Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.000 – 29/08/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.301, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, á
inscrição como entidade familiar nos programas de habitação popular e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica assegurado ás pessoas que mantêm união estável homoafetiva o
direito a inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular
desenvolvidos pelo Município de dourados/Ms, observadas as demais normas
próprias desses programas.
Art. 2º. A execução da presente Lei ocorrerá por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei no prazo
de 90 (noventa) dias, a contar a data de sua publicação.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.302, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Olimpíada da Pessoa
Idosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a
Olimpíada da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Art. 2º. A Olimpíada da Pessoa Idosa, tem como objetivo estimular a valorização
da prática esportiva da pessoa idosa acima de 60 anos, como fator de promoção a
saúde e bem-estar, resgatando a autoestima para melhor convívio social do idoso
douradense, além de selecionar a equipe que representará o Município nos jogos
Estaduais da Melhor Idade.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4,303 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Adelcio Mente a Rua Projetada Z 04, localizada no
Jardim Canaã III, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXI / Nº 5.000 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 13 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza
(Interventora) 3411-7731
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 2.047 DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
“Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado Claudomiro Gaiofato, no cargo de Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico Sustentável, símbolo DGA – 1, a partir de 13 de
agosto de 2019.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 13 de agosto de 2019.
Dourados (MS), 13 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.052, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
“Cria Comissão Especial de Secretários e Diretores Presidentes de Autarquias e
Fundações Municipais.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada Comissão Especial de Secretários Municipais e Diretores
Presidentes de Autarquias e Fundações Municipais, composta pelos seguintes
agentes públicos:
I – Procurador Geral do Município;
II – Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
III – Secretário Municipal de Fazenda;
IV – Secretário Municipal de Educação;
V – Secretário Municipal de Planejamento;
VI – Secretária Municipal de Assistência Social;
VII – Secretária Municipal de Saúde;
VIII – Secretária Municipal de Administração;
IX – Secretaria Municipal de Obras Públicas;
X – Secretário Municipal de Cultura;
XI – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável;
XII – Secretário Municipal de Agricultura Familiar;
XIII – Secretário Municipal de Serviços Urbanos;
XIV – Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social;
XV – Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados;
XVI – Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados;
XVII – Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados;
XVIII – Comandante da Guarda Municipal;
Parágrafo único: A presidência da comissão de que trata este decreto será exercida
pelo Procurador Geral do Município, quem competirá agendar e organizar reuniões
de trabalho e suas pautas.
Art. 2º. A Comissão Especial tem por finalidade realizar levantamento de dados
e informações, em todos os órgãos da gestão municipal, de modo a propiciar o
conhecimento amplo de todas as demandas públicas que se encontram em atraso de
cumprimento, reprimidas ou contingenciadas, com vistas a estabelecer medidas e
metas para solução prática das demandas identificadas.
§ 1º A Comissão analisará e estabelecerá programação das despesas com metas
para solução das demandas com vistas à racionalização de recursos e atendimento
das situações que entender prioritárias em todos os órgãos e entidades municipais.
§ 2º O Presidente da Comissão terá acesso irrestrito a todo e qualquer documento
que entender necessário, de qualquer das pastas, para o desenvolvimento do trabalho
proposto.
§ 3º O Presidente da Comissão tem por missão estabelecer interação permanente
entre os dirigentes dos órgãos municipais e apresentar à Prefeita Municipal as
propostas de medidas executivas, previamente discutidas e analisadas.
§ 4º A Comissão avaliará os resultados da implementação das propostas de gestão
pública, quanto à administração orçamentária, financeira e os apresentará à Prefeita
Municipal.
Art. 3º. A Comissão se reunirá sempre que houver convocação de por seu
presidente.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.068 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Saneamento Básico”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Saneamento Básico, pelo Biênio 2019 a 2021, conforme
segue:
I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento:
• Titular: Carlos Francisco Dobes;
• Suplente: Rosmari Covatti.
II. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
• Titular: Rômulo Foscaches Pavão;
• Suplente: Marcelo Tiburcio Rezende.
III. Representante da Secretaria Municipal de Obras:
• Titular: Márcia Aparecida de Brito;
• Suplente: Marise Aparecida Bianchi Maciel.
IV. Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados:
• Titular: Camila Laner Torres;
• Suplente: Daniela Silveira Sangalli.
V. Representante da Procuradoria Geral do Município:
• Titular: Lourdes Peres Benaduce;
• Suplente: Luciene Fernandes Mendes.
VI Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
• Titular: Carlos Augusto Nantes Hard;
• Suplente: Oswaldo Arnez.
VII. Representante da Secretaria Municipal de Governo:
• Titular: Saulo Luiz Patrício Sabino;
• Suplente: Mário César Marques Galeano.
VIII. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
• Titular: Acácio José Barbosa;
• Suplente: Mateus Tavares Fernandes.
IX. Representante do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente:
• Titular: Marcos Duarte;
• Suplente: Ronaldo Ferreira Ramos.
X. Representante da Câmara Municipal de Dourados:
• Titular: Vereador Maurício Roberto Lemes Soares;
• Suplente: Vereador Elias Ishy de Matos.
