DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº.Lg/5/848/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BERENICE FERREIRA DE VITT, matrícula funcional nº. “114765174-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/05/2018 a 02/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/849/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA MARIA DE MATOS, matrícula funcional nº. “86581-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Antenor Vilalva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2018. ANO XX / Nº 4.688 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/850/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA, matrícula nº. “114771329-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NASH HASHIMITSU DA COSTA BORTOLUZZI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/858/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROBERVALDO SOARES DA SILVA, matrícula nº. “114764156-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/04/2018 a 24/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/860/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES, matrícula nº. “114762155-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/04/2018 a 07/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/861/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KENIA SILVEIRA MILAN, matrícula funcional nº. “114764405-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Jeronima Borges de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/862/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES, matrícula funcional nº. “501326-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Gessy Benedette Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/863/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA, matrícula nº. “500985-1”, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2018 a 28/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/871/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº. “47631-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/03/2018 a 17/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 051 DE 08 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados no Anexo I da presente Resolução que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 01/02/2018 a 31/12/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil os servidores municipais efetivos mencionados no Anexo II e III da presente Resolução, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 05/02/2018 a 31/12/2018 e Anexo III conforme data da posse no concurso publico municipal a 31/12/2018. Art. 3º Os servidores mencionados no Anexo I, II e III deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 01/02/2018. Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial os atos administrativos referentes a atribuição de aulas em caráter temporário a título de suplência dos profissionais mencionados no Anexo I e II que porventura tenham sido realizadas, a partir de 01/02/2018. Dourados/MS, 08 de maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de comple-mentação ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 3741-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 3791-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETÉ DIRETOR 20H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR ADJUNTO 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H JOSE VICENTE TARDIVO 6721-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H MARTA DOS SANTOS DE MELO 153371-2 PROFª. AVANI C. FEHLAUER DIRETORA 20H MASUMI KUDO 501243-4 FAZENDA MIYA DIRETORA 20H NILSON FRANCISCO DA SILVA 502157-3 SOCRATES CAMARA DIRETOR 20H NORMA RICARTE CARMONA 114762461-2 RAMÃO MARTINS DIRETORA 20H OSVALDO SEBASTIAO DARIO 40191-1 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 WEIMAR GONÇALVES TORRES DIRETOR 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETORA ADJUNTA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114760704-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H VILMA RIBEIRO FERRAZ 26091-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação ANDERCI DA SILVA 114762361-1 PROFª. MARIA DE LOURDES SILVA – SONHO ENCANTADO COORDENADORA 20H DEBORA CLAUDIA DINIZ 114760803-2 PROFº. GUILHERME SILVEIRA GOMES COORDENADORA 20H CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 73291-1 VITORIO FEDRIZZI COORDENADORA ------------ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 20H JANE MARY BENITEZ ORTIZ 501296-4 AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADORA 20H ROSEMARY BORIN CARVALHO 114762359-13 CLAUDINA SILVA TEIXEIRA COORDENADORA ------------LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-1 BEATRIZ DE BARROS BUMLAI COORDENADORA 20H MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-2/4 IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA ------------ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 114760894-3 CELSO DE ALMEIDA COORDENADORA 20H ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-1 MARIA DE NAZARÉ COORDENADORA 20H Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complemen-tação CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINK 114769948-6 MANOEL PEDRO NOLASCO COORDENADORA 20H LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 501845-12 PROFº BERTILO BINSFELD COORDENADORA 20H SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 114763148-8 PEQUENO PRINCIPE COORDENADORA 20H ANEXO II ANEXO III ANEXO I EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2018, de 11 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 EDITAIS AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 69/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 08/06/2018 (oito de junho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios laboratoriais, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender ao laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM. PROCESSO: nº 146/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 05/06/2018 (cinco de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018 PROCESSO: nº 140/2018. RETIFICAÇÃO: O referido ato retifica o “Aviso de Licitação”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.685, página 03 e no Diário Oficial do Estado nº 9.650, página 49, ambas publicadas no dia 08/05/18, nos seguintes termos. ONDE SE LÊ: OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. TIPO: Menor Preço (Por Item). LEIA-SE: OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. TIPO: Menor Preço (Por Lote). PUBLICAÇÃO: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 57/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Apoio Construções Ltda – ME R: Toshinobu Katayama, 1425 – Apt 101. Vila Planalto. Dourados/MS. Sócio: R: Toshinobu Katayama, 1425 – Apt 101. Vila Planalto. Dourados/MS. Salviano Pedrozo Neto Jéssica Franciely Costa Garcia Aureo Rodrigues dos Santos R: Rua das Nogueiras, 3390- Lt 09 Qd 01. Parque dos Beija Flores. Dourados/MS. Sócio: R: Rua das Nogueiras, 7585. Beija Flor. Dourados/MS. Aureo Rodrigues dos Santos Auto Park Estacionamento Ltda – ME R: Onofre Pereira de Matos, S/N°. Centro. Dourados/MS. Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 2003. Centro. Dourados/MS. Marcos dos Santos R: Onofre Pereira de Matos, 2063. Centro. Dourados/MS. Creuza Siqueira dos Santos R: Aquidauana, 1288. Jardim Paulista. Dourados/MS. Eloi Sperafico R: Aquidauana, S/N°. Jardim Caramuru. Dourados/MS. Luciane Maria Sperafico Intelligence Soluções em Tecnologia da Informação Ltda – ME R: João Carneiro Alves, 210 – Andar 1 Sala 04. Jardim Água Boa. Dourados/MS. Sócio: R: Maria da Glória, 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS. Luiz Carlos Farinha Alexsander Farinha Thiago Soares Nery – ME üüüü=üüüü=üüüü=üßüüüü=üüüüüüüüüüüüüü Sócio: R: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1317 – Fundos. Centro. Dourados/MS. Thiago Soares Nery Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues R$ 836,25 1000084423 365/2018 25071577 12.664/2016 R$ 3.584,58 R$ 2.415,60 R$ 1.002,34 100139990 36.669/2017 R$ 925,00 1000040485 33.238/2017 1000073383 31.864/2017 LICITAÇÕES EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/05/2018 e previsão de vencimento em 09/05/2019 bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 09/04/2018 e previsão de vencimento em 09/04/2019. 02FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS SERGIO DA COSTA ALVARES - MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 25/05/2018 até 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2840/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli CNPJ: 14.134.724/0001-32 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2018 OBJETO: Aquisição de dieta enteral visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 09/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 050/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 051/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 052/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 053/2018 PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. CNPJ n° 12.985.406/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais). DATA DO EMPENHO: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 091/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORà CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal: CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE CPF Nº: 002.180.181-93 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 43.216,00 (Quarenta e três mil, duzentos e dezesseis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 5.402,00 (cinco mil, quatrocentos e dois reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 20 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 24 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 094/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO CNPJ N°: 08.07.545/0001-31 Responsável Legal: ADRIELI GOMES OZÓRIO CPF Nº: 044.206.271-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.254,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 656,75 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 08 de Maio de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 08 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação FUNDAÇÕES / ATAS - FUNSAUD ATA 003/2018 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos dezessete dias do mês abril de dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e dois minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Rosa Maria Picolli Machado de Souza – Representante da Secretaria de Estado de Saúde do MS, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou a ausência a conselheira Aritana dos Santos Ferreira Walevein. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e aproveitou o oportuno para frisar a importância da solicitação de alteração do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do §4º do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que a presidência do Conselho Curador não mais seja exercida pelo Secretário Municipal de Saúde, mas sim por outro conselheiro; solicitou também a revogação do inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, e do inciso II do art. 12 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, para o fim de que o Presidente da FUNSAUD seja desligado do Conselho Curador, uma vez que ambos, por serem ordenadores de despesas das instituições, não podem expedir voto ordinário e de qualidade. A coordenadora jurídica da FUNSAUD informou que já foi enviado Oficio à Procuradoria Geral do Município para analise da solicitação. Os membros do conselho optam por essa troca visando normalidade e transparência ética e moral das condutas realizadas pelo conselho. Dando continuidade a reunião, os membros deste conselho discorreram sobre o aumento do salário dos funcionários de carreira, ficando decidido por todos os membros aguardar parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, o qual poderá orientar na tomada de decisões no sentido de que se este aumento ocorrerá fracionado por classe ou para todos os funcionários da instituição, porém, dando observância ao decreto de emergencialidade. Foi pedido pelo conselheiro Luiz Carlos que o Cargo de Gerente de Compras (R$8600,00) fosse dissolvido em 03 novos cargos, sendo estes: 01 supervisor de compras (R$3200,00), 01 supervisor de TI (R$3200,00) e 01 Responsável Financeiro Contábil (R$2800,00), visando qualificar e otimizar resultados em ambos os setores, sendo este pedido aprovado por todos os membros aqui presentes, mediante comprovação de redução de despesas desDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 FUNDAÇÕES / ATAS - FUNSAUD sa fragmentação. Renato Vidigal aproveita o ensejo para reforçar que aumentos de custos na instituição devem ser repassados ao conselho para conhecimento e aprovação. Na sequencia foi colocado em pauta à solicitação e necessidade de aumento no número de profissionais da higienização e hotelaria, assistentes administrativos e enfermeiros (estes sendo exigência do Conselho de Enfermagem). Todos os membros aqui presentes optaram por não aprovar a pauta, no momento, visto a existência do decreto de emergencialidade no Município. Dando andamento nos trabalhos do conselho, foi apresentado o Regulamento de Pessoal da FUNSAUD para conhecimento, analise e aprovação dos membros do Conselho. O Conselheiro Bruno deu andamento nos trabalhos lendo o regulamento e colocando suas ponderações para alteração e correção. Após o termino da leitura, todos os membros aprovaram o regulamento de acordo com as colocações do conselheiro Bruno. Ficou acordado que a coordenadora jurídica da FUNSAUD fara as devidas correções de acordo com as sugestões de Bruno e posteriormente enviará para publicação no Diário Oficial do Município. As demais pautas de prestações de contas referentes ao ano de 2017, por se tratarem de assuntos extensos e que delonga tempo para explanação, ficaram para a próxima reunião, marcada para o dia 24/04/2018, às 09h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde. Por fim, o Presidente do conselho, Renato Vidigal, aproveita o oportuno e solicita que seja apresentado ao Conselho Curador uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços entre FUNSAUD e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda para conhecimento e análise. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e oito minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Jaime Dantas Rosa Maria Picolli Machado de Souza Bruno Radaelli de Assis Genivaldo Dias da Silva Sandra Regina Soares Mazarin Rosângela Noguti Midori Dinizz Francieli Arcari Maran Keyt Ferreira Cardoso ATA 004/2018 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e quatro dias do mês abril de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/ MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/ MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Genivaldo Dias da Silva - membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou as ausências as conselheiras Aritana dos Santos Ferreira Walevein e Rosa Maria Picolli Machado de Souza. A presente reunião teve a presença dos membros suplentes Sra. Maria Piva Fujino e o Sr. Wando Capistana da Silva. Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião concedendo a palavra à Analista de Controle Interno, Keyt, que deu início à apresentação dos relatórios referentes ao ano base de 2017. Aos membros presentes foi entregue um resumo dos relatórios onde continham os dados referentes às metas quantitativas e qualitativas e os dados contábeis/financeiros do período de janeiro à dezembro de dois mil e dezessete. Em seguida, a analista Keyt prosseguiu com a apresentação das informações referentes às metas quantitativas e qualitativas e pertinentes justificativas. Ressaltou que muito se tem melhorado mostrando um comparativo entre o ano de 2016 e 2017. A analista salienta ainda a importância do bom andamento do setor de faturamento para a instituição, pois é através dos dados faturados e processados pelo DATASUS que se pode alcançar e comprovar as metas quantitativas. É muito importante que as AIH sejam faturadas dentro do período de competência, pois através desses dados são computadas as metas de média de permanência, taxas de mortalidades e rotatividade de pacientes dentro da unidade. Ainda persistem AIH faturadas fora do período de competência, pois há dificuldade de realizar os faturamentos devido ao preenchimento incompleto dos prontuários por parte de alguns médicos, além do setor estar passando por remodelamento no quadro de funcionários capacitados para tal. Keyt justificou ainda que algumas metas não são possíveis de serem atingidas, pois não são condizentes com as atividades desenvolvidas pelas duas unidades, visto que o Hospital e a UPA realizam atendimentos de Urgência e Emergência. Dando continuidade, a Diretora Administrativa Interina, Sra. Sandra, procedeu à apresentação dos dados e informações contábeis e o detalhamento do déficit financeiro da FUNSAUD, conforme Planilha apresentada aos membros conselheiros, ocasião em que foram feitos esclarecimentos e justificativas. Salienta-se que o atendimento prestado pelas unidades geridas pela fundação é de suma importância para os munícipes de nossa cidade e região, entretanto, os valores pactuados com o Gestor Municipal encontram-se aquém do necessário para manter as finanças da instituição dentro de padrões aceitáveis. Tal desiderato pode ser verificado no grande volume de internações de baixa e média complexidade realizadas na Unidade Hospital da Vida, demonstrando claramente que o paciente não procura a Rede Básica de Saúde, com isso, o hospital torna-se o ente de resolutividade. Assim sendo, torna-se inevitável internações que são realizadas denominadas “sociais”. A Diretora Técnica, Midori, aproveitou para citar alguns avanços alcançados e novos desafios para a Fundação. A Analista Srta. Keyt encerrou a apresentação dos relatórios, oportunizando para quem quisesse, o fizesse, a apresentação de possíveis dúvidas e esclarecimentos. O presidente então colocou os relatórios em votação, sendo aprovados por unanimidade. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião às dez horas e quarenta minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. Renato Oliveira Garcez Vidigal Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Jaime Dantas Bruno Radaelli de Assis Genivaldo Dias da Silva Sandra Regina Soares Mazarin Wando Capistana da Silva Maria Piva Fujino Keyt Ferreira Cardoso Rosângela Noguti Midori Dinizz DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 506/2018 2170 Alberto Pippus Rua 24, Q-73, L-01/ Altos do Indaiá 484/2018 6883 Alex Barbosa da Silva Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-07, L24/ Pq. Monte Carlo 365/2018 78764 Edna Maria dos Santos Ramona Loveira Renovato, Q-18, L-19/ Sit. Campina Verde 367/2018 78763 Edna Maria dos Santos Ramona Loveira Renovato, Q-18, L-20/ Sit. Campina Verde 485/2018 4274 Felinto Gonçalves de Souza Afonso Pena, Q-15, L-13/ Vl. Alvorada 493/2018 24360 Haroldo Gutierrez de Faria Manoel Rasselen, Q-14, L-30/ BNH IV Plano 471/2018 51228 João Cardoso Onofre Pereira e Mattos nº394, Q-L, LP/ 04 /Centro 487/2018 4728 Maria Luciana de Menezes Sidnei Fernandes de Souza, Q-10, L-13/ Jd. Flórida I 496/2018 16688 Rose Mara Anno e Ou João Vicente Ferreira nº6000, Q-G, L-10/ Jd. Maipu 505/2018 97300 Saturo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4090, Q-05, L-03/ Alto da Boa Vista Dourados, 09 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1054/2018 81725 Adriana Valadão Canela, Q-03, L-17/ Ecoville Dourados 42-F/2018 47704 Airton Vasconcelos Reginaldo Hayel Bon Faker, Q-125, L-0/ Jd. Água Boa 1469/2018 357 Alipio de Almeida Veloso Major Capilé, Q-01, L-00/ Vila Real 1593/2018 55648 Antonio Imada 31 de Março nº603, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1592/2018 59302 Antonio Limeira Candido e Ou General Osório, Q-05, L-22/ Vl. Erondina 1479/2018 67436 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA Abílio de Matos Pedroso, Q-41, L08/ Pq. do Lago II 45-F/2018 24720 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-17/ Vl. Vista Alegre 1474/2018 109957 Edmur Augusto da Costa e Outros Filinto Muller, Q-00, L-C/ Chácara Parte 37-F/2018 36887 Elmandina de Andrade Candido Filomeno João Pires, Q-10, L-07/ Pq. das Nações I 1674/2018 49563 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Abílio de Mattos Pedroso, Q-48, L22/ Jd. Novo Horizonte 55-F/2018 50684 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stein, Q-15, L-17/ Jd. Novo Horizonte 39-F/2018 7936 Euclides Malacrida Neto Ipiranga, Q-01, L-22/ Prol. do Jd. Itaipu 1452/2018 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-07/ Jd. Vitória I 1582/2018 45779 Francisco Dedis Vasconcelos Audelino Garcia Camargo nº520, Q171, L-20/ Jd. Água Boa 1132/2018 101606 GR Construtora e Incoporadora LTDA Arthur Frantz, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 1152/2018 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 1693/2018 38723 Ilson Pereira Mariano Francisco Areco, Q-125, L-18/ Pq. das Nações II 1241/2018 9122 Jorge Luiz Martins Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-05/ Pq. Alvorada 1644/2018 91433 Jose Oniberi Henrique Cyrillo Correa nº2750, Q00, L-P/D /Chácara Parte 141 1456/2018 29144 Julio Cesar Galego André Gomes Brandão, Q-44A, L15/ Jd. Água Boa 1123/2018 9539 Kacila Cristina Kawahata e Outra Olívio Waldemar Becker, Q-88, L02/ Pq. Alvorada 1225/2018 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato, Q-76, L21/ Pq. Alvorada 1563/2018 92496 Leandro Vidigal e Outros Erico Verissimo, Q-08, L-09/ Jd. Cristhais I 56-F/2018 48281 Marcelo Couto de Aguiar Audelino Garcia Camargo, Q-148, L06/ Jd. Água Boa 1066/2018 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/ Pq. Alvorada 1470/2018 359 Maria Amélia Duarte da Conceição e Esposa Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila Real 54-F/2018 37727 Maria Ernestina dos Santos Equador nº1995, Q-25, L-08/ Pq. das Nações I 1482/2018 46386 Moyses Henrique W-27, Q-171, L-05/ Jd. Água Boa 1583/2018 46382 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães, Q-171, L-14/ Jd. Água Boa 1130/2018 9458 Noeli das Graças Dias do Prado Grauth Arthur Frantz, Q-86, L-11/ Pq. Alvorada 1645/2018 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1442/2018 92423 Osvaldo Campos Piccini e Outros Eisei Fujinaka nº2065, Q-05, L-26/ Jd. Cristhais I 1089/2018 6390 Patrícia Rossato Stefanelo Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/ Pq. Alvorada 46-F/2018 81791 Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA Extremosa, Q-02, L-08/ Ecoville Dourados 1638/2018 77859 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha, Q-01, L-07/ Jd. Vitória II Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Fernanda Oliveira Pinheiro Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Otacílio Aparecido Otoni Junior Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Ediomar Idalina Silva Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Elisabete Ferreira de Brito Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Roberto Mercado do Nascimento 1609/2018 105895 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Gaivota nº1855, Q-57, L-18/ Res. Esplanada Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Felipe Eduardo Pires Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários PROC.: Denilson Souza da Silva 1600/2018 104122 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Biguá, Q-03, L-06/ Res. Esplanada 1608/2018 106415 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Tucano nº1885, Q-71, L-03/ Res. Esplanada 1468/2018 4855 Romeu Olindo Richtea George Alberto Gomes nº513, Q02, L-04/ Jd. Flórida I 1673/2018 23611 Roseli Gonçalves Apolinário Silva Ramos, Q-36, L-01/ Vila Cachoeirinha 1588/2018 14303 Roseni Maria de Araujo Projetada A, Q-10A, L-11/ Jd. Canaã Monte Líbano 988/2018 97340 S. H. Telo & Cia LTDA-ME Tomijiro Hiroi nº4005, Q-07, L-13/ Alto da Boa Vista 1601/2018 104063 Biguá, Q-01, L-02/ Res. Esplanada 1602/2018 104062 Biguá, Q-01, L-01/ Res. Esplanada 1603/2018 106785 Sabia nº2085, Q-85, L-16/ Res. Esplanada 1606/2018 106450 Gaivota nº1860, Q-71, L-28/ Res. Esplanada 1607/2018 106448 Gaivota nº1880, Q-71, L-26/ Res. Esplanada 1610/2018 105176 Perdiz nº1335, Q-41, L-02/ Res. Esplanada 1611/2018 105175 Perdiz nº1345, Q-41, L-01/ Res. Esplanada 1460/2018 52050 Socrates Zeferino da Silva Balbina de Matos, Q-08, L-19/ Vila Matos 53-F/2018 60220 Suzy Alves Matos Mato Grosso nº1356, Q-80, L-P/A/ Centro 1654/2018 77867 Valdelina Maria de Almeida João Franco da Rocha, Q-01, L-15/ Jd. Vitória II 1133/2018 8854 Vanessa de Figueiredo Olívio Waldemar Becker, Q-84, L22/ Pq. Alvorada 41-F/2018 51469 Welida da Silva Benites Noca Dalzacker nº439, Q-87, L-13/ Jd. Água Boa Dourados, 09 de Maio de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Lupa Comunicação Ltda. - ME, CNPJ 10.925.508/0001-54. OBJETO: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral. CONTRATO: 009/2018. VALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) VIGÊNCIA: de 08 de maio de 2018 até 08 de maio de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Érika Patrícia Batista Stefanello. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL. PODER LEGISLATIVO EXTRATO - CONTRATO A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Cezário Domingues Perez, 6.650 – Jardim Brasília, no município de Dourados/MS. Válida até 15/03/2021. ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ), LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME para M.A. DE SOUZA - ME, localizada no mesmo endereço na Rua Monte Alegre, 5332, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DESTAK VISTORIAS VEICULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, e Alteração da Razão Social de A J MARTELLI - ME para DESTAK VISTORIAS VEICULAR LTDA, para a atividade de serviços de inspeção veicular em automóveis, localizado na Rua Tatsuo Suekane, 50 sala B – Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 Ata nº. 008/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 016/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Em virtude de a primeira colocada não ser enquadrada como Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e em razão do atendimento à Lei