DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 042/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 009/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANO XX / Nº 4.693 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIA Nº 043/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora EUNICE SANTOS LIMA, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 008/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 16 de maio de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº.La/05/890/2018/SEMAD. Elaine Teresinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JHULIELI DE MATOS ROSIM, matrícula funcional nº. “114770548-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “91” (noventa e um) dias de “LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 506/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.1013/2018, pelo período de “14/05/2018 a 12/08/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2018. Elaine Teresinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/891/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula funcional nº. “90408-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ismaim Lazaro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/892/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENI FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº. “86801-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2018 a 16/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/893/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUCIANO ROQUE DA COSTA, matrícula funcional nº. “86521-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/894/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Clarice Luz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/895/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “149751-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Luzia de Carvalho Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/896/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 12/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/897/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula funcional nº. “502058-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Elio Farias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/898/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA matrícula funcional nº. “114769138-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ismaim Lazaro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/904/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA, matrícula funcional nº. “114762002-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/04/2018 a 26/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/905/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765844-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/05/2018 a 30/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 05/906/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/5/760/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.462 do dia 29/05/2017, que concedeu a Redução de Carga Horária de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir de 15/05/2017 do Servidor Público Municipal IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional n°. 114760516-1, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/05/907/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO todos os dias as 09 (nove) horas pelo período de 12 (doze)meses, a partir do dia 15 de Maio de 2017, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 489/2017, constante no Processo Administrativo nº 838/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/908/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JULIO CEZAR MORETI, matrícula funcional nº. “114766752-2” ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Reginaldo Moreti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/909/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZANA DE SÁ SOUZA, matrícula funcional nº. “114771000-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/05/2018 A 31/08/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/09/2018 A 30/10/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/910/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GABRIEL DUARTE PASSOS, matrícula funcional nº. “114771882-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: José Antonio da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/912/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional à servidora públicos municipal, PAULA DE MENDONCA NONATO, matrícula 114765828-1, Procuradora de 2° Classe (PC-2) para o cargo/função Procuradora de 1° Classe (PC-3), nos termos do inciso III do Artigo 54 da Lei Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos no Processo Administrativo n° 956/2018, com efeitos a partir de 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ap/05/913/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES, matrícula nº. “114771921-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/05/914/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/10/1619/17/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº. 89041-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),, onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.442 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois)dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/04/1974 a 03/05/1976, 09/08/1976 a 25/03/1977, 04/08/1977 a 19/09/1977, 05/06/1978 a 12/08/1978, 12/03/1979 a 14/02/1980, 02/05/1980 a 27/06/1980, 11/08/1980 a 30/11/1982, 01/12/1984 a 31/12/1985, 01/03/1988 a 01/08/1990, 01/08/1990 a 13/11/1990, 21/03/1991 a 21/06/1991 e de 01/08/1991 a 30/11/1992, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.242 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/04/1974 a 03/05/1976, 09/08/1976 a 25/03/1977, 04/08/1977 a 19/09/1977, 05/06/1978 a 12/08/1978, 12/03/1979 a 14/02/1980, 02/05/1980 a 27/06/1980, 11/08/1980 a 30/11/1982, 01/12/1984 a 31/12/1985, 01/03/1988 a 01/08/1990, 01/08/1990 a 13/11/1990, 21/03/1991 a 21/06/1991 e de 01/08/1991 a 30/11/1992, conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º06021010.1.00097/17-6 de 23/06/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 535/2018, constante do Processo Administrativo nº 2.323/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05) maio do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/05/882/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar parte da Resolução nº RLP/04/879/2018/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula funcional nº “90408-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença Prêmio Onde consta: o período de gozo 27/04/2018 a 26/07/2018. Passa a constar: 14/05/2018 a 13/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/900/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito envolvendo o veículo oficial de placas QAB 4424, marca Fiat, modelo