Prefeitura de Dourados
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Edição 4691 – 16/05/2018 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 11, DE 14 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Municipal para a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados”.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55
da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013;
Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o
Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de
saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do
Município de Dourados e de sua Macrorregião;
Considerando o item 2.2 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial
(Noticia de Fato nº 01.2018.00002897-0) firmada entre o Município de Dourados,
ANO XX / Nº 4.691 – SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 01 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
por meio de seu Fundo Municipal de Saúde, a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e a empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, com participação e anuência
do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério Público Estadual;
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar o pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais) para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será
realizado mediante a assinatura de termo aditivo.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de maio de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
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