XI. Representante da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul:
• Titular: Roberto César Vieira Coutinho;
• Suplente: Andréa Luciana Assunção O. Deuti.
XII. Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo:
• Titular: Fabio Luiz da Silva;
• Suplente: Hellito Ivan Meurer Rinaldi.
XIII. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
• Titular: Mariana Dourados Narciso;
• Suplente: Amanda Villa Correa.
XIV. Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul:
• Titular: Prof. Vinicius de Oliveira Ribeiro;
• Suplente: Prof. João Victor Maciel de Andrade Silva.
XV. Representante das Universidades Particulares:
• Titular: Nelson Ferreira (Unigran)
• Suplente: Prof. Filipe de Sá Parasi (Anhanguera)
XVI. Representante do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor:
• Titular: Hélio do Nascimento;
• Suplente: Barbara Vargas Gonçalves.
XVII Representante da Associação de Moradores de Dourados:
• Titular: António Carlos da Silva;
• Suplente: Reginaldo Teixeira.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.993 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
DECRETOS
DECRETO N° 2.069, DE 23 DE AGOSTO 2019.
“Nomeia membro do Conselho Municipal da Juventude – CMJ.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionados, para compor o Conselho
Municipal de Juventude – CMJ, juntamente com os membros nomeados pelo
Decreto n° 2.054, de 14 de agosto de 2019:
I. Representantes dos movimentos Culturais:
Titular: Vinicius Mena Barreto.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15 de agosto de 2019.
Dourados (MS), 23 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.070, DE 23 DE AGOSTO 2019.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas –
COMAD.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 2018:
II. Instituições de Ensino em Dourados:
A) Representantes da Universidade Anhanguera:
Titular: Priscila Lupenetti Mantovani;
Suplente: Amanda Bissacotti Bonilha.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.071, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
“Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Gestor dos Centros
de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor
o Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de
Dourados/MS, pelo biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros
nomeados de acordo com do Decreto n° 1.251, de 31 de agosto de 2018:
I – Representante do CRAS Jóquei Clube:
a) Representantes de Técnicos:
Titular: Marivânia Delgado Pacheco, em substituição a Aline de Freitas da Silva;
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 23 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.072, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
“Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis
com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal
estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexos I deste
Decreto.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2019.
Dourados (MS), 23 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
“Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para análise
das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 165/2019/DL/PMDPE n°
1584, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem
a Comissão Técnica Especial para análise das propostas técnicas do Processo
Licitatório de n° 165/2019/DL/PMDPE n° 1584, que trata da contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de Limpeza Pública da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, conforme segue:
I. João Carlos Pissini Bataglin
Matricula: 146511-3
Eng. Civil, CREA-MT 1367/D-MT-visto 142/MS
II. Walquiria Rebeque Cevada Pansera
Matricula: 114.771.343-2
Assistente Administrativa
III. Rômulo Foscaches Pavão
Matricula: 114773780-1
Eng. Civil, CREA-MS18107/D
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual
divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em
que tiver sido tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.076, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Meio Ambiente – FMMA”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo para compor o Conselho
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o biênio 2018 a
ANEXO I
PROMOÇÃO POR MERECIMETO
MATRI
R
NOME_SERVIDOR
REF ANT
REF NOVA
EXERCÍCIO DATA DO
SECRETARIA NOME
CARGO
114764374
8
ROSMARI COVATTI
A
B
6/23/2016
SEPLAN
ARQUITETO
501077
3
GABRIEL CAMPOS QUINTANA
A
B
6/27/2016
SEPLAN
ARQUITETO
114771117
1
WALESCA MEDEIROS DALMAGRO
A
B
6/27/2016
SEPLAN
ARQUITETO
114771116
1
EDSON LENADRO PRIETO MORENO
A
B
6/27/2019
SEPLAN
ARQUITETO
MATR
R
NOME_SERVIDOR
REF ANT
REF NOVA
EXERCÍCIO DATA DO
SECRETARIA NOME
CARGO
114767542
3
MELISSA MARTINS FERNANDES
A
B
6/23/2016
SEMOP
ARQUITETO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
DECRETOS
2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.208, de 10
de agosto de 2018:
I – Representante do Instituto de Meio Ambiente:
– Paula Bravo Branquinho em substituição a Renata Irala Alfonso.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.077, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano- CMDU”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato
de 2019 a 2021:
I. Representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável – SEMDES:
Suplente: Claudiomiro Gaiofato em substituição a Elcio Minoru Tanizaki.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de Agosto de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 255, de 26 de agosto de 2019.
“Exonera Jaqueline Silva Fernandes – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de agosto de 2019, Jaqueline Silva Fernandes,
do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA-
4”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 26 de agosto de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 256 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 26 de agosto de 2019, Marcelo Rodrigo Novaes
Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo
“DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 26 de agosto de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 20/CORR/GMD/2019
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 15/2019, de natureza
contraditória, visando apurar o fato comunicado na Parte nº 358/2019, trazido ao
conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 143/GMD/2019 do
Diretor de Operações da GMD, tendo em vista os danos ocasionados na Viatura de
prefixo 33 decorrentes do acidente de trânsito narrado na Ficha de Ocorrência GMD
nº 387/2019; por terem, servidores desta Guarda Municipal a serem identificados e
terem determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio, em
tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XIV; e praticado as condutas
descritas no artigo 95, inciso III e no artigo 96, inciso XXII; tudo do Estatuto desta
Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência
de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o fato em
análise, a ser(em) determinado(s) durante os trabalhos apuratórios.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE
ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº
44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos citados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 23 de Agosto de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 21/CORR/GMD/2019
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 16/2019, de
natureza contraditória, tendo em vista abordagem efetuada por guardas municipais
de repercussão popular que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por
meio de imagens veiculadas na mídia e que demonstraram provável prática de
transgressão disciplinar, por ter, servidor desta Guarda Municipal a ser identificado
e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio, em
tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X, XVI e XVII; e praticado a
conduta descrita no artigo 96, inciso XII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei
Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s)
e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos relacionados à referida
abordagem a serem determinados durante os trabalhos apuratórios.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE
ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº
44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do arquivo das imagens que denunciaram a prática
da suposta transgressão disciplinar a ser apurada.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 23 de Agosto de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIAS
Resolução nº. Lp/08/1591/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES
DE ASSIS, matrícula nº 43281-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED),
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 07/02/2007 a 06/02/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 599/2019,
constante no Processo Administrativo nº 2.676/2019, pelo período de: 02/09/2019
a 01/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/08/1592/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIANY FERREIRA
MENTE, matrícula funcional nº. “114762518-2”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na
Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença,
para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo
150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Parecer nº. 630/2019, do Processo Administrativo nº. 2.866/2019 a
partir do dia 02/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/08/1593/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZA DE MELO RAULINO
GREEN, matrícula nº 69681-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED),
03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 01/02/2005 a 31/01/2010 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 586/2019,
constante no Processo Administrativo nº 2.655/2019, pelo período de: 02/09/2019
a 01/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.557/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEYCE PEDROSA
CAVALCANTI TARTARI, matrícula nº. “114771920-1”, ocupante do cargo
de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE
(SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2019 a 03/07/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./08/1.563/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o desconto de falta da Servidora Pública Municipal NERILDA ROSA
DA SILVA, matrícula funcional nº “114762994-1” ocupante do cargo de AGENTE
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), referente a 01 (um) dia – ref. Dia: 30 – ref. Mês/ano: Junho/2019,
publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.984 – pag. 08 – no dia 07 de Agosto de
2019, através da Resolução nº.Rf/07/1.327/2019/SEMAD – Anexo II, considerando
erro de digitação, sendo assim restituindo o valor na folha de Agosto/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1.568/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE GONCALVES DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “114765754-2” ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN FAZENDA (SEMFAZ),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “19/08/2019 a 14/02/2020”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/8/1.569/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal HAYDE APARECIDA GOMES
DA SILVA ZIMMER, matrícula nº. “114762360-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “169”
(cento e sessenta e nove) dias de serviços prestados junto a Prefeitura Municipal
de Antônio João – MS, certificado pelo Instituto Municipal de Previdência Social
dos Servidores de Antônio João – MS (IMPS), que serão considerados somente para
fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 67/2019/IMPS, emitida em 10/07/2019,
nos períodos compreendidos de: 01/01/1993 a 31/01/1993, 15/02/1993 a 31/03/1993
e de 01/01/1994 a 03/04/1994 (na função de Professor); em conformidade com
os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 634/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 2.893/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.570/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
Conceder a Servidora Pública Municipal, IVETE PAULA NOZU,
matrícula funcional nº. 34261-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de “210” (duzentos e dez) dias de serviços
prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para
fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 17022110.1.00103/19-0 emitida
em 19/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/01/1985 a 12/03/1985
e de 19/12/1990 a 07/05/1991; em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 635/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.905/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.572/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, SERGIO HIROSHI NAKAMURA,
matrícula funcional nº. 85971-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de “4.544” (quatro mil, quinhentos e quarenta
e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
11022020.1.00193/19-7 emitida em 07/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/03/1971 a 10/07/1971, 12/08/1974 a 30/12/1974, 02/06/1977 a 02/08/1977,
01/06/1982 a 30/07/1988, 01/08/1988 a 30/03/1989, 01/04/1989 a 30/10/1989,
01/11/1989 a 30/01/1991, 01/02/1991 a 30/10/1991, 14/06/1993 a 29/03/1994,
01/01/1997 a 30/03/1997, 01/04/1997 a 30/10/1997, 01/11/1997 a 31/03/1998
e de 01/01/2000 a 31/01/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 636/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.907/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1.573/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GISELI ESQUIVEL MARQUES,
matrícula funcional nº. “114770788-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
((SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “23/08/2019 a 18/02/2020”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/8/1.574/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN,
matrícula nº. “114764431-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço
de “267” (duzentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados junto a Gerência
Municipal de Saúde do município de Naviraí/MS, certificado pela Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – MS (NAVIRAIPREV), que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 16/2019,
emitida em 13/08/2019, no período compreendido de: 05/09/2007 a 29/05/2008
(na função de Enfermeiro); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 640/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.919/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.575/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE CAMARGO
DA CRUZ MURAKAMI, matrícula nº. “114770718-5”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 19/08/2019 a 22/08/2019, conforme relatório de
visita do Proas e Parecer nº. 642/2019, constante no Processo Administrativo nº.
2.889/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.576/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER
EIDT, matrícula nº. “144031-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
19/08/2019 a 24/08/2019, conforme relatório do Proas e Parecer nº. 643/2019,
constante no Processo Administrativo nº. 2.902/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.577/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE ESTER
EIDT, matrícula nº. “144031-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
19/08/2019 a 24/08/2019, conforme relatório do Proas e Parecer nº. 643/2019,
constante no Processo Administrativo nº. 2.902/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.578/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA NERVIS,
matrícula nº. “500947-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 13/08/2019 a 16/08/2019, conforme relatório do Proas
e Parecer nº. 644/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.928/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.579/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA,
matrícula funcional nº. “114772178-2” ocupante do cargo PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
sua prima: Erotildes de Jesus Santana, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.580/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal THALYTA CASTRO, matrícula funcional
nº. “114766535-1” ocupante do cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Erotildes de Jesus Santana,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 12/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.582/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CECILIA DA SILVA BARROS,
matrícula funcional nº. “114769268-5” ocupante do cargo PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
tio: Benedito dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 14/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/8/1.583/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLY DE MATOS VILLALBA,
matrícula funcional nº. “114764859-3” ocupante do cargo PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
primo: Emilio Perez Rubio, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
RESOLUÇÕES
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 83, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Em conformidade com os art. 370, III, e 466 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz
publicar o presente Edital de Notificação de lavratura de Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM contra o sujeito passivo relacionado no Anexo Único deste edital.
Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa, com os benefícios previstos no art.
142, § 2º, do CTM (desconto de vinte a quarenta por cento do valor da multa – penalidade), podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM.
O sujeito passivo ou seu representante – munido de comprovação legal – poderá retirar a via impressa do ALIM, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de
Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro – Dourados – MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs.
A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do
CTM.
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO ÚNICO
Número do
Processo
Número do Auto
Fundamentação Legal da Penalidade
Número da Inscrição no CAE
Sujeito Passivo
CNPJ / CPF
Valor do Auto (R$)
24.605/2019
ALIM n° 22/2019
art. 35 da LC 123/06 c/c art. 44, I,
da Lei 9430/96
1000021057
ROALDO PEREIRA ESPINDOLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
09.402.420/0001-79
3.681,43
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
TERMO 006/PMD/SEMAS/SFA
Partes:
Prefeitura Municipal de Dourados
Secretaria Municipal de Assistência Social
VIVIANE DE SOUZA CABREIRA
C.P.F. 024.772.171-94
OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica:
Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida
pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas
leis 8.069/90; 12.010/2009 e 3.991/2016 que dispõem sobre o acolhimento familiar.
VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo
indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado
formal.
GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Maria Fátima Silveira de Alencar – Secretária
Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE EMPENHO N° 2154/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Giurizatto & Rodrigues Ltda – ME
CNPJ: 06.941.924/0001-79
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2019
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção em portas de vidro temperado,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais).
DATA DE EMPENHO: 27/08/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FG COPIADORAS EIRELI – ME.
CNPJ:13.676.824/0001-28.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2018.
OBJETO: Contratação de empresa para locação de Equipamentos de Digitalização
– Scanner Profissional, com o devido treinamento, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira
33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.796,00 (quatorze mil setecentos e noventa e
seis reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida da Silva
DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME.
CNPJ: 08.979.413/0001-71.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2018.
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa
para prestação de serviços gráficos, objetivando atender o Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Instituto de Meio Ambiente de Dourados
18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais).
FISCAL DO CONTRATO: Rudolf Guimaraes da Rocha
DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 031/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.188 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1629 – Fonte: 129000
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2140 – Fonte: 129006
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2168 – Fonte: 129056
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2198 – Fonte: 181503
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1637 – Fonte: 182504
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 043/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, CARREIRO & FERREIRA LTDA
– ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2001 – Fonte: 129000
08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2086 – Fonte: 129056
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.167 – Gestão do Bolsa Família
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2707 – Fonte: 129056
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1327 – Fonte: 129000
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1343 – Fonte: 182504
2.169 – Proteção Social Básica
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1381 – Fonte: 129000
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000
08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.167 – Gestão do Bolsa Família
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504
2.169 – Proteção Social Básica
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1407 – Fonte: 182504
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 030/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
OF MOURA EIRELI – ME, L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI,
K.A. BARBOSA & CIA LTDA ME, CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME,
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2001 – Fonte: 129000
08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2105 – Fonte: 182504
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
1.104 – Projetos que Atendam Necessidades Pontuais
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2181 – Fonte: 129000
2.167 – Gestão do Bolsa Família
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2707 – Fonte: 129056
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1327 – Fonte: 129000
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1343 – Fonte: 182504
2.169 – Proteção Social Básica
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1381 – Fonte: 129000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 033/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, NV FRANCO COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000
08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
1.104 – Projetos que Atendam Necessidades Pontuais
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2219 – Fonte: 129006
2.167 – Gestão do Bolsa Família
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504
2.169 – Proteção Social Básica
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 052/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP,
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME, CARREIRO & FERREIRA
LTDA – ME, DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP,
MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.168 – Proteção Social de Média e Alta Complexidade
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504
2.169 – Proteção Social Básica
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000
2.188 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1629 – Fonte: 129000
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2140 – Fonte: 129006
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2168 – Fonte: 129056
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2198 – Fonte: 181503
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1637 – Fonte: 182504
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 044/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JAMIR DE SOUZA SILVA – ME, ANTONIOP CARLOS ROLIM DA SILVA –
EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2001 – Fonte: 129000
08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2086 – Fonte: 129056
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.167 – Gestão do Bolsa Família
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2707 – Fonte: 129056
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1327 – Fonte: 129000
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1343 – Fonte: 182504
2.169 – Proteção Social Básica
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 1381 – Fonte: 129000
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2024 – Fonte: 129000
08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2078 – Fonte: 129000
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2097 – Fonte: 129056
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.167 – Gestão do Bolsa Família
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 2714 – Fonte: 129056
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1336 – Fonte: 129000
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1353 – Fonte: 182504
2.169 – Proteção Social Básica
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1389 – Fonte: 129000
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente – Ficha: 1407 – Fonte: 182504
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 048/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva
dotação orçamentária, conforme segue:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.220 – Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2017 – Fonte: 129000
08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 2070 – Fonte:
129000
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
EXTRATOS
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 2091 – Fonte:
129056
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 2110 – Fonte:
182504
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.167 – Gestão do Bolsa Família
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 2711 – Fonte:
129056
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 1331 – Fonte:
129000
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 1348 – Fonte:
182504
2.169 – Proteção Social Básica
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 1385 – Fonte:
129000
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.060 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos
Governamental e Não Governamental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 1488 – Fonte:
150061
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.04 – Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.060 – Execução e Manutenção das Atividades do REMAD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 1255 – Fonte:
100000
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.06 – Fundo Municipal da Juventude
08.244.704 – Programa de Atenção e Proteção Integral/Especial dos Direitos da
Juventude
2.216 – Atenção e Proteção Integral/Especial dos Direitos da Juventude
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Ficha: 1174 – Fonte:
100000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com inicio em 15/08/2019 e previsão de vencimento em
15/11/2019. E ainda o decréscimo no valor de R$ 25.598,58 (vinte e cinco mil
quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI.
CNPJ: 12.669.940/0001-57.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018.
OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com
suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.748,00 (treze mil setecentos e quarenta e oito
reais).
FISCAL DO CONTRATO: Ramão Soilo Felix dos Santos
DATA DE ASSINATURA: 23 de Agosto de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os
Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Especial de Julgamento, no dia 30 de agosto
(sexta-feira) às 16:00 (dezesseis) horas, para Julgamento da denúncia apresentada
pela Senhora Virginia Marta Magrini, Protocolada sob os nº 2781 em 24/05/2019,
em desfavor ao Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, de acordo com os
Atos da Mesa Diretora nº 012 de 28 de maio de 2019 e o de nº 018 de 20 de agosto
de 2019.
Câmara Municipal de Dourados, 28 de agosto de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
De acordo Vereadores:
Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela
Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Braz Melo,
Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Pedro Pepa, Junior Rodrigues,
Romualdo Ramim e Sergio Nogueira.
CONVOCAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
ATA Nº 11/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 20/08/2019.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de
Instituições Financeiras ; 2) Informações sobre o Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios – FIDC PREMIUM; 3) Análise e aprovação da destinação dos recursos
referente aos cupons pagos na competência agosto/2019; 4) Apresentação do
relatório do retorno acumulado, versus meta atuarial e var feito pela instituição
Banco do Brasil; 5) Informações sobre a reunião que aconteceu com o secretário de
fazenda no dia 08/08/2019; 6) Informação sobre o vencimento do primeiro prazo
para concluir a Certificação mínima para compor o quadro de membros do Comitê
de Investimentos; 7) Visita do sr. Ony Alexandre Correa Coutinho, representante da
Instituição Financeira META ASSET MANAGEMENT. Estavam presentes os
seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos
Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva.
O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de
atestado médico e o senhor Orlando Conceição Malheiros por motivo de férias. A
Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu
início à reunião com a análise dos Processos de Credenciamento nº 3, 9 e 10/2019.
O Processo nº 003/2019 do Administrador BEM – DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 00.066.670/0001-00; Gestor ICATU
VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ: 68.622.174/0001-20 e
distribuidor GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ:
17.203.539/0001-40 obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor,
prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras
nº 01/2019, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora
e gestora classificada neste nível apresenta histórico consistente de risco e retorno. É
considerada instituição com credibilidade e adequada estrutura organizacional.
Conta com o processo formalizado de investimento e de análise de risco, equipe com
profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles
internos. No geral, a instituição classificada neste nível atende aos princípios mais
relevantes do dever fiduciário e é permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos
Financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados,
respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e da
Política de Investimentos 2019 definida e aprovada pelo Órgão Competente. O
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
ATA – PREVID
administrador está elencado na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de
Previdência do Ministério da Fazenda. Os fundos analisados para credenciamento e
que estão aptos a receber recursos são ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI
AÇÕES, CNPJ: 08.279.304/0001-41, ICATU VANGUARDA PRÉ-FIXADO FI
RENDA FIXA LP, CNPJ: 19.418.031/0001-95 e ICATU VANGUARDA
INFLAÇÃO LONGA FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.756.541/0001-06. O Processo nº
009/2019 do Administrador BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-
12; Gestor BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A., CNPJ:
62.375.134/0001-44. Obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor,
prevalecendo assim, segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras
nº 01/2019, a menor nota do Conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora
e gestora classificada neste nível apresenta histórico consistente de risco e retorno. É
considerada instituição com credibilidade e adequada estrutura organizacional.
Conta com processo formalizado de investimento e de análise de risco, equipe com
profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles
internos. No geral, a instituição classificada neste nível atende aos princípios mais
relevantes do dever fiduciário e é permitido alocação de no máximo 5% dos Recursos
Financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados,
respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e da
Política de Investimentos 2019 definida e aprovada pelo Órgão Competente. O
administrador está elencado na Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de
Previdência do Ministério da Fazenda. Os fundos analisados para credenciamento e
que estão aptos a receber recursos são BRADESCO PREMIUM FI RENDA FIXA
REFERENCIADO DI, CNPJ: 03.399.411/0001-90, BRADESCO INSTITUCIONAL
IMA-B 5+ FIC RF, CNPJ: 13.400.077/0001-09, BRADESCO IDKA PRÉ 2 FI
RENDA FIXA, CNPJ: 24.022.566/0001-82, BRADESCO INSTITUCIONAL FIC
FI RENDA FIXA IMA-B 5, CNPJ: 20.216.216/0001-04 e BRADESCO H NILO FI
RENDA FIXA, CNPJ: 15.259.071/0001-80. Já o Processo nº 010/2019 do
Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A, CNPJ:
02.201.501/0001-61 e Gestor AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ:
04.506.394/0001-05 foi analisado pelo Comitê de Investimentos, uma vez que tanto
o administrador, assim como o gestor já fazem parte de outro processo do Instituto e
fomos informados por telefone, através do representante, que o gestor do fundo já
está negociando com outra casa para ser administrador do fundo, uma vez que nem
o administrador, nem o gestor estão elencados na Lista Exaustiva, porém precisamos
analisar a documentação até que as devidas providencias sejam tomadas. Nesse
sentido verificou-se que as documentações estão de acordo com o Edital para
Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, porém não obtiveram nota
de Credenciamento pelo fato acima exposto. Então, obtiveram nota RP4 para o
administrador e RP2 para o gestor, prevalecendo assim, segundo o Edital de
Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a menor nota do Conjunto,
sendo ela RP4, não sendo permitido alocação de novos recursos. O Fundo analisado
para credenciamento é o AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO,
CNPJ: 09.141.893/0001-60, no qual já temos aplicação e é um fundo que faz parte
da diversificação da carteira do PreviD. No segundo assunto da pauta, após a leitura
de informações sobre o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC
PREMIUM, os membros do Comitê decidiram que o Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PREVID fará uma procuração para a
Crédito e Mercado Consultoria em Investimentos representá-lo e assim obter mais
informações com a gestora do fundo, para posteriormente realizar um parecer
técnico. No terceiro assunto, sobre o pagamento dos cupons semestrais dos fundos
BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ:
19.303.794/0001-90 e BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA
PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.795/0001-35, foi decidido por unanimidade que
será aplicado o valor de R$ 1.012.242,63 (um milhão, doze mil, duzentos e quarenta
e dois reais e sessenta e três centavos) no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA
REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 devido
este fundo ser utilizado para a cumprir a obrigação de pagamento da Folha dos
Aposentados e Pensionistas do PreviD, conforme decisão da reunião ordinária
anterior. No próximo assunto foi apresentado o relatório do retorno acumulado,
versus meta atuarial e VaR, assim como o estudo de carteira sugerida feito pela
instituição BB DTVM. No quinto assunto foi passado as informações sobre a
reunião que aconteceu com o secretário de fazenda no dia 08/08/2019, onde o
secretário informa não ter condições de cumprir com a obrigação legal da Cobertura
de Déficit Atuarial e parte Patronal, o que se torna muito preocupante por parte do
Instituto, uma vez que o intuito da previdência é administrar hoje pensando numa
perspectiva futura. Após foi discutido sobre o vencimento do primeiro prazo para
concluir a Certificação mínima para compor o quadro de membros do Comitê de
Investimentos do PreviD, de certa forma que todos estão cientes para que sejam
tomadas as devidas providencias. No último assunto da pauta, recebemos a visita do
representante da instituição META ASSET MANAGEMENT, senhor Ony Alexandre
Correa Coutinho, que iniciou sua apresentação falando do cenário histórico brasileiro
e da atual conjuntura econômica, mencionando as intervenções que o juro tem na
produtividade econômica. Em seguida apresentou a Instituição e que dentro da
indústria de fundos de investimentos, a expertise da instituição está aglomerada em
85% dos Fundos de Investimentos em Ações IBrX-100 Ativo, 14% Fundos de
Investimentos em Ações Small Caps e 1% em Fundo de Investimentos em
Multimercado – Alocação Balanceada. Em seguida mostrou suas referências de
gestão no mercado, explicou sobre a transição do Administrador do fundo e informou
que em aproximadamente dois meses passará a fazer parte do conglomerado
DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS, e
encerrou a apresentação falando sobre o comportamento do Fundo de Investimentos
META VALOR FI AÇÕES, que é um dos fundos que o PREVID possui em sua
carteira; este fundo possui uma maior volatilidade, sua carteira é diversificada, sendo
composto por 20 empresas, em sua maior parte no setor de consumo, sendo 25% do
total. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero
Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada
por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva
Secretária Membro
Theodoro Huber Silva
Membro
DELIBERAÇÃO – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 023 DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência
Social para o biênio 2019/2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 441ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de agosto de
2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30
de setembro de 2013, pelo seu Regimento Interno e considerando o Decreto de
Nomeação nº 2.056 de 14 de agosto de 2019 e demais normatizações referente,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a composição da mesa Diretora para o biênio 2019/2020 do
Conselho Municipal de Assistência Social, sendo:
Presidente: Antônio Oliveira Franco (Governamental);
Vice presidente: Marcia Adriana Freire Medeiros Alves (Sociedade Civil);
Secretaria Executiva: Márcia Floriano.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 26 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 26 de agosto de 2019.
