Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4697 – 24/05/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 22 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre a Transformação da Rua Firmino Vieira de Matos em via coletora.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica Transformada em via coletora a Rua Firmino Vieira de Matos, no
trecho compreendido entre as ruas Ponta Porã e Olinda Pires de Almeida, na Vila
Progresso.
Parágrafo único: A via indicada acima fica adaptada às disposições contidas na
Tabela 04 – Hierarquia do Sistema Viário, Anexo da Lei Complementar n. º 205 de
19 de outubro de 2012.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados – MS, 22 de maio de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI N° 4.179, DE 22 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de Rua.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Ricaldina Rocha Pereira a Rua H, localizada no loteamento
Jardim Ibirapuera, no Município de Dourados, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
ANO XX / Nº 4.697 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 14 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Dourados, 22 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018.
“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração
direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 2,68% a partir de 1º de
abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro
de 2006 e art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art.
38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006.
§ 1º. Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes
nos anexos das Leis Complementares nº 118, 119 e 121, todas de 31 de dezembro
de 2007, Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis Complementares
309 e 310 de 29 de março de 2016, e Lei Complementar nº 329 de 18
de abril de 2017 passam a viger de acordo com o Anexos Único.
§ 2º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplica-se o reajuste indicado no
caput do presente artigo.
§ 3º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustado, de acordo com
a tabela onde estão inseridos.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
a partir de 1º de abril de 2018.
Dourados, 24 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
LEIS
CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO
Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 9.663,15
Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.926,32
Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.926,32
Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.926,32
LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006
CARGOS – DIRETORIA EXECUTIVA PREVID
30 H 30 H 30 H 30 H
3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial
A 7.377,99 8.115,79 8.927,37 9.820,10
B 7.746,89 8.521,58 9.373,74 10.311,11
C 8.134,23 8.947,66 9.842,42 10.826,67
D 8.540,95 9.395,04 10.334,54 11.368,00
E 8.967,99 9.864,79 10.851,27 11.936,40
F 9.416,39 10.358,03 11.393,84 12.533,22
G 9.887,21 10.875,93 11.963,53 13.159,88
H 10.381,57 11.419,73 12.561,70 13.817,87
I 10.900,65 11.990,72 13.189,79 14.508,77
Procuradoria Geral do Município
Referência
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016
CAJ-01 7.167,06
CAJ-03 3.433,33
CAJ-04 2.424,66
DOS CARGOS EM COMISSAO DA PROCURADORIA GERAL (reajuste de 2,68%)
Nível III Nível IV
A 1.041,18 1.457,65 2.113,59 3.064,69
B 1.093,23 1.530,53 2.219,26 3.217,93
C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,82
D 1.205,29 1.687,40 2.446,74 3.547,76
E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,15
F 1.328,83 1.860,37 2.697,53 3.911,41
G 1.395,28 1.953,38 2.832,41 4.106,97
H 1.465,04 2.051,05 2.974,02 4.312,32
I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94
Nível III Nível IV
A 1.558,68 2.182,16 2.727,69 3.273,23
B 1.636,62 2.291,26 2.864,08 3.436,89
C 1.718,45 2.405,82 3.007,28 3.608,74
D 1.804,36 2.526,11 3.157,65 3.789,18
E 1.894,59 2.652,42 3.315,53 3.978,63
F 1.989,32 2.785,04 3.481,30 4.177,57
G 2.088,79 2.924,30 3.655,37 4.386,45
H 2.193,22 3.070,51 3.838,14 4.605,76
I 2.302,89 3.224,04 4.030,05 4.836,05
Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
Padrão I – Ensino Fundamental
Tabela A (com reajuste de 2,68%)
Referência Nível I Nível II
Tabela B (com reajuste de 2,68%)
Referência Nível I Nível II
Referência Nível I Nível II Nível III
A 1.701,27 2.466,85 3.576,93
B 1.786,34 2.590,19 3.755,78
C 1.875,67 2.719,70 3.943,57
D 1.969,44 2.855,68 4.140,75
E 2.067,91 2.998,47 4.347,78
F 2.171,31 3.148,39 4.565,17
G 2.279,88 3.305,81 4.793,43
H 2.393,88 3.471,10 5.033,10
I 2.513,58 3.644,66 5.284,75
Padrão 2 – Ensino Médio
TABELA A (com reajuste de 2,68%)
Referência Nível I Nível II Nível III
A 1.905,42 2.762,86 4.006,15
B 2.000,69 2.901,01 4.206,46
C 2.100,73 3.046,05 4.416,78
D 2.205,76 3.198,36 4.637,62
TABELA B (com reajuste de 2,68%)
E 2.316,05 3.358,27 4.869,51
F 2.431,85 3.526,19 5.112,98
G 2.553,45 3.702,50 5.368,62
H 2.681,12 3.887,63 5.637,06
I 2.815,18 4.082,00 5.918,92
Referência Nível I Nível II Nível III
A 2.996,45 3.595,73 4.314,88
B 3.146,27 3.775,51 4.530,62
C 3.303,59 3.964,29 4.757,15
D 3.468,77 4.162,50 4.995,01
E 3.642,20 4.370,64 5.244,76
F 3.824,32 4.589,16 5.507,01
G 4.015,53 4.818,62 5.782,35
H 4.216,31 5.059,56 6.071,47
I 4.427,12 5.312,53 6.375,04
TABELA C (reajuste de 2,68%)
Referência Nível I Nível II
A 4.397,97 6.377,05
B 4.617,87 6.695,91
C 4.848,77 7.030,70
D 5.091,20 7.382,24
E 5.345,76 7.751,35
F 5.613,04 8.138,92
G 5.893,70 8.545,86
H 6.188,38 8.973,15
I 6.497,81 9.421,81
Referência Nível I Nível II
A 5.657,67 8.203,62
B 5.940,55 8.613,79
C 6.237,57 9.044,49
D 6.549,44 9.496,71
E 6.876,92 9.971,54
F 7.220,77 10.470,12
G 7.581,80 10.993,62
H 7.960,89 11.543,31
I 8.358,94 12.120,47
Referência Nível I Nível II
A 7.746,89 8.908,92
B 8.134,23 9.354,36
C 8.540,94 9.822,08
D 8.967,99 10.313,19
E 9.416,39 10.828,85
F 9.887,21 11.370,29
G 10.381,57 11.938,80
H 10.900,65 12.535,74
I 11.445,68 13.162,53
Referência Nível I Nível II
A 8.566,64 9.423,29
B 8.994,93 9.894,45
C 9.354,74 10.389,18
D 9.728,93 10.908,64
E 10.118,10 11.454,07
F 10.522,81 12.026,77
G 10.943,70 12.628,11
H 11.381,48 13.259,52
I 11.836,74 13.922,49
Referência Nível I Nível II
A 6.061,31 8.788,89
B 6.364,38 9.228,34
C 6.682,60 9.689,76
D 7.016,73 10.174,24
E 7.367,57 10.682,96
F 7.735,94 11.217,10
G 8.122,74 11.777,96
H 8.528,88 12.366,86
I 8.955,32 12.985,20
PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR
TABELA C (reajuste de 2,68%)
TABELA D (reajuste de 2,68%)
TABELA E (reajuste de 2,68%)
TABELA A (reajuste de 2,68%)
TABELA B (reajuste de 2,68%)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
LEIS
Referência Nível I Nível II
A 6.068,39 8.799,16
B 6.371,81 9.239,13
