Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4694 – 21/05/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO “P” Nº 108, de 16 de maio de 2018.
“Exonera servidor efetivo – Alysson Gomes dos Santos”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 09 de maio de 2018, Alysson Gomes
dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe
“A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771881-1”, lotado na Secretaria Municipal
de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 09 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de maio de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XX / Nº 4.694 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21DE MAIO DE 2018 10 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO “P” Nº 109, de 16 de maio de 2018.
“Exonera servidor efetivo – Admilson Ferreira dos Santos”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de junho de 2018, Admilson Ferreira
Dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Professor Coordenador, Classe
“A”, Nível “P-I”, matrícula funcional Nº “114769329-1”, lotado na Secretaria Municipal
de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de maio de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.694 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO
Nº 002/2018/SEMC/PMD
Seleção Pública de Propostas para 41ª Festa Junina de Dourados 2018
Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os
interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas,
a ser montada na Praça Antonio João, no evento intitulado 41ª Festa Junina
de Dourados, no período de 22 a 24 de junho de 2018, nas condições e exigências
estabelecidas no presente instrumento.
Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de
permissão de uso de espaço para a praça de alimentação da 41ª Festa Junina de
Dourados de 2018.
1. OBJETO
1.1 Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de
forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados
na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antonio João, durante a 41ª Festa
Junina de Dourados/MS, a realizar-se de 22 a 24 de junho de 2018.
1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos, 30% (trinta por cento), estão
reservadas para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de
2015, previamente selecionadas e comunicadas a esta SEMC com seus respectivos
nomes.
1.2.1 Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão
15% (quinze por cento) do número de espaços reservados, destinados à Praça de
Alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamados os interessados
cadastrados da reserva da ampla concorrência.
1.2.2 Serão disponibilizadas 13 (treze) vagas para participação de ambulantes.
Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária,
de 15% para entidades filantrópicas, sobram 12 (doze) barracas para ampla
concorrência.
1.2.3 A praça de alimentação deverá funcionar nos seguintes horários:
– sexta: das 18 horas às 24 horas,
– sábado e domingo: das 16 horas às 23 horas.
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em
Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto
em lei.
2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública.
2.3 É vedada a participação de:
a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o
Município de Dourados;
b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar
em licitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados;
c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação
judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº
11.101/05);
d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou País;
e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de
constituição;
f) cooperativas de serviço e /ou trabalho;
g) pessoas jurídicas ou físicas, que tenham deixado de cumprir compromissos
financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, que tenham
incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº
8.666/93;
h) pessoas jurídicas ou físicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente
incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo
legal, ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas;
3.DAS INSCRIÇÕES
3.1 O(a)(s) proponente(s) interessado(a)(s) em participar, deverão comparecer na
Secretaria de Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Parque dos Ipês,
das 08 horas às 12 horas, munidos com as originais e cópias da documentação solicitada
no item 3.2.
3.1.1 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e
local, designados nos itens 3.1 e 8.1.
3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços
de entrega similares.
3.1.1.2 O (a) (s) proponente(s) deverão informar na Ficha de Inscrição (ANEXO
I) a categoria de alimento que será comercializada, conforme especificado no item
6.4.2.
3.2 São documentos exigidos para a inscrição:
3.2.1 Para as PESSOAS FÍSICAS:
a) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I)
b) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
c) Cópia do RG e do CPF;
d) Comprovante da situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);
e) Telefone para contato;
f) Relação dos produtos comercializados: é obrigatório um prato típico de festa junina,
caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo
que a fiscalização ficará a cargo da SEMC;
g) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de utilização
de mão-de-obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo II, disponibilizado
pela SEMC no ato da entrega dos documentos;
h) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de impedimento
legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido
no Anexo III, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos;
i) Declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Secretaria Municipal de Cultura, Anexo IV, disponibilizado pela SEMC no ato da
entrega dos documentos;
j) Termo de responsabilidade assinado pelo (a) proponente, comprometendo-se a
não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme modelo sugerido
no Anexo V, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos;
k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal;
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br);
m) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários
ou Certificados de Cursos na área de Alimentação;
3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS:
a) Ficha de inscrição preenchida – ANEXO I;
b) Relação dos produtos comercializados: é obrigatório um prato típico de festa junina,
caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo
que a fiscalização ficará a cargo da SEMC;
c) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente
registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
d) Cópia de RG e CPF do representante legal;
e) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente;
g) Declaração assinada pelo (a) proponente, assegurando a inexistência de utilização
de mão-de-obra infantil – ANEXO II;
h) Declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de impedimento
legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido
no ANEXO III;
i) Declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Secretaria Municipal de Cultura – ANEXO IV;
j) Termo de responsabilidade assinado pelo (a) proponente, comprometendo-se a
não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, conforme modelo sugerido
no ANEXO V, disponibilizado pela SEMC, no ato da entrega dos documentos;
k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas
pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão quanto à Dívida Ativa da União,
emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
l) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
m) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Estadual do domicílio
do(a) proponente;
n) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal;
o) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br);
p) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários
ou Certificados de Cursos na área de Alimentação;
4 – DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO
4.1 Da estrutura física: a montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação
será oferecida pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
4.2 O sistema hidráulico (pia para uso coletivo dos comerciantes) e elétrico (rede
com pontos de energia nas barracas), também serão fornecidos pelo MUNICÍPIO
DE DOURADOS/MS, porém a manutenção interna ficará a cargo do comerciante.
4.3 Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de
som e iluminação;
4.4 Eventos culturais;
4.5 Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de sustentação;
4.6 Segurança: equipe da Guarda Municipal e terceirizada de segurança, barricadas
e grade de contenção, quando necessárias;
4.8 Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos da praça, locação de banheiros
químicos.
5 – DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES
5.1 O comerciante deverá manter as barracas recebidas em pleno funcionamento
no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo.
5.2 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme
determinação do Código de Defesa do Consumidor.
5.3 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas
em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à
população.
5.4 Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor, de acordo com as normas de segurança
exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o
funcionamento da barraca, resultando em sua substituição.
5.5 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 16 às 18 horas,
na sexta, e no sábado e domingo, das 14 às 16 horas.
5.6 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
5.7 É proibida a venda de bebidas alcoólicas destiladas durante o evento, exceto as
bebidas típicas “quentão” e “vinho quente”.
5.8 Aos comerciantes, somente será permitida a venda de bebidas fornecidas pelo
patrocinador da 41ª Festa Junina de Dourados de 2018.
5.9 O não cumprimento do item 5.8 sujeitará o comerciante à sua imediata retirada
do local das festividades. Eventual reincidência do fato ocasionará sua desclassificação
do certame, sendo substituído pelo sorteado em lista de espera.
6 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta
por 03 servidores da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nomeados pelo Secretário
da Cultura, conforme indicação abaixo:
I – Anaia Beatriz Cappi;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.694 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
II – Andiara Pacco Coquemala;
III – Roberto Mônaco.
6.2 A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação
da documentação enviada.
6.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à)
proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção.
6.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s): a) cuja documentação estiver incompleta
ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento.
6.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, conforme dispõe
o item 1.2, do referido regulamento, as vagas serão ocupadas mediante sorteio
público entre as partes habilitadas e classificadas.
6.4.1 O sorteio será realizado no dia 15 de junho de 2018, às 09 horas, na Secretaria
Municipal de Cultura. Participarão do sorteio somente os proponentes classificados
no certame, obedecendo à seguinte sequência: sorteio dos participantes, parque
para instalação da barraca e localização da barraca.
6.4.2 O sorteio será organizado por categoria de alimento a ser comercializado e de
acordo com quantidade determinada para cada modalidade, conforme discriminado
abaixo:
– Doces (bolos doces típicos, doces típicos: canjica, maçã do amor, cocada, arroz
doce, paçoca, curau, pé de moleque) – 2 (duas) barracas;
– Espeto (churrasco) – 3(três) barracas;
– Lanche (lanches, salgados, tortas, bolos salgados, pastel, crepe, tapioca) – 4 (quatro)
barracas,
– Prato Quente (arroz carreteiro, escondidinho, yakissoba, peixe) – 3 (três) barracas.
6.4.3 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco)
inscritos de cada categoria de alimento, sendo um a mais para a modalidade Prato
Quente, os quais ficarão em lista de espera para substituição, no caso de desistência
ou desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago.
6.4.4 Na ausência do titular da inscrição, não poderá ser representado por outro
comerciante que esteja inscrito e participando do sorteio.
6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca.
6.6 A SEMC disponibilizará a relação do (a) (s) proponente(s) classificado (a) (s)
no dia 07 de junho de 2018.
6.7 Da decisão que inabilitar o (a) proponente caberá recurso ao Secretário da
SEMC. Tal recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser
alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC, no prazo de até 02
(dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão.
6.7.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na
pessoa do (a) representante legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de
mandato devidamente autenticado.
6.7.2 O Secretário apreciará o recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis do protocolo
do recurso, sendo a decisão fundamentada publicada, da qual não caberá mais
recurso.
6.7.3 O resultado final dos classificados no certame será publicado até dia 14 de
junho de 2018.
7. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO
7.1 Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação dos
espaços, conforme segue:
7.1.1 Praça de alimentação, a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do
Município – DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na
Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou
casa lotérica.
7.1.2 Para os ambulantes, a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais) em parcela única,
por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município – DAM,
emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente
Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
7.1.3 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante
Documento de Arrecadação do Município, devidamente quitado.
7.1.4 A inscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do
Município – DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Secretaria da
Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Teatro Municipal de Dourados,
Parque dos Ipês, das 08 às 12 horas.
8. DOS PRAZOS
8.1 Este edital rege-se pelos seguintes prazos:
9 – DA CONTRATAÇÃO
9.1 – O (a) proponente classificado (a) será contratado(a) pela SEMC para confirmação
de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMO
DE PERMISSÃO DE USO).
9.2 – O (a) proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer
pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabeleci
do no item 8.1, d, do referido edital.
10 – DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação
de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) proponente
classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição dos
responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda, serem
aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por
cento) sobre o valor da taxa de ocupação das barracas e dos ambulantes, e/ou proibição
de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02
(dois) anos.
10.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do
presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência
do sorteio.
10.3 O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo
proibido conter mais de um classificado da mesma família.
10.4 É obrigatório o uso de toucas, luvas e aventais, sendo que a SEMC disponibilizará
um avental por tenda.
10.5 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado
(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo
sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações.
10.6 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento
e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de
acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos
participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
10.7 Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido
todas as exigências do presente regulamento.
10.8 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de
Cultura e a Procuradoria Geral do Município.
10.9 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos
através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone (67) 3411-7709.
Dourados/MS, 21 de maio de 2018.
Jorge Augusto Ramos Lopes
Secretário Municipal de Cultura
ANEXO I
Ficha de Inscrição
Nome/ Razão Social: _____________________________________________
Endereço:_______________________________________________________
Telefone:________________________E-mail:__________________________
CPF/CNPJ:______________________________________________________
Prato Típico obrigatório: ___________________________________________
Categoria:
( ) Doces (bolos doces típicos, doces típicos: canjica, maçã do amor, cocada, arroz
doce, paçoca, curau, pé de moleque)
( ) Espeto (churrasco)
( ) Lanche (lanches, salgados, tortas, bolos, pastel, tapioca)
( ) Prato quente (arroz carreteiro, escondidinho, yakissoba, peixe)
Inscrição para:
( ) Praça de Alimentação (barracas)
( ) Praça de Alimentação (ambulantes)
( ) Entidades
( ) Economia Solidária
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
INFANTIL
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública
nº 002/2018, que_________________________________________________
____________________________
(nome do(a) proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou
tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra infantil,
bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador
adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração
a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.
V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS,____/____/2018.
Assinatura do proponente:_____________________________________________
Representante legal: _________________________________________________
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA
A CHAMADA PÚBLICA
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública
nº 002/2018, que___________________________________________ (nome
do (a) proponente):
a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de
Dourados/MS;
a) Publicação do Edital 21/05/2018
b) Entrega da documentação completa, na falta de
documento, haverá eliminação automática
Dias 28, 29 e 30/05/2018
c) Abertura de envelopes e conferência de
documentação pela comissão
Dias 04 e 05/06/2018
d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 07/06/2018
e) Prazo para recursos Até 11/06/2018
f) Publicação do resultado final Até 14/06/2018
f) Sorteio dos(as) proponentes classificado(as) Dia 15/06/2018, às 9h
g) Assinatura do Termo de Compromisso Dia 19/06/2018, a partir das 9h
h) Ocupação das barracas Dia 22/06/18, a partir das 8h
i) Retirada das barracas
Do dia 24/06/2018 (domingo), a partir das 23h,
até o dia 25/06/2018 (segunda), ao meio dia.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.694 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para
contratar com o Poder Público;
c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores
da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.
d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a
qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou
a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS,____/____/2018.
Assinatura do proponente:____________________________________________
Representante legal: ________________________________________________
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 002/2018, 41ª Festa Junina de Dourados 2018, que________________
_____________________________________________(nome do (a) proponente)
cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional
do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de
Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades
e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo,
folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage;
cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio,
dentre outros, por prazo indeterminado.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS,____/____/2018.
Assinatura do proponente:____________________________________________
Assinatura do Representante legal: _____________________________________
ANEXO V
TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO
DE BEBIDA ALCOÓLICA
Eu, _____________________________________________________________,
CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo de
Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à proibição
de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica a
menores de 18 anos, durante as festividades da 41ª Festa Junina de Dourados, a
realizar-se no período de 22 a 24 de Junho de 2018, que não sejam distribuídas pelo
proponente.
Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva
às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades
a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo o presente.
Dourados/MS,____/____/2018.
Assinatura do proponente:____________________________________________
Assinatura do Representante legal: _____________________________________
MINUTA DE CONTRATO
Contrato nº
TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE DOURADOS, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, E ………………………………………………………..
Aos 19 dias do mês de junho de 2018, o MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa
jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44,
com sede à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado
pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através do Secretário
Jorge Augusto Ramos Lopes, Brasileiro, Portador do CPF nº 000.981.931-20, residente
e domiciliado à Rua Arapongas, nº 855, IV Plano, nesta cidade de Dourados/
MS, denominado PERMITENTE, e de outro lado, ……………………………………………..
……… portador do CPF …………………… denominado PERMISSIONÁRIO, resolvem
celebrar de comum acordo, o presente “TERMO DE PERMISSÃO DE USO”, mediante
as cláusulas e condições adiante expendidas:
01.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA: – DO OBJETO
01.01- O PERMITENTE é administrador responsável pela comercialização dos
espaços na “PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRACAS DOS COMERCIANTES,
FESTA JUNINA, 41ª FESTA JUNINA, DE DOURADOS”, e resolve permitir o uso
pelo PERMISSIONÁRIO.
01.02- O presente instrumento tem por objeto a permissão de uso do ESPAÇO
PARA COMERCIALIZAÇÃO, pelo PERMISSIONÁRIO, na realização do seguinte
evento: 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS.
01.03- O PERMISSIONÀRIO deverá fazer uso do ESPAÇO CEDIDO PARA
COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO nos dias programados para a realização da
41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS.
01.04- Fica expressamente convencionado que o objeto do presente instrumento,
será destinado exclusivamente para o evento “41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS”
que se realizará entre os dias 22 a 24 de junho de 2018.
01.05- O horário de funcionamentos dos espaços será das 18 às 24 horas, na sexta,
e no sábado e domingo, das 16 às 23 horas.
02.00- CLÁUSULA SEGUNDA: – DA MANUTENÇÃO
02.01- O PERMISSIONÁRIO será responsável pela manutenção e reparos necessários,
durante a vigência do presente Termo, ao objeto descrito na cláusula primeira,
e o que se fizerem necessários à sua manutenção, sem quaisquer ônus ao PERMITENTE.
03.00- CLÁUSULA TERCEIRA: – DAS OBRIGAÇÕES
03.01- A transferência deste Termo pelo PERMISSIONÁRIO, no todo ou em parte,
a terceiros, somente se dará mediante a expressa anuência do PERMITENTE,
com lavratura de novo termo.
03.01.02- Em nenhuma hipótese poderá o PERMISSIONÁRIO, transferir, ceder,
sublocar ou emprestar a terceiros, o objeto a que se refere o item 01.01, no todo ou
em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, a quem quer que seja, sem a expressa
anuência do PERMITENTE.
03.01.03- O PERMITENTE não será responsável por quaisquer compromissos ou
obrigações assumidas pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados
ou decorrentes do uso do objeto deste Termo.
03.02- O PERMITENTE não será responsável por qualquer dano causado a terceiros,
em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO, preposto e empregado.
03.03- O PERMISSIONÁRIO só poderá colocar os objetos que utilizará, na presença
de um servidor, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável a
que se refere o item 01.01, e no horário estabelecido pelo PERMITENTE.
03.04- O PERMISSIONÁRIO é o responsável pelos materiais, produtos, equipamentos
que estiver em seu espaço locado.
03.05- O PERMISSIONÁRIO só poderá retirar seus objetos, na presença de um
servidor, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo a que se
refere o item 01.01, no prazo máximo de 24h após o término da realização do evento.
03.06- O PERMITENTE poderá a qualquer tempo fiscalizar o cumprimento das
cláusulas deste termo, devendo o PERMISSIONÁRIO, facilitar o acesso de preposto
do mesmo.
03.07- Fica nomeado o Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, como fiscal e gestor
do presente Termo.
03.08- O PERMISSIONÁRIO responderá frente a terceiros, por conta de indenizações,
perdas e danos que porventura decorrerem da utilização do bem.
03.09- O PERMISSIONÁRIO deverá devolver o bem, quando do término do prazo
convencionado, em perfeito estado de funcionamento e uso.
03.10- O PERMISSIONÁRIO fica obrigado a efetuar o pagamento para utilização
do ESPAÇO CEDIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO, ao PERMITENTE,
a título de taxa de ocupação no espaço destinado aos Comerciantes a quantia
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em parcela única, por intermédio de
emissão de Documento de Arrecadação do Município – DAM, emitido pela Central
de Atendimento ao Cidadão.
03.11- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas alcoólicas
destiladas típicas, como “quentão” e “vinho quente”, sendo vedada a venda a menor
de idade.
03.12- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas fornecidas
pelo Patrocinador da 41ª Festa Junina de Dourados 2018.
04.0- CLÁUSULA QUARTA:- DA VIGÊNCIA
4.01- O presente terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da sua assinatura.
05.00- CLÁUSULA QUINTA:- DA REVOGAÇÃO
5.01- Em havendo descumprimento de qualquer uma das cláusulas ou das normas
de utilização do ESPAÇO CEDIDO NA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS,
por parte do PERMISSIONÁRIO, o presente Termo será imediatamente considerado
revogado pelo PERMITENTE.
06.00- CLÁUSULA QUINTA:- DO FORO
06.01- As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Dourados-MS,
com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a fim de dirimirem
quaisquer dúvidas que porventura surgirem do presente instrumento e, por estarem
justos e de acordo, firmam o presente termo em 02 (DUAS) vias de igual teor e forma
e para idêntica finalidade, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e
que também firmam o presente em lugar próprio.
Dourados – MS, 19 de junho de 2018.
JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES _____________________
PERMITENTE PERMISSIONÁRIO
TESTEMUNHA: TESTEMUNHA:
Nome: ………………………….. Nome: ………………………………
CPF: …………………………… CPF: …………………………………
________________________ ________________________
Assinatura Assinatura
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.694 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 006/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 010/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E LABORATORIAL, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE
ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme
segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CIRUMED
COMERCIO LTDA, pelo valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa
mil reais) e CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA, pelo
valor global de R$ 2.470,00 (dois mil e quatrocentos e setenta reais).
Dourados (MS), 17 de Maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 019/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
023/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS
DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
• RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, pelo valor global de R$ 19.352,50
(dezenove mil e trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);
• K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME, pelo valor global de R$ 1.070,00 (um mil
e setenta reais);
• C.L.R. COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI ME, pelo valor global de R$
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais);
• KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 26.097,00
(vinte e seis mil e noventa e sete reais).
Dourados (MS), 17 de Maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 020/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 080/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO,
CONVERSÃO DOAS DADOS, MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA,
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE INFORMÁTICA, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: N&A INFORMÁTICA, pelo valor global de R$ 1.401.240,00
(um milhão quatrocentos e um mil e duzentos e quarenta reais).
Dourados (MS),16 de Maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 021/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
026/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO
ATENDER SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS
PROPONENTES: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, pelo valor
global de R$ 109.252,31 (cento e nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e trinta
e um centavos); ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, pelo valor
global de R$ 28.526,50 (vinte e oito mil e quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta
centavos); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$
6.932,87 (seis mil e novecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos); K. A.
BARBOSA & CIA LTDA – ME, pelo valor global de R$ 35.562,00 (trinta e cinco
mil e quinhentos e sessenta e dois reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA
EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 25.869,60 (vinte e cinco mil e oitocentos e
sessenta e nove reais e sessenta centavos); COMERCIAL K & D LTDA, pelo valor
global de R$ 159.432,07 (cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e trinta e dois
reais e sete centavos) e COMERCIAL GALIPHE LTDA ME, pelo valor global de
R$ 3.861,80 (três mil e oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).
Dourados (MS), 16 de Maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 028/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
066/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, OBJETIVANDO ATENDER
AS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-
CEIM’S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA
E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI,
pelo valor global de R$ 195.670,02 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos
e setenta reais e dois centavos).
Dourados (MS), 16 de Maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 042/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 058/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (AR MEDICINAL E OXIGÊNIO
MEDICINAL), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR
E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GIROGAZ COM. DE OXIGENIO LTDA
– EPP, pelo valor global de R$ 267.777,30 (duzentos e sessenta e sete mil e
setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos).
Dourados (MS), 16 de Maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.694 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Walter Copetti.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2018.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Mato Grosso, nº 2.555, Vila Planalto,
nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do LAR RENASCER,
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. de Prev.
2168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 182504
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93
e alterações posteriores.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.830,00 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Almeida Cardoso
DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2811/2018
PARTES:
Município de Dourados
In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares LTDA.
CNPJ n° 07.788.510/0001-14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 35.825,60 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2812/2018
PARTES:
Município de Dourados
In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares LTDA.
CNPJ n° 07.788.510/0001-14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 5.773,56 (cinco mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2813/2018
PARTES:
Município de Dourados
In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares LTDA.
CNPJ n° 07.788.510/0001-14
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 1.165,44 (um mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro
centavos).
DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2852/2018
PARTES:
Município de Dourados
Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA – ME.
CNPJ n° 11.463.608/0001-79
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 5.913,22 (cinco mil novecentos e treze reais e vinte e dois centavos).
DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2853/2018
PARTES:
Município de Dourados
Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA – ME.
CNPJ n° 11.463.608/0001-79
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 1.592,40 (um mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2854/2018
PARTES:
Município de Dourados
Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA – ME.
CNPJ n° 11.463.608/0001-79
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VALOR: R$ 120,16 (cento e vinte reais e dezesseis centavos).
DATA DO EMPENHO: 09 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Geflan – EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2017.
OBJETO: aquisição de material de expediente (Papel Sulfite A4), objetivando
atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de Dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 126.032,00 (cento e vinte e seis mil e trinta e dois
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Galiphe – EIRELI – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2018.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares, objetivando
atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes
do Convênio n° 26233/2016 – Processo n° 29/025067/2016, celebrado com o Governo
do Estado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23
de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal Educação
13.01. – Secretaria Municipal Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.694 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
EXTRATOS
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araújo
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dental Open – Comércio de Produtos Odontológicos LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal
n° 8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 145.636,93 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos
e trinta e seis reais e noventa e três centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
K. A. Barbosa & CIA LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2017.
OBJETO: aquisição de “Kit bebê” (materiais diversos) para atender as famílias
carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.270,00 (vinte e sete mil duzentos e setenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2018/DL/PMD
PARTES:
Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN
NR Serigrafia e Confecções LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2017.
OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal
de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005; e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
22.00. – Agência Municipal de Transporte e Transito de Ddos
22.01. – Agência Municipal de Transporte e Transito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Transito
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 28.760,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva
DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Galiphe – EIRELI – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2017.
OBJETO: Aquisição de artigos de cama, mesa, banho e afins, objetivando atender a
demanda dos serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23
de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2168. – Proteção Social Especial
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.089,80 (vinte e dois mil oitenta e nove reais
oitenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº12/2018
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
523/2018 50744 Adão Lopes da Silva
Ataide de Souza Leitão, Q-30, L-13/ Pq.
do Lago II
681/2018 28220 Adriana Aparecida de Matos
José do Patrocínio, Q-B, L-12/ Vl. Santa
Catarina
615/2018 66780 Ana Claudia Defendi Hosoda A3, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras
666/2018 3578 Anayr Eiko Tsumori Uemura
João Vicente Ferreira, Q-08, L-06/ Vl.
Nossa Sra. Aparecida
539/2018 29360 Aparecida Sonia Costa Claus
Docelina Mattos Freitas, Q-02, L-02/ Pq.
dos Coqueiros
678/2018 916 Augustinho Sutil e Outros
Barão do Rio Branco nº943, Q-07, L-12/
Jd. Clímax
670/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte
603/2018 97328
Breno Moreno Alencar Arrais
e Outros
Alto da Boa Vista nº3992, Q-07, L-01/
Alto da Boa Vista
556/2018 1192
Cássio Marques Correa
Ferreira
Dezidério Felipe de Oliveira, Q-02, L-08/
Pq. do Lago I
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.694 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
602/2018 97344
Celene da Conceição Santos
Bassan
Frei Hugolino Becker nº2165, Q-07, L-17/
Alto da Boa Vista
532/2018 13615 Companhia Orly Industrial
Alberto Maxwell, Q-10, L-06/ Vl.
Esperança
542/2018 13616 Companhia Orly Industrial
Alberto Maxwell, Q-10, L-07/ Vl.
Esperança
654/2018 107362 Donato Menegheti
Suécia nº255, Q-02, L-X4/ Res.
Waldomiro A. Monteiro
557/2018 104450 Eduarte Dias Leite e Outros
Coronel Jose Alves Marcondes, Q-01, LF/
Pq. Monte Carlo
558/2018 104451 Eduarte Dias Leite e Outros
Coronel Jose Alves Marcondes, Q-01, LG/
Pq. Monte Carlo
559/2018 104445 Eduarte Dias Leite e Outros
Albino Sotolani, Q-01, L-A/ Pq. Monte
Carlo
560/2018 104449 Eduarte Dias Leite e Outros
Gerônimo Marques de Mattos, Q-01, LE/
Pq. Monte Carlo
663/2018 41133
Empreendimentos Centro
Oeste LTDA
Aimorés nº550, Q-10, L-06/ Jd. Jóquei
Clube
674/2018 2776
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá
Eikishi sakahuti, Q-56, L-10/ Altos do
Indaiá
672/2018 33586
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Dos Pessegueiros, Q-05, L-04/ Jd.
Colibri
701/2018 8807
Eronides da Silva
Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada
676/2018 58765
Espolio de Antonio do Carmo
Lima Ramos
Antonio Emilio de Figueiredo nº1549, QJ,
L-10/ Centro
650/2018 81242
Espolio de Jose Aparecido de
Souza Rui Barbosa, Q-03, L-06/ Vila Seac I
554/2018 8032 Espolio de Milton Milan
Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd.
Girassol
555/2018 8033 Espolio de Milton Milan
Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd.
Girassol
703/2018 8748
Fabiana Mariano de Oliveira
Brum
Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/
Pq. Alvorada
698/2018 8651 Fatima Barim de Souza
Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq.
Alvorada
646/2018 4798 Francisco Antonio de Souza
Manoel Gabriel da Costa, Q-06, L-26/ Jd.
Flórida I
660/2018 7003 Franz Maciel Mendes
Aristidia Nunes França, Q-12, L-15 /Pq.
Monte Carlo
549/2018 8021
Gelton Rosemar Ferreira
Milan e Outros
Benjamin Constant, Q-15, L-13/ Jd.
Girassol
550/2018 8022
Gelton Rosemar Ferreira
Milan e Outros
Benjamin Constant, Q-15, L-14/ Jd.
Girassol
551/2018 8023
Gelton Rosemar Ferreira
Milan e Outros
Benjamin Constant, Q-15, L-15/ Jd.
Girassol
552/2018 8024
Gelton Rosemar Ferreira
Milan e Outros
Benjamin Constant, Q-15, L-16/ Jd.
Girassol
553/2018 8031
Gelton Rosemar Ferreira
Milan e Outros
Floriano Peixoto, Q-15, L-10/ Jd.
Girassol
696/2018 37197 Gilberto Dourado Braga
José Davi nº200, Q-26, L-12/ Jd. João
Paulo II
675/2018 60187 Gilmar Toniolli
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-00, LP45/
Chácara Parte
746/2018 60664
Grêmio R. E. da Enersul
Dourados Grenend
José do Patrocínio nº230, Q-E, L-00/ Vila
Martins
680/2018 37556 Imobiliária Dinho LTDA
Darcy Pedroso de Almeida, Q-24, L-03/
Jd. João Paulo II
756/2018 34507
José Luiz Pereira Reis e
Outros
André Cursino de Lima nº1185, Q-18A/ L-
32/ Estrela Poravi II
623/2018 9486
Julio Cezar Oacampos
Gonçalves e Esposa Arthur Frantz, Q-87, L-09/ Res. Santa Fé
629/2018 67358 Leandro Nicolich
Maria Gomes da Fonseca, Q-33, L-02/
Pq. do Lago II
621/2018 88544 Leandro Ramos Laureti
Martin Eberhart nº1650, Q-19, L-09/ Res.
Santa Fé
651/2018 3795
Leonardo Cordeiro Soccol e
Outros Monte Alegre, Q-21, L-08-/ BNH I Plano
635/2018 57336 Lina Cabreira
Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd.
Piratininga
652/2018 90108 Luciene Conceição de Melo
DA-19, Q-41, L-08/ Res. Dioclécio Artuzi
II
757/2018 21007
Luiz Gonzaga Leite de
Campos Montese nº550, Q-14, L-01/ Jd. Londrina
525/2018 81001
Luiz Salvador da Costa e
Outros
Hiran Pereira de Matos, Q-00, L-2D/
Chácara Parte 108
685/2018 24842
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre
686/2018 24840
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio)
Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista
Alegre
687/2018 24838
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio)
Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista
Alegre
708/2018 6348 Makiko Tanaka Shirota
Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq.
Alvorada
572/2018 40847 Manoel da Costa Seabra Altamira, Q-29, L-13/ Jd. Jóquei Clube
605/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros
Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L-02/
Alto da Boa Vista
691/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros
Irma Joselia Thomas nº2020, Q-02, L-07/
Alto da Boa Vista
692/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros
Dom Teodoro Leitz nº22450, Q-09, L-03/
Alto da Boa Vista
693/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros
Frei Hugolino Becker nº2180, Q-08, L-09/
Alto da Boa Vista
748/2018 3299 Maria Eva Coinete
Ponta Porã nº2260, Q-11, L-12/ Vl.
Tonani I
600/2018 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros
Orestes D’Avila Lima nº2160, Q-05, L-09/
Alto da Boa Vista
689/2018 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros
Alto da Boa Vista nº4075, Q-01, L-16/
Alto da Boa Vista
574/2018 40891 Moacir Leandro Alfenas, Q-24, L-10/ Jd. Jóquei Clube
684/2018 25476 Monza Tratores LTDA Marginal, Q-01, L-02/ Chácaras Trevo
704/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-
10/ Pq. Alvorada
673/2018 31523
Osvanildo Joaquim da Silva e
Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III
622/2018 89084 Pierina Maria D’Amico Arthur Frantz, Q-13, L-16/ Res. Santa Fé
562/2018 9579 Priscon Construtora LTDA
Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq.
Monte Carlo
697/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho
Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-
32, L-11/ Jd. Piratininga
616/2018 9646 Renov Engenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
24, L-09/ Pq. Monte Carlo
529/2018 36444 Riovaldo Borba Vieira
Engracia Xavier de Matos, Q-11, L-04/
Vila Guarani
530/2018 37329 Rosana Gomes da Silva
Jaime Moreira, Q-08, L-D/ Jd. João Paulo
II
669/2018 26661 Rubens Hissao Minaguti
Ediberto C. de Oliveira nº1040, Q-12, L-
02/ Jd. Santo André
524/2018 10080
Rustan Hyran de Matos
Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa
688/2018 97217 Satisuki Hiroi
Orestes D’Avila Lima nº2070, Q-01, L-12/
Alto da Boa Vista
599/2018 97391 Satsuki Hiroi
Frei Hugolino Becker nº2235, Q-10, L-16/
Alto da Boa Vista
633/2018 93662
Silvia Elisa Parizi Merege e
Outros
Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Chácara
Parte 168
598/2018 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jardim Mônaco
659/2018 3344
Sonia Maria Azambuja
Ujacow
Ciro Melo, Q-21, L-10 e P01/02 /Vl.
Progresso
570/2018 89218 Tatiana Baldasso
Santa Fé nº570, Q-18, L-15/ Res. Santa

522/2018 9300 Tenir Miranda
Claudio Goelzer, Q-77, L-07/ Pq.
Alvorada
706/2018 6767
União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq.
Alvorada
561/2018 6979 Valmor Marchiotti
João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq.
Monte Carlo
707/2018 6375 Valter Perez Carneiro
Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pq.
Alvorada
604/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros
Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/
Alto da Boa Vista
694/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros
Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/
Alto da Boa Vista
Dourados, 17 de Maio de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.694 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº12/2018
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1328/2018 4428 Companhia de Habitação
Popular de MS COAHB
Aziz Rasselen nº07, Q-07, L-07/
Conj. Hab. Antonio João
1334/2018 50578 Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Asturio Martins da Silva, Q-10, L-
12/ Jd. Novo Horizonte
18-F/2018 24277 Espolio de Sebastiana de
Oliveira Barros
Frei Antonio, Q-172, L-01/ Jd. Água
Boa
22-F/2018 8445 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/
Vl. São José
32-F/2018 681 Juliana Trindade Leão Pinotti Pedro Celestino, Q-B, L-P/14 /Vl.
Rui Barbosa
1354/2018 37198 Lucia Licht Martins Jose Davi nº225, Q-26, L-13/ Jd.
João Paulo II
27-F/2018 45114 Luiz de Souza e Juvenal de
Souza
Hayel Bon Faker, Q-12, L-01/ Jd.
Manoel Rasselen
1814/2018 51162 Maria Alzira de Souza Genoveva Mattos Franca, Q-48, L-
09/ Pq. do Lago II
1355/2018 12445 Mirian Frazão de Almeida Dom Pedro I nº997, Q-26, L-20/ Jd.
Ouro Verde
1335/2018 24702 Orias Zaratim de Andrade e Ou Cafelândia, Q-10, L-23/ Vl. Vista
Alegre
1396/2018 88838 Rosa Isabel Qualiotto Dias e
Outros
Santa Fé nº115, Q-01, L-09/ Res.
Santa Fé
1399/2018 17032 Thiago Moreira Rebordoes Darcy Pedroso de Almeida, Q-09, L-
06/ Jd. Maracanã
Dourados, 17 de Maio de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Decreto Legislativo nº 1.016, de 07 de maio de 2018.
“Concede Diploma de Cinquentenário à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária
– S::S::C::H::.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Seleta Sociedade Caritativa
e Humanitária – S::S::C::H::, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à
população douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de maio de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO
PORTARIA Nº. 111 de 17 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Vagner Vila Nova da Silva, do Cargo de Assessor
Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara
Municipal de Dourados-MS, em 16 de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 112 de 17 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Nadiele da Silva Alencar, do Cargo de Assessor Parlamentar
V, lotada no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de
Dourados-MS, em 16 de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 113 de 17 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Vagner Vila Nova da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar
V, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de
Dourados-MS, em 17 de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 114 de 17 de maio de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Nadiele da Silva Alencar, no Cargo de Assessor Parlamentar
VI, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de
Dourados-MS, em 17 de maio de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAL – SIMPÓSIO
EDITAL
I SIMPÓSIO – ADOÇÃO
“NOVAS REALIDADES E DESAFIOS”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
sua autoria, protocolado sob o n° 753/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público,
que será realizado o I Simpósio Adoção: novas realidades e desafios”, no dia 22
de maio de 2018, a partir da 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados
sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 18 de maio de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.694 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
AUTO ELETRICA GUAÍRA LTDA , torna Público que Requereu do Instituto do
Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade
Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e
serviço de manutenção e reparação elétricas de veículos automotores, localizada na
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de
Operação – LO para Atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais – Entidade
não Governamental Filantrópica, localizado na Rua Dom João VI, 905, Jardim
Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JOÃO BELTRÃO DE MEDEIROS 40551580178, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua José Josino Salgueiro,
nº 830 – Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MÁRCIA REGINA LOPES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada
– RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada
Rua João Cândido Câmara, 1°andar, sala 05, 1107, Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NOVATRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação
de Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista
e varejista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bon Faker,
2037, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
Silvia Regina Ojeda Perentel de Matos torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada – LS para a atividade
de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizado na Rua Delci de Matos
Rocha, 196 – Jardim Martins, no município de Dourados/MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE
CEREAIS, SECAGEM E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS, localizada na Rodovia
BR 163, Km 276,5, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AVISO DE REABERTURA
Processo nº. 003/2018/PreviD
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº. 001/2018/PREVID
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza
e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados–PreviD, oriundos do Processo nº 003/2018/PREVID – TIPO: Menor
Preço (por lote). Fica REABERTO o julgamento referente ao certame licitatório em
epígrafe, para a data de 22.05.2018 (vinte e dois de maio de dois mil e dezoito) às
11h30 (onze horas e trinta minutos) na sala de reunião do PREVID, localizado na
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/
MS. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3033-9638 e, ainda,
via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br
Dourados/MS, 18 de maio de 2018.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº. 010/2018/PreviD
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº. 002/2018
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições,
o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada para
fornecimento de passagens aéreas, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO:
O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: AQUIDAUANA
VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, CNPJ: 00.922.286/0001-62,
apresentando o percentual de desconto de 1% (um por cento) sobre as passagens
emitidas, cujo valor global da contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006,
L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente
comunicada para assinatura do contrato.
Dourados/MS, 14 de maio de 2018.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei
nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem
por objeto a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL
EIRELI – ME inscrita no CNPJ nº 08.236.653/0001-86 a adjudicatária, cujo
valor global da contratação é de R$ 900,45 (Novecentos e quarenta e cinco reais).
Dourados/MS, 18 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a
contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD.
Dourados/MS, 17 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 017/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 010/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa fornecedora de água mineral,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral
Fonte 103000
Ficha 1231
Valor Total da Contratação: R$ 900,45 (Novecentos reais e quarenta e cinco centavos)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 009/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa AUTO RODAS DOURADOS LTDA – ME
PROCESSO: nº 016/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 009/2018/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de
pneus para veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
Ficha 1474
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e
Implementos
Ficha 1671
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro
de 2018.
FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez.
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 108/2018 e 109/2018.
DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2018.
VALOR GLOBAL: R$ 3.760,00 (Três mil, setecentos e sessenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018