Antônio Oliveira Franco
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
EDITAIS – CMDCA
EDITAL 004/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de
Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei
8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), a Resolução nº 152/2012
e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.226 de 09 de
Setembro de 2013, torna público o Resultado do Recurso para Membros do Conselho
Tutelar para o quatriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste
Conselho em conjunto com a OAB e a fiscalização do Ministério Público, mediante
as condições estabelecidas neste Edital.
1 – RESULTADO DE RECURSO DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE
ESCOLHA – AVALIAÇÃO ESCRITA DE CONHECIMENTO E DA PROVA
DISSERTATIVA
Considerando o Edital n. 001/2019, Item – 09. Do Processo de Escolha de
Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados-MS, para o mandato 2020/2023.
A candidata Ellen da Silva Novais (inscrição n. 032), devidamente qualificada,
insurgiu-se junto a Banca examinadora do Processo de Escolha de Conselheiros
Tutelares e Suplentes de Dourados-MS, para o mandato 2020/2023, quanto
ao gabarito de resposta da questão n. 30, da prova objetiva e também quanto a
correção da redação (prova dissertativa), nos respectivos e seguintes termos: Quanto
a questão n. 30, da prova objetiva, manifesta discordância e pede a anulação da
questão, por entender que poderia haver duas alternativas que pudessem ser
assinaladas como incorretas, sendo elas, a alternativas “d” (essa apontada pelo
gabarito oficial) e também a alternativa “a”. A candidata, por sua vez, assinalou
como resposta definitiva na folha de apropriada a alternativa “c”. Logo, em que
pese o teor do inconformismo, não há falar em benefício de atribuição de pontuação
referente àquela questão objetiva, uma vez que a alternativa assinalada não atendeu
ao preâmbulo do questionamento. Assim, entende a banca examinadora, que a
insurgência não deve ser acolhida, mantendo-se a correção da questão recorrida,
pelos motivos acima fundamentados. Quanto a correção da redação (prova
dissertativa), também não assiste razão à candidata recorrente, uma vez que reserva
se a externar que teria atendido plenamente o tema objeto da redação; o que, de
acordo com os critérios subjetivos de análise do tema, não ocorreu. Critérios
como o emprego da retórica, concordância verbal, estrutura de apresentação e uso
correto de acentuação gráfica foram observados, por exemplo, além do próprio
desenvolvimento do tema. Assim, mantém-se a nota atribuída à prova dissertativa
da candidata. Enfim, pelas razões ora expostas, conhece do recurso interposto, mas
quanto aos méritos, seja referente à questão objetiva ou a prova dissertativa, nega
lhes provimento. Dourados, 26 de agosto de 2019. Banca examinadora 4ª Subseção
da OAB/MS. Encaminha- se para o CMDCA/Comissão Especial Eleitoral,
para cumprimento do Item 9.12 do Edital 001/2019 do Processo de Escolha de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
EDITAIS – CMDCA
Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados – MS, mandato 2020/2023.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados 27 de agosto de 2019.
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Presidente do CMDCA
EDITAL 005/2019/CMDCA/ELEITORAL
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de
Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza
a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), a Resolução nº
152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.226 de
09 de Setembro de 2013, torna público o CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO QUE
AUTORIZA A CAMPANHA ELEITORAL, para Membros do Conselho Tutelar
para o quatriênio 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho
e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no Edital
001/2019.
1 – DA QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA
Considerando o Edital n. 001/2019, Item – 07. Do Processo de Escolha de
Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados-MS, para o mandato 2020/2023.
