Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4692 – 17/05/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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ANO XX / Nº 4.692 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 13 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
LEI N° 4.171, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõem sobre declaração de Utilidade Pública”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei n° 1.879/1993, que passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central
de Dourados da Sociedade de São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o n°
37.212.685/0001-40.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 24 abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI N° 4.176, DE 14 DE MAIO DE 2018.
“ Dispõe sobre denominação de Biblioteca Pública da Praça da Juventude.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Biblioteca Municipal Professora Karina Alves Peres, a
biblioteca pública instalada na Praça da Juventude, nesta cidade.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 14 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI N° 4.177, DE 14 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza o Executivo Municipal a reverter o imóvel que indica de propriedade
do Município de Dourados ao Espólio de Ayde Alves Telles.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 9º do art. 107
da Lei Orgânica, autorizado a restituir o imóvel descrito no inciso I deste artigo,
de propriedade do Município de Dourados, ao Espólio de Ayde Alves Telles, como
abaixo discriminado:
I – ÁREA 01 – do Município.
MATRÍCULA Nº 45.426
IMÓVEL: Uma área de terra determinada por parte da Fazenda São José do Desterro,
situada na zona rural deste Município, com a área de 50,00 x 50,00 metros, ou
seja 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) e que fica encravada dentro
dos seguintes limites e confrontações: partindo-se do entroncamento da estrada Dourados-
Itahum com a estrada que atravessa a fazenda e demanda à Maracajú, segue-se
por esta última com distância a partir de 70,00 metros, desde o ponto de entroncamento;
a partir daqui, segue-se rumo sudoeste por mais 20,00 metros, onde está cravado
o marco n. 1, daí segue-se com o mesmo rumo sul e distância de 50,00 metros,
até o marco 02; daí segue-se com o rumo de NW e distância de 50,00 metros, até o
marco n. 03; daí segue-se com rumo NE e distância de 50,00 metros, até o marco n.
04, daí segue-se com o rumo de SE e distância de 50,00 metros, até o marco n. 01,
ponto de partida do presente roteiro. Confrontações: Norte, Sul, Leste e Oeste com
área remanescente do mesmo imóvel. Matrícula anterior n. 3.794.
Área imóvel avaliada em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) conforme
o Ata de homologação nº 11/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº
11/2018 Comissão de Avaliação do Município, constantes no Processo Administrativo
nº 13.147/16.
Art. 2º. A parte se responsabilizará pela escrituração de seu imóvel junto ao Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as
despesas decorrentes.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 14 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
LEIS
LEI N° 4.178, DE 14 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações
Sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas
anuidades, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações
Sociais sem fins lucrativos especificadas no parágrafo único, do art. 3º, e
regulamenta o pagamento da Taxa de Anuidade às respectivas entidades, consoante
ao disposto no art. 3º, IX, “b” da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014,
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a vincular-se como associado de Organizações
Sociais sem fins lucrativos que desenvolvam atividades em defesa de políticas,
programas e ações em favor dos interesses do Município, bem como efetuar
o pagamento da respectiva Taxa de Anuidade, desde que essas entidades estejam
devidamente instituídas, nos termos da legislação vigente no país, e que comprovem
a realização de atividades como:
I – articulação junto aos governos estadual e federal para a elaboração e implementação
de programas, ações e projetos em favor do município;
II- incidência junto à Assembleia Legislativa e Congresso Nacional durante discussão
e trâmite de legislações afetas a políticas públicas e programas a serem implementados
no município;
III – mobilização de gestores municipais no interesse das causas que protejam e
defendam as políticas públicas no município.
Art. 3º. As Organizações Sociais as quais o Poder Executivo se associar deverão
representar coletivamente os interesses do Município de maneira geral e, em específico,
nas áreas que comprovarem relevante atuação.
Parágrafo único. A Associação Regional de Municípios; Seccional da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MS é reconhecidamente
instituição de notória e relevante contribuição para as políticas públicas municipais,
por suas atividades ao longo dos anos, sendo, por este motivo, entidade capaz de
firmar Termo de Adesão e receber anuidades do Município de Dourados/MS.
Art. 4º. Para viabilizar o pagamento da respectiva Taxa de Anuidade, o Município
deverá se associar e firmar Termo de Filiação com cada uma das Organizações
Sociais e receber, no mínimo, duas vezes ao ano um Relatório de Atividades Desenvolvidas
para comprovar as ações realizadas e a utilização dos recursos arrecadados
por meio das anuidades.
Art. 5º. Os valores referentes à Taxa de Anuidade serão definidos por cada Organização
Social e não poderão ultrapassar o contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Parágrafo único. As despesas com as anuidades de que trata esta Lei são consideradas
como irrelevantes, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal n.
101/2000, observados os limites previstos no caput.
Art. 6º. A Taxa de Anuidade a ser paga às Organizações Sociais deverá estar previstas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos exercícios
seguintes.
Art. 7º. Os Termos de Filiação previstos nesta Lei serão elaborados em nome do
Município de Dourados/MS e deverão ser firmados pela Prefeita Municipal em conjunto
com o gestor da área específica quando se tratarem de entidades descritas no
parágrafo único, incisos I, II e III do art. 3º.
Art. 8º. As despesas decorrente da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias
no orçamento vigente para compatibilizá-lo com as despesas decorrentes
desta Lei.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 14 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 999 DE 09 DE MAIO DE 2018
Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de
Educação, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria
Municipal de Educação, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano
de 2018, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I – Gislene de Matos Silva – Mat. nº 500190-2, Agente de Apoio Educacional,
Merendeira;
II – Alessandro Maldonado dos Reis, Mat. Nº 114764292-1, Assistente de Apoio
Educacional, Assistente de Atividades Educacionais.
III – Aili Costa Cezar da Silva, Mat. nº 87681-1, Auxiliar de Apoio Educacional.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 09 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 1.017 DE 11 DE MAIO DE 2018
“Nomeia os membros para compor Comissão de Alteração da Lei do Conselho
Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor Comissão
de Alteração da Lei do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos
dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme segue:
I – Governamental
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
– Talita Rolim da Silva
– Amarilda de Jesus Alves Amorim
b) Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
– Luciano Fernandes de Oliveira
c) Representante da Procuradoria Geral do Município – PGM:
– Luciane Fernandes Mendes
II – Não Governamental:
a) Representante do Núcleo de Estudos Afro brasileiros – NEAB-UFGD:
– Marcio Roberto da Silva Oliveira
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
b) Representante do grupo Hip Hop:
– Fernando R. Pinto Rodrigues
c) Representante do Coletivo de Mulheres Negras do MS – CMS Negras/MS:
– Lucimar de Souza Arguelho
d) Representante Instituto Cultural Malungo Capoeira:
– Liandro Moreira dos Santos
e) Representante Associação Rural Quilombola Deziderio Felipe de Oliveira – ARQDEZ
Quilombo/Picadinha:
– Gerson da Silva Areco
f) Representante Ilê Axi Angola Megemulebaonã:
– Naiara da Silva Fontils
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 11 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 1018, DE 14 DE MAIO DE 2018.
“Cria o inciso XIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que
Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da
Proposta Técnica do Processo de Licitação”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o inciso XIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de
2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento
da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º …

XIII.Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
– Ademar Fernandes de Souza;
– Fabio Barbosa de Souza;
– Elizena Ferreira Mendes;
– Marcos Aurélio Simplicio Geraldini.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 14 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO.
Resolução nº 03 / 2018 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
07/05/2018.
Autuado: ESF – 55 e 56.
CNPJ – 13.896.863/0001-30.
Auto de Infração nº 0641.
Data da Autuação: 09/04/2018.
Data da Decisão: 13/04/2018.
1ª instância.
Processo nº: 07/2018.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 335, inciso I, Art. 337, incisos I e Art. 338, inciso II,:
aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sandra Regina Nervis
Gerente da Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO Nº 052/2018 /CVP/SEMED
“Dispõe sobre a substituição do membro para compor a Comissão de Valorização
dos Profissionais da Educação (CVP).”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 12° e seguintes
da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
R e s o l v e:
Art. 1°. Fica nomeada, a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão
de Valorização dos Profissionais da Educação (CVP), pelo período de 24 de abril de
2018 a 25 de agosto de 2019.
