Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.008 – 10/09/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 068/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora ANDREA LONDERO BONATTO, do quadro efetivo
da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 502026-4, ocupante do
cargo de Contador, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período
aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27
de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14
de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 05 de setembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 069/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, DHIEGO TROQUEZ, matrícula
nº. 14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze)
dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo
2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de
dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de
outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 05 de setembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 070/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora EUNICE SANTOS LIMA, do quadro efetivo da
Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo
de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente
a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com início em 26 de setembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 05 de setembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ANO XXI / Nº 5.008 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.008 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 071/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Servidora Pública Municipal, JANIELI VASCONCELOS
DA PAZ, matrícula nº. 7, ocupante do cargo de Advogado(a) Previdenciário(a), 30
(trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14 de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 05 de setembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 072/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, LEONARDO LANDEIRA,
matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15
(quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período
aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27
de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 14
de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 05 de setembro de 2019
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 073/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, LEONARDO LANDEIRA,
matrícula nº. 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15
(quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período
aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27
de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 29
de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 05 de setembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 074/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA, do
quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1,
ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 06 de setembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 075/2019/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA, do quadro efetivo
da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo
de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares,
referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com início em 01 de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 06 de setembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 067/2019/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da
Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde,
nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 06/08/2019 a 20/08/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 06/08/2019.
Dourados-MS, 05 de setembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução nº.Lg/9/1.685/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA DAYANA MEDINA
SANTOS, matrícula funcional nº. “114762381-1” ocupante do cargo de
NUTRICIONISTA, lotada na SEC MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº
158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107
de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
pelo período de “02/09/2019 a 28/02/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1.702 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALVA BARROS VIEIRA,
matrícula funcional nº. “114773480-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado
(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) – 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Otacílio Faustino de Barros,
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.008 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 25/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.703/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA PACHEGA DA
SILVA, matrícula nº. “114771385-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/08/2019 a
30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 678/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.040/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.704/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CASTURINA MARTINS
DE AYALA NISHI, matrícula nº. “114762151-3”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUN EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
23/08/2019 a 30/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
677/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.024/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/9/1.705/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, MAISA SONIA RODRIGUES DE
CAMPOS, matrícula funcional nº. 114762355-1, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço
de “252” (duzentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados à empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00027/19-4 emitida em 07/08/2019, no
(s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1986 a 12/10/1986 (Professora); em
conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 676/2019, constante no
Processo Administrativo nº. 3.023/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/9/1.706/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, MARLI ROSA ROMERA MINELLI,
matrícula funcional nº. 79641-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.883” (cinco
mil, oitocentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas
ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC Protocolo nº. 06001240.1.00915/19-0 emitida em 28/08/2019, no (s) período
(s) compreendido (s) de: 01/03/1980 a 30/12/1981, 01/03/1982 a 03/12/1982,
01/05/1984 a 29/03/1990, 01/03/1991 a 21/12/1995 e 01/08/1997 a 18/05/2000;
em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 675/2019, constante no
Processo Administrativo nº. 3.021/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Read. Prov./09/1686/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo,
Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em
uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a
habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos
e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de
Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de setembro de 2019
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n.130 de 06 de Setembro de 2019.
“Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Rosalina Cardoso Pereira, matrícula n. 114.762.436-1, cargo
Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Pequeno Principe para
o Ceim Pedro da Silva Mota, a partir de 09/09/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Setembro/2019 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de Setembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.008 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 131 de 05 de Setembro de 2019.
“Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional do Servidor do Grupo de Apoio
a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, a lotação da servidora
do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de Setembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
“Altera a RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO DE 2019, que
regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos
ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade
e lotados na Secretaria Municipal de Saúde.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o ANEXO ÚNICO da RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30
DE MAIO DE 2019, passando a vigorar com a redação anexa e alterando-o para
ANEXO I.
Art. 2º. Incluir o ANEXO II na RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 29, DE 30 DE MAIO
DE 2019.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se os
dispositivos em contrário.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.124/SEMED/2019
n.
NOME
MATRICULA
CARGO
LOTAÇÃO
ATUAL
PARA
A PARTIR
OBSERVAÇÃO
1.
Antonia Aparecida
Silva Egidio
88281-1
Aux. De Apoio Educacional
COMED
E.M. Armando Campos Belo
9/2/2019
Regularização de vida Funcional
ANEXO I
MENSURAÇÃO DA PRODUÇÃO MÉDICA
PROCEDIMENTO
CARGA HORÁRIA
PADRÃO MÍNIMO DE
ATENDIMENTO
20h
280 Consultas/mês
14 Consultas/dia
Consulta médica em especialidade
30h
420 Consultas/mês
21 Consultas/dias
20h
140 Consultas/mês
Consulta médica em ginecologia – alto
risco, psiquiatria, homeopatia, neurologia
infantil, neurologia, alergologia,
pneumologia, reumatologia, pediatria,
mastologia, endocrinologia, neurocirurgia,
regulador e autorizador
07 Consultas/dia
30h
210 Consultas/mês
10 Consultas/dia
20h
264 Laudos/mês
12 Laudos/dia
Ultrassonografia
30h
336 Laudos/mês
16 Laudos/dia
20h
480 Laudos/mês
21 Laudos/dia
Mamografia, densitometria e Raios-X
30h
720 Laudos/mês
33 Laudos/dia
ANEXO II
Quantidade
Pontuação
Consulta médica e demais não relacionados*
1
1 consulta
Procedimento: (coleta de citopatológico de cólo uterino,
exame de pé diabético, retirada de ponto de cirurgia,
coleta de material para exame laboratorial, curativo
simples, administração de vitamina A)
1
Administração de medicamentos – (endovenosa, inalação/
nebulização,intramuscular, oral penicilina para tratamento
de sífilis, tópica,subcutânea (SC)
Pequena cirurgia, retirada de cerume, cirurgia de unha
(cantoplatia),
1
3 Consultas
drenagem de abcesso, sutura, remoção de corpo estranho
da cavidade
auditiva, nasal e subcutânea, curetagem de molusco,
cauerização
química de pequenas lesões, acupuntura com inserção
de agulhas,
cateterismo vesical de alívio, cuidado de estomas, curativo
especial,
eletrocardiograma, exérese/biópsia/punção de tumores
superficiais de
pele fundoscopia (exame de fundo de olho), infiltrações
de cavidade
sinovial, tamponamento de epistaxe, triagem
oftalmológica.
Atendimento em urgência
1
2 Consultas
Educação em saúde (palestras em geral, grupo de
hipertenso,
1
3 consultas
diabéticos, gestantes, puericultura, adolescente, idosos.
Com duração
de 30 minutos e participação de no mínimo 10 pacientes)
Visita Domiciliar
1
2 Consultas
Aplicação de bota de uma, punção aspirativa por
agulhamento, cirurgia
1
3 Consultas
de alta freqüência, colposcopia, crioterapia, vulvoscopia,
inserção e
retirada de DIU e Core Biopsy.
Terapia em Grupo – psicoterapia (1 hora, mínimo de 10
pacientes)
1
5 consultas
Matriciamento
1
16 consultas
Inserção de DIU 1 3 consultas
1
3 Consultas
Retirada de DIU 1 3 consultas
1
3 Consultas
Revisão de DIU
1
3 Consultas
Vulcospia 1 3 consultas
1
3 Consultas
Core Biopsy 1 3 consultas
1
2 Consultas
Ultrassonografia obstétrico com Doppler
1
2 consultas
Doppler venoso MMII (por membro)
1
1 consulta
Doppler venoso arterial MMII (por membro)
1
1 consulta
Ultrassonografia de abdome total e partes moles
1
2 Consultas
Ultrassonografia Morfológico
1
3 Consultas
Punção guiada por ultrasson
1
3 Consultas
Ultrassonografia de mama bilateral
1
2 Consultas
* Inclui as reuniões convocadas e liberadas pela Secretaria de Saúde ou capacitações
realizadas dentro do horário de serviço, na qual o profissional seja monitor ou participante,
desde que seja liberado pela Secretaria de Saúde e apresentada declaração de
comparecimento ou relatório de execução da atividade, anexado lista dos participantes, bem
como as ações de promoção e vigilância mediante a apresentação de lista de presença e
relatório produzido pelo Coordenador da Unidade de Saúde.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.008 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 137/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 442/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 06 de Setembro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
POLICON ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 28.692,21 (vinte e oito
mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 3.831,06 (três mil
oitocentos e trinta e um reais e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração;
e o CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) – CAIXA, com a finalidade de
estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de
servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS.
PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44.
PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração.
Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53.
Segundo (a) Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).
CNPJ-MF: 00.360.305/0001-04.
REPRESENTANTES:
Procurador: Sr. THIAGO QUINTAS DE SOUZA, CI-RG Nº 092644374-8-MEX,
CPF-MF sob nº 010.841.121-40. End.: Setor Bancário Sul Quadra 4 Lotes 3/4,
Brasília-DF. Sucursal em Dourados-MS, na Av. Joaquim Teixeira Alves nº 1.555,
CEP 79.801-011. Dourados-MS, fone (67) 2108-8000.
OBJETO. O presente contrato tem por objeto credenciar a SEGUNDA
CONTRATANTE [CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) – CAIXA], para
permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração
de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS,
pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou
financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão
de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou
pensionistas com o referido CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) – CAIXA, por
meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto
nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme
contrato firmado.
VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este contrato terá vigência de 60 (sessenta)
meses, contados da sua assinatura feita em 21 de maio de 2019, podendo ser
prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30
(TRINTA) dias antes do término da vigência deste Contrato conforme legislação;
suspensão e rescisão, conforme cláusulas sétima e oitava do contrato.
