Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4689 – 14/05/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO Nº 971, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
“Nomeia em substituição membro para a Comissão Permanente de Chamada
Pública da Secretaria Municipal de Cultura”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o senhor Jorge Augusto Ramos Lopes para compor a Comissão
Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, em
substituição a Rosimara Aparecida Osório, juntamente com os membros nomeados
através do Decreto n° 376 de 19 de junho de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 991, DE 07 DE MAIO DE 2018.
“Nomeia membros em substituição para composição da Comissão do Protocolo
de Atendimento à Pessoa Idosa”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão
do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto n° 2.516 de 14 de julho de 2016:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
ANO XX / Nº 4.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 25 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Titular: Elizete Ferreira Gomes de Souza em substituição à Maria da Conceição
Celestino Barbosa;
Suplente: Helena Vargas Valente de Alencar em substituição à Ivonete Laurinda
Ferreira.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 02 de março de 2018.
Dourados (MS), 07 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 992, DE 07 DE MAIO DE 2018.
“Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa – CMDPI”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada, em substituição, a membro abaixo relacionada, para compor
o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio
2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 425, de 12
de julho de 2017:
I – Governamental:
a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Titular: Ângela Maria Teixeira em substituição a Márcia Floriano.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 07 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 993 DE 09 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Secretaria Municipal
de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Secretaria Municipal
de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), podendo para
tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar
as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos,
substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de
conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente
ordenados pelo Secretário Municipal de Educação e/ou Prefeito Municipal,
os seguintes agentes públicos e servidores:
I – Upiran Jorge Gonçalves da Silva;
II – Luciano Brufatto Yamaguti;
III- Délia Godoy Razuk.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo
02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 994, DE 09 DE MAIO DE 2018.
“Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 544, de 5 de setembro de 2017, para o mandato
de 2017 a 2019:
I. Representante do Instituto de Meio Ambiente- IMAM:
Titular: Fabiano Costa em substituição a Fábio Luis da Silva;
II. Representante das Empresas Imobiliárias de Dourados – ADEI:
Suplente: Nei Fernando da Silva Karling em substituição a David Ribeiro Garcez.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 995, DE 09 DE MAIO DE 2018
“Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 1.983 de 18 de setembro de 2015”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 1.983 de 18 de setembro
de 2015 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, passando a viger
conforme segue:
2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas:
I. Marcia Cristina Pereira da Silva – Núcleo das Redes de Atenção a Saúde;
II. Lorraine Aparecida Pinto – Núcleo de Atenção Básica;
III. Fernanda Torraca de Oliveira – Fisioterapeuta do PAM;
IV. Priscila Sayuri Domingues – Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;
V. Fabiana Lopes Coelho Garcia – Núcleo de Apoio a Saúde da Família NASF
VI. Lucimar Rezende – Polo Base de Dourados- DSEI;
VII. Adriana Zaira Lorenzoni Portella Graeff – Secretaria Municipal de Educação.
VIII. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Policlínica de Atendimento Infantil
– PAI;
IX. Zuliana Soares de Lima – Hospital da Missão Caiua;
X. Rita Carolina Cardoso Arruda Matsuzki – Centro de Convivência da Pessoa
com Deficiência – Dorcelina Folador.
XI. Diogo Fagundes Stéfano – Núcleo de Atenção Especializada.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 996, DE 09 DE MAIO DE 2018
“Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 1.981, de 18 de setembro de 2015”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
D E C R E T A:
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 1.981, de 18 de setembro
de 2015 que institui o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha em Dourados,
passando a viger conforme segue:
2º O Grupo Condutor Municipal será integrado pelos representantes abaixo indicadas:
I. Márcia Cristina Pereira da Silva – Núcleo das Redes de Atenção a Saúde;
II. Luzimeire Teixeira – Núcleo de Atenção Básica;
III. Indianara Ramires Machado – Polo Base de Dourados – DSEI
IV. Beverly Silva Petelin Coutinho – Hospital da Missão;
V. Margareth Soares Dallas Giacomassa – UEMS;
VI. Ana Carla Tamisari – Hospital Universitário – UFGD;
VII. Lilian Taveira- Atenção Especializada- CAM;
VIII. Devanildo de Souza Santos – Comitê de Mortalidade Materno Infantil
IX. Marina Rodrigues dos Santos Kupfer – Policlínica de Atendimento Infantil –
PAI;
X. Melissa Cristina Bento Brandolis – Assistência Farmacêutica
XI. Sonia Soares da Silva – Núcleo Interno de Regulação do Cam
XII. Stephany Anastacia Serpa Alarcon – SAE/CTA
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 997, 09 DE MAIO DE 2018.
“Declara estável provisoriamente no serviço público, por força de decisão judicial,
o servidor efetivo, ISAÚ DE OLIVEIRA”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarada a Estabilidade Provisória sub-judice no cargo, do servidor:
ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, Procurador 2° Classe, em
cumprimento do contido em decisão judicial prolatada nos autos n° 0800704-
42.2015.8.12.0002 e autos n° 0801098-44.2018.8.12.0002 de cumprimento provisório
de sentença, que provisoriamente declarou nulo o Procedimento Administrativo
Disciplinar e os atos praticados na avaliação do estágio probatório epigrafado, em
função da nulidade apontada nos termos do pedido inicial, a partir de 16 de setembro
de 2013 até o trânsito em julgado da decisão judicial.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 09 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 998 DE 09 DE MAIO DE 2018
“Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento
de Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Saulo Luiz Patrício Sabino para compor a Comissão
Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria
Municipal de Governo, juntamente com os membros nomeados através do Decreto
n° 289, de 08 de maio de 2017, em substituição ao senhor Cassiano Louveira Renovato.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 0107 DE 09 DE MAIO DE 2018
“Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único
deste decreto.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 –
Estatuto do Servidor Público Municipal;
Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram
aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica,
posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando
a PERDA DE VAGA;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no
anexo único, em seus respectivos Decretos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 09 de maio de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 908 DE 04 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 909 DE 04 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 8.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339093-Indenizações E Restituições 8.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
18 º Fernando Pinheiro Cavalcante 314/2017 13/11/2017
19 º Nathany Raup Porfirio 314/2017 13/11/2017
20 º Felipe Soares de Almeida 314/2017 13/11/2017
21 º Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira 314/2017 13/11/2017
23 º Regilane Martins Neves Grigolo 314/2017 13/11/2017
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
19º Paulo de Tarso Saes Quiles 302/2017 01/11/2017
21º Renato Farias Ribeiro Junior 319/2017 26/12/2017
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
10º Jefferson José da Silva Rodrigues 302/2017 01/11/2017
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
4º Stela de Almeida Soares 319/2017 26/12/2017
Anexo Único do Decreto “P” Nº 0107 de 09 de maio de 2018.
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ARTE
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
25º Andreia Marques de Oliveira Pintão 319/2017 26/12/2017
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
20º Lisandra Sanchez de Souza 319/2017 26/12/2017
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
230º Jackeline Negrão 319/2017 26/12/2017
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 910 DE 04 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.178-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 911 DE 04 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 105.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.481.1171.055-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.482.1171.088-449052-Equipamento E Material Permanente
105.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 916 DE 06 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.445.513,36 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339030-Material de Consumo 5.000,00
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.030.713,36
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
10.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 1.499.800,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-339030-Material de Consumo 10.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 1.499.800,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 1.030.713,36
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 917 DE 06 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 840.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
840.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
840.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 06 DE ABRIL DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 921 DE 10 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00
05.01.04.122.1082.013-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
5.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 10/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE ABRIL DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 938 DE 13 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.178-339030-Material de Consumo 10.000,00
13.03.27.812.1052.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
60.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 13/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 939 DE 13 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 215.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.482.1171.088-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 215.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.482.1171.088-339035-Serviços de Consultoria 215.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 13/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE ABRIL DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 940 DE 13 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente
10.000,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.139-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desporti
60.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 60.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 13/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 942 DE 16 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 567.195,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-319013-Obrigações Patronais 65.000,00
01.01.01.031.1012.108-339014-Diárias – Civil 20.000,00
01.01.01.031.1012.108-339030-Material de Consumo 50.000,00
01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
250.000,00
01.01.01.031.1012.192-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
182.195,20
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 567.195,20
Art. 3º – Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 16/04/2018 revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 943 DE 16 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 16/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 946 DE 18 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 18/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE ABRIL DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 947 DE 18 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 470.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 470.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.07 – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 12.000,00
15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 192.000,00
15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 28.000,00
15.07.15.422.2002.083-339030-Material de Consumo 44.000,00
15.07.15.422.2002.083-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
48.000,00
15.07.15.422.2002.083-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
28.000,00
15.07.15.422.2002.083-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
50.000,00
15.07.15.422.2002.083-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.000,00
15.07.15.422.2002.083-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
28.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 18/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 951 DE 19 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000.000,00
12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 19/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 954 DE 23 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 955 DE 23 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7011.030-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 956 DE 23 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 6.105.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
6.105.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
6.105.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 960 DE 23 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 35.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-449052-Equipamento E Material Permanente
35.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.15.542.1262.091-339030-Material de Consumo 5.000,00
15.04.15.542.1262.091-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
5.000,00
15.04.15.542.1262.091-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
25.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 961 DE 23 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 49.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-449052-Equipamento E Material Permanente
49.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.15.542.1262.091-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 39.500,00
15.04.15.542.1262.091-449052-Equipamento E Material Permanente
10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 963 DE 24 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 120.325,67 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
79.872,07
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.453,60
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 79.872,07
15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
3.000,00
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
5.000,00
15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.320,00
15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.933,60
15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.920,00
15.06.15.452.2002.183-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.280,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 24/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 964 DE 24 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 24.805,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
24.805,20
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.600,00
15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.270,80
15.06.15.452.2002.183-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.674,40
15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.560,00
15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
2.460,00
15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.640,00
15.06.15.452.2002.183-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
7.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 24/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 975 DE 26 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 6.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 500.000,00
14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 976 DE 26 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 56.251,87 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02 – FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.251,87
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02 – FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
03.02.14.422.1082.175-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.251,87
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 977 DE 26 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.3511.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.3511.065-339032-Material de Distribuição Gratuita
12.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 978 DE 27 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 18.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
18.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
18.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 979 DE 27 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 8.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
8.400,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
8.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 981 DE 27 DE ABRIL DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.165-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
60.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
60.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 27/04/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE ABRIL DE 2.018.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
PORTARIAS
Portaria nº. 005/2018/AGETRAN
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio
de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a Conclusão do Curso realizado nos moldes da Deliberação
nº 229/2012/CETRAN.
R e s o l v e:
Art.1º – Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, até maio
de 2022, o servidor Ernandes Gonçalves Guimarães, matrícula nº 70591021, Sargento
da Polícia Militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar,
autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas
no Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 2º – O curso deverá ser atualizado a cada cinco anos, conforme previsto no art.
5º da Deliberação nº 229/2012/CETRAN.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 10 de maio de 2018.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente Agetran
Portaria n°18/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de
dezembro de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Inspetores 3° Classe, após
reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n°23/2017, n°13/2017, n°65/2017 e
n°53/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– Inspetor de 3° Classe:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
5 Divaldo MACHADO de Menezes 156
6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 156
10 WILSON Binsfeld 151
12 Nivaldo GAMARRA 151
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir
de 1° de abril de 2014.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n°19/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de
dezembro de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de
progressão funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após
reclassificação. Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais: n°33/2017, n°30/2017, n°19/2017 e
n°62/2017; que cancelaram os pontos negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– Subinspetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
34 João Augusto Dourado Alves 148
40 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 142
41 DANIEL Alves dos Santos 142
43 Sérgio Mondadori 142
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir
de 1° de abril de 2014.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n° 20/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro
de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão
funcional a servidora à graduação de Guarda Subinspetora, após reclassificação.
Atendendo a nova pontuação, conforme avaliações refeitas na reclassificação.
– GM Subinspetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
36 IVONETE da Silva 145
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de
abril de 2014 à 1° de junho de 2016 .
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n°21/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro
de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de
progressão funcional o servidor, a graduação de Guarda Subinspetor, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisão do
processo administrativo revisional n° 018/2017; que cancelou os pontos negativos e
respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Subinspetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
35 Dalberto Cristóvão G. RIBAS Fujii 147
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de
abril de 2014 à 1° de junho de 2015.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
PORTARIAS
Portaria n°22/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de
dezembro de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n° 040/2017; que cancelaram os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Subinspetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
17 Luiz Carlos Gama dos Santos 139
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de
abril de 2011 a 1° de abril de 2014.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n°23/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de
dezembro de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n° 012/2017; que cancelaram os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Subinspetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
30 Alvanei Souza PEREIRA 139
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de
abril de 2011 a 1° de junho de 2015.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n°24/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de
dezembro de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n° 041/2017; que cancelaram os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Subinspetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
27 Luiz Sérgio GABRIEL 139
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de
abril de 2011 à 1° de junho de 2015.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n° 25/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de
dezembro de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n° 027/2017; que cancelaram os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Subinspetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
Gustavo Franco FÉLIX 135
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de
maio de 2014 a 02 de junho de 2014.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n° 26/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro
de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n° 058/2017; que cancelaram os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Subinspetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
PAULO CÉZAR Alves Barroso 119
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos a partir
de 15 de maio de 2014.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n° 27/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro
de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n° 055/2017; que cancelaram os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Subinspetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
OLAVO Henrique dos Santos 134
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de
maio de 2014 a 13 de janeiro de 2015.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n° 28/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro
de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n° 004/2017; que cancelaram os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Supervisor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
Ademir RIBEIRO 127
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de
maio de 2014 a 19 de dezembro de 2014.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
PORTARIAS
Portaria n° 29/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de
dezembro de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por antiguidade pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n° 050/2017; que cancelaram os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Subinpetor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
Nilson ARAÚJO Figueredo 135
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 15 de
maio de 2014 a 01 de junho de 2015.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
Portaria n°30/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro
de 2007.
R e s o l v e:
Art. 1°- Publicar aptidão para promoção por merecimento pela modalidade de progressão
funcional os servidores, a graduação de Guardas Subinspetores, após reclassificação.
Atendendo os artigos 8° e 9° do Decreto n°299/2017, conforme decisões
dos processos administrativos revisionais n° 046/2017; que cancelaram os pontos
negativos e respectivos prejuízos decorrentes.
– GM Supervisor:
CLASSIFICAÇÃO NOME PONTOS
57 MARCOS Antonio de Brito 130
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor com direitos funcionais retroativos de 1° de
abril de 2011 a 1° de abril de 2014.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
EDITAIS
Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS
n°01/2018
Expedido, em 09/05/2018
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
A Procuradora Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a
seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 40° (quadragésimo)
dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados
adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos
de processos administrativos findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o
Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon
de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS,
para requerer, a suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos
anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento
ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida
ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado
nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de
sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados,
sendo que o Procon e Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves,
n° 772, Centro, CEP:79801-014, Dourados/MS.
JANEIRO 2004
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 001/04 HAMILTON JOSÉ RINOGATO VIEGAS CALÇADOS LTDA
2 002/04 VIRGINIA CARVALHO DA CRUZ ENERSUL S/A
3 003/04 GILVANO DE OLIVEIRA RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A
4 004/04 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO CEMITERIO PARQUE DOURADOS
5 005/04 RITA DE CASSIA FARIAS GABRIELA MODA E COURO LTDA
6 006/04 ROSE MEIRE PEREIRA SILVA CASELI & CIA LTDA
7 007/04 JESSÉ MASSI DE MORAIS BANCO DO BRASIL S/A
8 008/04 ALBINA SIMÃO HIDALGO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
9 009/04 ROBERTA KELLY VICENTE NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA
10 010/04 MARTINHA FERNANDES MARTA ANCELMO DA SILVA & CIA
LTDA
11 011/04 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO MASTER TURISMO LTDA
12 012/04 DAVI FREIRE DE MENEZES CONSÓRCIO NAC. LUIZA S/C LTDA
13 013/04 APARECIDA CRISTINA ZANCO CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES
14 014/04 ADÃO ALEXANDRE FERREIRA NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA
15 015/04 OLIVANI ANTONIO FERRAS BANCO ITAU S/A
16 016/04 DARYOUSH TOLOQUEI PONTO FRIO.COM
17 017/04 JEOVÁ FONSECA COELHO CENTRAL POINT LTDA
18 018/04 SUELI ROCHA LOJAS RIACHUELO S.A
19 019/04 HILDA COELHO DE ALMEIDA SANESUL S/A
20 020/04 VALDOMIRO PINHEIRO DE SOUZA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
21 021/04 OTAVIO DE ANDRADE SANESUL S/A
22 022/04 VANESSA DE NORONHA BOMFIM DINIZ & BACHEGA LTDA
23 023/04 PROCON DOURADOS MELICIA M. FERREIRA DEMAMANN
24 024/04 SUZETE VERONICA AMARAL TERRA NETWORKS BRASIL S/A
25 025/04 JOSE ALVES FERRO CREDICARD S/A
26 026/04 MARCIA CRISTINA SCHINEIDER ALINE CALÇADOS LTDA
27 027/04 LUCILENE PEREIRA GONÇALVES CIRIO BRASIL S/A
28 028/04 CREOSIMAR SIMÕES DE OLIVEIRA CENTRAL AR CONDICIONADO
29 029/04 EDICELMA GARCIA DE OLIVEIRA CONSORCIO NAC. GM LTDA
30 030/04 ANDRESSA DAMASIO BOMFIM CORREIA & NOGUEIRA LTDA
31 031/04 AMARILDA DE JESUS ALVES ADELPHIA COMUNI. S/A
32 03204 ANTONIO BATISTA DA SIVA CREDICARD S/A
33 033/04 ALICE CECILIA DOS SANTOS COELHO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
34 034/04 MARCOS AP. DOS SANTOS ENERSUL S/A
35 035/04 OSVALDO MORAIS CONS. NAC. EMBRACON S/C LTDA
36 036/04 ROBERTO ADRIANO ISHI TABELIONATO FIORAVANTE
37 037/04 GOUVEIA E MACHADO EDITORA DE CATALOGOS ATLANTA
38 038/04 LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS CREDICARD S/A
39 039/04 TEREZA AP. DA SILVA ABV COM. DE ALIMENTOS LTDA
40 040/04 KATIUSCIA SANAHARA FACUL. INT.DE FATIMA DO SUL
41 041/04 NILDA APARECIDA DE OLIVEIRA INSTITUTO TEC. APLICADA A EDU.