I – Representante do Órgão de Classe:
– Dirce Puglia, matrículas 80311-1/80311-2, em substituição à servidora Elizangela
Tiago da Maia, afastada para Licença Estudo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24 de abril de 2018.
Dourados, 15 de maio de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 04, 16 de maio de 2018.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no
domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido
no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE
foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser
apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá
ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 05, 16 de maio de 2018.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação
acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de
Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o
art. 171, I, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da
base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação,
a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na
Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171
do CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Processo Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ
9.189/2018 1000064880 W.T. YAMADA – ME 97.536.011/0001-22
9.191/2018 1000005280 ADRIANA RAMOS GONÇALVES – ME 08.409.123/0001-92
9.193/2018 100047289 BABY HOUSE CONFECÇÕES LTDA – ME 04.058.650/0001-49
ANEXO ÚNICO
Processo Número da
inscrição no CAE Razão Social CNPJ
9.198/2018 1000074860 SERGIO LAGOA – ME 14.705.143/0001-03
ANEXO ÚNICO
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2018 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e
Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2018 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas
e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente
via ação de execução fiscal.
Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito
ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/0001-06
LEONIDAS ALEM 2590 79.813-080 JD RASSLEM
DOURADOS/MS 0115-002.024-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.187,25
M.A.D. CALDERARIA E SERVIÇOS DE MONTAGENS IND 11.278.548/0001-14
NAJLA BITTAR JORGE 130 14.078-740 JD
PASCHOAL INNECCHI RIBEIRÃO PRETO/SP 50.005.0011600063/50 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.458,51
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito
A V BRAGA- ME 07.952.411/0001-26 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA 265 79.800-000 PQ
DA NAÇÕES II DOURADOS/MS
50.005.001.160.002.700 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.761,58
BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030
CENTRO DOURADOS/MS
0115-007.546-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 3.246,64
Cecilia Marques Aguilera de Carvalho – ME 09.651.364/0001-06 ALBINO TORRACA 555 79.830-220 BAIRRO
CENTRO DOURADOS/MS
0114-003.513-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.179,56
DENISE LOLLI GHETI MARTINS ME 33.785.916/0001-53 HAYEL BON FAKER 650 79.812-110 1 AGUA
BOA – JARDIM DOURADOS/MS
0114-002.298-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 1.611,08
ESMERO MOBILIARIOS LTDA ME 14.232.260/0001-05 DOM PEDRO I 700 79.840-060 JD OURO VERDE
DOURADOS/MS
50.005.001.160.001.700 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.126,70
FERNANDA FRUGULI MOREIRA 036.153.391-85 ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2274 79.802-011
CENTRO DOURADOS/MS
0115-004.037-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2016 – 3.260,07
HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 05.862.111/0001-20 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2064 79.801-016
BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS
0114-001.361-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 5.713,90
JOSE CARLOS PEREIRA DOURADO – ME 00.916.044/0001-66 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA 27 79.822-070
BAIRRO FLORIDA I – JD DOURADOS/MS
50.005.001.160.006.600 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.542,03
LEO & BYLOOK E – COMMERCE LTDA 00.541.498/0001-08 N N 1 .- N DOURADOS/MS 0115-001.465-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2015 – 6.786,55
MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX
DOURADOS/MS
50.005.001.160.003.000 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.174,38
MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX
DOURADOS/MS
0116-001.163-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.761,58
MORGAN BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA – 11.006.265/0001-13 AV WALDEMAR CARLOS PEREIRA 336 03.533-
000 VILA TALARICO SAO PAULO/SP
0114-001.948-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.761,58
ONIX FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME 20.883.605/0001-85 RUA RIO RILHANTE 862 79.811-120 JD AGUA
BOA DOURADOS/MS
50.005.001.160.002.200 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.126,70
PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 02.682.287/0001-02 RUA MARECHAL DEODORO 650 09.710-000
CENTRO SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
50.005.001.160.004.400 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 6.661,65
PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 16.831.796/0001-64 COR PUBLICO – JH 475 79.814-551 JD HILDA
DOURADOS/MS
0115-005.760-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 3.134,61
Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001
BAIRRO MANOEL RASSELEN – JD
DOURADOS/MS
50.005.001.160.003.400 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.761,58
Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001
BAIRRO MANOEL RASSELEN – JD
DOURADOS/MS
50.005.001.160.002.400 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2017 – 4.761,58
Marcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertores, objetivando
atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são
assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência
Social. PROCESSO: nº 148/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). ALTERAÇÃO:
Inclusão do inciso II com suas alíneas “a” e “b”, no subitem “9.2.” do corpo do edital
“Documentação Relativa à Qualificação Técnica“. SESSÃO: Fica mantida a data da
sessão pública para o julgamento do certame (21/05/2018). LOCAL: Sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está
disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de
obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana
e distrital do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 100/2018. ATO: Fica
retificado o “AVISO DE LICITAÇÃO” do edital em epígrafe, matéria veiculada no
Diário Oficial do Município nº 4.687, página 10 e no Diário Oficial do Estado nº
9.652, página 32, ambas publicadas no dia 10/05/18. MOTIVO: O referido ato se
dá pela ocorrência de divergência na data fixada para sessão escrita por extenso da
grafada numericamente, desta forma: ONDE SE LÊ: SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis
de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LEIA-SE: SESSÃO: Dia
06/06/2018 (seis de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). PUBLICAÇÃO:
Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados.
Dourados-MS, 11 de maio de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar
e laboratorial, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de
Abastecimento Farmacêutico. PROCESSO: nº 10/2018. RESULTADO: O certame
teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: CIRUMED COMERCIO
LTDA., nos itens 04, 05, e 06 e CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS
LTDA., nos itens 01, 02 e 03. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 07 e
08 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 23 de abril de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 027/2018 que objetiva a contratação com: Oncoexpress
Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 22.227.973/0001-09, com fundamento
no artigo 24, IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 11 de maio de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
Matrícula Nome do Servidor Portaria Dias Dias
114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 063/2018 45 08/02/2018 a 24/03/2018
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 083/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018
130041-3 ANIZIA SOARES 084/2018 85 19/01/2018 a 13/04/2018
501166-2 IARA VENANCIO 085/2018 90 15/01/2018 a 14/04/2018
114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANT 086/2018 4 09/01/2018 a 12/01/2018
114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 087/2018 56 16/01/2018 a 12/03/2018
114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 088/2018 16 26/12/2017 a 10/01/2018
153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 089/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018
84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 090/2018 38 22/01/2018 a 28/02/2018
6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 091/2018 21 17/01/2018 a 06/02/2018
114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 092/2018 60 06/12/2017 a 03/02/2018
114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 093/2018 15 19/01/2018 a 02/02/2018
89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 094/2018 90 26/12/2017 a 25/03/2018
130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 095/2018 180 15/01/2018 a 13/07/2018
114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 096/2018 30 24/01/2018 a 22/02/2018
114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 097/2018 15 12/01/2018 a 26/01/2018
25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 098/2018 184 16/01/2018 a 18/07/2018
79721-2 ROSEMEIRE LOPES 099/2018 180 28/01/2018 a 26/07/2018
114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 100/2018 80 01/01/2018 a 21/03/2018
89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 101/2018 75 26/12/2017 a 10/03/2018
114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 102/2018 28 01/02/2018 a 28/02/2018
114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 103/2018 181 02/02/2018 a 01/08/2018
114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 104/2018 23 07/02/2018 a 01/03/2018
43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 105/2018 55 24/01/2018 a 19/03/2018
4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 106/2018 14 03/02/2018 a 16/02/2018
780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 107/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018
75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 108/2018 15 09/02/2018 a 23/02/2018
114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 109/2018 16 01/02/2018 a 16/02/2018
6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 110/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 111/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018
84651-1 VALDIR DAS DORES 112/2018 2 02/02/2018 a 03/02/2018
114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 113/2018 1 01/02/2018 a 01/02/2018
80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 114/2018 63 27/12/2017 a 27/02/2018
1479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 115/2018 90 27/01/2018 a 26/04/2018
84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 116/2018 180 16/01/2018 a 14/07/2018
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº
108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de
JANEIRO a 22 de FEVEREIRO de 2018.
Licença Inicial Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
EXTRATOS
501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 117/2018 131 21/12/2017 a 30/04/2018
114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 118/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018
31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 119/2018 36 16/02/2018 a 23/03/2018
42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 120/2018 165 20/02/2018 a 03/08/2018
501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 121/2018 23 01/02/2018 a 23/02/2018
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 122/2018 30 03/02/2018 a 04/03/2018
114764185-1 LUCAS RODRIGUES CARDIM 123/2018 28 26/01/2018 a 22/02/2018
114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 124/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018
114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 125/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018
31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 126/2018 80 28/01/2018 a 17/04/2018
9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 127/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018
501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 128/2018 30 30/01/2018 a 28/02/2018
8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 129/2018 15 10/02/2018 a 24/02/2018
2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 130/2018 180 06/02/2018 a 04/08/2018
114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 131/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018
48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 132/2018 90 09/02/2018 a 09/05/2018
130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 133/2018 75 07/02/2018 a 22/04/2018
32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 134/2018 75 17/02/2018 a 02/05/2018
114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 135/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018
114766419-2 OSVALDO GONZALEZ NETO 136/2018 75 22/02/2018 a 07/05/2018
501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 137/2018 165 16/02/2018 a 30/07/2018
43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 138/2018 60 28/01/2018 a 28/03/2018
114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 139/2018 60 27/01/2018 a 27/03/2018
153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V 140/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018
63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 141/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 142/2018 30 01/02/2018 a 02/03/2018
114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 143/2018 45 14/02/2018 a 30/03/2018
44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 144/2018 24 01/02/2018 a 24/02/2018
114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 145/2018 40 16/02/2018 a 27/03/2018
114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 146/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018
502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 149/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 150/2018 90 02/01/2018 a 01/04/2018
87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 151/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018
130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 152/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018
114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 153/2018 15 16/02/2018 a 02/03/2018
47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 154/2018 28 05/02/2018 a 04/03/2018
15011-1 ODAIR DE CASSIO 155/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018
114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 157/2018 75 16/02/2018 a 01/05/2018
29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 158/2018 107 22/02/2018 a 08/06/2018
89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 159/2018 24 22/02/2018 a 17/03/2018
86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 160/2018 105 16/02/2018 a 31/05/2018
18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 161/2018 1 23/02/2018 a 23/02/2018
84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 162/2018 45 13/02/2018 a 29/03/2018
501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 163/2018 60 07/02/2018 a 07/04/2018
114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 164/2018 2 20/02/2018 a 21/02/2018
501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 165/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018
114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 166/2018 30 05/02/2018 a 06/03/2018
114765030-3 ALDA FOKURA 167/2018 75 21/02/2018 a 06/05/2018
31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 168/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018
47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 169/2018 15 05/02/2018 a 19/02/2018
114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 170/2018 27 16/02/2018 a 14/03/2018
80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 171/2018 86 05/01/2018 a 31/03/2018
89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 172/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 173/2018 45 17/02/2018 a 02/04/2018
34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 174/2018 55 05/02/2018 a 31/03/2018
6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 175/2018 45 20/02/2018 a 05/04/2018
114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 176/2018 15 20/02/2018 a 06/03/2018
129951-3 REGINALDO ARGUELO 177/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018
4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 178/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018
83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 179/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018
114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 180/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018
114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 181/2018 60 18/02/2018 a 18/04/2018
153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 199/2018 60 01/02/2018 a 01/04/2018
153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 182/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018
89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 183/2018 17 17/02/2018 a 05/03/2018
114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 184/2018 45 23/02/2018 a 08/04/2018
86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA 185/2018 45 22/02/2018 a 07/04/2018
114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 186/2018 30 17/02/2018 a 18/03/2018
151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 187/2018 30 06/02/2018 a 07/03/2018
31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 188/2018 151 02/03/2018 a 30/07/2018
114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 189/2018 5 01/03/2018 a 05/03/2018
290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 190/2018 181 06/02/2018 a 05/08/2018
114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 191/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 192/2018 17 03/02/2018 a 19/02/2018
84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 193/2018 45 16/02/2018 a 01/04/2018
23961-1 DAURA DEL VIGNA 194/2018 90 01/02/2018 a 01/05/2018
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 195/2018 30 20/02/2018 a 21/03/2018
82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 196/2018 30 04/02/2018 a 05/03/2018
114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 197/2018 15 21/02/2018 a 07/03/2018
87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 198/2018 15 24/02/2018 a 10/03/2018
114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 200/2018 50 19/02/2018 a 09/04/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
EXTRATOS
33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 201/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018
150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 202/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018
82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 203/2018 63 21/02/2018 a 24/04/2018
114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 204/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018
114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 205/2018 23 09/01/2018 a 31/01/2018
114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 206/2018 45 27/02/2018 a 12/04/2018
86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 207/2018 29 01/03/2018 a 29/03/2018
150351-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 208/2018 3 21/02/2018 a 23/02/2018
40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 209/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018
131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 210/2018 62 22/02/2018 a 24/04/2018
500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 212/2018 15 03/03/2018 a 17/03/2018
114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 213/2018 30 09/02/2018 a 10/03/2018
75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 214/2018 180 20/02/2018 a 18/08/2018
501003-5 TELESFORO VERA 211/2018 89 01/02/2018 a 30/04/2018
144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 256/2018 28 02/03/2018 a 29/03/2018
114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 215/2018 69 22/01/2018 a 31/03/2018
80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 216/2018 39 21/02/2018 a 31/03/2018
77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 217/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018
114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 218/2018 15 06/03/2018 a 20/03/2018
114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 219/2018 59 01/02/2018 a 31/03/2018
114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 220/2018 8 02/03/2018 a 09/03/2018
24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 221/2018 15 15/02/2018 a 01/03/2018
Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 0429/2018 GMD 8 11/04/2018 a 18/04/2018
57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 0386/2018 SEMED 31 28/03/2018 a 27/04/2018
24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 0423/2018 SEMED 45 20/04/2018 a 03/06/2018
114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 0325/2018 SEMED 15 31/03/2018 a 14/04/2018
114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 0432/2018 SEMED 30 15/04/2018 a 14/05/2018
114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 0321/2018 SEMED 15 17/03/2018 a 31/03/2018
501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 0385/2018 SEMED 29 02/04/2018 a 30/04/2018
114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 0424/2018 SEMS 15 27/04/2018 a 11/05/2018
114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 0360/2018 SEMED 90 02/04/2018 a 30/06/2018
153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 0346/2018 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018
80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 0358/2018 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018
80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 0357/2018 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018
31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 0318/2018 SEMED 20 30/03/2018 a 18/04/2018
114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 0442/2018 SEMED 30 11/04/2018 a 10/05/2018
43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 0353/2018 GMD 60 29/03/2018 a 27/05/2018
501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 0437/2018 SEMEED 45 17/04/2018 a 31/05/2018
14765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 0340/2018 SEMS 47 19/03/2018 a 04/05/2018
89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 0379/2018 SEMS 90 26/03/2018 a 23/06/2018
86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 0422/2018 SEMED 45 27/04/2018 a 10/06/2018
89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0375/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018
4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 0383/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018
87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 0367/2018 SEMS 60 02/04/2018 a 31/05/2018
114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 0388/2018 SEMED 60 28/03/2018 a 26/05/2018
114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 0339/2018 SEMED 24 23/03/2018 a 15/04/2018
114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 0431/2018 SEMED 30 16/04/2018 a 15/05/2018
114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 0453/2018 SEMS 60 31/03/2018 a 29/05/2018
114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 0443/2018 SEMS 30 26/04/2018 a 25/05/2018
114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 0345/2018 SEMED 15 11/04/2018 a 25/04/2018
114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 0438/2018 SEMED 7 24/04/2018 a 30/04/2018
4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 0448/2018 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018
80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 0434/2018 SEMED 40 01/04/2018 a 10/05/2018
114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 0323/2018 SEMFAZ 15 04/04/2018 a 18/04/2018
79771-1 DANIELA MEILI STAUT 0334/2018 SEMED 15 29/03/2018 a 12/04/2018
114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 0359/2018 SEMS 24 04/04/2018 a 27/04/2018
86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 0376/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018
143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 0374/2018 SEMS 15 06/04/2018 a 20/04/2018
114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 0417/2018 SEMED 14 14/04/2018 a 26/04/2018
501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 0425/2018 SEMED 15 27/04/2018 a 11/05/2018
79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0372/2018 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018
79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 0371/2018 SEMED 4 10/04/2018 a 13/04/2018
151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 0446/2018 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018
114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 0436/2018 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018
114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 0435/2018 SEMED 17 25/04/2018 a 11/05/2018
114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 0440/2018 SEMS 20 25/04/2018 a 14/05/2018
43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 0347/2018 GMD 45 20/03/2018 a 03/05/2018
502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 0322/2018 SEMED 15 06/04/2018 a 20/04/2018
500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA 0421/2018 SEMS 180 24/04/2018 a 20/10/2018
780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 0389/2018 SEMS 55 07/04/2018 a 31/05/2018
132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 0328/2018 SEMED 45 03/04/2018 a 17/05/2018
88741-1 ELZA MOREIRA DE LIMA 0412/2018 SEMAS 15 24/04/2018 a 08/05/2018
114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 0398/2018 SEMS 90 11/04/2018 a 09/07/2018
114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 0330/2018 SEMED 14 26/03/2018 a 08/04/2018
114770980-2 FABIANE MEZACASA 0326/2018 SEMS 20 22/03/2018 a 10/04/2018
114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 0452/2018 SEMAD 45 20/04/2018 a 03/06/2018
34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 0400/2018 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006,
concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de MARÇO a 20 de
ABRIL de 2018.
