Edição 5.016 – 20/09/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº. Con./09/1755/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ ROBERTO BARBOSA, matrícula 500.878-1 (SEMFAZ), ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 23/09/2019 a 07/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1770/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO, matrícula 85.211-3 (SEMS), ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 09/09/2019 a 23/09/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.016 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 – 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.016 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução nº. Read. Prov./09/1758/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1758/2019/SEMAD MATRÍCULA: 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/10/2013 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 10/12/2013 / 09/12/2014 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/12/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 10/12/2014 / 07/06/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 6/18/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 08/06/2015 / 06/06/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 6/15/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 07/06/2016 / 06/06/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 8/30/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/08/2017 / 20/08/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 9/5/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/08/2018 / 20/08/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 8/14/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 21/08/2019 / 19/08/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias RESOLUÇÃO 3/17/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 04/02/2014 /02/08/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 8/13/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2014 / 29/01/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 2/25/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 03/08/2014 / 29/01/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 2/25/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 30/01/2015 / 28/07/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 8/19/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 29/07/2015 / 27/07/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 7/28/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR PORTUGUÊS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 28/07/2016 / 27/07/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 7/19/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 28/07/2017 / 27/07/2018 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 5/19/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 19/05/2014 / 14/11/2014 180 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.016 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/2/2014 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR 15/11/2014 / 14/11/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/19/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 15/11/2015 / 13/11/2016 185 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/30/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 14/11/2017 / 13/11/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/30/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 14/11/2017 / 13/11/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/27/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR HISTÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 14/11/2018 / 13/11/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR SERVIÇO EDUCACIONAL 29/09/2019 / 26/03/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114765871-5JUNE MEZA RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 2/27/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 11/02/2019 / 09/08/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 10/08/2019 / 09/12/2019 122 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 5/19/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 01/02/2013 / 30/07/2013 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 7/30/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 09/08/2013 / 04/02/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 3/6/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 05/02/2014 / 03/08/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 8/20/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 04/08/2014 / 03/08/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 8/19/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 04/08/2015 / 02/08/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 8/3/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 03/08/2016 / 31/10/2016 90 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/18/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRO INDÍGENA 19/10/2017 / 19/12/2017 62 Total de Registros por Funcionário: 7 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 Processo: nº 95/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar (tiras reagentes), objetivando atender ao Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Cota principal de participação “aberta”, cota reservada da cota principal para participação “exclusiva” de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 03. Disponibilidade do Edital: a partir de 20/09/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-989073-5-000025-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 04/10/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 19 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, em atenção ao subitem “19.5.” do edital da licitação referenciada, torna público o resultado de julgamento LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.016 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 de habilitação da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS” conforme segue: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS declara HABILITADAS as empresas: 2 MIL PUBLICIDADE – MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. e ART E TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA LTDA. e INABILITADA a empresa COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA., pois não apresentou o Invólucro nº 05. Fica aberto, a partir da publicação do presente aviso, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, de acordo com o disposto no subitem “19.5” “e2” do edital e inciso VII do art.11 da Lei 12232/2010. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 19 de setembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 092/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 210/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 18 de Setembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 5932/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Omega Med Prod. Médicos Hosp. Ltda CNPJ: 05.973.242/0001-85 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2019 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (frascos e equipos para alimentação enteral), em cumprimento as decisões judiciais nº 0004696-20.2010.8.12.0002, nº 0800228-90.2018.8.12.0101, nº 0800659-27.2018.8.12.0101 e nº 000116437.2016.4.03.6202 em favor das pacientes: Vitória Maciel Vieira, Iraci Eleutério Santos, Maria de Lourdes Barbosa da Silva e Zenaide da Silva Diniz. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.400,60 (Dois mil quatrocentos reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 18/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 5933/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MSR Express Medicamentos Especiais Ltda CNPJ: 14.842.681/0001-40 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2019 OBJETO: Aquisição de medicamento (ácido zoledrônico), conforme determinação judicial nº 000102636.2017.4.03.6202, em favor da paciente Zilda Tosta Rodrigues. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.289,00 (Um mil duzentos e oitenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 016/2019/FMDCA PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social VIVIANE DE SOUZA CABREIRA PROCESSO: Termo de Adesão nº 006/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 006/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). RESERVA: 020 de 03 de setembro de 2019 DATA DO EMPENHO: 16 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 02/09/2019 e previsão de vencimento em 02/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME CNPJ: 01.205.306/0001-47 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 015/2019. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, objetivando atender diversos programas e órgãos administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XX do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 364.190,00 (trezentos e sessenta e quatro mil cento e noventa reais). FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Valor Unitário 2 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 350 R$ 8,10 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Valor Registrada Unitário 1 Fornecimento de refeições prontas (almoço e/ou jantar), em UNID. 350 R$ 10,90 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.016 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 Decreto Legislativo nº 1.138, de 16 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Édia Lazzarini, pelos 29 anos de atuação na profissão de artesã no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL n° 014/2019/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 055/2019/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 015/ LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 18/09/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS TEMPERADOS, VIDROS COMUNS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 19 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA – CMDPI Ata de nº 002. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 08h, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Sr.ª Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino. Estavam presentes os conselheiros: Amélia Leite de Almeida (CCI André’s Chamorro), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa), Cícera Pereira de Lima (SEMED), Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), Elainne Maria Echague Peres Pereira (SEMDES), Ana Paula de Campos Arruda (SEGOV), Adão Ribeiro Alves (SEMS) e Oldemar Lutz (OAB), também participaram da reunião, Ricelli Pael da Costa (responsável pelo Plano Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável – SEMAS), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (Diretora da Proteção Social Básica – SEMAS), e as convidadas Sônia Mascarenhas Veiga de Barros (OAB), Maria Zeferina Marin (coordenadora CRAS Canaã I), Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes (coordenadora CRAS Parque do Lago) e Lilian Beatriz Benites Ortiz (coordenadora CCI Maria Martiniano de Brito) onde foi discutida a seguinte pauta: 1- Apresentação do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, 2- Leitura e aprovação da ata anterior, 3- Substituição da 1ª Secretária da Mesa Diretora, 4- Comissões, 5Certificação de entidades, 6- Apresentação do Plano de Aplicação do Fundo e demais orientações sobre a campanha de arrecadação. A reunião iniciou-se com abertura da fala da presidente que logo depois passou a palavra para Ricelli para 1 apresentação do Programa Viver – Envelhecimento ativo e saudável que explicou sobre o mesmo, esclarecendo que as ações do referido programa são estratégias para os municípios trabalharem com quatro campos de ação: informática, educação, saúde e lazer e que só poderão participar os municípios que possuem Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e Dourados será um município beneficiado. E, que o mesmo não só atenderá a questão da informática, é mais abrangente e muitas questões que beneficiam as pessoas idosas serão abordadas. Todas as pessoas idosas interessadas poderão participar do programa e a prefeitura fará parcerias para que o mesmo aconteça de forma qualitativa, atendendo da melhor forma o publico alvo. Os CRAS e CAPS não estão vinculados e serão parceiros. O Conselho será órgão fiscalizador das ações e também da aplicação orçamentária destinadas à eles. A sensibilização do público alvo será feita em ampla divulgação, não haverá classificação de renda para o público, independente de condição socioeconômica. As pessoas do município receptor que irão atender como gestores serão capacitadas. Os materiais de informática serão recebidos pelo Governo Federal e o município terá que ter um profissional da área para atuar como ministrante. O Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) “Andre’s Chamorro” será a sede do Programa. A conselheira Cícera sugeriu que o programa fosse itinerante e não ponto fixo, para que atenda o maior número de idosos, no ponto fixo dificulta, pois Dourados possui uma área muito extensa e não irá atender a demanda. A conselheira Elainne sugeriu que fosse trocado por período. Keli explicou que o programa nesse primeiro momento seria atender o público dos bairros e pensar como estar levando as pessoas dos CRAS e/ ou CAPS para participar do mesmo, e como não será só informática e sim vários temas que serão abordados, mas que no momento fica difícil ser itinerante e foi pensado o CCI Andre’s Chamorro por atingir uma região bem grande da cidade. O conselheiro Adão sugeriu que a informática seja fixa e outras ações itinerantes, pois não demanda de material e Keli achou interessante a idéia. Keli esclareceu ainda que qualquer contato deverá ser feito na Secretaria Municipal de Assistência Social e falar com Ricelli e que os contatos com o Ministério serão feitos por meio da gestão e não com os usuários e voluntários que prestarão serviços. A presidente colocou que é fundamental manter a qualidade do atendimento e nesse momento está inviável colocar em vários lugares e não ter os profissionais da área. Como Adão colocou a importância de trabalhar muito com os temas de saúde, pois já tem casos nos CRAS com sífilis e se estão ou tem tratado ou não ou se é uma cicatriz e se colocou à disposição para se fazer os testes DST para os idosos, pois a Secretaria Municipal de saúde tem os testes a serem oferecidos e é só uma questão operacional. A ideia foi acatada por todos os presentes, achando muito interessante a sugestão. Keli colocou a importância de planejar essas ideias. A Sônia da OAB perguntou sobre as atividades planejadas e a representante do CCI Maria Martiniano de Brito, Lilian Beatriz explanou que vem sendo planejado um dia de ação para atender os idosos, onde serão tratadas várias questões que afetam os idosos. O conselheiro Carlos perguntou se o município tem feito ações anteriormente, pois tudo que foi apresentado no Programa não teve nenhuma novidade e porque até agora não está sendo feito e destacou que o Programa é um retrocesso porque o município aderiu ao programa já que existem essas ações nos Centros de Convivência e o Conselho deveria estar atento a essas questões e como os mesmos vem trabalhando para atender as necessidades dos usuários. Keli colocou que é necessário mais computadores, para que possa atender a contento os usuários. Carlos colocou que o Programa nesse sentido vem para reforçar tais ações e que não apresenta novidades. Conselheira Amélia colocou da necessidade de ter pessoas capacitadas nos CCI’s e que não adianta ser mais um projeto e sim fazer acontecer a contento e com qualidade. Keli encerrou sua fala se colocando à disposição e solicitou que construam juntos a política. 2- Seguindo, a presidente solicitou a Elainne para fazer a leitura da ata, sendo feita e aprovada. 3- Passou a fazer uso da palavra a presidente que colocou que Conselheira Pollyana solicitou sua substituição como 1ª secretária e foi solicitada a OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.016 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 escolha de outra pessoa para substituí-la. A Conselheira Elainne ficou de confirmar na próxima reunião se poderá assumir o cargo, uma vez que terá que conversar com o Secretário de Desenvolvimento Econômico.4-Seguindo a presidente apresentou as comissões e suas respectivas funções e passou a ser feita a escolha dos membros de cada comissão e ficou acordado que a conclusão das comissões ficará para a próxima reunião para que os membros ausentes tomem conhecimento e possam ser incluídos nas comissões também.5-Prosseguindo a reunião, a presidente passou a discutir os critérios para cadastramento e certificação das organizações não governamentais. A presidente explicou que a Pastoral da Pessoa Idosa tem representante no Conselho e a entidade para entrar no cadastro terá que apresentar os documentos necessários, inclusive a certidão de utilidade municipal para entidades beneficentes ou filantrópicas. A conselheira Rosane explicou que tem todos os documentos exigidos, mas nacional e a presidente reforçou que terá que ter documentos municipais de acordo com a exigência do regimento interno do CMDPI. Rosane explicou como é feito o trabalho da Pastoral. O conselheiro Adão questionou sobre o trabalho que é feito ser um serviço social assistencial e aí como usar o dinheiro público para tal ação e Rosane explicou que a Pastoral não se sustenta e precisa de ajuda. A presidente explicou que esta é a importância das comissão, para avaliar. Conselheira Cícera perguntou se essa situação é só de Dourados, colocando-se contrária a destinar dinheiro às igrejas que já tem muitos benefícios governamentais e aí teria que pagar mais esse benefício. 6- Prosseguindo a presidente explanou que foi decidido na reunião extraordinária que aprovou o plano e foi entregue atendendo o prazo estipulado. Passou a fazer uso da palavra a conselheira Ana Paula, que explicou sobre a distribuição do valor destinado da arrecadação ao Conselho (capacitação, campanhas, materiais, contratação de serviços de terceiros, entidades) na hipótese de se conseguir emendas de leis também, colocando valores para o CMDPI, sendo destinado R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento 2020 da Prefeitura Municipal de Dourados e que esse montante está detalhado para seu uso. A finalidade da destinação do valor e emendas para aquisição de veículo, materiais como computadores, celular, mobília etc). A presidente colocou ainda que temos despesas mesmo de artes para campanha entre outros e se possível fazer parcerias com a comunicação para fazer propaganda das ações do Conselho, em outros órgãos como bancos, OAB, etc. Conselheiro Carlos colocou a importância de se ter definida a arte para conseguir material com parceiros, ressaltou a necessidade de encaminhar um ofício para tentar parceria com a UNIGRAN para confecção da arte de campanha. A conselheira Cícera perguntou se tem dia de mobilização do idoso e senão tem ainda para criar esse dia. Foi esclarecido que tem a semana do idoso e o dia do idoso. Conselheiro Carlos destacou a importância do Conselho solicitar espaço nessa semana para realização de palestras e/ou outras atividades, sendo aprovado pelos pares. Conselheiro Adão disse que a Secretaria de saúde tem a carteira de saúde do idoso e que o interessado deverá procurar a unidade de saúde a qual faz parte.Sem nada a mais para acrescentar eu, Amélia Leite de Almeida, 2ª secretária, registrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. ATA – CMDPI Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação- LI para a atividade de Projeto de Construção, localizado na Rua Aurélio Alves da Cruz, 55– Chácaras Trevo, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANA LIGIA BEZERRA BRESSAN 35465098899, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Padaria, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 2382 – BNH II PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ana Maria Albuquerque Rosa – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes, situado a rua Antônio Elias, 350 – Jardim Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista, reparação e manutenção, de bicicleta e triciclos, peças e acessórios, e outros veículos. Localizada na Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, 356 – Bairro: JD. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CINTIA CRISTINA DE ANGELIS MENEZES GALLES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua. FLORIANO PEIXOTO – Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jackson Bispo de Castro , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e Similares, Comercio varejista de bebidas, localizada na Rua Favorino Correia, nº 2225, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso – Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LADY LAUNDRY LAVANDERIA LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Lavanderia Industrial, localizada na Avenida Presidente Vargas, 48, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Madeireira Center LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Fabricação de Paletes de Madeira, localizada na Av. 03 S/Nº Lotes 11 e 25, Distrito Industrial – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de impacto ambiental. MARCOS TAKESHI GAKI TAKAHARA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi Intensivo; com área inundável de 11.300,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 08 da Quadra Nº 52 –Vila São Pedro , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOTA DEZ EDUCACIONAL DOURADENSE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Ensino fundamenta, localizada na Rua João Rosa Goes – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de Unidade Básica de Saúde- Jardim Ouro Verde, localizada na Rua Monte Alegre, esquina com a Rua João VI, no bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TRANSPORTADORA DIGIMACO LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS MUNICIPAIS – ESCRITÓRIO DE DESPAXO DE MERCADORIAS, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1789, sala 03, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDIMIRO CAVALCANTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 9.230,00 m2, localizada no Sitio Cavalcante –Travessão da Figueira, KM 1,50- Distrito de Macauba , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERA CAROLINA ARRABAL ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos Vestuários e Acessórios, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2785 – Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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