Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.011 – 13/09/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 265, de 12 de setembro de 2019.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de setembro de 2019, a gratificação de
função de confiança do servidor Antonio Carlos Quequeto, matrícula funcional nº
114760224-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 12 de setembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.011 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/9/1.722/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSALINA SILVEIRA
DE BARROS, matrícula nº. “89901-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4”
(quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/08/2019 a 30/08/2019,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 701/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.064/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
Resolução nº. Ldf/9/1.723/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO,
matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a)
na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “8” (oito) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 30/08/2019 a 06/09/2019, conforme relatório de
visita do Proas e Parecer nº. 700/2019, constante no Processo Administrativo nº.
3.022/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.724/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula
nº. “114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotado (a) na SEC
MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2019
a 07/08/2019 e de 25/08/2019 a 27/08/2019, conforme relatório de visita do Proas e
Parecer nº. 706/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.101/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/9/1.725/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE SANCHES
SISTO, matrícula funcional nº 114763414- 2, ocupante do cargo efetivo de
CONTADOR, lotado(a) na SEC MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do
Tempo de Serviço de “4.129” (quatro mil, cento e vinte e nove) dias de serviços
prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 23/11/2007
a 13/03/2019 (na função de Assistente Administrativo); para fins de Adicional de
Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 699/2019, constante no Processo Administrativo nº. 151/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./9/1.726/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar parcialmente o registro de faltas da Servidora Pública Municipal FLAVIA
DESIRRE CORREIA NOGUEIRA, matrícula funcional nº “114764237-2” ocupante
do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), onde registrou -se 30 (trinta) horas do mês de Abril/2019, publicada no
Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.006 – pag. 06 – no dia 6 de setembro de 2019, através
da Resolução nº.Rf/08/1.471/2019/SEMAD – Anexo I, passe a constar, registro de
faltas – horas de 12 (doze) Horas do mês de Abril/2019, conforme apresentação da
folha de frequência parte integrante deste ato, sendo assim, restituído parcialmente o
valor na folha de Setembro/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/9/1.727/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GILMAR SANTOS DA CUNHA,
matrícula funcional nº. “114767762-2” ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), “04” (quatro) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
05/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1.728 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA VERAO DE
CARVALHO SOUZA, matrícula funcional nº. “114770367-4” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SEC
MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
avó: Glorinha Verão dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 07/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1.729 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE SANTOS
ALMEIDA HLAWENSKY, matrícula funcional nº. “114772168-1” ocupante do
cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 2 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Rosa de Almeida Nascimento,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 05/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº. 012/2019/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 10 de setembro de 2019.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Resolução/SEMAS nº 29, de 12 de setembro de 2019.
“Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão de Monitoramento
e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade
Civil – OSC”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeadas, em substituição, as servidoras, abaixo relacionadas, para
comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá
monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil
nos exercícios de 2019/2020.
I – Regina Helena Vargas Valente de Alencar, em substituição a Shirley Flores
Zarpelon;
II – Priscilla Soares Teruya, em substituição a Aurélia Carolina de Andrade
Siqueira.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 12 de setembro de 2019.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1606/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis
irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS – Secretaria Municipal de
Saúde, conforme a CI nº 810/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1605/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis
irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS – Secretaria Municipal de
Saúde, conforme a CI nº 754/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1607/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1837/2019 e 2.012/2019,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis
irregularidades administrativas, ocorridas na SEMS – Secretaria Municipal de
Saúde, conforme a CI nº 809/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
CARNE MOÍDA
RESFRIADA DE BOVINO.
175/2019/SIMD
Produto acondicionado em bandejas de isopor
envoltas com filme de pvc próprio para alimentos,
rotulado com etiqueta adesiva na parte externa
da embalagem, pesando entre 500g e 1kg, sendo
previamente pesado. Produto Resfriado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 86 – 12 de Setembro de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 85 – 12 de Setembro de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor Principal (R$)
28.945/2019
ND 588/2019
1000034795
C.N. Car Comércio de
Veículos Ltda Epp
11.077.653/0001-95
R$ 894,57
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA
SANT´ANA LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica,
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 02 (dois) meses a contar
do vencimento do 9º Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em
vigor do novo chamamento. respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Jony Alisson Bispo de Sant´ana
Assinatura: 03 de Agosto de 2019
EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE
ODONTOLÓGICA LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA BUCO
MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital
da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar
do vencimento do 9° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / RODRIGO
KAZUHIRO NOZU
Assinatura: 30 de AGOSTO de 2019.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
006/2018 de 31/01/2018
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO
LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia,
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar
do vencimento do 2° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Teodoro Custodio da Silva
Assinatura:28 de Junho de 2019
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor Principal (R$)
28.962/2019
ND 589/2019
1000135044
Associação Brasileira de
Cirurgiões-Dentistas-Abcd
Regional Dourados
13.222.928/0001-62
R$ 1.136,57
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016
PARTES:
Município de Dourados/MS
SEDEP SERV DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLIC LTDA ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 79/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 01 (um) ano, com inicio em 11/09/2019 e previsão de vencimento em
11/09/2020, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no
total de R$ 1.642,70 (um mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos),
perfazendo novo valor global de R$ 6.057,78 (seis mil e cinquenta e sete reais e
setenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS – AEDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2019.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valores, onde foi retirado o total
de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) do item 07 (Sete) e transferido para o item 05
(Cinco), permanecendo inalterado o valor global do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES:
I-MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
II- COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
CNPJ: Nº 61.602.199/0024-09
OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação
relativo ao fornecimento de gás a granel – compreendido o período de 18 de fevereiro
a 07 de maio de 2019.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 -Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30-00 – Material de Consumo
Fonte: 101000 (Recursos Próprios)
Ficha Orçamentária: 942
Valor Total: R$ 32.228,02 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e dois
centavos).
Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,“ajuste´´ da lei
Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93.
Dourados, 10 de SETEMBRO de 2019
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SEDEP SERV DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLIC LTDA ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016.
ONDE CONSTA:
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
01 (um) ano, com início em 19/09/2018 e previsão de vencimento em 19/09/2019,
bem como o acréscimo o acréscimo da prestação da execução do objeto estimado em
R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), o novo valor global passará a ser R$
4.410,08 (quatro mil quatrocentos e dez reais e oito centavos).
PASSA A CONSTAR:
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
01 (um) ano, com início em 10/09/2018 e previsão de vencimento em 10/09/2019,
bem como o acréscimo da prestação da execução do objeto estimado em R$ 1.550,00
(um mil quinhentos e cinquenta reais), o novo valor global passará a ser R$ 4.410,08
(quatro mil quatrocentos e dez reais e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
ONDE CONSTA:
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PASSA A CONSTAR:
DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente
de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo
de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com
vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das
13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 10 de Setembro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria 091/2018
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº041/2019
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados:
De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE
TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK
DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO – FULL,
DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS / MS.
Considerando a necessidade de alteração do edital, após análise do setor de
Tecnologia da Informação e parecer jurídico desta casa de leis.
TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das
disposições, que constam do edital de Pregão Presencial com nº 008/2019, que passa
a ter a seguinte redação:
1. DO OBJETO
1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa visando à
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de telecomunicações
através do fornecimento de link dedicado, com IP dedicado – FULL, disponibilizado
por fibra óptica para atender a Camara Municipal de Dourados / MS.
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderá participar desta licitação, quaisquer empresas interessadas que detenha
objeto pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, desde que atenda a todas
as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos.
ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA
4. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4.6 A infraestrutura para lançamento da fibra óptica deverá ser construída desde
o início do terreno da Câmara Municipal até a sala de TI. O prazo de entrega e
instalação do serviço ofertado, será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a
partir da assinatura do contrato.
DESCRIÇÃO DO ITEM LICITADO
Prestação de serviços de Link de Internet Dedicada (FULL) de 100 MBPS, via
Fibra Ótica, sendo 08 (oito) endereços de Ips fixos e válidos, com garantia de 100%
com velocidade de download e upload simétricas. Com infraestrutura instalada.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para
conhecimento dos interessados, que REPUBLICA-SE na integra o edital, que fará
realizar no dia 26/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento
e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de
Licitação n° 008/2019.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para
gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 12 de setembro de 2019
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
ITENS
SITUAÇÃO DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO LOTE
(R$) ESTIMADO
3, 5, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 43, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62,
63, 64, 69, 70, 71,78, 83,84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 102, 105, 106, 107, 108, 114, 115, 117,
118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 140, 146, 149, 159, 164, 165, 168, 174, 177,
178, 179, 180, 181, 183, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 218, 222, 223, 225, 231, 234, 235, 237,
238, 239, 255, 257, 277, 296, 297, 312, 349 e 355
ADJUDICADO
AATIVA COMÉRCIO DE
TINTAS EIRELI-EPP
R$ 34.491,80
2, 6, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 28, 30, 31, 81, 85, 98, 101, 103, 109, 116, 136, 139, 147, 155, 169, 171, 172,
173, 175, 176, 182, 184, 185, 187, 216, 242, 243, 263, 267, 268, 278, 316, 317 e 320
FRACASSADO
1, 4, 7, 8, 9, 10, 36, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 65, 66, 67, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 86,
97, 104, 110, 111, 112, 113, 120, 121, 122, 123, 129, 137, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 153, 154,
156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 166, 167, 170, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209,
210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 219, 220, 221, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 236, 240, 241, 244, 245,
246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 273,
274, 275, 276, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300,
301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327,
328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 350, 351,
352, 353, 354, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375,
376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, e 397
DESERTO
PODER LEGISLATIVO
ATA – CMDCA
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA Nº 013/2019
Ao aos vinte e nove dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às
oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes,
395, centro, em Reunião Extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes
os seguintes membros do Conselho, eu Wellington Nogueira Leite da Silva
(FUNED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Giselle Ferreira da Silva
Tosta (Lar Ebenezer), Edgard Moreno (FMEAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as)
AS), Adalto Veronesi (OAB) e Francelly Dutra Rosa (Casa da Criança Feliz). A
presidente Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando a todos e deu início a
pauta. 1 – Leitura da ATA nº 012/2019, após lida foi aprovada por todos os presentes.
2- Em atenção ao ofício recebido 217/2019 SEMAS, reuniram-se os membros do
CMDCA e decidiram acatar a solicitação de impugnação do Edital/01/2019 de
chamamento público, tornando o mesmo sem efeito. 3. Ficando deliberado que
torna sem efeito o “item 06” da ata n°. 001/2019 de 07/02/2019, passando o texto à
constar o seguinte; onde consta que ficou deliberado que o recurso do FMDCA, para
Edital de Chamamento Público no valor R$ 750.000 ,00 (Setecentos e cinquenta
mil reais e trinta e sete centavos) passa a constar valor global de R$ 1.018.606,37
(Um milhão e dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos), oriundo
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, à serem
destinados ao financiamento de projetos selecionados das Organizações da
Sociedade Civil (OSCs) e/ou Órgãos Governamentais. Sendo que no dia 11/07/2019
foi repassado o valor de 335.757, 96 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos
e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) proveniente da Secretaria de
Receita Federal, relativo a campanha do IRPF/2019, sendo que ficará retido no
fundo 20% no valor de R$ 67.151,59 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um
reais e cinquenta e nove centavos) sendo disponibilizado o montante para agrupar
o valor anterior de 268.606, 37 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e seis
reais, e trinta e sete centavos) totalizando o valor de 1.018.606,37 (Um milhão e
dezoito mil seiscentos e seis reais e trinta e sete centavos) . Após várias discussões
ficou deliberado que 10% desse valor será para acolher propostas de projetos dos
órgãos governamentais representando o montante de R$ 101.860,64 (cento e um
mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). ficando o restante de
R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e
setenta e três centavos) para acolher propostas de projetos das Organizações da
Sociedade Civil (OSc) com certificação regular no CMDCA. 05. O CMDCA, irá
publicar uma deliberação própria, contextualizando os valores deliberado nesta
referida ATA. 06. O item 05, mencionado na ATA Nº 010 do dia 05/08/2019 em
reunião Extraordinária, referente ao Plano de Aplicação do recurso do FMDCA
2019, é importante ressaltar do montante previsto para cofinanciamento no valor de
R$ 1.297.667,86 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta
e sete reais e oitenta e seis centavos), para cofinanciar projetos de atendimento a
criança e adolescente com recursos do FMDCA (meta 2.5 do plano de ação 2019,
denominado item 01. No item 02 será para cofinanciar projetos especifico aprovados
pelo CMDCA Em Atendimento as Crianças e Adolescentes Com Recursos do
FMDCA, totalizando R$ 279.061,49 (totalizando duzentos e setenta e nove mil,
sessenta e um reais e quarenta e nove centavos. 07 Comissão de monitoramento
aprova as seguintes pareceres; CIEE e Projeto Ginaslouqinho, a presidente relata
aos participantes da plenária que a documentação solicitada a Família Acolhedora
já foi entregue ao CMDCA, e solicita que comissão de monitoramento faça a vista
com urgência, A GUARDA MIRIM DE DOURADOS, também entregou dentro do
prazo, as ressalvas do parecer, aguardando um novo monitoramento, o Lar Renascer
está pendente de parecer , haja vista, que não entregou o plano de providências.
Nada mais havendo a tratar, eu Wellington Nogueira Leite da Silva lavrei a
presente ata que segue assinada por mim, pela presidente Sandra Giselly e os demais
conselheiros presentes, (conforme lista de presença) devendo a mesma ser publicada
em Diário Oficial do Município.
Wellington Nogueira Leite da Silva Sandra Giselly Amaral de Assunção
Secretário Ad doc Presidente CMDCA
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.011 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados- FUNSAUD torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença
Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de hospital,
localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Centro, no município de Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ALMEIDA & OLIVEIRA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade
de comércio varejista de bebidas, balas, bombons e semelhantes; e de produtos
alimentícios em geral; localizada na Avenida Esplanada, nº 1390, Bairro Esplanada,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GLASSBOX ALUMÍNIOS EIRELI, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LP, LI e LO para a atividade: – (037)
–Fabricação e Comércio de Esquadrias Metálicas, Comércio de Materiais de
Construção, de Vidros e Serviço de Montagem de estruturas Metálicas, localizada à
Rua Wilson Dias de Pinho, 1.230, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – EPP torna público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de
Licença Ambiental de Operação n° 25.509/2016 para atividade de comércio varejista
e depósito de móveis, localizado na Rua Aquidauana n° 1397, Jardim Paulista,
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – EPP torna público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de
Licença Ambiental de Operação n° 25.508/2016 para atividade de comércio varejista
de móveis, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 2578, Centro, Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019