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
EXTRATOS
131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 0420/2018 SEMED 180 25/04/2018 a 21/10/2018
114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 0327/2018 SEMED 50 25/03/2018 a 13/05/2018
114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES 0427/2018 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018
501166-2 IARA VENANCIO 0430/2018 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018
87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 0377/2018 SEMSUR 180 07/04/2018 a 03/10/2018
80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 0445/2018 SEMAS 1 02/05/2018 a 02/05/2018
501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 0406/2018 SEMS 1 20/04/2018 a 20/04/2018
85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 0331/2018 SEMED 13 16/03/2018 a 28/03/2018
114760723-1 JANET PERES WOETH 0428/2018 SEMED 15 26/04/2018 a 10/05/2018
6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 0409/2018 SEMED 60 06/04/2018 a 04/06/2018
114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 0337/2018 SEMS 8 02/04/2018 a 09/04/2018
31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 0355/2018 SEMED 51 24/03/2018 a 13/05/2018
62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 0392/2018 SEMED 15 20/04/2018 a 04/05/2018
114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 0410/2018 SEMED 12 09/04/2018 a 20/04/2018
114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 0348/2018 SEMED 59 02/04/2018 a 30/05/2018
114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0441/2018 SEMED 30 01/04/2018 a 30/04/2018
114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 0369/2018 SEMED 15 13/04/2018 a 27/04/2018
87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 0396/2018 SEMS 15 20/04/2018 a 04/05/2018
87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 0320/2018 SEMED 17 05/03/2018 a 21/03/2018
114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 0402/2018 SEMED 60 04/04/2018 a 02/06/2018
114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 0354/2018 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 0362/2018 SEMED 15 22/03/2018 a 05/04/2018
500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 0317/2018 SEMS 45 19/03/2018 a 02/05/2018
84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 0390/2018 GMD 180 30/03/2018 a 25/09/2018
153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 0365/2018 SEMED 60 02/04/2018 a 31/05/2018
32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 0451/2018 SEMS 75 28/04/2018 a 11/07/2018
500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 0332/2018 SEMED 61 01/03/2018 a 30/04/2018
77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 0363/2018 SEMED 90 20/03/2018 a 17/06/2018
114763119-1 MARCIA DA SILVA 0414/2018 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018
82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 0439/2018 IMAM 112 25/04/2018 a 14/08/2018
154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 0408/2018 SEMED 60 10/04/2018 a 08/06/2018
68481-1 MARIA APARECIDA TELES 0338/2018 SEMED 15 04/04/2018 a 18/04/2018
32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 0397/2018 SEMS 59 04/04/2018 a 01/06/2018
114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 0449/2018 SEMED 15 01/05/2018 a 15/05/2018
32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 0319/2018 SEMED 45 29/03/2018 a 12/05/2018
155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 0370/2018 GABINETE 75 10/04/2018 a 23/06/2018
18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 0350/2018 SEMS 52 21/03/2018 a 11/05/2018
67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 0411/2018 SEMED 45 24/04/2018 a 07/06/2018
114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 0401/2018 SEMED 21 02/04/2018 a 22/04/2018
89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 0364/2018 SEMED 15 30/03/2018 a 13/04/2018
114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 0349/2018 SEMED 30 28/03/2018 a 26/04/2018
24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 0382/2018 SEMS 30 02/04/2018 a 01/05/2018
501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 0454/2018 SEMED 42 23/04/2018 a 03/06/2018
34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 0380/2018 SEMS 44 05/04/2018 a 18/05/2018
114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 0415/2018 SEMED 15 25/04/2018 a 09/05/2018
114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 0384/2018 SEMS 5 04/04/2018 a 08/04/2018
114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 0403/2018 SEMED 60 09/04/2018 a 07/06/2018
31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 0456/2018 SEMAD 28 18/04/2018 a 15/05/2018
15011-1 ODAIR DE CASSIO 0361/2018 AGETRAN 61 02/04/2018 a 01/06/2018
89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 0333/2018 SEMAD 30 20/03/2018 a 18/04/2018
79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 0457/2018 SEMED 28 16/04/2018 a 13/05/2018
114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 0413/2018 SEMS 60 10/04/2018 a 08/06/2018
114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 0329/2018 SEMED 15 15/03/2018 a 29/03/2018
114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 0407/2018 SEMED 15 02/04/2018 a 16/04/2018
47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 0352/2018 GMD 60 04/04/2018 a 02/06/2018
114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 0444/2018 SEMS 60 30/03/2018 a 28/05/2018
501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 0394/2018 SEMS 45 18/04/2018 a 01/06/2018
114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 0395/2018 SEMS 75 19/04/2018 a 02/07/2018
114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 0336/2018 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018
114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 0344/2018 SEMS 22 04/04/2018 a 25/04/2018
86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 0447/2018 SEMS 45 17/04/2018 a 31/05/2018
114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 0335/2018 SEMED 45 07/04/2018 a 21/05/2018
114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 0373/2018 SEMS 75 07/04/2018 a 20/06/2018
31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 0366/2018 SEMS 60 28/03/2018 a 26/05/2018
114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 0356/2018 SEMED 22 30/03/2018 a 20/04/2018
153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 0399/2018 SEMED 60 08/04/2018 a 06/06/2018
22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 0342/2018 SEMID 3 27/03/2018 a 29/03/2018
114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 0405/2018 SEMED 15 19/04/2018 a 03/05/2018
69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 0343/2018 SEMED 1 06/04/2018 a 06/04/2018
80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 0387/2018 SEMED 60 01/04/2018 a 30/05/2018
114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 0351/2018 SEMS 28 22/03/2018 a 18/04/2018
501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 0324/2018 SEMS 14 23/03/2018 a 05/04/2018
114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 0378/2018 SEMS 90 01/04/2018 a 29/06/2018
114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 0455/2018 SEMS 60 15/04/2018 a 13/06/2018
114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 0368/2018 AGEHAB 30 17/04/2018 a 16/05/2018
114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 0341/2018 SEMED 29 19/03/2018 a 16/04/2018
114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 0404/2018 SEMS 25 06/04/2018 a 30/04/2018
114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 0433/2018 SEMED 135 01/04/2018 a 13/08/2018
114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 0381/2018 SEMED 30 17/04/2018 a 16/05/2018
114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 0450/2018 SEMSUR 15 28/04/2018 a 12/05/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 33/2018/ FUNSAUD
05 de Abril de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de
maio de 2014;
R E S O L V E:
Art1º – Revogar a PORTARIA Nº 156/2017/ FUNSAUD de 16 de Novembro de
2017.
Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho
Diretor Presidente/Funsaud
PORTARIA Nº 34 /2018/ FUNSAUD
05 de Abril de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de
maio de 2014;
R E S O L V E:
Art1º – Nomear os membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar do Hospital da Vida.
Parágrafo único – A Comissão de Controle de Infecção Hospital será formada por
uma comissão consultora e uma comissão executora.
Membros Consultores
– Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz
– Direção Clínica: José Raul Espinosa
– Direção Técnica Médica: Majid Mohamad Ghadie
– Gerência de Unidade/Hospital da Vida: Valdecir Santana
– Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: Marley Crisanto Souza
– Serviço de Administração/Hospital da Vida: Danyelle Radaelli de Assis Serapião
– Serviço de Hemoterapia: Ana Paula Silva Levay
– Serviço de Enfermagem: Denise Reginato
– Serviço de Enfermagem/Intensecare: Angélika dos Santos Mauricio
– Serviço de Enfermagem UPA: Elaini Amaro Festa
– Serviço de Farmácia: Cláudia Pereira Torquato
– Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni
– Serviço de Higienização e Hotelaria: Vaguiner Meirelles da Silva
– Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos
– Serviço de Segurança do Trabalho: Edson Cecil Cavalcante Santana
– Serviço de Supervisão de Assistência à Saúde: Jaqueline Foppa
– Representante do Laboratório: Thiago Félix Miranda Pedroso
– Responsável Técnica da Enfermagem – Clínica Cirúrgica: Ivonete Greff Gotardi
– Responsável Técnica da Enfermagem – Centro Cirúrgico e Central de Material:
Valdinéia André Pereira
Membros Executores
– Presidente/ Enfermeira: Quézia Peres Woeth
– Vice Presidente/ Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio
– Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila
– Biomédica: Maisa Estopa Correa
– Secretária/ Técnica de Enfermagem: Giovana Picolo e Silva
– Técnico de Enfermagem: Cleber Rogério de Sá
Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho
Diretor Presidente/Funsaud
PORTARIA Nº 43/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
R e s o l v e:
Art. 1. Revogar, a portaria 110/2017, de 06/01/2017, que institui comissão de sindicância
permanente.
art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. registre-se. divulgue-se. cumpra-se.
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
Diretor Presidente Interino da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 022/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE
JOSÉ FORTES.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI.
CNPJ sob nº 03.916.634/0001-87.
Valor total: R$ 13.509,00 (Treze mil e quinhentos e nove reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 021/2018.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 23 de Abril de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente Interino – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO – CCIH – FUNSAUD
REGIMENTO INTERNO CCIH – 2018
CAPÍTULO I
CATEGORIA E FINALIDADES
Art. 1º A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), HV-FUNSAUD
é de natureza técnico-científica permanente, nos termos da Port. nº 2.616/MS, de 12
de maio de 1998.
Art. 2º A CCIH é um órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e tem
por finalidade o desenvolvimento e execução do Programa de Controle de Infecção
Hospitalar (PCIH), realizando ações de controle de Infecções Relacionadas à Assistência
à Saúde (IRAS).
§ 1º Considera-se Programa de Controle Infecções Hospitalares (PCIH) o conjunto
de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução
máxima possível de incidência e da gravidade das infecções relacionada com a assistência
à saúde.
§ 2º Entende -se por infecção hospitalar, qualquer infecção adquirida após a internação
de um paciente em hospital, e que se manifeste durante a internação ou
mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização.
CAPITULO II
ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E NOMEAÇÃO
Art. 3º A estrutura da CCIH compreende:
I – Membro consultor
II – Membro executor
§ 1° Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área
da saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade
de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referências
conceituadas.
§ 2° Entende-se por membro executor o profissional, preferencialmente de nível
superior na área da saúde, que deve realizar todas as atribuições concernentes ao
consultor e colaborar efetivamente para execução de atividades relacionadas ao controle
de infecção hospitalar.
Art. 4º A CCIH terá composição multidisciplinar e multiprofissional, devendo contar
com, no mínimo, 08 (oito) membros, podendo ser ampliado este número conforme
a necessidade da comissão.
Os membros consultores serão representantes dos seguintes serviços:
I – Serviço Médico
II – Serviço de Enfermagem
III – Serviço de Farmácia
IV – Serviço de Laboratório e/ou Agência Transfusional
V – Serviço de Nutrição
VI – Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO – CCIH – FUNSAUD
VII – Serviço de Hotelaria Hospitalar
VIII – Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador (SOST)
Art. 5º Os membros executores constituirão o Serviço de Controle de Infecção
Hospitalar (SCIH), e será composto minimamente por:
I – Médico Infectologista;
II – Enfermeiro;
III – Biomédico
Parágrafo único. Para o bom funcionamento da comissão é imprescindível a nomeação
de um secretário com função exclusiva nesta comissão, mesmo não sendo
um membro da mesma.
Art. 6º O presidente da CCIH, e o vice-presidente, serão quaisquer um dos membros
da mesma.
Art. 7º Os membros executores da CCIH representarão o Serviço de Controle de
Infecções Hospitalares e, portanto, serão encarregados da execução do Programa de
Controle de Infecção Hospitalar.
Art. 8º O SCIH do HV- FUNSAUD contará com, no mínimo, 03 (três) membros
executores.
Art. 9º Afim de assegurar o suporte técnico, científico e operacional indispensável
à eficiência da CCIH, a Presidência, através do serviço de apoio administrativo,
proporcionará a infraestrutura necessária.
Art. 10. As indicações para integrar a CCIH serão previamente discutidas pela
comissão, e, havendo consenso com a Presidência, os membros serão nomeados na
forma do art. 16, inciso II, deste Regimento Interno.
Art. 11. A nomeação dos membros da CCIH deverá ser feita pelo Presidente da
FUNSAUD.
Art. 12. A CCIH deverá ser composta por profissionais que possuam nível superior
e técnico e sejam formalmente nomeados. As indicações deverão recair sobre profissionais
especializados em controle de infecção hospitalar, e sobre representantes
de nível superior dos serviços, com experiências anteriores em controle de infecção
hospitalar.
Art. 13. O mandato do presidente e vice-presidente da CCIH será de, no mínimo,
dois anos, podendo haver recondução ao cargo pelo mesmo período, através de indicação
da comissão e nomeação pela Presidência.
Art. 14. Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período de
mandato, desde que comunique a Presidência com antecedência mínima de 30 dias.
Art. 15. O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado,
dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o SCIH
é um serviço de caráter técnicocientífico que se beneficia com a experiência de seus
membros.
CAPITULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 16. À autoridade máxima da instituição compete:
I – Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH;
II – Nomear os componentes da CCIH por meio de ato próprio;
III – Propiciar infraestrutura necessária à correta operacionalização da CCIH;
IV – Aprovar e fazer respeitar o regimento interno da CCIH;
V – Garantir a participação do Presidente da CCIH nos órgãos colegiados deliberativos
e formuladores da política da Instituição sobre o controle de infecção hospitalar,
e sobre as ações de controle de infecção relacionada à assistência à saúde, bem
como em conselhos técnicos;
VI – Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação
Municipal, Estadual/Distrital de Controle de Infecção Hospitalar;
VII – Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da CCIH
e às alterações que venham a ocorrer;
VIII – Fomentar a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos
referentes à infecção hospitalar.
Art. 17.
À CCIH compete:
I – Elaborar, implantar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar
(PCIH);
II – Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do Programa de Controle de Infecção
Hospitalar;
III – Implantar um sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares;
IV – Adequar, programar e supervisionar as normas e rotinas técnico-operacionais,
visando à prevenção e controle das infecções hospitalares;
V – Capacitar o quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz
respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares;
VI – Racionalizar o uso de antimicrobianos, germicidas e materiais médico – hospitalares;
VII – Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo Vigilância
Epidemiológica das Infecções Hospitalares e aprovar as medidas de controle
propostas pelos membros executores;
VIII – Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos sempre que indicado,
e implantar medidas imediatas de controle;
IX – Elaborar e divulgar, regularmente, relatórios, e comunicar, periodicamente, à
autoridade máxima de instituição e às coordenações de todos os setores do hospital,
a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na
comunidade hospitalar;
X – Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-
-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em
curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento;
XI – Adequar, programar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-
-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares;
XII – Definir, em cooperação com a Comissão de Padronização, política de utilização
de antimicrobianos, germicidas e materiais médico – hospitalares;
XIII – Elaborar/Atualizar o Regimento Interno para a Comissão de Controle de
infecção Hospitalar;
XIV – Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamento,
com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais,
no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares;
XV – Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente,
as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes;
XVI – Notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão
do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância
epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou
unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva;
XVII – Notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo
de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecção associadas
à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados.
XVIII – Cooperar com o Núcleo de Segurança do Paciente nas ações relacionadas
à vigilância das infecções hospitalares.
CAPITULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 18. Ao presidente incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da
CCIH, especificamente:
I – Instalar a comissão e presidir suas reuniões;
II – Promover a convocação formal das reuniões;
III – Representar a CCIH em suas relações internas e externas;
IV – Tomar parte nas discussões e, quando for o caso, exercer o direito de voto de
desempate;
V – Indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de
pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão;
VI – Elaborar grupos de deliberações da comissão e ad referendum, nos casos de
manifesta urgência;
VII – Promover a interação do SCIRAS com a equipe multiprofissional da instituição.
Art. 19. Cabe ao vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos.
Art. 20. Cabe ao secretário:
I – Assistir e redigir as reuniões;
II – Redigir a convocação formal das reuniões extraordinárias, em nome do presidente;
III – Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo,
de registro de atas e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob
vigilância;
IV – Comunicar aos membros da CCIH a pauta das reuniões;
V – Encaminhar o expediente da CCIH;
VI – Preparar o expediente da CCIH;
VII – Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos de
que devam ser examinados nas reuniões da comissão;
VIII – Providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões
extraordinárias;
IX- Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios, pareceres,
memorandos);
X – Manter suprimento de materiais de consumo diário;
XI – Providenciar o cumprimento das diligências determinadas;
XII – Organizar dados e arquivos;
XIII – Receber e enviar correspondências;
XIV – Conferir fichas de notificação com o censo do hospital;
XV – Agendar entrevistas e cursos;
XVI – Digitar boletins e relatórios;
XVII – Realizar serviço externo quando necessário.
XVIII – Ser substituído por um vice-secretário em sua ausência.
Art. 21. São atribuições específicas do médico executor:
I – Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas,
bem como definir normas fundamentadas que justificam o uso controlado de antimicrobianos;
II – Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no
complexo hospitalar, propondo medidas a serem executadas;
III – Promover interação com o corpo clínico, no que diz respeito ao controle de
infecção hospitalar;
IV – Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes forem
solicitados;
V – Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções
hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos;
VI – Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de
acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH;
VII – Assessorar a Diretoria Clínica sobre as questões relativas ao controle de infecções
hospitalares;
VIII – Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar,
quando solicitado pela administração;
IX – Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de
Infecção Hospitalar;
X – Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares;
XI – Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH;
XII – Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério
da Saúde e as demais em vigência;
XIII – Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões,
debates e educação em serviço;
XIV – Capacitar os profissionais de saúde para o controle das Infecções Hospitalares.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO – CCIH – FUNSAUD
Art. 22. São atribuições específicas do enfermeiro executor:
I – Realizar vigilância das infecções hospitalares através do método de busca ativa
e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta e Infecções
do sitio cirúrgico;
II – Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância,
contendo as seguintes informações:
a) Taxa de pacientes com infecção hospitalar;
b) Taxa de infecção hospitalar;
c) Taxa global de infecção hospitalar (por sítio);
d) Taxa de infecção hospitalar por procedimento invasivo;
e) Taxa de letalidade com infecção hospitalar;
f) Taxa de mortalidade com infecção hospitalar
III – Auxiliar os funcionários da instituição, respondendo dúvidas e pareceres referentes
a medidas de controle de infecção hospitalar;
IV – Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de
acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH;
V – Participar da investigação de surtos de infecção, junto com os demais membros
do grupo executor;
VI – Coletar culturas de materiais suspeitos de contaminação para investigação;
VII – Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas
hospitalares;
VIII – Participar da elaboração de protocolos para prevenção e controle das infecções
hospitalares;
IX – Fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar
periodicamente;
X – Programar e elaborar programas educativos relacionados ao controle de infecção
para equipe multiprofissional da área hospitalar;
XI – Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares;
XII – Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto à prevenção
de infecção hospitalar e quanto à prevenção acidentes com material contaminado;
XIII – Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de
Infecção Hospitalar (PCIH);
XIV – Dar parecer técnico quanto à aquisição de material e equipamento médicohospitalar;
XV – Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar,
quando solicitado pela administração;
XVI – Dar parecer técnico quanto ao reprocessamento de artigo médico-hospitalar;
XVII – Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério
da Saúde e as demais em vigência;
XVIII – Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar,
do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e estadual, os
indicadores de infecção hospitalar estabelecidos.
Art. 23. São atribuições comuns ao médico e enfermeiro executores:
I – Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares,
adequando características e necessidades da instituição, de acordo com diretrizes
da CCIH;
II – Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através
de busca ativa dos casos;
III – Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado;
IV – Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnico-
-administrativas, visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas à
assistência à saúde, de forma integrada com a equipe multiprofissional;
V – Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação;
VI – Acompanhar modificações da planta física, verificando sua adequação em
relação ao controle de infecção hospitalar;
VII – Emitir parecer técnico sobre a aquisição de insumos, instrumentos e acessórios,
cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da
esterilização;
VIII – Promover e colaborar e com ações de treinamento dos funcionários da instituição,
promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar;
IX – Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções
hospitalares em cada setor da instituição;
X – Articular-se com a CCIH, no sentido da utilização dos recursos técnicos, materiais
e humanos, com vistas ao eficiente controle das infecções hospitalares;
XI – Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo sistema
de vigilância epidemiológica;
XII – Definir, em cooperação com a CCIH e com a Comissão de padronização,
as políticas de utilização de antimicrobianos e materiais médico-hospitalares para
todos os setores do hospital;
XIII – Notificar, ao órgão de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos
de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos
em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente
com os serviços de saúde coletiva.
Art. 24. São atribuições do biomédico e em contato com o laboratório:
I – Detecção imediata e notificação epidemiológica de micro-organismos, identificando
os padrões de resistência antimicrobianos emergentes e auxiliando na avaliação
da eficácia das precauções recomendadas para limitar a transmissão durante
possíveis surtos avisando em caráter de urgência a necessidade de medidas de precaução
nestes pacientes;
II – Acompanhar testes de sensibilidade antimicrobiana e interpretação de acordo
com as orientações atuais desenvolvidas pelo Clinical and Laboratory Standards
Institute (CLSI), para a detecção de padrões de resistência emergentes, e para a
elaboração, a análise e a distribuição de relatórios periódicos de susceptibilidade
antimicrobiana;
III – Analisar o desempenho das culturas de vigilância quando for o caso (incluindo
a retenção dos isolados para análise), para avaliar os padrões de transmissão da
infecção e efetividade das intervenções de controle de infecção na unidade ou na
instituição;
IV – Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostras para exames microbiológicos
e interpretação de resultados;
V – Manter arquivos dos dados microbiológicos diários, semanais, mensais e anuais,
permitindo estudos e levantamentos;
VI – Emitir cópia para SCIH dos laudos das culturas realizadas para arquivo setorial
e apresentação em reunião mensal , para posterior levantamento da frequência
de micro-organismos isolados nas infecções hospitalares e da prevalência das cepas
resistentes aos antimicrobianos, apresentar relatórios e as sugestões de ações;
VII – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares e auditorias internas;
VIII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
IX – Realizar controle do uso de antibióticos padronizados no ambiente hospitalar
diários, semanais, mensais e anuais de modo a junto ao farmacêutico de modo a
promover o uso racional de antimicrobianos.
