattos – Titular
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 04 de Maio de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº.
02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017.
DATA DA REUNIÃO: 02 DE ABRIL DE 2018
Atendendo ao que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar 055/2002 “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN publicando-
se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 02 de abril de 2018 para o julgamento dos 23 (vinte e três processos) listados abaixo:
DEMAIS ATOS / PAUTA DA REUNIÃO – IMAM
01/2018
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA – CNPJ:
68.283.621/0001-63
5825/2018 4892/2018 1374/2018
Art. 131 da Lei
055/2002
Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$ 3.200,00 (três
mil e duzentos reais).
02/2018 Papelaria Comercial Papirus LTDA –
ME – CNPJ: 05.475.301/0001-95
5814/2017 4834/2017 1370/2017 Art. 22 da Lei
3959/2015
Assim, ex positis, considerando a legalidade do auto de infração, bem como
considerando a inércia do Autuado, esta comissão julgadora decide, nessa linha de
intelecção, pela mantença da multa no valor de R$ 724,20 (Setecentos e vinte e
quatro reais e vinte centavos) – compatível a 10 (dez) UFERMS.
03/2018
Lourival Pereira de Almeida – CPF:
569.393.298-20 1382/2016 4764/2016 3939/2016
Art. 131 da Lei
055/2015
Assim, ex positis , decidimos pela minoração do auto de infração no que tange ao
valor aferido, retificando o Auto de Infração para o valor de R$ 480,00
(Quatrocentos e oitenta reais).
04/2018 Claro S.A. – CNPJ: 40.432.544/0926-
70
5668/2017 4289/2017 1444/2017 Artigo 131 da
Lei 055/2002
Decidimos pela minoração do valor do Auto de Infração, que corresponde ao valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
05/2018 Idazir Bertoto – CPF: 304.655.599-
72
5038/2016 4350/2016 1272/2016 Art. 131 da Lei
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela mantença da multa no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais).
06/2018
Solange Jurema Terra Benitez –
CPF: 391.247.201-78 5812/2017 4832/2017 1322/2017
Art. 22 da Lei
3959/2015
Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 5
(cinco) UFERMS por cada poda drástica, que corresponde ao valor de R$ 1.086,30
(um mil e oitenta e seis reais e trinta centavos).
07/2018
Cleonice de Luca Garcez – CPF:
338.718.681-91 5797/2017 4926/2017 1477/2017
Art. 22 da Lei
3959 /2015
Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido de 10
(dez) UFERMS por árvore suprimida, que corresponde ao valor total de R$ 724,20
(setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).
08/2018
Energisa Mato Grosso do Sul –
Distribuidora de Energia – CNPJ:
15.413.826/0001-50
5058/2016 3980/2016 1389/2016 e 1386/2016
Art. 131 da Lei
055/2002 e Art.
49 da Lei
Federal
9605/1998
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela mantença da multa do Auto de Infração 1389/16 no valor de R$ 44.141,60
(Quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos) e
na mantença do valor do Auto de Infração 1386/16 no valor de R$ 14.750,00
(quatorze mil, setecentos e cinquenta reais).
09/2018 Ademir Soares – CPF: 112.221.661-
00
5448/2017 4927/2017 1503/2017 Art. 131 da Lei
055/2002
Decidimos pela mantença do auto de infração no que tange ao valor aferido, que
corresponde ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
10/2018 Nivaldo Balduino Ferreira – CPF
592.625.401-91
5603/2017 4299/2017 1437/2017 Art. 131 da Lei
055/2002
Decidimos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais), deve ser mantido.
11/2018
Paulo César de Loss – CPF
023.448.961-80 5934/2018 4883/2018 1371/2018
Art. 22 da Lei
3959/2015
Deliberamos que a penalidade do auto de infração lavrado no valor de R$ 157,77 –
correspondentes a 7 UFERMS, para a árvore suprimida sem a respectiva
autorização ambiental, deve ser minorado para o valor de R$ 125,55 (Cento e
Vinte reais cinquenta e cinco centavos) correspondentes a 05 (cinco)
UFERMS.