C 6.690,40 9.701,07
D 7.025,01 10.186,13
E 7.376,16 10.695,44
F 7.744,97 11.230,20
G 8.132,23 11.791,72
H 8.538,83 12.381,31
I 8.965,77 13.000,37
TABELA F (reajuste de 2,68%)
DAA – 01 3.448,42
DAA – 02 2.413,86
DAA – 03 1.341,09
VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO (reajuste de 2,68%)
Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017
DAA – 04 1.050,44
DGA- 01 9.663,15
DGA- 02 7.037,57
DGA- 03 4.926,32
DGA- 04 3.448,42
DGA- 05 2.413,86
DGA- 06 1.689,70
DGA- 07 1.341,09
DGA- 08 1.050,44
DAC – 01 2.413,86
DGAI – 03 4.926,32
DGAI – 04 3.448,42
DGAI – 05 2.413,86
DGAS – 01 4.926,32
DGAS – 02 3.448,42
DGAS – 03 2.413,86
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
L-1 0,4 R$ 1.199,07 R$ 1.318,98 R$ 1.378,93 R$ 1.438,88 R$ 1.498,83 R$ 1.558,79 R$ 1.654,71 R$ 1.678,69
N-1 0,65 R$ 1.491,38 R$ 1.640,52 R$ 1.715,08 R$ 1.789,65 R$ 1.864,22 R$ 1.938,79 R$ 2.058,10 R$ 2.087,93
C-1 0,85 R$ 1.950,26 R$ 2.145,29 R$ 2.242,80 R$ 2.340,31 R$ 2.437,83 R$ 2.535,34 R$ 2.691,37 R$ 2.730,36
P-I 1 R$ 2.294,43 R$ 2.523,86 R$ 2.638,59 R$ 2.753,31 R$ 2.868,04 R$ 2.982,75 R$ 3.166,31 R$ 3.212,20
P-II 1,1 R$ 2.523,86 R$ 2.776,25 R$ 2.902,45 R$ 3.028,64 R$ 3.154,83 R$ 3.281,03 R$ 3.482,94 R$ 3.533,41
P-III 1,15 R$ 2.638,59 R$ 2.902,45 R$ 3.034,38 R$ 3.166,30 R$ 3.298,24 R$ 3.430,17 R$ 3.641,25 R$ 3.694,03
P-IV 1,3 R$ 2.982,75 R$ 3.281,03 R$ 3.430,17 R$ 3.579,30 R$ 3.728,44 R$ 3.877,58 R$ 4.116,19 R$ 4.175,85
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
EA-I 1 R$ 4.588,85 R$ 5.047,74 R$ 5.277,18 R$ 5.506,63 R$ 5.736,06 R$ 5.965,50 R$ 6.332,61 R$ 6.424,39
EA-II 1,1 R$ 5.047,74 R$ 5.552,51 R$ 5.804,90 R$ 6.057,29 R$ 6.309,68 R$ 6.562,06 R$ 6.965,88 R$ 7.066,84
EA-III 1,15 R$ 5.277,18 R$ 5.804,89 R$ 6.068,76 R$ 6.332,61 R$ 6.596,47 R$ 6.860,33 R$ 7.282,51 R$ 7.388,05
EA-IV 1,3 R$ 5.965,50 R$ 6.562,05 R$ 6.860,33 R$ 7.158,60 R$ 7.456,88 R$ 7.755,15 R$ 8.232,39 R$ 8.351,70
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
PEI-I 1 R$ 3.785,80 R$ 4.164,38 R$ 4.353,67 R$ 4.542,96 R$ 4.732,25 R$ 4.921,54 R$ 5.224,41 R$ 5.300,13
PEI-II 1,1 R$ 4.164,38 R$ 4.580,82 R$ 4.789,04 R$ 4.997,26 R$ 5.205,48 R$ 5.413,70 R$ 5.746,85 R$ 5.830,14
PEI-III 1,15 R$ 4.353,67 R$ 4.789,04 R$ 5.006,73 R$ 5.224,41 R$ 5.442,09 R$ 5.659,77 R$ 6.008,07 R$ 6.095,15
PEI-IV 1,3 R$ 4.921,54 R$ 5.413,70 R$ 5.659,77 R$ 5.905,86 R$ 6.151,93 R$ 6.398,01 R$ 6.791,73 R$ 6.890,17
A B C D E F G H I
ASE-I 1.701,27 1.786,34 1.875,67 1.969,44 2.067,91 2.171,31 2.279,88 2.393,88 2.513,58
ASE -II 2.466,85 2.590,19 2.719,70 2.855,68 2.998,47 3.148,39 3.305,81 3.471,10 3.644,66
ASE -III 3.576,93 3.755,78 3.943,57 4.140,75 4.347,78 4.565,17 4.793,43 5.033,10 5.284,75
A B C D E F G H I
AGE-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29
AGE -II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61
AGE -III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72
AGE – IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94
A B C D E F G H I
GSE-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29
GSE -II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61
GSE -III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72
GSE – IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94
A B C D E F G H I
AUE-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29
AUE -II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61
AUE -III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72
AUE – IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68%)
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS (reajuste de 2,68%)
ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS (reajuste de 2,68%)
PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL – ENSINO SUPERIOR (reajuste de 2,68%)
ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL – ENSINO MÉDIO (reajuste de 2,68%)
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68)
AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68%)
A B C D E F G H I
ASA-I 1.041,18 1.093,23 1.147,90 1.205,29 1.265,55 1.328,83 1.395,28 1.465,04 1.538,29
ASA-II 1.457,65 1.530,53 1.607,05 1.687,40 1.771,77 1.860,37 1.953,38 2.051,05 2.153,61
ASA-III 2.113,59 2.219,26 2.330,23 2.446,74 2.569,07 2.697,53 2.832,41 2.974,02 3.122,72
ASA – IV 3.064,69 3.217,93 3.378,82 3.547,76 3.725,15 3.911,41 4.106,97 4.312,32 4.527,94
AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (reajuste de 2,68%)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
LEIS
Referência
I II III IV V I II III IV V
A 5.068,73 5.322,21 5.588,32 5.867,72 6.161,16 6.758,31 7.096,29 7.451,09 7.823,63 8.214,87
B 5.322,21 5.588,32 5.867,72 6.161,16 6.469,19 7.096,29 7.451,09 7.823,63 8.214,87 8.625,58
C 5.588,32 5.867,72 6.161,16 6.469,19 6.792,65 7.451,09 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,87
D 5.867,72 6.161,16 6.469,19 6.792,65 7.132,29 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,87 9.509,72
E 6.161,16 6.469,19 6.792,65 7.132,29 7.488,90 8.214,87 8.625,58 9.056,87 9.509,72 9.985,21
F 6.469,19 6.792,65 7.132,29 7.488,90 7.863,39 8.625,58 9.056,87 9.509,72 9.985,21 10.484,51
G 6.792,65 7.132,29 7.488,90 7.863,39 8.256,53 9.056,87 9.509,72 9.985,21 10.484,51 11.008,70
H 7.132,29 7.488,90 7.863,39 8.256,53 8.669,33 9.509,72 9.985,21 10.484,51 11.008,70 11.559,11
I 7.488,90 7.863,39 8.256,53 8.669,33 9.102,79 9.985,21 10.484,51 11.008,70 11.559,11 12.137,05
Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda
Supervisor
Guarda Sub
Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor
Divisão Inspetor Geral
A R$ 2.297,29 R$ 2.722,29 R$ 3.225,91 R$ 3.822,71 R$ 4.529,91 R$ 4.883,24 R$ 5.264,13 R$ 5.674,73 R$ 6.117,36 R$ 6.594,52 R$ 7.108,89
B R$ 2.412,15 R$ 2.858,40 R$ 3.387,21 R$ 4.013,84 R$ 4.756,40 R$ 5.127,40 R$ 5.527,34 R$ 5.958,47 R$ 6.423,23 R$ 6.924,24 R$ 7.464,33
C R$ 2.532,76 R$ 3.001,32 R$ 3.556,57 R$ 4.214,53 R$ 4.994,22 R$ 5.383,77 R$ 5.803,71 R$ 6.256,39 R$ 6.744,39 R$ 7.270,46 R$ 7.837,55
D R$ 2.659,40 R$ 3.151,39 R$ 3.734,40 R$ 4.425,26 R$ 5.243,93 R$ 5.652,96 R$ 6.093,89 R$ 6.569,21 R$ 7.081,61 R$ 7.633,98 R$ 8.229,43
E R$ 2.792,37 R$ 3.308,96 R$ 3.921,12 R$ 4.646,52 R$ 5.506,13 R$ 5.935,61 R$ 6.398,59 R$ 6.897,67 R$ 7.435,69 R$ 8.015,68 R$ 8.640,90
F R$ 2.931,99 R$ 3.474,41 R$ 4.117,17 R$ 4.878,85 R$ 5.781,44 R$ 6.232,39 R$ 6.718,51 R$ 7.242,56 R$ 7.807,48 R$ 8.416,46 R$ 9.072,95
G R$ 3.078,59 R$ 3.648,13 R$ 4.323,03 R$ 5.122,79 R$ 6.070,51 R$ 6.544,01 R$ 7.054,44 R$ 7.604,69 R$ 8.197,85 R$ 8.837,28 R$ 9.526,59
H R$ 3.232,52 R$ 3.830,53 R$ 4.539,18 R$ 5.378,93 R$ 6.374,03 R$ 6.871,21 R$ 7.407,16 R$ 7.984,92 R$ 8.607,74 R$ 9.279,15 R$ 10.002,92
I R$ 3.394,14 R$ 4.022,06 R$ 4.766,14 R$ 5.647,88 R$ 6.692,74 R$ 7.214,77 R$ 7.777,52 R$ 8.384,17 R$ 9.038,13 R$ 9.743,11 R$ 10.503,07
Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007.
Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007
Reajuste de 2,68%
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CLASSES CLASSES
Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral
A R$ 3.415,99 R$ 4.047,95 R$ 4.796,82 R$ 5.684,23 R$ 6.735,81 R$ 7.981,94
B R$ 3.586,79 R$ 4.250,35 R$ 5.036,66 R$ 5.968,44 R$ 7.072,60 R$ 8.381,04
C R$ 3.766,13 R$ 4.462,86 R$ 5.288,49 R$ 6.266,86 R$ 7.426,23 R$ 8.800,09
D R$ 3.954,44 R$ 4.686,01 R$ 5.552,92 R$ 6.580,21 R$ 7.797,55 R$ 9.240,09
E R$ 4.152,16 R$ 4.920,31 R$ 5.830,56 R$ 6.909,22 R$ 8.187,42 R$ 9.702,10
F R$ 4.359,77 R$ 5.166,32 R$ 6.122,09 R$ 7.254,68 R$ 8.596,79 R$ 10.187,20
G R$ 4.577,75 R$ 5.424,64 R$ 6.428,20 R$ 7.617,41 R$ 9.026,63 R$ 10.696,56
H R$ 4.806,64 R$ 5.695,87 R$ 6.749,61 R$ 7.998,28 R$ 9.477,97 R$ 11.231,39
I R$ 5.046,97 R$ 5.980,66 R$ 7.087,09 R$ 8.398,20 R$ 9.951,86 R$ 11.792,96
GM Tabela em Extinção (Inspetores Municipais) (18,5% entre as classes)
DECRETOS
DECRETO Nº 1.021 DE 16 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste decreto.
Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2018.
Dourados (MS), 16 de maio de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
DECRETOS
DECRETO N° 1033, DE 22 DE MAIO DE 2018.
“Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam acrescentadas ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de maio de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
32331 1 Maria Neusa de Souza Santos I A 1 4 SEMAD Agente de Apoio Administrativo
143121 1 Cristiane da Rocha Henrique E A 1 2 SEMAS Auxiliar de Serviços De Manutenção e Apoio
114762371 1 Adriana Lima dos Santos D AUE – 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
153351 1 Aparecida dos Santos Vieira E AUE – 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
151871 1 Lucileni Rodrigues de Souza E AUE – 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
501838 1 Marcilene Martins Leal A AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
114765708 1 Maria Aparecida Ferreira do Nascimento C AGE – 2 SEMED Agente de Apoio Educacional
143011 2 Delia Custodio Lopes D A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia
114765822 1 Jefferson Miranda de Oliveira C B 2 2 SEMS Motorista de Ambulância I
114762162 1 Maurio Ribeiro Pedroso D A 1 2 SEMS Auxiliar de Serviços De Manutenção e Apoio
114765806 1 Rodrigo Pedroso dos Santos C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114765769 1 Geisa Marques de Amorim Santos C A 2 2 GABINETE Assistente Administrativo
114765726 1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira C A 2 2 PGM Assistente Administrativo
671 1 Erotildes da Silva Ferreira I A 2 3 SEMAD Assistente Administrativo
131211 1 Inez Ramos Pereira F ASE – 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional
501741 1 Vanessa Luciana Silva de Albuquerque Fernandes E ASE – 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional
82841 1 Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira F ASE – 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114765741 1 Alessandra Oliveira dos Santos C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
34661 1 Angelita Ferreira da Silva H A 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114765727 1 Edilaine da Silva Barreto Nakasono C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
114760411 1 Marcia Selzler E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114760341 1 Sandra Regina Gueiros Franca Lima E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
81661 1 Vagner da Silva Costa E A 2 3 SEMS Assistente Administrativo
82401 1 Elianne Silva Bezerra H A 2 3 SEMSUR Assistente Administrativo
42261 1 Nadia Ranzi I C 2 3 SEMSUR Fiscal de Posturas Municipais
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114765836 1 Elainne Maria Echague Peres Pereira C A 3 2 SEMDES Administrador
114760675 1 Hernandes Vidal Oliveira F A 3 2 SEMFAZ Contador
114763941 2 Elke Christine Ferreira Mascarenhas C E 3 2 SEMS Médica Pediatra
114760426 1 Vanessa Regina da Silva E A 3 2 SEMS Terapeuta Ocupacional
149191 2 Xenia Rosemarie de Campos D A 3 2 SEMS Psicóloga
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
ANEXO III
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA SECRETARIA MOTIVO
88141 1 Elisangela Alves Balbino Dalberio F SEMED Falta de Documento de Habilitação Conforme LC 310/2016.
87211 2 Liliane de Souza Carvalho D SEMED Falta de Tempo de Serviço
131561 1 Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento C SEMED Falta de Tempo de Serviço
86331 2 Iranete Silva De Oliveira Araújo F SEMS Falta de Tempo de Serviço
REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS
ANEXO IV
Razão Social CAE CNPJ
CONSTRUTORA E INCORPORADORA GALANTE E SILVA EIRELI – PT 25073616 28.809.121/0001-06
Leonardo Albieri Calderon & CIA Ltda 250.733.02 09.675.439/0001-99
Lenardo Albieri Calderon & CIA Ltda 1000022304 09.675.439/0001-99
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/05/901/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas, ocorridas no âmbito do PAM- Pronto Atendimento de
Assistência Medica, conforme CI nº 410/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
Resolução nº.Ret/05/924/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Rf/04/595/2018/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública
Municipal EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI, matrícula
funcional nº “114762350-2” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Faltas referentes à
8h39min do mês de fevereiro do ano de 2018. Onde consta: “08hs39min de Fevereiro
(2018)”, passa a constar “03hs47min de Fevereiro (2018)”, conforme CI Nº
776/2018/SEMS e processo administrativo n°1017/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./05/944/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal RUI DE LIMA, matrícula
funcional nº “500937-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 19h (dezenove
horas) no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4681 de 02 de Maio
de 2018, na Resolução n.Rf/04/595/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha
de Maio/2018, conforme processo Nº 1165/2018 e CI Nº114/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Maio de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED
N. 017/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e,
Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime
de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de
Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados;
Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular
de ARTE;
Considerando, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias
de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS/SEMED N.015/2018).
R E S O L V E:
1.Convocar no ANEXO I conforme quantidade de vagas disponíveis e no ANEXO
II republicar por incorreção, retroagindo a lotação de servidores, de acordo com a
demanda do EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED
N.015/2018, acrescentando o 14º, 15º, 16º, 17º no ANEXO IV.
1.1 Desta forma, selecionando os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simples 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de
suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de
Educação de Dourados, no dia 25 de MAIO de 2018, impreterivelmente às 8 horas,
para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e
ordem de classificação.
1.2. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião
em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas.
1.3. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação
que visa postergar a atribuição de aulas.
1.4. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeita-
EDITAIS
do o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo
Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
1.5.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará,
apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações
e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem
efeito a atribuição de aulas.
2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna
sem efeito a convocação.
3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas.
4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato
ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição
de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual.
5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária
de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a
ordem de classificados.
Dourados/MS, 23 de Maio de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
EDITAIS
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED
N. 018/2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE
MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a
necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência
e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede
Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir
as vagas temporárias de docência,
R E S O L V E:
1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados
no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em
caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem
na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 25 de MAIO de 2018,
impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação.
1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião
em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas.
1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação
que visa postergar a atribuição de aulas.
1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado
o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos
da legislação.
1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará,
apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações
e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem
efeito a atribuição de aulas.
2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna
sem efeito a convocação.
3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas.
4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato
ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição
de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual.
5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária
de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a
ordem de classificação.
Dourados/MS, 23 de Maio de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
18º ANA PAULA GALDINO DA SILVA
19º ANA CAROLINA LIMA
20º HIGINO ROCHA JUNIOR
21º PAULO COL HOSI
22º ANGELA MARIA PEREIRA MATHIAS DOS REIS
23º VIVIANE CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA
Ordem de
Classificação e
Escolha
Candidato
14º ROSANA MARQUES DA SILVA
15º ENEDABLE SCHMEISK PINHEIRO BELLO
16º NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS
17º SUSAN KELLI PETELIN BERTO
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 015/2018
ACRESCENTA AO ANEXO IV
ANEXO I
ANEXO II
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
72º ANDREA AMORIM
73º ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA
74º CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA
75º ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN
76º SILVANA DE CÁSSIA FERREIRA DO AMARAL
77º JANE ALVES DE SOUZA
78º LUCIENE DE SOUZA PAIVA
79º MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES
80º CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL
81º KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO
82º ZENILDA ALVES DOS SANTOS
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
41º PRISCILA DA SILVA FERNANDES
42º VIVIAN MACHADO CAVALCANTE
43º CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES
44º MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO
45º ELIANA RAMOS GUEDES OTA
46º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO
47º SIMONI RUMÃO DA SILVA
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
ANEXO I
ANEXO II
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Urbanização
Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2018
OBJETO: Aquisição de material para numeração predial urbana.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 4.715,00 (quatro mil e setecentos e quinze reais).
DATA DE EMPENHO: 22/05/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 114762417-2 SEMS 960/2018 LICENÇA TIP
JOSE BRUNO GONZALES – – 896/2018 SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 601/2018 DEVOLUÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA
MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 361/2018 REVISÃO DE SALÁRIO
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 915/2017 MUDANÇA DE LETRA
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 914/2017 REVISÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAIS
SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 87731-1 SEMED 117/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 458/2018 RESSARCIMENTO DE DIFÍCIL ACESSO
CINTIA DE SOUZA NETO 114766302-1 SEMS 917/2018 LICENÇA PARA ESTUDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSO INDEFERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
ATA 005/2018
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos vinte e um dias do mês maio de dois mil e dezoito, às nove horas e dez minutos,
na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, na cidade de Dourados/
MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de
Saúde Dourados, sob a presidência do Secretário Municipal de Saúde de Dourados/
MS, Renato Oliveira Garcez Vidigal, com a participação dos seguintes conselheiros:
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho – Diretor Presidente Interino da FUNSAUD,
Aritana dos Santos Ferreira Walevein – membro representante da Prefeita, Genivaldo
Dias da Silva – membro indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e Jaime
Dantas – Representante dos Trabalhadores da FUNSAUD. Justificou as ausências
os conselheiros Bruno Radaelli de Assis e Rosa Maria Picolli Machado de Souza.
A presente reunião teve a presença dos membros suplentes Sra. Maria Piva Fujino.
Participaram como convidados: Sandra Regina Soares Mazarin – Diretora Administrativa
Interina da FUNSAUD, Rosângela Noguti Midori Dinizz – Diretora Técnica
da FUNSAUD, Francieli Arcari Maran – Coordenadora Jurídica FUNSAUD e
Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Após recepção
dos membros, o Sr. Renato declarou aberta a reunião concedendo a palavra à Sra.
Francieli Arcari, que deu início à apresentação da seguinte pauta: Prorrogação do
período de Emergência Financeira da FUNSAUD por mais 180 dias com base nas
ilustrações técnicas e esclarecimentos necessários para saneamento de regularização
e revitalização econômica da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a luz do
orçamento financeiro nos moldes da Lei 4320/64, objeto do Estado de Emergencia
Financeira noticiado pela Portaria nº 159/FUNSAUD/2017. Francieli entregou aos
conselheiros copia da pauta com as referidas considerações e salientou a importância
do bom andamento das escriturações contábeis serem realizados dentro dos moldes
da Lei 4320/64. Dando andamento nas considerações elencadas, a Diretora Administrativa,
Sra Sandra, frisou a importância de mais 180 dias de emergencialidade
financeira priorizando as ordens da casa. Sandra deixa claro que as licitações serão
retomadas nesta semana, e apenas os demais gastos e levantamentos financeiros passaram
ainda pelo aval do decreto de emergencialidade, visto que as Licitações são
de suma importância para aquisição de produtos que geram a maquina. O presidente
então colocou a pauta em votação, sendo aprovados por unanimidade. Nada
mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente
reunião às nove horas e cinqüenta e seis minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso,
lavrado a presente Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho
e demais participantes que abaixo assinam.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Aritana dos Santos Ferreira Walevein
Jaime Dantas
Genivaldo Dias da Silva
Maria Piva Fujino
Sandra Regina Soares Mazarin
Rosângela Noguti Midori Dinizz
Francieli Arcari Maran
Keyt Ferreira Cardoso
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
Republica – se por incorreção
PORTARIA Nº 43/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
R e s o l v e:
Art. 1. Revogar, a portaria 110/2017, de 06/06/2017, que institui comissão de sindicância
permanente.
art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. registre-se. divulgue-se. cumpra-se.
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
Diretor Presidente Interino da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 23/2018 de 23 de Maio de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 23 de Maio de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
Nível Função Período para Entrega de Documento
04/06/2018 – (segunda-feira)
hora: 13:00h as 15:00h
TECNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO; 04/06/2018 – (segunda-feira)
TECNICO EM RADIOLOGIA. hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
FUNDAMENTAL AUXILIAR DE FARMÁCIA
MÉDIO
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 04/06/2018 (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h
63244 LUDIMARA DIAS DE PAIVA 28
58378 MARCIA REGINA PEREIRA 21
67968 MARCELO ANDRE BENITES BOVI 2
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1003 – Auxiliar de Farmácia
Cargo: 2011 – Técnico em Radiologia
Cargo: 2005 – Técnico em Segurança Trabalho
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
EDITAL nº. 037/FUNSAUD DE 23 DE MAIO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS
DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO
EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 29 DE MAIO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 23 de MAIO de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:29/05/2018(TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
558 LEONARDO ALAN AGUEIRO CHAVES 21º
1048 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 22º
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
DEMAIS ATOS / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – SEMAF
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA 002/2018
A prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas através da Lei 13.019/2014, que estabelece que a
administração pública deverá realizar chamamento público para celebração de parcerias
voluntárias com as organizações da sociedade civil, adotando procedimentos
claros, objetivos e simplificados que orientem os interessados e facilitem o acesso
direto aos seus órgãos e instâncias decisórias, independentemente da modalidade
de parceria, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata e
demais documentos que compõe a chamada 002/2018, cujo objeto trata de firmar
parceria, mediante locação de imóvel e algumas despesas, com intuito de expor e
comercializar produtos produzidos pelo programa de economia solidária, vinculado
à Secretaria de Agricultura Familiar, resolve HOMOLOGAR, a chamada pública
002/2018 para que dela provenha seus efeitos legais e AJUDICAR á proponente
ONG – MULHERES EM MOVIMENTO o seu objetivo, por ter apresentado a proposta
mais vantajosa para a administração pública municipal.
Dourados, (MS) 25 de abril de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO – IMAM
REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DOS PROCESSOS DE AUTO
DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA N. 02/2017/
IMAM, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N. 4.476 DE
20/06/2017
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, os membros designados
pela Portaria n. 02/2017/IMAM para atuar na Comissão Julgadora dos processos
oriundos dos Autos de Infração de Natureza Ambiental, ao tomar conhecimento do
Procedimento Administrativo n. 09.2017.00003080-5, instaurado pelo Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS), bem como diante do Ofício
292/2017/JUR/IMAM encaminhado para o MPE/MS, e, pela necessidade de se
regularizar os processos administrativos oriundos da lavratura de auto de infração
pela fiscalização do IMAM nos últimos cinco anos, DECIDIRAM o que se segue
adiante:
1. Dar publicidade, através da publicação em Diário Oficial do Município, das decisões
proferidas pelas Comissões Julgadoras instituídas pelas Portarias n. 04/2013/
IMAM, N. 02/2014/IMAM e 02/2015/IMAM dos seguintes processos administrativos:
1.1. Auto de Infração n. 1142/2016/IMAM (Parecer n. 038/2016/IMAM)
Autuado: Machado e Batista Ltda – ME
CNPJ: 15.393.010/0001-01
Laudo de Constatação: 4554/2015
Notificação: 3602/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais)
1.2. Auto de Infração n. 1262/2016/IMAM (Parecer n. 045/2016/IMAM)
Autuado: Valdir Luiz Zanatta – ME
CNPJ: 15.236.176/0001-14
Laudo de Constatação: 4523/2015
Notificação: 3572/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.3. Auto de Infração n. 1264/2016/IMAM (Parecer n. 023/2016/IMAM)
Autuado: Calcenter Calçados Centro Oeste
CNPJ: 15.048.754/0058-24
Laudo de Constatação: 4483/2015
Notificação: 3533/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO – IMAM
1.4. Auto de Infração n. 1149/2016/IMAM (Parecer n. 028/2016/IMAM)
Autuado: Dismobras Importações, Exportações e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos
S/A
CNPJ: 01.008.073/0206-22
Laudo de Constatação: 4601/2015
Notificação: 3625/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.5. Auto de Infração n. 1216/2016/IMAM (Parecer n. 042/2016/IMAM)
Autuado: Fernando Dib Gonçalves – ME
CNPJ: 13.564.768/0001-30
Laudo de Constatação: 5086/2015
Notificação: 4333/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais)
1.6. Auto de Infração n. 1169/2016/IMAM (Parecer n. 022/2016/IMAM)
Autuado: Paulo Marques da Silva – MEI
CNPJ: 16.458.443/0001-60
Laudo de Constatação: 5051/2016
Notificação: 3843/2016
Infração: artigo 131, incisos IX, XV e XVI da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$8.750,00 (oito mil, setecentos
e cinquenta reais)
1.7. Auto de Infração n. 1121/2016/IMAM (Parecer n. 025/2016/IMAM)
Autuado: Denio Hermes dos Santos
CPF: 043.057.429-00
Laudo de Constatação: 5003/2016
Notificação: 4323/2016
Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos
reais)
1.8. Auto de Infração n. 1377/2016/IMAM (Parecer n. 032/2016/IMAM)
Autuado: Miguel Dorneles Pereira
CPF: 448.317.491-68
Notificação: 3816/2016
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais)
1.9. Auto de Infração n. 1257/2016/IMAM (Parecer n. 029/2016/IMAM)
Autuado: Gordinho Materiais de Construção Ltda – ME
CNPJ: 17.880.288/0001-39
Laudo de Constatação: 4366/2015
Notificação: 3267/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.10. Auto de Infração n. 1263/2016/IMAM (Parecer n. 040/2016/IMAM)
Autuado: Burger Café Ltda – ME
CNPJ: 21.894.145/0001-53
Laudo de Constatação: 4422/2015
Notificação: 3472/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais)
1.11. Auto de Infração n. 1256/2016/IMAM (Parecer n. 017/2016/IMAM)
Autuado: Winnie Batista Gonçalves
CPF: 035.585.391-41
Laudo de Constatação: 4358/2015
Notificação: 3396/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.12. Auto de Infração n. 1253/2016/IMAM (Parecer n. 044/2016/IMAM)
Autuado: Napoli Comércio de Jóias Ltda – ME
CNPJ: 02.953.966/0001-79
Laudo de Constatação: 4300/2015
Notificação: 3388/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$150,00 (cento e cinquenta
reais)
1.13. Auto de Infração n. 1084/2015/IMAM (Parecer n. 024/2015/IMAM)
Autuado: MS World Utilidades Domésticas Ltda
CNPJ: 20.711.653/0001-96
Laudo de Constatação: 4492/2015
Notificação: 3542/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos
reais)
1.14. Auto de Infração n. 1132/2015/IMAM (Parecer n. 027/2015/IMAM)
Autuado: Danilo Pereira Fernandes – ME
CNPJ: 10.814.558/0001-64
Laudo de Constatação: 4461/2015
Notificação: 3511/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais)
1.15. Auto de Infração n. 1051/2015/IMAM (Parecer n. 044/2015/IMAM)
Autuado: Daviany Thamyris Costa
CNPJ: 19.384.628/0001-66
Laudo de Constatação: 4376/2015
Notificação: 3374/2015
Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos
reais)
1.16. Auto de Infração n. 1255/2016/IMAM (Parecer n. 024/2016/IMAM)
Autuado: Centerka Materiais de Construção Ltda – ME
CNPJ: 13.236.705/0001-54
Laudo de Constatação: 4361/2015
Notificação: 3399/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.17. Auto de Infração n. 1175/2016/IMAM (Parecer n. 031/2016/IMAM)
Autuado: Marques Filho & Cia Ltda – ME
CNPJ: 22.742.354/0001-44
Laudo de Constatação: 4982/2016
Notificação: 3907/2016
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$900,00 (novecentos reais)
1.18. Auto de Infração n. 1145/2016/IMAM (Parecer n. 033/2016/IMAM)
Autuado: Milton da Silva Souza
CPF: 366.117.781-87
Laudo de Constatação: 4565/2015
Notificação: 3614/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.19. Auto de Infração n. 1148/2016/IMAM (Parecer n. 034/2016/IMAM)
Autuado: Osmar Teodoro de Oliveira
CPF: 613.704.791-15
Laudo de Constatação: 4595/2015
Notificação: 3645/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.20. Auto de Infração n. 1254/2016/IMAM (Parecer n. 030/2016/IMAM)
Autuado: Maria Tereza S. Pietramale – ME
CNPJ: 00.065.422/0001-45
Laudo de Constatação: 4298/2015
Notificação: 3386/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.21. Auto de Infração n. 1218/2016/IMAM (Parecer n. 019/2016/IMAM)
Autuado: Vilson Castilho EIRELI – ME
CNPJ: 23.066.288/0001-00
Laudo de Constatação: 5040/2016
Notificação: 3846/2016
Infração: artigo 131, incisos I, II e XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.22. Auto de Infração n. 1065/2015/IMAM (Parecer n. 039/2015/IMAM)
Autuado: Adão Parizotto
CPF: 203.953.960-34
Laudo de Constatação: 4630/2015
Notificação: 3600/2015
Infração: artigo 48 do Decreto n. 6.514/2008
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$2.963,70 (dois mil, novecentos
e sessenta e três reais e setenta centavos)
1.23. Auto de Infração n. 1085/2015/IMAM (Parecer n. 015/2015/IMAM)
Autuado: Distribuidora de Móveis Ipanema Ltda
CNPJ: 09.451.214/0058-94
Laudo de Constatação: 4502/2015
Notificação: 3552/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$540,00 (quinhentos e quarenta
reais)
1.24. Auto de Infração n. 1208/2016/IMAM (Parecer n. 016/2016/IMAM)
Autuado: VGM Empreendimentos Imobiliários Ltda
CNPJ: 92.154.230/0010-12
Laudo de Constatação: 4980/2016
Notificação: 3905/2016
Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais)
1.25. Auto de Infração n. 1139/2014/IMAM (Parecer n. 008/2015/IMAM)
Autuado: Sandro Pereira de Moraes
CPF: 157.439.128-31
Laudo de Constatação: 4261/2014
Notificação: 3324/2014
Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais)
1.26. Auto de Infração n. 0864/2015/IMAM (Parecer n. 011/2015/IMAM)
Autuado: F.A.S. Oliveira – ME
CNPJ: 04.819.189/0001-08
Laudo de Constatação: 3792/2014
Notificação: 3206/2014
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO – IMAM
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais)
1.27. Auto de Infração n. 1127/2014/IMAM (Parecer n. 012/2015/IMAM)
Autuado: Antonio Cunha dos Santos
RG: 762204 SSP/MS
Laudo de Constatação: 3661/2014
Notificação: 3169/2014
Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.28. Auto de Infração n. 0865/2015/IMAM (Parecer n. 009/2015/IMAM)
Autuado: A e B Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda – EPP
CNPJ: 07.929.021/0001-35
Laudo de Constatação: 4349/2014
Notificação: 3240/2014
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais)
1.29. Auto de Infração n. 1219/2016/IMAM (Parecer n. 012/2016/IMAM)
Autuado: Eduardo Takashi Uemura
CPF: 712.761.141-68
Laudo de Constatação: 4774/2016
Notificação: 3947/2016
Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$900,00 (novecentos reais)
1.30. Auto de Infração n. 1223/2016/IMAM (Parecer n. 048/2016/IMAM)
Autuado: Fredson Brandão Vasconcellos & Cia Ltda – ME
CNPJ: 09.094.425/0001-81
Laudo de Constatação: 4819/2016
Notificação: 4260/2016
Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$617,50 (seiscentos e dezessete
reais e cinquenta centavos)
1.31. Auto de Infração n. 1134/2015/IMAM (Parecer n. 026/2015/IMAM)
Autuado: C.I.A. Correia – ME
CNPJ: 07.467.967/0003-99
Laudo de Constatação: 4500/2015
Notificação: 3550/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais)
1.32. Auto de Infração n. 1153/2015/IMAM (Parecer n. 045/2015/IMAM)
Autuado: Condovél Comercial Dourados de Veículos Ltda
CNPJ: 01.096.346/0001-06
Laudo de Constatação: 4728/2015
Notificação: 3754/2015
Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais)
1.33. Auto de Infração n. 1087/2015/IMAM (Parecer n. 022/2015/IMAM)
Autuado: CACESP – Comércio, Serviço, Importação e Exportação Ltda-ME
CNPJ: 04.199.241/0001-62
Laudo de Constatação: 4470/2015
Notificação: 3520/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta
reais)
1.34. Auto de Infração n. 1070/2015/IMAM (Parecer n. 014/2015/IMAM)
Autuado: Marciel Rodrigues dos Santos
CNPJ: 22.277.951/0001-45
Laudo de Constatação: 4642/2015
Notificação: 3686/2015
Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais)
1.35. Auto de Infração n. 1259/2016/IMAM (Parecer n. 039/2016/IMAM)
Autuado: Norberto de Oliveira Cavalheiro Neto – ME
CNPJ: 01.472.459/0001-50
Laudo de Constatação: 4375/2015
Notificação: 3451/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.36. Auto de Infração n. 1213/2016/IMAM (Parecer n. 043/2016/IMAM)
Autuado: Waldemar Mariano Junior
CPF: 421.604.131-00
Laudo de Constatação: 4721/2015
Notificação: 3794/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$375,00 (trezentos e setenta e
cinco reais)
1.37. Auto de Infração n. 1251/2016/IMAM (Parecer n. 036/2016/IMAM)
Autuado: Tecnomáquinas Assistência Técnica de Máquinas Ltda – ME
CNPJ: 16.417.861/0001-00
Laudo de Constatação: 4318/2015
Notificação: 3432/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais)
1.38. Auto de Infração n. 1261/2016/IMAM (Parecer n. 027/2016/IMAM)
Autuado: Depósito Nossa Casa Materiais para Construção Ltda – ME
CNPJ: 10.580.406/0001-44
Laudo de Constatação: 4401/2015
Notificação: 3452/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.39. Auto de Infração n. 1114/2016/IMAM (Parecer n. 026/2016/IMAM)
Autuado: Depósito Nossa Casa Materiais de Construção Ltda – ME
CNPJ: 10.580.406/0001-44
Laudo de Constatação: 4973/2016
Notificação: 3886/2016
Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais)
1.40. Auto de Infração n. 1202/2016/IMAM (Parecer n. 018/2016/IMAM)
Autuado: Vivian Yuriko Ranzolin
CPF: 005.152.341-84
Laudo de Constatação: 4612/2015
Notificação: 3660/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.41. Auto de Infração n. 1220/2016/IMAM (Parecer n. 015/2016/IMAM)
Autuado: Luiz Antônio Maksoud Bussuan
CPF: 264.486.967-68
Laudo de Constatação: 4773/2016
Notificação: 3946/2016
Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.350,00 (um mil, trezentos e
cinquenta reais)
1.42. Auto de Infração n. 1270/2016/IMAM (Parecer n. 021/2016/IMAM)
Autuado: Reginaldo Silveira da Silva – ME
CNPJ: 11.743.744/0001-12
Laudo de Constatação: 4591/2015
Notificação: 3639/2015
Infração: artigo 131, incisos I e II da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.43. Auto de Infração n. 1268/2016/IMAM (Parecer n. 041/2016/IMAM)
Autuado: Comercial Caiobá Materiais de Construção Ltda – ME
CNPJ: 20.088.443/0001-93
Laudo de Constatação: 4424/2015
Notificação: 3474/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais)
1.44. Auto de Infração n. 1093/2015/IMAM (Parecer n. 032/2015/IMAM)
Autuado: Henrique Alves Martins – ME
CNPJ: 13.970.329/0001-27
Laudo de Constatação: 4493/2015
Notificação: 3543/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$165,00 (cento e sessenta e
cinco reais)
1.45. Auto de Infração n. 1100/2015/IMAM (Parecer n. 028/2015/IMAM)
Autuado: Maria Miguela Pires Borba – MEI
CNPJ: 20.757.211/0001-80
Laudo de Constatação: 4471/2015
Notificação: 3521/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais)
1.46. Auto de Infração n. 1062/2015/IMAM (Parecer n. 037/2015/IMAM)
Autuado: E.R.E. Amorim Santos – ME
CNPJ: 17.550.503/0001-33
Laudo de Constatação: 4597/2015
Notificação: 3647/2015
Infração: artigo 131, incisos IX e XXIII da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$3.850,00 (três mil, oitocentos
e cinquenta reais)
1.47. Auto de Infração n. 1273/2016/IMAM (Parecer n. 011/2016/IMAM)
Autuado: Douglas Ortiz Ferreira
CPF: 389.288.768-34
Laudo de Constatação: 5039/2016
Notificação: 3902/2016
Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais)
1.48. Auto de Infração n. 1116/2016/IMAM (Parecer n. 010/2016/IMAM)
Autuado: Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A
CNPJ: 07.170.943/0001-01
Laudo de Constatação: 4952/2016
Notificação: 3894/2016
Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$6.000,00 (seis mil reais)
1.49. Auto de Infração n. 1151/2015/IMAM (Parecer n. 043/2015/IMAM)
Autuado: Valdinei Carbonari
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO – IMAM
CPF: 203.448.801-68
Laudo de Constatação: 4726/2015
Notificação: 3752/2015
Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais)
1.50. Auto de Infração n. 1056/2015/IMAM (Parecer n. 038/2015/IMAM)
Autuado: Gilberto Ribeiro – ME
CNPJ: 07.077.711/0001-03
Laudo de Constatação: 4388/2015
Notificação: 3411/2015
Infração: artigo 131, incisos XIV e XXVI da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos
reais)
1.51. Auto de Infração n. 1129/2015/IMAM (Parecer n. 030/2015/IMAM)
Autuado: Larissa Peruzzo – MEI
CNPJ: 20.218.001/0001-14
Laudo de Constatação: 4488/2015
Notificação: 3538/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais)
1.52. Auto de Infração n. 1077/2015/IMAM (Parecer n. 35/2015/IMAM)
Autuado: Iolanda Maria Camara Vieira
CNPJ: 13.874.689/0001-25
Laudo de Constatação: 4355/2015
Notificação: 3393/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta
reais)
1.53. Auto de Infração n. 1052/2015/IMAM (Parecer n. 013/2015/IMAM)
Autuado: Henrique de Oliveira Recalde
RG: 001.663.045 SSP/MS
Laudo de Constatação: 4378/2015
Notificação: 3401/2015
Infração: artigo 49 da Lei n. 9.605/1998 c/c o artigo 56 do Decreto n. 6.514/2008
e artigo 2º da Lei n. 2.286/1999
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.54. Auto de Infração n. 1141/2016/IMAM (Parecer n. 049/2016/IMAM)
Autuado: J.S. Equipamentos Ltda – ME
CNPJ: 10.831.971/0001-37
Laudo de Constatação: 4514/2015
Notificação: 3564/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.55. Auto de Infração n. 1271/2016/IMAM (Parecer n. 047/2016/IMAM)
Autuado: Mauro S. Sturaro – ME
CNPJ: 07.950.010/0001-37
Laudo de Constatação: 4200/2016
Notificação: 3871/2016
Infração: artigo 131, inciso XXIII da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.56. Auto de Infração n. 1267/2016/IMAM (Parecer n. 050/2016/IMAM)
Autuado: Dourapark Materiais para Construção Ltda – ME
CNPJ: 20.983.311/0001-25
Laudo de Constatação: 4415/2015
Notificação: 3465/2015
Infração: artigo 131, incisos I e II da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.57. Auto de Infração n. 1071/2015/IMAM (Parecer n. 041/2015/IMAM)
Autuado: Antonio Genivaldo Segovia
CNPJ: 13.976.290/0001-55
Laudo de Constatação: 4620/2015
Notificação: 3668/2015
Infração: artigo 131, incisos II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais)
1.58. Auto de Infração n. 1260/2016/IMAM (Parecer n. 053/2016/IMAM)
Autuado: W.M. da Conceição – ME
CNPJ: 09.558.117/0001-60
Laudo de Constatação: 4402/2015
Notificação: 3453/2015
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais)
1.59. Auto de Infração n. 1303/2016/IMAM (Parecer n. 046/2016/IMAM)
Autuado: Deonisio Santo Rosim
CPF: 947.308.221-53
Laudo de Constatação: 4863/2016
Notificação: 4042/2016
Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$225,00 (duzentos e vinte cinco
reais)
1.60. Auto de Infração n. 859/2014/IMAM (Parecer n. 021/2015/IMAM)
Autuado: Romeu Raimundo Garcia – MEI
CNPJ: 20.884.050/0001-96
Laudo de Constatação: 4154/2014
Notificação: 3068/2014
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais)
1.61. Auto de Infração n. 1081/2015/IMAM (Parecer n. 020/2015/IMAM)
Autuado: Cooperativa Mista de Adamantina – CAMDA
CNPJ: 43.001.981/0042-72
Laudo de Constatação: 4427/2015
Notificação: 3476/2015
Infração: artigo 49 da Lei n. 9.605/1998 c/c o artigo 56 do Decreto n. 6.514/2008
e artigo 2º da Lei n. 2.286/1999
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais)
1.62. Auto de Infração n. 1086/2015/IMAM (Parecer n. 031/2015/IMAM)
Autuado: Ri Happy Brinquedos S/A
CNPJ: 58.731.662/0112-37
Laudo de Constatação: 4497/2015
Notificação: 3547/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.050,00 (um mil e cinquenta
reais)
1.63. Auto de Infração n. 0866/2015/IMAM (Parecer n. 036/2015/IMAM)
Autuado: Maria Gonçalves da Silva Matos – ME
CNPJ: 07.245.405/0001-39
Laudo de Constatação: 4202/2014
Notificação: 3292/2014
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais)
1.64. Auto de Infração n. 1109/2015/IMAM (Parecer n. 048/2015/IMAM)
Autuado: Murillo Dondici Ruiz
CPF: 006.066.188-72
Laudo de Constatação: 4729/2015
Notificação: 3755/2015
Infração: artigo 131, inciso XIX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais)
1.65. Auto de Infração n. 1098/2015/IMAM (Parecer n. 048/2015/IMAM)
Autuado: Q1 Comercial de Roupas S.A.
CNPJ: 09.044.235/0308-14
Laudo de Constatação: 4482/2015
Notificação: 3532/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais)
1.66. Auto de Infração n. 1158/2015/IMAM (Parecer n. 034/2015/IMAM)
Autuado: Recuperadora Douradense Ltda – ME
CNPJ: 03.065.430/0001-80
Laudo de Constatação: 4447/2015
Notificação: 3495/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos
reais)
1.67. Auto de Infração n. 1068/2014/IMAM (Parecer n. 004/2015/IMAM)
Autuado: Almir João Rosin
CPF: 554.205.591-53
Laudo de Constatação: 4043/2014 e 4145/2014
Notificação: 3109/2014 e 3285/2014
Infração: artigo 131, incisos I, II e IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$1.325,00 (um mil, trezentos e
vinte e cinco reais)
1.68. Auto de Infração n. 1132/2014/IMAM (Parecer n. 007/2015/IMAM)
Autuado: E.R.E. Amorim Santos – ME
CNPJ: 17.550.503/0001-33
Laudo de Constatação: 4018/2014 e 3675/2014
Notificação: 3057/2014 e 3312/2014
Infração: artigo 131, incisos IX e XXIV da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
DEMAIS ATOS / ATA / REUNIÃO – IMAM
1.69. Auto de Infração n. 1137/2015/IMAM (Parecer n. 042/2015/IMAM)
Autuado: Antonio Genivaldo Segovia
CNPJ: 13.976.290/0001-55
Laudo de Constatação: 4737/2015
Notificação: 3745/2015
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais)
1.70. Auto de Infração n. 0963/2014/IMAM (Parecer n. 013/2014/IMAM)
Autuado: Antonio Genivaldo Segovia
CNPJ: 13.976.290/0001-55
Laudo de Constatação: 3628/2013 e 4056/2014
Notificação: 2743/2013 e 3119/2014
Infração: artigo 131, inciso IX da Lei Complementar n. 55/2002
Decisão: aplicação da pena de multa no valor de R$300,00 (trezentos reais)
2. O infrator mencionado nos subitens do item 1, ou, quem demonstre interesse
legítimo, nos termos do art. 145 da Lei Complementar n. 55/2002, poderá no prazo
de 5 (cinco) dias, após a publicação da decisão, interpor em última instância administrativa
recurso para o Diretor Presidente do IMAM.
2.1. Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo
relativamente ao pagamento da penalidade pecuniária, não impedindo a imediata
exigibilidade do cumprimento da obrigação subsistente, salvo para as penas de inutilização
ou destruição de matérias primas ou produtos e de demolição.
3. Em conformidade com o art. 148 da Lei Complementar n. 55/2002, esgotados
os prazos para recursos, o Diretor Presidente do IMAM ratificará a decisão final
da Comissão Julgadora, dando o processo por encerrado, ordenando em seguida a
notificação do infrator.
3.1. De acordo com o art. 149 da Lei Complementar n. 55/2002, uma vez notificado
o infrator, o mesmo deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, recolhendo o respectivo
valor à conta do FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente.
3.2. A notificação para pagamento da multa será feita mediante registro postal ou
por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, se não
localizado o infrator.
3.3. O valor estipulado da pena de multa cominado no auto de infração será corrigido
pelos índices oficiais vigentes, por ocasião da expedição da notificação para
o seu pagamento.
4. Caso o infrator porventura já tenha realizado o pagamento da pena de multa
antes da presente publicação, deverá o mesmo dirigir-se até o IMAM, no prazo de 5
(cinco) dias contados da publicação, para apresentar o comprovante de pagamento.