Doblo, ocorrido no dia 13/05/2018, de uso da Secretaria Municipal de Assistência Social – Conselho Tutelar, nos termos da CI nº 397/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 06, 17 de maio de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE; Considerando, o INDEFERIMENTO dos candidatos no ANEXO II, em consonância com o Anexo III e Art. 6º da (LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO de 2007), para a motivação de tal ato, sendo necessário, portanto, a graduação em Licenciatura Plena na área. Considerando, item 8 DOS RECURSOS do (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.013/2018), poderá o candidato INDEFERIDO, apresentar recurso manuscrito, protocolando na SEMED, conforme: “O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http:// do.dourados.ms.gov.br/). ” (8.2); Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.013/2018). R E S O L V E: 1. Divulgar os DEFERIDOS no ANEXO I e INDEFERIDOS no ANEXO II, ainda assim, convocar conforme o ANEXO III e ANEXO IV do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 21 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. 6. Conforme Anexo III e Art. 6º- LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO de 2007: Anexo III CAPÍTULO V DA ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉIO PÚBLICO MUNCIPAL Art. 6º - O Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal é constituído pela categoria funcional de Professor, de especialista em educação, com nível de escolaridade superior com Licenciatura Plena, que apresentam 4 (quatro) níveis e 8 (oito) classes cada uma, conforme demonstram os Anexos V e VI desta Lei Complementar. § 1º - As classes constituem a linha de promoção sendo designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H. § 2º - Os níveis constituem a linha de escolaridade e habilitação ou especialização em pós-graduação do Profissional do Magistério Municipal e objetivam a progressão prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e correspondem a especialização específica na área da educação: a) nível I - habilitação específica obtida em curso superior, com licenciatura plena ou equivalente nos termos da Lei; b) nível II - escolaridade específica obtida em curso de pós-graduação, em nível de especialização, com duração de carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta horas); c) nível III – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível de mestrado; d) nível IV – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível de doutorado. Dourados/MS, 18 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 14.947/2018 145-147/2018 1000021081 UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA 09.436.490/0001-48 R$ 12.114,10 Anexo Único DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES REQUISITOS BÁSICOS Docência Participar do planejamento e execução do projeto pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de interesse dos alunos promovendo a integração nas diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do desempenho profissional; participar de projetos que envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do processo educacional, considerando o desempenho dos aluno e suas especificidades; promover ações que estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis para a melhoria da qualidade de ensino; promover palestras para os alunos sobre temas relevantes para a educação integral e de cidadania; participar do conselho didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres. Graduação em Licenciatura Plena, com habilitação específica para a disciplina e modalidade a ser concursado. QUADRO: MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARREIRA: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CARGO: PROFESSOR 1º MARLUCI DE ALMEIDA 2º VIVIANE SILVA CREPALDI 3º MARCIA SOUZA OLIVEIRA 4º REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO 5º MARISTELA IZEPPI 6º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS 7º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 8º FLAVIA DA ROCHA VICINI 9º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA ANEXO I DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS Ordem de Classificação e Escolha DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 016/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 21 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 18 de Maio de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 10º BIANCA MARCHETTO 11º MARCELO BATISTA PRESTES 12º AMELIA HITOMI HIGA 13º DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA 14º ROSANA MARQUES DA SILVA 15º ENEDABLE SCHMEISK PINHEIRO BELLO 16º NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS 17º SUSAN KELLI PETELIN BERTO 18º ANA PAULA GALDINO DA SILVA 19º ANA CAROLINA LIMA 20º HIGINO ROCHA JUNIOR 21º PAULO COL HOSI 22º ANGELA MARIA PEREIRA MATHIAS DOS REIS 23º VIVIANE CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 24º JOISCE DIAS 25º MONIKY LIBERTO CALHEIROS 26º JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA 27º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 28º CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 29º ADRIELE MACHADO RODRIGUES 30º ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 31º ANTONIO PEREIRA NETTO MOTIVO CANDIDATO BACHARELADO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO BACHARELADO MARCO AURELIO POLI DOLCI MÚSICA SERGIO DA SILVA PEREIRA PEDAGOGIA CELMA PILÉ DANTAS 1º MARLUCI DE ALMEIDA 2º VIVIANE SILVA CREPALDI 3º MARCIA SOUZA OLIVEIRA 4º REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO 5º MARISTELA IZEPPI 6º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS 7º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 8º FLAVIA DA ROCHA VICINI 9º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 10º BIANCA MARCHETTO 11º MARCELO BATISTA PRESTES 12º AMELIA HITOMI HIGA 13º DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA ANEXO III ANEXO II DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS INDEFERIDOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha ANEXO IV DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS E NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Ordem de Classificação e Escolha Candidato 63º DENISE DE OLIVEIRA BARBOSA VELASCO 64º JAINE GOMES DA SILVA 65º ALZENI DE ARAÚJO SILVA BUENO 66º VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA 67º ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 68º ELIZÂNGELA LEME DOS REIS 69º JANE LUIZ DE ARAUJO 70º ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 71º EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 34º SIRLENE APARECIDA BESEN 35º ALDINEIA ALVES ROLIM 36º GEISE VASCONCELOS 37º LUCIA DINIZ FRUTUOSO 38º AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 39º ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 40º ELIANE CRISTINA DA COSTA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 