NOVO HORIZONTE
42 042/04 EUDOCIO RODRIGUES BRIZOLI ENERSUL S/A
43 043/04 MELCHIADE MARIO PINHEIRO GAZIN COM. DE MOV. E ELET. LTDA
44 044/04 CLEVERSON SONTAG/ANDRESSA SUSPEN. SUL AUTO CENTER
45 045/04 GRAZIELE DE ARAUJO MORAIS IESD
46 046/04 LEANDRO LUIZ BELON IKEDA HALL & CIA LTDA
47 047/04 WALTER FERNANDES GOMES ENDO COMERCIO DE VEI. LTDA
48 048/04 WALDIR BAUBUENA MEDEIROS TELEMS BRASIL TELECOM S/A
49 049/04 DANIEL MARCELI DA SILVA CICLO SILVESTRE
50 050/04 LODI & CURIONI LTDA LIST PUBLICIDADE
51 051/04 AMALIA NASCIMENTO ESPINDOLA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
52 052/04 JOALDI CLARO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
53 053/04 LAURIANO PIRES E REZENDE SICRED-SISTEMA DE CREDITO
54 054/04 SONIA BENEDITO FRANCISCO ENERSUL S/A
55 055/04 FABIO ALEX DEVETAK SANESUL S/A
56 056/04 WILSON DOS SANTOS VIEIRA ENERSUL S/A
57 057/04 ANA CRISTINA DA COSTA LOJAS ROMERA LTDA
58 058/04 MARIO ADRIANO DA SILVA CREA-MS
59 059/04 DARCI DA SILVA PEREIRA MAGAZINE LUIZA S/A
60 060/04 FLAVIO FERREIRA LACERDA SPORT CAR
61 061/04 JOÃO AUGUSTO MENEZES FERREIRA IKEDA- HALL & CIA LTDA
62 062/04 ROBERTO GOMES TEIXEIRA CONSORCIO NACIONAL LUIZA LTDA
63 063/04 EDIMAR BARBOSA SOARES DR. NORTE BELÍCO
64 064/04 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS VIAÇÃO MOTTA LTDA
65 065/04 JOÃO BATISTA RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A
66 066/04 ANDREIA REGINA RUCH MOVEIS ROMERA LTDA
67 067/04 RICARDO FLORENCIO DA SILVA HIDEO KOBAIASHI
68 068/04 JAIME PATRICIO FRANÇA COMERCIO FIAT
69 069/04 HILDA NONATO EUCATUR LTDA
70 070/04 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS SIP- SISTEMA DE INFORMAÇÕES P.
71 071/04 VILMAR ALVES CHAVES PROCELL SERVIÇOS TELEF. LTDA
72 072/04 VALTER APOLINARIO PAIVA MAGAZINE LUIZA S/A
73 073/04 SIMONE VENENZUELA GARCIA MICROSIGA-SOFTWARE S/A
74 074/04 EDILSON ANTUNES SOUZA VIDEO CENTER DOURADOS LTDA
75 087/04 MARIO TEIXEIRA DE SÁ JUNIOR AMERICANAS COM. S/A
76 088/04 DIVA DOS SANTOS GOMES NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA
77 089/04 DIRCE STROPPA DOS SANTOS MULTI FACIL CORRETORA S/C LTDA
78 090/04 MARCEL DE MELO FERNANDES TELEMS CELULAR S/A
79 091/04 MARCOS DOS SANTOS ARRUDA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
80 092/04 JAQUELINE RODRIGUES/ PAULO C. IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
81 093/04 GILSON PADILHA MEDEIROS MAGAZINE LUIZA S/A
82 094/04 FRANCISCA ZELINSKI FROES ENERSUL S/A
83 095/04 JOSE CARMO DA SILVA ENERSUL S/A
84 096/04 MARIA MARTA FERREIRA ENERSUL S/A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
85 097/04 VALDOMIRO PINHEIRO DE SOUZA MULTI FACIL CORRETORA S/C LTDA
86 098/04 ALICE CECILIA DOS SANTOS C. MULTI FACIL CORRETORA S/C LTDA
87 099/04 TANIA VIRGINIA CARRILHO GRAND PRIX
88 100/04 ELTON SANTANA MORAIS PROCELL SERVIÇE LTDA
89 101/04 FATIMA OLIVI DA COSTA DOURAMED S/C LTDA
90 102/04 MARGARETH CHAVES LOPES BANCO DO BRASIL S/A
91 103/04 ELIANA SILVA N. MATTOS SOUZA GRUPO COMUN. EDITORA TRÊS S/A
92 104/04 EDIMAR ALVES DA SILVA SUL AMERICA CAPIT. S/A
93 105/04 MICHELLY CARVALHO DE AZEVEDO GREGIANIN & CIA LTDA
94 106/04 LOURIVAL CALDEIRA PAULINO PIRES TRANSPORTES LTDA
95 107/04 CESAR ALEXANDRE PIRES DA SILVA DINIZ E ALEM CELULARES LTDA
96 108/04 JOB VELASCO WEIMAR QJ. MATOS
97 109/04 ANGELO QUIROZ ARÃO DINIZ E ALEM CELULARES LTDA
98 110/04 RONY GONÇALVES DE OLIVEIRA EXPRESSO QUEIROZ LTDA
99 111/04 NIRVA DE PERPETUO SOCORRO S. IKEDA E HALL LTDA
100 112/04 PEDRO SALVADOR VIANA BORBA EMBRATEL S/A
101 113/04 PEDRO LEOPOLDO DE ARAUJO IMOBILIARIA COLMEIA LTDA
102 114/04 NELSON DE SOUZA CREDICARD S/A
103 115/04 JOÃO SEBASTIÃODA SILVA EMBRATEL S/A
104 116/04 ADELINO INACIO SUL AMERICA CAPIT. S/A
105 118/04 LUIZ ANTONIO ZOCOLARO ENERSUL S/A
106 119/04 JULIO CEZAR DA SILVA FUCKS JABUR PNEUS S/A
107 120/04 JOÃO BARBOSA SOBRINHO ENERSUL S/A
108 121/04 VANIA MARCIA CORREIA MOTA FERRACHE MODA LTDA
109 122/04 FRANCISCO BISPO NETO SUL AMERICA CAPIT. S/A
110 123/04 ODALIO M. DE SOUZA SANESUL S/A
111 124/04 AUGUSTINHO ANTONIO DA SILVA LAVES & DA RIVA LTDA
112 125/04 VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA ESCOLA DE CABELE. FASHION
113 126/04 JOÃO BATISTA DUTRA CLASSITEL EDITORA
114 127/04 LILIANE ZEFERINA DA SILVA AUTO ESCOLA LIDERANÇA
115 128/04 ULISSES O. DUTRA REAL VISA FACIL
116 129/04 LUCIANO MOREIRA DA SILVA SAFETEL PUBLICIDADE LTDA
117 130/04 SILVIO ROGERIO OMIZZOLO BANCO ITAU S/A
118 131/04 IVO COALHO TELEMS BRASIL TELECOM S/A
119 132/04 ELISIANE DELGAGDO SIQUEIRA MICRO CELL INFOR. E CELULARES
120 133/04 PAULA PAES NUNES ENERSUL S/A
121 134/04 MARIO ESPINDOLA PEREIRA SUL AMERICA CAPIT. S/A
FEVEREIRO 2004
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 135/04 EDVALDO A. DA SILVA SANESUL S/A
2 136/04 ALCIDES NERYS DE OLIVEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
3 137/04 MARIA ALICE DE MARCHE GUEDES LIST- PUBLICIDADE EM LISTA
4 138/04 AVELINO OLIVEIRA FILHO CANTINHO DE IEMANJÁ
5 139/04 VANIO PALHANO MARQUIZOLO AUTO ESCOLA GRAND PRIX
6 140/04 VERA LUCIA FELIS LIST- PUBLICIDADE EM LISTA
7 141/04 JOSE ADELLAR SOTT LIST- PUBLICIDADE EM LISTA
8 142/04 EDNA FIRMINO DA SILVA VEIPEÇAS COMERCIO IMP. LTDA
9 143/04 RAQUEL MINHOS DE QUEIROZ A. CARTORIO 1° OFICIO
10 144/04 RAMÃO PIRES DE ALMEIDA POLLAR TINTAS LTDA
11 145/04 MARCIA PEREIRA DA SILVA ROSA SIGA CRED ADM. LTDA
12 146/04 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13 147/04 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14 148/04 ZENILDA DE SOUZA SALUSTIANO PRODAC- PROG, DE DIVUL. LTDA
15 149/08 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL S/A
16 150/04 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL S/A
17 151/04 VALDIR CORREA GASPAR REFRIGERAÇÃO LIDER
18 152/04 JEAN BART HOSTYN LIMA PLANO NOVA- NOVA LISTA
19 153/04 MARIA DE LURDES NUNES LIST- PUBLICIDADE EM LISTA
20 154/04 JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA ENERSUL S/A
21 155/04 JOSÉ OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/A
22 156/04 MAISA RIBEIRO DE SOUZA SOC. DE APOIO AO DESEN. DA EDU.
23 157/04 CELINA APARECIDA MARQUES IKEDA E HALL LTDA
24 158/04 MARIA SUELI DUARTE BATISTA L.R.L TELEC. E INFOR. LTDA
25 159/04 EXPEDITO JUNES LEITE SOARES AMERICEL S/A
26 160/04 ELIDIO PEREIRA DA SILVA FININVEST S/A
27 161/04 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO S/A
28 162/04 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO S/A
29 163/04 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO S/A
30 164/04 LIDIA GUILHERME SILVA READER’S DIGEST BR.
31 165/04 CARLOS ALBERTO LONGO TELEMS BRASIL TELECOM S.A
32 166/04 CLEUDETE ROJAS DOURADOS ESCOLA ADVENTISTA
33 167/04 ANTONIO CARLOS QUEQUETO TELEMS CELULAR S/A
34 168/04 CLAUDIA RAQUEL BARBOSA N. ESCOLA M. JOAQUIM MURTINHO
35 169/04 SANDRA MARIA SILVA FERRACHE MODA LTDA
36 170/04 REITON NUNES BRAGA SIP- SISTEMA DE INFORMAÇÃO
37 171/04 SERGIO BATISTA DA ROCHA LIST- PUBLICIDADE EM LISTA
38 172/04 ZEIRE DOS REIS GOMES BANCO ITAU S/A
39 173/04 CONCEIÇÃO DUARTE AVILA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
40 174/04 LUCIANO ANTONIO NASCIMENTO MILTÃO VEICULOS LTDA-ME
41 175/04 GEAN FRANCESCO DOS REIS LIST-PUBLICIDADE EM LISTA
42 176/04 GILMAR JOSÉ GASTALDELLO HOSPITAL MATER DEI LTDA
43 177/04 MILTON DE SOUZA JUNIOR IRECE-CORRETORA DE SEGUROS L
44 178/04 DORALICE ALVES DOS SANTOS AMERICEL S/A
45 179/07 ZEIRE DOS REIS GOMES CREDICARD S.A
46 180/04 EVALDO JOSE AQUINO PALACIO POSTO DE SERVIÇO LAGO MARC.
47 181/04 MARIA NELSA BOGADO ENERSUL S/A
48 182/04 MARCOS VINICIUS DIAS D&A INFOMATICA LTDA
49 183/04 MOACYR RIBEIRO GUIMARÃES VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA
50 184/04 VERGINIA CLEUDES BOEIRA SUL AMERICA CAPITALISAÇÃO S.A
51 185/04 MARCELO BITENCOURT PIAI VOCE.COM CEL.
52 186/04 LOURDES PINHEIRO DE SOUZA ENERSUL S/A
53 187/04 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL
54 188/04 NORINO ROQUE DA SILVA SIP- SISTEMA DE INFORMAÇÃO
55 189/04 GEISA BORGES HILDA TOBIAS BANCO FIAT S/A
56 190/04 FRANCISCO SARATE SANESUL S.A
57 191/04 ORLANDO MIRANDA LUCIANO IMOB. COLMEIA LTDA
58 192/04 WENDELL SILVA DO AMARAL NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
59 193/04 CLAUDIO CESAR MARTI TRANS. PAN UNIVERSAL
60 194/04 SUELI DO NASCIMENTO ESPINDOLA SIP- SISTEMA DE INFOMAÇÃO
61 195/04 MARNEY CERZOSIMO JUNIOR BRADESCO VIDA E PREVID.
62 196/04 VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO MAGAZINE LUIZA S/A
63 197/04 IVO COALHO BANCO DO BRASIL S/A
64 198/04 JOAQUIM DORIVAL DE LIMA SANESUL S/A
65 199/04 ISMAR ALVES MESQUITA ENERSUL S/A
66 200/04 DANIELLE GONÇALVES RAMOS GRAND PRIX
67 201/04 ROGERIO DE MELO MACHADO CREDICARD S/A
68 202/04 SANDRA REGINA BARAZUTTI LIST PUBLICIDADE
69 203/04 JORGE CARDOSO RAMALHO RESTAURANTE MAXIMO LTDA
70 204/04 SILVANA DIAS BARBOSA ROMERA MOVEIS E ELETRO.
71 205/04 JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA
73 206/04 ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS CAIXA ECONOMICA FEDERAL
74 207/04 MARIO LUIZ PEREIRA SONIA DAS GRAÇAS MATOS F.
75 208/04 SILVAN RIBEIRO VIEIRA ASTÉRIO FERREIRA GRAÇA
76 209/04 GERALDO DE MELLO DOS SANTOS NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA
77 210/04 ERONICE MARIA KSIASZKIEWICZ SONIA DAS GRAÇAS MATOS F.
78 211/04 ROSANGELA APARECIDA PEREIRA G. SIP-SISTEMA DE INFORMAÇÃO
79 212/04 LUCAS COSTA GUIMARÃES CORREIA E NOGUEIRA LTDA
80 213/04 RENATO FERREIRA NOGUEIRA TELEMS CELULAR S/A
81 214/04 LAURA CRISTINA L. FLORES EDITORA ABRIL S/A
82 215/04 WILLYNTON FESTA AURORA F. LIST-PUBLICAÇÃO
83 216/04 DALVA LUIZ DA SILVA SUPERMERCADO N. SENHORA G.
84 217/04 JOÃO CARLOS PINHEIRO TELEMS CELULAR S/A
85 218/04 CELIA REGINA PEREIRA DOS REIS MAUBE JOIAS LTDA
86 219/04 ARISTIDES APARECIDO CORREIA DA S. ENERSUL S/A
87 220/04 ALTEZEVELTE DUTRA DE ARAUJO AMERICEL MS S/A
88 221/04 JOÃO MARCOS LEANDRO COSTA LUIZA CRED
89 222/04 CLEUZA MARIA DE ANDRADE A. DOURADOS PARK HOTEL
90 223/04 ODILIO GONÇALVES ARNAL UNIBANCO S/A
91 224/04 VALDECI JOSE BRONZATE CENTER DOG
92 225/04 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL S/A
93 226/04 ANTONIO PEREIRA DA SILVA ENERSUL S/A
94 227/04 ANTONIO VALMIR OJEDA LIST PRODUÇÕES
95 228/04 EUZENIR GOLÇALVES BRUNO PUBLILIST
96 229/04 ELZA DOS SANTOS SOS CELULAR
97 230/04 AGNALDO CARLOS GAIA CREDICARD S/A
98 231/04 FABRICIO DOURADO DA SILVA MULTIGUIAS LTDA
99 232/04 BENJAMIN JOSE MACEDO COMERCIAL DE REFRIG. PANAN LT
100 233/04 MARCELO SPINDLER GUEDES PONTO CERTO LTDA
101 234/04 FATIMA APARECIDA FREITAS SOUZA BANCO FIAT S/A
102 235/04 EDENILSON PRIMO VIEIRA FAZAN CENTRAL POINT
103 236/04 ROGER ALBUQUERQUE DA SILVA GRAND PRIX
104 237/04 JOSE ADRIANO DA SILVA SANESUL S/A
105 238/04 MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS DINIZ ALEM CELULAR LTDA
106 239/04 LEILA DAHER MOREIRA SURYA DENTAL C/ DE PROD.
107 240/04 GIVALDO SANTOS DA CRUZ LIST PIBLICIDADE
108 241/04 JUGLANS MAZURKEVICZ FALAVIGNO TELEMS CELULAR S/A
109 242/04 SANDRA GOMES SAMPAIO STROPA UTI-CELULAR E INFORMATICA
110 243/04 MONICA DE CASTRO CARVALHO AUTO POSTO PRESIDENTE VARGAS
111 244/04 TANIA PAULA LIMA E SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
112 245/04 ARISTON LEÃO DA SILVA SOS CELULAR
113 246/04 MARCOS DOS SANTOS BRITO BANCO DO BRASIL S/A
114 247/04 ADOLFINA GOMES MOURA DE A. SIP-SISTEMA DE INFORMAÇÃO
115 248/04 JEREMIAS DE ANDRADE ROMERA MOVEIS E ELETRO.
116 249/04 ANA PAULA LEITE FLORA TELEMS CELULAR S/A
117 250/04 ODIVAL FACCENDA COTEZ ACABAMENTOS MATERIAIS
119 251/04 ANDERLUCIO DIAS DOS SANTOS SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO
120 252/04 LAURINDA LEONORA SANCHES PATURY KAP IND E COM PRE. MO
121 253/01 KEZIA GOUVEIA ZAGO DELGADO S. MANTELLI FG-INFOM.