Complementar nº 123/2006 em seu art. 48, inc. I, bem como, a Lei Complementar Municipal nº 331/2017 e alterações, em seu art. 60 c/c art. 63, inc. III, passou-se à contratação da segunda colocada. Declara esta Comissão de Licitação que a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 06.862.631/0001-04, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de maio de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro Ata nº. 009/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 017/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 010/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 08.236.653/0001-86, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de maio de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Membro Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.688 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11DE MAIO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOURAPLASS MERCADO TOTAL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio de Materiais de Construção (Cód. Ativ. 425), localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, nº 1260, Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTINTORES MULTIMARCAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista – extintores de incêndio novos para veículos, autos, automóveis, instalação de sistemas de prevenção contra incêndio, manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor para aquecimento central, manutenção e reparação de máquinas automáticas para venda de produtos, obras de instalação elétricas, projetos de paisagismo, reparação ou manutenção de instalações hidráulicas sanitárias e de gás, serviço de pintura e exterior, em edificações de qualquer tipo, serviços de limpeza de caixa de água, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, 2999, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.G.C. SERVIÇOS MEDICOS LTDA EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICA AMBULATORIAL, RESTRITA A CONSULTA COD: 349, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1.715, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTEC ELETRICA INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ n° 21.667.776/0001-30, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada na Rua Duque de Caxias, n° 807-B Fundos, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J L LEMOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Tornearia e Manutenção Industrial, localizado na Rua Wilson Dias Pinho, 1570 – Jardim Márcia, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA - ME tornam público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, para atividade de REPARAÇÃO DE JÓIAS, localizado na Rua Albino Torraca, 3990, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 95706623104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Aluguel de Palcos, coberturas e estruturas temporárias, localizada na Rua Machado de Assis, 235, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS DO PRADO PINHEIRO 55811620187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Silidônio Verão, 1370, Jar dim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Nazareth Cordeiro Leal de Carvalho CPF 17770246172 torna público que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados(MS)-IMAM, a autorização ambiental - AA para atividade de comercio de peças e acessórios usados para veículos, localizado na rua Hayel Bon Faker Nª1498, bairro Jardim Agua Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARLENE MARCANTE 56015933100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na Rua/Av. JOAQUIM TEIXEIRA ALVE, Nº 2229 B - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURÍCIO BAENA FERNANDES - ME tornam público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na RUA MONTE ALEGRE, Nº 1793, CENTRO no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MENEZES & COSTA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Posto Revendedor de Combustivel, troca de oleo e lavagem de veiculos, localizada na Rua Edilberto Celestino de Oliveira, 800 - Vila Santo Andre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MENDES & GRACIANO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comercialização de produtos farmacêuticos Homeopáticos, Fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene, localizada na Rua Oliveira marques, 1679, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO EDUARDO PEREIRA LIMA ZANETTI 01573587125, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, Comércio de produtos alimentícios, Mercearia e Lanchonete, localizada na Rua Mato Grosso, Nº. 2.830, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R M S LUCAS - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE RADIADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na AV. MARCELINO PIRES – 7305, JARDIM MÁRCIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TAHAM SALES MUSTAFA FILHO - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Restaurante, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, 245 – Centro, no município de Dourados/MS. Válida até 02/05/2021. VALERIANO & FIGUEIREDO S/S., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços Médicos de Diagnóstico Ultrassom (Cód. Ativ. 360), localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.