As cláusulas e condições deste Contrato se submetem às disposições do §2º do
artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o
disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do
Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas
alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais
normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação
constante dos autos de Processo Administrativo nº 1.083/2015/SEMAD. A rescisão
poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula oitava do contrato. O
foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do contrato é o da Justiça Federal
da Comarca de Dourados-MS ou respectiva Jurisdição, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja (cláusula 11ª), ficando sucessores, herdeiros e
legatários obrigados ao cumprimento do Contrato. Data da assinatura: 21 de maio
de 2019.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
218/2017/DL/PMD
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Empresa: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Processo de Licitação n°. 474/2016/DL/PMD.
Tomada de Preços nº. 021/2016.
Objeto: Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e
Sinalização Viária do Acesso ao “Estrela Porã” no município de Dourados/MS.
Valor do Contrato: R$ 1.190.242,64.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor total de R$ 1.190.242,64 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas
no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 02 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATOS
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
1
GÁS A GRANEL: com fornecimento: tanques estacionários; –
central de gás, conforme NBR 13523/1995 e NR 13;-adequação
da tubulação central e da rede de distribuição de GLP,
conforme normas da ABNT, NBR 13523, NBR 14024, NBR
14570;instalação de flexíveis de aço, reguladores compatíveis
com cada equipamento que atenda a NBR 14177 para ambiente
agressivos e altas temperaturas;-fornecimento ART de projeto
e de execução dos serviços e laudode estanqueidade da
tubulação.
KG.
R$ 5,97
PORTARIA Nº 119/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº
200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR RICARDO ROMEIRO RODRIGUES para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE,
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro
de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
09/09/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA/CMD/RH Nº. 258 de 04 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
lotados no gabinete do vereador Cirilo Ramão, em 03 de setembro de 2019:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 259 de 03 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Rozembergue Marques Silva de Morais do cargo de Assessor
Parlamentar V, lotado no Gabinete do vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara
Municipal de Dourados MS, em 03 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 260 de 03 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Ederson Cohene de Castro do cargo de Assessor Parlamentar
IV, lotado no Gabinete do vereador Carlito Heleno de Paula na Câmara Municipal
de Dourados MS, em 03 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 261 de 03 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Eliton Rudnei Alves do cargo de Assessor Parlamentar VII,
lotado no Gabinete do vereador Olavo Sul na Câmara Municipal de Dourados MS,
em 30 de agosto de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 262, de 03 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Eliton Rudnei Alves no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto
ao Gabinete do vereador Olavo Sul, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal
de Dourados MS, a partir de 02 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 263, de 03 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e
Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora ANA CLAUDIA
TEIXIERA, Assessor Legislativo (ADM VII-17) do Quadro de Provimento Efetivo
desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 20/05/2017-2018, a partir de
06/09/2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.008 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
Nome Cargo
Danieli da Silva Drum Assessor Parlamentar II
Maria Gloria Colmam Batista Assessor Parlamentar X
Elisangela Lopes da Silva Assessor Parlamentar I
Luciano Manoel Ferreira Perez Assessor Parlamentar II
Regivaldo Lima da Silva Assessor Parlamentar V
Valdenir Aparecido Duarte Assessor Parlamentar X
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADELAR HENCKEMAIER & CIA LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação – LO, para atividade de comércio varejista de máquinas e
implementos agrícolas novos e usados, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 6530
– Jardim Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Adenir Monteiro de Moraes – MEI, torna publico que requereu do Instituto de
meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para
atividades de comércio varejista de pequenas peças e ferramentas para construção,
exceto areia e cascalho, localizado a rua Filomeno João Pires, 2478- Parque das
Nações I – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
APS AUTO CENTER EIRELI – ME (Vettura Auto Center), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de manutenção e
reparação mecânica, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, 1470, Altos do
Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de Comércio e varejo de peças e acessórios novos
para veículos automotores e Manutenção e reparação de veículos automotores,
localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
QUATTRO RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de BETÂNIA & BRASIL LTDA – ME
para QUATTRO – RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, para atividade de
RESTAURANTE, localizada na Rua João Cândido da Câmara, , Nº 877– Bairro:
Jardim América – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Regiane Lopes Oliveira 806.018.121/15 torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para
atividade de merceeiro (a)/vendeiro(a) independente,localizada na Rua/Av. Gustavo
Adolfo Pavel, N° 3610 – Bairro vila índio,no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
REZENDE & DONIDA LTDA – ME (TERTÚLIA), torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES,
localizado na Rua Presidente Vargas nº 1.814, VILA PROGRESSO, município de
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TARUSKA LOUREN DE SOUZA LANGE 92367070172 , torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de
carnes e mercearia, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 4415, Jardim São Pedro
Cohafaba lll Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
VALTER RIEDO DE ARRUDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS)
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (47.44-0-05), localizada na Rua.
Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 313 – Bairro Parque das Nações II – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
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