122 254/04 JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA SANESUL S/A
123 255/04 JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA ENERSUL S/A
124 256/04 BENEDITO CANTELLI MOVEIS ROMERA LTDA
125 257/04 ALDA CAETANO DA FONSECA BARROS SIVADI EDITORA LTDA
126 258/04 JOSÉ FERNANDES DA CRUZ PUBLIMAR PROPAGANDA
127 259/04 MARCIO CAMARGO CLEMENTE CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
128 260/04 PASCOAL EDUARDO PEREZ MADEIRAL MATERIAIS DE CONS LT
129 261/04 JAIRO CARVALHO LEÃO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
130 262/04 MÁRIO ESPÍNDOLA PEREIRA CORRETORA MULTIFÁCIL
131 263/04 AUGUSTO MARQUES OLIVEIRA ENERSUL S/A
132 264/04 JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA CORTEZ ACABAMENTOS LTDA
133 265/04 NIROMAR DE SOUZA FREITAS SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
134 266/04 VALDIR SADER GASPAROTTO TELESP CELULAR S/A
135 267/04 ALEX SANDERO OZÓRIO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
136 268/04 MARIA DE SOUZA DOS SANTOS MAUBE JOIAS
137 269/04 JOSÉ ANTONIO BORTOLON SANESUL S/A
138 270/04 DELÇO ALVES MAGALHÃES TOLDOS PARAISO
139 271/04 ANTONIO CARLOS GOVONI CONSTRUTEL
140 272/04 MARIA VERONICA ALVES MOREIRA TELELISTAS- LISTAS
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 273/04 EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO SANESUL S/A
2 274/04 LUCINEIDE SAMPAIO DA COSTA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
3 275/04 CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO ENERSUL S/A
4 276/04 CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO ENERSUL S/A
5 277/04 DALVA RAMOS DE MORAES PROCELL SERV. TELEFÔNICOS LTDA
6 278/04 MARIA VILANI DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A
7 279/04 MAURICIO VIEIRA GOIS JUNIOR RENASCER CONFECÇÕES LTDA
8 280/04 PAULO CESAR YUI NARA MOTOS LTDA
9 281/04 ROSY SANDRA AZAMBUJA FREITAS TELEMS CELULAR S/A
10 282/04 HARUYO KAMAKURA SAISAKI MODULAR DESINGN LTDA
11 283/04 OSEIAS DOS SANTOS FIDELIS HN COMERCIO DE TELEFONES LTD
12 284/04 ANALIA NETO LOPES PAVÃO EMPRESA SUL AMÉRICA CAP. S/A
13 285/04 JOSÉ PRADO MANSOR EDITORA ATLANTA LISTAS TEL.
14 286/04 SIDINEI MAGAL DA ROCHA MACHADO LIST PUBLICIDADE EM LISTA
15 287/04 CIDMAR AQUINO SILVA DELGADO & MANTELLI LTDA
16 288/04 EDMILSON CORREA A SILVA ANUNCEL BUBLICIDADE LTDA
MARÇO/2004
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
17 289/04 RONIVALDO TELES DE MENEZES ENERSUL S/A
18 290/04 EDNEI RIBEIRO DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A
19 291/04 MARIA ISABEL RITSUDO KUDO YASUDA SEGUROS S/A
20 292/04 TERUHIKO SASAKI BANCO BRADESCO
21 293/04 WILSON PEREIRA DE SOUZA REFRIG. OURO VERDE
22 294/04 SÔNIA MARIA SOUZA SILVA TELL COM LISTATELEFONICA LTDA
23 295/04 JAIME CALDEIRA SILAS DE SOUZA ME
24 296/04 SIDNEY ALVES MENEZES CORREIA E NOGUEIRA LTDA
25 297/04 ROSILVALDO CHAVES VERMIEIRO BANCO DO BRASIL S/A
26 298/04 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA ORTIZ CALHAS CAFELÂNDIA
27 299/04 ANDERSON SPERTI ROCHA CORREIA E NOGUEIRA LTDA
28 300/04 GISELE DE CASTRO ALEM CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
29 301/04 IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO SUL AMERICA CAP. S/A
30 302/04 MONICA MIYKI HIROTA LINTEL LISTAS E GUIAS SC LTDA
31 303/04 SONIA MARIA DE SOUZA SILVA MULTIGUIAS INF. E GUIAS LTDA
32 304/04 NILDA BERVIG ALCARA PAN LISTAS TELEFONICAS LTDA
33 305/04 VIVIEANE GOMES DA SILVA APARECIDO SOBRAL ME
34 306/04 LUCIVANE BRONZE CAPELLARI MOVEIS ROMERA
35 307/04 EDGAR FERRO SANESUL S/A
36 308/04 ERLON RODRIGUES PEREIRA MOVEIS GAZIN
37 309/04 ADEMIR DE JESUS SILVA HARD REAL
38 310/04 MARLON LUIZ DE SOUZA DAVI RIBEIRO CHAVES
39 311/04 IVO CÍCERO DA SILVA CINTRASUL COMERCIO DE BEBIDA
40 312/04 VERA LUCIA KUHN LIBÓRIO & FILHO
41 313/04 ALADIO TERROS-ME WM REPRESENTAÇÕES E COBRAN.
42 314/04 PAROQUIA SÃO PEDRO/ EDUARDO ANALISTAS AD NACIONAL DE LISTA
43 315/04 JOSÉ FERMINO DE MACEDO AMERICEL S/A
44 316/04 PAULO ROBERTO BATISTA NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA
45 317/04 ASSOC DE MORADORES DA COMUN.
PORCIUNCULA
ULTRALISTA COMERCIO LTDA
46 318/04 MAGDA KEILE LUIZ AMERICEL S/A
47 319/04 MADALENA MATOSO CABRAL MAGAZINE LUIZA S/A
48 320/04 MELQUISEDEQUE SANESUL S/A
49 321/04 EDENILSON PRIMO VIEIRA FAZAN LOSANGO/ TEC MAC
50 322/04 MEIRE PETELIN DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A
51 323/04 ANDREIA CRISTINA B. CANDIDO ACADEMIA ATIVA O2
52 324/04 FERNANDO BIACCIA COSTA PINTO PHONECELL
53 325/04 CLAUDE DOMINIQUE BOSSHARD DATELO IND E COM DE COMP LTD
54 326/04 SOLANGE TEREZINHA BUENO CAR. C. TELEMS BRASIL TELECOM S/A
55 327/04 CLEONICE MARIA WINTER COLAÇO ENERSUL S/A
56 328/04 ODAIR JOSÉ RADAI CONSORCIO NAC PANAMERICANO
57 329/04 PABLO BORGES DE ABREU BANCO DO BRASIL S/A
58 330/04 JORGE LOPES DE LIMA SANESUL S/A
59 331/04 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA CASELI & CIA LTDA
60 332/04 REGINA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA & NOGUEIRA LTDA
61 333/04 ROSANA ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS C&A LOJAS
62 334/04 MARGARIDA DA SILVA VASCONCELOS UNIMED
63 335/04 ANDRÉ LUIS RAPACI FINOTTI FIAT-ADM. DE CONSORCIO
64 336/04 LEO VERGIDIO ROCHA SANESUL S/A
65 337/04 ADRIANO VILHALVA DA SILVA MILLENY MODAS
66 338/04 AFONSO GRUTT KREWER MOTOKLAUS.EQUIPAMENTOS.LTDA
67 339/04 MARIA SANDRA PEREIRA DE MOURA CORREIA E NOGUEIRA LTDA
68 340/04 ALEX SANDRO OSORIO CORRETORA MULTIFACIL
69 341/04 CICERA MARIA FRANCO ENERSUL S/A
70 342/04 TEOBALDO NEUBERT BANCO CACIQUE S.A
71 343/04 ANTONIO FERNANDO GAIA SAFETEL PUBLICIDADE LTDA
72 344/04 JAIRO GONÇALVES SILVA CASELI & CIA LTDA
73 345/04 LARISSA LUIZA DE A. BRANDÃO LL CELULAR E INFORMATICA LTDA
74 346/04 IVONETE DE FATIMA R. DOS SANTOS SANESUL S/A
75 347/04 ALCIDINEIA VASQUES FERREIRA PESSOA E SILVA IDIOMAS LTDA
76 348/04 IVANICE MERELES BATIS TELELIST.NET
77 349/04 ANTONIO PEREIRA DA ROCHA CORREIA E NOGUEIRA LTDA
78 350/04 PAULO EVANGELISTA DANTAS CREDICARD ADM. DE CARTOES S/A
79 351/04 MARIA FAVA SERRA ENERSUL S/A
80 352/04 CARLOS INACIO DE OLIVEIRA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO
81 353/04 ARLINDO MONTOVANI READER’S DIGEST BRASIL LTDA
82 354/04 ARLINDO VIEIRA IMOB NOVA MORADA EMPREENDI.
83 505/04 VALDINEI DA SILVA PEREIRA CARBUR DOURADOS LTDA
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 439/04 EDSON ANTONIO DE LIMA MELLO ENDO MOTO LTDA
2 440/04 NEDINA MARIA CHAVIER SANESUL S/A
3 441/04 CLAUDIO DANIELSON DE OLIVEIRA MULTI FACIL CORRETORA
4 442/04 ANDRE CAETANO ROCHA MAURO SERRALHERIA
5 443/04 DORALICE DA CRUZ PRATES DOS S. INFORPEL INFOR. E PAPELA. LTDA
6 444/04 CELIO ROBERTO NARCISO PEREIRA SANESUL S/A
7 445/04 REINALDO MELANIA PERALTA SILVANE LUCAS E CIA LTDA
8 446/04 MARCELO MACHADO DE LIMA MULTI FACIL CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA CAP. S/C LTDA
9 447/04 ADRIANE OLIVEIRA VELOSO BIT POINT INFORMATICA LTDA-ME
10 448/04 OSVALDO MACHADO DE ARAUJO MARTINS & XAVIER LTDA
11 449/04 OSVALDO MACHADO DE ARAUJO MARTINS & XAVIER LTDA
12 450/04 JOSÉ DIVINO RIBEIRO LIN TELECOMUNICAÇÕES
13 451/04 ARI DE MATOS VIEIRA S.O.S CELULAR LTDA
14 452/04 ELAINE REGINA DE ARAUJO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
15 453/04 GISELE CINTHIA ARSAMENDIA UNIGRAN
16 454/04 GISELE CINTHIA ARSAMENDIA UNIGRAN
17 455/04 LOURDES CREDENDIO KURITA ORTOPLAN & PLANMED
18 456/04 VALDECI PEREIRA DA SILVA SUL AMERIA CAPITALIZAÇÃO S/A
19 457/04 CLEIRY LUCIA DE CARVALHO SIGA CRED ADM LTDA
20 458/04 SUZANA MARIA REZENDE ESMERIO CASSEMS
21 459/04 MARCOS ALCARÁ TELEMS BRASIL TELECOM S/A
22 460/04 MARTA MARIA MOURA DALMATAS TRANSPORTES
23 461/04 ELIZABETI DA COSTA SOUZA CAMARGO NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA
24 462/04 OZONILDA FERREIRA DA CRUZ SANESUL S/A
25 463/04 ROSALINA VALERIANO MENEZES UNIBANCO UNIAO BANCOS BR.
ABRIL / 2004
26 464/04 MARIA SONIA MARTINIANO F. IMOB. MIL IMOVEIS LTDA
27 465/04 ROSENILDE SOUZA DE OLIVEIRA CARTORIO 1° OFICIO
28 466/04 JOSAFATH FREITAS ALVES SANESUL S/A
29 467/04 ZENLDA ALVES DOS SANTOS SANESUL S/A
30 468/04 MARCELO OLIVEIRA BARCELOS FILHO AMERICEL S/A
31 469/04 LUIZ FERNANDO MAROSTICA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
32 470/04 ANA PAULA LEITE FLORA PATO LIVROS LTDA
33 471/04 ENILDO MARINHO DE ALBUQUERQUE CORREIA E NOGUEIRA LTDA
34 472/04 ENILDO MARINHO DE ALBUQUERQUE CORREIA E NOGUEIRA LTDA
35 473/04 MARYNEZ PITTA ANTUNES ENERSUL S/A
36 474/04 MARCIO LIONI CONRRADO DA SILVA GRUPO AW-ADTEL LTDA
37 475/04 JOÃO DA SILVA VIEIRA CORREIA E NOGUEIRA LTDA
38 476/04 DORALINA BASTOS SOARES DETRAN DOURADOS
39 477/04 MARCIA FILOMENA PAES DOS SANTOS DW MAGAZINE LTDA
40 478/04 DIVINA ROSA PEREIRA ADELPHIA COMUNICAÇÃO S/A
41 479/04 VALDIR MIGUEL DE ALENCAR COMERCIAL MOTO SERRA LTDA
42 480/04 ANGELO MARTINS FERREIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
43 481/04 VALDECI PEREIRA DA SILVA MULT FACIL CORRETORA LTDA
44 482/04 JOANA PALACIO DE SOUZA SANESUL S/A
45 483/04 MARIA CELINA DOS SANTOS RAMOS BANCO BRADESCO S/A
46 484/04 MARIA CELINA DOS SANTOS RAMOS BANCO BRADESCO S/A
47 485/04 APARECIDA DA SILVA PEREIRA NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA
48 486/04 DOURAVIDROS COM. DE VIDROS LTDA TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA
49 487/04 GLODETE GRANDO DELGADO & MANTELLI LTDA
50 488/04 ANA MARIA BENITES BARBOSA MATER DEI HOSPITAL
51 489/04 PEDRO RAFAEL PIVETTA IKEDA E HALL LTDA
53 490/04 CLEVERSON ANDRÉ ENGLER SANESUL S/A
54 491/04 GUSTAVO KATAOKA IMOB. CONTINENTAL LTDA
55 492/04 RUBENS SOBROZA GUIMARÃES COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA
56 493/04 HENRIQUE FIGUEIREDO REFRIGERAÇÃO DOURAFRIO LTDA
57 494/04 JOSÉ BEZERRA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
58 495/04 ODIVAL FACCENDA IMOBILIARIA TERRA LTDA
59 496/04 SOLANGE TORRES SAMPAIO NATALINO FERNANDES TABOZA ME
60 497/04 THIAGO PRATES ROLIM IMOBILIARIA TERRA LTDA
61 498/04 JEFFERSON DAMASCENO DO N. BANCO DO BRASIL S/A
62 499/04 HELIO RAJAS ROMEIRO DELGADO E MANTELLI LTDA
63 500/04 AMELIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MAUBE JOIAS LTDA
64 501/04 SEBASTIÃO RAMOS DE LIMA MAQNOPAN EQUIPAMENTOS P. LTDA
65 502/04 DENISE CARDOSO BENICIO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
66 503/04 JUNIOR ALEXANDRE CORREA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
67 504/04 SIMONE ALAGUES DE SOUZA BLOSSAN VILLE COSMETICOS E
PERFUMARIA GERAL
68 505/04 VALDINEY DA SILVA PEREIRA CARBUR DOURADOS CARBURADORES
LTDA-ME
69 506/04 GIORGIO MARTINS BONATO TELEMS CELULAR S/A
70 507/04 SANTA CARIAGA PORTOLAN ANTONIO GILMAR MOREIRA
71 508/04 EUCLAIR SILVEIRO PEDROSO ENERSUL S/A
72 509/04 MAGALI APARECIDA CASTELLI MARCOS ANTONIO WORMANN
VILHALBA-ME
73 510/04 MARINALVA APARECIDA DA SOUZA PONTO CERTO UTIL. DOMES. LTDA
74 511/04 ATAUFO ALVES STEIN NETO ASTEC PORTÕES
75 512/04 ATAUFO ALVES STEIN NETO ASTEC PORTÕES
76 513/04 MARIA AUXILIADORA FAVORETO TELEMS BRASIL TELECOM S/A
77 514/04 ZILMA DE MATOS LEMES HERB SHOP IND.COML LTDA
78 515/04 JULIO CEZAR DE MATOS ESCOLA EXATA LTDA
79 516/04 CRISTIANO PAULO BATISTA DA SILVA SIGA CRED ADM. LTDA
80 517/04 MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA GAZIN IND. E COM. MÓV.
ELETRODOMESTICO LTDA
81 518/04 MAURO GONÇALVES GUISSO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
82 519/04 CLAUDINEI FELTRIN SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
83 520/04 RAFAEL MARIO TERILLI FINANCRED EMPREEN. IMOBI. LTDA
84 521/04 CARLOS AMERICO F. DE MOURA IKEDA HALL & CIA LTDA
85 522/04 JAIRO DE OSTI TELEMS- BRASIL TELECOM S/A
86 523/04 DIRCEU DE OLIVEIRA CHAVES NOKIA DO BRASIL TEC. LTDA
87 524/04 JOSÉ DE SANTANA BANCO BMC- CREDISUL S/A
88 525/04 FABIO JUNIOR FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A
89 526/04 MARIO GODOI CONSÓRCIO EMBRACOM
90 527/04 MIGUEL DA SILVA BEZERRA ENERSUL S/A
91 528/04 BRUNO DE MATOS PEREIRA SOARES & AGOSTINI LTDA
92 529/04 MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA ENERSUL S/A
93 530/04 MAURO GOMES FILHO SAKAGUTI & SAKAGUTI LTDA
94 531/04 JECINO ALVES DA SILVA ENERSUL S/A
95 532/04 ODABELTO MANOEL DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
96 533/04 LURDES LUNA DE ALENCAR DOURAMED S/C LTDA
97 534/04 BENEDITO BISSOLI GUINATEL
98 535/04 MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA GAZIN IND. E COM. MÓV.
ELETRODOMESTICO LTDA
99 536/04 FABIO FRANCISCO S. CLARO SANESUL S/A
100 537/04 LUCY PINHEIRO DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
101 538/04 VICENTE PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A
102 539/04 APARECIDO DE LIMA SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
103 540/04 PAULO JOSÉ DA SILVA BANCO DO BRASIL
104 541/04 ROSELY MATIAS FERREIRA ENERSUL S/A
105 542/04 CLEONICE LEITE A. SILVA VIA SAT ANTENAS PARABOLICAS E
ALARMES RESIDENCIAS
106 543/04 MARIO CLAUS UETB BRASIL
107 544/04 PROCON DOURADOS DIAS E ANJO LTDA
108 545/04 NOEDIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SUL AMERICA CAP. S/A
109 546/04 JOSÉ BEZERRA CORRETORA MULTI FACIL
110 547/04 CARLOS VORLEI CANABARRO IMOBILIARIA 1000 IMOVEIS
111 549/04 MARIZORY TOBIAS MACHADO BANCO DO BRASIL S/A
112 584/04 PROCON DOURADOS A.C. DE MELLO & CIA LTDA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 550/04 MADALENA MARQUES SANESUL S/A
2 551/04 DIAMANTINO SOARES JUNIOR SOS CELULAR
3 552/04 EDERSON OLMEDO VIEGAS PONTO CERTO LTDA
4 553/04 GIOVANNI FILLA DA SILVA AUTO POSTO PIT STOP LTDA
5 554/04 MARIA JOANA MARTINS RIBEIRO MAGAZINE LUIZA S/A
6 555/04 JULIANO OLIVEIRA UTI CELULAR E INFORMATICA
7 556/04 RUBENS FELIX EMBRATEL S/A
8 557/04 SANDRA MARA DE OLIVEIRA BANCO ITAUCRED
9 558/04 ILSON ALENCASTRO VERÃO YAMAHA S/C LTDA
10 559/04 RUTE FORSETTO MATHEUS TELEMS BRASIL TELECOM S/A
11 560/04 CICERO MENDES GUERRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
12 561/04 JOSÉ PASTOR DE LIMA SANESUL S/A
13 562/04 SILVANA APARECIDA LOPES BARBOSA COOPER CARD
14 563/04 SANDOVAL SIMÃO DE LIMA SANESUL S/A
15 564/04 ELIESE LOPES PEREIRA BIO MAC MAGNIPPO DO BR. LTDA
16 566/04 ANDREIA SMANIOTTO CHAVES IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
17 567/08 LEANDRO DE OLIVEIRA SANTANA MOVEIS ROMERA LTDA
18 568/04 MARINO MILOCA RODRIGUES TELEMS BRASIL TELECOM S/A
19 569/04 CLOTILDES ANTUNES SAMBUGARRA ENERSUL S/A
20 570/04 EVANDRO ADLER IKEDA HALL & CIA LTDA
21 571/04 EVA PIRES MACIL SANESUL S/A
22 572/04 MAURICIO DUÓ DELGADO E MANTELLI LTDA
23 573/04 LUIZ ALEXANDRE A.D LISTA- ADM DE LISTA LTDA-ME
24 574/04 ANA ALECIA DOS SANTOS CONSULTEL EDITORA LTDA
25 575/04 CLERIA COSTA RIBEIRO ENITEL EDITORA LTDA-ME
26 576/04 MARIA ZILMA DE ALEXANDRIA ENERSUL S/A
27 577/07 ANTONIO SERAFIM SANTANA BRADESCO SEGUROS S/A
28 578/04 NARCISO NUNES FABIANO FRANCO AGUEIRO
29 579/04 ADONIAS PEREIRA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A
30 580/04 ADONIAS PEREIRA DA SILVA LIBÓRIO E FILHO LTDA
31 581/04 MARTA MARTINS PAES LACENI HIDALGO JORGE E CIA LTDA
32 582/04 FERMIANA BRAGA CARREIRA EMPREEDIMENTO IMOB. RECANTOS
DA GAIVOTAS LTDA
34 583/04 DALVA DA SILVA ALMEIDA HM MOVEIS DE ESCRITORIO E INFO.
LTDA
35 584/04 LEILA L. FIORI DASTAC JOIAS- COMER. DE JOIAS
36 585/04 RUTE FRANCOSO DE SOUZA SANESUL S/A
37 586/04 KEREN CRISTINA JORGE HEITZ UNIMED RONDONOPÓLIS
38 587/04 KEREN CRISTINA JORGE HEITIZ HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
39 588/04 NOEDIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MULTI-FÁCIL CORRET. DE SEGUROS
40 589/04 SONIA DE FATIMA APARECIDA DA S. LL CELULAR E INFORMATICA LTDA
41 590/04 CAROLINA OBREGÃO DA ROSA MULTIGUIAS INFORMAÇÕES E GUIAS
LTDA
42 591/04 ASSOCIAÇÃO B. DOS SUBTENENTES E
SARGENTOS DA PM. E BOMBEIROS
CENTRAL NAC. DE CATALAGOA LTD.
43 592/04 VALMIR ROSA DE SIQUEIRA MAGAZINE LUIZA S/A
45 593/04 AKIRA HASEGAWA LIN TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA
46 594/04 HERMINIA ROSA DOS SANTOS SANESUL S/A
47 595/04 GILBERTO DAL VESCO-ME CLASSITEL EDITORA DE LISTA LTDA
48 996/04 MARCOS DA CRUZ CARDOSO HOSPITAL EVANGELICO
49 997/04 DOURAMOTTOS ADM CORRETORA E
SEGUROS LTDA
TELEMS BRASIL TELECOM S/A
50 598/04 BRUNO BERTOTO AMERICAN EXPRESS DO BR TEMPO &
CIA
51 599/04 BELMIRA SOUZA OLIVEIRA CORREIA & SILVA LTDA
52 600/04 BELMIRA SOUZA OLIVEIRA PHONECELL SERV. AUTOR. NOKIA
53 601/04 MOHAMED ELJAJI MORAES COM. ELETRONICA LTDA
54 602/04 LUIZ ALEXANDRE MILLÉO GUINATEL
55 603/04 SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS CREDICARD S/A
56 604/04 DEBORA CLAUDIA DINIZ ENDO COM. DE VEICULOS LTDA
57 605/04 EMERSON CARLOS DOS SANTOS ELIZANDRA CALÇADOS LTDA
MAIO / 2004
58 606/04 TEREZA APARECIDA DA SILVA ABV COM. DE ALIMENTOS LTDA
59 607/04 ROSEVALDO MATOS DE CARVALHO ENDO COM. DE VEICULOS LTDA
60 608/04 MARCELO JOSÉ DA SILVA CLAUDEMIR PERANDRE
61 609/04 KARINA DE CASSIA SANTOS TELEMS CELULAR S/A
62 610/04 WILLIANS MAYCON PEREIRA MARTINS 1° EXPO BAILE
63 611/04 ANDRÉ LUIZ CARNEIRO RODRIGUES 1° EXPO BAILE
64 612/04 RUBERLEI DIAS PRADO SANESUL S/A
65 613/04 FABIANA NOVAES SILVA CENTRO DE FORMAÇÃO ALVORADA
66 614/04 CLEONICE RODRIGUES GONÇALVES MAGAZINE LUIZA S/A
67 615/04 SILVIA CRISTINA DA COSTA ROSA EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE
68 616/04 ROSANA APARECIDA RODRIGUES M. EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE
69 617/04 NAIR MACIEL DOS SANTOS SOUZA TELEMING CELULAR S/A
70 618/04 FLORICULTURA DJULY LTDA ADM. DE LISTA TELE. REG. LTDA
71 619/04 MARIA CORDEIRO SILVA DE JESUS CREDICARD S/A
72 620/04 LUIZA DA SILVA MOREIRA CREDICARD S/A
73 621/04 PEDRO RAMOS DA SILVA CREDICARD S/A
74 622/04 VALERIA ROQUE DA SILVA CARVALHO EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE
75 623/04 LEONICE CANDIA PALMA UBICOR DO BRASIL
56 624/04 PAULO GOMES DA COSTA EDITORA ABRIL S/A
77 625/04 SONIA ISABEL CHAMARRO CREDICARD S/A
78 626/04 JOSÉ EUSTAQUIO FERREIRA EMPRESA DA UNIAO CASC.E
TRANSPO. E TURISMO LTDA.
79 627/04 ROSISLAYNE CHAMORRO ESCOCIO EMPRESA BR. ASSIS. ESTUDANTE
80 628/04 ROSENILDA MARQUES DA SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
81 629/04 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA DOURADOS CELULAR LTDA
82 630/04 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/A
83 631/04 ILSON FLORENCIO RIBEIRO UNIMED DOURADOS
84 632/04 RODRIGO MARQUES DA SILVA IESD- INSTITUTO EDUCAÇÃO S. E
DOURADOS
85 633/04 RONI CALDAS DA ROCHA MOVEIS ROMERA LTDA
86 634/04 JOSE MARIA DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
87 635/04 MAURICIO SANCHES DEMAANN TELEMS CELULAR S/A
88 636/04 EUNICE FRANCISCO DINIZ UNICARD BANCO MULTIPLO
89 637/04 CELES OTONE DOS SANTOS ENITEL EDITORA LTDA-ME
90 638/04 MUNDIAL ARTIGO PARA TAPEÇARIA EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA
91 639/04 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
92 640/04 ENIR LINS DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
94 641/04 PEDRO FELIX SOBRINHO PERKAL AUTOMOVEIS LTDA
95 642/04 SILVANIA FERREIRA LIMA CANO CORREIA & NOGUEIRA LTDA
96 643/04 SILVANIA FERREIRA LIMA CANO TELEMS CELULAR S/A
97 644/04 VIVIANE DE SOUSA GUEDES TELEMS BRASIL TELECOM S/A
98 645/04 SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA ALVES ADM. CART. CREDICARD S/A
99 646/04 MARIA DO CARMO PERUSSI AUTO ESCOLA LIDERANÇA
100 647/04 WAGNO J. MORASUTI PITERI SANESUL S/A
101 648/04 MARIA AP. SOUZA OLIVEIRA ENERSUL S/A
102 649/04 ANTONIO ROSA DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A
103 650/04 ROZIMEIRE SANTOS GUEIROS SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
104 651/04 ROZIMEIRE SANTOS GUEIROS MULTI FACIL CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA E CAPIT. LTDA
105 652/04 ALEX LEAL DA SILVA VIAÇÃO MOTTA LTDA
106 653/04 LUIZ ADAUTO BARBOSA LOTERICA 500 MILHAS
107 654/04 DANILO BARBOSA CARNEIRO SUL AMERICA CAPITALIZÇÃO S/A
108 655/04 JOSÉ TIOMA DOS SANTOS TESCAT VIDEO LTDA
109 656/04 PAULO GILBERTO DE OLIVEIRA TELEMS BR. TELECOM. S.A
110 657/04 PAULO GILBERTO DE OLIVEIRA TELEMS BR. TELECOM. S.A
111 658/04 ALONSO VIEIRA COSTA UNIBANCO- UNICARD
112 659/04 NAIR RAGAZZI CERSOSIMO SANESUL S/A
113 660/04 DUARTE DIAS DE OLIVEIRA BRASIL LIST- EDITORA DE LISTA
114 661/04 MARCOS OLIVIO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
115 662/04 EDGAR SILVA NUNES JUNIOR MILENY MODAS LTDA
116 663/04 MARTA FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE PROD. ELET. LTDA
117 664/04 FABIO MONTANHA RAMOS ENERSUL S/A
118 665/04 ALTEVIER CHRISTMAN O. BRUNO SINDICATO RURAL DE DOURADOS
119 666/04 ANTENOR FERREIRA DE ARAUJO JABUR PNEUS S/A
120 667/04 JOÃO MARINHO NETO MULTIGUIAS INFOR. E GUIAS LTDA
121 668/04 MARIA GISELE MATTOS DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
122 669/04 ANTONIO GONZALES SANCHES EMBRATEL S/A
123 670/04 FINANCIAL CONTRUTORA IND. LTDA AD LISTAS
124 671/04 CESAR AUGUSTO BISOGNIN JM PUBLILIST EMP. BR. DE LISTA E
GUIAS LTDA
125 672/04 SERGIO DELGADO ENITEL EDITORA LTDA-ME
126 673/04 ANTONIO GONZALES SANCHES TELEMS BR. TELECOM. S.A
127 674/04 AILTON KANAME NAKAMURA MULTIGUIAS INF. E GUIAS LTDA
128 675/04 ELIANE REGINA BRUFATTO PONTO CERTO UTIL. DOMES. LTDA
129 676/04 ODAIR MARCELO TEIXEIRA DA COSTA CASELI & CIA LTDA
130 677/04 ARI BIELESKI SANESUL S/A
131 678/04 CLEUNICIA SPAVINELLO EXPRESSO MEDIANEIRA LTDA
132 679/04 ONOFRE BASSAN JUNIOR ABV CP. DE ALIMENTOS LTDA
133 680/04 JOÃO DIMAS GRACIANO TELEMS BRASIL TELECOM S.A
134 681/04 ALEXANDRE GUSTAVO DEHN MOREIRA AMERICEL S/A
135 682/04 SIOMAR MOTA DOS SANTOS UTI CELULAR E INFORMATICA
136 683/04 AGNALDO JOSÉ DA ROCHA EMPRESA BATERIAS URIO
137 684/04 MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS ENERSUL S/A
138 685/04 WALTER DOS SANTOS MAGALHAES SANESUL S/A
139 686/04 PURSIANA FERNANDES PAES SANESUL S/A
140 687/04 MAGNO CESAR DE ALMEIA ABREU CREDICARD S.A
141 688/04 MARIA DE FATIMA DE BARROS S. IMOB. CONTINENTAL LTDA
142 689/04 EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E. MARKETING
143 692/04 SERGIO ROBERTO CASTILHO VIEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S.A
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 754/04 BEN HUR QUEIROZ EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA
2 755/04 CHARLES DOUGLAS TEODORO MAGAZINE LUIZA S/A
3 756/04 ROSINEIDE MACHADO DE MORAES FININVEST S/A
4 757/04 SILVERIA MERCEDES CRISTALDO R. AMERICEL S/A
5 758/04 ADERBAL DE CARVALHO SANTOS SIVADI EDITORA LTDA
6 759/04 VERA LUCIA BEE PEREIRA TELEMS CELULAR S/A
7 760/04 EVERSON PEREIRA DE CARVALHO BANCO PANAMERICANO S/A
JUNHO / 2004
8 761/04 FERMINO JOSE DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A
9 762/04 ESCALOSTICA MACHADO ENERSUL S/A
10 763/04 CRISTINA MACHADO CAZAROTI UNIODONTO DE DOURADOS
11 764/04 CERRACHI MODAS LTDA ADM. LISTA TEL REGIO. LTDA
12 765/04 JUARES DE MELO BANCO CITIBANK S.A
13 766/04 MARIA DE FATIMA COELHO SANESUL S/A
14 767/04 MARIA SERATINA ESTALAI CENTRAL POINT- COMER. DE PROD.
ELETRONICOS LTDA
15 768/04 RONDCLEI DOMINGOS MARTINS SOARES E AGOSTINI LTDA
16 769/04 ANDRE LUIS SILVA TELEMS CELULAR S/A
17 770/04 LUIS CARLOS RODRIGUES CLAJU ARTS. DO VESTUARIO LTDA
18 771/04 KLEBER DE MATOS MOURA CELL NEWS CELULAR
19 772/04 FATIMA APARECIDA DE CARVALHO TELEMS CELULAR S/A
20 773/04 OLIVAR DOS SANTOS BANCO PANAMERICANO
21 774/04 WALMOR MANDELLI DINIZ & ALEM CELULARES LTDA
22 775/04 FATIMA APARECIDA DE CARVALHO M. FAUZI ABDUL RAHMAN SALEM-ME
23 776/04 ANALIA M DA SILVA ENERSUL S/A
24 777/04 ELIZIA MARTINS ALENCAR FORTUNA PONTO CERTO UTIL. DOMES. LTDA
25 778/04 JOSÉ BISPO NETO SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
26 779/04 ADRIANA MARIA NUNES CARREFOUR ADM.DE CARTOES LTD.
27 780/04 VALTER BRASILINO LEMOS M & M TINTAS LTDA
28 781/04 ROGERIO CANISSO VABALAS WALDEMAR FERNANDES & CIA LTD.
29 782/04 ISAIAS FERNANDES MORAES PNEURAMA LTDA
30 783/04 LUCIANA RIBEIRO DE MELO FREITAS EMBRATEL S/A
31 784/04 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA TELEMS CELULAR S/A
32 786/04 RONALDO PAULINO DA SILVA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
33 787/04 EVELYN MELO DA CUNHA AMERICEL S/A
34 788/04 APARECIDA JOANA BARIÃO EDITORA ABRIL S/A
35 789/04 NELSON DA SILVA LOPES TELEMS CELULAR S/A
36 790/04 CLERISTON OLIVEIRA DE AGUIAR FRE CAR E COMPANHIA LTDA
37 791/04 JULIANA SATIE KONAKA AMERICEL S/A
38 792/04 CLOVIS BORBOREMA SANTANA TELEMS CELULAR S/A
39 793/04 PROCON DOURADOS SEMPRE BOM COM. DE ALIM. LTDA
40 794/04 APARECIDA ALVES DOS S. MORAIS TELEMS BRASIL TELECOM S/A
41 795/04 EDCARLOS HENRIQUE CARVALHO PONTO CERTO UTI. DOM. LTDA
42 796/04 APARECIDA DOS SANTOS MORAIS EMBRATEL S/A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
43 797/04 LUIS CARLOS CIQUEIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A
44 798/04 IVONETE TAVARAS PEREIRA TOLDOS PARAISO
45 799/04 VALDIR VOLPATO JUNIOR TELEMS CELULAR
46 800/04 ALAN CLAYTON COSTA ALMEIDA MULTI FACIL CORRETORA
47 801/04 EDELTRAUT DAUTERMANN BERLING PHONECELL SERVIÇO AUT. NOKIA
48 802/04 JOSE FRANCISCO CLEMENTE TELEMS BRASIL TELECOM S/A
49 803/04 MASSAKI ITO BANCO FININVEST S/A
50 804/04 DEUZIM DA SILVA MACHADO TELEMS BRASIL TELECOM S/A
51 805/04 NILTON BARBOSA LOPES SAKAGUTI & SAKAGUTI LTDA
52 806/04 CELSO GARCIA LOPES H.M MOVEIS DE ESCRITORIO E
INFORMATICA LTDA
53 807/04 ARINO ANDRADE DOS SANTOS UNIVERSO ONLINE LTDA
54 808/04 IRIONETTE FATIMA FERREIRA JORGE WATERKEMPER ME
55 809/04 APARECIDA ALVEZ BEZERRA TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD.
TELECOM. LTDA
56 810/04 JEAN PABLO CARDOSO SIMPLICIO PONTO CERTO UTI. DOM. LTDA
57 811/04 KLEITON DE SOUZA IRTEL EDIÇÕES DE LISTA
TELEMARKINTG E ED. LISTA LTDA
58 812/04 TONI CANHETE RAMOS SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
60 813/04 TONI CANHETE RAMOS CORRETORA MULTI FACIL LTDA
61 814/04 ARI JOSE KREMER UNIBANCO S/A
62 815/04 SONIA DA ROCHA SOTOLANI AD LISTA ADM. LTDA-ME
63 816/04 TATIANA FRAUZINI RODRIGUES TELEMS CELULAR S/A
64 817/04 NELSON PATRICIO CREDICARD S/A
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
66 0865/04 DJALMA RIBEIRO DE AMORIM LISTEL LISTA TELEFONICAS S/A
67 0867/04 GILMAR ALVES DA SILVA MULTI FACIL CORRET. DE VIDA E
CAPIT. LTDA
68 0868/04 LINA RAMOS TELEMS CELULAR S/A
69 0869/04 LUCIA GRACIELE PASSARINI AD ADM. DE LISTA REG. LTDA
70 0870/04 JOAQUIM LAZARO RODRIGUES FILHO IMOBILIARIA AMERICA LTDA
71 0871/04 ANTONIO GERALDO GLERIA PERUZZI LKEDA & HELL LTDA
72 0872/04 EMERSON PAULO SANTOS SILVA DESPACHANTE NILSINHO
73 0873/04 LYSANDRA DAIR RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A
74 0874/04 ARRUDA EBUTURE LTDA ENITEL EDITORA LTDA-ME
74 0875/04 ANA MARIA RAMOS DA CONCEIÇÃO CEMIT. PARQUE DE DOURADOS
75 0876/04 DANIELA DOS SANTOS MARQUES MAGAZINE LUIZA S/A
76 0877/04 VERANICE DALVESCO TELEMS CELULAR S/A
77 0878/04 JOSE LEOPOLDO LANGE ZANETTI EXPRESSO QUEIROZ LTDA
78 0879/04 PAULO ROBERTO WALCOVICZ HORING TELEMS CELULAR S/A
79 0880/04 GABRIEL FREITAS BRITO TELEMS CELULAR S/A
80 0881/04 LINDALVA DIAS MEDRADO DINIZ E ALEM CELULAR- LTDA
81 0882/04 EDSON ARAUJO OLIVEIRA ENITEL EDITORA LTDA
82 0883/04 DENISE CARAMORI DE SOUZA PAX PARQUE DOURADOS
83 0884/04 ENIRA SALETE AVILA SOARES TERRA NETWORKS BRASIL S/A
84 0885/04 FERNANDA DA SILVA NOVAES TELEMS BRASIL TELECOM S/A
85 0886/04 ODAILSON SAMPAIO URBANO AMERICEL S/A
86 0887/04 JOSE PEREIRA MENDES UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
87 0888/04 MARIA EUNICE SANTOS MOURÃO UNICRED FINANCIAMENTO LTDA
88 0889/04 JOELMA MATOS DOS SANTOS EDITORA PEIXES S/A
89 0890/04 JOVELINO FELIX DA ROCHA MEGA ELETRONICA
90 0891/04 MARLENE ANA TERHORST TELENTEL.NET
91 0892/04 VICENTE JOSE DOS SANTOS TELEMS BRASIL TELECOM S/A
92 0893/04 JULIA MARIA DOS SANTOS MARCO ANTONIO S. AGOSTINI
93 0894/04 CARLOS APARECIDO MORAIS DA SILVA AUTO CAPITAL PNEUS E ASS. LTDA
94 0895/04 VIRGINIA HOFFMANN CORREIA DA S. CELINO DECORAÇÕES
95 0896/04 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A
96 0897/04 HELDER GUIMARÃES MARIANO GIOLI LISTAS. SERV. CONTA. TEL.
97 0898/04 MESSIAS JANUARIO DOS SANTOS GIOLI LISTAS.SERV DE CONT. TEL.
LTDA
98 0899/04 LINCOLN FERNANDES BERSA PLANETA
JULHO DE 2004
99 0900/04 EDIMARA MUNHOS CORREA EMBRATEL EMPRESA BR. DE TEL.S.A
100 0901/04 MAURO CEZAR GOMES DOS REIS SANESUL S/A
101 0902/04 CLEBER JOSE MARIN AD LISTA ADM.LISTA TEL. REG.LTDA
102 0903/04 ANTONIO NERES MARTINS PAX SERV. POSTUMADOS SÃO
FRANCISCO S/C LTDA
103 0904/04 ROGERIO CAMISSO VABALAS NIPPONTEC EQUIP. AUTOM. LTDA
104 0905/04 RENATO DA MATTA DINIZ NOKIA BRASIL TEC. LTDA
105 0906/04 ANDRE LUIZ PERIGO VIAÇÃO MOTTA LTDA
106 0907/04 MARCIA ESTERQUE MICRO CELL
107 0908/04 THALYSIE NODA AOKI ADRIANA MODAS
108 0909/04 OSVALDO GAZIN TESSARO INDU. DE FURGÕES LON. LTDA
109 0910/04 ALDECIR RIBEIRO ALFREDO ELITE CELULAR LTDA
110 0911/04 SUELI CRISTINA BOTELHO ESPINDOLA TELEMS CELULAR S/A
111 0912/04 WINCK FASCARINI LTDA ENITEL EDITORA LTDA-ME
112 0913/04 FABIANA DE OLIVEIRA GOMES AMERICEL S/A
113 0914/04 EDINILZA FERREIRA DE SOUZA DE C. SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
114 0915/04 MARIA DE FATIMA BELMIRO BURIN CELINO DECORAÇÕES
115 0916/04 ROSALINA DANTAS DA SILVA AMERICEL S/A
116 0917/04 ROBERTO CICERO DE OLIVEIRA AMERICEL S/A
117 0918/04 LAIS TRINDADE RODAS AMERICEL S/A
118 0919/04 MARIA ROSENILDE DE OLIVEIRA TIKYTTA’S FASHION
119 0920/04 CELSO LOPES DE SOUZA BANCO UNIBANCO S/A
120 0921/04 AURELIO DE AMEIDA FARIA UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
121 0922/04 IRENE BARBOSA TAGARES SIVADI EDITORAL LTDA
123 0923/04 MAURO FARIAS SOUZA CREDICARD S/A
124 0924/04 CINTIA EMI SAKAGUTI TELEMS CELULARES S/A
125 0925/04 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS BANCO BRADESCO S/A
126 0926/04 ANTONIO PEREIRA ALVES CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
127 0927/04 AMARILDO DA COSTA JACOMINI OPTICOM COMMUNICATIONS LTDA
128 0928/04 PROCON DOURADOS PERKAL AUTOMOVEIS LTDA
129 0929/04 GENTIL JOSE MARTIS FERNANDES TELEMS CEL S/A
130 0930/04 RAQUEL BRESSAN DE SOUZA CAIXA ECONOMICA F.
131 0931/04 ALINE APARECIDA SANTOS LIMA PAPELARIA MILKOISAS
132 0932/04 ROSALDO PADOIM NO NOISE IMPORTAÇÃO IND. COM.
LTDA
133 0933/04 RUDNEY DE SOUZA TELEMS CELULAR S/A
134 0934/04 CAMILA RODRIGUES GUIMARÃES S. TELEMS CELULAR S/A
135 0935/04 ANA MARIA CLAIDI NODI GAZIN IND. E COM.DE MOVEIS E ELET.
LTDA
136 0936/04 THIAGO BRAVO BRANQUINHO UNIMED
137 0937/04 JOSEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
138 0938/04 DENISE RENATA ANGELO IMOBILIARIA TERRA LTDA
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 1024/04 JOÃO DA SILVA ENERSUL S/A
2 1025/04 SIMONE ESTER EIDT ASTEC PORTÕES SOBRAL ME
3 1026/04 STÊNIO JOSÉ MOREIRA SIDEL VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
4 1027/04 STÊNIO JOSÉ MOREIRA SIDEL EXPRESSO ITAMARATI LTDA
5 1028/04 JULIO CIQUEIRA DA SILVA GAZIN IND. COM. DE MOVEIS E EL.
LTDA
6 1029/04 IGOR GUILHERME DEHN IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
7 1030/04 MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS SANESUL S/A
8 1031/04 SONIA MARIA RODRIGUES DE BRITO CASSEMS
9 1032/04 ELIAS GUEIROS PAULO ROBERTO DA SILVA TORNO
10 1033/04 SANTA SOTERIA BENITES GONÇALVES IMEX DO BRASIL
11 1034/04 DIRCE NUNES SILVA DUARTE TELEMS BRASIL TELECOM S/A
12 1035/04 DIRCE NUNES SILVA DUARTE AD LISTA LTDA-ME
13 1036/04 GENILSON MIGUEL GOMES SELEÇÕES READER’S DIGEST
14 1037/04 RONALDO GONZATTI CONSULTEL EDITORA LTDA
15 1038/04 SANDRA MARTINS B. CARVALHO MAGAZINA LUIZA S/A
16 1039/04 SUELY VIANA ALVES AMERICEL S/A
17 1040/04 CLAUDINEI ALVES DE MELO BANCO DO BRASIL S/A
18 1041/04 DANILO GODOY TELEMS CELULAR S/A
19 1042/04 ALICIO DE SOUZA WM REPRESENTAÇÕES E COBR.
20 1043/04 LUIZ HENRIQUE BOVERIO MILAN & MATOS LTDA
21 1044/04 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO GATOS E ATOS
22 1045/04 MESSIAS S. ARAUJO PHONE SHOP
23 1046/04 PAULO YASUNORI OKUDA TELELISTA REGIÃO 02 LTDA
24 1047/04 DANIELLY MONTEPO MATTOS AUTO ESCOLA LIDERANÇA
25 1048/04 FORÇA NOVA MAQ. AGRICOLAS DIST. ACHEI BRASIL LIST. E NEG. WEB
26 1049/04 NEUZA ALVES SILVEIRA F.A.S. OLIVEIRA ME
27 1050/04 ALEXANDRE NETO FILHO SANESUL S/A
28 1051/04 MARIANE BARBOSA SILVEIRA DINIZ E ALÉM CELULARES LTDA
29 1052/04 GIULIANO DEPIERE WERNER MAGAZINE LUIZA S/A
30 1053/04 LUIZ EDUARDO APARECIDO GRASSI ENERSUL S/A
31 1054/04 TATIANE ALMEIDA SANDRE FIORAVANTI E LIMA LTDA
32 1055/04 ANTONIA ALEXANDRE BESERRA BRADESCO S/A
33 1056/04 MAURA LOURENÇO DIAS CONSORCIO NACIONAL HONDA LT.
34 1057/04 GEOVANI ALEX GRASSMANN AD LISTA ADM LISTA TEL. LTDA
35 1058/04 GLADSTON LUIZ BORGES DE OLIVEIRA FORT BRASIL INFORMATICA LTDA
36 1059/04 MAURO HUMBERTO SITADINI C. TELEMS BRASIL TELECOM S/A
37 1060/04 FRANCISCO RODRIGUES PAIVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
38 1061/04 GERSON SANTIAGO SALES TELEMS CELULAR S/A
39 1062/04 KEILA PEREIRA DA SILVA IRTEL EDIÇÕES TELEMARKETING LT.
40 1063/04 CLAUDIR MARTINS DA ROCHA TELETEL REDE NAC. LTDA
41 1064/04 ANTONIO FABIO SILVA SHIMOTE PNEU CENTER ACESSORIOS
42 1065/04 DELAIR ARRUDA NATASHA SERAFINE ME
43 1066/04 ENEIDA GUCIONE NORBERTO TELEMS BRASIL TELECOM S/A
44 1067/04 KLEIBER DIAS FIGUEIREDO EMETEL EDITORA DE LISTA E GUIAS
45 1068/04 EVA NOIA MIRANDA L & LISTA EDITORA LTDA
46 1069/04 CLAUDETE BORGES DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
AGOSTO 2004
47 1070/04 CARLA DANHY SIDNEI A. MARAFIGA CORREA
48 1071/04 DOUGLAS COSTA PUTRICH SIDNEI A. MARAFIGA CORREA
49 1072/04 ELIANA AYUMI ONO TELEMS CELULAR S/A
50 1073/04 DALVA AMARILIA BRANDÃO IMOB. CONTINENTAL LTDA
51 1074/04 ELISANGELA REINOSO DE OLIVEIRA HN COMERCIO DE TELEFONES LTDA
52 1075/04 EDSON RODRIGUES MARTINS UNIGRAN
53 1076/04 ALEX BATISTA DE MATOS PONTO CERTO UTI. DOMES. LTDA
54 1077/04 EDSON RODRIGUES JORGE CONS.NAC. PAN AMERICANO S/A
55 1078/04 MANOEL CORDEIRO RAMOS ENERSUL S/A
56 1079/04 JAIR DE BRITO GUINATEL
57 1080/04 ALVARO LUIZ HESSE TELEMS CELULAR S/A
58 1081/04 MARCO ANTONIO ESCAIONE DE OLIV. TELEMS CELULAR S/A
59 1082/04 ANDRE PEREIRA MOTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
60 1083/04 SANTO MARTINS DA SILVA ABV- COMERCIOS DE ALIM. LTDA
61 1084/04 ALINE VANESSA RIBEIRO CLINICA LIFE CENTER
62 1085/04 IVAIR CENCI PALUDO ANS. EDIT. DE LISTA
63 1086/04 DANIEL BETIO SOARES BANCO CACIQUE S/A
64 1087/04 PROCON DOURADOS INFORPEL INFORM. E PAPEEL. LTDA
65 1088/04 ——————————————- ———————————————–
67 1089/04 FLAVIA DA SILVA SOUZA SEC. DE EST. DE JUS. E SEG. PUBLI.
68 1090/04 EMERSON GUEIROS DE CARVALHO T.A.P EMPRESA DE TRNSP.AEREOS
69 1091/04 ILVANIR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES M AVON COSTEMETICOS LTDA
70 1092/04 ANA PAULA PARAIZO DA SILVA WM REPRESENTAÇÃO E COBR. LTD.
71 1093/04 IVANETE VIEIRA GUIMARÃES TELEMS BRASIL TELECOM S/A
72 1094/04 MARLI LANGE DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
73 1095/04 MARISE IGUMA TELEMS CELULAR S/A
74 1096/04 GILMAR DELFINO MOREIRA SOC. DE APOIO AO DESEN. DA EDU. E
CULTURA
75 1097/04 WELLINGTON JOSE C. DE ALMEIDA FREE CAR & CIA LTDA
76 1098/04 LAINE DE CARVALHO MAGAZINE LUIZA S/A
77 1099/04 JOSIANE DOS SANTOS VIEIRA MULTIGUIAS INFOR. E GUIAS LTDA
78 1101/04 ANTONIO IZIDORO IMOBI. COLMEIA LTDA
79 1102/04 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA TELEMES CELULAR S/A
80 1103/04 YOTARO FUJJII TELEMS CELULAR S/A
81 1104/04 EUNICE GARCIA MARTINS CANDEIAS
82 1105/04 MARCIA VIEGAS BATISTA TELEMS CELULAR S/A
83 1106/04 ALVARO FELICIANO DOS SANTOS EMBRATEL S/A
84 1107/04 PROCON DOURADOS TELEMS CELULAR S/A
85 1108/04 IRACI MENEGHETI ENERSUL S/A
86 1109/04 EDIJANE SOARES DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A
87 1110/04 WASHINGTON LUIZ ALVES DA SILVA ENERSUL S/A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
88 1111/04 IARA MARTINS RIGOTI EMETEL EDITORA DE LISTAS LTDA
89 1112/04 DORACI ALMEIDA ZELI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
90 1113/04 FERNANDA NERIS DOS SANTOS AMERICEL S/A
91 1114/04 ILTON ANTONIO DOS SANTOS SUL AMERICA CAPTALIZAÇÃO S/A
92 1115/04 GILBERTO SERRANTE TELETEL RED.NAC.COM. PROD.TEL
93 1116/04 JUVENIL VIEIRA RODRIGUEZ TELEMS CELULAR S/A
94 1117/04 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES AMERICEL S/A
95 1118/04 PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA SIGMAS CURSOS PREPARATORIOS
96 1119/04 SILVANA ALVES DOS SANTOS DINIZ VIA SAT ANT. PARAB. ALR. RESID.
97 1120/04 PAULO CESAR SANCHES BENITES LIN TELECOMUNICAÇÃO S.C LTDA
98 1121/04 FABIANA HONORIO DE AMARAL TELEMS CELULAR S/A
99 1122/04 ADOLFHO MONTEIRO DOS SANTOS ENERSUL S/A
100 1123/04 ARLI DE MOURA LISTA- LISTA TELEF. CLAS. EMPRESA
101 1124/04 DEJANIRA DE ALMEIDA VIEIRA BIANCA CALÇADOS LTDA
102 1125/04 RAMONA DO ROSARIO ARIAS CATATAU MODA INFANTIL
103 1126/04 EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A
104 1127/04 NELSI RODRIGUES SILVA ENERSUL S/A
105 1128/04 ODILA SCHWINGEL LANGE SIMBOLO EDIT. E COMUNIC. S/A
106 1129/04 NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR CARMEN STEFFANS
107 1130/04 EMERSON MANARI DOS SANTOS TELEMS CELULAR MS
108 1131/04 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
109 1132/04 SUSIE CARNEIRO TELEMS CELULAR S/A
110 1133/04 FLORIANO BELMIRO DA SILVA PRONADEC
111 1134/04 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS TELEMS BRASIL TELECOM S/A
112 1135/04 MAURO PEREIRA AMERICEL S/A
113 1136/04 NAGEDA MOHAMMAD FLORES GRANDOURADOS VEICULOS LTDA
114 1137/04 EDINALDO MARTIS DOS SANTOS GUINATEL TEL. LTDA
115 1138/04 JAIME VOLOCHEM KOSLINSKI AD LISTA LTDA
116 1139/04 VIVIANE CARRASCO COMERCIAL DOU. VEICULOS LTDA
117 1140/04 GENI HISSAKO ILIYAMA DE MELLO GRUPO DE COMUN. TRES S/A
118 1141/04 JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE SANESUL S/A
119 1142/04 DJANIRES LAGEADO DE JESUS TELEMS CELULAR S/A
120 1143/04 IRANI TERESINHA FURRIGO TELEMS CELULAR S/A
121 1144/04 RODRIGO VECKER CESAR AUGUSTO DA SILVA S.A
122 1145/04 ALLISON MORAIS MOREIRA TELEMS CELULAR S/A
123 1146/04 ROGERIO RODRIGUES HORAS DESPACHANTE POLYANA
124 1147/04 DENISE HIRANO HETZEL TELEMS CELULAR S/A
125 1148/04 ZULMIRA ROSA DE ALMEIDA MAUBE JOIAS LTDA
126 1149/04 ANTONIO CORBALAN RUIZ CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
127 1150/04 SERGIO RODRIGUES CARVALHO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
128 1151/04 SILVANIA MARIN COPRON ASS. JURIDICA & COBRAN.
129 1152/04 ANGELICA MANUEL LISTA TELEFONICA CLASS. EMP.
130 1153/04 TEREZINHA MORAES DOS SANTOS LIN COMUNICAÇÕES S/C LTDA
131 1154/04 ERNESTINA DA COSTA HILTON MATERIAIS DE CONST. USA.
132 1155/04 ELZA FERREIRA DE SOUZA BANCO BMC S/A
132 1156/04 JOÃO CARLOS MOREIRA NOGUEIRA & FROES LTDA
134 1157/04 RAQUEL MARCIA MULLER TELEMS CELULAR S/A
135 1158/04 JULIANA RAMOS LAURETI TELEMS CELULAR S/A
136 1159/04 JOSE GUILHERME DA SILVA SANESUL S/A
137 1160/04 MARIA FERREIRA DA SILVA SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO
138 1161/04 RAONI LOUREIRO DE OLIVEIRA AMERICEL S/A
139 1162/04 CRISTIAN EDUARDO GRANDO TELEMS CELULAR S/A
140 1163/04 ADEMIR DE AZEVEDO CARDOSO TELEMS CELULAR S/A
141 1164/04 MARTA IEFFET ZARDO RIACHUELO
142 1165/04 LOURDES FATIMA FREITAS DA SILVA DALMATAS TRANPORTES
143 1166/04 JUN E MENANI LTDA WM REPRE. E COBRA. LTDA
144 1167/04 DE LOS SANTOS MEIRELES LOPES TELETEL RED.NAC.COM. PROD.TEL
145 1168/04 ROGERIO RODRIGUES CISNEIROS MAGAZINE LUIZA S/A
146 1169/04 JEFERSON MATEUS DA SILVA EDITORA GLOBO S/A
147 1170/04 ANISIO MOIA SANESUL S/A
148 1171/04 ORDALIA SIMPLICIO DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
149 1172/04 SERGIO DELGADO TELEMS CELULAR S/A
150 1173/04 JOSE DIVINO RIBEIRO ABIPE
151 1174/04 ERIKA KAMIMURA TELEMS CELULAR S/A
152 1175/04 HENDERSON GLEYBER NEVES O. AMERICEL S/A
153 1176/04 AMARILDA DE SOUZA AZEVEDO TELEMS CELULAR S/A
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 1308/04 VINICIUS MARINI DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
2 1309/04 JUSSARA MARTINS C. DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A
3 1310/04 VALDIR CANDIDO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A
4 1311/04 ROZANI MARIA CARVALHO DE SOUZA SANESUL S/A
5 1312/04 GUNDI WENGRAT SANESUL S/A
6 1313/04 CHRISTIAN EDUARDO ROCHA NOGUEIRA & FROES LTDA
7 1314/04 RONEY SALINA DE SOUZA PANTANAL NEGOCIOS IMOBI.
8 1315/04 EDSON ALVES PINHEIRO MASTER INFORMATICA LTDA
9 1316/04 JEFFERSON JACOMELLI DIAS TELEMS CELULAR S/A
10 1317/04 ADERBAL CARVALHO SANTOS ENERSUL S/A
11 1318/04 ADERBAL CARVALHO SANTOS SANESUL S/A
12 1319/04 AUREA DA SILVA STROPA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
13 1320/04 SERGIO SADAMI HARADA TELEMS CELULAR S/A
14 1321/04 BEATRIZ GOMES DA COSTA TELEMS CELULAR S/A
15 1322/04 TIAGO EDUARDO DA SILVA AMERICEL S/A
16 1323/04 SIDINEY FERREIRA CAMPOS ACE SEGUROS
17 1324/04 MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS SOCIE. DE APOIO AO DESEN. DA EDU.
E CULTURA.
18 1325/04 FABIO ALEXANDRE DA SILVA YAMAHA ADM. DE CONS. S/C LTDA
19 1326/04 DELIBERALINA RIBEIRO VEIGAS CASSEMS CX. DE ASSIST. DOS SERV.
DO EST.
20 1327/04 TANIA TEREZINHA BOSSOTOI SERVISUL C/ PEÇAS E SERV. LTDA
21 1328/04 NELLITON DOS SANDOS PAULA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
23 1329/04 GRECIANO CASTRO SILVA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
24 1330/04 SALMO MOREIRA SIDEL VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
25 1331/04 VALMIR PEREIRA DE SOUZA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
SETEMBRO 2004
26 1332/04 DANIELSON HOLBACH BANCO DO BRASIL S/A
27 1333/04 EDIMAR RODRIGUES DA SILVA TELEMS CELULAR MS
28 1334/04 SOLANGE CANISSO PEREIRA TELEMS CELULAR MS
29 1335/04 PEDRO WALTER AGUERO TELEMS CELULAR MS
30 1336/04 ANTONIA PAULA FERNANDES DE A. TELEMS BRASIL TELECOM S/A
31 1337/04 SANDRA CRISTINA ROGERIO TELEMS BRASIL TELECOM S/A
32 1338/04 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SOUHBIA E CIA LTDA
33 1339/04 ANA MARIA DA SILVA MANTECELLI TELEMS CELULAR S/A
34 1340/04 MARIA DE FATIMA FRAGNAN WORLD CHECK DO BR. ASSO.
EMPRESARIAL LTDA
35 1341/04 VINICIUS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA UNIDERP
36 1342/04 JEAN BART HOSTYM LIMA MULTIGUIAS INFO. E GUIAS LTDA
37 1343/04 EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A
38 1344/04 MARIA CARMEM AREVALO AVON COSMETICO LTDA
39 1345/04 PROCON DOURADOS CENTRO PREPARATORIO UNIFC.
40 1346/04 ROZEMAR MATTOS SOUZA EVORA COM. DE GEN. ALIM. LTDA
41 1347/04 VALDENIZA MARIA DE ALMEIDA TELEMS BRASIL TELECON S/A
42 1348/04 DELMA APARECIDA BARBOSA INOUE SANESUL S/A
43 1349/04 MARINETE MARIA MOREIRA READER’S DIGEST BRASIL LTDA
44 1350/04 JOSE EDUARDO RIBEIRO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
45 1351/04 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO BANCO DO BRASIL S/A
46 1352/04 CLAUDIA ALVES ALENCAR DANIELI MARTINS BARBOSA-ME
47 1353/04 ANDERSON NUNES FREIRE TELEMS CELULAR S/A
48 1354/04 DIVALDO CAVALCANTE DE MATOS TELEMS BRASIL TELECOM S/A
49 1355/04 ALFREDO LUIZ DA SILVA EDITORA ABRIL S/A
50 1362/04 ANNA KAROLINA NONATO LIMA MOVEIS ROMERA LTDA
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 1469/04 ANGELA ESCAVASSINI DA SILVA JOVI CALÇADOS LTDA
2 1470/04 JUCIELY MARTINS DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A
3 1471/04 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR TELEMS CELULAR S/A
4 1472/04 FRANCISCA VIEIRA MARQUES NUNES DISTRIBUIDORA DE CESTAS BAS.
5 1473/04 LAERCIO PADOIN TELEMS CELULAR S/A
6 1474/04 ELMIRO NICOLAU DA SILVA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
7 1475/04 LAURO HENRIQUE PINHEIRO TELEMS CELULAR MS
8 1476/04 FLORISVALDO MORAIS FLORENCIO ENDO COMER. DE VEICULOS LTDA
9 1477/04 DONIZET PEREIRA HOLSBACK FILHO IRTEL ED. TELEMARK. LTDA-ME
10 1478/04 ANDREIA DA SILVA MARQUES BRASIL BOOK COM. DE LIVROS LTD.
11 1479/04 SINSEMD BELL SOUTH TELECOM. LTDA
12 1480/04 ANTONIO GUERREIRO ALBUQUERQUE TELEMS BRASIL TELECOM S/A
13 1481/04 VANDELI CLEMENTINO DE LIMA ENDO COM. DE VEICULOS LTDA
14 1482/04 ALDO ANDRADE MEDEIROS TELEMS CELULAR S/A
15 1483/04 DANIEL KEIDANN IRTEL EDIÇÕES DE LISTA TEL.
16 1484/04 CLEBER OSÓRIO JULIANA CRISTINA FERREIRA
17 1485/04 OZANA MARTA DOS SANTOS PEREIRA TELEMS CELULAR S/A
18 1486/04 FLAVIA PAULA NOGUEIRA UNIBANCO
19 1487/04 CIRLENE DE OLIVEIRA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
20 1488/04 CLOVIS DE SOUZA LIMA CREDICARD S/A ADM DE CART. CRE.
21 1489/04 ELIANE BRAGA SILVEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22 1490/04 FLORENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA CONDOVEL VEICULOS
23 1491/04 LUIS CARLOS SIQUEIRA TELEMS CELULAR S/A
24 1492/04 ELIAS MATHEUS MOREIRA TELETEL NET
25 1493/04 JOSE ROBERTO MATOS DE SOUZA ENERSUL S/A
26 1494/04 LUCAS CASSARO MOTA ENERSUL S/A
27 1495/04 TANIA ISABEL CAMPOS ROSA MULTISITE LISTA TELEFONICA
28 1496/04 HAMILTON VALERIO FILHO TELEMS CELULAR S/A
OUTUBRO / 2004
29 1497/04 TIAGO DA SILVA GONÇALVES TELEMS CELULAR S/A
30 1498/04 MONICA MIYUKI HIROTA DISK UNIFORMES
31 1499/04 TALITA SOARES DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A
32 1500/04 ANDRÉ ALEXANDRE BORIDAN INACIO E CIA LTDA
33 1501/04 APARECIDO BEZERRA DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
34 1502/04 SIMONE FREIRE VALERIANO CAMARS COM. DE LIVROS LTDA
35 1503/04 ANA PAULA FERREIRA DE LEMOS JORNAL O ESTADO DE SP. S/A
36 1504/04 LUIZ ESTEVÃO DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
37 1505/04 ADALBERTO JORGE FERREIRA TELEMS CELULAR S/A
38 1506/04 JOSE ELUELDO DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A
39 1507/04 FABIO EDERSON LOPES CORREA UNIVERSO ON LINE LTDA
40 1508/04 IVONE TEREZINHA WENDISCH SELEÇÕES READER’S DIGEST DO BR.
41 1509/04 JOÃO ROBERTO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
42 1510/04 BUFFET LAUDIR FESTA ME- DIEGO EDI. TODA LISTA INTER. LTDA
43 1511/04 ———————————————- ——————————————
44 1512/04 WILSON ROBERTO CARNEIRO MARTINS TELEMS BRASIL TELECOM S/A
45 1513/04 LUIZ JANUARIO DOS SANTOS TELEMS BRASIL TELECOM S/A
46 1514/04 IRENE DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
47 1515/04 JOSE ROBERTO DOS SANTOS BRITO TELEMS CELULAR S/A
48 1516/04 RENATA DOS ESPIRITO SANTO TELEMS CELULAR S/A
49 1517/04 NARCISO BASTOS GOMES ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A
50 1518/04 VAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA AD LISTA ADM. LISTA TEL. REG. LTD.
51 1519/04 JUSSIMARA GARCIA VILAR ANS EDITORA DE LISTA LTDA
52 1520/04 BRUNO RAFAEL STRANIERI TELEMS CELULAR S/A
53 1521/04 SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA BANCO ITAU S/A
54 1522/04 MARILDA DE MATOS PEREIRA AMERICEL S/A
55 1523/04 LEONEIDE DE ALMEIDA MARTINS SENAC
56 1524/04 DILSON PERES CREDICARD S/A
57 1525/04 MARIO LUCIO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
58 1526/04 AMP COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA TELEMS CELULAR S/A
59 1527/04 CICERA DA SILVA RAMOS TIM CELULAR S/A
60 1528/04 CLAUDIO ZENOBIO NEVES VIEGAS TELEMS CELULAR S/A
61 1529/04 AUGUSTO BATISTA MAGAZINE LUIZA S/A
62 1530/04 GELDA PEREIRA BENTOS CLAJU ARTS. DO VESTUARIO LTDA
63 1531/04 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES TELEMS CELULAR S/A
64 1532/04 LAURO ALVES FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/A
65 1533/04 MANOEL MESSIAS FREITAS IKEDA HALL & CIA LDTA
66 1534/04 RAIMUNDA FILHA PEREIRA TELEMS CELULAR S/A
67 1535/04 CLEUSA DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A
68 1536/04 ERIOBALDO FERNANDO DANTAS P. TELEMS CELULAR S/A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
69 1537/04 CLOVIS DE SOUZA LIMA EDITORA GLOBO S/A
70 1538/04 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES TELEMS CELULAR S/A
71 1539/04 GERALDO DE ALMEIDA SANESUL S/A
72 1540/04 MARCIA FESTA LOPES SEALP INS. ENSINO AFONSO
LINARES PRADO
73 1541/04 NILTON DIAS DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A
74 1542/04 CRISTIANE PEDROSO MENDES TELEMS CELULAR S/A
75 1543/04 SANDRA GODOI MORAWSKI TELEMS CELULAR S/A
76 1544/04 FABRICIO HENRIQUE DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A
77 1545/04 EUNICE MARIA DA SILVA DIAS TELEMS CELULAR S/A
78 1546/04 ÉCIO DA SILVA ROSA TELEMS CELULAR S/A
79 1547/04 APARECIDA FANTINATO MARIANO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
80 1548/04 ENEAS FRANCISCO BRITO DOURAMED- LTDA
81 1549/04 ADAIR SELMI DA SILVEIRA TELEMS CELULAR S/A
82 1550/04 FABIO TEIXEIRA PHYSICAL IND. E COM. DE AP° FISIO.
LTDA
83 1551/04 ANTONIO CARLOS HOLSBACK JUNIOR TELEMS CELULAR S/A
84 1552/04 RONALDO DA SILVA PEDROSO TELEMS BRASIL TELECOM S/A
85 1553/04 MAYARA MARTINS FIGUEIREDO SAKAGUTI & SAKAGUTI LTDA
86 1554/04 CARLOS ROBERTO VOLPATO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
87 1555/04 LUIZ ALBERTO LONGO TELEMS CELULAR MS
88 1556/04 ELSIDIO GERALDO SANGUINA ASSESS. NELSON PASCHOALOTTO
89 1557/04 AIDA MOHAMED GHADIE TELEMS CELULAR S/A
90 1558/04 JOÃO BATISTA RODRIGUES HSBC BANK BRASIL S/A
91 1559/04 MARIA SOCORRO VIEIRA CAVALCANTE TELEMS CELULAR S/A
92 1560/04 ODETE CAMPOS DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A
100 1561/04 DROMAR ALVES BRASPRESS PLANEX ENCOMEN.
URGENTES LTDA.
101 1562/04 VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO TELEMS CELULAR S/A
102 1563/04 PAULO CEZAR BORGES BARROS TELEMS CELULAR S/A
103 1564/04 EDNA FERRAZ DOS SANTOS TELEMS CELULAR S/A
104 1565/04 ISALTINO RODRIGUES DETRAN MS
105 1566/04 NEIVA MINNIKEL BANCO DO BRASIL S/A
106 1567/04 THIAGO VINICIUS RIBEIRO CREDICARD S/A
107 1568/04 GELMON ESCURRA JENIALGO NEYMONN CONSULTORIA
108 1569/04 KEILE REGINA STRANIERI EDITORA TRÊS S/A
109 1570/04 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A
110 1571/04 ZILDA TENORIO FERREIRA DERSUL
111 1572/04 SONIA GIRALDI MARINHO NOVA TELECOMUNICAÇÕES
112 1573/04 SONIA GIRALDI MARINHO LIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA
113 1574/04 MARCIO LUZ DE ABREU BANCO DO BRASIL S/A
114 1575/04 GIOVANA SHIROMOTO BRANQUINHO TELEMS CELULAR S/A
115 1576/04 ASDRUBAL MARIANO DE LIMA TELEMS CELULAR S/A
116 1577/04 HENTONY GONÇALVES BIAGE TELEMS CELULAR S/A
117 1578/04 PATRICIA CAOBIANCO LOLATO TELEMS CELULAR S/A
118 1579/04 ELIZENA FERREIRA MENDES TELEMS CELULAR S/A
119 1580/04 ELIZENA FERREIRA MENDES EMBRATEL S/A
120 1581/04 JOÃO PAULO MENEZES ACE SEGURADORA S/A
121 1582/04 ELSIDIO GERALDO SANGUINA CONSÓRCIO N. PANAMERICANO S/C
LTDA
122 1583/04 ELIZABETE ROJAS TELEMS CELULAR S/A
123 1584/04 NERI FERREIRA CORREA TELEMS CELULAR S/A
124 1585/04 LUCIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA TELEMS CELULAR S/A
125 1586/04 LAZARA APARECIDA SIMÕES ROSA DINIZ & ALEM CELULARES LTDA
126 1587/04 ANTONIA LIMA ARAUJO MIRANDA WGS. DISTRIBUIDORA DE AUTO
PEÇAS LTDA
127 1588/04 LUIZ MEDEIROS DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
128 1589/04 AMILTON DA SILVA ANDRADE TELEMS CELULAR S/A
130 1590/04 MARIA JOSE PEDROZO DE SOUZA AGEHAB
131 1591/04 MARIA DAS DORES LIMA TELEMS CELULAR S/A
134 1592/04 ABDIAS APARECIDO PAULA TELEMS CELULAR S/A
135 1593/04 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO TELEMS CELULAR S/A
136 1594/04 IRENE MARIA CARDOSO DERSUL
137 1595/04 LUIZ ALEXANDRE PENZO VERÃO AMERICEL S/A
138 1596/04 EDILENE BARBOSA SOARES TELEMS CELULAR S/A
139 1597/04 RONALDO PEREIRA TELEMS CELULAR S/A
140 1598/04 JOSE CICERO DOS SANTOS SANESUL S/A
141 1599/04 LUCIANO GASPAR FARIAS PORTAL DO PC LTDA
142 1600/04 JOÃO FALCONIERI NETO LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS
LTDA
143 1601/04 VERA LUCIA SORES INFORPEL INF. E PAPEL. LTDA
144 1602/04 MARINUZA VIEIRA PANCOTI TELEMS CELULAR S/A
145 1603/04 SUZI MARA TEIXEIRA DA COSTA TELEMS CELULAR S/A
146 1604/04 CRISTINA MIDORI TATEISHI TELEMS CELULAR S/A
147 1605/04 ARLINDO HIROSE TELEMS CELULAR S/A
148 1606/04 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS TELEMS CELULAR S/A
149 1607/04 ROUSEMAN VAZ BRITO PHONECELL SERV. AUT. NOKIA
150 1608/04 HELTON ALVES ZOMERFELD LANCHONETE PANTANAL LTDA
151 1656/04 VALDEIR ATILIO DA SILVA TELEMS CELULAR MS
152 1665/04 ISALTINO RODRIGUES DETRAN MS
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 1609/04 MARIA APARECIDA FELIX VENIALGO SANESUL S/A
2 1610/04 ADILSON DONIZETE PRETEL TELEMS CELULAR S/A
3 1611/04 JORGE LUIZ MARTINS RADEKE TELEMS BRASIL TELECOM S/A
4 1612/04 RENILDA BANDEIRA DUARTE SANESUL S/A
5 1613/04 ROSA KASUCO AONO UTIDA AD LISTA ADM. DE LISTA TEL. REG.
LTDA
6 1614/04 DUMAS TORRACA MICHELS TELEMS CELULAR S/A
7 1615/04 ANTONIO GOMES DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
8 1616/04 JORACI ROCHA DE ARAUJO DE AVILA TELEMS CELULAR S/A
9 1617/04 JORACI ROCHA DE ARAUJO DE AVILA GRUPO IMAGEM
10 1618/04 CARLA BECKER TELEMS CELULAR S/A
11 1619/04 MARIZA FATIMA DE FREITAS TELEMS CELULAR S/A
NOVEMBRO 2004
12 1620/04 DENILSON DRUMOND OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A
13 1621/04 MARIA SANTOS DA SILVA FIAT ADM. DE CONSORCIO LTDA
14 1622/04 IDIR GONÇALVES RODIGUES DA ROCHA TELEMS CELULAR S/A
15 1623/04 ELIZETE CLARO ROSA ENERSUL S/A
16 1624/04 EVALDO ESTELAI DA SILVA OLIVEIRA & SUCKAR LTDA-ME
17 1625/04 ARI BATISTA DA CRUZ ESCOLA DE FOR. VIGILANTES
DEFENDI LTDA
18 1626/04 SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA ENERSUL S/A
19 1627/04 MARIA EUNICE SANTOS MOURÃO IKEDA HALL & CIA LTDA
20 1618/04 ELIDA SALAZAR DO NASCIMENTO TELEMS CELULAR S/A
21 1629/04 LAIS GARIBE RIGO TELEMS CELULAR S/A
22 1630/04 CRISTIANE REGINA GOMES VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA
23 1631/04 SUMAYA GALLI FRANKLIN NOKIA DO BR. TECNOLOGIA LTDA
24 1632/04 RICARDO GONÇALVES TELEMS CELULAR S/A
25 1633/04 JAIR CARVALHO DOS SANTOS PHONECELL SERVIÇOS TEL. LTDA
26 1634/04 ROGERIO APARECIDO CAGGIANO M. MICRO CELL INFORMATICA
27 1635/04 SONIA MARIA DE CASTRO GUTTIMANN BANCO DO BRASIL S/A
28 1636/04 GLAUCO AURELIO SILVA TELEMS BRASIL TELECOM S/A
29 1637/04 ARSENHO RODRIGUES MIRANDA TELEMS CELULAR S/A
30 1638/04 JOÃO ROSSI NETO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
31 1639/04 ALBERTO DALBEM COXILHA COM. AGRICOLA LTDA
32 1640/04 ERIKA CHAVES FUMAGALLI TELEMS CELULAR S/A
33 1641/04 RUI ALEXANDRE PERREIRA FARIA TELEMS CELULAR S/A
34 1642/04 VANDERLEI DE JESUS CAPARROZ TELEMS CELULAR S/A
35 1643/04 LOURDES FATIMA FREITAS DA SIVA SANESUL S/A
36 1644/04 ARILDO TEIXEIRA TELEMS CELULAR S/A
37 1645/04 AUREA DA SILVA EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA
38 1646/04 ISABEL CARMI TRAJBER TELEMS CELULAR S/A
39 1647/04 ISABEL CARMI TRAJBER TELEMS CELULAR S.A
40 1648/04 AILTON DA SILVA HN COMERCIO DE TELEFONES LTDA
41 1649/04 GRANFER CAMINHOES E ONIBUS IRTEL ADM. DE TEL E EDITORA DE
LISTAS TEL. LTDA
42 1650/04 ZILDETE DE SOUZA SALUSTRIANO PONTO CERTO UTILI. DOMES. LTDA
43 1651/04 LUIZ CARLOS TERZOLIN AMERICEL S/A
44 1652/04 JAIR FUHR TELEMS CELULAR S/A
45 1653/04 JAQUELINE VENTURIN RAFAEL ADVANCE ASSESS. JURIDIC S/A
46 1654/04 ROBERTA SIQUEIRA MOSCARELLI TELEMS CELULAR S/A
47 1655/04 ISABEL CARMI TRAJBER BANCO DO BRASIL S/A
48 1656/04 VALDEIR ATILIO DA SILVA TELEMS CELULAR S/A
49 1657/04 JOSE ALENCAR NOVACHINSCKI TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD.
TELEC. LTDA
50 1658/04 PAULO CAMPIONE TELEMS CELULAR S/A
51 1659/04 VALTER MATOSO EVANGELISTA SANESUL S/A
52 1660/04 RICARDO APARICIO OTTAIANO TELEMS CELULAR S/A
53 1661/04 CLINICA ODON. CARLOS EDUARDO IRTEL ED. TELEMARKETING E EDI. DE
LISTA TELEF. LTDA
54 1662/04 ANDERSON DA SILVA ANDRADE RODOLFO BENITES
55 1663/04 MIRYAN RIBEIRO GARCIA DE SOUZA GABRIELA MODA E COURO LTDA
56 1664/04 JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S/A
57 1665/04 ROSA JURACY DIAS DA SILVA PONTO CERTO UTI. DOMES. LTDA
58 1666/04 ROBERLEY LUCIANO SENA GRUPO DE COMUN. TRES S/A
59 1667/04 FRANCISCO DO NASCIMENTO AUTO MECANICA SUPREMA
60 1668/04 ADÃO ZACARIAS ALVES TELEMS CELULAR S/A
61 1669/04 ML MODAS GUIABRAS- WDW GRUPO BRAS
62 1670/04 ELANI TEREZINHA FOSCARINI WINCK TELELISTAS REGIÃO 02 LTDA
63 1671/04 ELANI TEREZINHA FOSCARINI WINCK LISTEL LISTAS TELEFONICAS S/A
64 1672/04 ERNA KROLOW TELEMS CELULAR S/A
65 1673/04 GERSON DO ROZARIO PERREIRA TELEMS CELULAR S/A
67 1674/04 ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO EXPRESSO MARINGA S/A
68 1675/04 LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME TELEMS CELULAR S/A
69 1676/04 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE CLINICA VET. CENTER DOG
70 1677/04 ELIZETE DA SILVA MENDES GNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA
71 1678/04 MARCOS ROGERIO DOS SANTOS MOVEIS ROMERA LTDA
72 1679/04 ENOQUE RAMOS DE SOUZA NET TV A CABO LTDA
73 1680/04 IEUSA DOS REIS GOIS MACHADO TELEMS CELULAR S/A
74 1681/04 RENAN MOHR TELEMS CELULAR S/A
75 1682/04 CLODOALDO DOS SANTOS POSCA TELEGUIA BRASIL COMUN. LTDA
76 1683/04 KARINE MARTIS CARVALHO TELEMS CELULAR S/A
77 1684/04 DIJOVANO DAL CASTEL TELEMS CELULAR S/A
78 1685/04 EDSON ARAUJO OLIVEIRA TELEGUIA BRASIL COMUM. LTDA
79 1686/04 SATURNINO TOMAZ NETO CREDICARD DE ADM. DE CARTOES DE
CREDITO S/A
80 1687/04 PIREMA PIONEIRA MAT. LTDA TELEMS CELULAR S/A
81 1688/04 MARGARETH BARBOSA MEDEIROS TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD.
TELEC. LTDA
82 1689/04 JOSE ROBERTO RAMOS TELEMS CELULAR S/A
83 1690/04 HORACIO DA SILVA RODRIGUES SUL AMERICA CAP. S/A
84 1691/04 BEATRIZ SANGUINI DA ROSA ESTAÇÃO DAS FLORES
85 1692/04 EDF CALHAS LTDA TELEGUIA BRASIL COMUN. LTDA
86 1693/04 ADEMAR BET TELEMS CELULAR S/A
87 1694/04 GLEDSON JOSE MARQUES DE CASTRO ANALISTA ADM. NACIONAL DE LIS.
TELEF. LTDA
88 1695/04 VALESKA CARIAGA PORTOLAN GRUPO DE COMUN. TRES S/A
89 1696/04 RAFAEL STRAIOTO QUIRINO C. TELEMS CELULAR S/A
90 1697/04 GILDERNOR SANTOS SILVA BRADESCO CARTÕES S/A
91 1698/04 ROSELY RODRIGUES DA MATTA TELEMS CELULAR S/A
92 1699/04 MARILDO GONZALES ADVANCE ASSESSORIA JURI. S/A
93 1700/04 ANDREA MARINA LINS LACERDA SOARES & AGOSTINI LTDA
ORDEM PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR
1 1786/04 NASLI VALDEZ FERNANDES PUR. DE AGUÁ MAX FILTER
2 1860/04 ANA PAULA PENZO VERÃO GRUPO DE COMUN. EDI. TRES S/A
3 1861/04 REGINA SOARES BERNADES TELEMS BRASIL TELECOM S/A
4 1862/04 DAVID FRANCISCO RIBEIRO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
5 1863/04 ISABEL CARMI TRAJBER AMERICANAS COM. S/A
6 1864/04 JANE MARY DE ALMEIDA AQUINO SIST. TELEF. LTDA-EPP
7 1865/04 COOPERATIVA REG. DO TRANSP.
TURISMO SUL DO MS
LIGSTELNET COMERCIO LTDA
DEZEMBRO 2004
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
8 1866/04 GUIDO ROSSI ENERSUL S/A
9 1867/04 ELIAS APARECIDO JORGE BANCO DO BRASIL S/A
10 1868/04 SAYONARA CRIS ROSSATTO FLASH SERV. AUT. PENTAX-TRON
11 1869/04 NEDIO ZANATTA DOURADIESEL S/A
12 1870/04 FABIANA DUTRELO PETRIELE SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A
13 1871/04 SERGIO DE SOUZA BARROS IMOBI. CONTINENTAL LTDA
14 1872/04 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO SOC. EDU. MATOGROSSENSE
15 1873/04 MARCOS ANTONIO FERREIRA GNT TELECOMUNICAÇÕES LTDA
16 1874/04 EDINA LUCIA DO NASCIMENTO LUMINOSOS DOURADOS
17 1875/04 ROBERTO CERSOSIMO CRED- JÁ CORRETORA DE CREDITO
18 1876/04 MAURI RUMIATTO BV FINANCEIRA S/A
19 1877/04 ROSELI APARECIDA SILVA SERPA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
20 1878/04 ADRIANA BIONDI VIEIRA AMERICEL S/A
21 1879/04 VALDIR FERREIRA NUNES EMPRESA BR. DE TEL. S/A
22 1880/04 WELTON FORTES LEITE IESD- INSTITUTO DE ENSINO SUP. DE
DOURADOS
23 1881/04 VALMIR ROESE GAZIN COM. DE MOVEIS E ELET. LTDA
24 1882/04 ROBERTO MARTINS TEIXEIRA ADVANCE ASSESSORIA JUR. S/A
25 1883/04 DILSON JOSE RECALCATTI TELEMS CELULAR S/A
26 1884/04 ALBA LUIZ DA SILVA GOMES SENETEL CENTRAL ADM. DE LISTA
TEL. LTDA-ME
27 1885/04 NORACI ANTUNES DO NASCIMENTO SANESUL S/A
28 1886/04 TECLA FELICIO COM. DE SIST. DE ALARMES LTDA
29 1887/04 IRINEU LEMES DA ROSA FILHO TELEMS CELULAR S/A
30 1888/04 SINDI APARECIDA NARDONI DEVETTI ECT EMP. BR. DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
31 1889/04 AGRECIR GONÇALVES SOARES LJD PROD. AGROPECUARIOS LTDA
32 1890/04 ADEMILSON DA ROCHA OLIVEIRA TELEMS CELULAR S/A
33 1891/04 ISAIAS ALVES DE OLIVEIRA ECT EMP. BR. DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
34 1892/04 JOSIANE PAVÃO NUNES TULIO PONTO CERTO UTI. DOMES. LTDA
35 1893/04 EDVALDO SAGRILO GRUPO DE COMUN. EDITORA TRES
S/A
36 1894/04 ARILDO CASSARO BACHEGA & CIA LTDA
37 1895/04 JOCEANE SIRLENE DA SILVA PINTO AMP COM. E CONFECÇÕES LTDA
38 1896/04 JOSE FELIX DA SILVA CAMPAIVA COM. DE SIST. DE
ALARMES LTDA
39 1897/04 JOSÉ EDMILSON GARCIA DE PAULA CELINO GONÇALVES
40 1898/04 JOSE MICKOS AMERICEL S/A
41 1899/04 MARIA JUSCELINA DE OLIVEIRA EMPRESA BR. DE TEL. S/A
42 1900/04 CLAUDIA FRANCO TELEMS BRASIL TELECOM S/A
43 1901/04 CEILA REIS DA ROSA TELEMS CELULAR S/A
44 1902/04 PEDRINA INACIO UNIODONTO DE DOU. COOP. DE TRAB.
ODONTOLOGICO
45 1903/04 LUCIANO PACHE FERREIRA TELEMS CELULAR S/A
46 1904/04 DIONE BORGES MACHADO BANCO BRADESCO S/A
47 1905/04 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA TELEMS CELULAR
48 1906/04 ARARI VASTON FERNANDES ENERSUL S/A
49 1907/04 VINICIUS DE ASSIS LIRA KUPFER SOC. EDU. MATOGROSSENSE
50 1908/04 SILVIO REGINALDO PERES COSTA HN COMER. DE TELEFONES LTDA
51 1909/04 JAIR INOCÊNCIO AVILA TELETEL REDE NAC. DE COM. PROD.
TELECOM. LTDA
52 1910/04 JAIR INOCÊNCIO AVILA TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA
53 1911/04 ANAGILDO BARROSO CAETANO COMASUL COM. DE MANGUEIRAS SUL
MATOGROSSENSE LTDA
54 1912/04 ROSMARI TEREZINHA MONTEPO P. TELEMS CELULAR S/A
55 1913/04 ROGERIO RODRIGUES CISNEIRO AMERICEL S/A
56 1914/04 IVONE DOS SANTOS DE LEÃO SANESUL S/A
57 1915/04 MARIA NATIVIDADE DA CONCEIÇÃO SANESUL S/A
58 1916/04 LOURIVAL DIAS FERREIRA SANTANA TINTAS
59 1917/04 ARGENTINA MARIA FERREIRA CAMPAIVA COM. DE SIST. DE
ALARMES LTDA
60 1918/04 MARCELINO RODRIGUES DE CASTRO CREDICARD S/A
61 1919/04 GENIVALDO DIAS DA SILVA VIDEO CENTER DOURADOS LTDA
62 1920/04 VANDERLEI ALVES LOPES PONTO CERTO
63 1921/04 ANTONIZETE MARIA DA SILVA CAMPAIVA COM. DE SIST. DE
ALARMES LTDA
64 1922/04 SILVANA SOARES ALMEIDA ALISTEL- ANUNCIO E SERVIÇOS DE
COBRANÇA ME
65 1923/04 IRAN FILHO DE SOUZA SKY BRASIL SERV. LTDA
Diretor Administrativo (interino) do Procon de Dourados
Dourados/MS, 09/05/2018.
Lenilson Almeida da Silva
Procurador Municipal
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 031/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 078/2018/DL/
PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (MARMITEX), OBJETIVANDO
ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁ-
RIA A PROPONENTE: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA
EPP, pelo valor global de R$ 460.539,00 (quatrocentos e sessenta mil e quinhentos
e trinta e nove reais).
Dourados (MS), 09 de Maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de
obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana
e distrital do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 100/2018. ATO: Fica
retificado o “AVISO DE LICITAÇÃO” do edital em epígrafe, matéria veiculada no
Diário Oficial do Município nº 4.687, página 10 e no Diário Oficial do Estado nº
9.652, página 32, ambas publicadas no dia 10/05/18. MOTIVO: O referido ato se
dá pela ocorrência de divergência na data fixada para sessão escrita por extenso da
grafada numericamente, desta forma: ONDE SE LÊ: SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis
de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LEIA-SE: SESSÃO: Dia
06/06/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). PUBLICAÇÃO:
Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados.
Dourados-MS, 11 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás engarrafado
(ar medicinal e oxigênio medicinal), objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 58/2018. RESULTADO: O certame teve
como vencedora e adjudicatária a proponente GIROGAZ COM. DE OXIGENIO
LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as
respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 09 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 025/2018 que objetiva a contratação com: Walter Copetti,
CPF nº 116.130.760-53, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 10 de maio de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48,
inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa
de licitação n. 23/2018 que objetiva a contratação com: Creche São Francisco,
CNPJ: 15.554.744/0001-25, com fundamento no artigo 24, X, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 10 de maio de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 2851/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli CNPJ:
14.134.724/0001-32
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2018
OBJETO: Aquisição de dieta enteral visando atender decisão judicial.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais).
DATA DE EMPENHO: 09/05/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL 001/2018/FUNSAUD DE 11 DE MAIO DE 2018
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação
Temporária
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
DE NÍVEL MÉDIO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização
de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção
de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias constantes do Anexo I deste
Edital, para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº.
245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014,
e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/
2018 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários
para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados
– MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua
é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da
carência de pessoal.
1.3.O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/2018 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de
profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD,
sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho
e a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4.Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados,
obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5.O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6.A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7.É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/2018, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS.
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/2018:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e
civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal
salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade
de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo médico no ato da
contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada
e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato
for constatado posteriormente.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela
internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no link http://selecaofunsaud.
dourados.ms.gov.br a partir das 00h00min do dia 14/05/2018 até as
23h59min do dia 20/05/2018.
3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos
Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa
do Brasil de 1988.
3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições
estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/
2018, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas
no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado
à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018 o direito de
eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem
prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo
de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato.
4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para
funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis
com a deficiência de que são portadores.
4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das
vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo
seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no
item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art.
4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº
3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de
cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se
refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação.
4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando
a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável
causada deficiência.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão
da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva
classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação
à parte com sua classificação.
4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam
quais forem os motivos alegados.
4.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
4.11.1. – Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a
prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
4.12 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela FUNSAUD,
que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente
ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será
eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição
não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
4.13 Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não
poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria
por invalidez.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
4.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
5. DA SELEÇÃO
5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente no Departamento Pessoal
da FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, no horário das
08h00min às 10h00min e 14h00min às 16h00min dos dias 15/05/2018 à 21/05/2018,
conforme fixado no anexo II deste edital.
5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega
mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos:
a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo de Cadastro de
Reserva;
b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC
(comprovante disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov.
br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp);
d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário
a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico.
e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados;
f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
– CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato,
todos em papel timbrado;
g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital.
h) Envelope para guardar os documentos no ato da entrega dos mesmos.
5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, que
será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber.
5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos
entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento
dos títulos.
5.1.5. Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do
item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item
5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição.
5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação
explicitados nos quadros abaixo:
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa,
as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado
através de Edital específico.
5.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma
dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 5.3”.
5.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo
simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero.
5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular
remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar
certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as
normas do MEC.
6. DOS RECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser entregues nos dias 05/06/2018 a 07/06/2018 conforme
fixado no anexo II deste Edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
entregue no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784
Jardim América, na cidade de Dourados/MS, no horário de 08h00min às 10h00min e
das 14h00min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado
no item “6.2”.
6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/2018, digitado em duas
vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/
2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br).
8. DA CONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação
por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das
necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente,
à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de
Reserva constante deste Edital.
8.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme
o item 8.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
8.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo
candidato classificado.
8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos:
a) RG (Registro Geral de Identificação);
b) CPF;
c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão;
g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP (luz ou telefone),no nome
do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada
pelo titular do comprovante apresentado;
h) Certidão Nascimento ou Casamento;
i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores
de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
j) Certificado Militar, para os homens;
k) 01 (uma) foto 3X4 recente;
l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
m) Cópia do cartão de vacinação;
n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a
qualificação civil);
o) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal (disponíveis nos links:
www.tjms.jus.br (Estadual Civil e Criminal) e www.jfms.jus.br (Federal Civil e Criminal).
p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
Unitária Máxima
(pontos) (pontos)
Formação Profissional:
a) Curso de pós-graduação em nível técnico.
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso
de Graduação.
03 03
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso
de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga
horária mínima de 360 (trezentos e
sessenta) horas.
Total Formação Profissional
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que
concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100
horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior
a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano
2004 até a data de duplicação deste edital.
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s)
folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de
início e término da atuação.
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
60
02 pontos por
mês
ininterrupto
até o limite
de 30 meses
Total Geral 100
Itens Títulos
1
03 03
2
30
06 (06 pontos
a cada 20
horas)
3
Pontuação
04 04
10
30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) vias e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme
a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos
termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar
n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
8.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma
declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
8.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no
ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de
comprovação e avaliação.
8.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
9. DO PRAZO DE VALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 02 (dois) ano a contar da
homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.
dourados.ms.gov.br, nos termos legais.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O PSCR/FUNSAUD/2018, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente.
Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será
convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração.
10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados,
sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações
implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização
do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
10.4 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/
2018, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município
de Dourados-MS.
10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/2018.
10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração
com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Departamento Pessoal da FUNSAUD,
sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária
do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer
irregularidade nos documentos apresentados.
10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo
considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação
apurada.
10.13 A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento
das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos
selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação
orçamentária suficiente;
10.15 A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação
do PSCR/FUNSAUD/2018, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior
será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
10.17 A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente
à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua
Monte Alegre, 1784 Jardim America e pelo LINK: http://selecaofunsaud.dourados.
ms.gov.br;
10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
10.21 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 11 de Maio de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA
FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL
Técnico em Informática Cadastro de
Reserva
Nível médio
completo; curso
técnico em
informática.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem
como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas
estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando
microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet;
Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com
estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas;
Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem
como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar,
elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos
de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de
dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um
banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento
de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de
estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação;
programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando
projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos;
Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às
mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver
lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando
solicitada ou verificado a necessidade.
44h 1.128,00
VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$)
EDITAL Nº. 001 /PSCR/FUNSAUD/2018 de 13 de MAIO de 2018
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 21/2018 de 11 de Maio de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 11 de Maio de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
Técnico em Enfermagem Cadastro de
Reserva
Nível médio
completo; curso
técnico em
enfermagem;
registro no órgão
fiscalizador da área
de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem
como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas
estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e
individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de
ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das
doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle
sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre
as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para
exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações
relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento
de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e
de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea,
intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro.
Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência
e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor
e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o
controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o
material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos
e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho
organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar
atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu
armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de
programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com
as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver
lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando
solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.128,00
DATA EVENTO
14/05/2018 Publicação do Edital
14/05/2018 a 20/05/2018 Período de Inscrição Geral
15/05/2018 a 21/05/2018 Entrega de Títulos
18/05/2018 a 29/05/2017 Avaliação dos Títulos
05/06/2018 Resultado da Prova de Título
05/06/2018 a 07/06/2018 Recurso da Prova de Título
12/06/2018 Resultado do Recurso – Homologação
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
Nível Função Período para Entrega de Documento
22/05/2018 – (TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
22/05/2018 – (TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio VIGIA
SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 22/05/2018 (TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h
65549 HENRIQUE EVARISTO RAMOS 71
66188 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 13
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2013 – Vigia
Cargo: 3003 – Assistente Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
EDITAL nº. 035/FUNSAUD DE 11 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS
DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO
EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 17 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 11 de MAIO de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:17/05/2018(QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
290 ROZELI MAZINE 20º
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, NOTIFICA
Josimar Guimarães da Silva, portador da CI-RG n.º 001504028 SSP/MS,
CPF 023.367.961-32 e Elaine da Silva Ferreira, portadora da CI-RG n.º 001590563
SEJUSP/MS, CPF 026.092.171-88 contemplados com imóvel determinado pelo
lote 06 da quadra 02 do loteamento social do PSH-2009 no Distrito de Vila Vargas,
Município de Dourados, para comparecer em 10 (DEZ) dias a contar da publicação
da presente, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB,
localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo
em vista irregularidades na ocupação do mesmo.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, serão tomadas as providências cabíveis.
Dourados – MS, 11 de Maio de 2018.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento
AGEHAB/PMD
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Processo: 001/2018;
Representado: Juarez de Oliveira – PMDB
DESPACHO.
Em 03/04/2018 recebi da Direção Legislativa da Câmara Municipal os “documentos
relacionados a conversa do Vereador Juarez de Oliveira com outro vereador na
Sessão Ordinária do dia 19/03/2018”, que foi admitida para processamento e julgamento
por conter indícios de infração ética na Sessão Ordinária do dia 02/04/2018.
Considerando que em 26/03/2018 a Mesa Diretora desta Casa de Leis noticiou, ex
officio, a ocorrência de fato que supostamente configura infração ética, consistente
em áudio de sessão legislativa, onde o se ouvem palavras, que teriam sido proferidas
pelo Vereador Juarez de Oliveira;
Considerando que o rito do procedimento é definido pela infração, consoante se
depreende da redação dos artigos 16, 35 e 41 do Código de Ética e que a precisa
definição da suposta infração passa pela necessária identificação das palavras efetivamente
proferidas.
D E T E R M I N O:
Nos termos do §1º do artigo 23 da Resolução 127, de 04 de dezembro de 2013,
que instituiu o Código de Ética desta Câmara Municipal de Dourados, remeta-se
o processo à Secretaria desta Casa de Leis, faça a fiel degravação do áudio objeto
desta denúncia.
Após a degravação, venham os autos conclusos para apreciação.
Cumpra-se.
Dourados-MS, 4 de abril de 2018.
Idenor Machado.
Relator.
PODER LEGISLATIVO
DESPACHOS / COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
DESPACHOS / COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Processo: 001/2018;
Representado: Juarez de Oliveira – PMDB
DESPACHO.
Considerando a informação prestada pela Subdiretora Legislativa de que a Direção
Legislativa não tem “servidor capacitado para realizar o serviço de transcrição” (f.
12) e do caráter imprescindível deste documento, oficie-se a Presidência desta Casa
de Leis para que designe dois servidores efetivos desta Casa de Leis para a realização
dos serviços.
Cumpra-se.
Dourados-MS, 10 de abril de 2018.
Idenor Machado.
Relator.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA – 001/2018.
Processo Ético nº 001/2018
Representado: Juarez de Oliveira
Assunto: Solicitação de designação de servidores para transcrição de áudio.
Considerando a informação prestada pelo relator da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, dando ciência de que a Subdiretoria Legislativa informou que a Direção
Legislativa não possui “servidor capacitado para realizar o serviço de transcrição”.
Considerando que a transcrição do áudio é imprescindível para o bom andamento
dos trabalhos da Comissão, conforme informado à esta Presidência, designo os
servidores efetivos: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos – matricula nº 12, e Carlos
Roberto Assis Bernardes – matricula nº 05, para a realização do serviço de transcrição
do áudio da interlocução do Vereador Juarez de Oliveira, ocorrido na Sessão
Ordinária do dia 19 de março corrente.
Para conclusão da transcrição fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contados
da data de ciência.
Determino a imediata ciência dos servidores.
Dourados-MS, 12 de abril de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL.
Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Processo: 001/2018;
Representado: Juarez de Oliveira – PMDB
DESPACHO.
Considerando a degravação da conversa objeto de investigação neste processo (f.
16) dá conta de possível cometimento de infração ética pelo Vereador Juarez de
Oliveira que poderá, se confirmada, se enquadrar na regra prevista na alínea “a” do
inciso I do artigo 5º do Código de Ética desta Casa de Leis, este procedimento deverá
tramitar pelo rito sumário, razão pela qual determino a notificação do Representado
para apresentar defesa no prazo de 5 dias, nos termos dos artigos 35 e 36 combinados
com o §2º do artigo 23 todos do Código de Ética.
Cumpra-se.
Dourados-MS, 2 de maio de 2018.
Idenor Machado.
Relator.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Processo: 001/2018;
Representado: Juarez de Oliveira – PMDB.
DESPACHO.
Em virtude da proximidade do esgotamento do prazo previsto no artigo 40 do Código
de Ética, bem como da complexidade envolvida na investigação, considerando
a necessidade de degravação da conversa do Representado, prorrogo o prazo para
conclusão do procedimento por mais 45 dias.
Considerando a defesa apresentada pelo Representado e os fatos investigados no
processo, reputo necessária a oitiva dos Vereadores apontados na peça defensiva (f.
19-23), a fim de melhor esclarecer o ocorrido.
Será objeto de apuração: a contextualização das palavras proferidas pelo Representado,
a fim de verificar a existência, ou não, de infração ética.
Determino, portanto, a intimação dos Vereadores Olavo Henrique dos Santos e
Madson Roberto Pereira Valente, para comparecer em audiência junto à esta Comissão
de Ética, em data a ser designada, a fim de que sejam tomados os seus depoimentos
a respeito dos fatos investigados neste procedimento.
A necessidade de realização de perícia oficial no áudio e vídeo da sessão será analisada
após a oitiva das testemunhas acima descritas.
Em atenção ao artigo 50 do Código de Ética, determino a publicação de todos os
atos decisórios já proferidos neste processo, a fim de garantir a transparência do
procedimento.
Cumpra-se.
Dourados-MS, 9 de maio de 2018.
Idenor Machado.
Relator.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁ-
RIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, com início às dez horas
e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida
Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública para apresentação da Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019. Estavam presentes
os Vereadores Romualdo Rodrigues da Silva – membro da Comissão Permanente
de Finanças e Orçamentos, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Alan Aquino Guedes de
Mendonça, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Antonio Braz Genelhu Melo e
os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França,
Cezário Figueiredo Neto – Departamento Contabilidade da SEMFAZ, para que, em
cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº
101/2000, fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2019-LDO. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso presidiu os trabalhos, e esclareceu
aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante
da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. Foi
explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de
Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação
foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação
sobre os dados apresentados. Ausência justificada do Vereador Sergio Nogueira. E
não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a
presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 09 de maio de 2018.
Ver. Romualdo Rodrigues da Silva
Membro CFO/CMD
Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
Ver. Antonio Braz Genelhu Melo
Rosenildo da Silva França
Diretor do Departamento de Contabilidade
Cezário Figueiredo Neto
Departamento de Contabilidade SEMFAZ
Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário
Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam
presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido
Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson
Valente) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio
Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata
(Silas Zanata) – PPS; Antonio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito
Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN;
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de
Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Sergio
Nogueira – PSDB; e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT.
Ausência justificada do Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho).
ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.689 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
Deliberação Nº 005/2018
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião
ordinária do dia 17 de abril de 2018.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Aprova a nova composição dos membros das seguintes comissões:
Comissão Jurídica:
Presidente: Adalto Veronesi (OAB
Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), Giselle Ferreira da Silva Tosta
(FPENGAS/LarEbenezer), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Sandra
Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS).
Comissão de Fundo e Análise de Projetos:
Presidente: Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer).
Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer), Priscila Schumacher
de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa
Criança Feliz), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira
(SEGOV), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED).
Comissão de capacitação:
Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED)
Patrícia Brito de Oliveira (Instituto Corpal), Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/
Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã),
André Luiz Carneiro Rodrigues (Centro Social e Educacional Marista), Keli
Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS);
Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Cristiane Bartz Kruger
Gutierre (SEMS).
Comissão de Visita e Monitoramento:
Presidente: Francelly Dutra Rosa
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; Jaina Garcia Duarte Guirardi; Ana Paula
Batista dos Santos; Cristina Fatima Pires Ávila Santana; Maria do Carmo Campos da
Silva Silva; Ivonete Laurinda Ferreira; Saulo Luiz Patrício Sabino; Sandra Giselly
Amaral de Assunção; Vicente de Melo; Giselle Ferreira da Silva Tosta; Patrícia Brito
Oliveira; Priscila Schumacher de Lima; André Luiz Carneiro Rodrigues; Emilia
Fátima Pott; Viviane Lobo Barros da Silva; Adalto Veronesi; Angelo Magno Lins
do Nascimento.
Comissão de Sindicância Permanente:
Presidente: Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB)
Adalto Veronesi (OAB, Emília Fátima Pott (NUCRESS), Keli Cristina Pretti Barbosa
de Mattos (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Cristina Fátima Pires
Ávila Santana (SEMED).
Comissão de Assuntos Indígenas: Giselle Ferreira da Silva Tosta (FEPENGAS/Lar
Ebenézer), Adalto Veronesi (OAB), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Emília
Fátima Pott (NUCRESS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Jaina Garcia Duarte
Guirardi (SEMAS).
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 09 de maio de 2018.
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia –
LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de
Templo Religioso, localizado na Rua Gaspar Alencastro, 304 – Jardim Caramuru,
no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia –
LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de
Templo Religioso, localizado na Rua Joaquim Alves Taveira, 403 – Vila Aurora,
no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada
– LS, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Tibúrcio Olau
de Almeida, 635 – Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
GOLFETO & FONTES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, nº 4395,letra B –
Jardim Paulista do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Lavratti & Cia LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Jeisielle de Oliveira Lavratti
– ME para Lavratti & Cia LTDA, para atividade de comércio varejista de bebidas,
tabacos ,produtos alimentícios e água, localizado na Rua Fernando Ferrari n° 413,
Vila Industrial, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Organização de excursão, serviço de transporte de passageiros, locação,
localizada na Rua Santos Dumont, 1266– Vila Rosa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
W.B. VISTORIAS TECNICAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação
da Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de serviços de inspeção veicular
em automóveis, localizado na Rua Esthon Marques, 3455 – Parque Nova Dourados,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
DELIBERAÇÃO – CMDCA
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018