Art. 25. São atribuições do farmacêutico:
I – Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custos e frequência de uso
antimicrobiano por clínica de atendimento;
II – Participar da definição da política de utilização de medicamentos e produtos
químicos, juntamente com a Comissão de Padronização;
III – Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da
qualidade da assistência prestada;
IV – Colaborar com a avaliação microbiológica e emitir parecer técnico sobre produtos
químicos e medicamentos a serem adquiridos pela instituição;
V – Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de
medicamentos e soluções germicidas;
VI – Auxiliar à farmácia hospitalar com medidas que garantam o tratamento adequado
com antimicrobiano;
VII – Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto
com os demais membros;
VIII – Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções
parenterais e outros;
IX – Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como
do uso e controle interno da qualidade destes produtos;
X – Elaborar, mensalmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e resistência
dos microorganismos mais frequentemente encontrados, associados a infecções
relacionadas à assistência à saúde no hospital, e aos antimicrobianos padronizados.
XI – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares;
XII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 26. São atribuições do técnico em enfermagem:
I – Auxiliar o enfermeiro/médico na vigilância das infecções hospitalares, através
do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva
e leitos gerais;
II – Auxiliar na realização de investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre
que indicado;
III – Auxiliar a aplicação de isolamento juntamente com enfermeiro/médico executor;
IV – Auxiliar os funcionários da instituição sobre a supervisão do enfermeiro/médico
executor da CCIH, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de
controle de infecção hospitalar;
V – Colaborar com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo
medidas para o controle de infecção hospitalar, bem como participar das atividades
de educação permanente dos funcionários da instituição;
VI – Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções
hospitalares em cada setor da instituição;
VII – Notificar, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos
de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos
em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente
com os serviços de saúde coletiva.
VIII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 27. São atribuições do representante da administração:
I – Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção
hospitalar;
II – Definir política de controle de qualidade (promover manutenção preventiva e
periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e desinfecção
dos tanques da instituição);
III – Estimular a comunidade hospitalar quanto à adesão das atividades que visem
à prevenção e controle das infecções hospitalares, demonstrando que são desejadas
e necessárias à instituição;
IV – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 28. São atribuições do representante da hotelaria hospitalar
I – Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção
hospitalar;
II – Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas de limpeza e desinfecção das
superfícies hospitalares;
III – Orientar e supervisionar as técnicas de processamento de roupas e artigos, a
fim de garantir a prevenção e o controle das infecções hospitalares;
IV. Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos;
V – Orientar e supervisionar o processo de manipulação de alimentos, bem como o
processamento de nutrição enteral, realizados nesta instituição;
VI – Promover medidas para o controle de pragas dentro da instituição;
VII – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares;
VIII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 29. São atribuições do representante da SOST:
I – Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção
hospitalar;
II – Promover medidas para imunização dos servidores do HU-UFGD, conforme
protocolos do Ministério da Saúde vigentes;
III – Orientar e supervisionar os profissionais quantos às medidas de biossegurança;
IV – Acompanhar, orientar e notificar todos os casos de acidente de trabalho com
exposição ao material biológico;
V – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / REGIMENTO INTERNO – CCIH – FUNSAUD
infecções hospitalares;
VI – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 30. Aos membros da CCIH competem as atividades:
I – Executar, nos prazos estabelecidos, as atividades que lhe forem atribuídas pela
CCIH;
II – Comparecer às reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres
e manifestando-se a respeito de assuntos em discussão;
III – Requerer a votação de matéria em regime de urgência;
IV – Apresentar propostas sobre as questões pertinentes à comissão; V – Promover
capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de infecções relacionadas
à assistência à saúde.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 31. As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas em
local apropriado dentro da instituição, sendo comunicado à comissão no momento
da convocação para a reunião.
§ 1º As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, nas últimas terças-feiras
do mês, às 14:30.
§ 2º Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas pela Presidência,
pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria dos seus membros.
§ 3º As votações da CCIH serão realizadas da seguinte forma:
I – Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo
máximo de até duas reuniões;
II – Será considerado “quórum” para votação, 50% (cinquenta por cento) mais 1
(um) dos membros da CCIH.
III – Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de qualidade
(voto minerva).
IV – A votação será nominal.
§ 4º Constituem normas gerais no tocante às reuniões:
I – Na ausência do presidente, o vice-presidente assumirá a pauta da reunião;
II – A verificação da existência de “quórum”;
III – A leitura, a votação e a assinatura da ata da reunião anterior;
IV – A leitura e o despacho de expediente;
V – A ordem do dia, compreendendo a leitura da pauta, a discussão e a votação
dos pareceres;
VI – A organização da pauta da próxima reunião;
VII – Os informes gerais.
§ 5º Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, a CCIH, por voto da
maioria, poderá alterar a sequência estabelecida do parágrafo anterior.
CAPITULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32. As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas ao
plenário da CCIH para deliberação desta, na primeira sessão seguinte.
Art. 33. As deliberações da CCIH serão consubstanciadas em atas cujas cópias
serão encaminhadas à diretoria, para conhecimento.
Art. 34. É facultado aos membros da comissão solicitar o reexame de qualquer
decisão da reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica
ou de outra natureza.
Art. 35. A CCIH observará a legislação vigente, e estabelecerá normas complementares
relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos.
Art. 36. Os expedientes serão registrados, classificados por ordem cronológica e
distribuídos aos membros pelo secretário, por indicação do presidente da CCIH ou
por membros designados.
Art. 37. Constará na ata parecer por escrito, contendo o histórico, o resumo da
matéria e as condições de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis a sua
conclusão ou voto.
Art. 38. Qualquer membro da CCIH poderá requerer ao presidente que solicite o
encaminhamento de processos ou de consultas a outras pessoas ou instituições públicas
ou privadas, nacionais ou internacionais, para estudo, pesquisa ou informações
necessárias à solução dos assuntos que lhe foram distribuídos, bem como que solicite
o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos.
Art. 39. A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para
discussão, acompanhados dos pareceres, e dos resumos dos mesmos feitos pelos respectivos
relatores, bem como daqueles cuja discussão ou votação tiver sido adiada.
Art. 40. A ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros, com
antecedência mínima de uma semana para as reuniões ordinária, e de um dia para
as extraordinárias.
Art. 41. Após a leitura do parecer, o presidente ou seu vice devem submetê-lo à
discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem.
§ 1º O membro que não julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em
exame poderá pedir vistas do processo, propor diligência ou adiamento da discussão
da votação;
§ 2º O prazo do pedido de vistas realizado em uma reunião perdurará até a realização
da próxima reunião ordinária;
§ 3º – Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo
máximo de até duas reuniões.
Art. 42. Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à votação.
Art. 43. A data de realização das reuniões será estabelecida em cronograma e sua
duração será a que for julgada necessária.
Art. 44. A cada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos,
das conclusões, das deliberações e das resoluções, a qual deverá ser assinada pelos
membros presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação.
Art. 45. Será excluído o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer
a 3 (três) reuniões consecutivas ou, ainda, a 6 (seis) reuniões intercaladas, no
período de 12 (doze) meses.
Art. 46. Em havendo verbas governamentais destinadas a CCIH, estas poderão ser
utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição de periódicos,
ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras necessidades
da comissão.
