Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4690 – 15/05/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO N° 1.015, DE 10 DE MAIO DE 2018.
“Altera o Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto n° 340, de 25
de maio de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o artigo 1º-A no Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 que
regulamenta o art. 87, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c
o inciso IV do artigo 16 da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre a instituição do auxílio transporte para os auditores fiscais e fiscais
de rendas do município de Dourados/MS e dá outras providências, com a seguinte
redação:
Art. 1º -A. Os servidores Municipais que atuam na Comissão de Avaliação do Município
de Dourados-MS, farão jus ao auxilio transporte, nos termos deste decreto.
Art. 2º. Fica criado o §6º, no artigo 6º, do anexo I, do Decreto n° 340, de 25 de
ANO XX / Nº 4.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 06 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
maio de 2017 que homologa o Regimento Interno da Comissão de Avaliação do
Município de Dourados-MS e dá outras providências que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 6º …

§6º Os membros da comissão quando utilizarem meios próprios de locomoção
para realizarem as suas atividades terão direito a auxilio transporte nos termos do
artigo 87 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Decreto n° 603
de 16 de fevereiro de 2012.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 10 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/5/864/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula nº.
“501179-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE
(SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/02/2018 a 02/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.690 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/05/865/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TISSIANE PEIXOTO VOGARIN, matrícula
funcional nº. “114770070-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/12/2017 A
10/04/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 11/04/2018, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/866/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR,
matrícula funcional nº. “114764944-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/04/2018 a
22/10/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/867/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114764278-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO
DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “02/05/2018 a 28/10/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/05/868/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA
BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um
período de 01(um) ano, a partir da data de 27/03/2018 sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este
perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente
pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo
Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados
pelo regulamento. Com base no Parecer nº 500/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 660/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/869/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA FRANCISCA DA COSTA, matrícula
funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: José Antônio da Costa, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 02/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/05/870/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI,
Matrícula nº. “114772167-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), “08” oito dias
de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 20/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (10) dez dias do mês de (05) maio do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./05/876/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELAINE CARVALHO
ALVA, matrícula funcional nº “114768910-2” ocupante do cargo de GERENTE
DE NUCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente
a 12 Horas (Doze horas), no mês de Dezembro/2017, publicada no Diário Oficial
nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n.Rf/02/289/2018/SEMAD, sendo
restituído o valor na folha de Maio/2018, conforme CI Nº459/2018/SEMS.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.690 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./05/877/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LAIS DIAS AZEVEDO,
matrícula funcional nº “114771711-1” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12
Dias (Doze dias), no mês de Fevereiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de
03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o
valor na folha de Maio/2018, conforme CI Nº660/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/879/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA
BORDIN, matrícula nº 90408-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período
aquisitivo de: 05/08/2003 a 04/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer
nº 518/2018, constante no Processo Administrativo nº 918/2018, pelo período de:
27/04/2018 a 26/07/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/880/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE SOUZA FERNANDES,
matrícula nº 114762152-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 13/09/2006 a 12/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 510/2018,
constante no Processo Administrativo nº 1.008/2018, pelo período de: 15/05/2018 a
14/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/05/881/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, VANIA CRISTINA SILVA,
matrícula funcional nº. 114762396-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de EDUCAÇÃO
(SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular
(TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 509/18,
do Processo Administrativo nº. 1.003/2018, a partir do dia 14/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 DE 09 DE MAIO DE 2018.
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes dos Trabalhadores
Rurais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”
O senhor Marcos Roberto Santos, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei
Complementar nº 214 de 25 de março de 2013,
R E S O L V E:
Art.1º Ficam convocadas as Entidades Representantes dos Trabalhadores Rurais
do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes
no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurais, conforme versa a Lei nº 2.093,
de 16 de setembro de 1996, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 8:00hs,
na Sede da Secretaria de Agricultura Familiar de Dourados, sito a Rua José Luiz da
Silva nº 3350, Terra Roxa.
Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 2 (dois) membros, sendo 1
(um) titular e 1 (um) suplente representantes dos Trabalhadores Rurais.
Art.2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do
Conselho deverão, entre os dias 24 a 25 de abril de 2018, das 07:30 hs às 13:30 hs,
apresentar na Secretaria de Agricultura Familiar os documentos abaixo relacionados
para realizar sua inscrição:
– Cópia dos documentos pessoais;
II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade;
III – Cópia autenticada da Ata de Eleição registrada em Cartório;
IV – Cópia do CNPJ;
V – Documento de Registro da Entidade no Ministério do Trabalho;
VI –Declaração do Representante Oficial da Entidade indicando os referidos membros.
Art.3º – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de maio de 2018.
Marcos Roberto Soares
Secretário Municipal de Agricultura Familiar.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 DE 09 DE MAIO DE 2018.
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Entidades ou Associações
de Produtores Rurais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural”
O senhor Marcos Roberto Santos, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei
Complementar nº 214 de 25 de março de 2013,
R E S O L V E:
Art.1º Ficam convocadas as Entidades ou Associações de Produtores Rurais do
Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes no
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurais, conforme versa a Lei nº 2.093,
de 16 de setembro de 1996, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 10:00hs,
na Sede da Secretaria de Agricultura Familiar de Dourados, sito a Rua José Luiz da
Silva nº 3350, Terra Roxa.
Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 4 (quatro) membros, sendo
2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes representantes das Entidades ou Associações
de Produtores Rurais.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.690 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
Art.2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do
Conselho deverão, entre os dias 24 a 25 de maio de 2018, das 07:30 hs às 13:30 hs,
apresentar na Secretaria de Agricultura Familiar os documentos abaixo relacionados
para realizar sua inscrição:
I – Cópia dos documentos pessoais;
II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade;
III – Cópia autenticada da Ata de Eleição registrada em Cartório;
IV – Cópia do CNPJ;
V –Declaração do Representante Oficial da Entidade indicando os referidos membros.
Art.3º – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de maio de 2018.
Marcos Roberto Soares
Secretário Municipal de Agricultura Familiar.
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de
construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social. PROCESSO: nº 56/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO:
A alteração procedida tem por objetivo readequar a especificação de
itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo,
respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa,
que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 11/06/2018
(onze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e
material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por
Item). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a especificação
de itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário
Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Fica mantida a data da
sessão pública para o julgamento do certame (28/05/2018). LOCAL: Sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio
médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento
licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados
ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada
aos interessados.
Dourados-MS, 10 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MERCADO LUMER LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 24/05/2018 a 31/12/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 044/2018/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DECIO ROSA BASTOS
CNPJ N°: 14.626.216/0001-71
Responsável Legal: KÉSIA PIRES SANTANA GUEIROS
CPF Nº: 847.187.571-34
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção
e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018.
VALOR: R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais) que será repassado
em 08 (oito) parcelas de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais)
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e
término em 19 de Dezembro de 2018.
Dourados-MS, 26 de Abril de 2018.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 096/2018/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
CNPJ N°: 01.105.188/0001-03
Responsável Legal: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES
CPF Nº: 250.365.301-44
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção
e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial.
3.VALOR: R$ 274.465,80 (Duzentos e setenta e quatro Mil Quatrocentos e sessenta
e cinco reais e Oitenta centavos), que será repassado em 9 (Nove) Parcela de
R$ 30.496,20 (Trinta Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos ).
4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início na sua assinatura e término
em 28 de Fevereiro de 2019.
Dourados-MS, 11 de Maio de 2018.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 095/2018/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DOURADOS
CNPJ N°: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal: JORGE LUIZ TARGAS TROTA
CPF Nº: 077.941.691-00
2. OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção
e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial.
3.VALOR: R$ 274.465,80 (Duzentos e setenta e quatro Mil Quatrocentos e sesDIÁRIO
OFICIAL – ANO XX – Nº 4.690 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018
EXTRATOS
senta e cinco reais e Oitenta centavos), que será repassado em 9 (Nove) Parcela de
R$ 30.496,20 (Trinta Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos ).
4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início na sua assinatura e término
em 28 de Fevereiro de 2019.
Dourados-MS, 11 de Maio de 2018.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 026/2018/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
CNPJ N°: 21.673.158/0001-00
Responsável Legal: WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS
CPF Nº005.760.661-76
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção
e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018.
VALOR: R$ 10.064,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) que será repassado
em 08 (oito) parcelas de R$ 1.258,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta e oito reais)
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e
término em 19 de Dezembro de 2018.
Dourados-MS, 26 de Abril de 2018.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 042/2018/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
CNPJ N°: 21.161.837/0001-92
Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA
CPF Nº 074.531.987-47
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção
e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018.
VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) que será
repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 684,50 (seiscentos e oitenta e quatro reais e
cinqüenta centavos)
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e
término em 19 de Dezembro de 2018.
Dourados-MS, 26 de Abril de 2018.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos.
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de maio do ano de
2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 47311-1 SEMOP 1.026/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS – – 874/2018 PRORROGAÇÃO DE POSSE
SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 SEMED 824/2018 REVISÃO DE SALÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
PODER LEGISLATIVO
ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA
DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 002/2018, QUE
VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenarinho
da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495,
Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria
nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia
07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros:
Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto
Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de
Raphael da Silva Matos (Controlador Interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques
(Contadora). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas
referentes ao Processo Administrativo nº 021/2018, Convite nº 002/2018, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis
(Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara
Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais
descritas no Edital nº 005/2018. 09 (nove) empresas retiraram o Convite, sendo elas:
1) Auto Posto Pit Stop, inscrito no CNPJ 33.785.148/0001-38, localizado na Avenida
Presidente Vargas, nº 1460, Centro, nesta cidade; 2) Auto Posto Cerrado, inscrito
no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizado na Av. Marcelino Pires, 2508, centro,
nesta cidade; 3) Auto Posto Giovanna, inscrito no CNPJ 09.295.811/0001-31,
localizado na Rua Guia Lopes, S/N, Vila Industrial, nesta cidade; 4) Perroni & Moro
Ltda., inscrito no CNPJ 02.761.380/0003-74, localizado na Avenida Marcelino Pires,
nº 6680, Vila Guarani, nesta cidade; 5) Auto Posto Moriá, inscrito no CNPJ
07.914.541/0001-74, localizada na Rua Cuiabá, nº 1295, Centro, nesta cidade; 6)
Auto Posto Tatinha II, inscrito no CNPJ 11.399.245/0001-50, localizado na Rua
Ponta Porã, nº 1357, Vila Aurora, nesta cidade; 7) Gabiatti & Gabiatti Ltda., inscrito
no CNPJ 04.075.654/0001-35, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 2230,
Vila Industrial, nesta cidade; 8) Posto Gaucho Ltda. Filial II, inscrito no CNPJ
33.178.765/0002-56, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 5295, Cabeceira
Alegre, nesta cidade; 9) Auto Posto Top 7, inscrito no CNPJ 03.068.638/0001-52,
localizado na Rua Benjamin Constant, n° 405, Centro, nesta cidade. Dando continuidade
aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 01 (uma) empresa protocolou
os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo ela:
Perroni & Moro Ltda., inscrito no CNPJ 02.761.380/0003-74, a empresa apresentou
como representante legal o Sr. José Tarso Moro da Rosa, RG 2022126921, SSP/RS
e CPF 243. 676. 800-53. Após conferido o envelope de habilitação, a empresa apresentou
toda a documentação exigida, sendo declarada habilitada. Em ato contínuo,
foi aberto o envelope de Proposta de Preço, a qual apresentou o valor unitário por
litro de gasolina a R$ 4,259 e de etanol a R$ 3,459, totalizando o valor anual de R$
36.731,00. Em ato continuo, o Presidente declarou vencedora do certame a empresa
Perroni & Moro Ltda. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada
e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes.
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos
Membro
Carlos Roberto Assis Bernardes
Membro
Raphael da Silva Matos
Controlador Interno
Lucy Vanda Palácio Alves
Contadora
José Tarso Moro da Rosa
Perroni & Moro Ltda
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.690 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 1035/2018 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema:
(IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL no dia 17 de maio de 2018,
a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida
Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 14 de maio de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
CAFÉ PARREIRA TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão
Social de CAFE IGUAPORÃ E MOAGEM LTDA- EPP para CAFÉ PARREIRA
TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, para atividade de Torrefação e moagem de
café, localizada na Rod BR 163, Rua 03, n°90 Bairro Parque Industrial Londrina
no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EMERSON GUEIROS DE CARVALHO-MEI (81614322104), CNPJ n°
19.981.641/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade
de COMERCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOS localizada na
Rua Brasil, n°1805, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
HATO & SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de SORVETERIA
, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 1601- Centro, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LEANDRO MAMEDE MAHMOUD torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, COD: 349, localizada
na Rua Firmino Vieira de Matos, 1º Sala, nº 1.200, Centro, Município de Dourados
(MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUIS FELIPE RAGAZZI QUIRINO CAVALCANTE torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para atividade de NEUROLOGIA, COD: 349, localizada na Rua
Antônio de Carvalho, nº 1.715, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Sandra Aparecida Fernandes – MEI, torna publico que requereu do Instituto de
meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS)
para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe II, situado a rua São Francisco,
1150 – Jardim Independência – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de D C S
SUPERMERCADO EIRELI ME para VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, para
atividade de Comércio de mercadorias em geral, Supermercado, localizada na Rua
Eulália Pires, n° 898, Bairro Vila Almeida, no município de Dourados, MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
VILSON BUZZIO FERNANDES, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de Construção de Barracão (Cod. Ativ. 233), localizada na Rua Ivo
Anunciato Cerzósimo, Quinhão 5, Chácara Monte Belo, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 016/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 009/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para aquisição e instalação de pneus em veículos que
compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
Fonte 103000
Ficha Orçamentária 1474
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos
e Implementos
Ficha Orçamentária 1671
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos
Valor Total da Contratação: R$ 3.760 (Três mil, setecentos e sessenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto
a aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 11 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018