Parecer Autuado Laudo de
Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão
REPUBLICA-SE POR INCLUSÃO
AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO
À CHAMADA PÚBLICA N° 003/2018/SEMED – EXERCÍCIO 2018
A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído
pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, por seu Presidente, torna
público o resultado final do processo de credenciamento que visa repasse Financeiro
para atender despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil e
Fundamental, ao ano letivo de 2018, para as Associações de Pais e Mestres das
entidades de ensino, conforme relação abaixo:
APM da EM. Neil Fioravanti
APM do CETRAC-Centro de Educação, Trabalho 20 de Dezembro.
APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli
APM da EM. Armando Campos Belo
APM da EM. Arthur Campos Mello
APM da EM. Aurora Pedroso Camargo
APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida
APM da EM. Clarice Bastos Rosa
APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos
APM da EM. Dom Aquino Corrêa
APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo
APM da EM. Etalívio Penzo
APM da EM. Fazenda Miya–Polo
APM da EM. Francisco Meireles
APM da EM. Franklin Luiz Azambuja
APM da EM. Frei Eucário Schmitt
APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo
APM da EMI. Agustinho
APM da EMI. Araporã
APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard
APM da EMI. Ramão Martins
APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti
APM da EM. Januário Pereira de Araújo
APM da EM. Joaquim Murtinho
APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté
APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo
APM da EM. Loide Bonfim Andrade
APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara
APM da EM. Padre Anchieta
APM da EM. Pedro Palhano
APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão
APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves
APM da EM. Prefeito Ruy Gomes
APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo
APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas
APM da EM. Profª Efantina de Quadros
APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real
APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen
APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica
APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira
APM da EM. Sócrates Câmara
APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo
APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos
APM da EM. Weimar Gonçalves Torres
APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza
APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai
APM do CEIM Celso de Almeida
APM do CEIM Claudete P. de Lima
APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira
APM do CEIM Dalva Vera Martines
APM do CEIM Décio Rosa Bastos
APM do CEIM Sarah Penzo
APM do CEIM Geny Ferreira Milan
APM do CEIM Helena Efigênia Pereira
APM do CEIM Hélio Lucas
APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro
APM do CEIM Kátia Marques Barbosa
APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco
APM do CEIM Maria de Nazaré
APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi
APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar – R.Sol
APM do CEIM Paulo Gabiatti
APM do CEIM Pedro da Silva Mota
APM do CEIM Pequeno Príncipe
APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira
APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos
APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld
APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes
APM do CEIM Prof. Mário Kumagai
APM do CEIM Ramão Vital Viana
APM do CEIM Recanto da Criança
APM do CEIM Recanto Raízes
APM do CEIM São Francisco
APM do CEIM Sonho Encantado
APM do CEIM Vittório Fedrizzi
APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro
APM do CEI da UFGD
Inclui-se:
APM da EM. Pai Chiquito – Chiquito Pedro
Dourados, 08 de Maio de 2018
SIDICLEI ROQUE DEPARIS
Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação
Instituído pelo DECRETO Nº 776, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
DEMAIS ATOS / PAUTA DA REUNIÃO – IMAM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO – SEMED
12/2018 Jonatas Luciano Fiorucci – CPF:
013.919.241-77
5624/2017 4673/2017 1451/2017 Art. 131 da Lei
055 de 2002
Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$
1.000,00 (Mil reais).
13/2018
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiro – CNPJ 68.283.621/0001-
63
5116/2017 4065/2017 1243/2017
Art. 131 da Lei
055/2002
Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 4.000,00
(Quatro mil reais).
14/2018
Dolvina Correa Sampaio – CPF:
124.076.154-68 5651/2017 4680/2017 1420/2017
Art. 3° da Lei
3959 de
22/12/2015
Esta comissão julgadora decide pela mantença do valor da multa em R$ 969,20
(Novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).
15/2018 Marcus Vinicius Ferreira Camargo –
CPF: 518.611.601-78
4810/2016 4254/2016 1395/2016 Art. 22 da Lei
3959/2015
Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$
497,80 (Quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).
16/2018 Fernando Sérgio Gonçales – CPF:
465.270.951-04
5785/2017 4762/2017 1473/2017 Art. 22 da Lei
3959/2015
Esta comissão julgadora decide pela mantença do Auto de Infração no valor de R$
241,40 (Duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).
17/2018 Maria de Lourdes Baldan Lopes –
CPF: 699.323.441-68
5865/2018 4917/2018 1485/2018 Art. 131 da Lei
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela minoração da multa para o valor R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
18/2018
VGM Empreendimentos Imobiliários
LTDA – CNPJ: 09.215.423/0001-01 5668/2017 4683/2017 1363/2017
Art. 131 da Lei
055/2002
Esta comissão julgadora decide pela modificação da multa para o valor de R$
7.700,00 (Sete mil e setecentos reais).
19/2018 Pedro Paulo Weiss – CPF:
084.130.370-34
5727/2017 4701/2017 1452/2017 Art. 131 da Lei
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela minoração da multa para o valor R$ 300,00 (trezentos reais).
20/2018 Rural Agrícola Espumoso LTDA
EPP – CNPJ: 22.742.377/0001-59
4782/2016 3968/2016 1396/2016 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela mantença da multa no valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
PORTARIA Nº. 075, de 06 de abril de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder à servidora AUREA FLORENCIO DA SILVA, para fins de
direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes
períodos:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 076, de 06 de abril de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder à servidora ANA CLAUDIA TEIXEIRA, para fins de direito,
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes
períodos:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 077, de 06 de abril de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder à servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, para
fins de direito, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço
dos seguintes períodos:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 093, de 03 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora EVA SALES
DA COSTA, com fulcro no artigo 283, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), a partir de 04 de junho de 2018, referente ao período
aquisitivo de 17/05/1987-1992.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 094, de 03 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto
do Servidor Público Municipal, ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO
DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2017-2018, a partir
de 21/05/2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 095, de 03 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder ao servidor ADÃO DA SILVA FREITAS, para fins de direito,
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), Averbação do Tempo de Serviço dos seguintes
períodos:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 96 de 07 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Assessor Especial da Administração
Geral da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 97 de 07 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidora Gisely Caetano Alves, do Cargo de Assessor Parlamentar
VI, lotada no Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues da
Câmara Municipal de Dourados-MS, em 07 de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 98 de 07 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidora Inaya Lobo Fava, do Cargo de Assessor Parlamentar
IX, lotada no Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues da Câmara
Municipal de Dourados-MS, em 07 de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição
Valderez Oliveira De 01/03/1985 a 30/04/1987 790 dias = 2 anos, 1 mês e 29 dias
Câmara Municipal de Dourados De 10/05/1987 a 31/12/1988 601 dias = 1 ano, 7 meses, 21 dias
Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição
Osmar Gileno Teixeira De 02/05/1990 a 26/08/1991 481 dias = 1 ano, 3 meses e 24 dias
Câmara Municipal de Dourados De 27/08/1991 a 19/05/1992 266 dias = 8 meses, 21 dias
Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição
Telecomunicações de Mato
Grosso do Sul S/A
De 02/08/1977 a 01/02/1978 184 dias = 5 meses e 29 dias
Associação Beneficente
Douradense
De 01/06/1982 a 25/06/1982 25 dias
Prefeitura Municipal de
Dourados
De 04/07/1989 a 01/02/1991 578 dias = 1 ano, 6 meses e 26 dias
Câmara Municipal de Dourados De 01/02/1991 a 18/05/1992 472 dias = 1 ano, 3 meses e 17 dias
Empregador Período de Contribuição Tempo de Contribuição
Construtora Moura Escobar
Engenharia e Comercio Ltda.
De 10/06/1981 a 12/06/1981 0 anos, 0 meses e 2 dias
Lajes Guarani Ltda – ME De 25/05/1985 a 15/06/1985 0 anos, 0 meses e 21 dias
COTRIJUI – Cooperativa
Agropecuária & Industrial
De 12/01/1987 a 05/05/1987 0 anos, 3 meses e 22 dias
Tempo Total Averbado: 136 (cento e trinta e seis) dias
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LDO/2019.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/
MS, conforme solicitação da Prefeitura de Dourados, em cumprimento ao que
estabelece o § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000,
comunica a quem possa interessar, que realizará Audiência Pública no dia 09 de
maio (quarta-feira), às 10 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-
LDO, para o exercício de 2019 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados,
sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 07 de maio de 2018.
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
ATA Nº 001/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número um, ao oitavo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito
(08/02/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(
as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do
conselheiro Zildo Maria de Souza e com a participação dos seguintes conselheiros:
Elisa de Oliveira Kuhn, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Zildo Maria de Sousa,
Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Simone Brasil
Chamorro, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Maria do Carmo Campos da Silva
Silva, Ivonete Laurinda Ferreira, Vicente Melo e Emília Fátima Pot. 1ª Pauta: Apresentação
da Prestação de Contas do FMDCA referente ao ano de 2017 analisada
pela Comissão de Fundos. Após a análise da documentação referente a prestação de
contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aprovada
pela plenária a prestação de contas do exercício de 2017 para o balanço do FMDCA
DE 2017. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de
Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada,
será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados
presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Elisa de Oliveira Kuhn Zildo Maria de Sousa
Secretária do CMDCA Vice Presidente do CMDCA
1-Isa Gesielda dos Santos Almeida
2- Giselle Ferreira da Silva Tosta
3-Mônica Roberta Marin de Medeiros
4- Simone Brasil Chamorro
5- Amílcar Bragança de Vasconcelos
6- Maria do Carmo Campos da Silva Silva
7-Ivonete Laurinda Ferreira
8- Vicente de Melo
9- Emília Fátima Pott
ATA – CMDCA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o
art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração
para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 07 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº.
8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de
integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, sendo a associação CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
– CIEE, inscrita no CNPJ nº 60.600.839/0001-55 a adjudicatária, cujo valor global
da contratação é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Dourados/MS, 08 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 014/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 007/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.69 – Serviço de Administração de Estágio
Fonte 103000
Ficha 1235
Valor Total da Contratação: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental na modalidade Instalação N° 26.293/2016, para a atividade do Hospital
Regional de Dourados, com validade de 11 meses a partir da data de expedição,
localizado na BR 463 Km 12, S/N no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
de Instalação – LI, para atividade de Avicultura, localizada na localizada na
FAZENDA SEGALIN’S – Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para atividade de Avicultura, localizada na FAZENDA
SEGALIN’S – Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DHE PRODUÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de REPRE. E AGENTE DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO, MOVEIS
E ARTIGO DE USO DOMESTICO, REPRES. COMERCIAL DE PRODUTOS,
FOTO E FILMAGENS DE FESTAS E EVENTOS, ESTUDIO AUDIO E VIDEO,
localizada na Rua/Av Monte Castelo n 963 – Bairro Jardim Independência, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DUARTE E FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a
Autorização Ambiental – AA, para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA
A CONSULTAS, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER, Nº 3625,
– Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JV ENGENHARIA EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO DE
EDIFÍCIOS, CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, OUTRAS
OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE,
OBRAS DE ALVENARIA, EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES PARA EDIFICAÇÕES
E OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL (CONSTRUÇÃO),
localizada na Rua/Av. RUA PROJETADA 01 A CV, 620, SITIOCA CAMPINA
VERDE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação
(LI) e de Operação (LO), para atividade de escola municipal, pólo de educação municipal
(POLEM) e centro de educação infantil municipal (CEIM) da Escola Municipal
Aurora Pedroso de Camargo, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, nº 360,
Parque Alvorada, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Construção de
Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, 1.555
– Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Construção de
Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, nº1.555
– Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 08/02/2018.
UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉ-
TIMO DIA torna público que requereu ao Institudo do Meio Ambiente – IMAM
a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação (LO) – para atividade de
TEMPLO RELIGIOSO – no imóvel localizado na RUA GUANABARA, LOTE A,
QUADRA A, BAIRRO GUANABARA, no município de Dourados – MS. Não foi
determinado o estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
EDITAL nº 02/2018 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso
de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10
da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei
Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA
nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento
findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de
25 a 30 de Abril do ano de 2018.