Art. 47. A CCIH convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com desenvolvimento
dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o membro
convidado não terá direito a voto.
Art. 48. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento
Interno serão dirimidas pelo presidente da CCIH, e, em grau de recurso, pela
Presidência.
Art. 49. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta da
CCIH, por meio da maioria absoluta de seus membros, e as alterações submetidas
a Presidência.
Dourados/MS, Março de 2018.
Luiz Carlos Fernandes Mattos Filho
Presidente FUNSAUD
Quezia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio
Presidente CCIH vice Presidente CCIH
DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO – AGEHAB
Processo n.º 224/92
Quadra 45 lote 03
Vila Cachoeirinha
Vistos…e etc…
Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 13 e 14, que o imóvel em
questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio,
tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei
3.601/2012, absolutamente ilegal.
Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade
absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que
impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade.
Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às
fls 162, livro 66-UR em 15 de abril de 1996 no Cartório do 3º Oficio Comarca de
Dourados.
Intime-se os interessados e após, cumpra-se.
Dourados/MS, 16 de Maio de 2018.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento/AGEHAB
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente/AGEHAB
Processo n.º 77511
Quadra 53 lote 03
Vila Cachoeirinha
Vistos…e etc…
Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 04, que o imóvel em questão
foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando
a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012,
absolutamente ilegal.
Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade
absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que
impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade.
Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às
fls 039, livro 64-UR em 05 de Janeiro de 1996 no Cartório do 3º Oficio Comarca de
Dourados.
Intime-se os interessados e após, cumpra-se.
Dourados/MS, 16 de Maio de 2018.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento/AGEHAB
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente/AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.692 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
ATA Nº 46 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de nº quarenta e seis, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e
dezoito, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros
(as) membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, para reunião ordinária
do COMAD em que estavam presentes: Cristiane, Sheila, Diogo, Denilce, Samuel,
Gerson, Cido, Karina, Ivoneide, Talita, Roque, Edson, Ângelo, Maria de Lurdes,
Cleberson e Julice: a reunião iniciou com apresentação dos novos conselheiros. Foi
apresentado de forma sucinta o que o COMAD já fez em 2018, como a palestra no
Marista, os ofícios solicitando novos conselheiros, as duas reunião na câmara, uma
com as comunidades terapêuticas, representantes da saúde, secretario de assistência
social, vários conselheiros do COMAD, alguns vereadores e outros participantes, a
outra só representantes das comunidades terapêuticas – que desdobrou na criação de
um grupo no watts só das comunidades para o fortalecimento das mesmas e o requerimento
de uma agenda no Ministério Público para as comunidades terapêuticas
– trabalho esse realizado pelo COMAD e a comissão permanente de politicas sobre
drogas da câmara. Foi colocado os nomes de todas as instituições que estiveram
recebendo oficio do COMAD pontuando a necessidade dessas instituições que estão
sem presença mandar novos nomes representantes. Foi realizada a eleição para diretoria
do COMAD, aonde no momento deixei o cargo de segunda secretaria a disposição;
então foi feita a eleição para os cargos, onde para Presidente ficou Talita, para
Vice-Presidente Edson, segundo secretario Ivoneide, primeiro Tesoureiro Roque,
segundo Tesoureiro Cristiane, todos eleitos por unanimidade. Após foi apresentado
o planejamento Comad 2018 com aprovação por unanimidade. Foi apresentado um
questionário, elaborado pela comissão de projetos, que serão entregues nas instituições
para que a mesmas nos informes as ações desenvolvidas em Dourados no que
se refere à questão da dependência química, visando conhecer boas praticas, ficando
responsáveis para fomentar a entrega dos questionários a conselheira Denilse e o
conselheiro Roque, os conselheiros presentes já pegaram os questionários e levaram
para suas unidades de trabalho. Foi colocada a necessidade de cada conselheiro se
dispôs para estar atuando nas comissões, necessidade de rever os representantes de
casa comissão para publicar em diário oficial. Foi discutida a importância dos conselheiros
estar presentes nas reuniões de comissão, onde ficou marcado uma reunião
de Estudo da Lei do COMAD, do REMAD e do Regimento Interno do COMAD
para o dia 05 de abril, convidando a advogada da SEMAS para contribuir na discussão.
Talita pontua que tem tentado de varias formas, com estratégias pacificas
e diplomáticas cobrar da prefeita a questão da resposta do oficio que enviamos em
outubro de 2017, estaremos enquanto COMAD mobilizando outras reuniões para
buscar melhor articulação. Talita falou sobre nós conselheiro estarmos disponível
a desenvolver palestras nas escolas, alguns já se dispuseram a esses projeto. Talita
informa sobre a FEBRACT – Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas,
na qual desenvolvem capacitação, expansão de programas de atenção para as comunidades
terapêuticas, onde todas as ações da FEBRACT têm custos bem elevados,
mencionamos sobre a importância do COMAD fomentar a discussão de alterações
de leis para desburocratizar a regulamentação das comunidades terapêuticas. Talita
informa que para o COMAD desenvolver capacitação para as comunidades terapêuticas,
já existem duas regulamentações que podem subsidiar, fundamentar a formação,
sendo possível desenvolver está ação somente com disposição, organização,
não precisando ter muitos custos e aceitação por parte das comunidades. Não tendo
mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Cristiane Gonçalves
dos Santos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os
Conselheiros (as) presentes.
Cristiane Talita
Sheila Ivoneide
Diogo Karina
Denilce Samuel
Cido Gerson
Edson Roque
Maria de Lurdes Ângelo
Julice Cleberson
ATA – COMAD
OUTROS ATOS
DIEGO ANDREW CARNEIRO EIRELI – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a atividade de mercado com açougue, localizado na Rua
H1, 2435, Bairro Harrison de Figueiredo, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/
MS, a Licença Ambiental Prévia- LP, para atividade de Loteamento Urbano, localizado
em “Parte do Lote 05 da quadra 56 do núcleo colonial de Dourados – Distrito
de Vila Vargas, Matrícula 78.799”, no município de Dourados/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
IVANETE ALVES DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na
Rua/Av. Bela Vista, nº 1.350 – Bairro Jardim Água Boa – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JESSIKA DOPKE – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
para atividade de Comércio Varejista de Telhas com Tratamento Térmico, localizada
na Rua/Av Harrison de Figueiredo, nº 290 – Jardim Santa Maria, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUIS G. B. TAVARES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS
DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS
SEMELHANTES. Localizada na Adroaldo Pizini, n°2690, Jardim São Pedro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MC SERVIÇOS DE SAÚDE S/S, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consulta, Localizada
na Rua/AV. Hayel Bon Faker 1216 – Bairro Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS).
MED LIFE DOURADOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita
a Consulta, Localizada na Rua/AV. Hayel Bon Faker 1216 – Bairro Jardim Água
Boa, no município de Dourados (MS).
NEIDE MARLUCE PAES TORRES DOS SANTOS 01774252104 torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada, para atividade de manutenção e reparação mecânica
de veículos, localizada na Rua Clovis Cerzósimo de Souza n. 5050, Vila Rosa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RAÇÕES DOURAMIX LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e
Licença de Operação (LO), para atividade de Fabricação e Formulação de Rações,
Armazenamento de Cereais, localizada na Rua/Av. AV. 05 s/nº, Lote 03 da Quadra 08
– Bairro: Distrito Industrial – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
TANIA CRISTINA PEREIRA RONCAGLIA ARTUZI ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação
de Licença Ambiental de Operação – RLO para atividade de USINA DE PRESERVAÇÃO
QUIMICA DE MADEIRA (UPM), COM AREA UTIL ATÉ 1.000 M², localizado
na Rua dos Caiuas, 1835, Chácara dos Caiuas, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
WELLINGTON DAFLON DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Construção de Serralheria, localizado na Rua Marginal,
1655 – Lote 24, quadra 29 – Bairro Vival dos Ipes, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018