5. O não recolhimento da multa, dentro do prazo legal fixado, implicará a sua inscrição
em Dívida Ativa para cobrança judicial, conforme determina o §3º do art. 149.
Dourados/MS, 08 de maio de 2018.
MEMBROS DA COMISSÃO
Nathália Faker Franco Girotto
Advogada Autárquica Ambiental
Matrícula 114763499-2
Daniela da Silveira Sangalli
Gestora Ambiental
Matrícula 114760681-1
Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro
Técnica Administrativa
Matrícula 131321-1
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 003/2018/PREVID
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 001/2018/PREVID
PROCESSO: 003/2018/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza
e higienização predial e de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
– DA INSTALAÇÃO: Às onze e meia do dia 22 de maio de 2018, com tolerância
de 10 (dez) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves
Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio,
composto pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU
PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro
de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento
das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente
para o Pregão Presencial nº 001/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002
e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a
aquisição dos seguintes objetos:
– DO OBJETO: Contratação de empesa especializada em prestação de serviços de
limpeza e higienização predial e serviços de roçagem e limpeza de terreno, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PREVID.
Registrada a presença da(s) empresa(s):
1) A Empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME, inscrita no CNPJ sob o nº:
17.994.317/0001-93 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Genifler Patricia Coturi,
portador(a) do CPF nº 724.631.391-53;
2) A Empresa CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME, inscrita
no CNPJ sob o nº: 11.719.778/0001-71 neste ato representada pelo(a) Sr.(a)
Ederson Miranda Matoso, procurador, portador do CPF nº 690.706.011-68;
3) A Empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº: 28.027.465/0001-55 neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Evaldo
Michelli, portador do CPF nº 074.006.409-68;
– DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
– Encontram-se apresentadas os envelopes desde 11 de maio de 2018, sendo aberto
somente o envelope I – Proposta de Preços, de todas as licitantes, devidamente rubricada
por todos os presentes na sessão anterior, tendo em vista, a necessidade de
análise da planilha de custos e formação de preços, indicando se os mesmos estão
regulares ou não com o que solicita o edital / legislação vigente.
– DA ANÁLISE DA PROPOSTA – O setor técnico responsável pela análise das planilhas
de custos e formação de preços, identificou que TODAS AS EMPRESAS apresentaram
divergência nas planilhas, sendo lido o relatório contábil a todos os presentes.
• Aproveitando a oportunidade, foram respondidas as empresas que manifestaram
seus questionamentos na sessão anterior, entre elas a empresa MEP PRESTADORA
DE SERVIÇOS LTDA-EPP solicitou que seja analisado o valor do salário base
apresentado pela empresa: FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
tendo em vista que a mesma apresentou um valor superior ao da convenção vigente.
Em resposta, a equipe técnica, responsável pela análise das planilhas confirmou a
divergência do valor apresentado.
• O representante da empresa: CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO
– LTDA ME solicitou que seja analisado as planilhas apresentadas pela empresa
GENIFLER PATRICIA COTURI ME e FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS
EIRELI por entender que os valores totais da planilha de formação de custo
apresentada estão divergentes. Também reforça em relação a divergência do salário
base e INSS da empresa FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.
• A representante da empresa GENIFLER PATRICIA COTURI ME alegou que a
base de cálculo de sua empresa se difere das demais por esta ser optante do simples
nacional.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.697 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018
ATA – PREVID
Em resposta, a equipe técnica, também confirmou as divergências supracitadas e
que o referido cálculo do INSS deverá ser de 20% e não 8% conforme apresentado
na planilha de custos.
Embora, que todas as empresas apresentem divergência e em razão do acórdão
2742/2017 – TCU, o qual dispõe que “estando os preços global e unitários ofertados
pelo licitante dentro dos limites fixados pela Administração, é de excesso rigor a desclassificação
da proposta por divergência entre seus preços unitários e as respectivas
composições detalhadas de custos, por afronta aos princípios da razoabilidade, da
ampla competitividade dos certames e da busca da economicidade nas contratações.
Referida divergência se resolve com a retificação das composições, sem necessidade
de modificações ou ajustes em quaisquer dos valores lançados na proposta a título
de preços unitários”.
Decide-se, em melhor razão e dentro dos princípios supracitados, que fica concedido
prazo a todos os licitantes de 03 (três) dias úteis, conforme item 15.5 do edital,
com vencimento na data de 25 de maio de 2018, para a reapresentação da planilha
de custos devidamente corrigida, salientando a permanência do valor unitário e global
anteriormente apresentados, a qual poderá ser digitalizada e encaminhada por
e-mail, desde que, devidamente assinada e rubricada em todas as vias, neste caso,
devendo ser entregue a via original na data da próxima sessão.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A Empresa MEP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº: 26.209.111/0001-04 não encaminhou representante para a sessão.
Sessão suspensa tendo em vista a necessidade de readequação das planilhas solicitadas
no item 12. DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS.
Após a entrega das planilhas, bem como, análise da equipe técnica, será emitido
relatório, sendo reagendada nova sessão para a data de 29 de maio de 2018, às 11:00
(onze horas) para a apresentação do novo relatório contábil e continuidade dos atos
da licitação onde haverá a etapa de lances com as empresas classificadas e demais
atos pertinentes ao certame. As empresas serão notificadas através do e-mail apresentado
junto a seu credenciamento conforme solicitado no anexo IV – Modelo de
Declarações, item 2, alínea VII que se refere a declaração de endereço eletrônico.
– ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião
às 12:00 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após
lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
Pregoeira
Equipe de Apoio:
MILENA ALVES CRAVEIRO
Equipe de Apoio
FERNANDO ABREU PINTO
Equipe de Apoio
Empresas Participantes/Representantes:
GENIFLER PATRICIA COTURI ME
CNPJ: 17.994.317/0001-93
Genifler Patricia Coturi
CPF nº 724.631.391-53
CLASS SERVICE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LTDA ME
CNPJ: 11.719.778/0001-7
Ederson Miranda Matoso
CPF nº 690.706.011-68
FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 28.027.465/0001-55
Evaldo Michelli
CPF nº 074.006.409-68
A Secretaria de Estado e Justiça de Mato Grosso do Sul – SEJUSP, torna Público
que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Instalação – LI e de Operação – LO, para a
atividade da 1°Delegacia de Polícia de Dourados, localizado na Av. Cuiabá,1828,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
BAHIA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS – LTDA EPP torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de Comércio Varejista de Peças e
Acessórios Novos para Veículos Automotores, e Serviço De Instalação, Manutenção
E Reparação Em Veículos Automotores localizada na Av. Hayel Bon Faker – Nº
1115 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
GOMES & SOBRAL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para a
atividade de Comércio de Instrumentos Musicais e Acessórios, Localizado junto
a Avenida Marcelino Pires Nº 1405, Sala 04, Centro, Município de Dourados MS,
CEP 79.800-004.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
NOVAPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comércio de produtos alimentícios em
geral, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 704, Jardim Tropical, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Alteração da
Razão Social de NOVA TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para
NOVATRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, e a Renovação de Licença
Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista e varejista
de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2037, Jardim
São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Escritório Administrativo, Comércio Atacadista
de Soja, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 156, Km 7,5 lado esquerdo, sala 1, s/n,
Bairro Aldeia Borro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação
(LI) para atividade de Centro Homeopático, localizado na Rua da Liberdade, esquina
com a Rua Monte Castelo, Lote BD, Quadra 05, Jardim Santo Antônio, no município
de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a
atividade de Drenagem de Águas Pluviais dos Residenciais ITAPIRANGA , ITAMARAJU
e ITAQUIRAI – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Via
marginal 156, nº 2035, Fazenda Coqueiro(Parte) – zona urbana de Dourados (MS).
Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação
para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais dos Residenciais ITAPIRANGA
, ITAMARAJU e ITAQUIRAI – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado
na Via marginal 156, nº 2035, Fazenda Coqueiro(Parte) – zona urbana de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
V.B. Aquino Engenharia e Incorporações EIRELI ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental, para atividade de Serviços de Engenharia, localizada na Rua
Manoel Santiago n. 877, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018