DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/9/1.660/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MONICA DE CARVALHO FRANCISCO, matrícula nº. “114763827-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2019 a 03/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 661/2019, constante no Processo Administrativo nº. 2.934/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/9/1.816/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA AGLEICE DOS SANTOS LEITO ROMERO VERON, matrícula funcional nº. “114773210-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/09/2019 a 09/01/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 09/02/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.818 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: ANO XXI / Nº 5.022 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 - 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NELSON LEMES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “9061-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: João Lemes dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.819 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114765784-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Rosa Ferreira Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.820 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CAMARA, matrícula funcional nº. “114771455-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ezequiel de Mello, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.824/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.832/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1.833/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1828/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR RODELINE, matrícula funcional nº 131311-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 01/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA FERREIRA PEDROSO 114762306-1 SEMED 30/07/2019 E 06/08/2019 28/10/2018 DAVID ADER SANTOS LOURENCO 114769876-8 SEMED 23/08/2019 E 30/08/2019 07/10/2018 ELIANE SORANE BRANCO 114765628-3 SEMED 26/08/2019 E 27/08/2019 28/10/2018 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS 64401-1 SEMED 23/08/2019 E 30/08/2019 05/10/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-5 SEMED 16/09/2019 E 19/09/2019 02/08/2019 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-7 SEMED 16/09/2019 E 19/09/2019 02/08/2019 DILMA CANEDO DA SILVA 34331-1 SEMS 04/07/2019 E 05/07/2019 01/09/2018 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 12/07/2019 E 19/07/2019 07/10/2018 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 114760204-2 SEMS 12/07/2019 E 29/07/2019 25/10/2018 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 114772058-1 SEMED 18/09/2019 E 19/09/2019 07/10/2018 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 11/07/2019 E 12/07/2019 07/10/2018 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-3 SEMS 11/07/2019 E 12/07/2019 07/10/2018 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 12/07/2019 E 26/07/2019 28/10/2018 FRANCISCO ALVES LOPES 114763483-1 SEMS 24/07/2019 E 26/07/2019 23/07/2019 LUCIANO MATHEUSSI 501175-2 SEMS 02/07/2019 E 12/07/2019 28/10/2018 LUCIANO MATHEUSSI 71791-1 SEMS 02/07/2019 E 12/07/2019 28/10/2018 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 15/07/2019 02/10/2016 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-3 SEMS 15/07/2019 02/10/2016 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 Resolução n. Rm/09/1829/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA LOUBET FEBRONIO, matrícula funcional nº 114762747-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF) a partir de 24/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias (25) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con./09/1831/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA CRISTINA DE SOUZA, matrícula 114.760.644-2 (SEMS), ocupante do cargo de Auxiliar De Odontologia, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/10/2019 a 15/10/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 141 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a designação de servidor municipal efetivo em exercício na direção adjunta de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a aposentadoria, publicada em Diário Oficial nº 4.879 de 01 de março de 2019 e nº 5.009 do dia 11 de setembro de 2019, da servidora pública municipal Célia Regina Taquette Ferruzzi, que exercia a função de Diretora Adjunta na E. M. Clarice Bastos Rosa. R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora municipal efetiva Valquiria da Silva Theodoro Tomazeli, matricula 83281-2, para exercer a função de Diretora Adjunta da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, no período de 26/09/2019 a 31/12/2019. Art. 2º O servidor deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 26/09/2019. Dourados/MS, 26 de setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº.Lt/9/1.817/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Ldf/9/1.790/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXI - nº 5.019 – pag. 12 do dia 25/09/2019, que concedeu “07” (sete) dias de “LICENÇA LUTO” ao Servidor Público Municipal PAULO BATISTA MENDES, matrícula funcional n°. 114766510-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), considerando erro de digitação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Read. Prov./09/1821/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Setembro de 2019 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/1821/2019/SEMAD MATRÍCULA: 67961-1 JORCILEI LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/23/2015 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 20/06/2015 / 31/12/2015 195 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/22/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 01/01/2016 / 30/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 1/22/2016 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 01/01/2016 / 30/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/22/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 15/02/2018 / 13/08/2018 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 91, 26 de Setembro de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL Nº 84/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 26 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 02 de Outubro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 26 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/22/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 15/02/2018 / 13/08/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADOR PROFESSOR 27/08/2018 / 26/08/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/27/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR SALA TECNOLOGIA 11/02/2019 / 09/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/4/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 10/08/2019 / 19/12/2019 132 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/19/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 30/09/2019 / 28/09/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 1 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.695/2018 1000071356 Mcompany Comércio e Serviços LTDA-ME 08.504.517/0001-20 12.697/2018 1000076994 Lutz & Lezo Produções e Eventos LTDA-ME 15.113.637/0001-61 12.699/2018 1000085128 Ilustre Iluminação LTDA ME 15.751.345/0001-54 12.700/2018 100096220 Betoni & Betoni LTDA – ME 05.688.907/0001-09 12.769/2018 13630008 Delta Livraria e Papelaria LTDA 16.018.178/0001-08 12.704/2018 1000027063 S.W. Thiesen ME 10.457.568/0001-90 12.705/2018 1000035996 Ramalho & Oliveira LTDA ME 11.187.636/0001-00 12.708/2018 1000105811 Adonias Bezerra Felix Da Silva – ME 18.044.786/0001-04 12.712/2018 1000090261 Restaurante União LTDA – ME 11.975.344/0001-32 12.713/2018 1000045720 Cavalheiro Zancheta Assessoria LTDA 12.349.493/0001-59 12.707/2018 1000037409 T.R.T. Pietramale & CIA LTDA 11.372.033/0001-89 ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 581º NAURELUCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA 582º ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 85/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – EDITAL N. 74 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 26 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 02 de Outubro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo RESOLUÇÕES 583º MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER 584º MARILENE MAURICIA DA SILVA LIMA 585º ELIZETE ROJAS DOURADO 586º ROSANGELA FRANÇA SELAJA FARIAS 587º CLÉLIA CRISTINA NOVAES FRANÇA 588º NILSA DE SOUZA SILVA 589º REGIANE DA SILVA LIMA 590º ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 591º CIBELE JARA DE LIMA 592º LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS 593º REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES 594º LISIANE BORGES DE MELO BASSO 595º FABIANA SANTOS TAVARES MENDONÇA PASSOS 596º KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES 597º CARMELITA SILVA DE ANDRADE 598º SUZANA REZENDE DOS SANTOS PERONALLI 599º LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 600º CAMILA DOS SANTOS 601º DAIANY DE LIMA OLIVEIRA 602º RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA 603º PATRÍCIA ROBERTA VELOSO 604º ALESSANDRA COSTA TERLESKI 605º LUZIA FERNANDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS 606º EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA 607º VANESSA ARAÚJO ANDRADE 608º LETÍCIA NASCIMENTO LOURENÇO 609º PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 51º LUCIANA ARAI 52º CARLA BRAUN 53º JULIANA MUNIZ ARAUJO 54º PRISCILA RESENDE VIEIRA PONTES GIACOBBO 55º DULCINÉIA MARIA DE MORAIS 56º JOSEANE SILVA SANTOS 57º DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 58º PATRICIA PEREZ MACHADO 59º ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 60º ADRIANA SANTOS BORGES E SILVA 61º MARIZA CUNHA DE LIMA 62º PAULO ROBERTO LICHT KEMPER 63º CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 64º ROGER LEOMAR DA SILVA FERREIRA 65º MÁRCIA SAKURA MINAMITANI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 181º NAIARA SOUZA DOS SANTOS COLOMBO 182º TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA 183º BRUNA IGNÊS RANZI DOS SANTOS 184º AUGUSTO ARÉVALO 185º NATÁLIA DUARTE 186º NYCOLLAS XAVIER 187º TAÍS LOPES DE OLIVEIRA 188º FELIPE MARTINS DO NASCIMENTO 189º TATIANA DE ARAGÃO SOUZA 190º ANA PAULA DUARTE 191º JUNIOR MOREIRA BRITO 192º MATEUS SANTANA VALADARES ARMOND 193º DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS 194º DANILO FASOLIN DOS SANTOS 195º MONIQUE DE ASSIS COELHO 196º RAFAEL BISPO MERCADO 197º FELIPE SOARES PEREIRA 198º CINTHIA ALVES ZANCANARO 199º JORGE DO NASCIMENTO FILHO 200º THIAGO RODRIGUES FELIPPE DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 63º KEVIN FRANCO DOS SANTOS 64º HELLY FERNANDO CARDOZO PECHEKA 65º JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 66º THIAGO COELHO SILVA 67º ANDERSON PATRICK FERREIRA ALVES 68º FÁBIO ARAUJO GOMES 69º LEANDRO SILVA BARRETO 70º ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA 71º DIEGO LOPES DA SILVA 72º VISVALDO AGUERO 73º ROSANGELA IBANHES 74º LUZIA MARGARETH NIZ GARCIA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 126º ROSANGELA SANTOS NOLAÇO 127º AMANDA EMIKO SUGAWARA 128º ANA ALINE MOREIRA FRICH 129º SUMAIA CALDERÃO DA SILVA 130º SILVANA BARBOSA DO AMARAL 131º DOUGLAS MOLINA DE ALMEIDA 132º NATTIELE VIEIRA DE LIMA 133º LUCAS GONÇALVES ALENCASTRO 134º ARLENE ALVES BENITES 135º MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 136º ANDREZA DE LIMA SILVA 137º MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 138º EDILEIA VIEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 26 de Setembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÂO EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 15º LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO 16º MARIA IVANILDA SIMÕES DE LIMA CAMARGO 17º JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 18º DRIELY SOUZA DA SILVA 19º SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO 20º CAROLINA ALVES BATISTA 21º ELAINE DA SILVA CARVALHO 22º ANDRÉIA JANAICE OJEDA DE CARVALHO 23º CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 24º JÚNIOR DE SOUSA LIMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2019 Processo: nº 57/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de ampliação de 3 salas de aula para adequação da capacidade de atendimento da Escola Municipal Indígena “Tengatui Marangatu” no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 16/10/2019 (dezesseis de outubro do ano de dois mil e dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 27 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 180/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde André Luis de Queiroz Telles PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade do CAPS II, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 18/09/19 a 17/09/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 181/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Janaina Vicente Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas semanais) em substituição a servidora Ellen Nepomuceno Ferreira Silva que encontra-se de licença médica, para prestação de serviços na unidade de saúde do UBS Santo André, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 20 de setembro de 2019 a 19 de dezembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,46 (Seis mil cento e oito reais e quarenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no Município de Dourados-MS, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845375/2017/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 696.456,98 (seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S CONSTRUTORA LTDA – EPP. CNPJ: 14.992.612/0001-12. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no Município de Dourados-MS, a serem executadas com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 866474/2018/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 569.229,69 (quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçamento e acessibilidade - local: bairro Laranja Doce (parte)/Município de Dourados/MS, a serem executados com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 856823/2017/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 539.355,85 (quinhentos e trinta e nove mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N&A INFORMÁTICA EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2018. OBJETO: Faz se necessária a rerratifcação da Cláusula Sétima – Da Vigência e Eficácia: Item 7.1: Devendo constar vigência pelo período de 12 (doze) meses onde se lia 48 (quarenta e oito) meses. Item 7.2: Devendo constar o limite de prorrogação em 48 (quarenta e oito) meses onde se lia 60 (sessenta) meses. Supressão dos itens 08 (oito) e 09 (nove) com decréscimo correspondente à R$ 467.400,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), para efeitos a partir da prorrogação contratual. Reequilíbrio Econômico Financeiro, alterando os valores unitários para efeitos a partir da prorrogação contratual, reduzindo os itens conforme segue: 01 - De R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais) para R$ 5.225,34 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos); 02 - De R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) para R$ 5.971,81 (cinco mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos); 03 - De R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) para R$ 6.220,64 (seis mil duzentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos); 04 - Valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) permanece inalterado; 05 - De R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais) para R$ 6.718,29 (seis mil setecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos); 06- De R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) para R$ 4.599,50 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); 07- De R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) para R$ 2.902,96 (dois mil novecentos e dois reais e noventa e seis centavos); 08 – Suprimido; 09 – Suprimido; 10 - De R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais) para R$ 1.824,72 (um mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos); 11 - De R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais) para R$ 2.737,08 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e oito centavos); 12 - De R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais) para R$ 1.907,66 (um mil novecentos e sete reais e sessenta e seis centavos); 13 - De R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) para R$ 3.732,38 (três mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos); 14 - De R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais) para R$ 2.737,08 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e oito centavos); 15 - De R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) para R$ 4.599,50 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); 16 - De R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) para R$ 2.073,54 (dois mil e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos); 17 - De R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) para R$ 4.599,50 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Com esse Reequilíbrio Econômico Financeiro dos itens supramencionados, totalizará para o período prorrogado uma redução de R$ 218.640,00 (duzentos e dezoito mil seiscentos e quarenta reais). Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 20/06/2019 e previsão de vencimento em 20/06/2020, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado após as alterações contratuais que é de R$ 715.200,00 (setecentos e quinze mil e duzentos reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.116.440,00 (dois milhões cento e dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.895,94 (Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos) DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RINALDI & COGO LTDA – EPP CNPJ nº 07.269.677/0001-79 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 492,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ Nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 118/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 238.257,80 (Duzentos e Trinta e Oito Mil Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME LTDA. CNPJ Nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 056/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 160,00 (Cento e Sessenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ALEXANDRA GISSELA MAURA DURAN CORRALES-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de PEDIATRIA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 9° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / ALEXANDRA GISSELA MAURA DURAN GONZALEZ Assinatura: 03 de Agosto de 2019. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ A.C.S MED EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / ANDRIELLY CÉ SHOPEK Assinatura: 30 de Julho de 2019 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 de 06/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / EVERTON BASILIO PACCO MENDES Assinatura: 30 de Agosto de 2019 EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 DE 04/10/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLÍNICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLINICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (Quatro) meses a contar do vencimento do 6° Termo Aditivo, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / CLÍNICA MÉDICA NOVAK MIRANDA EIRELI Assinatura: 01 de Agosto de 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS / FUNSAUD Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre e do 4º Bimestre de 2019. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às oito horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2019-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 4º Bimestre de 2019, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.019 de 25/09/19. Estavam presentes os Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Madson Roberto Pereira Valente e Romualdo Rodrigues da Silva, com o Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, e os senhores Antônio Carlos Quequeto, Contador do Município e Cezário Figueiredo Neto-Departamento de Contabilidade SEMFAZ. Ausência justificada dos Vereadores Elias Ishy de Mattos e Sergio Nogueira. O Presidente da Comissão Vereador Madson Valente dirigiu os trabalhos. O Presidente esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 4° Bimestre de 2019, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de setembro de 2019. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD Ver. Antonio Braz Genelhu Melo Antônio Carlos Quequeto Cezário Figueiredo Neto Contador do Município Departamento de Contabilidade SEMFAZ ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 267, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vinicios Araujo de Saouza no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 268, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Carolina Vaz Aguero Lima no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 269, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ivan Martins dos Santos no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 270, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Marques Calça no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 271, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jurandir Israel dos Santos no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 272, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Rogerio da Mota no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do vereador Marcelo Mourao, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 09 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 273, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jonas Alves da Silva no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do vereador Carlito Heleno de Paula, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 04 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 274, de 16 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Filipe de Carvalho Prado para executar a função de assessor de imprensa atendendo as necessidades esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 275, de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Regina Mendes dos Santos no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete da vereadora Marinisa Mizoguchi, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 276 de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Christiana Aguilar Vieira do cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no Gabinete da vereadoa Daniela Hall na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 277, de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Ferreira Rocha Filho no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete da vereadora Daniela Hall, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 281 de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Bruna Araujo Caimar do cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 20 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 279, de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Ferreira do Nascimento no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete da vereadora Daniela Hall, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 280, de 17 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Christiana Aguilar Vieira no Cargo de Assessor Especial da Presidencia, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 282 de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Fabricio Marques Galhardo do cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 283 de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini do cargo de Assessor Parlamentar V lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 284, de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fabricio Marques Galhardo no Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 285, de 18 de setembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini no Cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 03 de setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 3680 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene ‘Advogado Destaque’, no dia 01/10/2019 a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 27 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL - SESSÃO SOLENE BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 19/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE SETEMBRO DE 2019. No dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Credenciamento da Instituição Financeira CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI, CNPJ 03.797.072/0001-60, como gestor e BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CNPJ Nº 01.181.521/0001-55, como administrador; b) Informe sobre o não repasse da Prefeitura do Patronal e aporte financeiro; c) 7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado do Mato Grosso, 29 a 31 de outubro em Cuiabá-MT; d) Inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM, que será realizado nos dias 06 a 08 de novembro de 2019 na cidade de Belém/PA; e) Inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, que será realizado nos dias 18 a 20 de novembro de 2019 na cidade de Maceió/AL; f) Aditamento ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos; g) Análise da ampliação de prazo constante no PG 146/2018; h) Proposta de filiação à ABIPEM; i) Memorando 936, de 17 de setembro de 2019; j) Contratação de estagiário para Conselhos. Estavam presentes os seguintes membros Titulares do Conselho Curador: Solange Silva de Melo e Sonia Maria Ferreira, representantes do Poder Executivo; Ana Rose Vieira e Amaiuza Souza Sanches, representantes dos servidores inativos; José dos Santos da Silva e Hélio do Nascimento, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Irene Quaresma Azevedo Viana, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e João Vicente Chencarek, representante do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados – SINGMD; Estiveram presentes os seguintes membros suplentes: Karla de Almeida Battaglin e Antonio Marcos Marques, representantes do Poder Executivo; Fabiana Peixoto Barbosa, representante do Poder Legislativo; Blavett da Rocha Fucks e Márcia Adriana Fokura, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Thania Caetano Chaves, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; Maria Gomes Takahachi, representante dos inativos e Eugênio Mendes, representante do Sindicato da Guarda Municipal – SINGMD. As Conselheiras Lucy Vanda Palácio Alves Marques e Lourdes Vanini Dutra justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os membros da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou aos presentes a possibilidade de participação nos Seguintes congressos: “7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado do Mato Grosso”, 29 a 31 de outubro em Cuiabá-MT, que será promovido pelo Tribunal de Contas daquele estado, juntamente com a ABIPEM Centro Oeste; “ 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS da ABIPEM”, que será realizado nos dias 06 a 08 de novembro de 2019 na cidade de Belém/PA; nos termos do memorando 968/2019/PREVID e “18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM”, que será realizado nos dias 18 a 20 de novembro de 2019 na cidade de Maceió/AL, salientando a importância de treinamento contínuo para os servidores, Conselheiros e Diretoria Executiva deste Instituto, principalmente neste ano de mudanças nas regras previdenciárias e com mudança de mandato dos Conselhos e da Diretoria Executiva. O Conselho Curador deliberou por aprovar as capacitações acima destacadas, de modo que este comunicará via memorando os seus representantes. O Diretor Presidente expressou a possibilidade de filiação do Instituto à ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), por se tratar de organização de representação nacional. O Conselho aprovou a filiação deste Instituto. Dando sequência, foi dada a palavra à Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, que apresentou a proposta encaminhada a este Instituto pela Caixa Econômica Federal, na qual a instituição requer a ampliação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 de prazo constante no PG 146/2018, para a ampliação do número de parcelas consignadas em folha de pagamentos. O Conselho Curador deliberou pela não alteração do Convênio, mantendo os prazos já pré-estabelecidos, tendo em vista as diretrizes de gestão da Diretoria Executiva. Em seguida, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o Processo de Credenciamento da Instituição Financeira CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI, CNPJ 03.797.072/0001-60, como gestor e BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CNPJ Nº 01.181.521/0001-55, como administrador, tendo o conjunto sido classificado com a nota RP3. O Conselho Curador, deliberou por homologar o Processo de credenciamento 011/2019, com base na decisão do Comitê de Investimentos. Dando continuidade à reunião, foi pautado o não repasse da Prefeitura da contribuição Patronal, aporte e contribuição do servidor, referentes à competência agosto de 2019, conforme comunicado no memorando 983/2019/DP/PREVID, tendo os Diretores presentes discriminado os valores a estes Conselheiros. Quanto a esta pauta, o Conselho requereu à Diretoria Executiva que organize um histórico dos atrasos de repasses ao PreviD, a fim de ter uma ampla visão deste problema, sendo que este Conselho representará ao Ministério Público Estadual, encaminhando cópias para o Poder Legislativo e Sindicatos. Em seguida, foi pautada a possibilidade de Aditamento ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos, para assessorar o Comitê de investimentos e a Diretoria Executiva, tendo este Conselho aprovado nova contratação ou aditivo ao contrato já existente. Na sequência, o Presidente deste Conselho realizou a leitura do Memorando 936, de 17 de setembro de 2019, que trata de decisão judicial, em agravo de Instrumento, julgada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em ação proposta por Luiz Carlos Lopes e deu ciência a todos os presentes. Ainda com a palavra, este propôs ao Conselho a possibilidade de contratação de um estagiário para auxiliar a presidência e secretaria dos Conselhos, sendo todos os presentes favoráveis a esta contratação, ainda neste assunto, foi solicitado que a Diretoria Executiva disponibilize um local para os trabalhos do Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATA Nº 14/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/09/2019 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise dos balancetes dos meses junho e julho de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representando o Sindicato da Guarda Municipal; Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo e Ivo Campos da Silva representando os Inativos. Suplentes com direito a voto: Henrique José de Souza Oliveira Representando o Poder Executivo e Gislaine Aparecida Alves Brito, representando o SIMTED; Como suplentes sem direito a voto estiveram presentes: Vivian Aparecida de Araújo Lima, representante do Executivo; Jucélia Hilária dos Santos, representando o Poder Legislativo; e Nilzeli Soares da Silva, representando os servidores inativos. Os Conselheiros Márcio Fortini, Eleandro Aparecido Miqueletti e Nardélio Ferreira da Rosa justificaram suas ausências. O Secretário deste Conselho informou aos presentes que a ata da reunião do dia vinte e quatro de julho foi publicada erroneamente com a numeração 09/2019, de maneira que esta passe a constar como “010/2019. ” Constatado quórum, foi dado início à análise dos balancetes de junho e julho, tendo os presentes analisado os seguintes documentos: Saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas; Relatório de Gestão e suprimentos de fundo/viagens de junho. Após análise, o balancete de junho foi aprovado, tendo o Conselho Fiscal emitido o parecer 009/2019/CONSELHO FISCAL. Na análise do Balancete de julho, foi constatada a diferença na contabilização de desvalorização de títulos da renda fixa, sendo assim, este Conselho notificará a Diretoria Financeira para que esta apresente esclarecimentos. Os demais relatórios e demonstrativos também foram analisados e se apresentam regulares. Com relação aos Suprimentos de fundos, serão encaminhadas algumas sugestões à Diretoria Executiva com relação a apresentação de orçamentos, justificativa de uso e metodologia usada para atestar o recebimento das notas fiscais, bem como, da devolução (identificada) do saldo do suprimento pelo suprido. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. ATAS - PREVID José dos Santos da Silva Sonia Maria Ferreira João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento Ana Rose Vieira Amaiuza Souza Sanches Solange Silva de Melo Thânia Caetano Chaves Blavett da Rocha Fucks Fabiana Peixoto Barbosa Marcia Adriana Fokura Eugênio Mendes Maria Gomes Takahachi Karla de Almeida Battaglin Antonio Marcos Marques Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Zilda A. Rodrigues Ramires Ivo Campos da Silva Gislaine Aparecida Alves Brito Henrique José de S. Oliveira Jucélia Hilária dos Santos Nilzeli Soares da Silva Vivian Aparecida de Araújo Lima Ata nº. 008 (Reunião Ordinária) Às oito horas e cinco minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezenove reuniram se na Casa dos Conselhos, na Rua João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS vinte e dois membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, conforme a lista de presença do dia e com a seguinte PAUTA: 1. Leitura e aprovação da Ata de 11/07/2019; 2. Expediente: 2.1 Publicação do Decreto nº 1.777 de 24/04/2019 sem a representação da Defesa Civil como membro do COMAD; 2.2 Publicação do Decreto nº. 1.927 de 02/07/2019 com a substituição e nomeação de membros do COMAD; 2.3 Recebimento do Ofício 190/2019 Financeiro/SEMAS (sobre reunião para elaboração do Orçamento de 2020); 2.4 Oficio 048/2019/D/ AGEPEN/MS, de 24/7/2019 (desligando a conselheira Gislaine das atividades do REMAD); 2.5 CI nº. 04 de 22/07/2019 da Escola Municipal Indígena Agostinho (pedido de palestra dentro do tema do projeto “Viva a vida sem drogas”; 2.6 Alteração da Logo do COMAD (aprovada); 2.7 Aprovação do Regimento Interno do COMAD. 3. IV Capacitação Permanente. 4. Audiência Pública sobre Narguilé. 5 Alteração da Lei do COMAD, 5.1 Proposta de alteração pela Comissão Jurídica. 6. Planejamento e ações do COMAD para 2020 (Equipe de Projetos); e, 7. Assuntos Gerais. O Presidente Rogério Fernandes Lemes (DOF), Eduardo Scavassa (Gab. Da Prefeita), Renan Sene Pretti (SEMS), Eliane Ap. de Vargas Jagmin (SEMED), Talita Rolim da Silva (SEMAS), Elvio Bogarim (Polícia Federal), Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar), Sandra Oliveira da Silva (CBM), Giovanna A. Bezerra Duarte (GMD), Naiara da Silva Fonteles (COMAFRO), Cintia Garbin (UFGD), Julice Angélica Antoniazzo Gadani, Júlio Montini Neto (UNIGRAN), Elziane de Cássia Zacarias (SIMTED), Lucimar Fernandes Soares Ramos (SINDRACSE), Maria de Lourdes Dutra (CRP), Samuel Sebastião Magalhães (Defensoria Pública), Antonio Carlos Caetano de Souza (Rotary), Cristiane Sanches Sisto (Lions Clube), Andréia Ediele Schnorr (Casa da Esperança), Letícia Elaine S. Carvalho (Jeová Jiré), Andressa Ymara Villas Bôas (SALVARE). A reunião iniciou com o presidente Rogério cumprimentando os conselheiros presentes e fez algumas observações sobre substituições de conselheiros e sobre essas no Diário Oficial do município, fez também a leitura de alguns ofícios recebidos já mencionados anteriormente (Ofício 190/2019 Financeiro/SEMAS e Oficio 048/2019/D/AGEPEN/MS) bem como o Ofício 23/2019/SINDRACSE com a indicação da Agente Comunitária de Saúde Lucimar Fernandes Soares Ramos para membro do Conselho. O Presidente Rogério informou sobre a aprovação da logomarca do COMAD, às 08h20 minutos com o consentimento de todos; a Ata de nº. 007/2019 foi aprovada. Às 08h25 abordou-se a questão da audiência pública do dia 15/08 sobre uso de Narguilé, a conselheira Andréia falou sobre a divulgação máxima, Talita abordou a questão do comprometimento dos conselheiros para que divulguem em redes sociais, o Presidente informou que mandará Ofícios para a Guarda Municipal e para Guarda Mirim para a participação da Audiência Pública. Às 08h34 minutos Talita abordou a questão dos bastidores e organização dessa audiência. Na sequência a Conselheira Letícia falou sobre o local da Capacitação Permanente em relação a mudanças de datas ocorridas no auditório da OAB o que poderia ter prejudicado a presença de alguns inscritos, que seria melhor ou que poderia ver o espaço da Câmara Municipal e a conselheira Elziane também informou que poderia ver o espaço do SIMTED para fazer as Capacitações, nesse momento muitos conselheiros opinaram e optaram por bem que as Capacitações continuassem no Auditório da OAB tendo em vista que já havia uma agenda e que teria que desmarcar, porém não descartou-se essas possibilidades de local para futuras Capacitações. Rogério destacou a questão do café para esse tipo de evento e que mandará ofício para Fátima com a solicitação de algum recurso, caso não consiga, a ideia que a Andréia propôs de fazer uma arrecadação entre os conselheiros e alguém ficar responsável pelo café. Às 09h01 minutos o Presidente Rogério fala sobre o Procurador Geral do Município de Corumbá e da questão da legislação, Eduardo fala sobre a dificuldade de cumprimento de algumas leis e que em alguns casos a questão fica na elaboração de alguns documentos, ofícios ou pedidos que não cumprem requisitos solicitados pela administração, a Conselheira Lucimar falou sobre a dificuldade e experiências que cada um tem com relação a alguns assuntos. Às 09h15 minutos Elziane propõe diferentes locais para reuniões ordinárias do COMAD e os conselheiros concordaram com a ideia, resolvendo que a próxima reunião será no espaço do SIMTED, somente dependendo de confirmação do órgão. Às 09h30 minutos Rogério falou sobre veículo que seria importante conseguir uma doação para o Conselho para fazer as visitas de monitoramento e outras questões que dependa de deslocamento. Nesse sentido a Conselheira Cristiane falou sobre orçamento para o COMAD, Rogério destacou a questão do COISED que poderia colocar essa questão de orçamento, nesse momento Andréia falou sobre as verbas pecuniárias que poderiam ser obtidas com apoio do COISED. Às 09h55 minutos Talita falou sobre as reuniões das Comissões que não estão acontecendo e o Conselheiro Samuel colocou a ideia de que uma pessoa fique responsável por marcar as reuniões e colocado que cada comissão tenha um Coordenador, justamente para que organize a questão dos encontros e reuniões. Às 10h04 minutos o Presidente Rogério informou sobre a participação da Claudia Assumpção na reunião e que a mesma teria 10 minutos. Claudia Assumpção coordena o Núcleo de apoio à comunidade LGBT e falou sobre o uso de drogas principalmente pelos travestis, drogas como maconha e cocaína, falou sobre agressões, violência e discriminação contra essa comunidade. Às 10h18 minutos Claudia terminou sua fala, Presidente Rogério agradeceu em nome de todos. Com relação às Comissões, ficou agendada uma reunião da Comissão Jurídica na Defensoria Pública Criminal às ATA - COMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.022 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 09h, na rua Onofre Pereira de Matos, 1709. Às 10h26 minutos Rogério falou sobre o Decreto nº. 9.926/2019 de 22/07 que trata sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas que revogou alguns artigos do Decreto 5.912 e que já foi mandado no grupo de WhatsApp para conhecimento de todos, bem como o Decreto nº. 5.912 de 27/08/2006 que regulamenta a Lei 11.343. Às 10h37 o Presidente Rogério passou a palavra para a Conselheira Julice, da UNIGRAN, que tem projetos para apresentar. Julice se apresentou e apresentou também o projeto que é de palestra nas escolas com público do 6º ao 9º anos e do 1º ao 3º anos do Ensino Médio, na questão das Drogas no sentido de prevenção, abordou três pontos, sendo o primeiro: a) Treinamento dos acadêmicos para serem palestrantes e que são muito bem preparados na fala e desenvoltura para esse público no sentido de prevenção; b) Os acadêmicos que apresentam as palestras juntamente com os estudantes acabam sendo um público vulnerável em idade e estrutura familiar; e, c) É que os acadêmicos palestrantes ganham três pontos na média para serem avaliados, ou seja, são realmente bem preparados para que apresentem o projeto, com isso dando maior visibilidade ao COMAD nessas apresentações e palestras, nesse sentido serão abordados tópicos como: a questão do uso, atuação no sistema nervoso central, combate, prevenção, seria emitido certificado pela Coordenação do curso de Psicologia em parceria com o COMAD e a conselheira Julice terminou sua fala as 10h48. A secretária da Casa dos Conselhos não foi localizada no período em que ocorreu a reunião e não informou sua ausência. Essa reunião ordinária terminou às 10h50 minutos, o Presidente Rogério agradeceu a presença de todos os presentes. Eu, Giovanna Aparecida Bezerra Duarte (Guarda Municipal), 2ª secretária redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais Conselheiros presentes. APARECIDA BEZERRA DUARTE 2ª Secretário do Comad ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente do Comad Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/2019 Eduardo Scavassa (Gabinete da Prefeita): Renan Sene Pretti (SEMS): Eliane Ap. de Vargas Jagmin (SEMED): Elvio Bogarim (Polícia Federal): Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar): Sandra Oliveira da Silva (CBM): Giovanna A. Bezerra Duarte (GMD): Naiara da Silva Fonteles (COMAFRO): Cintia Garbin (UFGD): Julice Angélica Antoniazzo Gadani: Júlio Montini Neto (UNIGRAN): Elziane de Cássia Zacarias (SIMTED): Lucimar Fernandes Soares Ramos (SINDRACSE): Maria de Lourdes Dutra (CRP): Samuel Sebastião Magalhães (Defensoria Pública): Antonio Carlos Caetano de Souza (Rotary): Cristiane Sanches Sisto (Lions Clube): Andréia Ediele Schnorr (Casa da Esperança): Letícia Elaine S. Carvalho (Jeová Jiré): ATA - COMAD EUGENIO FIORUCCI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de carnes, fabricação de produtos de carne, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns e comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Cafelândia nº 1510 – bairro Jardim São Pedro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO BASTOS DE CASTRO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de beneficiamento e industrialização de leite e seus derivados, localizada na Rodovia Porta Vilma Guassu, S/N, Macaúba. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lajes Guarani LTDA – ME. CNPJ: 15.515.299/001-94, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação, para atividade de Fabricação de Artefatos de Cimento, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 3.945 - Bairro, Vila Maxwell no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E MERADORIAS EM LOJAS DE CONVÊNIENCIA, localizada na RUA CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA, 465, JARDIM COLIBRI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAMPEANA COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Comércio Varejista e depósito de defensivos e insumos agrícolas, e representante comercial de sementes, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1320, lote 05, quadra 03, Altos do Indaia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REFRIAR LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Serviços de Instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3578 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 005/2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o empreendimento CARINE PEREIRA ZANETTI 05587165124 não desenvolve mais a atividade de “comércio varejista de produtos alimentícios em geral, mercearia”, situado no endereço Rua Toshinobu Katayama, nº 1130, Sala C, Vila Planalto, Dourados/MS, RESOLVE REVOGAR a Autorização Ambiental AA n. 10.281/2018, válida até 21 de maio de 2021. Dourados/MS, 27 de Setembro de 2019. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE - IMAM – DOURADOS–MS RESVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - IMAM Deliberação Nº 017/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberações da plenária do Conselho em reuniões extraordinárias e extraordinárias, registradas em Atas deste conselho. D E L I B E R A: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o ano de 2019 até 30/04/2020, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento “in loco” das seguintes entidades: 1. Ação Familiar Cristã 2. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD 3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 4. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa 5. Associação Pestalozzi de Dourados 6. Casa Criança Feliz 7. Centro de Integração do Adolescentes “Dom Alberto” - CEIA 8. Centro de Integração Empresa Escola – CIEE 9. Centro Educacional Social Marista - Cesomar 10. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 11. Instituto Ginasloucos – Projeto Ginaslouquinhos - Escola de Ginástica Artística. 12. Lar de Crianças Santa Rita 13. Programa Família Acolhedora 14. Guarda Mirim de Dourados Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados, 27 de setembro de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção. Presidente CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA