Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4693 – 18/05/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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PORTARIA Nº 042/2018/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o
servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº
009/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição
e instalação de pneus em veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 16 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ANO XX / Nº 4.693 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 12 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
PORTARIA Nº 043/2018/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora EUNICE SANTOS LIMA, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO
Nº 008/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à data de assinatura do contrato.
Dourados/MS, 16 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
Resolução nº.La/05/890/2018/SEMAD.
Elaine Teresinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JHULIELI DE MATOS ROSIM, matrícula
funcional nº. “114770548-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“91” (noventa e um) dias de “LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO”, com
base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 506/2018,
constante do Processo Administrativo nº. 1.1013/2018, pelo período de “14/05/2018
a 12/08/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2018.
Elaine Teresinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/05/891/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN,
matrícula funcional nº. “90408-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Ismaim
Lazaro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 02/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/892/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal AURENI FERREIRA RODRIGUES,
matrícula nº. “86801-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 07/05/2018 a 16/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/05/893/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal LUCIANO ROQUE DA COSTA, matrícula
funcional nº. “86521-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/894/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS,
matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã:
Clarice Luz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 01/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/895/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO,
matrícula funcional nº. “149751-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Luzia
de Carvalho Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 12/04/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/896/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA
SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e
§§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a
12/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/897/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula funcional
nº. “502058-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Elio Farias, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/898/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÕES
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA
matrícula funcional nº. “114769138-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai:
Ismaim Lazaro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 02/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/904/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA,
matrícula funcional nº. “114762002-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “30/04/2018 a 26/10/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/905/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114765844-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “04/05/2018 a 30/10/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 05/906/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Rch/5/760/17/SEMAD, publicada no Diário
Oficial do Município nº 4.462 do dia 29/05/2017, que concedeu a Redução de
Carga Horária de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir
de 15/05/2017 do Servidor Público Municipal IVAN SADER GASPAROTTO,
matrícula funcional n°. 114760516-1, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE
HIGIENE DENTAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rch/05/907/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula
funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE
HIGIENE DENTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS),
MOBILIDADE DE HORÁRIO todos os dias as 09 (nove) horas pelo período de 12
(doze)meses, a partir do dia 15 de Maio de 2017, sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de o servidor
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia
Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”,
com base no Parecer nº 489/2017, constante no Processo Administrativo
nº 838/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05)
maio do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/05/908/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JULIO CEZAR MORETI, matrícula funcional
nº. “114766752-2” ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Reginaldo Moreti, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
02/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05)
Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/05/909/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUZANA DE SÁ SOUZA, matrícula
funcional nº. “114771000-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “120” (cento e vinte) dias
de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei
Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar
nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar
nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
pelo período de “04/05/2018 A 31/08/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, pelo período de “01/09/2018 A 30/10/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05)
Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/05/910/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GABRIEL DUARTE PASSOS, matrícula
funcional nº. “114771882-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: José Antonio da Costa, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
02/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05)
Maio do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/05/912/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder progressão funcional à servidora públicos municipal, PAULA DE MENDONCA
NONATO, matrícula 114765828-1, Procuradora de 2° Classe (PC-2) para
o cargo/função Procuradora de 1° Classe (PC-3), nos termos do inciso III do Artigo
54 da Lei Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos no
Processo Administrativo n° 956/2018, com efeitos a partir de 01/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de maio do ano
de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Ap/05/913/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES,
matrícula nº. “114771921-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para
que passe a assinar como:
ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/05/914/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/10/1619/17/SEMAD que concedeu à Servidora Pública
Municipal NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº.
89041-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),, onde consta: Averbação
do Tempo de Serviço de 2.442 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois)dias
de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido
de: 01/04/1974 a 03/05/1976, 09/08/1976 a 25/03/1977, 04/08/1977 a 19/09/1977,
05/06/1978 a 12/08/1978, 12/03/1979 a 14/02/1980, 02/05/1980 a 27/06/1980,
11/08/1980 a 30/11/1982, 01/12/1984 a 31/12/1985, 01/03/1988 a 01/08/1990,
01/08/1990 a 13/11/1990, 21/03/1991 a 21/06/1991 e de 01/08/1991 a 30/11/1992,
que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.242 (quatro mil, duzentos
e quarenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS,
nos períodos compreendido de: 01/04/1974 a 03/05/1976, 09/08/1976 a 25/03/1977,
04/08/1977 a 19/09/1977, 05/06/1978 a 12/08/1978, 12/03/1979 a 14/02/1980,
02/05/1980 a 27/06/1980, 11/08/1980 a 30/11/1982, 01/12/1984 a 31/12/1985,
01/03/1988 a 01/08/1990, 01/08/1990 a 13/11/1990, 21/03/1991 a 21/06/1991 e
de 01/08/1991 a 30/11/1992, conforme Declaração de Tempo de Contribuição
n.º06021010.1.00097/17-6 de 23/06/2017, em conformidade com os artigos 170 e
72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 535/2018, constante do Processo Administrativo nº 2.323/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (16) dezesseis dias do mês de (05)
maio do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/05/882/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar parte da Resolução nº RLP/04/879/2018/SEMAD, que concedeu à Servidora
Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula funcional
nº “90408-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público
Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença
Prêmio Onde consta: o período de gozo 27/04/2018 a 26/07/2018. Passa a constar:
14/05/2018 a 13/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/900/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas quanto ao acidente de trânsito envolvendo o veículo oficial
de placas QAB 4424, marca Fiat, modelo Doblo, ocorrido no dia 13/05/2018, de uso
da Secretaria Municipal de Assistência Social – Conselho Tutelar, nos termos da CI
nº 397/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 06, 17 de maio de 2018.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento
Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas
por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados
os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento
citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar
a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts.
467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação
de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para
imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED
N. 015/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e,
Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime
de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de
Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados;
Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular
de ARTE;
Considerando, o INDEFERIMENTO dos candidatos no ANEXO II, em consonância
com o Anexo III e Art. 6º da (LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE
DEZEMBRO de 2007), para a motivação de tal ato, sendo necessário, portanto, a
graduação em Licenciatura Plena na área.
Considerando, item 8 DOS RECURSOS do (EDITAL/DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS/SEMED N.013/2018), poderá o candidato INDEFERIDO,
apresentar recurso manuscrito, protocolando na SEMED, conforme:
“O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular,
será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http://
do.dourados.ms.gov.br/). ” (8.2);
Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias
de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS/SEMED N.013/2018).
R E S O L V E:
1. Divulgar os DEFERIDOS no ANEXO I e INDEFERIDOS no ANEXO II, ainda
assim, convocar conforme o ANEXO III e ANEXO IV do presente Edital, os
candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar
aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo,
a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 21 de
MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de
aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação.
1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião
em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas.
1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação
que visa postergar a atribuição de aulas.
1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado
o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo
Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará,
apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações
e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem
efeito a atribuição de aulas.
2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna
sem efeito a convocação.
3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas.
4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato
ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição
de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual.
5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária
de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a
ordem de classificados.
6. Conforme Anexo III e Art. 6º- LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE
DEZEMBRO de 2007:
Anexo III
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉIO PÚ-
BLICO MUNCIPAL
Art. 6º – O Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal é constituído pela
categoria funcional de Professor, de especialista em educação, com nível de escolaridade
superior com Licenciatura Plena, que apresentam 4 (quatro) níveis e 8 (oito)
classes cada uma, conforme demonstram os Anexos V e VI desta Lei Complementar.
§ 1º – As classes constituem a linha de promoção sendo designadas pelas letras A,
B, C, D, E, F, G e H.
§ 2º – Os níveis constituem a linha de escolaridade e habilitação ou especialização
em pós-graduação do Profissional do Magistério Municipal e objetivam a progressão
prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e correspondem a especialização
específica na área da educação:
a) nível I – habilitação específica obtida em curso superior, com licenciatura plena
ou equivalente nos termos da Lei;
b) nível II – escolaridade específica obtida em curso de pós-graduação, em nível de
especialização, com duração de carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta
horas);
c) nível III – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível
de mestrado;
d) nível IV – escolaridade específica em curso de Pós-graduação, obtida em nível
de doutorado.
