DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.015, DE 10 DE MAIO DE 2018. “Altera o Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 e o Decreto n° 340, de 25 de maio de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o artigo 1º-A no Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012 que regulamenta o art. 87, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o inciso IV do artigo 16 da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do auxílio transporte para os auditores fiscais e fiscais de rendas do município de Dourados/MS e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 1º -A. Os servidores Municipais que atuam na Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, farão jus ao auxilio transporte, nos termos deste decreto. Art. 2º. Fica criado o §6º, no artigo 6º, do anexo I, do Decreto n° 340, de 25 de ANO XX / Nº 4.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 maio de 2017 que homologa o Regimento Interno da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS e dá outras providências que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º ... ... §6º Os membros da comissão quando utilizarem meios próprios de locomoção para realizarem as suas atividades terão direito a auxilio transporte nos termos do artigo 87 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Decreto n° 603 de 16 de fevereiro de 2012. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de maio de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/864/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula nº. “501179-1”, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/02/2018 a 02/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/05/865/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TISSIANE PEIXOTO VOGARIN, matrícula funcional nº. “114770070-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/12/2017 A 10/04/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/04/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/866/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula funcional nº. “114764944-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/04/2018 a 22/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/867/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764278-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/05/2018 a 28/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/868/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 27/03/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 500/2018, constante no Processo Administrativo nº. 660/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/869/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA FRANCISCA DA COSTA, matrícula funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: José Antônio da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/870/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI, Matrícula nº. “114772167-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (10) dez dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/876/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELAINE CARVALHO ALVA, matrícula funcional nº “114768910-2” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 Horas (Doze horas), no mês de Dezembro/2017, publicada no Diário Oficial nº 4646 de 09 de Março de 2018, na Resolução n.Rf/02/289/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Maio/2018, conforme CI Nº459/2018/SEMS. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/877/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LAIS DIAS AZEVEDO, matrícula funcional nº “114771711-1” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 Dias (Doze dias), no mês de Fevereiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4662 de 03 de Abril de 2018, na Resolução n.Rf/03/448/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Maio/2018, conforme CI Nº660/2018/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/879/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº 90408-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 05/08/2003 a 04/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 518/2018, constante no Processo Administrativo nº 918/2018, pelo período de: 27/04/2018 a 26/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/880/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 114762152-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/09/2006 a 12/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 510/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.008/2018, pelo período de: 15/05/2018 a 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/05/881/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, VANIA CRISTINA SILVA, matrícula funcional nº. 114762396-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 509/18, do Processo Administrativo nº. 1.003/2018, a partir do dia 14/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 DE 09 DE MAIO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes dos Trabalhadores Rurais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O senhor Marcos Roberto Santos, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art.1º Ficam convocadas as Entidades Representantes dos Trabalhadores Rurais do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurais, conforme versa a Lei nº 2.093, de 16 de setembro de 1996, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 8:00hs, na Sede da Secretaria de Agricultura Familiar de Dourados, sito a Rua José Luiz da Silva nº 3350, Terra Roxa. Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 2 (dois) membros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente representantes dos Trabalhadores Rurais. Art.2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 24 a 25 de abril de 2018, das 07:30 hs às 13:30 hs, apresentar na Secretaria de Agricultura Familiar os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: – Cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata de Eleição registrada em Cartório; IV – Cópia do CNPJ; V – Documento de Registro da Entidade no Ministério do Trabalho; VI –Declaração do Representante Oficial da Entidade indicando os referidos membros. Art.3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de maio de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 DE 09 DE MAIO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das Entidades ou Associações de Produtores Rurais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O senhor Marcos Roberto Santos, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de março de 2013, R E S O L V E: Art.1º Ficam convocadas as Entidades ou Associações de Produtores Rurais do Município de Dourados para participar da reunião de escolha dos representantes no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurais, conforme versa a Lei nº 2.093, de 16 de setembro de 1996, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018, às 10:00hs, na Sede da Secretaria de Agricultura Familiar de Dourados, sito a Rua José Luiz da Silva nº 3350, Terra Roxa. Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes representantes das Entidades ou Associações de Produtores Rurais. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 EDITAIS Art.2º As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, entre os dias 24 a 25 de maio de 2018, das 07:30 hs às 13:30 hs, apresentar na Secretaria de Agricultura Familiar os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I – Cópia dos documentos pessoais; II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – Cópia autenticada da Ata de Eleição registrada em Cartório; IV – Cópia do CNPJ; V –Declaração do Representante Oficial da Entidade indicando os referidos membros. Art.3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de maio de 2018. Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar. LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 56/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a especificação de itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 11/06/2018 (onze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 12/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a especificação de itens constantes da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (28/05/2018). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material e utensílio médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 21/2018. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 10 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MERCADO LUMER LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 24/05/2018 a 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 044/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DECIO ROSA BASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: KÉSIA PIRES SANTANA GUEIROS CPF Nº: 847.187.571-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 11.840,00 (onze mil, oitocentos e quarenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 096/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF Nº: 250.365.301-44 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3.VALOR: R$ 274.465,80 (Duzentos e setenta e quatro Mil Quatrocentos e sessenta e cinco reais e Oitenta centavos), que será repassado em 9 (Nove) Parcela de R$ 30.496,20 (Trinta Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos ). 4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início na sua assinatura e término em 28 de Fevereiro de 2019. Dourados-MS, 11 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 095/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: JORGE LUIZ TARGAS TROTA CPF Nº: 077.941.691-00 2. OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3.VALOR: R$ 274.465,80 (Duzentos e setenta e quatro Mil Quatrocentos e sesDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS senta e cinco reais e Oitenta centavos), que será repassado em 9 (Nove) Parcela de R$ 30.496,20 (Trinta Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Vinte Centavos ). 4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início na sua assinatura e término em 28 de Fevereiro de 2019. Dourados-MS, 11 de Maio de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 026/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS CPF Nº005.760.661-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 10.064,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.258,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta e oito reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 042/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF Nº 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2018. VALOR: R$ 5.476,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais) que será repassado em 08 (oito) parcelas de R$ 684,50 (seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 19 de Abril de 2018 e término em 19 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 26 de Abril de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 47311-1 SEMOP 1.026/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS - - 874/2018 PRORROGAÇÃO DE POSSE SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 SEMED 824/2018 REVISÃO DE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PODER LEGISLATIVO ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 002/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia e com a assessoria de Raphael da Silva Matos (Controlador Interno) e Lucy Vanda Palácio Alves Marques (Contadora). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 021/2018, Convite nº 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 005/2018. 09 (nove) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) Auto Posto Pit Stop, inscrito no CNPJ 33.785.148/0001-38, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1460, Centro, nesta cidade; 2) Auto Posto Cerrado, inscrito no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizado na Av. Marcelino Pires, 2508, centro, nesta cidade; 3) Auto Posto Giovanna, inscrito no CNPJ 09.295.811/0001-31, localizado na Rua Guia Lopes, S/N, Vila Industrial, nesta cidade; 4) Perroni & Moro Ltda., inscrito no CNPJ 02.761.380/0003-74, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 6680, Vila Guarani, nesta cidade; 5) Auto Posto Moriá, inscrito no CNPJ 07.914.541/0001-74, localizada na Rua Cuiabá, nº 1295, Centro, nesta cidade; 6) Auto Posto Tatinha II, inscrito no CNPJ 11.399.245/0001-50, localizado na Rua Ponta Porã, nº 1357, Vila Aurora, nesta cidade; 7) Gabiatti & Gabiatti Ltda., inscrito no CNPJ 04.075.654/0001-35, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial, nesta cidade; 8) Posto Gaucho Ltda. Filial II, inscrito no CNPJ 33.178.765/0002-56, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 5295, Cabeceira Alegre, nesta cidade; 9) Auto Posto Top 7, inscrito no CNPJ 03.068.638/0001-52, localizado na Rua Benjamin Constant, n° 405, Centro, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 01 (uma) empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo ela: Perroni & Moro Ltda., inscrito no CNPJ 02.761.380/0003-74, a empresa apresentou como representante legal o Sr. José Tarso Moro da Rosa, RG 2022126921, SSP/RS e CPF 243. 676. 800-53. Após conferido o envelope de habilitação, a empresa apresentou toda a documentação exigida, sendo declarada habilitada. Em ato contínuo, foi aberto o envelope de Proposta de Preço, a qual apresentou o valor unitário por litro de gasolina a R$ 4,259 e de etanol a R$ 3,459, totalizando o valor anual de R$ 36.731,00. Em ato continuo, o Presidente declarou vencedora do certame a empresa Perroni & Moro Ltda. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Raphael da Silva Matos Controlador Interno Lucy Vanda Palácio Alves Contadora José Tarso Moro da Rosa Perroni & Moro Ltda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.690 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 1035/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL no dia 17 de maio de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 14 de maio de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente CAFÉ PARREIRA TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de CAFE IGUAPORà E MOAGEM LTDA- EPP para CAFÉ PARREIRA TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, para atividade de Torrefação e moagem de café, localizada na Rod BR 163, Rua 03, n°90 Bairro Parque Industrial Londrina no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMERSON GUEIROS DE CARVALHO-MEI (81614322104), CNPJ n° 19.981.641/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOS localizada na Rua Brasil, n°1805, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HATO & SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de SORVETERIA , localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 1601- Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEANDRO MAMEDE MAHMOUD torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, COD: 349, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1º Sala, nº 1.200, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS FELIPE RAGAZZI QUIRINO CAVALCANTE torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de NEUROLOGIA, COD: 349, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1.715, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sandra Aparecida Fernandes - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe II, situado a rua São Francisco, 1150 - Jardim Independência – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de D C S SUPERMERCADO EIRELI ME para VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, para atividade de Comércio de mercadorias em geral, Supermercado, localizada na Rua Eulália Pires, n° 898, Bairro Vila Almeida, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VILSON BUZZIO FERNANDES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Construção de Barracão (Cod. Ativ. 233), localizada na Rua Ivo Anunciato Cerzósimo, Quinhão 5, Chácara Monte Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 016/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fonte 103000 Ficha Orçamentária 1474 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Ficha Orçamentária 1671 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor Total da Contratação: R$ 3.760 (Três mil, setecentos e sessenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 11 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID