Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.024 – 02/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
“Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho a ser comemorada
anualmente, entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Parágrafo único. O Dia do Gaúcho está inserido dentro da Semana Farroupilha
como uma celebração da cultura e das tradições gaúchas.
Art. 2º A celebração da Semana Farroupilha e do Dia do Gaúcho será organizada
pelo Centro de Tradições Gaúchas “Querência do Sul” com comemorações que
ressaltem os costumes típicos desse povo, como a culinária, vestimentas, danças e
apresentações musicais.
Parágrafo único. A Câmara Municipal realizará anualmente no mês de setembro,
Sessão Solene alusiva a data.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 23 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.316 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Waldir Balbuena Medeiros a Rua GV 11, localizada
no Residencial Green Ville, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 23 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.317, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Avenida Sinjão Capilé a Avenida Principal no Residencial
Green Ville, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 23 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXI / Nº 5.024 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 – 10 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.024 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
LEI N° 4.318, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes com o número do disque
denúncia da violência contra a mulher (Disque 180 – Central de Atendimento á
Mulher) no âmbito do Município de Dourados/MS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Torna-se obrigatória, no município de Dourados, a exposição mediante
placas ou cartazes informativos do serviço de Disque- 180 Denúncia da Violência
Contra a Mulher, nos seguintes estabelecimentos:
I- Salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades análogas, agências
de viagens, estabelecimentos de transportes em massa, hotéis, pensões, pousadas ou
que prestem serviços de hospedagem, prédios comerciais e ocupados por órgãos e
serviços públicos e veículos em geral destinados ao transporte público municipal;
II- Casas noturnas de qualquer natureza, bares, restaurantes, lanchonetes e
similares, motéis, postos de serviços autoatendimento, postos de combustíveis,
clubes sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos com
entrada paga e gratuito, bem como a todos os órgãos públicos municipais.
Art. 2º Fica garantido à comunidade a publicidade do número de telefone do
disque denúncia por meio de cartaz ou placa informativa, afixada em locais de
fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos
estabelecimentos a compreensão do seu significado.
Art. 3º Os locais supramencionados nesta Lei deverão afixar placas ou cartazes
com a seguinte redação: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – DENUNCIE
DISQUE: 180 (CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER).
Art. 4° O descumprimento da obrigação contida nesta Lei sujeitará o
estabelecimento infrator a seguinte penalidade:
I- Advertência, quando da primeira infração;
II- Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida anualmente pelo INPC – Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo;
III- Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do estabelecimento
infrator por um período de seis (06) meses.
Art. 5° Os estabelecimentos especificados no art. 1° desta Lei, passa se adaptarem
às determinações nela contidas, terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua
publicação.
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
“Inclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 8º da Lei n° 2.822/2015, que autoriza o Poder
Executivo a instituir nos locais de estacionamento denominados “zona azul”,
sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetro eletrônico
multivagas e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incluído os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 8º da Lei n° 2.822, de 26 de
dezembro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º […]
I […]
[…]
§ 1º. Os proprietários e/ou condutores de veículos estacionados em desacordo
co as disposições contidas na Lei Municipal n° 2.822/2015, e que tenham sido
notificados de tal situação através de Aviso de Irregularidade, terão prazo de 10 (dez)
dias úteis da data, contados da sua emissão, para proceder a regularização perante a
concessionaria.
§ 2º. Os proprietários e/ou condutores de veículos receberá no momento da quitação
junto a qualquer recebedor habilitado e devidamente identificado com uniforme da
concessionária, cinquenta por cento do valor pago em moeda corrente, revertidos
imediatamente em créditos para uso no estacionamento rotativo.
§ 3º. A não conversão imediate em créditos do disposto no § 2º desta Lei, acarretará
multa a concessionária no valor três vezes mais que o valor recebido por ela no ato
da regularização pelo proprietário e/ou condutor do veículo.
§ 4º. O PROCON uma vez comprovado o não cumprimento no disposto de § 3º
poderá tomar medidas necessárias para o cumprimento da Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 25 de setembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
Portaria de Benefício nº. 139/2019/PREVID de Retificação da Portaria de
Benefício nº. 0108/2019/PREVID
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 0111/2019/PREVID que retificou
a Aposentadoria Integral à MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA
VASCONCELOS e ratifica seus demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando que na Portaria 0111/2019/PREVID, de Retificação de Concessão
de Aposentadoria Integral à servidora MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA
VASCONCELOS, o nome da servidora constou erroneamente, o Diretor Presidente
desta Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – Onde constou: “MARLENE FLORECIO DE MIRANDA
VASCONCELOS”, passe a constar: “MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA
VASCONCELOS”.
Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data 02 de setembro de 2019.
Dourados/MS, 02 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº.140/2019/PREVID
“Suspende os efeitos da Portaria de Benefício nº 073/2019/PREVID, de 01 de
julho de 2019, que concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição
ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, em obediência à decisão judicial proferida
nos autos nº 1408087-86.2019.8.12.0000 e da outras providências.”
Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da
Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Em obediência à decisão judicial proferida nos Autos nº 1408087-
86.2019.8.12.0000, em trâmite na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato
Grosso do Sul, suspender os efeitos da Portaria de Benefício nº 073/2019/PREVID,
de 01 de julho de 2019, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, matrícula 1291-1, ocupante do
cargo efetivo e função de Fiscal de Posturas Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus
efeitos a contar do dia 01 de outubro de 2019.
Dourados-MS, 01 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.024 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
Resolução nº.Lt/9/1.822 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA GOMES DE
SOUZA, matrícula funcional nº. “131241-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Francisco Gomes de Souza,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 06/08/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/9/1.825/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI PEREIRA SANTANA,
matrícula funcional nº. “502085-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2019 a 24/03/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/9/1.826/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SIRLEI DA SILVA FERREIRA,
Matrícula nº. “114764267-3”; ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE, “08” (oito) dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 25/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/9/1.839/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, DIONE APARECIDA LONGHI,
matrícula funcional nº. 78091-1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.168” (quatro mil,
cento e sessenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00080/19-2 emitida em 22/08/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/07/1982 a 04/09/1983, 01/02/1988 a 18/02/1994 e de 01/07/1994 a
11/09/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 777/2019,
constante no Processo Administrativo nº. 3.286/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/9/1.840/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal, ROSICLEIA ALEXANDRE DA
SILVA, matrícula funcional nº. 83481-1 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.919” (mil, novecentos e dezenove) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14001070.1.00739/19-
3 emitida em 16/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1987 a
01/11/1987, 01/06/1990 a 31/12/1990, 02/09/1991 a 05/02/1992, 01/07/1992 a
29/04/1994, 01/10/1994 a 25/02/1995, 01/08/1995 a 27/12/1996 e de 17/03/2000 a
18/05/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 775/2019,
constante no Processo Administrativo nº. 3.280/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/9/1.841/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE,
matrícula funcional nº. 500928-2 ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de
Serviço de “775” (setecentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 106021010.1.00079/19-4 emitida em 20/09/2019,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1978 a 31/08/1978, 16/07/1982 a
30/10/1983 e de 01/01/1985 a 31/07/1985; em conformidade com o artigo 172 da Lei
a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 776/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.281/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.842/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA
FIGUEIREDO, matrícula nº. “114762735-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2019
a 20/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 780/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.249/2019.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.024 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.843/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIMONE OLIVEIRA
SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº. “114762735-3”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 14/09/2019 a 20/09/2019, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 780/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.249/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.844/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZINHA TORRACA
BRANDAO, matrícula nº. “83001-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO., lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
20/09/2019 a 27/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.845/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA JANDAIA
DE BRITO NICODEMOS, matrícula nº. “114763004-2”, ocupante do
cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 08/09/2019 a 07/10/2019, conforme relatório de
visita do Proas e Parecer nº. 779/2019, constante no Processo Administrativo nº.
3.226/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1846/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS,
matrícula nº. “131491-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(SEMAD), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2019 a
13/10/2019, conforme Parecer Jurídico n°778/2019 e Processo n° 2.225/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.847/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JENIFFER DAIANY DOS
SANTOS, matrícula nº. “114773782-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
16/09/2019 a 20/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
782/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.252/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1848/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE
ALMEIDA, matrícula nº. “501093-2”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 13/09/2019 a 20/09/2019, conforme Parecer Jurídico
n°783/2019 e Processo n° 3.284/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.849/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FERREIRA
PEDROSO, matrícula nº. “114762306-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.024 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
23/09/2019 a 27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
784/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.285/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1850 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SARAIVA GONCALVES,
matrícula funcional nº. “114766613-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Nelson
Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 18/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/9/1851/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO,
matrícula funcional nº. “114761576-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado
serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da
Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, nos dias “18/09/2019 e 20/09/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/9/1852/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO,
matrícula funcional nº. “114761576-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado
serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da
Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, nos dias “18/09/2019 e 20/09/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/9/1853/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO,
matrícula funcional nº. “114761576-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado
serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da
Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, nos dias “21/08/2019 e 23/08/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/9/1854/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO,
matrícula funcional nº. “114761576-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado
serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da
Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, nos dias “21/08/2019 e 23/08/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/9/1.856/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO CORDEIRO
SANCHES, matrícula nº. “502022-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º. do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2019 a 23/09/2019,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 786/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.288/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.857/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAYANE DIAS CANDIDO,
matrícula nº. “114771749-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.024 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
EDUCAÇÃO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e § 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 23/09/2019 a 03/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
787/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.344/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1858/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA
RIBEIRO ZAN, matrícula nº. “80181-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “05” cinco dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2019
a 27/09/2019, conforme Parecer Jurídico n°785/2019 e Processo n° 3.287/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de Setembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 139/2019/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da
Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo.
Dourados, 27 de Setembro de 2019.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 139/2019/CVP/ SEMED
Matrícula
NOME COMPLETO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE
NÍVEL
A PARTIR DE
DE
PARA
114760538-2
ALLINE ROBERTO DA SILVA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia
P1
P2
03/09/2019
114760538-4
ALLINE ROBERTO DA SILVA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia
P1
P2
03/09/2019
114771364-1
ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO
DE CARVALHO
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
08/09/2019
501803-4
ANNA FERNANDES DA CONCEIÇÃO
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com ênfase em Educação Especial
P1
P2
31/08/2019
114772132-3
BIANCA CAVALHEIRO GARROS
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil
P1
P2
20/09/2019
114764425-2
DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com ênfase em Educação Especial
P1
P2
05/09/2019
114771196-2
EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
05/10/2019
114771417-1
ELIANE MOURA DA SILVA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial, Psicopedagogia Clínica e Institucional
P1
P2
05/10/2019
114761408-2
ELISIANE NATIVIDADE DE SALES
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
31/08/2019
114761876-7
EMILIA MARQUES GONÇALVES
Pós-graduação Lato Sensu em Estudos Linguísticos
P1
P2
19/09/2019
114769936-2
GILIANE BATISTA MELO
Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica
P1
P2
05/10/2019
114771400-1
GLEICE MARTINS GIMENEZ
Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia
P1
P2
28/09/2019
114771533-4
JANAINA CRISTINA QUEIROZ
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
17/09/2019
114768732-2
KATIUCI SILVA NASCIMENTO CHAVES
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
13/09/2019
290016-5
LEANDRO CARLOS FRANCISCO
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Física Escolar
P1
P2
26/09/2019
501571-4
MARILETE DA SILVA SOUZA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação para a infância; educação infantil e anos iniciais do
ensino fundamental.
P1
P2
04/09/2019
114770990-2
MILENI SATIL DE OLIVEIRA
Pós-graduação Lato Sensu em Ensino de Língua Inglesa
P1
P2
11/09/2019
114771418-1
PAULA DIANA MORAGA GARRIDO
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
08/09/2019
114772066-1
RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
31/08/2019
25261-1
ROSANE ELIZETE PEDERIVA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
21/09/2019
114763947-4
ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA
Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial
P1
P2
31/08/2019
TERMO DE CANCELAMENTO
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público,
para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 318/2018/
DL/PMD – Dispensa de Licitação nº 058/2018, cujo objeto é a Contratação de
serviços médico-hospitalares, visando atender decisão judicial em favor do paciente
Vanderlei Mendonça de Aguiar, foi CANCELADA em todos os seus termos. As
motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas
através de Comunicação Interna-CI nº 254/2019, emitida pela Secretaria Municipal
de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório.
Dourados/MS, 30 de setembro de 2019.
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para
todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 153/2018/DL/
PMD – Dispensa de Licitação nº 010/2018, cujo objeto é a Aquisição de insumos
visando atender decisão judicial em favor do paciente Cezar Augusto Faria e Silva,
foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que
justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI
nº 254/2019, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo
processo licitatório.
Dourados/MS, 30 de setembro de 2019.
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.024 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
CONCORRÊNCIA Nº 2/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS, torna público o resultado de
julgamento final da Concorrência nº 002/2019, que trata da “contratação de 1 (uma)
agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo
o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo,
o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos
veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal
de Dourados-MS” conforme segue.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados-MS torna público
que, de acordo com o resultado das Propostas Técnicas e de Preços, bem como de
habilitação, fica declarada vencedora da licitação referenciada a proponente ART E
TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA LTDA.
Dourados-MS, 01 de outubro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Segurança Pública
Souza Lubrificação Eireli
CNPJ: 13.858.588/0001-60
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2019
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção nas viaturas utilizadas pela
Guarda Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais).
DATA DE EMPENHO: 30/09/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP
CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2019
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando
atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
– PROCON.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 15.240,00 (quinze mil duzentos e quarenta reais).
DATA DE EMPENHO: 30/09/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 088/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP
CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2019
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material gráfico (faixa e
cédula de votação), visando atender as eleições do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
DATA DE EMPENHO: 27/09/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 089/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda – EPP
CNPJ: 06.119.270/0001-00
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2019
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material gráfico (faixa e
cédula de votação), visando atender as eleições do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais).
DATA DE EMPENHO: 27/09/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2416/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Paulo Sérgio Freitas Santos – ME
CNPJ: 02.733.620/0001-65
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reforma e adequação do
prédio público onde será instalado o Posto da Guarda Municipal Ambiental (Parque
Antenor Martins) e Posto da Guarda Municipal (Terminal Rodoviário Renato Lemes
Soares).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.090,16 (três mil noventa reais e dezesseis centavos).
DATA DE EMPENHO: 30/09/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2417/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Paulo Sérgio Freitas Santos – ME
CNPJ: 02.733.620/0001-65
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reforma e adequação do
prédio público onde será instalado o Posto da Guarda Municipal Ambiental (Parque
Antenor Martins) e Posto da Guarda Municipal (Terminal Rodoviário Renato Lemes
Soares).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 73,16 (setenta e três reais e dezesseis centavos).
DATA DE EMPENHO: 30/09/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2418/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Paulo Sérgio Freitas Santos – ME
CNPJ: 02.733.620/0001-65
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2019
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reforma e adequação do
prédio público onde será instalado o Posto da Guarda Municipal Ambiental (Parque
Antenor Martins) e Posto da Guarda Municipal (Terminal Rodoviário Renato Lemes
Soares).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 10,93 (dez reais e noventa e três centavos).
DATA DE EMPENHO: 30/09/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2419/2019.
PARTES:
Município de Dourados
CBF Com. de Conf. de Bandeiras Eireli
CNPJ: 17.365.274/0001-87
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2019
OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais para substituição das bandeiras na Praça
Walter Guaritá, Praça Antônio João e Centro Administrativo Municipal – CAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 6.536,91 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e um
centavos).
DATA DE EMPENHO: 30/09/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.024 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.
CNPJ: 08.228.010/0001-90.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2019.
OBJETO: refere-se à aquisição de papel sulfite (A4), objetivando atender as
necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 30 de Setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
meses, com inicio em 15/10/2019 e previsão de vencimento em 15/04/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015.
OBJETO: Faz se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro, alterando o
valor unitário do item GASOLINA, onde era R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta
e cinco centavos) e passa a ser de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos),
totalizando o decréscimo de R$ 10.637,29 (dez mil seiscentos e trinta e sete reais e
vinte e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
218/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
PATRICIA BARRETO DE MIRANDA EIRELI – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão da seguinte dotação orçamentária:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04 – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2.094 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de
Urbanização
33.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 110000 Ficha: 835
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43,
da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02,
processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação
em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a
análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD, cujo o objeto
trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO
DE LINK DEDICADO, INTERNET BANDA LARGA COM IP DEDICADO –
FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme
segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: OI
S.A. . Com o valor de R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais)
Dourados-MS, 01 de outubro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 0130/FUNSAUD/2019 de 16 de SETEMBRO DE 2019
PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS
SELETIVOS COM SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA
Considerando os termos da decisão interlocutória de fls. 4259-4263 dos autos
0900113.83.2018.8.12.0002, mormente os de item “F”:
A Interventora, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada, Assistente
Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada através do decreto nº 1604 de
07 de fevereiro de 2019, como Secretária Municipal de Saúde, e nos termos do artigo
7° do Decreto n° 1.889,11 de junho de 2019 como Interventora da FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições
conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcros no inciso IV do
art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014
R E S O L V E:
Art.1º – publicar, as informações acerca da quantidade de profissionais contratados a
título precário até dia 16/09/2019 com a respectiva justificativa.