Dourados/MS, 18 de Maio de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Número do
Processo
Número da
Notificação
Número da
Inscrição
no CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor
Principal do
Tributo
14.947/2018 145-147/2018 1000021081 UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA
DE DOURADOS LTDA
09.436.490/0001-48 R$ 12.114,10
Anexo Único DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES REQUISITOS BÁSICOS
Docência
Participar do planejamento e execução do projeto
pedagógico da escola; cumprir os prazos e entrega de
escrituração, orientados pela Secretaria da Escola e
Coordenação Pedagógica; Tratar de assuntos atuais e de
interesse dos alunos promovendo a integração nas
diversas disciplinas; Proporcionar aos alunos convivência
democrática, baseada no respeito e na ética; Avaliar os
resultados obtidos nas ações pedagógicas, visando uma
reorientação quando for o caso; analisar e divulgar os
resultados de desempenho dos alunos, visando a correção
de desvios no planejamento pedagógico; planejar ações de
atualização e aperfeiçoamento, visando a melhoria do
desempenho profissional; participar de projetos que
envolvam a comunidade escolar; estabelecer com a
coordenação pedagógica, recursos didáticos e propostas
metodológicas, necessárias ao desenvolvimento do
processo educacional, considerando o desempenho dos
aluno e suas especificidades; promover ações que
estimulem os alunos na utilização de recursos disponíveis
para a melhoria da qualidade de ensino; promover
palestras para os alunos sobre temas relevantes para a
educação integral e de cidadania; participar do conselho
didático pedagógico, do conselho escolar e da Associação
de Pais e Mestres.
Graduação em Licenciatura Plena, com
habilitação específica para a disciplina
e modalidade a ser concursado.
QUADRO: MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CARREIRA: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
CARGO: PROFESSOR
1º MARLUCI DE ALMEIDA
2º VIVIANE SILVA CREPALDI
3º MARCIA SOUZA OLIVEIRA
4º REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO
5º MARISTELA IZEPPI
6º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS
7º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM
8º FLAVIA DA ROCHA VICINI
9º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA
ANEXO I
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS
Ordem de Classificação e Escolha
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED
N. 016/2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE
MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a
necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência
e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede
Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir
as vagas temporárias de docência,
R E S O L V E:
1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados
no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em
caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem
na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 21 de MAIO de 2018,
impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação.
1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião
em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas.
1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação
que visa postergar a atribuição de aulas.
1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado
o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos
da legislação.
1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará,
apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações
e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem
efeito a atribuição de aulas.
2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna
sem efeito a convocação.
3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas.
4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato
ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição
de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual.
5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária
de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a
ordem de classificação.
Dourados/MS, 18 de Maio de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
10º BIANCA MARCHETTO
11º MARCELO BATISTA PRESTES
12º AMELIA HITOMI HIGA
13º DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA
14º ROSANA MARQUES DA SILVA
15º ENEDABLE SCHMEISK PINHEIRO BELLO
16º NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS
17º SUSAN KELLI PETELIN BERTO
18º ANA PAULA GALDINO DA SILVA
19º ANA CAROLINA LIMA
20º HIGINO ROCHA JUNIOR
21º PAULO COL HOSI
22º ANGELA MARIA PEREIRA MATHIAS DOS REIS
23º VIVIANE CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA
24º JOISCE DIAS
25º MONIKY LIBERTO CALHEIROS
26º JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA
27º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO
28º CRISLAYNE RODRIGUES SILVA
29º ADRIELE MACHADO RODRIGUES
30º ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS
31º ANTONIO PEREIRA NETTO
MOTIVO CANDIDATO
BACHARELADO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO
BACHARELADO MARCO AURELIO POLI DOLCI
MÚSICA SERGIO DA SILVA PEREIRA
PEDAGOGIA CELMA PILÉ DANTAS
1º MARLUCI DE ALMEIDA
2º VIVIANE SILVA CREPALDI
3º MARCIA SOUZA OLIVEIRA
4º REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO
5º MARISTELA IZEPPI
6º SABRINA VIERA DA SILVA SANTOS
7º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM
8º FLAVIA DA ROCHA VICINI
9º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA
10º BIANCA MARCHETTO
11º MARCELO BATISTA PRESTES
12º AMELIA HITOMI HIGA
13º DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA
ANEXO III
ANEXO II
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS INDEFERIDOS
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS EFETIVOS
Ordem de Classificação e Escolha
ANEXO IV
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS DEFERIDOS E NÃO EFETIVOS
Ordem de Classificação e Escolha
Ordem de Classificação e Escolha Candidato
63º DENISE DE OLIVEIRA BARBOSA VELASCO
64º JAINE GOMES DA SILVA
65º ALZENI DE ARAÚJO SILVA BUENO
66º VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA
67º ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS
68º ELIZÂNGELA LEME DOS REIS
69º JANE LUIZ DE ARAUJO
70º ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA
71º EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO
Ordem de Classificação e Escolha Candidato
34º SIRLENE APARECIDA BESEN
35º ALDINEIA ALVES ROLIM
36º GEISE VASCONCELOS
37º LUCIA DINIZ FRUTUOSO
38º AMANDA LADISLAU DOS SANTOS
39º ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA
40º ELIANE CRISTINA DA COSTA
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
ANEXO I
ANEXO II
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
Processo nº. 011/2018/PreviD
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº. 003/2018
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC
nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente,
à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a prestação de serviços
de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a atender eventos, cursos
e treinamentos (Coffee Break) promovidos pelo PreviD, em conformidade com as
condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento
dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em reunião
pública, pela pregoeira e equipe de apoio do PREVID, às 08:00h do dia 30/05/2018,
na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,
nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente
no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo
gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio
eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser
obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638.
Dourados/MS, 17 de maio de 2018.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância
em Saúde. PROCESSO: nº 63/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 13/06/2018 (treze de junho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 17 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018
OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que
integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: nº 89/2018. TIPO: Menor Preço (Por
Item). SESSÃO: Dia 14/06/2018 (catorze de junho do ano de dois mil e dezoito), às
11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O
edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/
index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.
gov.br”.
Dourados-MS, 15 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2018
OBJETO: Aquisição de material de consumo (braço e coluna), para utilização na
sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agência Municipal de Transporte
e Trânsito – AGETRAN. PROCESSO: nº 91/2018. TIPO: Menor Preço (Por
Item). SESSÃO: Dia 15/06/2018 (quinze de junho do ano de dois mil e dezoito), às
8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 16 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora
turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de
transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO:
nº 32/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/06/2018 (quinze de
junho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos,
medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de
Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 67/2018. RESULTADO: O certame
teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRESCHIGLIARI & CIA.
LTDA.-ME, nos itens 02, 05, 06, 16, 24, 25, 27, 32, 42, 43, 48, 49 e 51; LINDALVA
MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA., nos itens 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
26, 29, 30, 33, 36, 37, 38, 44, 45 e 53; CASA DO ATLETA LTDA., nos itens 09,
11, 14, 28, 34, 35, 39, 40, 41, 46, 47, 50, 52, 55 e 56; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA.-ME, nos itens 04, 07, 08 e 31; K.A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME,
nos itens 01, 03 e 10; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA.,
nos itens 13, 15 e 54. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião
da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em
cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal
nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 04 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB
Cerrado Construções LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2017.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de complementação da execução do centro social e área de lazer no Loteamento
Social “Estrela Guassú” no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 com suas alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho
de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação
aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.03. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social
1088. – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 272.802,83 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos
e dois reais e oitenta e três centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos
DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor
no montante de R$ 35.176,89 (trinta e cinco mil e cento e setenta e seis reais e
oitenta e nove centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.889.895,05
(um milhão e oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e noventa e cinco reais e
cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2889/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
SK Dourados Papelaria e Artigos Médicos Eireli CNPJ: 24.405.112/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2018
OBJETO: Aquisição de seladoras visando atender as Unidades de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais).
DATA DE EMPENHO: 16/05/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2890/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
RCA Saúde Comércio e Representações Eireli CNPJ: 11.352.270/0001-88
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2018
OBJETO: Aquisição de Teste Químico Classe 5, visando atender as Unidades de
Saúde.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais).
DATA DE EMPENHO: 16/05/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
JR Comércio e Serviços LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2017.
OBJETO: Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a
Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolv. da Agricultura, Aquicultura e Economia
Solidária
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende
DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Tribos Editora e Distribuidora de Livros LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2018.
OBJETO: Aquisição de kit de livros didáticos, para atender o setor pedagógico dos
Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM´s.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: R$ 84.656,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta
e seis reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
C. Cardoso Barbosa – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2017.
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de dedetização, desratização, descupinização,
objetivando atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades
Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades Especializadas de Saúde, Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ), dependências administrativas da Secretaria Municipal
de Saúde, Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância Sanitária e
SAMU.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23
de fevereiro de 2005; Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações; Decreto
Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009; Lei Complementar n.º 123, de 14 de
dezembro de 2006 e alterações; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017;
Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente,
a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições
da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2196. – Conservação do Patrimônio Público da SEMS
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde
2198. – Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg.
2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC
2200. – Conservação do Patrimônio Público – SAMU
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2201. – Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IS/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência contratual será contado a partir
da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser
prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 87.878,40 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e
oito reais e quarenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 09 de Maio 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 08/04/2018 e previsão de vencimento em
08/10/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
RETIFICA-SE
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP.
ONDE CONSTA:
PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016.
PASSA A CONSTAR:
PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, com inicio em 05/01/2018 e previsão de vencimento em 05/01/2019, bem
como o acréscimo de valor no montante de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e
cinquenta mil reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.700.000,00 (dois milhões
e setecentos mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Planacon Construtora LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia,
para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica
– local: bairro residencial Campo Dourado/Município de Dourados/MS – através
do Plano de Asfaltamento Comunitário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores; Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; Lei Complementar
nº 331 de 03 de julho de 2017; Lei Municipal nº 3470 de 25 de agosto de
2011; Decreto Municipal nº 456 de 09 de novembro de 2011 e por toda legislação
aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
1114. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 (treze) meses, contados a partir de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 698.570,87 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos
e setenta reais e oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto
DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 008/2018/SEMS
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e
SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA, locadora.
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Mario Rodrigues
Feitosa nº 161, Jardim Flórida I, nesta cidade para uso da Unidade Básica de
Saúde Flórida I, referente aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro,
Outubro e Novembro/2017, sem cobertura contratual.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$37.134,00 (Trinta e
Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais) relativos a despesas relativas a locação dos
imóveis, referente aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro
Novembro/2017, sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados
do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Atendimento Básico a Saúde – 10.301.014;
Atenção a Rede Básica de Saúde – 2090; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
– 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Projeto Atividade
2.090 – Locações de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: (114009) Ficha.
O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58
a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria
Geral do Município.
DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores
e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 17/05/2018
Secretaria Municipal de Fazenda
Vilson Dantas
Diretor Núcleo de Convênios
Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$
Governo Federal 10.646-1 PNATE 02/05/2018 16.948,54
Governo Federal 19.528-6 IGDBF 08/05/2018 28.104,34
Governo Federal 19.532-4 PBF 26/04/2018 246.000,00
Governo Federal 19.532-4 PBF 27/04/2018 72.000,00
Governo Federal 19.532-4 SCF 16/05/2018 33.200,00
Governo Federal 21.922-3 REC. FIS 09/05/2018 174.556,25
Governo Federal 22.292-5 PTMC 27/04/2018 146.049,04
Governo Federal 22.292-5 PAC I 16/05/2018 45.500,00
Governo Federal 43.572-4 SAL. ED. 14/05/2018 459.798,01
Governo Federal 77.521-5 PDDE 07/05/2018 980,00
1.223.136,18
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 105 de 14 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentais;
R e s o l v e:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria nº 96 de 07 de maio de 2018, publicada no
Diário Oficial do Município de Dourados no dia 09 de maio de 2018 página 08.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 106 de 14 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Chefe de Setor de Arquivo da
Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 107, de 15 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no
artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo
do Município de Dourados/MS), à servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO,
a partir de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 108, de 15 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no
artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo
do Município de Dourados/MS), à servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO,
a partir de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
Portaria nº 109, de 15 de maio de 2018.
A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art.1º – Determinar a substituição da servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno
pela servidora Érika Patrícia Batista Stefanello, como membro suplente da Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
ANEXO 11 / BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
ANEXO 11 / BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.693 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
Ata de Reunião do CMD
N° 001/2018 – 16/05/2018
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e
cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo
Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento
– CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira, Presidente do
CMD; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFAZ; Ana Rose Vieira – SEMOP;
Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Yashi Sakimoto de Miranda – SENAI; Edson
Leandro Prieto Moreno – SEPLAN e Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED. Os
representantes do Banco do Brasil não compareceram devido a mudanças de agências,
porém compareceu como representante Zenith, como convidada. Os representantes
da UFGD, PGM, Sindicato dos Contabilistas, AEAD e SEBRAE não compareceram,
mas justificaram conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando
a todos os presentes, falando da importância dos Conselhos, seguida da explanação
sobre a Carta Consulta nº 14.806/2018 da empresa Supermercado Uchôa Ltda – EPP,
com pedido de Isenção do ISSQN sobre a obra de construção e isenção do IPTU
por 04(quatro) exercícios. A empresa tem previsão de gerar mais de sessenta vagas
de emprego diretos, com investimento de mais de R$ 5 milhões e previsão de faturamento
de R$ 3,6 milhões, no primeiro ano. Houve questionamentos se a empresa
conseguiria atender as 60 vagas de emprego proposto, no qual foi explicado que a
legislação exige um mínimo de 10 vagas diretas. O conselho emitiu parecer favorável
à isenção do ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00 metros quadrados,
sendo desfavorável à isenção do IPTU e ainda foi aprovada a viabilidade econômica
e documentação apresentada. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião
às nove horas e cinquenta minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante
da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo
Conselho, será assinada por mim e pela Presidente.
Dourados/MS, 16 de maio de 2018.
ROSE ANE VIEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
ELCIO MINORU TANIZAKI
Representante da SEMDES no CMD
ATA – CMD
OUTROS ATOS
AGROCORREIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA – ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de
transporte rodoviário (escritório), deposito de mercadorias, localizado na Rua Ramao
Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
BASENET INFORMATICA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS para a atividade de reparação e manutenção de computadores e equipamentos,
comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e sala de acesso à
internet, localizado na Rua Mato Grosso, nº 790, Jardim Água Boa, Dourados MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CASTIONI & CUSTODIO LTOA-ME , torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de serviços de usinagem , tornearia e solda, instalações
e manutenção elétrica , instalações hidráulicas , sanitárias e de gás e obras de
construção civil, localizada na Rua. lpanema – Bairro Jardim Santo André número
1135 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Clínica de Estética Jusi Eireli , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada-
LS , para atividade de Estética e Outros Cuidados com a Beleza localizada na
Rua Camilo Ermelindo da Silva , n° 1033, Bairro: Vila Planalto , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Dhiones Kenedys Ulisses Dias Eireli- ME , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia,
Instalação e Operação , para atividade de Comercio de Mercadorias em Geral ,
Supermercado , localizada na Av. Guaicurus , n° 68 , Bairro: Parque Alvorada , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIEGO ROMEIRO PRADO ALVES torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS para a atividade de Consultório Médico, localizado na Rua Toshinobu Katayama,
nº 1195, Vila Planalto, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
DU PONT DO BRASIL S A torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA
para a atividade de comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas (escritório),
localizado na Rua Ramao Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDNA MARIA DA SILVA VASCONCELOS 58231226168 ( Simples Salgados),
torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença simplificada – LS para a atividade de Lanchonete,
casas de chá, sucos, sorvetes e similares , localizada na Rua Bela Vista, 1670 , Jardim
Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para
atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EBB – localizada na Parte
da Área 1R Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula nº 84.478, Bairro
Sitioca Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
HIGOR DE MELLO SEVERINO torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Construção de Quitinetes, localizada na Rua Maria
Cristina Marques- Bairro Altos do Indaia, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade
de Pavimentação Asfáltica executada em diversas ruas do bairro Vila Nova
Esperança (parte) – Setor 02, localizado no município de Dourados-MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 5.064/2018,
para atividade de Ecoponto de pneus inservíveis, localizada na Rua Rio Brilhante,
Lote 01, Quadra 12, no município de Dourados-MS, com validade em 10/05/2021.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 10.972/2018,
para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal Profª Isilda Aparecida dos
Santos Souza, localizada na Rua das Macieiras, nº 2790, Jardim Colibri, no município
de Dourados-MS, com validade em 11/05/2021.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 7.781/2018,
para execução da atividade de Pavimentação Asfáltica executada nas Ruas Potreirito
(parte), Rua Alice Light Martins (parte) e Rua Projetada 04 – Setor 09, Jóquei Clube
e Vila São Braz, no município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2021.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 7.770/2018,
para execução da atividade de Sistema de Drenagem Urbana executada na Rua Tibúrcio
Olau de Almeida, Jardim Santo André (parte) e Jardim Del Rey (parte), no
município de Dourados-MS, com validade em 11/05/2019.
RN Medicamentos e Perfumaria Ltda- Epp , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comercio Varejista de
Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Hayel
Bom Faker, n° 1613 – Jardim Agua Boa , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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