Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4717 – 25/06/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Resolução nº. Can/06/1148/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal,
CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114770866-4”,
ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nº
Av/06/1082/2018/SEMAD, Publicada no Diário Oficial – Ano XX – nº. 4.711 do
dia 15 de junho de 2018, que concedeu “1.939” (um mil, novecentos e trinta e nove)
dias de Serviços prestados a esta Municipalidade, conforme Parecer nº 613/2018
constantes no Processo Administrativo nº 1.039/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1144/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR
TORRACA, matrícula nº. “34491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS
DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
ANO XX / Nº 4.717 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 06 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Municipais, no período de 07/06/2018 a 06/07/2018, de acordo com relatório de
visita do PROAS e Parecer nº. 668/2018, constante no Processo Administrativo nº.
1.456/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/1149/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA BOBADILHA MACIEL, matrícula
funcional nº. “114769400-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto
de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/06/2018
A 10/10/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de
88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde
a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 11/10/2018, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.717 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1155/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLEI DE ARAUJO LUIZ, matrícula
nº. “114762546-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 12/06/2018 a 21/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1156/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA APARECIDA DOS SANTOS
MEDEIROS, matrícula funcional nº. “43561-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
pai: José Medeiros Bezerra, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2018 a 13/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1157/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS,
matrícula nº. “86621-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS
EDUCACIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “10” (dez)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 13/06/2018 a 22/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./06/1060/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LUCIANNI KEIKO
UENO, matrícula funcional nº “114760174-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente
a 3 Dias (Três dias), no mês de Janeiro/2018, publicada no Diário Oficial nº 4681 de
02 de Maio de 2018, na Resolução N.Rf/04/595/2018/SEMAD, sendo restituído o
valor na folha de Junho/2018, conforme CI Nº880/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./06/1153/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDSON DE ALMEIDA
LEITE JUNIOR, matrícula funcional nº “500968-2” ocupante do cargo de
TECNICO DE RADIOLOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referentes a 14,25h (Quatorze horas e 25 minutos), no mês de Fevereiro/
2018, publicada no Diário Oficial nº 4707 de 11 de Junho de 2018, na Resolução
N.Rf/05/850/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Junho/2018, conforme
CI Nº993/2018/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇAO Nº. 006/2018/SEMAF
Dourados – MS, 19 de junho de 2018.
“MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar
329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTANA E
AMANCIO LTDA – ME (SANTANA ALIMENTOS), registrada no Serviço de Inspeção
Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 033, dos seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
MARCOS ROBERTO SOARES
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1
CARNE BOVINA CONGELADA
TEMPERADA COM PIMENTA –
CUPIM
121/2018/SIMD
Produto lacrado a vácuo, acondicionado em
embalagem plástica de polipropileno de baixa
densidade transparente, pesado na presença do
consumidor, com etiquetas inseridas internamente
nas embalagens. PRODUTO CONGELADO.
2
CARNE BOVINA
CONGELADA TEMPERADA
SEM OSSO – RECORTE DO
CONTRAFILÉ (BANANINHA)
122/2018/SIMD
Produto lacrado a vácuo, acondicionado em
embalagem plástica de polipropileno de baixa
densidade transparente, pesado na presença do
consumidor, com etiquetas inseridas internamente
nas embalagens. PRODUTO CONGELADO.
3
CARNE BOVINA CONGELADA
TEMPERADA SEM OSSO –
CUPIM
123/2018/SIMD
Produto lacrado a vácuo, acondicionado em
embalagem plástica de polipropileno de baixa
densidade transparente, pesado na presença do
consumidor, com etiquetas inseridas internamente
nas embalagens. PRODUTO CONGELADO.
4
CARNE BOVINA CONGELADA
TEMPERADA SEM OSSO –
RECORTE DO CONTRAFILÉ
(BANANINHA) NA MOSTARDA
124/2018/SIMD
Produto lacrado a vácuo, acondicionado em
embalagem plástica de polipropileno de baixa
densidade transparente, pesado na presença do
consumidor, com etiquetas inseridas internamente
nas embalagens. PRODUTO CONGELADO.
5 SALAME DE CARNE SUÍNA 125/2018/SIMD
Produto selado, acondicionado em embalagem
plástica de polipropileno de baixa densidade
transparente, pesado na presença do consumidor,
rotulado e conservado em temperatura ambiente.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.717 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ORDENHADEIRA MÓVEL, OBJETIVANDO
ATENDER PRODUTORES QUE INTEGRAM A AGRICULTURA FAMILIAR.
PROCESSO: n.º 89/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor
e adjudicatário a proponente: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ – ME. A
empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apre
sentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei
Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do
artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 14 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em
09/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com início em 13/05/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
C. Cardoso Barbosa – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018.
OBJETO: refere-se à prestação de serviços de desentupimento e limpeza (a ser
executado em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e
caixa de passagem), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015,
aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.385,00 (quarenta e dois mil trezentos e oitenta
e cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula
DATA DE ASSINATURA: 20 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO – FEAS – 2018
TERMO DE COLABORAÇÃO FEAS – 2018
PMD/SEMAS N° 9854/140/2017/FEAS/2018
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ N° 03.155.926/0001- 44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIO: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF Nº 776.793.851- 49
CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR-IAME
CNPJ N.º 15.468.986/0001-04
PRESIDENTE: KELLY GAVIOLI DA LUZ
CPF N°: 943.750.111 – 49
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar as cláusulas 3ª (terceira) e 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 9854/140/2017/FEAS/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação
do plano de aplicação constante no plano de trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA : DO VALOR
O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta
e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que irá ser repassado
em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.828,14 (Dez mil,
oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), e as demais parcelas no valor
de R$ 3.609,38 (Três mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) conforme
Plano de Trabalho.
Dourados, 15 de junho de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO – FMAS – 2018
TERMO DE COLABORAÇÃO
PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF nº 776.793.851-49
CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME
CNPJ: 15.468.986/0001-04
Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ.
CPF: 943.750.111- 49
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 16.340/190/2017/FMAS
CLÁUSULA SEGUNDA : DO VALOR
Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o qual
será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada
uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o
valor total da parceria de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Dourados – MS, 29 maio de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO – FMAS – 2018
TERMO DE COLABORAÇÃO
PMD/SEMAS N° 16.340/190/2017/FMAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: LANDMARK FERREIRA RIOS
CPF/MF nº 776.793.851-49
CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME
CNPJ: 15.468.986/0001-04
Presidente: KELLY GAVIOLI DA LUZ.
CPF: 943.750.111- 49
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 4ª (quarta) do Termo de Colaboração
N° 16.340/190/2017/FMAS
CLÁUSULA SEGUNDA : DO VALOR
Acrescenta-se a parceria o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o qual
será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada
uma, sendo para o exercício de junho de 2018, à 30 de maio de 2019. Perfazendo o
valor total da parceria de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Dourados – MS, 29 maio de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de
Colaboração com as entidade “ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS,
pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS,
receberá o valor da Emenda Impositiva nº 31/2017, indicada pelo Vereador Braz
Melo, destinada ao Asilo da Velhice desamparada de Dourados que irá receber o
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de equipamentos e/ou matérias
permanentes.
Justificamos ainda, que a Entidade, prestam serviços sócio assistenciais de acolhimento
de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos, sendo
30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral, com recurso
proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo
da impugnação.
Dourado, 13 de Junho de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.717 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
EXTRATOS
EDITAL nº. 26/2018 de 22 de junho de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 22 de junho de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
EDITAL nº. 042/FUNSAUD DE 22 DE JUNHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO
EM 2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/
MS, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
Nível Função Período para Entrega de Documento
04/07/2018 – (quarta-feira)
hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio Técnico em Segurança do Trabalho
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS
Data: 04/07/2018 (QUARTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
60813 ALTAIR COSTA DA SILVA 4
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2005 – Técnico em Segurança Trabalho
FUNDAÇÕES / EDITAIS FUNSAUD
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041 -1 SEMS 741/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310
DE 29 DE MARÇO DE 2016.
CICERA DOS SANTOS SOUZA 4551-1 SEMED 1.116/2018 REVISÃO DE SALÁRIO
DEBORAH GOMES DE MIRANDA VARGAS 114772166-1 SEMS 903/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- ULTIMA CONCESSÃO DO ADICIONAL EM 01/04/2018.
GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 1.148/2018 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO
JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 114764431-1 SEMS 740/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310
DE 29 DE MARÇO DE 2016.
MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 501300-4 SEMED 1.519/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 114762783-2 SEMS 742/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310
DE 29 DE MARÇO DE 2016.
PATRICIA GONÇALVES DA SILVA 114771690-1 SEMED 1.208/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA
SONIA SOARES DA SILVA 83061-1 SEMS 744/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO- JÁ ATINGIU LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LC 310
DE 29 DE MARÇO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.717 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “REORDENAMENTO DOS BAIRROS
DE DOURADOS” PROPOSTA PELOS VEREADORES JUNIOR RODRIGUES
E JÂNIO MIGUEL.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, a partir
das dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, no Plenário da
Câmara Municipal de Dourados, que fica na Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre
o tema “Reordenamento dos Bairros de Dourados”, proposta pelo Vereador Junior
Rodrigues e pelo Vereador Jânio Miguel, que teve como palestrante o Secretário
Carlos Francisco Dobes Vieira, e fazendo parte da composição da mesa o Deputado
Estadual Renato Câmara, o Deputado Estadual João Grandão, o Gerente Regional
dos Correios Antônio Brumatti Neto, o Delegado da Receita Federal em Dourados
Elvis Caiçára da Silva, o Diretor do IMAM Fabiano Costa, e o Gerente Regional da
SANESUL Paulo Roberto Augusto Nepomuceno. E ainda fizeram-se representar o
Vereador Elias Ishy, e o Vereador Alan Guedes. O Vereador Junior Rodrigues fez a
abertura da audiência, que tem como objetivo trabalhar a proposta de debater formatos
de traçar melhorias visando à geração de CEP (Código de Endereçamento Postal)
e também conflitos de localização/endereço existentes atualmente no município. O
Secretário Carlos Francisco Dobes Vieira saúda as autoridades e a todos presentes,
agradecendo o convite para a participação como palestrante da audiência. Da uma
breve introdução sobre como o reordenamento poderá contribuir para Dourados.
Em seguida inicia a apresentação explicando como se deu a atual separação da cidade,
através da divisão das chácaras, dos loteamentos que foram surgindo, vilas
dentro destes loteamentos, e atualmente os condomínios fechados, tendo características
nominais de bairro. O secretário explicou que o crescimento trouxe como
consequências negativas a troca na referência de endereços, citando que uma única
quadra chega a possuir quatro bairros diferentes, trazendo assim a dificuldade na
entrega de correspondências e intimações, falta de faixa de CEP, Receita Federal
na conferência de endereços, etc. Em seguida apresenta o projeto, que diminui a
quantidade de bairros de 340 para apenas 41 grandes bairros, e mostra que o plano
diretor de Dourados já tem a previsão legal para se fazer essa alteração, citando o
parágrafo único que diz “Lei específica definirá a reordenação dos bairros no espaço
territorial urbano”. Explica de maneira breve o que foi levado em consideração para
fazer essa nova subdivisão, como as sub bacias com córregos que fazem a divisão
natural dos municípios, as ruas principais, atividades comerciais, e as questões de
harmonia na visão física, política e social. E posteriormente apresenta exemplos de
cidades que realizaram o reordenamento dos bairros e deram certo, como Campo
Grande e Três Lagoas. Concluindo, fala que fechando o projeto, estabelecendo a
lei, com a nova divisão e nomenclatura dos bairros, será encaminhado para a Câmara,
para que realizem a votação. Com o fim da apresentação, o Vereador Junior
Rodrigues passa a palavra ao Deputado Estadual Renato Câmara, que parabeniza os
propositores da audiência por trazerem a discussão que é de extrema importância
para a cidade, e enaltece como a palestra do Secretário de Planejamento esclareceu
bem o projeto, ressalta como essas mudanças interferem em nossas vidas, e fala
que é dever do poder público simplificar os procedimentos. Em seguida, passa a
palavra para o Deputado Estadual João Grandão, que cumprimenta a todos e também
parabeniza os propositores e palestrante da noite, ressaltando a importância sobre o
tema, citando problemas relacionados a questão de endereços, que já aconteceram
com o próprio deputado ao realizar serviços urbanos em alguns locais. Posteriormente,
com a palavra, o Gerente Regional dos Correios Antônio Brumatti Neto que
cumprimenta a todos, e fala como o problema afeta os correios com as questões de
falta de faixa de CEP, falando também dos benefícios que o reordenamento poderá
trazer a população, mostrando que o correios possui uma relação constante com o
Secretário para contribuir com a criação do projeto. Com a palavra, o Delegado da
Receita Federal em Dourados Elvis Caiçára da Silva explica o que toda a questão dos
bairros influencia na Receita Federal, dificultando a criação de novas empresas, diz
que o Governo Federal quer ajudar a diminuir o tempo desta criação. Para concluir
parabeniza a iniciativa da audiência, e fala que além do processo ser longo, será de
extrema importância para a cidade. O Diretor do IMAM Fabiano Costa, parabeniza
o Secretário de Planejamento pela iniciativa, dizendo que este será um processo
longo, porém muito importante para o desenvolvimento de Dourados, e coloca o
IMAM a disposição do que for necessário. Em seguida, a palavra é direcionada ao
Vereador Elias Ishy, que saúda a todos, parabeniza o Secretário pelo trabalho, e faz
questionamentos para os diversos órgãos envolvidos, sobre impactos da futura aprovação
do projeto sobre a população, para que os benefícios e o motivo da mudança,
fiquem bem claro a comunidade. O Gerente Regional da SANESUL Paulo Roberto
Augusto Nepomuceno, fala brevemente sobre os benefícios do projeto para os trabalhos
da SANESUL, e parabeniza os vereadores pela audiência e ao secretário pela
iniciativa do projeto. Com a palavra, o Vereador Alan Guedes saúda os propositores
da audiência, parabeniza o Secretário pelo trabalho realizado, concorda com os questionamentos
do Vereador Elias Ishy, e pergunta como será feito os critérios para a renomeação
dos bairros. O Vereador Jânio Miguel encerra parabenizando a Secretaria
de Planejamento, tanto o Secretário como o restante dos funcionários, e lê algumas
perguntas do público. Concluindo e respondendo aos questionamentos, o Secretário
Carlos Francisco Dobes Vieira explica como se dará essa renomeação, e esclarece
tudo o que será levado em consideração, como a identidade do município e a opinião
da população, já que envolve uma questão cultural, que muitas pessoas têm um lado
mais saudosista como referência o nome do seu bairro. E que essa mudança é uma
construção cultural que acontecerá com o tempo para as comunidades, e as informações
serão claras e simples, que todos de forma democrática consigam participar do
processo. E que é uma necessidade que a população terá que entender e enfrentar
para que problemas futuros sejam evitados. A palavra é passada ao Vereador Junior
Rodrigues para as considerações finais, que conclui que o objetivo da audiência foi
atingido, que foi de esclarecer o que o projeto trará de benefícios para a cidade.
Agradece ao palestrante, aos demais convidados ocupantes da mesa de debate, e a
presença de todos na plateia. Determinou a lavratura da presente Ata que após lida,
foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência.
JUNIOR RODRIGUES JÂNIO MIGUEL
Vereador – PR Vereador – PR
DELIBERAÇÕES – CMAS
OUTROS ATOS
PODER LEGISLATIVO
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DOURADOS/
MS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 , DE 27 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no
CMAS em 2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária nº 423, ata nº 423, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de
março de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718
de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela
Deliberação 006/2017de 13/03/2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente
Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2018, no prazo de entre
ga previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades
do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações
sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da
Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único.
Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares
que cumpriram os requisitos legais em 2018 e firmaram plano de providencias junto
a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme
anexo único.
FUNDAÇÕES / EDITAIS FUNSAUD
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 22 de JUNHO de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América
Data:28/06/2018(QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
CPF Nome do Candidato Class.
974.162.231-72 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA 11º
779.416.161-49 SOLANGE GUEIROS FELIPE 12º
000.009.041-71 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 13º
962.547.691-15 VILMA DOS SANTOS MARTINS 14º
692.320.081-49 BEZAI BATISTA PERES 15º
TECNICO EM ENFERMAGEM
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.717 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018
DELIBERAÇÕES – CMAS
Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do
anexo único, estão automaticamente canceladas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de Junho de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 014 DE 19 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FMAS, meses janeiro a março
do exercício 2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de
2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência
Social, referente aos meses de janeiro, feverreiro e março do exercício do ano
2018.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 19 de junho de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 015 DE 19 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/SEMAS, exercício 2017.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de
2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Relatório de Gestão da Secretaria de Municipal de Assistência
Social referente ao exercício do ano 2017.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 19 de junho de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
GRÁFICA DOURATIPO LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Prévia – LP,
para a atividade de SERVIÇOS GRÁFICOS E OUTROS FINS, localizada na Rua
Cafelândia, 880 – Bairro Vila Adelina I, no Município de Dourados / MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IVANETE ALVES DA SILVA ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de IVANETE
ALVES DA SILVA 42171628120., para IVANETE ALVES DA SILVA ME, para ati
vidade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Aven. Bela
Vista, n° 1350 Bairro: Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
SH Informática Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental
(AA) , para atividade de Suporte técnico, Manutenção e Desenvolvimento de Programa
de computador, localizada na Rodovia BR 163 KM 267,9 no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Operação, para atividade de Distribuição Atacadista e Armazenamento
de combustíveis líquidos , localizada na Rodovia BR 163 KM 267, Quadra 50
Lote 22 Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV RIT que estejam quites com as
obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a
ser realizada em sua sede da empresa,Rodovia MS 156, s/n, Km 3, em Dourados,
no dia 27 de junho de 2018, com primeira chamada às 08h, com a seguinte ordem
do dia:
– Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) para o período 2018/2019;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 22 de junho de 2018.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidente do Sinjorgran
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
N ENTIDADES N INSCRIÇÃO
1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 1
2. Lar de Crianças Santa Rita 6
3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – “Lar Ebenezer
Hilda Maria Correa”
8
4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9
5. Instituto Agrícola do Menor – IAME 10
6. Associação Pestalozzi de Dourados 4
7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7
8. Casa Criança Feliz 2
9. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3
10. Ação Familiar Cristã 5
11. Centro Social Marista – Dourados 11
12. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19
13. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20
14. Associação Indígena Kategua – MS 21
15. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23
16. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25
17. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28
18. Centro Espírita Amor e Caridade 29
19. Movimento Espírita Francisco de Assis 41
20. Instituto Corpal – Comunidade Crescer 38
ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS/2018
PSE – Proteção Social Especial – ALTA COMPLEXIDADE
PSE – Proteção Social Especial – MÉDIA COMPLEXIDADE
PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos
PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018