DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 104, DE 08 DE MAIO DE 2018. “Rerratifica o contido no Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, que ‘Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 669/2017, de pedido de rerratificação do Decreto nº 138, de 17/05/2000; CONSIDERANDO que o exercício de cargo de provimento em comissão não é impeditivo de posse em cargo efetivo por aprovação em concurso; D E CR E T A: Art. 1º. Os efeitos do artigo 1º, do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, publicado nas páginas 02 e 03 do Diário Oficial de Dourados-MS nº 313, Ano II, de 15 de maio de 2000, em relação à servidora Iara da Silva Nascimento, matrícula funcional nº 44411-1, passa a ter efeito a partir da data de sua posse, dia 19 de maio de 2000, no cargo efetivo de Técnico Administrativo, nomeada através do Decreto nº 140/2000/GAB por aprovação em concurso. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 138, de 17 de maio de 2000, referido no artigo anterior. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 08 de maio de 2018. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº4.687 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 106, de 08 de maio de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA SERVENTE 048/2018/PREVID 28/03/2018 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA AUXILIAR DE MERENDEIRA 049/2018/PREVID 28/03/2018 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 051/2018/PREVID 09/04/2018 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 053/2018/PREVID 17/04/2018 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI CIRURGIAO DENTISTA 046/2018/PREVID 28/03/2018 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 045/2018/PREVID 28/03/2018 1561-1 MARQUES UERBER MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE 050/2018/PREVID 09/04/2018 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 047/2018/PREVID 28/03/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 106 DE 08 DE MAIO DE 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria n°18/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Inspetores 3° Classe, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente aos processos administrativos revisionais n°23/2017, n°13/2017, n°65/2017 e n°53/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Inspetor de 3° Classe: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 5 Divaldo MACHADO de Menezes 168 6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 168 10 WILSON Binsfeld 163 11 Nivaldo GAMARRA 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°19/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente aos processos administrativos revisionais n°33/2017, n°30/2017, n°19/2017 e n°62/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 32 João Augusto Dourado Alves 160 38 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 154 39 DANIEL Alves dos Santos 154 41 Sérgio Mondadori 154 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 20/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional a servidora a graduação de Guarda Subinspetora, após reclassificação. Atendendo a nova pontuação, conforme avaliações refeitas na reclassificação. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 34 IVONETE da Silva 157 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2016 . Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°21/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 018/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 33 Dalberto Cristóvão G. RIBAS Fujii 159 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2014 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°22/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 040/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 20 Luiz Carlos Gama dos Santos 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°23/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 012/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 28 Alvanei Souza PEREIRA 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°24/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 041/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 26 Luiz Sérgio GABRIEL 163 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 à 1° de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 25/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 027/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Gustavo Franco FÉLIX 145 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 02 de junho de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 26/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 058/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS PAULO CÉZAR Alves Barroso 141 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir de 15 de maio de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 27/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, a graduação de Guarda Subinspetor. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 055/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinspetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS OLAVO Henrique dos Santos 143 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 13 de janeiro de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 28/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 004/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Ademir RIBEIRO 137 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de maio de 2014 a 19 de dezembro de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n° 29/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 050/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Subinpetor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS Nilson ARAÚJO Figueredo 144 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de4 maio de 2014 a 01 de junho de 2015. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal Portaria n°30/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Supervisor, após reclassificação. Atendendo as decisões da Procuradoria Geral do Município referente ao processo administrativo revisional n° 046/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes. - GM Supervisor: CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS 61 MARCOS Antonio de Brito 154 Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de abril de 2011 a 1° de abril de 2014. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 063/2018/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ISAÚ DE OLIVEIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, ocupante do cargo efetivo e função de Procurador 2ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §6º da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 10 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 064/2018/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor WILSON FRANCO DAUZAKER e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor WILSON FRANCO DAUZAKER, matrícula 84581-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §1º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 10 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/828/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA VASCONCELOS, matrícula nº. “114764560-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/829/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEDINAUVA RAMOS, matrícula nº. “114765269-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/830/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS, matrícula nº. “501156-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/03/2018 a 28/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/831/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 13/03/2018 a 20/03/2018 e de 27/03/2018 a 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/832/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 a 15/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/833/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEUSA MARIA SIMON, matrícula nº. “34551-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNINIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2018 a 18/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/834/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO, matrícula funcional nº. “114772236-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/04/2018 a 19/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/835/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “85831-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Medeiros de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/836/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE SARTARELO, matrícula nº. “114766471-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2018 a 19/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/837/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, matrícula funcional nº. “114764224-1”, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 478/2018, constante no Processo Administrativo nº 2.523/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/838/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 490/2018, constante no Processo Administrativo nº 955/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/839/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA DE SOUZA LOPES, matrícula funcional nº. “114771750-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/04/2018 a 22/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/840/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI, matrícula funcional nº. “114769967-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/05/2018 a 28/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/841/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI, matrícula funcional nº. “114770718-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Edgar Gonçalo da Cruz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/842/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO, matrícula funcional nº. “114764473-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Gessy Benedetti Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/843/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114764429-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Mari de Andrade Vilela, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/844/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula funcional nº. “114765875-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Alaide Alfonso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/845/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765664-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Fátima Inácia Brandão de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/846/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114764228-1”, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/12/2017 a 22/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/847/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula nº. “114772068-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2018 a 25/04/2018 e de 26/04/2018 a 27/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/872/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 07/1027/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 ( oito) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/873/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 ( oito) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 05/874/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/44/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 ( oito) dias do mês de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/852/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TÉRCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 44191-1, ocupante do Cargo Guarda Sub Inspetor, de 29/05/2018 a 12/06/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de Abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4..681, Resolução nº Fe/04/622/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/853/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula 90220-3, ocupante do Cargo Guarda Municipal 1ª Classe, de 05/05/2018 a 03/06/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono de férias pago na folha de Abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4..681, Resolução nº Fe/04/621/2018/SEMAD, Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770176-1 ALINE PAULOVIC DE LIMA 2016-2017 14/08/2017-28/08/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114770176-1 ALINE PAULOVIC DE LIMA 2015-2016 14/08/2017-28/08/2017 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114766815-2 POLIANE FREITAS ALENCAR 2017-2017 02/01/2018-31/01/2018 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114766815-2 POLIANE FREITAS ALENCAR 2017-2017 19/06/2018-18/07/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 132561-1 JOÃO BEZERRA 2016-2017 02/02/2018-03/03/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 132561-1 JOÃO BEZERRA 2016-2017 02/05/2018-31/05/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/854/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, matrícula 114766139-2, ocupante do Cargo em Comissão DGA 2 – Chefe do Gabinete do Prefeito, de 02/05/2018 a 16/05/2018, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de Abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4..681, Resolução nº Fe/04/622/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Cd/05/855/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Cd/02/332/2018/SEMAD que concedeu Cedência à Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº. 114719927-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o Servidor Fabiano Pereira dos Santos, matricula 980-1, com ônus para as origens, onde consta: pelo período de 19.02.2018 a 31.12.2018, que passe a constar: pelo período de 05.03.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Processo Administrativo nº 093/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/856/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula 114763510-1, ocupante do cargo de Procurador 1ª Classe, período de férias solicitado de 02/04 a 01/05/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, sendo cancelado o período de 23/04/18 a 01/05/18, restando 09 (nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de março/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.659, Resolução nº Fe/03/383/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05 /857/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA, matrícula funcional nº. 114771514-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 01/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/859/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 251/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 803/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ANDREIA VIVIANI GOMEZ, matrícula funcional nº 114771621-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Kenia Silveira Milan, com ônus para as origens, pelo período de 02.05.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 204/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Maio de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 238/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 04 de Maio de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 14 Recarga para extintores de incêndio, água pressurizada, capacidade para 10 litros, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 12,26 15 Recarga para extintores de incêndio, gás carbônico e oxigênios (CO2), capacidade para 06 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 30,25 16 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 02 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 11,76 17 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 04 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 13,44 18 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 06 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 14,96 19 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 08 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 17,81 3 Extintor de incêndio, água pressurizada, capacidade 10 litros (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 104,67 4 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 393,33 5 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 06 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 456,33 6 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 103,00 7 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 06 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 109,67 8 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 08 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 122,33 9 Extintor de incêndio, pó químico seco ABC, capacidade 01 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 60,30 10 Extintor de incêndio, pó químico seco ABC, capacidade 02 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 109,00 LOTE 01 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário LOTE 02 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário 1 Difusor para uso em extintores CO2 com capacidade de 02 a 04 Kg. Fabricado em material plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. R$ 6,63 2 Difusor para uso em extintores CO2 com capacidade partir de 06 Kg. Fabricado em material plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. R$ 6,63 11 Mangueira W-28.8x1/14" para extintor de incêndio, Dióxido de Carbono (CO2), feito e elastômero resistente às condições de uso ambiente, com conexões de liga metálica não ferrosa ou inoxidável, que devem ser facilmente desconectadas do extintor e/ou válvula de descarga com diâmetro interno no mínimo igual ao de saída da válvula, com certificado do Inmetro e garantia de 12 meses. R$ 26,11 LOTE 03 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário 12 Mangueira M-30x1,5mm para extintor de incêndio, pó químico (PSQ), feito e elastômero resistente às condições de uso ambiente, com conexões de liga metálica não ferrosa ou inoxidável, que devem ser facilmente desconectadas do extintor e/ou válvula de descarga com diâmetro interno no mínimo igual ao de saída da válvula, com certificado do Inmetro e garantia de 12 meses. R$ 9,45 13 Manômetro - Indicador de pressão para extintor de incêndio, com certificado do Inmetro, e norma ABNT NBR, com garantia de 12 meses. R$ 4,86 20 Suporte para extintor de parede, modelo universal, chapa de ferro zincada reforçada, confeccionado em Barra chata de aço, com acabamento galvanizado. R$ 3,84 21 Válvula W-28.8x1/14" para extintor de incêndio, Dióxido de Carbono (CO2), fabricada em aço latão com cabo e gatilho estampados em aço carbono bi cromatizados com o cabo e gatilho pintados em vermelho epóxi. R$ 28,92 22 Válvula M-30x1,5mm para extintor de incêndio, pó químico (PQS), fabricada em aço latão com cabo e gatilho estampados em aço carbono bi cromatizados com o cabo e gatilho pintados em vermelho epóxi. R$ 18,95 1 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 18x47 mm. R$ 4,35 2 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 23x59 mm. R$ 4,90 3 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 40x60 mm. R$ 13,40 4 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 69x15 mm. R$ 13,00 5 "Serviço de confecção de carimbo datador manual com base para texto medindo 40x50 mm." R$ 29,90 6 "Serviço de confecção de carimbo numerador sequencial automático e de repetição com 6 dígitos, com regulagem da quantidade de dígitos que aparecem na carimbagem." R$ 240,00 7 "Refil para carimbo automático medindo 69x15 mm." R$ 11,50 8 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 14x38 mm. R$ 7,80 9 Serviço de confecção de carimbo de madeira medindo até 70 mm. R$ 12,30 10 Serviço de confecção de carimbo de madeira redondo medindo 30x30 mm. R$ 11,00 11 Serviço de confecção de carimbo datador manual, medindo 5 mm. R$ 9,90 12 "Serviço de confecção de carimbo datador automático, medindo 4 mm." R$ 28,30 13 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 18x47 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 18,80 14 "Serviço de confecção de carimbo automático medindo 23x59 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 23,70 15 "Refil para carimbo automático medindo 18x47 mm." R$ 11,50 16 "Refil para carimbo automático medindo 23x59 mm." R$ 14,40 17 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 14x38 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 13,80 18 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 40x60 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 41,50 19 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 69x15 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 29,30 20 "Refil para carimbo automático medindo 14x38 mm." R$ 9,80 21 Refil para carimbo automático medindo 40x60 mm. R$ 14,80 JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 026/2018 que objetiva a contratação com: Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli, CNPJ: 14.134.724/0001-32, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 04 de maio de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 100/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas dos diversos setores gerenciados pela Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 319/2017/DL/PMD. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 55/2018, emitida pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 09 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a retificação do aditamento anterior, ONDE CONSTA: A proximidade da finalização da obra apresenta a necessidade de um ultimo remanejamento de serviços, gerando um acréscimo contratual no valor de R$ 4.106,23 (quatro mil cento e seis reais e vinte e três centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.965.937,79 (um milhão novecentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). PASSA A CONSTAR: A proximidade da finalização da obra apresenta a necessidade de um ultimo remanejamento de serviços, gerando um acréscimo contratual no valor R$ 2.964,97 (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.964.796,53 (um milhão novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Hospital dos Olhos Dourados LTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2018. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para aplicação do medicamento Lucentis ou Eylia, sessões de fotocoagulação e exame de tomografia de coerência óptica, conforme determinação judicial proferida nos autos n° 080504889.2017.8.12.0101 em favor da paciente Maria Francisca Colman Poldo contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso IV. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.056,80 (treze mil cinquenta e seis reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Hospital dos Olhos Dourados LTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2018. OBJETO: contratação de serviços médicos hospitalares para aplicação do medicamento Lucentis e sessões de fotocoagulação, conforme determinação judicial proferida nos autos nº 0804734-46.2017.8.12.0101 em favor do paciente José Feliciano de Paiva contra o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu Art. 24, inciso IV. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.031,20 (nove mil e trinta e um reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elton Tomas dos Santos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009. As partes também se declaram sujeitas às normas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2179. – Conservação do Patrimônio Público 30.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.555,90 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA PROCESSO: Pregão Presencial n° 47/2016 OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação dos prazos de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 12/04/2018 e previsão de vencimento em 12/10/2018, bem como o prazo para execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 11/05/2018 e previsão de vencimento em 11/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1379/2018. PARTES: Município de Dourados Renato Góes Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 29.915.227/0001-49 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2018 OBJETO: Treinamento de servidores sobre procedimentos de Regularização Fundiária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATA DE EMPENHO: 08/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 92/2018/SEMED 1 PARTES MUNICÍPIO: DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Educação Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº:164.849.751-91 2 OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar pagamento de pessoal, visando atendimento de 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 17 e (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. 3 VALOR: R$ 368.985,00 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais) 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Contribuições Ficha – 967 Fonte – 101000 5 VIGÊNCIA: 07/05/2018 a 07/03/2019 Dourados-MS, 07 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 DAS PARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DA VIGÊNCIA.Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização n. 001/2013, com inicio em 03.04.2018 e término em 02.04.2019. O valor anual estimado para a execução do presente termo importa em R$ 3.520.448,16 (três quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 293.370,68 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizadas, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, conforme disposto no décimo termo aditivo ao termo de contratualização n° 01/2013. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Termo de Contratualização n° 01/2013 e seus aditivos DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e aditivos. Data de Assinatura: 03/04/2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; ASSOCIÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS- “ ESCOLA ESPECIALIZADA ARCO IRIS”. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente à serviços ambulatoriais de apoio a diagnose e terapia, no âmbito do Sistema Único de Saúde, realizados durante a vigência do contrato conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 12.237/2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 61.557,13 (sessenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos), o qual é relativo a execução de procedimentos prestados á usuários do SUS , a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (283/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 07 de maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 029/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES (SOROS E ELETRÓLITOS) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na cidade de DouradosMS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, nº 1784, Vila Progresso, CEP 79.825-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Maio de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Maio de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO - SEMS AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 003/2017/SEMS A Comissão de Chamada Pública DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, torna público o resultado final do processo de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ ou autismo, previsto no Edital de Chamada Pública nº. 003/2017/SEMS, conforme segue: • Credenciamento DEFERIDO: APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. Dourados, 03 de maio de 2018. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA Portaria nº 099, de 08 de maio de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 009/2018/CMD, Processo Administrativo nº 023/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. Objeto: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. Vigência: 08/05/2018 a 08/05/2019. Fiscal do Contrato: Érika Patrícia Batista Stefanello. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LDO/2019. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Prefeitura de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica a quem possa interessar, que realizará Audiência Pública no dia 09 de maio (quarta-feira), às 10 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO, para o exercício de 2019 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 07 de maio de 2018. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento ATA - CMJ OUTROS ATOS ATA Nº 003 REUNIÃO EXTRAODINÁRIA Dia um do mês de novembro dois mil e dezessete às nove horas e trinta minutos, em reunião extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Dourados os conselheiros do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam presentes na reunião os conselheiros Willian Lange Gomes, Thaise Barbosa Rodrigues, Edson Aparecido Lopes, Sérgio Caldeiran Da Silva, Adão Moraes da Silva, Ester Pereira de Souza, Cristiana Aguilar Vieira, Cristiane Girelli, Sidnei Filho, Eduardo Iran Rodrigues. O presidente iniciou a reunião.Pudemos esclarecer algumas dúvidas com a Procuradoria Geral do Município sobre questões que estão ligadas ao Conselho. Dessa forma foi estabelecido que: - O Fundo Municipal de Juventudes será mantido sob a aprovação da SEMAS, não sendo necessário a mudança de secretaria para a aplicação do mesmo. O que deve ser feito é a alteração no artigo de lei que direciona o Fundo, tendo em vista que ele é limitado às questões da Assistência Social. - O Conselho não pode se transformar em executivo,pois a secretaria é responsável por sua execução, não podendo atuar sozinho e, sim, mediante aprovação de alguma secretaria. Neste caso, o Conselho é consultivo e deliberativo. - Ficou definido que será retirado a representatividade do Ensino Médio/Grêmios estudantis por não haver procura para ocupar a vaga. - Ficou acertado que até o final de 2017 as comissões internas do Conselho ficarão inativas até redefinição e substituição das representatividades. Para isso, se fez necessário a formação de uma comissão única e geral responsável em organizar as demandas urgentes do conselho. No ano de 2018, as comissões serão reordenadas. Não havendo mais nada a ser discorrido deu-se por encerrada a reunião, eu Thaise Barbosa Rodrigues, lavarei a presente ata que será lida por mim e assinada pelos presentes. Thaise Barbosa Rodrigues Cristiana Aguilar Vieira Sérgio Caldeiran Da Silva Ester Pereira de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.687 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 ATA / COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMS A. P. DE OLIVEIRA XAVIER ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de bar, pizzaria, restaurante e similares, localizada na Rua Monte Castelo, nº 185, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANIEL FIRMINO RIBEIRO DIAS 28643640182 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de SERVIÇOS DE PINTURA EM PLACA ( AUTOMOTIVA E DE DIVULGAÇÃO ) , localizada na RUA AZIZ RASSELEN , n° 555 , Bairro: Vila popular , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Previa (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Cidelis n° 2590, Chacara Cidelis, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Joacir Pereira 03337461980, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comerciante independente de produtos de panificação, localizada na Rua Alvaro Brandao,1845,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAUL MAGNOLER SAMPAIO MEI torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade do Consultório Odontológico, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1330 – Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 001/2018/SEMS Ata nº. 001/2018 Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/ SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD), FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA), CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT) e CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (CERDIL). O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA (COD) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “a”, “b”, “k”, “m”, “n”, “o”, “r” e “s” ausente autenticação. O proponente FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA (FUNPEMA) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “m” e “n” ausente cópias dos documentos do profissional médico Diógenes Guadagnucci Júnior; “o” ausente autenticação; “r” e “s” ausente documentos; e “u” faltou especificar a quantidade diária e semanal. O proponente CESTARO E VICENTIN LTDA (RADIODONT) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “a” e “b” ausente autenticação; e “u” faltou especificar quais os grupos de procedimentos que pretende se credenciar e qual a quantidade diária e semanal que pretende realizar. O proponente CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA (CERDIL) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos elencados nos seguintes itens exigidos no Edital: 2.4.1 – “a” ausente autenticação da 16º alteração; “q” ausente documento; e “u” faltou especificar a quantidade diária e semanal que pretende realizar. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Considerando que o quantitativo de procedimentos ofertados não atendeu o previsto no edital, a Comissão de Chamada Pública comunicará o Senhor Secretário de Saúde sobre o ocorrido para adoção das providências que entender cabíveis; II) Notificar os proponentes sobre as pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; III) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “II” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 003/2017/SEMS Ata nº. 002/2018 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação da ata nº 001/2018, Edital de Chamada Pública nº. 003/2017/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ou autismo. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que apresentaram documentos, protocolando a entrega dos envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. O Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” apresentou toda a documentação especificada na ata nº 001/2018. O proponente ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS apresentou toda a documentação especificada na ata nº 001/2018. Após a análise da documentação apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: Credenciar os proponentes APAE DE DOURADOS/MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL