DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 117/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CÉLIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI, matrícula 79291-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Diretora Escolar Adjunta, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 118/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACI DA SILVA VIEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula 60821-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XXI / Nº 5.009 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 - 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº. 121/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora JOVITA AEDO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora JOVITA AEDO, matrícula 114760302-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional e função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 120/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora DULCINERI APARECIDA BOSCO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DULCINERI APARECIDA BOSCO, matrícula 5121-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 119/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora ROSA HELENA CATELAN e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSA HELENA CATELAN, matrícula 20411-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Tributos Municipais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de setembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS Resolução nº.Lac/09/1687/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor Público Municipal ERIKA REGINA CABRAL DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114771851-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), Prorrogação de 02 (dois) anos da” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, constante no Processo Administrativo nº. 2.352/2019, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/09/1688/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº 114763464-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Sec. Municipal de PLANEJAMENTO (SEPLAN), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 03/12/2007 a 02/12/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 623/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.825/2019, pelo período de: 16/09/2019 a 15/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1689/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANETE DE SOUZA LIMA, matrícula nº 60861-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/04/2007 a 29/04/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 624/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.836/2019, pelo período de: 19/09/2019 a 18/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1690/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SOENIR BORGES GOMES, matrícula nº 86031-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/06/2000 a 29/05/2005 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 641/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.922/2019, pelo período de: 30/09/2019 a 29/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1.604/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa NRZ 3640, marca FIAT, modelo Strada Working, de uso da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, nos termos da CI nº 1.580/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº0133, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. ” Dispõe sobre a reorganização e reelaboração do Programa Escola Leitora da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei; Considerando a Lei/DOU, número 13.696 de 12 de julho de 2018. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, número 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Considerando a Base Nacional Comum Curricular/DOU, Portaria número 331 de 05 de abril de 2018. Considerando a Lei do Plano Municipal de Educação, número 3.904 de 23 de junho de 2015. Considerando a Resolução número 4.174, de 21 de março de 2016. R E S O LV E: Art. 1º. Fica nomeada a Servidora Rosemar Borges Rosendo, matrícula 97911, para exercer a função de representante do Programa Escola Leitora da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 10 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 51, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Ana Paula Batista dos Santos, ocupante do cargo/ função de Enfermeiro, para atuar como responsável pela Unidade de Saúde Ramão Vieira (ESF Cachoeirinha). Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo a partir de 02/09/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº Lm/07/1448/2019/SEMAD PERÍODO DE 25/07/2019 A 26/08/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO de 2019/AGOSTO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1448/2019/SEMAD - Período de 25/07/2019 a 26/08/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 15 13/08/2019 a 27/08/2019 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 114766613-1 SEMED 15 17/07/2019 a 31/07/2019 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 3 05/08/2019 a 07/08/2019 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 114760250-2 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 ANA PAULA LAUERMANN 114764509-1 SEMED 5 29/07/2019 a 02/08/2019 ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474-1 SEMS 10 12/08/2019 a 16/08/2019; 19/08/2019 a 23/08/2019 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 10 16/07/2019 a 25/07/2019 ANDREA SALDANHA FARAGO 114773358-1 SEMED 5 22/07/2019 a 26/07/2019 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 12/07/2019 a 26/07/2019 ANDREIA FERREIRA SILVA 114764205-1 SEMS 15 29/07/2019 a 12/08/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-5 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-3 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-5 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-1 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 APARECIDA NUNES RAMOS 501787-8 SEMS 6 29/07/2019 a 31/07/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 19471-1 PGM 15 16/07/2019 a 30/07/2019 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 5 18/07/2019 a 18/07/2019; 22/07/2019 a 22/07/2019; 23/07/2019 a 23/07/2019; 25/07/2019 a 26/07/2019 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 15 09/08/2019 a 09/08/2019; 12/08/2019 a 25/08/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 6 02/08/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 5 15/08/2019 a 19/08/2019 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 501839-2 GMD 5 14/08/2019 a 18/08/2019 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 SEMED 15 17/07/2019 a 31/07/2019 CELSO MIGUEL MORAIS 84381-1 GMD 6 19/07/2019 a 19/07/2019; 23/07/2019 a 23/07/2019; 25/07/2019 a 28/07/2019 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 13 24/07/2019 a 30/07/2019; 01/08/2019 a 06/08/2019 CICERA PEREIRA DE LIMA 114766436-4 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 114768386-1 SEPLAN 5 15/07/2019 a 16/07/2019; 17/07/2019 a 19/07/2019 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-1 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 10 08/08/2019 a 17/08/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 15 25/07/2019 a 08/08/2019 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 114765754-2 SEMFAZ 5 14/08/2019 a 18/08/2019 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS 4 10/06/2019 a 10/06/2019; 28/06/2019 a 28/06/2019; 12/07/2019 a 12/07/2019; 26/07/2019 a 26/07/2019 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS 5 19/08/2019 a 23/08/2019 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 5 01/08/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 114770209-4 SEMED 7 05/08/2019 a 11/08/2019 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 114770209-6 SEMED 7 05/08/2019 a 11/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES DANIELE NETO DOS SANTOS 114770872-2 SEMED 4 22/07/2019 a 25/07/2019 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 4 17/07/2019 a 19/07/2019; 31/07/2019 a 31/07/2019 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-2 SEMED 10 31/07/2019 a 09/08/2019 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-7 SEMED 10 31/07/2019 a 09/08/2019 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 114768208-2 SEMS 15 17/08/2019 a 31/08/2019 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 DILMA CANEDO DA SILVA 34331-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931-2 SEMED 7 19/08/2019 a 25/08/2019 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 15 18/07/2019 a 01/08/2019 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-6 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 114764191-1 SEMS 4 26/07/2019 a 29/07/2019 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-3 SEMED 12 30/07/2019 a 05/08/2019; 06/08/2019 a 10/08/2019 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-6 SEMED 12 30/07/2019 a 05/08/2019; 06/08/2019 a 10/08/2019 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 114764334-1 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 ELAINE MAGALHAES 114772172-1 SEMS 15 18/07/2019 a 01/08/2019 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 114762577-1 SEMED 15 16/08/2019 a 30/08/2019 ELCIO MINORU TANIZAKI 114765699-5 SEMDES 4 23/07/2019 a 23/07/2019; 24/07/2019 a 26/07/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-8 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-3 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 7 21/08/2019 a 27/08/2019 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 114771757-5 SEMED 5 12/08/2019 a 16/08/2019 ELIANE DA SILVA MARIANO 114769300-1 SEMED 5 22/07/2019 a 26/07/2019 ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 114771862-5 SEMED 7 16/07/2019 a 22/07/2019 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 3 31/07/2019 a 02/08/2019 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 12 19/08/2019 a 28/08/2019; 29/08/2019 a 30/08/2019 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 15 05/08/2019 a 19/08/2019 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 114761516-4 SEMS 15 15/07/2019 a 29/07/2019 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 130081-3 SEMS 15 08/08/2019 a 22/08/2019 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 15 17/07/2019 a 31/07/2019 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 114771525-4 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 7 06/08/2019 a 12/08/2019 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 114764010-3 SEMS 4 22/07/2019 a 22/07/2019; 24/07/2019 a 26/07/2019 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 114769217-2 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 11476921-7 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 114771435-1 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 114771506-1 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 114771506-7 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO 114773492-1 SEMS 5 01/08/2019 a 05/08/2019 FLAVIA DA ROCHA VICINI 114770745-5 SEMED 4 15/07/2019 a 18/07/2019 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 15 13/08/2019 a 27/08/2019 FLAVIA FERREIRA DE SANTE 114772887-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 FLAVIA FERREIRA DE SANTE 114772887-1 SEMS 5 10/07/2019 a 12/07/2019; 08/08/2019 a 09/08/2019 FLAVIA RAMOS ALMEIDA 114770736-7 SEMED 7 04/08/2019 a 10/08/2019 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-3 SEMS 15 29/07/2019 a 12/08/2019 GISELE CARRARA CRUZ 114770905-2 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 GISELI ESQUIVEL MARQUES 114770788-4 SEMED 7 15/08/2019 a 21/08/2019 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 6 31/07/2019 a 05/08/2019 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 114771592-2 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963-1 SEMED 10 06/08/2019 a 15/08/2019 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 114760571-1 SEMED 15 10/07/2019 a 24/07/2019 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 4 12/08/2019 a 12/08/2019; 13/08/2019 a 15/08/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 10 24/07/2019 a 02/08/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 5 03/08/2019 a 07/08/2019 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 6 02/08/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 IVANETE DE MOURA 71531-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 IVANETE DE MOURA 71531-1 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA 114771357-3 SEMS 4 16/07/2019 a 16/07/2019; 25/07/2019 a 27/07/2019 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 14 02/08/2019 a 15/08/2019 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 114762403-1 SEMED 10 20/08/2019 a 29/08/2019 JESSICA FELIZ DA SILVA 114773733-1 SEMS 8 09/08/2019 a 16/08/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 4 22/07/2019 a 23/07/2019; 24/07/2019 a 25/07/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 4 08/08/2019 a 09/08/2019; 13/08/2019 a 14/08/2019 JOAQUIM DE MATOS 114769763-2 SEMAFES 15 19/07/2019 a 02/08/2019 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMED 5 05/08/2019 a 09/08/2019 JORGE MASSASHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 15 24/07/2019 a 07/08/2019 JOSE CARLOS DOS SANTOS 134181-4 SEMSUR 15 23/07/2019 a 06/08/2019 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 15 15/08/2019 a 29/08/2019 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 114765093-3 SEMS 4 15/07/2019 a 16/07/2019; 14/08/2019 a 15/08/2019 JUCELIA CAVANHA GIMENES 114773367-1 SEMED 7 15/07/2019 a 21/07/2019 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 114760183-1 SEMS 5 01/08/2019 a 01/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019; 07/08/2019 a 09/08/2019 KATIANE SOUZA CANCADO 114768855-6 SEMED 10 06/08/2019 a 15/08/2019 KATIANE SOUZA CANCADO 114768855-4 SEMED 10 06/08/2019 a 15/08/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-5 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 10 07/08/2019 a 16/08/2019 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-4 SEMED 7 16/07/2019 a 22/07/2019 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-9 SEMED 7 16/07/2019 a 22/07/2019 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 1 01/08/2019 a 01/08/2019 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 LICINIA CATIA CANDIA GALAN 114772489-1 SEMED 15 12/07/2019 a 26/07/2019 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 10 30/07/2019 a 08/08/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 16/07/2019 a 16/07/2019; 17/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 16/07/2019 a 16/07/2019; 17/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 114763650-1 SEMS 3 16/07/2019 a 16/07/2019; 23/07/2019 a 24/07/2019 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 114763650-1 SEMS 3 09/08/2019 a 09/08/2019; 15/08/2019 a 16/08/2019 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-3 SEMED 7 24/07/2019 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151-1 SEMED 7 24/07/2019 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 30/07/2019 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 8 07/08/2019 a 07/08/2019; 08/08/2019 a 14/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-9 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-6 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 4 09/08/2019 a 09/08/2019; 14/08/2019 a 16/08/2019 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 82031-1 CONTROLADORIA 15 22/07/2019 a 05/08/2019 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 114762023-2 SEMED 10 16/07/2019 a 25/07/2019 LURDES VAZ DE MELO 149121-3 SEMS 15 02/08/2019 a 16/08/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-9 SEMED 15 06/08/2019 a 13/08/2019; 14/08/2019 a 20/08/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-4 SEMED 15 06/08/2019 a 13/08/2019; 14/08/2019 a 20/08/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-2 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 MAGALI DA SILVA HERCULANO 80131-1 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-3 SEMED 5 29/07/2019 a 02/08/2019 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 501525-8 SEMED 5 29/07/2019 a 02/08/2019 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 9 15/07/2019 a 23/07/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-6 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 13/08/2019 a 27/08/2019 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 MARCIO MOURA DE SOUZA 114765361-6 SEPLAN 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 114760339-1 SEPLAN 15 02/08/2019 a 16/08/2019 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 114771938-1 SEMS 10 02/08/2019 a 11/08/2019 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 114771938-1 SEMS 3 12/08/2019 a 13/08/2019; 14/08/2019 a 14/08/2019 MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 4 08/08/2019 a 11/08/2019 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 10 08/08/2019 a 17/08/2019 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMS 15 30/07/2019 a 13/08/2019 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-8 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA I 114764501-1 SEMED 10 13/08/2019 a 22/08/2019 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 114773327-1 SEMS 5 22/07/2019 a 26/07/2019 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 114765938-2 SEMED 10 01/08/2019 a 10/08/2019 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 18/07/2019 a 01/08/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 SEMED 8 09/08/2019 a 16/08/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-2 SEMED 7 08/08/2019 a 14/08/2019 MARIA BATISTA DA SILVA 114766925-7 SEMED 7 08/08/2019 a 14/08/2019 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 90209-3 SEMED 7 06/08/2019 a 12/08/2019 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 5 29/07/2019 a 02/08/2019 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 89681-1 SEMED 15 23/07/2019 a 06/08/2019 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 5 13/08/2019 a 17/08/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 15 12/07/2019 a 26/07/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 15 12/07/2019 a 26/07/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 15 25/07/2019 a 08/08/2019 MARIELLE LOPES COELHO 81561-1 PREVID 15 06/08/2019 a 20/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº Lm/07/1449/2019/SEMAD PERÍODO DE 25/07/2019 A 26/08/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO de 2019/AGOSTO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMS 6 26/07/2019 a 26/07/2019; 29/07/2019 a 02/08/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 7 15/07/2019 a 21/07/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 4 31/07/2019 a 31/07/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 4 08/08/2019 a 08/08/2019; 09/08/2019 a 11/08/2019 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-4 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-2 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 114763492-1 SEMAD 15 31/07/2019 a 14/08/2019 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 147321-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 15 09/07/2019 a 23/07/2019 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 114765057-4 SEMED 10 05/08/2019 a 11/08/2019; 12/08/2019 a 14/08/2019 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 114765057-9 SEMED 10 05/08/2019 a 11/08/2019; 12/08/2019 a 14/08/2019 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 6 31/07/2019 a 02/08/2019; 13/08/2019 a 13/08/2019; 15/08/2019 a 16/08/2019 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 114764446-1 SEMS 15 14/08/2019 a 28/08/2019 MARTA FERNANDES 114765892-1 SEMED 7 20/08/2019 a 26/08/2019 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 8 14/08/2019 a 21/08/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 11 16/07/2019 a 17/07/2019; 25/07/2019 a 26/07/2019; 01/08/2019 a 07/08/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 4 13/08/2019 a 16/08/2019 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 114771607-2 SEMED 5 06/08/2019 a 10/08/2019 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 114771607-2 SEMED 5 12/08/2019 a 16/08/2019 NAIR PINHEIRO MACIEL 114763217-2 SEMS 4 30/07/2019 a 02/08/2019 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 114764193-1 SEMS 12 19/08/2019 a 30/08/2019 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 13 02/08/2019 a 05/08/2019; 06/08/2019 a 14/08/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 15 19/07/2019 a 02/08/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 15 22/07/2019 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 05/08/2019 NILDA MOURA BARBOSA 114771798-1 SEMSUR 15 03/07/2019 a 17/07/2019 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 15 02/07/2019 a 16/07/2019 PAULA NAIARA FRANCA 114770342-2 SEMED 5 22/07/2019 a 26/07/2019 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 114763431-2 SEMS 14 23/07/2019 a 05/08/2019 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 114766787-3 SEMAS 15 07/08/2019 a 21/08/2019 RAMAO GABRIEL BERNADO 114763903-5 SEMED 15 21/07/2019 a 04/08/2019 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 90215-6 SEMED 4 06/08/2019 a 09/08/2019 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 15 10/07/2019 a 24/07/2019 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 11477-55-1 SEMOP 15 29/07/2019 a 12/08/2019 RICARDO DA COSTA BRITES 129961-2 SEMS 10 06/08/2019 a 15/08/2019 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 114765923-1 SEMS 10 01/08/2019 a 10/08/2019 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 15 23/07/2019 a 06/08/2019 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 114760795-1 SEMED 10 12/08/2019 a 21/08/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 7 09/08/2019 a 15/08/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 8 16/08/2019 a 23/08/2019 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 13/08/2019 a 27/08/2019 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 501015-6 SEMS 15 07/08/2019 a 21/08/2019 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 4 02/08/2019 a 05/08/2019 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 16/08/2019 a 30/08/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 15 15/08/2019 a 29/08/2019 SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751-1 SEMS 5 26/07/2019 a 30/07/2019 SELMA DA SILVA MATIAS 114762425-1 SEMED 5 15/07/2019 a 19/07/2019 SELMA GARCIA CONDE 1325-5 SEMED 4 29/07/2019 a 29/07/2019; 31/07/2019 a 01/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 SELMA GARCIA CONDE 501325-9 SEMED 4 29/07/2019 a 29/07/2019; 31/07/2019 a 01/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 SILVANA STEFANES 114772156-1 SEMED 15 15/07/2019 a 29/07/2019 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 15 19/07/2019 a 02/08/2019 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN 114768309-3 SEMED 10 07/08/2019 a 16/08/2019 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041-3 SEMS 15 14/08/2019 a 28/08/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 10 31/07/2019 a 09/08/2019 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-5 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 13/08/2019 a 22/08/2019; 23/08/2019 a 27/08/2019 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 15 31/07/2019 a 14/08/2019 SUELI LOPES DA SILVA 114772260-2 SEMED 15 19/08/2019 a 02/09/2019 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO 114764176-1 SEMS 7 29/07/2019 a 04/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 08/08/2019 a 22/08/2019 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 15 05/08/2019 a 19/08/2019 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 501795-4 SEMS 14 15/07/2019 a 28/07/2019 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 10 09/08/2019 a 18/08/2019 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 9 09/08/2019 a 17/08/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 9 09/08/2019 a 17/08/2019 VANDA MARQUES DA SILVA 114761360-3 SEMS/GMD 15 19/07/2019 a 02/08/2019 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 7 08/08/2019 a 09/08/2019; 12/08/2019 a 16/08/2019 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 16/07/2019 a 30/07/2019 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 114772056-1 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 89791-1 SEMED 8 19/07/2019 a 26/07/2019 WALTER MACEDO FILHO 129631-1 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1449/2019/SEMAD - Período de 25/07/2019 a 26/08/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 114766613-1 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-4 SEMED 60 22/07/2019 a 19/09/2019 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 58 04/08/2019 a 30/09/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 9 24/07/2019 a 01/08/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 30 02/08/2019 a 31/08/2019 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 40 12/08/2019 a 20/09/2019 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 180 07/08/2019 a 02/02/2020 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420-1 SEMED 75 29/08/2019 a 11/11/2019 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 30 22/07/2019 a 20/08/2019 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 89751-1 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 7 16/07/2019 a 22/07/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 60 23/07/2019 a 20/09/2019 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 90 11/08/2019 a 08/11/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 SEMED 28 16/08/2019 a 12/09/2019 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 90 18/08/2019 a 15/11/2019 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 5 22/08/2019 a 26/08/2019 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 365 01/08/2019 a 30/07/2020 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 16 26/08/2019 a 10/09/2019 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 114767030-4 SEMED 2 20/08/2019 a 21/08/2019 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 30 10/07/2019 a 08/08/2019 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 30 09/08/2019 a 07/09/2019 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451-1 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 30 17/07/2019 a 15/08/2019 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 6 19/07/2019 a 24/07/2019 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 20 17/07/2019 a 05/08/2019 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 60 08/07/2019 a 05/09/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-3 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 30 25/08/2019 a 23/09/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 15 09/08/2019 a 23/08/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 28 31/08/2019 a 27/09/2019 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 114768208-2 SEMS 15 01/09/2019 a 15/09/2019 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 45 16/08/2019 a 29/09/2019 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 60 02/08/2019 a 30/09/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETT 147791-2 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-6 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ELAINE MAGALHAES 114772172-1 SEMS 15 02/08/2019 a 16/08/2019 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 5 31/07/2019 a 04/08/2019 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 114762577-1 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-3 SEMED 15 27/08/2019 a 10/09/2019 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 45 20/08/2019 a 03/10/2019 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 114761516-4 SEMS 15 30/07/2019 a 13/08/2019 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 130081-3 SEMS 43 23/08/2019 a 04/10/2019 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 72 21/08/2019 a 31/10/2019 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 42 08/08/2019 a 18/09/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 FABIO MENDES DE ALMEIDA 11476-78001 SEMAD 60 29/07/2019 a 26/09/2019 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 30 22/07/2019 a 20/08/2019 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 114766554-1 SEMS 10 31/07/2019 a 09/08/2019 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 114766554-1 SEMS 15 10/08/2019 a 24/08/2019 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 114764296-1 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 180 31/07/2019 a 26/01/2020 GISELE CARRARA CRUZ 114770905-2 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 54 06/08/2019 a 28/09/2019 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 114771592-2 SEMED 4 30/07/2019 a 02/08/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 28 02/08/2019 a 29/08/2019 INEZ YOSHIKO KAYANO 501172-1 SEMS 150 18/08/2019 a 14/01/2020 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 114760571-1 SEMED 75 25/07/2019 a 07/10/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 2 08/08/2019 a 09/08/2019 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 28 11/08/2019 a 07/09/2019 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671-2 SEMED 30 29/08/2019 a 27/09/2019 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 90 10/08/2019 a 07/11/2019 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-1 SEMED 14 29/07/2019 a 11/08/2019 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 114764046-1 SEMED 30 16/08/2019 a 14/09/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-2 SEMED 15 19/07/2019 a 02/08/2019 JHULIELI DE MATOS ROSIM 114770548-2 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 JOICE ALVES DE CARVALHO 1147645-001 SEMED 40 14/08/2019 a 22/09/2019 JORGE MASSASHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 45 08/08/2019 a 21/09/2019 JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 90 01/08/2019 a 29/10/2019 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397013 SEMOP 180 15/07/2019 a 10/01/2020 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 24 15/07/2019 a 07/08/2019 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 75 30/08/2019 a 12/11/2019 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170-1 SEMED 10 30/07/2019 a 08/08/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 30 14/07/2019 a 12/08/2019 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 30 27/07/2019 a 25/08/2019 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 18/08/2019 a 01/09/2019 KARINE SCHWINGEL LANGE 114772076-1 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 60 12/08/2019 a 10/10/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 75 10/08/2019 a 23/10/2019 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 76 05/08/2019 a 19/10/2019 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 31 07/08/2019 a 06/09/2019 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 180 01/08/2019 a 27/01/2020 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 9 08/08/2019 a 12/08/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 8 13/08/2019 a 19/08/2019; 22/08/2019 a 22/08/2019 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 60 20/07/2019 a 17/09/2019 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 30 08/08/2019 a 06/09/2019 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 46 16/07/2019 a 30/08/2019 LINDA JUCA MORALES 114764216-1 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 114761884-1 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 30 08/08/2019 a 06/09/2019 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 150961-6 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 82031-1 CONTROLADORIA 105 06/08/2019 a 18/11/2019 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 60 23/07/2019 a 20/09/2019 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 21/08/2019 a 19/10/2019 LUQUE FERNANDES PEREIRA 114762075-2 SEMED 29 19/07/2019 a 16/08/2019 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 114762023-2 SEMED 20 26/07/2019 a 14/08/2019 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 501656-4 SEMED 8 21/08/2019 a 28/08/2019 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 40 15/07/2019 a 23/08/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-6 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 28/08/2019 a 11/09/2019 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 131281-1 SEMS 14 05/08/2019 a 18/08/2019 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 114760554-2 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 114760339-1 SEPLAN 15 17/08/2019 a 31/08/2019 MARCOS DONIZETE LEITE 22411-1 SEMED 90 09/08/2019 a 06/11/2019 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 90 31/07/2019 a 28/10/2019 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GABINETE 29 19/07/2019 a 16/08/2019 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GABINETE 27 17/08/2019 a 12/09/2019 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMS 17 14/08/2019 a 30/08/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718-1 SEMED 10 20/08/2019 a 29/08/2019 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 01/09/2019 a 29/11/2019 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-8 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 85871-1 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 22/08/2019 a 19/11/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 30/08/2019 a 13/09/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 MARIELLE LOPES COELHO 81561-1 PREVID 45 21/08/2019 a 04/10/2019 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 4 12/08/2019 a 15/08/2019 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 114763492-1 SEMAD 15 15/08/2019 a 29/08/2019 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 147321-2 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 15 24/07/2019 a 07/08/2019 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 10 16/07/2019 a 25/07/2019 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 1 26/07/2019 a 26/07/2019 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 114762134-1 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 114764446-1 SEMS 15 29/08/2019 a 12/09/2019 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 29/07/2019 a 26/10/2019 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 114766530-1 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMED 11 17/08/2019 a 27/08/2019 MONICA LUIZE DE LUCIA 31451-1 SEMED 60 01/08/2019 a 29/09/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 20 06/08/2019 a 25/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção. Resolução nº. Read. Prov./09/1686/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1686/2019/SEMAD MATRÍCULA: 43561-1 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/17/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 15/02/2017 / 13/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/17/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 15/02/2017 / 13/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/17/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 15/02/2017 / 13/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/22/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 14/08/2017 / 13/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/22/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 14/08/2018 / 13/08/2019 365 NILDA MOURA BARBOSA 114771798-1 SEMSUR 45 18/07/2019 a 31/08/2019 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 30 16/07/2019 a 14/08/2019 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 15/08/2019 a 29/08/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 37 03/08/2019 a 08/09/2019 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 31121-1 SEMED 30 25/07/2019 a 23/08/2019 OZIAS FIIRST MORENO 114761938-1 SEMED 13 28/07/2019 a 09/08/2019 OZIAS FIIRST MORENO 114761938-1 SEMED 6 10/08/2019 a 15/08/2019 PATRICIA DE MATOS ROMERA 114761283-3 SEMED 33 26/07/2019 a 27/08/2019 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 45 17/07/2019 a 30/08/2019 PAULA NAIARA FRANCA 114770342-2 SEMED 10 29/07/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 33 11/08/2019 a 12/09/2019 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 114766815-2 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 03/08/2019 a 01/10/2019 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 15 25/07/2019 a 08/08/2019 RENATA DE AMORIM BOTELHO 8412 CMD 29 09/08/2019 a 06/09/2019 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 153511-1 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 30 07/08/2019 a 05/09/2019 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 83 10/08/2019 a 31/10/2019 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 123 19/08/2019 a 19/12/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 22 24/08/2019 a 14/09/2019 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 30 29/07/2019 a 27/08/2019 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 73631-2 SEMS 1 19/07/2019 a 19/07/2019 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 92 13/08/2019 a 12/11/2019 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 501015-6 SEMS 15 22/08/2019 a 05/09/2019 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 2 06/08/2019 a 07/08/2019 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921-1 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 17 30/08/2019 a 15/09/2019 SILVANA STEFANES 114772156-1 SEMED 18 30/07/2019 a 16/08/2019 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 15 03/08/2019 a 17/08/2019 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 4 10/08/2019 a 13/08/2019 SIRLEI PEREIRA SANTANA 502085-3 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 30 23/08/2019 a 21/09/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 30 11/07/2019 a 09/08/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 30 10/08/2019 a 08/09/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-3 SEMED 45 18/07/2019 a 31/08/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 25 28/08/2019 a 21/09/2019 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 23/08/2019 a 06/09/2019 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 5 20/08/2019 a 24/08/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 URIAS SATURNINO 501184-2 SEMS 15 16/08/2019 a 30/08/2019 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 72 21/08/2019 a 31/10/2019 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 31/07/2019 a 14/08/2019 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 30 15/07/2019 a 13/08/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 114772056-1 SEMED 45 31/07/2019 a 13/09/2019 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 114765072-2 SEMED 10 05/08/2019 a 14/08/2019 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 114765072-2 SEMED 8 16/08/2019 a 23/08/2019 WALTER MACEDO FILHO 129631-1 SEMS 113 10/08/2019 a 30/11/2019 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 60 05/08/2019 a 03/10/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 60 16/07/2019 a 13/09/2019 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 60 12/08/2019 a 10/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 42701-1 - DIVANIR DE SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias RESOLUÇÃO 12/22/2011 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/12/2011 / 31/05/2012 183 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/10/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 27/05/2013 / 26/05/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/27/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 27/05/2014 / 26/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/29/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 27/05/2015 / 22/11/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/23/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 26/01/2016 / 23/07/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/26/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 25/07/2016 / 24/07/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/19/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 25/07/2017 / 24/07/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/31/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 25/07/2018 / 24/07/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 9 MATRÍCULA: 31051-1 - JAIR ISAIAS DE SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/12/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 12/02/2016 / 09/08/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/5/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETO ESPECIAL 10/08/2016 / 05/02/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/9/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 01/02/2017 / 04/08/2017 185 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/7/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE PROJETOS 05/08/2017 / 31/01/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/21/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 01/02/2018 / 30/07/2018 180 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 6771-1 - JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/17/2012 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 13/08/2012 / 31/12/2012 141 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/20/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2014 / 02/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/27/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2014 / 01/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/1/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 01/08/2016 / 31/07/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGOGICO 01/08/2018 / 31/07/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/19/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2013 / 20/12/2013 320 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/7/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 02/08/2015 / 31/07/2016 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 31411-1 - NAVAIR MARQUES PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/6/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 07/08/2013 / 06/08/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/23/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 07/08/2014 / 06/08/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/19/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 07/08/2015 / 05/08/2016 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 13 DE SETEMBRO DE 2019, das 8h às 13h, no Departamento de Atenção Básica e/ou no Departamento de Atenção Especializada desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/2/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 08/08/2016 / 07/08/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/24/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR GEOGRAFIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 08/08/2018 / 07/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/6/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTORIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 07/08/2013 / 06/08/2014 365 Total de Registros por Funcionário: 6 Protocolo Nome Total Pontos E46EB15D IZILDA FERREIERA 57 B4C22A53 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 57 622C6CCF ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL 57 D60600D2 ALENCAR FERREIRA DE LIMA 56 1FF976E7 ARMINDA MACHADO DE SOUZA 53 349355F8 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES OVIE 53 EE181E8E JACIRA DE LIMA RAMOS 53 1459B678 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 53 B4BEAA6E MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 53 9B06D017 IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA 53 D965C5FC ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES 53 471051D6 FERNANDA SANT ANA DE MORAES 53 386200000 MADALENA MENEZES DA SILVA 52 1BC84E43 EMANUELA ROBERTA FERREIRA 52 24A12101 EVA GONÇALVES 51 DB865467 KELLY CRISTINA BARBOSA 51 7A28699E IDELIR DE FATIMA CHARAVA 51 5B09F161 SILVIA MARIA SILVA CASTRO 50 11C946BB GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 50 FFF0AEAC DIOMARA ROBERTO DA SILVA 50 Edital Nº 005/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados, que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara nº855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Raimundo de Oliveira Res. Oliveira II 06 06 79238 00.05.24.62.060.000 2552/2019 1204/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli 13 de Maio Res. Oliveira II 02 13 79185 00.05.24.52.180.000 2761/2019 1241/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ademir Martins Aimorés nº745 Jd. Jóquei Clube 16 13 41180 00.06.39.43.010.000 2345/2019 1164/2019 Art. 2º R$ 800,00 Aka Participações em Sociedades Comerciais Eire. João Borges Jd. João Paulo II 05 14 37027 00.06.11.04.140.000 2988/2019 1304/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Amélio Petronilio Benites Abilio de Mattos Pedroso Pq. do Lago II 43 13 50967 00.04.37.16.100.000 2078/2019 1216/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Moreira Santana João Moreira Santana Jd. Santa Brígida 12 04 56849 00.02.24.35.170.000 2722/2019 1224/2019 Art. 2º R$ 800,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abilio de Mattos Pedroso Pq. do Lago II 38 26 50855 00.04.37.07.230.000 2043/2019 1086/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Abilio de Mattos Pedroso Pq. do Lago II 38 25 50858 00.04.37.07.220.000 2042/2019 893/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Celia Matiko Shibata Rene de Mattos Rocha Pq. dos Jequitibás 41 22 32593 00.05.65.12.160.000 2286/2019 1209/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 CIPAMS Comércio e Industria de Produtos Aliment. Rodovia BR 163 Fazenda Rincon Porã 00 00 85957 00.06.17.10.010.000 2354/2019 1260/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Joinville nº745 Vival dos Ipês 11 04 107153 00.05.98.01.030.000 1454/2019 919/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Donato Menegheti Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 02 X3 107360 00.02.51.51.080.000 1261/2019 1195/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Donato Menegheti Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 02 X2 107359 00.02.51.51.090.000 1262/2019 1196/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Donato Menegheti Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 02 X1 107358 00.02.51.51.100.000 1263/2019 1197/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 E Gonçalves Construções ME Josefa Cavalcante da Silva Res. Oliveira II 08 22 79410 00.05.25.62.190.000 2506/2019 1205/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Edvanio Batrista das Neves Edesio Nogueira Jd. Laranja Doce 02 13 19009 00.03.41.11.130.000 2512/2019 1190/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Emanuel Rosa Viégas Francisco Luiz Viégas Jd. Cuiabá 02 04 35582 00.06.01.12.060.000 2705/2019 1217/2019 Art. 2º R$ 800,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras Jd. Colibri 37 18 33112 00.05.73.23.180.000 2366/2019 1242/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 65 11 35403 00.05.86.46.010.000 2970/2019 1297/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 65 08 35422 00.05.86.46.200.000 2968/2019 1298/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 41 06 35313 00.05.86.41.170.000 2969/2019 1300/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 06 17 29562 00.05.35.14.080.000 1778/2019 846/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 36 20 34819 00.05.85.50.110.000 2975/2019 1291/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Derli Paulina da Silva Jd. Guaicurus 32 01 34800 00.05.85.49.120.000 2973/2019 1292/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins Jd. Guaicurus 32 20 34799 00.05.85.49.110.000 2974/2019 1293/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 63 09 35045 00.05.86.15.230.000 2978/2019 1294/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 61 26 35271 00.05.86.35.140.000 2976/2019 1295/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 64 26 34895 00.05.86.05.140.000 2980/2019 1296/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Eikishi Sakaguchi Olinda Pires de Almeida Vila Planalto 29 18 13375 00.02.22.21.140.000 2513/2019 1151/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Manoel Correia Filho Pq. das Nações II 129 08 47227 00.06.32.32.090.000 2319/2019 1162/2019 Art. 2º R$ 800,00 Fabiana Pereira de Souza Traira nº2760 Jd. Laranja Doce 06 08 19060 00.03.41.22.080.000 2460/2019 1168/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignácia de Matos Brandão nº1600 Jd. Novo Horizonte 27 11 50609 00.04.29.51.110.000 2185/2019 1169/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gisele Tonetto Sperott o Pereira e Esposo Alameda 04 Jd. Mônaco 10 40 73268 00.02.51.13.260.000 1185/2019 1068/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Guilhermina Martins Viegas Onofre Pereira de Mattos Centro H P/14 19367 00.04.04.11.140.000 1655/2019 1052/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Horácio Carneiro da Luz e Outros Euclides da Cunha Jd. Cristhais I 10 20 92546 00.01.29.22.080.000 1607/2019 913/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Horácio Carneiro da Luz e Outros Euclides da Cunha Jd. Cristhais I 10 21 92547 00.01.29.22.070.000 1608/2019 914/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Izulei Alves e Outros Cezário Domingues Peres nº6230 Vila Ubiratan 15 03 35764 00.06.01.35.030.000 3623/2019 952/2019 Art. 2º R$ 800,00 João Batista Braga João Pessoa nº790 Vila Almeida 14 12 21638 00.24.25.12.080.000 2162/2019 930/2019 Art. 2º R$ 800,00 João Ferreira da Silva Clovis Cerzosimo de Souza Jd. Piratininga 05 04 15360 00.02.35.03.160.000 3098/2019 1285/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Goes Filho Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 63 04 35040 00.05.86.15.180.000 3099/2019 1287/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Matias da Silva Clovis Cerzosimo de Souza Jd. Piratininga 06 02 15381 00.02.35.04.180.000 1693/2019 1061/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Raymundo Balbino Raimundo Pinheiro de Andrade Pq. das Nações II 78 01 38803 00.06.25.03.020.000 2426/2019 1210/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Moacir Solidade da Silva Das Castanheiras Jd. Colibri 07 14 33359 00.05.74.02.150.000 2282/2019 1245/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jucelei Moraes Izzat Bussuan Jd. Monte Líbano 08 05 56863 00.02.26.01.090.000 2715/2019 1269/2019 Art. 2º R$ 800,00 Julio Luiz Artuzi Antonio Amaro Mattos Chácara dos Caiuás 08 01 15028 00.02.33.24.030.000 2111/2019 1160/2019 Art. 2º R$ 800,00 Junior Chagas Alameda Fabio Jd. Alhambra 01 10 38113 00.06.16.04.100.000 2446/2019 1261/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Laudelino Francisco dos Santos Nilson Vieira de Mattos nº5185 Vila Ubiratan 02 20 35527 00.06.01.04.140.000 2454/2019 1165/2019 Art. 2º R$ 800,00 Leonardo Caetano de Souza Araujo Brasil Jd. Maipu T 09 16883 00.03.11.35.090.000 2566/2019 1189/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luis Pereira Petelin Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 37 04 32531 00.05.65.05.160.000 2141/2019 974/2019 Art. 2º R$ 800,00 Luiz João da Silva Cel. Noronha Vila Industrial 148 22 27271 00.05.16.03.120.000 2844/2019 1251/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravanti Dias Lambari Jd. Laranja Doce 05 01 19095 00.03.41.32.010.000 2569/2019 1192/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravanti Dias Traira Jd. Laranja Doce 05 09 19103 00.03.41.32.090.000 2570/2019 1193/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravanti Dias Traira Jd. Laranja Doce 03 01 19037 00.03.41.21.010.000 2568/2019 1194/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Manuela Tucunduva Áustria Alto das Paineiras 12 19 15879 00.02.51.01.030.000 1176/2019 1069/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcio Cardoso Colman Docelina Mattos Freitas Pq. Nova Dourados 19 02 29488 00.05.34.04.020.000 3129/2019 1302/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Aparecida Bonetti - EPP Presidente Kennedy Cabeceira Alegre 118 00 25996 00.05.05.13.020.000 2554/2019 1202/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum Pq. dos Coqueiros 06 03 29944 00.05.43.14.120.000 2793/2019 1280/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Iva de Mattos Brum Pq. dos Coqueiros 06 02 29943 00.05.43.14.110.000 2791/2019 1282/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Esthon Marques Pq. Nova Dourados 36 05 30151 00.05.43.43.014.000 2670/2019 187/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Matsuo Yoshizaki João Vicente Ferreira Vila Mello 05 02 51266 00.02.13.12.150.000 2127/2019 943/2019 Art. 2º R$ 800,00 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva Geni Ferreira Milan Chácara Parte 00 B 54739 00.01.33.32.010.000 2855/2019 1272/2019 Art. 2º R$ 800,00 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Mattos Jd. Brasília 06 01 35910 00.06.02.13.010.000 2790/2019 1236/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAIS DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2018 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 01 e 48 do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 256/2018, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil PAI”. A decisão se dá em vista das licitantes remanescentes não expressarem interesse nos respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 06 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2019 Processo: nº 165/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital, em decorrência de manifestação da DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Informações Gerais: através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Cel. Noronha nº1380 Jd. Inglaterra 02 09 93583 00.06.11.12.090.000 2758/2019 1279/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Orcirio Pedroso Junior e Outros Bela Vista Vila Vista Alegre 02 19 24722 00.04.71.21.200.000 2764/2019 1283/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Patrícia Danielle Abrão Abdalla Costa Silvia Araujo Mopraes nº3230 Pq. Nova Dourados 18 08 41689 00.05.44.03.080.000 2293/2019 1167/2019 Art. 2º R$ 800,00 Ricardo Luis de Lucia e Outros João Vicente Ferreira Jd. Central 08 11 3333 00.01.12.01.040.000 2802/2019 1277/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos Jd. dos Estados 06 09 15173 00.02.34.13.020.000 2000/2019 1065/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sebastião de Oliveira Rocha Neto Projetada Jd. Ayde 45 A 18483 00.03.31.72.020.000 2499/2019 1188/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Simião Mendonça de Lima Justino Amaro de Mattos Jd. Caramuru 04 12 10539 00.02.03.21.120.000 1687/2019 810/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos Jd. Leste 07 10 17104 00.03.12.27.160.000 2602/2019 1214/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Vanessa Regina Narcisa Cabral Miguel Guilherme da Silva Pq. dos Jequitibás 36 06 32515 00.06.02.24.070.000 1875/2019 1078/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Yukio Hiroi e Outros Albino Torraca Alto da Boa Vista 01 03 97208 00.01.52.74.240.000 1451/2019 1050/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de JULHO de 2019 a 26 de AGOSTO de 2019. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114760936-3 ADRIANA LINE 915 / 2019 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 937 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 947 / 2019 SEMED 60 22/07/2019 a 19/09/2019 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 1031 / 2019 SEMOP 58 04/08/2019 a 30/09/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 901 / 2019 SEMED 9 24/07/2019 a 01/08/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 977 / 2019 SEMED 30 02/08/2019 a 31/08/2019 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 1071 / 2019 SEMED 40 12/08/2019 a 20/09/2019 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 1018 / 2019 SEMED 180 07/08/2019 a 02/02/2020 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 1079 / 2019 SEMED 75 29/08/2019 a 11/11/2019 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 963 / 2019 SEPLAN 30 22/07/2019 a 20/08/2019 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 948 / 2019 SEMS 15 26/07/2019 a 09/08/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 883 / 2019 SEMS 7 16/07/2019 a 22/07/2019 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 966 / 2019 SEMS 60 23/07/2019 a 20/09/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 895 / 2019 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 1034 / 2019 SEMED 90 11/08/2019 a 08/11/2019 114766522-5 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 1033 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 1070 / 2019 SEMED 28 16/08/2019 a 12/09/2019 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 1067 / 2019 SEMS 90 18/08/2019 a 15/11/2019 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 1007 / 2019 SEMED 5 22/08/2019 a 26/08/2019 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 873 / 2019 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 1054 / 2019 SEMS 365 01/08/2019 a 30/07/2020 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 1063 / 2019 SEMED 16 26/08/2019 a 10/09/2019 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 1078 / 2019 SEMED 2 20/08/2019 a 21/08/2019 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 907 / 2019 SEMS 30 10/07/2019 a 08/08/2019 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 1047 / 2019 SEMS 30 09/08/2019 a 07/09/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 958 / 2019 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 4451-1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 933 / 2019 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 900 / 2019 SEMED 30 17/07/2019 a 15/08/2019 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 957 / 2019 SEMS 6 19/07/2019 a 24/07/2019 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 946 / 2019 SEMED 20 17/07/2019 a 05/08/2019 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 922 / 2019 SEMED 60 08/07/2019 a 05/09/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 876 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 877 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 1102 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 1103 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 903 / 2019 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 1104 / 2019 SEMED 30 25/08/2019 a 23/09/2019 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 950 / 2019 SEMS 15 09/08/2019 a 23/08/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 1110 / 2019 SEMED 28 31/08/2019 a 27/09/2019 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 897 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 1026 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 1098 / 2019 SEMS 15 01/09/2019 a 15/09/2019 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 986 / 2019 SEMED 45 16/08/2019 a 29/09/2019 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 960 / 2019 SEMED 60 02/08/2019 a 30/09/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETT 916 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 978 / 2019 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 943 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 52081-6 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 1002 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 1003 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 951 / 2019 SEMS 15 02/08/2019 a 16/08/2019 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 925 / 2019 SEMED 5 31/07/2019 a 04/08/2019 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 1080 / 2019 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 1065 / 2019 SEMED 15 27/08/2019 a 10/09/2019 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 974 / 2019 SEMS 45 20/08/2019 a 03/10/2019 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 888 / 2019 SEMS 15 30/07/2019 a 13/08/2019 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 1084 / 2019 SEMS 43 23/08/2019 a 04/10/2019 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 938 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 1077 / 2019 SEMAS 72 21/08/2019 a 31/10/2019 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 936 / 2019 SEMED 42 08/08/2019 a 18/09/2019 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 939 / 2019 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 940 / 2019 SEMED 15 27/07/2019 a 10/08/2019 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1045 / 2019 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1056 / 2019 SEMED 60 11/08/2019 a 09/10/2019 11476-78001 FABIO MENDES DE ALMEIDA 1023 / 2019 SEMAD 60 29/07/2019 a 26/09/2019 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 962 / 2019 SEMED 30 22/07/2019 a 20/08/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 976 / 2019 SEMS 10 31/07/2019 a 09/08/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 1035 / 2019 SEMS 15 10/08/2019 a 24/08/2019 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 1030 / 2019 SEMED 15 05/08/2019 a 19/08/2019 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 1017 / 2019 SEMS 180 31/07/2019 a 26/01/2020 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 954 / 2019 SEMED 15 07/08/2019 a 21/08/2019 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 1005 / 2019 SEMS 54 06/08/2019 a 28/09/2019 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 890 / 2019 SEMED 4 30/07/2019 a 02/08/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 975 / 2019 PROCON 28 02/08/2019 a 29/08/2019 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 1066 / 2019 SEMS 150 18/08/2019 a 14/01/2020 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 1027 / 2019 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 874 / 2019 SEMED 75 25/07/2019 a 07/10/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 972 / 2019 SEMED 2 08/08/2019 a 09/08/2019 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 1046 / 2019 GMD 28 11/08/2019 a 07/09/2019 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 1082 / 2019 SEMED 30 29/08/2019 a 27/09/2019 502051-1 JAMIR FREITAS 995 / 2019 SEMED 15 26/07/2019 a 09/08/2019 502051-1 JAMIR FREITAS 1052 / 2019 SEMED 90 10/08/2019 a 07/11/2019 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 911 / 2019 SEMED 14 29/07/2019 a 11/08/2019 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 1020 / 2019 SEMED 7 02/08/2019 a 08/08/2019 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 1037 / 2019 SEMED 30 16/08/2019 a 14/09/2019 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 969 / 2019 SEMED 15 19/07/2019 a 02/08/2019 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 1048 / 2019 SEMED 15 12/08/2019 a 26/08/2019 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 908 / 2019 SEMED 30 15/07/2019 a 13/08/2019 1147645-001 JOICE ALVES DE CARVALHO 1068 / 2019 SEMED 40 14/08/2019 a 22/09/2019 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 885 / 2019 SEMS 45 08/08/2019 a 21/09/2019 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 970 / 2019 SEMAIC 90 01/08/2019 a 29/10/2019 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 880 / 2019 SEMOP 180 15/07/2019 a 10/01/2020 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 882 / 2019 GMD 24 15/07/2019 a 07/08/2019 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 1062 / 2019 SEMED 75 30/08/2019 a 12/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 1016 / 2019 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 993 / 2019 SEMED 10 30/07/2019 a 08/08/2019 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 921 / 2019 SEMS 30 14/07/2019 a 12/08/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 942 / 2019 SEMED 30 27/07/2019 a 25/08/2019 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 1092 / 2019 PGM 15 18/08/2019 a 01/09/2019 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 1087 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 1051 / 2019 SEMED 60 12/08/2019 a 10/10/2019 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 971 / 2019 SEMED 75 10/08/2019 a 23/10/2019 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 1075 / 2019 SEMS 76 05/08/2019 a 19/10/2019 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 1049 / 2019 SEMED 31 07/08/2019 a 06/09/2019 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 982 / 2019 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 991 / 2019 SEMED 180 01/08/2019 a 27/01/2020 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1001 / 2019 SEMAD 9 08/08/2019 a 12/08/2019; 05/08/2019 a 07/08/2019; 02/08/2019 a 02/08/2019 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1111 / 2019 SEMAD 8 13/08/2019 a 19/08/2019; 22/08/2019 a 22/08/2019 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 899 / 2019 SEMAS 60 20/07/2019 a 17/09/2019 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 985 / 2019 SEMED 30 08/08/2019 a 06/09/2019 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 923 / 2019 SEMS 46 16/07/2019 a 30/08/2019 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 1013 / 2019 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 501558-4 LINDA JUCA MORALES 1014 / 2019 SEMED 90 15/08/2019 a 12/11/2019 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 893 / 2019 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 894 / 2019 SEMED 1 31/07/2019 a 31/07/2019 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 931 / 2019 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1021 / 2019 SEMS 30 08/08/2019 a 06/09/2019 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 967 / 2019 SEMED 10 29/07/2019 a 07/08/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 944 / 2019 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 910 / 2019 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 945 / 2019 SEMED 30 01/08/2019 a 30/08/2019 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 983 / 2019 CONTROLADORIA 105 06/08/2019 a 18/11/2019 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 928 / 2019 GMD 60 23/07/2019 a 20/09/2019 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 1076 / 2019 SEMED 60 21/08/2019 a 19/10/2019 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 968 / 2019 SEMED 29 19/07/2019 a 16/08/2019 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 926 / 2019 SEMED 20 26/07/2019 a 14/08/2019 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 1073 / 2019 SEMED 8 21/08/2019 a 28/08/2019 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 919 / 2019 SEMED 40 15/07/2019 a 23/08/2019 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 1096 / 2019 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 1097 / 2019 SEMED 75 20/08/2019 a 02/11/2019 114763119-1 MARCIA DA SILVA 1083 / 2019 SEMED 15 28/08/2019 a 11/09/2019 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 981 / 2019 SEMS 14 05/08/2019 a 18/08/2019 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 905 / 2019 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 1086 / 2019 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 1004 / 2019 SEPLAN 15 17/08/2019 a 31/08/2019 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 1043 / 2019 SEMED 90 09/08/2019 a 06/11/2019 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 997 / 2019 IMAM 90 31/07/2019 a 28/10/2019 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 920 / 2019 GABINETE 29 19/07/2019 a 16/08/2019 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 1044 / 2019 GABINETE 27 17/08/2019 a 12/09/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 1042 / 2019 SEMS 17 14/08/2019 a 30/08/2019 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 892 / 2019 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 1109 / 2019 SEMED 10 20/08/2019 a 29/08/2019 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 987 / 2019 SEMED 15 02/08/2019 a 16/08/2019 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 1093 / 2019 SEMED 5 19/08/2019 a 23/08/2019 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1025 / 2019 SEMS 90 01/09/2019 a 29/11/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 898 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 959 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1028 / 2019 SEMED 90 22/08/2019 a 19/11/2019 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 886 / 2019 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 887 / 2019 SEMS 5 27/07/2019 a 31/07/2019 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 1090 / 2019 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 1091 / 2019 SEMS 27 16/08/2019 a 11/09/2019 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 994 / 2019 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 1081 / 2019 SEMS 15 30/08/2019 a 13/09/2019 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 934 / 2019 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 935 / 2019 SEMED 15 09/08/2019 a 23/08/2019 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO 1060 / 2019 PREVID 45 21/08/2019 a 04/10/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 1058 / 2019 SEMS 4 12/08/2019 a 15/08/2019 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 952 / 2019 SEMAD 15 15/08/2019 a 29/08/2019 147321-2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 912 / 2019 SEMED 15 14/08/2019 a 28/08/2019 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 914 / 2019 SEMS 15 24/07/2019 a 07/08/2019 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 918 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 1006 / 2019 SEMED 15 10/08/2019 a 24/08/2019 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 870 / 2019 SEMS 10 16/07/2019 a 25/07/2019 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 990 / 2019 SEMS 1 26/07/2019 a 26/07/2019 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 992 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 1061 / 2019 SEMS 15 29/08/2019 a 12/09/2019 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1053 / 2019 SEMS 90 29/07/2019 a 26/10/2019 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 965 / 2019 SEMS 60 31/07/2019 a 28/09/2019 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 1057 / 2019 SEMED 11 17/08/2019 a 27/08/2019 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 930 / 2019 SEMED 60 01/08/2019 a 29/09/2019 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 955 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 984 / 2019 SEMS 20 06/08/2019 a 25/08/2019 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 871 / 2019 SEMSUR 45 18/07/2019 a 31/08/2019 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 1106 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 961 / 2019 IMAM 30 16/07/2019 a 14/08/2019 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1105 / 2019 IMAM 15 15/08/2019 a 29/08/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 1022 / 2019 PGM 37 03/08/2019 a 08/09/2019 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 906 / 2019 SEMED 30 25/07/2019 a 23/08/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 988 / 2019 SEMED 13 28/07/2019 a 09/08/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 1088 / 2019 SEMED 6 10/08/2019 a 15/08/2019 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 884 / 2019 SEMED 33 26/07/2019 a 27/08/2019 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 872 / 2019 SEMED 45 17/07/2019 a 30/08/2019 114770342-2 PAULA NAIARA FRANCA 999 / 2019 SEMED 10 29/07/2019 a 02/08/2019; 05/08/2019 a 09/08/2019 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 1015 / 2019 SEMS 33 11/08/2019 a 12/09/2019 114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 1038 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 964 / 2019 SEMED 60 19/07/2019 a 16/09/2019 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 1024 / 2019 SEMS 60 03/08/2019 a 01/10/2019 8412 RENATA DE AMORIM BOTELHO 875 / 2019 CMD 15 25/07/2019 a 08/08/2019 8412 RENATA DE AMORIM BOTELHO 979 / 2019 CMD 29 09/08/2019 a 06/09/2019 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 996 / 2019 SEMED 30 26/07/2019 a 24/08/2019 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 1008 / 2019 SEMS 30 07/08/2019 a 05/09/2019 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1050 / 2019 SEMED 83 10/08/2019 a 31/10/2019 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 1036 / 2019 SEMED 123 19/08/2019 a 19/12/2019 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 1100 / 2019 SEMED 22 24/08/2019 a 14/09/2019 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1012 / 2019 SEMED 30 29/07/2019 a 27/08/2019 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 1099 / 2019 SEMED 30 15/08/2019 a 13/09/2019 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 980 / 2019 SEMS 1 19/07/2019 a 19/07/2019 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 941 / 2019 SEMED 92 13/08/2019 a 12/11/2019 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 1041 / 2019 SEMS 15 22/08/2019 a 05/09/2019 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 998 / 2019 AGETRAN 2 06/08/2019 a 07/08/2019 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 896 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1089 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 902 / 2019 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 1101 / 2019 SEMED 15 31/08/2019 a 14/09/2019 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 1095 / 2019 SEMED 17 30/08/2019 a 15/09/2019 114772156-1 SILVANA STEFANES 913 / 2019 SEMED 18 30/07/2019 a 16/08/2019 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 932 / 2019 SEMS 15 03/08/2019 a 17/08/2019 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 904 / 2019 SEMED 15 06/08/2019 a 20/08/2019 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 1039 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 1040 / 2019 SEMED 15 22/08/2019 a 05/09/2019 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 949 / 2019 SEMED 4 10/08/2019 a 13/08/2019 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 1072 / 2019 SEMED 30 14/08/2019 a 12/09/2019 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 1000 / 2019 SEMED 15 22/07/2019 a 05/08/2019 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 917 / 2019 SEMED 30 31/07/2019 a 29/08/2019 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 1064 / 2019 SEMED 30 23/08/2019 a 21/09/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 909 / 2019 SEPLAN 30 11/07/2019 a 09/08/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1032 / 2019 SEPLAN 30 10/08/2019 a 08/09/2019 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 924 / 2019 SEMED 45 18/07/2019 a 31/08/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 1059 / 2019 SEMED 25 28/08/2019 a 21/09/2019 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 953 / 2019 SEMS 15 15/08/2019 a 29/08/2019 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 1029 / 2019 SEMED 30 30/07/2019 a 28/08/2019 114766145-5 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1010 / 2019 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1011 / 2019 SEMED 15 17/08/2019 a 31/08/2019 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 1019 / 2019 SEMS 15 23/08/2019 a 06/09/2019 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 1009 / 2019 SEMS 5 20/08/2019 a 24/08/2019 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1107 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1108 / 2019 SEMED 60 15/08/2019 a 13/10/2019 501184-2 URIAS SATURNINO 1094 / 2019 SEMS 15 16/08/2019 a 30/08/2019 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 889 / 2019 SEMED 15 31/07/2019 a 14/08/2019 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 1074 / 2019 SEMED 72 21/08/2019 a 31/10/2019 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 927 / 2019 SEMS 15 31/07/2019 a 14/08/2019 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 956 / 2019 SEMED 15 08/08/2019 a 22/08/2019 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 881 / 2019 SEMS 30 15/07/2019 a 13/08/2019 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 878 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 879 / 2019 SEMED 60 15/07/2019 a 12/09/2019 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 891 / 2019 SEMED 45 31/07/2019 a 13/09/2019 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 989 / 2019 SEMED 10 05/08/2019 a 14/08/2019 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 1085 / 2019 SEMED 8 16/08/2019 a 23/08/2019 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 973 / 2019 SEMS 113 10/08/2019 a 30/11/2019 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 929 / 2019 GMD 60 05/08/2019 a 03/10/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1055 / 2019 SEMED 60 16/07/2019 a 13/09/2019 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 1069 / 2019 SEMS 60 12/08/2019 a 10/10/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 de JUNHO de 2019 a 24 de JULHO de 2019. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11001-1 ADAO MARQUES DE MATOS 0810 / 2019 SEMSUR 15 17/07/2019 a 31/07/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 0790 / 2019 SEMED 30 24/06/2019 a 23/07/2019 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 0808 / 2019 SEPLAN 2 03/07/2019 a 04/07/2019 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 0816 / 2019 SEMED 15 26/06/2019 a 10/07/2019 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 0833 / 2019 SEMED 26 09/07/2019 a 03/08/2019 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 0796 / 2019 SEMED 11 20/06/2019 a 30/06/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 0789 / 2019 SEMED 7 24/06/2019 a 30/06/2019 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 0822 / 2019 SEMED 16 01/07/2019 a 16/07/2019 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 0802 / 2019 SEMS 59 10/07/2019 a 06/09/2019 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 0814 / 2019 SEMED 29 19/06/2019 a 17/07/2019 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0797 / 2019 SEMED 15 14/06/2019 a 28/06/2019 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 0798 / 2019 SEMED 15 14/06/2019 a 28/06/2019 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 0788 / 2019 GMD 75 25/06/2019 a 07/09/2019 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 0818 / 2019 GMD 15 02/07/2019 a 16/07/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 0795 / 2019 SEMED 60 02/07/2019 a 30/08/2019 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 0817 / 2019 SEMED/GMD 90 19/06/2019 a 16/09/2019 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 0853 / 2019 SEMED 60 30/06/2019 a 28/08/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0794 / 2019 SEMED 10 19/06/2019 a 28/06/2019 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 0867 / 2019 SEMED 30 12/07/2019 a 10/08/2019 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 0841 / 2019 GABINETE 75 20/07/2019 a 02/10/2019 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 0837 / 2019 SEMS 60 05/07/2019 a 02/09/2019 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 0839 / 2019 SEMS 180 13/07/2019 a 08/01/2020 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA 0825 / 2019 SEMS 60 21/07/2019 a 18/09/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 0819 / 2019 SEMS 15 16/07/2019 a 30/07/2019 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 0856 / 2019 SEMS 14 20/07/2019 a 02/08/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0850 / 2019 PROCON 28 05/07/2019 a 01/08/2019 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 0863 / 2019 SEMS 30 19/07/2019 a 17/08/2019 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 0861 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0815 / 2019 SEMED 30 24/06/2019 a 23/07/2019 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 0812 / 2019 GMD 45 27/06/2019 a 10/08/2019 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 0857 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 0854 / 2019 SEMED 15 12/07/2019 a 26/07/2019 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 0828 / 2019 SEMS 75 05/07/2019 a 17/09/2019 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 0821 / 2019 SEMED 30 27/06/2019 a 26/07/2019 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 0811 / 2019 PGM 60 19/06/2019 a 17/08/2019 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 0859 / 2019 SEMED 15 30/07/2019 a 13/08/2019 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 0845 / 2019 SEMAS 7 13/07/2019 a 19/07/2019 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0792 / 2019 SEMS 15 14/06/2019 a 28/06/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 0800 / 2019 SEMED 10 26/06/2019 a 05/07/2019 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 0829 / 2019 SEMED 15 16/07/2019 a 30/07/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATOS 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0868 / 2019 SEMED 60 10/07/2019 a 07/09/2019 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 0869 / 2019 SEMED 60 10/07/2019 a 07/09/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0827 / 2019 SEMS 1 02/07/2019 a 02/07/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0832 / 2019 SEMS 7 03/07/2019 a 09/07/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0855 / 2019 SEMS 10 10/07/2019 a 19/07/2019 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 0824 / 2019 GABINETE 15 04/07/2019 a 18/07/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0806 / 2019 SEMS 6 25/06/2019 a 30/06/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0864 / 2019 SEMS 74 16/07/2019 a 27/09/2019 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 0851 / 2019 SEMED 45 24/07/2019 a 06/09/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 0785 / 2019 SEMED 5 24/06/2019 a 28/06/2019 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 0805 / 2019 SEMED 90 01/07/2019 a 28/09/2019 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 0823 / 2019 SEMED 20 11/07/2019 a 30/07/2019 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 0804 / 2019 SEMED 30 19/06/2019 a 18/07/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0849 / 2019 SEMED 53 15/07/2019 a 05/09/2019 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 0787 / 2019 SEMS 3 28/06/2019 a 30/06/2019 114767724-2 MICHELE VALVERDE DA SILVA 0860 / 2019 SEMS 30 18/07/2019 a 16/08/2019 11476012-01 ODETH MOURA DA SILVA 0844 / 2019 SEMS 1 03/07/2019 a 03/07/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0793 / 2019 PGM 14 20/06/2019 a 03/07/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0838 / 2019 PGM 30 04/07/2019 a 02/08/2019 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 0836 / 2019 SEMED 19 08/07/2019 a 26/07/2019 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 0830 / 2019 GMD 30 18/07/2019 a 16/08/2019 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 0803 / 2019 SEMS 15 02/07/2019 a 16/07/2019 129931-3 PAULO DE GOES 0807 / 2019 SEMS 180 30/06/2019 a 26/12/2019 114760611-1 REGINA DA SILVA 0846 / 2019 SEMED 15 24/07/2019 a 07/08/2019 129951-3 REGINALDO ARGUELO 0847 / 2019 SEMS 30 24/07/2019 a 22/08/2019 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 0791 / 2019 SEMED 30 24/06/2019 a 23/07/2019 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 0862 / 2019 SEMED 35 15/07/2019 a 18/08/2019 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 0858 / 2019 SEMED 15 01/08/2019 a 15/08/2019 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 0786 / 2019 SEMS 90 01/06/2019 a 29/08/2019 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 0835 / 2019 SEMS 90 04/07/2019 a 01/10/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 0799 / 2019 GMD 30 24/06/2019 a 23/07/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 0840 / 2019 SEMS 28 08/07/2019 a 04/08/2019 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 0826 / 2019 SEMAS 6 06/07/2019 a 11/07/2019 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 0852 / 2019 SEMED 1 16/07/2019 a 16/07/2019 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0842 / 2019 SEMED 47 16/07/2019 a 31/08/2019 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0843 / 2019 SEMED 47 16/07/2019 a 31/08/2019 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 0865 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 0866 / 2019 SEMED 30 16/07/2019 a 14/08/2019 44201-1 VALDECI DA SILVA 0848 / 2019 GMD 75 23/07/2019 a 05/10/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 0834 / 2019 FUNED/GMD 60 04/07/2019 a 01/09/2019 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 0813 / 2019 SEMS 75 11/07/2019 a 23/09/2019 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 0831 / 2019 SEMS 15 17/07/2019 a 31/07/2019 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 0809 / 2019 SEMED 45 09/07/2019 a 22/08/2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 049/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 11 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 ,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 ADJUDICADO ACACIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA R$ 304.688,50 1 DESERTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1478/2019 23418 Adelino Rigotti Rua Silidonio Verão, Q-106, L-26/Jardim Água Boa 1229/2019 107451 Adria Alice Ribeiro Rua Peri Carlos Pael Lopes, Q-28, L-02/Vival dos Ipês 1454/2019 59073 Ana Ferreira de Santana Rua Edgar Xavier de Mattos, Q-01, L-08/Jd. Italia 1447/2019 57862 Antonio Padilha Rua aparecida Pimentas dos Reis, Q-46, L-00/Residencial Pelicano 1451/2019 57262 Carmelita Olivia Leindecker Schneider Rua Manoel Santiago nº 5480, Q-07, L-04/Jardim Piratininga 1476/2019 79802 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Joaquim Alvez Taveiura, Q-05, L-04/Chacara Parte 108 1503/2019 37306 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento Rua João Borges, Q-07, L-10/Jardim João Paulo II 1508/2019 5728 Deonizio Santo Rosim Rua Barão do Rio Branco, Q-01, L-07/ Jd. Dona Valéria 1206/2019 30556 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-15, L-16/Parque dos Jequitibás 1299/2019 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-12/Jardim Guaicurus 1469/2019 80042 Espolio de Felicio MArchetti e outros Rua Natal, Q-04, L-10/Jardim Parati 1470/2019 80040 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-08/Jardim Parati 1471/2019 80043 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Antonio amaro Mattos, Q-04, L-11/ Jardim Parati 1482/2019 80041 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-09/Jardim Parati 1483/2019 80039 Felicio MArchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-07/Jardim Parati 1262/2019 38039 Felisbino Pires Neto Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-40ª, L-01/Parque das Nações I 1450/2019 116701 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Vieira Noia nº 2145, Q-63, L-G2/Residencial Pelicano 1511/2019 89198 Hermes Hiroyuki Ainda e outros Rua Eloina Fidelis nº 10/Residencial Fidelis 1452/2019 54200 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Antonio Amaro Mattos, Q-17, L-07/ Jardim Piratininga 1455/2019 27021 José Edmilson Lins Rua Cel. Noronha, Q-144, L-19/Vila Industrial 1514/2019 89224 Leonardo Takeshi Fuji Iwassa e outros Rua Claudio Goelzer nº 1625, Q-19, L-06/Residencial Santa Fé 1464/2019 43500 Liliana Medina Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-23, L-15/Jardim Maracanã 1449/2019 18153 Maria de Lourdes Silva Rua Manoel Vieira Noia, Q-49, L-00/ Residencial Pelicano 1664/2019 29925 Maria Nelcina Ananias Rua Iva de Mattos Brum, Q-39, L-23/ Parque Nova Dourados 1512/2019 89193 Mauro Santana Rua Arthur Frantz nº 1655, Q-17, L-03/ Residencial Santa Fé 1484/2019 40891 Moacir Leandro Rua Alfenas, Q-24, L-10/Jardim Joquei Clube 1467/2019 77548 Odair José Araujo Rosa Rua Luiz Fernandes Marques, Q-18, L-02/Residencial Pelicano 1513/2019 89218 Tatiana Baldasso Rua Santa Fé nº 570, Q-18, L-15/ Residencial Santa Fé 1458/2019 38645 Valdivino dos Santos Rua José Ferreira Filho, Q-106, L-08/ Parque das Nações II 1429/2019 77861 Viana & Rocha LTDA Rua João Franco da Rocha, Q-01, L-09/ Jd. Vitória II Dourados, 04 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº10/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4177/2019 60582 Abel Alves Rua Humaitá, Q-32, L-08/Jardim Santo André 4234/2019 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaiá 3944/2019 43444 Agencia Estadual de Gestão e empreendimentos Rua Favorino Correa, Q-03, L-06/ Terra Roxa 3945/2019 43429 Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Favorino Correia, Q-03, L-10/Terra Roxa 3959/2019 20039 Alda Abigail Lite Aranda Rua Da Liberdade, Q-05, L-04/ Jd. Londrina 3940/2019 95464 Alves e Assis LTDA Rua Walmir de Souza Silveira nº 85, Q-02, L-29/Parque Rincão I 3762/2019 41158 Angela Teixeira Barbosa Rua Aimorés, Q-21, L-15/Jardim Joquei Clube 3956/2019 8365 Angelo Arruda Minhos e outros Rua Suzana Cortes Schultz Hamester, Q-05, L-01/Chacara Flora 4212/2019 28929 Antonio Fransual Macedo Moreira Rua Hayel Bom Faker, Q-61, L-01/Jardim Agua Boa 3789/2019 9610 Antonio Hartmann Rua Alcides João de Souza, Q-23, L-23/Parque Monte Carlo 3999/2019 87591 Antonio Marcos Gomes Rua 04, Nº1110, Q-17, L-14/ Residencial Harrison de Figueiredo I 4012/2019 17469 Aparecida Janete da Silva e outros Rua Joção Vicente Ferreira, Q-25, L-12/Jd. Canaâ V 4068/2019 42465 Associação dos Empresários da Grande Dourados Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, Q-20, L-00/Parque Nova Dourados 4230/2019 54764 Astolfo Lopes Cançado Neto e outros Rua Benjamin Constant, Q-13, L-20/Jardim Girassol 4013/2019 47858 Aurélio Penajo Rua Ataíde de Souza Leit]ao, Q-25, L-12/Parque Do Lago II 4228/2019 25466 Beatriz Helena Gonçalves Rua João Antonio Paz, Q-08, L-11/BNH IV Plano 4037/2019 42175 Benedito Barbosa Siqueira Filho e outros Rua Acácio Luiz Viegas, Q-41, L-22/Izidro Pedroso 4189/2019 29101 Camila de Fatima Santos Borges e outros Rua Ediberto Celestino de liveira, Q-43, L-10/Jardim Água Boa 4155/2019 77492 Cassio Correa, Incoporação, empreend e participação LTDA - ME Rua Neinaldo Souza de Oliveira, Q-11, L-22/Parque do Lago II 4082/2019 115755 Celia Regina Muraoka Silveiro e outros Rua Pedro Celestino, Q-01, L-05ª/Chacara Flora 3949/2019 1803 Cezar Lucchesi Rua Helio Vasques, Q-04, L-03/ Jd. Florida II 4173/2019 28652 Clair da Silva Soares Costa e outros Rua João Carneiro Alves, Q-28, L-22/Jaardim Agua Boa 3932/2019 28386 Claudia Solange de Siqueira Rua Negreiros, Q-00, L-17/Vila Vieira 4208/2019 2285 Claudio Martins Dal Castilho Rua Massati Iguma, Q-53, L-06/ Altos do Indaiá 4188/2019 2310 Claudio Martins Dal Castilio Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/ Altos do Indaiá DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3803/2019 7117 Cleverson Andre Engler e esposa Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-18, L-15/Parque Monte Carlo 3965/2019 42856 Companhia de Hab. Popular de M.S. (Cohab) Rua Sèrgio Vlamir Moraes, Q-06, L-18/Conjunto Terra Roxa 4067/2019 24913 Conrado Cleber Copetti Rua Leonidas Alem, Q-18, L-26/ Vila Vista Alegre 3937/2019 79821 Daniel Cesar Moura Rua Joaquim Alves Taveira nº 4520, Q-02, L-08/Chácara Parte 4216/2019 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Rua Ôlivio Waldemar Becker, Q-87, L-15/Parque Alvorada 3242/2019 89320 Delmira Maria Soligo Rua Santa Fé, Q-25, L-15/ Residencial Santa Fé 3243/2019 89321 Delmira Maria Soligo Rua Santa Fé, Q-25, L-16/ Residencial Santa Fé 3767/2019 70963 Domingos Ferreira das Neves Rua Alfenas, Q-28, L-16/Joquei Clube 4121/2019 15957 Donato Meneghetti e outros Rua José de Mattos Pereira, Q-03, L-16/REsid. Waldomiro A. Monteiro 3952/2019 11809 Edeltrudes Silva Rua João Vicente de Ferreira, Q-04, L-21/Jardim Paulista 4003/2019 31510 Edivaldo Dos Santos Rua Vilso Gabiatti, Q-19, L-12/ Canaã III 3938/2019 14915 Edivaldo Gomes das Neves Rua José de Alencar nº1515, Q-02, L-09/Chacara Parte 81 4038/2019 43308 Edivaldo PErentel Fabio Rua Sthefano de Lucca, Q-42, L-02/Parque Nova Dourados 3478/2019 40986 Edvaldo Pereira da Silva Rua Alfenas, Q-23, L-15/Joquei Clube 3982/2019 66764 Edward Peral Tapias Rua A4, Q-10, L-21/Jardim das Primaveras 3936/2019 5671 Eli Roberto Banhara Pimenta Rua Gustavo Adolfo Pavel nº 1725, Q-02, L-05/Bairro Jardim 4063/2019 49059 Eliezer de Melo Nely Todescquini, Q-02, L-OP/9/ Jd.Santa Maria 4210/2019 2776 Empreendimentos Imobiliarios Altos do Indaiá Rua Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/ Altos do Indaiá 2292/2019 32599 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/ Parque dos Jequitibás 3757/2019 41286 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Rua Alice Light Martins, Q-06, L-07/Jardim Joquei Clube 4166/2019 19570 Engems Engenharia LTDA Rua Marcelino Pires, Q-15, L-21/ Jardim Climax 4140/2019 14902 Espolio de Felicio MAarchetii e outros Rua Sinezio de Matos, Q-07, L-06/Jardim Piratininga 4002/2019 135445 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Rua 07 de Setembro, Q-19, L-09A/Jardim Brasilia 3541/2019 9159 Espolio de Lourival Marques dos Santos Rua Martin Ebehart, Q-70, L-18/ Parque Alvorada 4215/2019 9394 Fabio dos Santos Benies Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/Parque Alvorada 4167/2019 111064 Flavia Helena Braff Denes Rua Camania, Q-15, L-26/Vila Roma II 3986/2019 24892 Francisco Lopes da Silva Rua Rouxinol, Q-13, L-15/Vila Vista Alegre 4001/2019 5024 Frederico Pedro Cassel Rua Ponta Porã, Q-18, L-1011/ Vila Progresso 3947/2019 85102 Fundo de Arrendamento Fiscal - FAR Rua DA 03, nº 2700, Q-03, L-34/ Residencial Dioclécio Artuzi I 3972/2019 920 Germano Domingues Gentil Rua Carlos Cimatti, Q-08, L-18/ Jardim Climax 3984/2019 33598 Gladson Borges de França Rua Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jardim Colibri 4148/2019 54772 Henrique Bitencourt Antunes Rua Franco Cinato, Q-09, L-01/ Chacara Flora 3950/2019 59268 Hernani Mangueira da Silva Rua General Osório nº 350, Q-04, L-12/Vila Erondina 4126/2019 106584 Idazir Bertotto e outros Rua Gaspar da Silva, Q-05, L-01A/Jardim Santo André 3719/2019 116000 Instituto Operario Solidário Rua Benjamin Constant, Q-00, L-B2/Chacara Parte 27 4059/2019 76852 Ivonaldo Negromonte de Vasconcelos Rua Fernando Ferrari, Q-158, L-19/Vila Industrial 3923/2019 28323 Jair Carlos Milani Rua Delci Matos Rocha, Q-B, L-04/Vila Martins 4151/2019 41020 João Antonio de Souza Rua Assai, Q-11, L-02/Jardim Joquei Clube 3691/2019 7992 Jony Alisson Bispo De Santana e outros Rua Manoel Santiago, Q-12, L-05/Jardim Girassol 4218/2019 31581 José Lisboa do Nascimento Rua 20 de Dezembro, Q-173, L-13/Jd. água Boa. 3534/2019 35396 José Luiz da Paixão e outros Rua Luis Mario Albertini, Q-60, L-04/Jardim Guacurus 4120/2019 36259 José Pereira Silveira Rua 07 de Setembro, Q-03, L-11/ Vila Guarani 4014/2019 41725 Juarez Francisco Sgarbossa Rua Maneco de Melo, Q-25, L-16/Parque Nova Dourados 3974/2019 4105 Juglans Mazurkevicz Falavigno Rua João Vicente Ferreira, Q-09, L-01/Vila Matos 4153/2019 39089 Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa Rodovia BR 163, Q-11, L-10/ Jardim Altamira 3698/2019 14550 Leila Maria Martins Carvalho Magalhães Rua Alameda dos jequitiás, Q-11, L-19/Portal de Dourados 42427/2019 57906 Leonel Ribeiro MArques Rua Jozone Pedroso de camrgo, Q-41, L-09/Jardim Ayde 4245/2019 18446 Leonel Ribeiro Marques Rua Paissandu, Q-41, L-01/ Jardim Ayde 4246/2019 15445 Leonel Ribeiro Marques Rua Paissandu, Q-41, L-02/ Jardim Ayde 4026/2019 32824 Magadalena da Câmara Rocha (espólio) Rua Rio Birlhante, Q-32, L-24/ Vila Vista Alegre 3928/2019 42646 Manuel Alves dos Santos Rua alameda das Pérolas, Q-Q, L-09/Campo Dourado 4031/2019 29036 Marcia Maria Simão Bicalho Rua João Damasceno Pires, q-36, L-17/Jd. Agua Boa 4182/2019 29036 MArcia Maria Simão Bicalho Rua João Damasceno Pires, Q-36, L-17/Jardim Àgua Boa 4137/2019 8108 Marcus Thierry Lino Silva Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro Jardim 4118/2019 61052 Maria Gottschalk Rua Paissandu, Q-03, L-06/ Jardim São Cristovam 3922/2019 28189 Maria Iaura da Conceição Oliveira Rua 13 de Maio, Q-B, L-01/Vila Vieira 3933/2019 66429 Maria José de Azambuja Peral e outros Av. Indaiá, Q-01, L-15/Jardim das Primaveras 3981/2019 66769 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-10, L-16/Jardim das Primaveras 4181/2019 30159 Maria Mecia Machado Esthom Marques, Q-36, L-12/ Parque Nova Dourados 4183/2019 30176 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-36, L-18/Parque Nova Dourados 4243/2019 30152 Maria Mecia Machado Rua Esthon Marques, q-36, L-06/ Parque Nova Dourados 4065/2019 8172 Marineide Gonçalves Guimarâes Sato Rua Balbino de Matos, Q-05, L-08/Jardim Itaipu 4058/2019 24075 Mario Marsal Nakamura Rua Bela Vista, Q-140, L-14/ Jardim Agua Boa 4027/2019 23724 Marlon Correa dos Santos e outros Rua Cornélia Cersozimo de Souza, Q-32, L-24/Vila Cachoeirinha 3955/2019 47459 Marta de Oliveira Ribeiro e outros Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-05, L-P/678 4271/2019 60245 Massayoshi Matsuno Rua Aquidauana, QQ, L-16/Vila Sulmat 3948/2019 5684 Mauro Fragnan Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-04, L-02/Jardim Dona Valéria 4000/2019 37583 Neuza Rodrigues Menezes Rua Filomeno João Pires, Q-18, L08/Parque das Nações I 4042/2019 120286 Norilino Mendes Rua Dom Bosco, Q-43, L-P/43/ Distrito de Indapolis 3954/2019 8065 Osmar Pedro de Andrade Aukar Rua Balbina de Matos.Q-05, L-A/ Bairro Jardim 3927/2019 42727 Patricia Silva e outros Rua Alameda das Perolas, Q-Q, L-07/Campo Dourado 4217/2019 27076 Paulo Cesar Matsushima Rua Delfino Garrido, Q-153, L-10/Vila Industrial 4198/2019 6775 Rosilene Andreia Aguero Burgo Andrade e Esposo Rua Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-25/Parque Alvorada 4034/2019 20525 Rua Olavo Bilac, Q-39, L-08/ Jardim Climax Rua Olavo Bilac, Q-39, L-08/ Jardim Climax 4139/2019 29472 Sebastião de Alencar Serafim Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-07, L-04/Parque Nova Dourados 3952/2019 788 Sergio Valtruir Claus Rua Balbina de Matos nº 569, Q-C, L-08/Centro 4071/2019 29733 Severino Marcos da Silva (espolio) Rua 20 de Dezembro, Q-160, L-16/Jardim Água Boa 3634/2019 44354 Thanany Maisa de Andrade e Silva Rua Tio Juca nº 2790, Q-22, L-09/ Conj. Terra Roxa 4196/2019 6767 União Federal ( Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada 4197/2019 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque Alvorada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata da Apresentação Pública do Relatório Diagnóstico da Arborização Urbana de Dourados – Produto II do Plano Diretor de Arborização Urbana – realizada em 25 de julho de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezenove (25/07/2019), com início às 19h21min (dezenove horas e vinte e um minutos), na Câmara Municipal de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, teve início a Apresentação Pública do Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados. Foram convidados a compor a mesa as seguintes autoridades: O Procurador de Justiça da 11a Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Amílcar Araújo Carneiro Júnior; O Secretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Sr. Fabiano Costa; O Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Sr. Welington Luiz Santana Lopes; O Supervisor de Construção e Manutenção da empresa ENERGISA, Sr. Diego Souza Silva; O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, Sr. Fábio Luís da Silva. O mestre de cerimônia agradeceu a presença de todos e convidou os membros da equipe base da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC, a se juntar a mesa, sendo eles: Sr. Frederico Luiz de Freitas Júnior, engenheiro sanitarista; Sr. Gabriel Freitas Schardong, engenheiro florestal; Sra. Aline da Conceição Gomes, bióloga. O mestre de cerimônia recordou que a Prefeitura Municipal de Dourados e o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, após firmarem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, contrataram, em novembro de 2018, a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC para execução dos produtos que irão compor o Plano Diretor de Arborização Urbana do município, informando ainda que o PDAU visa, a partir do diagnóstico estatístico, determinar as condições da vegetação arbórea presente nos passeios públicos, sugerir medidas corretivas e subsidiar a tomada de decisão com relação ao manejo ambientalmente adequado desse importante equipamento urbano multifuncional, e que se espera que ao final dos trabalhos a Prefeitura tenha disponível as informações necessárias para melhor executar suas ações. Iniciando a apresentação pública do Relatório Diagnóstico da Arborização Urbana de Dourados – Produto II, foi cedida a palavra ao Sr. Frederico Freitas, coordenador técnico do PDAU. Frederico Freitas cumprimentou a todos e discorreu brevemente sobre o PDAU, informando que ele é constituído de cinco produtos: 1º Plano de Trabalho, que é a relação entre contratado e contratante; 2º Diagnóstico da Arborização Urbana; 3º Diretrizes para a Gestão e o ATA - PDAU OUTROS ATOS Decreto Legislativo nº 1.130, de 02 de setembro de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração – CRA-MS Seccional Dourados, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.131, de 02 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Seda ao Centro de Tradições Gaúchas Querência do Sul - CTG, alusivo aos 41 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.132, de 09 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Comandante da 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Lourenço William da Silva Ribeiro Pinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 057/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a aquisição de serviços de hospedagem para palestrantes, prestadores de serviços e/ou similares para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: HOTEL BAHAMAS LTDA - CNPJ Nº 01.512.201/0001-30 Rua João Cândido Câmara, nº 750, Centro, Dourados - MS VALOR: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) Dourados MS, 10 de setembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO 4096/2019 5675 Valdeir Ferreira Leonel Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-09/Bairro Jardim 4097/2019 5676 Valdeir Ferreira Leonel Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-10/Bairro Jardim 4174/2019 30075 Valdemar Barbosa de Vasconcelos Rua Esthon Marques, Q-29, L-21/ Pq. Nova Dourados 3941/2019 21723 Valdomiro da Costa Cabral Rua Mediterrâneo, Q-02, L-20/ Jardim Londrina 4129/2019 17002 Vanda Elza da Silva Rua João Vicente de Ferreira, Q-05, L-06/Jardim Leste 4225/2019 19760 Vardolino Aparecido de Carvalho Rua Pedro Rigotti, Q-02, L-26/ Jardim São Pedro 4123/2019 79900 Vilson Buzio Hernandes Rua Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/Chacara Parte 4095/2019 5670 Walter Watanabe Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-04/Bairro Jardim 3697/2019 14560 Zilda da Penha G. DA Silva Santos Rua Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L-05/Portal de Dourados. Dourados, 03 de Setembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Gerenciamento da Arborização Urbana; 4º Relatório Final e 5º Programa de Arborização 2019/2020. Passando ao conteúdo do diagnóstico, Frederico Freitas informou que o parâmetro para os estudos foram somente as árvores de vias públicas, e que o objetivo do PDAU é levantar dados técnicos para promover ações pontuais e diminuir a incidência de subjetividades no trato da arborização urbana. Na sequência foi apresentado a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa, onde optou-se pelo inventário (por amostragem) que é o indicado para municípios com um número superior a 1.500 (mil e quinhentas) árvores ou um número superior a 50 (cinquenta) mil habitantes. Em continuidade, Frederico Freitas explicou que o perímetro total que se pretendia analisar foi subdividido em retângulos menores de 500 x 200 metros, totalizando 908 quadrantes, dos quais foram sorteadas 27 unidades amostrais para estudo, escolhidos os retângulos que continham 50% de suas ruas arborizadas, distribuídos por 27 bairros, 228 trechos de rua, 88,3 quilômetros de passeio e incluíram 5.115 árvores/tocos, onde todos os dados levantados acerca dos 5.115 indivíduos amostrados, tais como identificação da amostra e da espécie, porte, situação de plantio, conflitos com infraestrutura, qualidade e manejo, estão registrados no banco de dados especialmente desenvolvido para o diagnóstico da arborização urbana de Dourados. Segundo Frederico Freitas, tomando como referência os dados quali-quantitativos das espécies arbóreas, foi possível inferir o total de 94.003 (noventa e quatro mil e três) árvores no passeio público, e ainda, levando-se em consideração o censo do IBGE de 2010 que estimou que a população vivendo em área urbana seja de 203.972 pessoas, é possível inferir o número de 0,46 árvores por habitantes nas vias urbanas. Frederico Freitas frisou que o número de árvores por habitantes da cidade de Dourados é maior do que foi apresentado se considerarmos aquelas dentro das propriedades privadas. Aline Gomes deu continuidade à apresentação, informando que foram levantadas 150 (cento e cinquenta) espécies diversificadas, das quais 73 (setenta e três) são espécies nativas, 75 (setenta e cinco) são espécies exóticas e 02 (duas) espécies encontram-se em processo de identificação. Aline Gomes prosseguiu destacando que dentre as 150 espécies levantadas foi feita a frequência das mais ocorrentes, sendo elas: Oiti com 33,39%, Sibipiruna com 5,55% e Mangueira com 5,02%, e as demais que não entraram na lista de frequência estão abaixo de 1%. Aline Gomes passou a palavra a Gabriel Freitas, que explicou que a literatura recomenda uma classificação de porte para árvores urbanas, sendo de pequeno porte aquelas de 02 a 04 metros, de porte médio aquelas de 04 a 10 metros e de grande porte aquelas acima de 10 metros. Gabriel Freias prosseguiu informando que a maior parte das árvores do município são de pequeno porte, mais precisamente 50,40% de pequeno porte, 42,80% de médio porte e 7,80% de grande porte, e que nos casos de pequeno porte essa porcentagem ocorre porque a maioria das árvores ainda são jovens, plantadas há pouco tempo, de modo que não atingiram sua altura ainda, enquanto que nos casos de médio porte a porcentagem é influenciada pela presença de rede elétrica, o que acarreta a necessidade de poda. Em relação à frequência de árvores na presença de rede elétrica Gabriel Freitas informou que 52,61% estão localizadas em passeios nos quais está presente também a rede, e 47,39% em passeios sem a presença de rede. Em relação à altura Gabriel destacou que a média geral de altura das árvores existentes na arborização urbana de Dourados é de 5,28 metros, desconsiderando os tocos, e ainda, considerando a análise por espécie, as que apresentaram maiores médias de altura foram as sibipirunas com 8,59 metros, palmeira-imperial 8,16 metros, manga 7,04 metros e ipê-roxo com 6,29 metros, as quais também apresentaram as maiores Circunferências a Altura do Peito (CAP). Em relação às árvores plantadas a menos de 05 metros de esquinas, aproximadamente 2% estão em desacordo com as melhores recomendações técnicas, contudo, Gabriel Freitas ressaltou que não são todas que geram dificuldades visuais aos motoristas de veículos automotores. Quanto aos problemas fitossanitários, que são aqueles que dizem respeito sobre a saúde que a árvore se encontra, Gabriel Freitas afirmou que foram avaliados a presença de necroses, cupins, fungos, parasitas, injúrias e irregularidade de podas, o que determina o manejo a ser realizado no indivíduo. Aline Gomes deu prosseguimento à apresentação expondo dados sobre o crescimento das raízes, onde no caso de Dourados, 89% das árvores amostradas não apresentaram afloramento radicular e em menor quantidade, o afloramento foi pouco aparente ou aparente. Sobre o comportamento das copas das árvores, Aline Gomes explicou que do total de indivíduos arbóreos amostrados, 20,4% apresentaram necessidade de algum tipo de manejo relacionado à poda, distribuídos em poda de condução, poda de levantamento de copa, pode de limpeza e poda de equilíbrio. Em relação aos conflitos com a infraestrutura, Gabriel Freitas destacou que 27,5% das árvores amostradas apresentam algum tipo de conflito com a infraestrutura, sendo o passeio público o mais comum, seguido pelo conflito com a rede elétrica. Sobre o patrimônio histórico, Aline Gomes informou que foram identificadas 41 árvores tombadas no município, dentre as quais 39 são figueiras, 01 seringueira e 01 faveira. Encerrando a apresentação, Frederico Freitas discorreu sobre a síntese da atual situação da arborização arbórea viária, onde, com base nos levantamentos, constatou-se que Dourados possui uma riqueza de espécies em vias públicas, e conclui que em termos quantitativos, pode-se dizer que o aspecto da arborização urbana requer uma atenção, ou seja, um número maior de árvores, e qualitativamente a situação pode ser resumida como satisfatória, mas requerendo ações de manejo das espécies mais frequentes, tanto em termos de poda quanto em termos de proteção contra o ataque de pragas ou doenças. Frederico Freitas agradeceu a presença de todos e ressaltou que a parte mais relevante dos estudos ainda está por vir, que é a elaboração de uma diretriz capaz de contribuir para a melhora do quadro apresentado. Em continuidade, a apresentação foi aberta para os questionamentos e/ou considerações. O professor da Universidade Federal da Grande Dourados/UFDG, Mario Vito Comar manifestou uma observação em relação ao PDAU, sobre o plano estar muito ligado à administração e gestão pública do patrimônio de vegetação urbana, uma vez que considera somente as vias públicas, e destaca que uma preocupação com a biodiversidade urbana seria mais eficaz se pudesse incluir as áreas privadas (particulares) para estudo, e contextualizou com um programa realizado no município de Sorocaba/SP, onde, nos últimos 05 (cinco) anos, foi constatado um aumento de aproximadamente 05 (cinco) vezes da biodiversidade, que foi possível através de programas ambientais em que as famílias foram incluídas. O professor Vito Comar também mencionou uma importante ferramenta para a manutenção da biodiversidade, que são os corredores ecológicos, que entrelacem os pontos remanescentes florestais com os fundos de vales urbanos, ou seja, uma interação urbano-rural, e por fim destacou a necessidade de bancos de dados georreferenciados, pois a Sanesul possui um banco próprio, enquanto que a Energisa possui outro, e as Secretarias Municipais utilizam outro, todos independentes, que não unificam o sistema de esgoto ao sistema de drenagem pluvial e abastecimento de água, integrados também a localização das árvores, e frisou que existem softwares que unificam essas camadas de informações, que possibilitam a oportunidade de um melhor gerenciamento. Fabiano Costa da SEMSUR respondeu as ponderações do professor Vito Comar, explicando que o Plano Diretor de Arborização Urbana da forma que foi elaborado é um primeiro passo dentre vários que serão dados, por isso uma preocupação somente com as vias públicas, e que o plano representa um avanço em questões ambientais. Já em relação aos bancos de dados, Fabiano relatou que o município, tanto através do IMAM quanto da SEMSUR vem trabalhando nesse mapeamento integrado para que ele possa ser disponibilizado futuramente. Passando a próxima pergunta, o acadêmico Giovani Cenci do curso de Ciências Sociais, indagou o que foi contabilizado como árvore no processo de diagnóstico, se coqueiros, cactos, bambu foram considerados, e encerrou sua fala com uma segunda pergunta em relação à espécie Oiti, que sozinha ocupa o total de 33% da arborização urbana, e questiona se não é necessário tomar alguma medida rápida para reverter esse quadro. Gabriel Freitas esclareceu que é necessário enxergar a árvore como equipamento urbano, com uma função ecológica, e independente dela ser uma palmeira ou um arbusto, ela faz fotossíntese, ela retém poeira, retém ruídos, mas destaca que para o objetivo da pesquisa, o critério de inclusão foi a copa da árvore estar a 1,30 metros acima do solo. Em relação aos Oitis Fabiano Costa afirmou que a administração não sabia que o número era alto, e que o objetivo do PDAU é justamente o de esclarecer essas dúvidas para que sejam priorizadas algumas ações, e agora com esses dados em mãos é possível sim adotar algumas medidas, como por exemplo, o viveiro municipal não fornecer mais mudas dessa espécie para plantio urbano, e que ainda serão adotadas outras medidas. Em continuidade o professor José Carlos Sorgato da UFGD questionou como foi feito o levantamento das árvores que sofreram injúria, porque segundo o professor, foi observado que o pessoal responsável pela manutenção do corte de grama acaba passando o fio da máquina na base dessas árvores, causando o anelamento, e é por este lugar que o patógeno entra e acaba causando alguma doença, que pode vir a ocasionar até a morte dessa árvore. Gabriel Freitas concordou com o fato narrado, confirmando que foi verificado sim o anelamento em árvores localizadas no canteiro central, e que nesses casos é recomendado o manejo adequado na manutenção do corte da grama, mas que muitas vezes os profissionais responsáveis por esse serviço não possuem o conhecimento de que esses cortes impedem o fluxo da seiva, e dos problemas que isso pode gerar. O presidente do COMDAM, Fábio Luís, questionou como podem ser melhorados alguns dados levantados pelo PDAU, como por exemplo 52,61% das árvores se encontram embaixo da rede elétrica, como é possível trabalhar para diminuir esse percentual sem que se diminua o número de árvores plantadas. Fábio Luís questionou também se o PDAU, apesar de ser dividido em etapas, já é capaz de nortear algumas práticas ambientais, como por exemplo, qual a melhor maneira trabalhar com o Viveiro Municipal, já que ele atende toda a população com doações de mudas, ou se essas orientações só virão com a conclusão de todas as etapas. Frederico Freitas esclareceu que nem todas as árvores que estão embaixo da rede elétrica estão necessariamente em conflito, e que uma solução que já vêm sendo trabalhada em algumas cidades é a rede de distribuição subterrânea, que é um projeto de longo prazo devido ao seu custo, mas que traz benefícios em inúmeros aspectos, inclusive em relação aos conflitos com a vegetação arbórea. Em relação às diretrizes que se espera do PDAU, Frederico Freitas explicou que é importante cumprir cada etapa e analisar com calma as informações coletadas. Passando a próxima pergunta, o Vice Presidente da Associação de Jardineiros de Dourados, Sr Noel, manifestou a disponibilidade dos jardineiros em trabalhar em parceria com o município, e solicitou das autoridades presentes orientações para o manejo adequado, seja na forma de um curso de capacitação ou treinamento aos trabalhadores, para que esses profissionais prestem um trabalho adequado à sociedade, em sintonia com a proposta apresentada pelo PDAU. Em continuidade, Sr. Noel questionou qual a árvore mais indicada para substituir o oiti, e também se há alguma orientação que possa ser dada sobre a capina química. Por fim, Sr. Noel questionou sobre os Ecopontos, se serão construídos outros, pois eles são importantes ferramentas no combate ao descarte irregular de resíduos. Fabiano Costa explicou que não há como orientar a capina química porque ela é proibida por lei, e em casos em que elas persistam o proprietário do imóvel pode ser até mesmo multado, e prosseguiu discorrendo que somente após a conclusão de todas as etapas do PDAU, com o diagnóstico final em mãos, é que será recomendado o manejo e a espécie de árvore mais adequada, e que será elaborado um treinamento para os funcionários da SEMSUR, e que a Associação de Jardineiros será incluída nessa capacitação técnica. Sobre os Ecopontos, Fabiano Costa concordou que ainda são poucos, e destacou que os Ecopontos já instalados representam um grande avanço, e que estão sendo desenvolvidos projetos para a implantação de outros. Na sequência o assessor do vereador Elias Ishy de Mattos, Sr Natal Ortega discorreu sobre a importância do PDAU e os debates que proporcionaram a sua concretização, e questionou quais são as próximas etapas, que elas sejam divulgadas para que haja uma participação maior da população. Frederico Freitas explicou que existe um cronograma para cada etapa, e que se espera que em agosto/ setembro comece a serem trabalhadas as diretrizes e em outubro/novembro passem a serem elaborados os documentos finais, e sugeriu que seja feito um e-mail e divulgado para a população para que através dele sejam encaminhadas as contribuições, fomentando a participação da sociedade. Frederico Freitas também agradeceu as contribuições do Sr. Noel e sugeriu que após a capacitação a prefeitura forneça um cadastro dos jardineiros que participarem do treinamento, como um diferencial e um incentivo profissional. Encerrada as contribuições e questionamentos, foi dada a palavra para que as autoridades que compunham a mesa fizessem suas considerações finais, onde cada um expressou seus agradecimentos pela realização desse importante trabalho. Sem mais assuntos a serem tratados, o mestre de cerimônia agradeceu a presença de todos e encerrou a apresentação. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela Equipe Supervisora do PDAU. Dourados – MS, 30 de Agosto de 2019. Aline Dias Sanabria Camillo Carulina Gomes de Menezes Dayene do Nascimento Cavalheiro Gabrielle Regina Miguel Barbosa Joyce Azambuja de Oliveira Marília Pizetta ATA - PDAU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 ATA Nº 04/2019 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA (139ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Flávio Donizete Delgado (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial (ACED); Bruno Vinicius Martins Belentani (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro (titular), representante da Vigilância Sanitária; Evandro Moraes Brandão (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes das seguintes entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicado dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e deliberação a respeito dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2019; 3) análise e deliberação a respeito de autorização para aquisição de jalecos para a fiscalização do Procon e uniformes para os servidores do Procon de Dourados; 4) análise e deliberação a respeito de pedido de autorização para aquisição de dois (02) veículos, um (01) computador, e uma (01) impressora com scaner/xerox, destinados ao Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, nos termos do ofício nº 830/2019; 5) análise e deliberação a respeito de pedido de autorização para pagamento de despesas com: a) projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar - Douradão; b) levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente; laudo de inconformidade com a NBR 9050, nos termos do ofício nº 518/GAB-PGM/2019msm; 6) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.9355 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/08/2019) com saldo de três milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa reais e setenta e sete centavos (R$ 3.381.390,77) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 30/08/2019) com saldo de trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos (R$ 356,43). Quanto ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2019, após análise desses balancetes, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de maio e junho de 2019. Após, foi submetido à análise do COMDECON o assunto: autorização para aquisição de jalecos para a fiscalização do Procon e uniformes para os servidores do Procon de Dourados, tendo sido aprovada a autorização para aquisição (e/ou contratação) de dez (10) unidades de jalecos destinados à fiscalização do Procon de Dourados e quarenta (40) unidades de camisetas, tipo uniforme, para servidores (ou estagiários) do Procon de Dourados. Posteriormente, passou-se análise e deliberação a respeito do pedido de autorização para aquisição de dois (02) veículos, um (01) computador, e uma (01) impressora com scaner/xerox, destinados ao Centro de Referência de Assistência Social - CREAS, nos termos do ofício nº 830/2019, passada a palavra ao conselheiro Antonio Marcos por este foi afirmado que, em seu entendimento, referido pedido não possui relação com a defesa dos consumidores, e passada a palavra à conselheira Mariza Fátima, por esta foi afirmado que a análise desse pedido deve ficar condicionada ao término das seguintes ações/atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, diante do que, pela maioria dos conselheiros presentes foi decidido que a análise e deliberação a respeito do pedido objeto do ofício nº 830/2019, acima mencionado, fica condicionada ao término e/ou finalização das seguintes ações/ atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, tendo sido, também, deliberado pelo envio de ofício ao Ministério Público do Consumidor, a fim de consultá-lo a respeito de seu entendimento quanto à pertinência de referido pedido com a defesa dos consumidores. Passou, então, a análise do assunto: pedido de autorização para pagamento de despesas com: a) projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar - Douradão; b) levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente; laudo de inconformidade com a NBR 9050, nos termos do ofício nº 518/ Gab-PGM/2019msm, a respeito do qual, passada a palavra ao conselheiro Antonio Marcos, por este foi dito que esse pedido possui pertinência com a defesa do consumidor, pois propiciará melhor condições de acesso e segurança aos consumidores que venham a frequentar referido estádio, e passada a palavra à conselheira Mariza Fátima, por esta foi dito que, em seu entendimento, tal pedido não possui pertinência direta com a defesa do consumidor, razão pela qual entende que a análise desse pedido, também, deve ficar condicionada ao término das seguintes ações/atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, diante do que, pela maioria dos conselheiros presentes foi decidido que a análise e deliberação a respeito do pedido objeto do ofício nº 518/GAB PGM/2019msm, acima mencionado, também, fica condicionada ao término e ou finalização das seguintes ações/atividades: execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon, tendo sido, ainda, deliberado pelo envio de ofício ao Ministério Público do Consumidor, a fim de consultá-lo a respeito de seu entendimento quanto à pertinência de referido pedido com a defesa dos consumidores. Em seguida, foi informado pela conselheira Mariza Fátima que, no mês de novembro de 2019, será realizado evento de defesa dos consumidores, a ser realizado em parceria do Procon de Dourados com a OAB - Subseção de Dourados e com outras entidades, sobre a temática pertinente à defesa do consumidor, incluindo capacitação dos Procons do Estado e oficinas técnicas sobre temas relacionados à defesa do consumidor, evento esse que contará com a participação de palestrantes renomados na defesa do consumidor, razão pela qual, torna-se necessário seja autorizado por esse conselho o pagamento de despesas pertinentes à realização desse evento, e uma vez submetido esse pedido ao COMDECON, foi aprovada, por unanimidade, a realização de evento de defesa dos consumidores, em parceria do Procon de Dourados com a OAB Subseção de Dourados e com outras entidades, sobre a temática pertinente à defesa do consumidor, incluindo capacitação dos Procons do Estado e oficinas técnicas sobre temas relacionados à defesa do consumidor, evento esse que contará com a participação de palestrantes renomados na defesa do consumidor, ficando designada a comissão para acompanhamento desse evento composta pelos seguintes conselheiros: Antonio Marcos Marques, Bruno Vinicius Martins Belentani, Evandro Moraes Brandão e Flávio Donizete Delgado, bem como ficam autorizadas as seguintes despesas (e respectivos pagamentos) inerentes a esse evento: despesas com locação do local para realização do evento, despesas com passagens aéreas, com hospedagem e alimentação para os palestrantes, despesas com coffee break para os participantes durante a realização do evento, despesas com materiais de divulgação do evento, inclusive folders e flyers, e despesas com materiais para realização do evento, inclusive pastas, canetas e blocos de anotações. Foi, ainda, submetido e aprovado pelo COMDECON a contratação e pagamento de despesas pertinentes à plotagem (e ou impressão) pertinentes ao projeto de ampliação e reforma do Procon de Dourados. Por fim, especificamente em relação aos itens que foram aprovados nesta reunião, ficam desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a contratação, aquisição e pagamento, com recursos do FUMDECON, dos itens mencionados e aprovados nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (suplente): Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Flávio Donizete Delgado (titular): Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente): Bruno Vinicius Martins Belentani (titular): Fernanda Mello Cordeiro (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Evandro Moraes Brandão (titular): Ivano Souza Clinck Pereira (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular): Inês Batisti Dantas Vieira (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATA - COMDECON EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BARRIOS E COLLA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, localizada na Rua Manoel Santiago, 456, Jardim Univesitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Ltda Eireli EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, localizada na R. Hilda B. Duarte, 798 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CG AUTO ELÉTRICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCUOOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4534, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Corpal Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI para execução de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Avenida Norte/Sul, n. 1.380, Perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Corpal Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI para Instalação de Loteamento Urbano, localizada na Avenida Norte/Sul, n. 1.380, Perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELLAMARY PIZZARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, COMÉRCIO VAREJISTA – BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS, RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO, localizada na Rua Mato Grosso, 538, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DINIZ AUTOMÓVEIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de COMÉERCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS, LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS EM CONDUTOR, COMÉRCIO VAREJISTA – AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS, COMÉRCIO VAREJISTA – CAMIONETES USADOS, COMÉRCIO VAREJISTA – MOTOCICLETAS NOVAS E USADAS, CORRETORAS DE (EM CONSIGNAÇÃO) CARROS, SERVIÇOS DE COBRANÇAS SEM TRANSFERÊNCIA DE DÉBITO E CRÉDITO, localizada na Av. Marcelino Pires, 6038, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENDOGASTRO S/S EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação, para atividade de serviços de diagnóstico por métodos ópticos, endoscopia e exames análogos, localizada na Rua Hayel Bon Faker n. 3445, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEIDIANE DOS SANTOS ALENCAR 07347877159, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS, REPARAÇÃO DE MECÂNICA E ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 23, JARDIM TROPICAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAYZA LUZIA MENDES KOVACS - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de fabricação e comércio de doces, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2332 - A, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OKA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMÉRCIO DE MADEIRA, REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMERCIO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMERCIO DE FERRAGENS, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, sala A, 850, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (RLO), para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.009 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Ata do Conselho Municipal de Turismo de Dourados - COMTUR 003/2019 Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às nove horas e sete minutos, na sala de reuniões da ACED – Associação Comercial e Empresarial de Dourados, localizada na avenida Joaquim Teixeira Alves, número um mil quatrocentos e oitenta, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros titulares do COMTUR, Giovani Dal Molin (CDL), Valter Mario da Silva Castro (SINDICOM), Rafael Alves Cavalleiro (Secretaria Municipal de Obras Públicas), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Rose Ane Vieira (Secretária de Desenvolvimento Econômico de Dourados), Clécio Tina (ACED), Mariano Cândido Arruda (Associação Douradense de Hotéis), Edson Aparecido Lopes (Secretaria Municipal de Cultura), Dores Cristina Grechi (Curso de Turismo – UEMS) e os participantes Marcos Enéias Pereira Santos (ABRASEL), Larissa Clemente Correia e Viviane Aparecida da Silva Souza de Oliveira estagiárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reunião teve as seguintes pautas: Análise das entidades que compõe o COMTUR; Plano Municipal de Turismo de Dourados e assuntos gerais. O senhor presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, Giovani Dal Molin, saudou a todos os presentes e assim declarou aberta a reunião, iniciando sua fala sobre a importância das instituições em criar eventos comerciais que gerem negócios, como a Feira do Empreendedor, realizada pelo SEBRAE em Campo Grande, também sugeriu a revitalização das praças da cidade por estarem com estrutura comprometida. Em resposta a secretária de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, explicou que o aporte de recurso financeiro para reformas e revitalizações de praças e parques públicos ocorre através do governo federal, citou como exemplo a Praça Antônio Alves Duarte, que está sendo revitalizada através do governo federal juntamente com o governo estadual. Em seguida, sobre a análise das entidades que compõe o COMTUR, o senhor Giovani comentou que entrou em contato com o Sindicato Rural de Dourados e não obteve resposta, já o conselheiro Clécio Tina, falou que a ABRASEL- regional sul já indicou um representante e a Associação Dourados-MS Receptivo não atendeu nenhuma de suas ligações, explicou também que o Convention & Visitors Bureau da Grande Dourados está em análise. Na sequência, a senhora Dores questionou como era especificada as faltas não justificadas no regimento interno do conselho, e a conselheira Rejane respondeu que o regimento interno não trata dessa questão, cabendo ao conselho resolver os casos omissos do regimento. Logo após, Rose Ane informou sobre o andamento do Plano Municipal de Turismo, ela juntamente com a Câmara Municipal e com o presidente do Conselho Municipal de Turismo, enviaram um oficio para a FUNDTUR/MS e para o SEBRAE solicitando apoio para a elaboração do plano, no qual obteve resposta positiva da FUNDTUR que o apoio seria via SEBRAE. Dando continuidade na pauta, nos assuntos gerais, a professora Dores relatou sobre sua participação na reunião do Conselho Estadual de Turismo em Campo Grande, onde foi apresentado o mapa estratégico do turismo do Mato Grosso do Sul, o prêmio “Isto é Mato Grosso do Sul” e a validação dos municípios turísticos incluídos no mapa brasileiro do turismo do ano de dois mil e dezenove. Logo depois, Rose Ane comentou sobre o projeto de implantação de pórticos nas entradas da cidade e de placas interpretativas turísticas, além do projeto de revitalização dos canteiros centrais da Marcelino Pires, ficando de levar na próxima reunião do conselho os projetos arquitetônicos das obras elencadas. Logo depois, o conselheiro Mariano questionou o porquê que a FUNDESPORTE não está realizando mais eventos esportivos no município de Dourados e a conselheira Dores sugeriu que a FUNED seja membro do conselho para resolver questionamentos do setor esportivo. Na sequência o convidado Marcos Enéias, comentou sobre a importância do Festival Gastronômico para economia do município e questionou por qual motivo não está sendo realizado, em resposta à senhora Rose Ane, explicou que o evento não está sendo realizado em virtude da prefeitura não ter agência de publicidade licitada e que assim que sanar esse problema, o evento voltará a ser realizado. Em seguida o conselheiro Valter Castro, comentou sobre os preparativos do evento Primeiro Mega Feirão de Veículos do SINDICOM convidando os conselheiros para prestigiar o evento. Depois de encerrada as discussões, a próxima reunião foi pré-agendada para o dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas e quatorze minutos, a qual, depois de lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes. Giovani Dal Molin – Presidente Clécio Tina – Vice-presidente Rejane Sináila Delvalle Morinigo – Primeira secretária Valter Mario Silva Castro – Segundo secretário Rose Ane Vieira – Secretária de Desenvolvimento Econômico Dores Cristina Grechi – Conselheira Rafael Alves Cavalleiro – Conselheiro Mariano Cândido Arruda – Conselheiro Edson Aparecido Lopes – Conselheiro ATA - COMTUR