Art.2 º Dê-se ciência. Publique-se. Revogadas Disposição em contrário.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA N.º 131/2019 FUNSAUD de 25 de setembro de 2019.
Resolve revogar a Portaria de nº99/2019/FUNSAUD que trata da cessão dos servidores
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, e dá outras providências.
A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do
Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de
junho de 2019;
R e s o l v e:
Art. 1° Fica revogada a Portaria de nº99/2019/Funsaud que tratava da cessão da
servidora Paula Bravo Branquinho, para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a
partir do dia 20/08/2019.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município, retroagindo seus efeitos a data 20 de agosto de 2019.
Dourados, 25 de setembro de 2019.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.024 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 063/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2019
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO DO SERVIDOR DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, DESTA CASA DE LEIS.
CONTRATADO:
DELGADO E MANTELLI LTDA, CNPJ nº 36.802.890/0001-00
Rua Hayel Bon Faker, nº 3036, Centro, Dourados MS
VALOR: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais)
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física.
Dourados MS, 30 de setembro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 015/LICITAÇÃO/CMD, de 02 de maio de 2019.
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência
contratual, como segue:
Contrato nº 013/2017.
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e W.A.
Equipamentos e Serviços LTDA – CNPJ: 09.238.496/0001-00.
Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo do
contrato 013/2017 sem alteração de valor do mesmo.
Vigência Contratual: 24 de maio de 2019 a 23 de maio de 2020.
Fiscal Anterior: José Ciro Teixeira.
Fiscal de Contrato: Luiz Eduardo Caetano de Souza.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA LEGISLATIVA
Ata nº. 020/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número
três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS,
Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane
Alexandre Nantes Balbino e José dos Santos da Silva designados pela Portaria
número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro
mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove,
tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº
022/2019/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2019/PreviD, que tem por
objeto o Pagamento de inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de
Conselheiros de RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado
pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA
ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-
17. Após a análise do processo, esta Comissão Permanente de Licitação, deliberou
no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com
a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se
encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso
VI da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer
ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do
PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata,
que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 01 de
outubro de 2019.
Ata nº. 021/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número
ATAS – PREVID
Leonardo Landeira Etiane Alexandre Nantes Balbino
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Ana Carolina Gonino Barreto
Membro Membro
José dos Santos da Silva
Membro
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA – EPP, CNPJ
15.405.202/0001-90.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de serviços para produção de
materiais gráficos e serviços de serigrafia para atender a Câmara Municipal de
Dourados / MS.
CONTRATO: 027/2019/DL/CMD
VALOR: R$ 9.024,98 (Nove mil e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).
VIGÊNCIA: de 30 de setembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 059/2019, Pregão Presencial 015/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de serviços para produção de
materiais gráficos e serviços de serigrafia para atender a Câmara Municipal de
Dourados / MS.
CONTRATO: 026/2019/DL/CMD
VALOR: R$ 57.259,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta e nove reais).
VIGÊNCIA: de 30 de setembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 059/2019, Pregão Presencial 015/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2019
EXTRATOS DE CONTRATO
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.024 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS,
Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Etiane
Alexandre Nantes Balbino e José dos Santos da Silva designados pela Portaria
número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro
mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove,
tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo
nº 023/2019/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2019/PreviD, que
tem por objeto o Pagamento de inscrições para participação no 18º Congresso
Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE
PREVIDENCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS – ANEPREM inscrita no CNPJ
nº 02.869.624/0001-75. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou
no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com
a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se
encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso
VI da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer
ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do
PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata,
que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 01 de
outubro de 2019.
ATAS – PREVID
Leonardo Landeira Etiane Alexandre Nantes Balbino
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Ana Carolina Gonino Barreto
Membro Membro
José dos Santos da Silva
Membro
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação
(LI), para a atividade de Ampliação de 3.886,15 m² COD: 233, localizada na Rua/
Av. Albino Torraca, nº 903 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ANDRESSA MELLO GOMES – ME- (ÓPTICA VITÓRIA), torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Autorização Ambiental Simplificada (AA), para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Rua Weimar Gonçalves
Torres nº 1.660, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu
junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental modalidade de Instalação, para a atividade do Hospital Regional
de Dourados, localizada na BR 463 Km 12, S/N no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO POSTO CATALAO LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO, para atividade de posto revendedor de combustíveis e lubrificantes
para veículos automotores, troca de óleo e conveniência, localizada na Av. Presidente
Vargas nº 2015, Vila Tonani, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
BARROS E FLORES LTDA- ME – ARCA DE NOÉ, torna Público que requereu
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças
de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de PET SHOP, BANHO E
TOSA E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO, localizada Rua HAYEL BON FAKER
nº 2.130, SALA 03 JARDIM SÃO PEDRO, no Município de Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CR HOTEIS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE
MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA
DE OPERAÇÃO (LO) N° 25.348/2016, PARA ATIVIDADE DE HOTEL COM
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, LOCALIZADO JUNTO A AVENIDA
PRESIDENTE VARGAS Nº 591, CENTRO, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).
NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA, TORNA PÚBLICO
QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
– MS – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA PARA ATIVIDADE
DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, LOCALIZADO NA AVENIDA
MARCELINO PIRES, 1708 SALA A, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças
de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Avenida Marcelino Pires nº
6.655, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ELECTRA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA portadora do CNPJ 01.286.958/0002-
34, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a LP- Licença Prévia, LI- Licença de Instalação e LO
Licença de Operação, para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS localizada a Rua CORONEL PONCIANO , nº 650, Parque
dos Jequitibas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
FABIOLA MACHADO – ME,torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios , localizada na
Rua/Av.Joaquim Teixeira Alves nº1568 – Bairro Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FARMÁCIA DROGAMIX LTDA- ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM A
LICENÇA SIMPLIFICADA – LAS, PARA ATIVIDADE COMÉRCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS,
LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO EMILIO FIGUEIREDO Nº 170 SALAS 08
E 09– JARDIM CLIMAX, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI
DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
JOMY DA ROCHA FUCKS torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas,
utilitários novos e usados, motocicletas novas e usadas; estacionamento de veículos;
comércio sob consignação de veículos automotores; locação de automóveis sem
condutor; localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2415, sala C, Centro,
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, CNPJ nº 30.619.907/0001-02
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de
Loteamento Urbano, “Fazenda Jen I”, Área B, desmembrada do Quinhão 01 do
imóvel denominado Fazenda Coqueiro,(mat. nº 130.471) – zona urbana de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
MA AUTOMOTIVA E ACESSÓRIOS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS)
– IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA/AV. HAYEL BON FAKER N° 3063 –
BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO
FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
YAMASAKI & HANIU LTDA- ME , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM A LICENÇA
SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO
CARDIOLOGISTA PEDIATRA, LOCALIZADA NA RUA CIRO MELO, Nº 2276
– JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI
DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE EMBARGO
O Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de
Planejamento, através de suas atribuições legais:
Considerando a entrega de notificação nº 8908, durante a instalação de quiosque
em canteiro central da Rua Onofre Pereira de Matos, entre as Rua Hayel Bom
Faker e Camilo Hermelindo da Silva, no dia 30/08/2019, em que foi solicitada
a apresentação de documentação adequada com permissão de uso para a devida
finalidade.
Considerando ter havido revelia no atendimento do prazo, para apresentação de
defesa neste Departamento, informado na referida notificação.
Considerando a obrigatoriedade de documentação prévia adequada pelo Município
de Dourados para instalação, construção e funcionamento.
Considerando ainda a ausência de pessoa responsável no local, após diversas
visitas:
Fica aplicado o embargado sob o nº 5689/SEPLAN para o referido empreendimento
na situação em que se encontra, em nome de MÁRCIA CRISTINA SILVÉRIO DE
SOUZA, devendo a responsável apresentar documentação hábil neste setor de
fiscalização de obras, no prazo de 15 dias, mantida a paralisação de qualquer obra ou
funcionamento, ou proceder a desobstrução do local.
Em caso de descumprimento, o Departamento de Fiscalização de Obras poderá
proceder às providências cabíveis para desobstrução da área, além da aplicação das
devidas penalidades cabíveis.
Dourados-MS, 01 de Outubro de 2019.
Henrique José de Souza Oliveira
Fiscal de Obras
Departamento de Fiscalização de Obras
EDITAL DE EMBARGO – SEPLAN
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