DOURADOS MS, 08 DE MAIO 2018.
FABIANO COSTA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
EDITAL – IMAM
Interessado Tipo Objeto Nº
Processo Validade
— — — — —
Priscila
Renata
Franco Ortiz
01693627108
AA
Atividades de
condicionamento
físico.
Rua Uirapuru, nº 1160,
Jardim Rasslem,
Dourados – MS.
03 Anos
LMV
Comércio de
Alimentos
LTDA EPP
RAA
Lanchonetes,
casas de chá,
sucos e similares.
Av. Marcelino Pires, nº
3600, Quiosque 10,
Cabeceira Alegre,
Dourados – MS.
03 Anos
Franco &
Borin LTDA
ME
AA
Comércio varejista
de artigos de
colchoaria, móveis
e artigos de cama,
mesa e banho.
Rua Joaquim Teixeira
Alves, nº 2173, Sala 02,
Centro, Dourados – MS.
03 Anos
— — — — —
Elisabete
Maria Soccol
20525338004
LS
Comércio varejista
de equipamentos
para escritório,
comércio varejista
de brinquedos e
artigos recreativos,
comércio varejista
especializado de
equipamentos e
suprimentos de
informática e
fotocópias.
Rua Manoel Santiago, nº
320, Jardim Universitário,
Dourados – MS.
03 Anos
Alva e
Almeida S/S
EPP
RLS
Laboratório de
análises clínicas.
Rua Major Capilé, nº
2090, Centro, Dourados
– MS.
03 Anos
37.562/2017
Local
LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
38.329/2017
5.591/2018

LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
8.350/2018
35.465/2017
LMV
Comércio de
Alimentos
LTDA EPP
RLS
Lanchonetes,
casas de chá, de
sucos e similares.
Av. Marcelino Pires, nº
3600, Loja LA2/LA3,
Cabeceira Alegre,
Shopping Avenida
Center, Dourados – MS.
03 Anos
Ferroarte
Estruturas de
Metal LTDA
EPP
LS
Fabricação de
esquadrias,
ferragens e
estruturas de
metal.
Rua Projetada 01, nº
510, Sitioca Campina
Verde, Dourados – MS.
03 Anos
TCO
Panificadora
LTDA ME
RLS
Padaria e
confeitaria com
predominância de
revenda.
Rua Floriano Brum, nº
167, Vila Maxwell,
Dourados – MS.
03 Anos
Dewes & Cia
LTDA EPP LS
Construção de
galeria de salas
comerciais.
Rua Rosemiro Rodrigues
Vieira, nº 370, Parque
das Nações II, Dourados
– MS.
03 Anos
38.327/2017
36.880/2017
36.714/2017
33.721/2017
Kurativa
Clínica de
Prevenção e
Tratamento de
Feridas LTDA
ME
LS
Fornecimento de
infraestrutura de
apoio e
assistência a
paciente no
domicílio,
comércio varejista
de artigos médicos
e ortopédicos,
aluguel de material
médico e atividade
de enfermagem no
local e domicílio.
Av. Presidente Vargas,
nº 185, Jardim América,
Dourados – MS.
03 Anos
Vitalle,
Suplementos
e Acessórios
Esportivos
LTDA ME
LS
Comércio varejista
de produtos
alimentícios em
geral, artigos
esportivos,
médicos e
ortopédicos.
Av. Weimar Gonçalves
Torres, nº 2185 – Sala
03, Centro, Dourados –
MS.
03 Anos
— — — — —
Município de
Dourados
LP Loteamento social
Cidadania 07.
Quadra 07, Matrícula
112.512, Residencial
Jardim Ibirapuera,
Dourados – MS.
01 Ano
Município de
Dourados
LP Loteamento social
Cidadania 08.
Quadra 30, Matrícula
85.427, Residencial
Harrison de Figueiredo,
Dourados – MS.
01 Ano
Município de
Dourados
LP Loteamento social.
Quadra 75, Matrícula
109.169, Residencial
Esplanada, Dourados –
MS.
01 Ano
Município de
Dourados
LP Loteamento social
Cidadania 05.
Quadra 62, Matrícula
108.875, Residencial
Esplanada, Dourados –
MS.
01 Ano
Butiá
Agropecuária
LTDA
RLP
Loteamento
residencial urbano.
Área “A6” formada por
parte da área “A”,
situada na Rua
Projetada 25CV esquina
com a BR 463,
Perímetro Urbano,
Dourados – MS.
01 Ano
— — — — —
5.029/2018
16.335/2017

LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
10.200/2018
10.199/2018
10.203/2018
10.198/2018
4.239/2018

Residencial
Terra
Dourados
Empreendime
ntos
Imobiliários
LTDA
LI
Loteamento
urbano e
pavimentação
asfáltica.
Área “B” Remembrada
pelos Quinhões 05, 06 e
07, Fazenda Coqueiro,
Perímetro Urbano,
Dourados – MS.
01 Ano
Unimed de
Dourados –
Cooperativa
de Trabalho
Médico
LI
Construção de um
conjunto de salas
comerciais.
Rua Oliveira Marques, nº
2037, Centro, Dourados
– MS.
01 Ano
Engepar –
Engenharia e
Participações
LTDA
RLI
Loteamento
Urbano – Vila
Toscana II.
Área “T” Remanescente
desmembrado da área
“T” da Fazenda Alvorada,
Vila Toscana, Dourados
– MS.
01 Ano
— — — — —
Fredi Soerger
e Osvaldo
Soerger
LO
Avicultura –
produção de recria
de matrizes.
Rodovia MS 270
Dourados – Itahum, Zona
Rural, Dourados – MS.
03 Anos
— — — — —
Maria Lúcia
Pereira
Fernandes
76386694104
ARS Sorveteria.
Rua Antonio Luiz Marra,
nº 2505, Conjunto
Habitacional Izidro
Pedroso, Dourados –
MS.
03 Anos
— — — — —
4.214/2018
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
8.230/2018
2.496/2018


LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
34.672/2017

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
3.219/2018
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, exercício 2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº423 ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de março de 2018, e
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício de 2018, conforme planilha em anexo.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 27 de março de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4686 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA 09 DE MAIO DE 2018
Proteçao Social Básica CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral
à Família – PAIF
Governamental 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00
Proteção Social Básica CRAS/CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Governamental 560 R$ 40.000,00 R$ 480.000,00
Proteção Social Básica Ação Familiar Crista Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Não Governamental 186 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
Proteção Social Básica Casa criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Não Governamental 188 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
Proteção Social Básica CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Não Governamental 325 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
Proteção Social Básica Centro Social Marista Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Não Governamental 300 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
R$ 124.000,00 R$ 1.488.000,00
Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Associação Pestalozzi
de Dourados
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20
Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Associação de Pais e
Amigos dos
Excepcionais
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04
R$ 10.474,52 R$ 125.694,24
CRITÉRIO DE PARTILHA 2018
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE
Unidade ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
UNIDADE
EXECULTORA
TOTAL PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
TOTAL PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA
Proteção Social Especial de Média
Complexidade CREAS
Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI)
Governamental 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
Proteção Social Especial de Média
Complexidade CREAS
Serviço de Proteção Social a Adolescentes
em Cumprimento de Medida Socioeducativa
de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação
de Serviços à Comunidade (PSC)
Governamental 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00
Proteção Social Especial de Média
Complexidade
CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Centro POP Serviço Especializado para População em
Situação de Rua
Governamental 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
R$ 39.800,00 R$ 477.600,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00
R$ 30.000,00 R$ 360.000,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72
R$ 9.000,00 R$ 108.000,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em
Situação de Rua
Governamental 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
R$ 219.774,52 R$ 2.637.294,24
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE
ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
VALOR MENSAL VALOR ANUAL
Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28
BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL GERAL
UNIDADE
EXECULTORA
UNIDADE
EXECULTORA
Lar do Idoso
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018