Convoca os candidatos aprovados na prova escrita e dissertativa, conforme edital
03/2019/CMDCA/Eleitoral, para reunião que autoriza a campanha eleitoral, no dia
30/08/2019 (sexta feira) às 8h, na Casa dos Conselhos, sito a Rua: João Rosa Góes,
395, Centro.
a) Abaixo relacionados, conforme ordem alfabética.
Alicemar Lima da Rocha
Benoni Gonçalves Teixeira Junior
Claudinei Cardoso Neves
Clodoaldo dos Santos Posca
Crismen Gonçalves da Silva Santos
Cristiany Soares Semzack
Daniela Ferreira Vasconcelos Barros
Danielli Perentel Miranda
Darci Lima
Danielle Viebrantz
Edison Moreira Palhano
Elaine Alves da Silva
Eliane de Oliveira Brito
Elisangela Gomes da Silva
Francisco Moreira Saraiva
Janine Matos Lima Cerveira
Jorge Arinaldo Pereira da Silva
Joziane Santos da Silva
Viviane Maria da Conceição
Luiza Mara Rodrigues
Maria de Fatima Medeiros
Maria de Lourdes da Silva Paiva
Mariuza Benites Brum Damke
Mayara Amaro Dorneles
Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon
Tiago Fernando Aquino Soares
Vagner Rodrigues Pavão
Vanilza Martins da Silva Carvalho
Waldeir Belarmino da Silva
Wanderlucy Viegas Wolff Itamura
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 27 de agosto de 2019.
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Presidente do CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALVORADA INCORPORADORA SPE LTDA , TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM
DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA LI PARA ATIVIDADE
DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL E
COMERCIAL EM ALVENARIA COM 152 APARTAMENTOS E 05 SALAS
COMERCIAIS LOCALIZADA NA RUA JOSE DOMINGOS BALDASSO,LOTE
01,QUADRA 13,PARQUE ALVORADA ,NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação
para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II, localizado Área “T”
Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana –
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X )
não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de
Loteamento Urbano – com 42.588,67 m² (San Marino I e III) – Vila Toscana II
localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada,
Vila Toscana – Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? (
) sim ; ( X ) não.
FUJII ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença de Instalação (LI) e a Licença
de Operação (LO) para a atividade de Loteamento urbano com pavimentação
asfáltica e rede de drenagem, executada na Área 3.2.B, remanescente da Área 3.2,
desmembrada da Área 03, parte do Lote Juazeiro, Zona Urbana do município de
Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OSCAR DA COSTA 3056050125- MEI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA: FERNANDO FERRARI, 125 –
BAIRRO: VILA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO
FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
SILVEIRA CALÇADOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM, A LICENÇA
SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE VENDA NO ATACADO E
VAREJO DE CALÇADOS, LOCALIZADO NA AVENIDA MARCELINO PIRES,
6995 – JARDIM MÁRCIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI
DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL
DOURADOS, 28 de agosto de 2019
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da
associação de moradores do jardim Guaicurus, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que
definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no
dia 29 de setembro de 2019, na Escola Maria Conceição Angelica situada a Rua
G 4 , , entre 9:00 hs e 16:00hs. Avendo so uma chapa a eleição sera por aclamaçao
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas
separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número
do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 19 de setembro ate as 17 horas último dia do
prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos
na Residência do Secretario Geral da UDAM sito a , na rua Osmar Farias Leite
375, Vila cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores
informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após
o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser
cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente
que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.000 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço
declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé
pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e
da entidade UDAM em exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos
supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 003/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E
VALORES MOBILIARIOS LTDA
CNPJ: 00.066.670/0001-00
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ICATU VANGUARDA GESTAO DE
RECURSOS LTDA
CNPJ: 68.622.174/0001-20
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR
3) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: GRID AGENTE AUTONOMO DE
INVESTIMENTO LTDA
CNPJ: 17.203.539/0001-40
CLASSIFICAÇÃO: AGENTE AUTÔNOMO
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3
APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 20/08/2019 DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 15/2019 DO DIA 22/08/2019 DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 22/08/2019 à 22/08/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ: 60.746.948/0001-12
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRAM – BRADESCO ASSET
MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS
CNPJ: 62.375.134/0001-44
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3
APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 20/08/2019 DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS.
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 15/2019 DO DIA 22/08/2019 DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID.
VALIDADE: 22/08/2019 à 22/08/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2019
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2019
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2019
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS
FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
S.A.
CNPJ: 02.201.501/0001-61
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.506.394/0001-05
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP4
APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2019 DO DIA 20/08/2019 DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 15/2019 DO DIA 22/08/2019 DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 22/08/2019 à 22/08/2020
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE EMPENHO Nº. 177/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e Associação Paulista de Entidades de Previdência do
Estado e dos Municípios – APEPREM.
PROCESSO: nº 021/2019/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019/
PreviD.
OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no evento: “XIII Encontro
Temático Jurídico/Financeiro”, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n.
º 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Ficha 1.182
VALOR GLOBAL: R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais)
DATA DO EMPENHO: 23/08/2019
FISCAL DE EMPENHO: Andréa Londero Bonatto
GESTOR DE CONTRATOS: Leonardo Landeira
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019