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Edição 4741 – SUPLEMENTAR – 30/07/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
EDITAIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N.
026/2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLES – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NA DISCIPLINA
DE ARTE (Licenciatura).
PREÂMBULO
1 – DO OBJETO
2 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3 _ DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
4 – DAS INSCRIÇÕES
5 – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA
6 – DAS COMPETÊNCIAS
7 _ DIVULGAÇÃO DO RESULTADO/CONVOCAÇÃO
8 _ DOS RECURSOS
9_ DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO
10_ DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA
CONTRATAÇÃO
11_ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 026/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em
regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades
de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, o componente
curricular ARTE (Licenciatura), bem como em virtude da necessidade de se suprir
as vagas temporárias de docência.
RESOLVE:
1. DO OBJETO
1.1 O presente Edital tem por objeto a convocação de Pessoas Físicas visando a
necessidade temporária de excepcional interesse público os órgãos da Administração
Pública Municipal que poderão efetuar contratação de pessoal por tempo deter-
ANO XX / Nº 4.741 – SUPLEMENTAR SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 29 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
minado, abrangendo a atividade do presente Edital.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Os profissionais nas especialidades prevista no presente Edital, prestarão serviços
para o Município, tendo sua subordinação à SEMED.
2.2 A seleção de que se trata este Edital será realizada pela Comissão mediante
entrevista e análise curricular, de caráter classificatório, a critério do Departamento
de Recursos Humanos da SEMED.
2.3 Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoal¬mente, após contratação
o início será imediato.
2.4 A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos
títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação
e/ou exoneração do candidato.
2.5 Os cargos, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e
atribuições dos cargos serão aqueles informados pelo Departamento de Recursos
Humanos da SEMED.
2.6 O Município utilizar-se-á da conveniência e oportunidade da Administração
Pública para convocar ou não o selecionado para vaga disponível à contratação.
2.7 Os classificados e não convocados para efetiva contratação ficaram no cadastro
de reserva da Administração para convocação quando da necessidade, conveniência
e oportunidade.
2.8 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simples
no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de
Dourados (MS), que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás
(Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
3 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;
3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
3.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.741 – SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018
EDITAIS
3.4 Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;
3.5 Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações
deste Edital.
3.6 Portar habilitação específica no componente curricular ARTE (Licenciatura).
4 – DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega do currículo e documentação
comprobatória de habilitação na área, nos dias 1 e 2 de Julho, das 8 às 12 horas,
pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da SEMED, que está situado
na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom
Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
4.2 Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;
4.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo
o departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação o
direito de excluir do processo seletivo simples, os currículos e formulários de relação
de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível
e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4.4 A apresentação de currículo do candidato implicará no conhecimento e na tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
4.5 No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das
condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizerem, será
eliminado do processo seletivo.
5 – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA
5.1 As entrevistas serão realizadas nos dias 1 e 2 de Agosto de 2018, das 8hs às
12hs.
5.2 Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos aptos na
análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender critérios
estabelecidos para o componente curricular em ARTE(Licenciatura).
5.3 O Departamento de Recursos Humanos da SEMED, de que trata dos Critérios
de mensuração da entrevista visa analisar a adequação das competências do candidato
aos requisitos da vaga.
5.4 A etapa é realizada por uma equipe de Recursos Humanos da SEMED.
5.5 A entrevista do candidato será realizada no ato da entrega do currículo do candidato
e demais documentos comprobatórios.
5.6 Na entrevista será avaliado o perfil do profissional voltado as ações a serem
desenvolvidas na área de atuação do candidato, a critério do Departamento de Recursos
Humanos da SEMED.
5.7 A entrevista é de caráter classificatório. O não comparecimento implicará na
eliminação do candidato.
5.8 Para a entrevista o candidato deverá apresentar o original do Documento de
Identidade com foto.
6 – DAS COMPETÊNCIAS
6.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Simples será a análise curricular para
verificar se tem formação técnica para atendimento da vaga e da entrevista do candidato
visando analisar as competências.
6.2 Serão considerados aprovados os candidatos, aqueles que obedecidos os critérios
do Departamento de Recursos Humanos da SEMED.
7 – DIVULGAÇÃO DOS RESULTADO/CONVOCAÇÃO
7.1 Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http://
do.dourados.ms.gov.br/). É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar
todas as etapas do processo seletivo simples no canal de comunicação supracitados.
7.2 A convocação para designação e/ou contratação obedecerá ao critério do Departamento
de Recursos Humanos da SEMED.
7.3 O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação
de que trata o item anterior, será considerado desistente.
8 – DOS RECURSOS
8.1 Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos ao departamento de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Dourados/
MS, de forma com impressão própria, entregues sob protocolo pelo candidato, devidamente
fundamentado, constando o nome do candidato, currículo, documentos
comprobatórios, endereço para correspondência e telefone.
8.2 O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular,
será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http://
do.dourados.ms.gov.br/).
8.3 Admitido o recurso, caberá ao departamento de Recursos Humanos da SEMED
manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada
ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado
cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria.
9. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME DE CONTRATAÇÃO
9.1 Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
9.2 O Regime de contratação será realizado durante o ano letivo de 2018.
9.3 Os contratos poderão ser rescindidos unilateralmente pela Administração, a seu
interesse e critério, em qualquer tempo, observadas as disposições da Lei Municipal
que aprovou esta contratação.
10. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
10.1 Os documentos obrigatórios para contratação serão informados pelo setor de
Recursos Humanos da SEMED
10.2 É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública
Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia
mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos
previstos na Constituição Federal.
10.3 São condições para a designação e/ou contratação:
a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simples;
b) Apresentar documentação completa, relacionada no item 10.1 deste edital.
11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo
seletivo simples contido neste Edital.
11.2 A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa
de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente
à contratação dos candidatos aprovados se houver interesse público, ou não
havendo, ficará em cadastro de reserva para sua efetiva contratação.
11.3 É reservado a Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação
e/ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu
interesse e às suas necessidades.
11.4 Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos a critério do Departamento
de Recursos Humanos da SEMED.
11.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas
por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura.
11.6 O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses.
11.7 Os contratos vigerão pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável a critério do
Departamento de Recursos Humanos da SEMED
Dourados/MS, 30 de Julho de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/07/1437/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 419/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de
Educação e Processo nº 1.357/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal,
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública
Municipal, CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional
nº 114769584-3, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil,
lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços
profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a
Servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, com ônus para as origens, pelo
período de 30.07.2018 a 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho
(07) do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.741 – SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.741 – SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.741 – SUPLEMENTAR 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.741 – SUPLEMENTAR 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018
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