011/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 003/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a atender eventos, cursos e treinamentos (Coffee Break) promovidos pelo PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em reunião pública, pela pregoeira e equipe de apoio do PREVID, às 08:00h do dia 30/05/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 17 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. PROCESSO: nº 63/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/06/2018 (treze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018 OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: nº 89/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/06/2018 (catorze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 15 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo (braço e coluna), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN. PROCESSO: nº 91/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/06/2018 (quinze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 16 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/06/2018 (quinze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 67/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRESCHIGLIARI & CIA. LTDA.-ME, nos itens 02, 05, 06, 16, 24, 25, 27, 32, 42, 43, 48, 49 e 51; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 29, 30, 33, 36, 37, 38, 44, 45 e 53; CASA DO ATLETA LTDA., nos itens 09, 11, 14, 28, 34, 35, 39, 40, 41, 46, 47, 50, 52, 55 e 56; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME, nos itens 04, 07, 08 e 31; K.A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 01, 03 e 10; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA., nos itens 13, 15 e 54. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de maio de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB Cerrado Construções LTDA – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da execução do centro social e área de lazer no Loteamento Social “Estrela Guassú” no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.03. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 1088. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 272.802,83 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor no montante de R$ 35.176,89 (trinta e cinco mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.889.895,05 (um milhão e oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2889/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SK Dourados Papelaria e Artigos Médicos Eireli CNPJ: 24.405.112/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2018 OBJETO: Aquisição de seladoras visando atender as Unidades de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2890/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RCA Saúde Comércio e Representações Eireli CNPJ: 11.352.270/0001-88 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2018 OBJETO: Aquisição de Teste Químico Classe 5, visando atender as Unidades de Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 16/05/2018. Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio e Serviços LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2017. OBJETO: Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolv. da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tribos Editora e Distribuidora de Livros LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2018. OBJETO: Aquisição de kit de livros didáticos, para atender o setor pedagógico dos Centros de Educação Infantis Municipais - CEIM´s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.656,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2017. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de dedetização, desratização, descupinização, objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades Especializadas de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância Sanitária e SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005; Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações; Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009; Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017; Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2196. – Conservação do Patrimônio Público da SEMS 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 2198. – Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 2200. – Conservação do Patrimônio Público – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2201. - Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IS/AIDS e Hepatites Virais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência contratual será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 87.878,40 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 09 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/04/2018 e previsão de vencimento em 08/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. RETIFICA-SE EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. ONDE CONSTA: PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016. PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 05/01/2018 e previsão de vencimento em 05/01/2019, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica - local: bairro residencial Campo Dourado/Município de Dourados/MS - através do Plano de Asfaltamento Comunitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; Lei Complementar nº 331 de 03 de julho de 2017; Lei Municipal nº 3470 de 25 de agosto de 2011; Decreto Municipal nº 456 de 09 de novembro de 2011 e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 (treze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 698.570,87 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 008/2018/SEMS PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA, locadora. O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Mario Rodrigues Feitosa nº 161, Jardim Flórida I, nesta cidade para uso da Unidade Básica de Saúde Flórida I, referente aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/2017, sem cobertura contratual. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$37.134,00 (Trinta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais) relativos a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro Novembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Atendimento Básico a Saúde – 10.301.014; Atenção a Rede Básica de Saúde – 2090; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade 2.090 – Locações de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: (114009) Ficha. O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/05/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 PNATE 02/05/2018 16.948,54 Governo Federal 19.528-6 IGDBF 08/05/2018 28.104,34 Governo Federal 19.532-4 PBF 26/04/2018 246.000,00 Governo Federal 19.532-4 PBF 27/04/2018 72.000,00 Governo Federal 19.532-4 SCF 16/05/2018 33.200,00 Governo Federal 21.922-3 REC. FIS 09/05/2018 174.556,25 Governo Federal 22.292-5 PTMC 27/04/2018 146.049,04 Governo Federal 22.292-5 PAC I 16/05/2018 45.500,00 Governo Federal 43.572-4 SAL. ED. 14/05/2018 459.798,01 Governo Federal 77.521-5 PDDE 07/05/2018 980,00 1.223.136,18 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 105 de 14 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentais; R e s o l v e: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 96 de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados no dia 09 de maio de 2018 página 08. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 106 de 14 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107, de 15 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), à servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO, a partir de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 108, de 15 de maio de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), à servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO, a partir de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 109, de 15 de maio de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art.1º - Determinar a substituição da servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno pela servidora Érika Patrícia Batista Stefanello, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 ANEXO 11 / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 ANEXO 11 / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.693 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 Ata de Reunião do CMD N° 001/2018 – 16/05/2018 Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira, Presidente do CMD; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFAZ; Ana Rose Vieira – SEMOP; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Yashi Sakimoto de Miranda – SENAI; Edson Leandro Prieto Moreno – SEPLAN e Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED. Os representantes do Banco do Brasil não compareceram devido a mudanças de agências, porém compareceu como representante Zenith, como convidada. Os representantes da UFGD, PGM, Sindicato dos Contabilistas, AEAD e SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, falando da importância dos Conselhos, seguida da explanação sobre a Carta Consulta nº 14.806/2018 da empresa Supermercado Uchôa Ltda - EPP, com pedido de Isenção do ISSQN sobre a obra de construção e isenção do IPTU por 04(quatro) exercícios. A empresa tem previsão de gerar mais de sessenta vagas de emprego diretos, com investimento de mais de R$ 5 milhões e previsão de faturamento de R$ 3,6 milhões, no primeiro ano. Houve questionamentos se a empresa conseguiria atender as 60 vagas de emprego proposto, no qual foi explicado que a legislação exige um mínimo de 10 vagas diretas. O conselho emitiu parecer favorável à isenção do ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00 metros quadrados, sendo desfavorável à isenção do IPTU e ainda foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e cinquenta minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pela Presidente. Dourados/MS, 16 de maio de 2018. ROSE ANE VIEIRA Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD ATA - CMD OUTROS ATOS AGROCORREIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de transporte rodoviário (escritório), deposito de mercadorias, localizado na Rua Ramao Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BASENET INFORMATICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de reparação e manutenção de computadores e equipamentos, comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e sala de acesso à internet, localizado na Rua Mato Grosso, nº 790, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASTIONI & CUSTODIO LTOA-ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de usinagem , tornearia e solda, instalações e manutenção elétrica , instalações hidráulicas , sanitárias e de gás e obras de construção civil, localizada na Rua. lpanema - Bairro Jardim Santo André número 1135 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clínica de Estética Jusi Eireli , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental SimplificadaLS , para atividade de Estética e Outros Cuidados com a Beleza localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva , n° 1033, Bairro: Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dhiones Kenedys Ulisses Dias Eireli- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação , para atividade de Comercio de Mercadorias em Geral , Supermercado , localizada na Av. Guaicurus , n° 68 , Bairro: Parque Alvorada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEGO ROMEIRO PRADO ALVES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Consultório Médico, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº 1195, Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DU PONT DO BRASIL S A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para a atividade de comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas (escritório), localizado na Rua Ramao Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDNA MARIA DA SILVA VASCONCELOS 58231226168 ( Simples Salgados), torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada - LS para a atividade de Lanchonete, casas de chá, sucos, sorvetes e similares , localizada na Rua Bela Vista, 1670 , Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EBB – localizada na Parte da Área 1R Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula nº 84.478, Bairro Sitioca Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIGOR DE MELLO SEVERINO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Quitinetes, localizada na Rua Maria Cristina Marques- Bairro Altos do Indaia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica executada em diversas ruas do bairro Vila Nova Esperança (parte) – Setor 02, localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 5.064/2018, para atividade de Ecoponto de pneus inservíveis, localizada na Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, no município de Dourados-MS, com validade em 10/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 10.972/2018, para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizada na Rua das Macieiras, nº 2790, Jardim Colibri, no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 7.781/2018, para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica executada nas Ruas Potreirito (parte), Rua Alice Light Martins (parte) e Rua Projetada 04 – Setor 09, Jóquei Clube e Vila São Braz, no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 7.770/2018, para execução da atividade de Sistema de Drenagem Urbana executada na Rua Tibúrcio Olau de Almeida, Jardim Santo André (parte) e Jardim Del Rey (parte), no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2019. RN Medicamentos e Perfumaria Ltda- Epp , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 1613 – Jardim Agua Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL