Edição 5.025 – 03/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 288, de 03 de outubro de 2019. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 285, de 01 de outubro 2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 285, de 01 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 5023, fl. 02, de 01/10/2019, referente à nomeação de Stela Maris Barazzutti, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 289 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 03 de outubro de 2019, Gabriella Barboza de Lima, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA5”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Juliander Braga do Nascimento, exonerado conforme Decreto “P” nº 259, de 02 setembro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 290 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2019, Carlos Alberto Lopes de Jesus, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.025 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 – 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 291, de 03 de outubro de 2019. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de outubro de 2019, a gratificação de função de confiança do servidor Bruno Radaelli de Assis, matrícula funcional nº 114760168-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 292 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2019, Bruno Radaelli de Assis, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo “DGA3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº. Can./10/1.860/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar parcialmente o registro de faltas ao Servidor Público Municipal JOÃO REIS FERNANDES, matrícula funcional nº “114765365-7” ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 47 hs 35 min – Mês/Ano: Agosto/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.844– pag. 02 – no dia 11 de janeiro de 2019, através da Resolução nº. Rf/12/2.170/2018/SEMAD – Anexo I; passe a constar: Dias/Horas: 02 hs 58 min – Mês/Ano: Agosto/2018 sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 568/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/1.863/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal ETHIENE LEITE HINDO, matrícula funcional nº “114762010-2” ocupante do cargo de MÉDICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 17 hs 49 min – Mês/Ano: Novembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.015 – pag. 03 – no dia 19 de setembro de 2019, através da Resolução nº. Can./9/1.567/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 2.536/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/1.864/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA, matrícula funcional nº “88941-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 09 hs 48 min – Mês/Ano: Fevereiro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.938 – pag. 10 – no dia 31 de maio de 2019, através da Resolução nº. Rf./5/842/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 1.947/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/9/1865/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “34331-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “15/08/2019 e 16/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/9/1866/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “34331-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/08/2019 e 27/08/2019” RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can./10/1.867/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal FERNANDO JORGE DA SILVA, matrícula funcional nº “17971-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 04hs 38 min – Mês/Ano: Abril/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.962– pag. 04 – no dia 08 de julho de 2019, através da Resolução nº.Rf/6/1.098/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 2.762/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/1868/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, EDER BENITES DE MATTOS, matrícula funcional nº. “85151-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “13/08/2019 e 14/08/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can./10/1.869/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA, matrícula funcional nº “114773504-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 31 hs 54 min – Mês/Ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.006 – pag. 6 – no dia 06 de setembro de 2019, através da Resolução nº. Rf./08/1.471/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 3.123/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/1.870/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal RICARDO DA COSTA BRITES, matrícula funcional nº “129961-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 16 hs 38 min – Mês/Ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.006– pag. 06 – no dia 06 de setembro de 2019, através da Resolução nº.Rf/08/1.471/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 3.158/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/1.870/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES, matrícula funcional nº “8601-2” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 05 hs 12 min – Mês/Ano: Dezembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 4.898 – pag. 9 – no dia 02 de abril de 2019, através da Resolução nº. Rf./03/413/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando o deferimento através da CI nº. 1.669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 914/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1861/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA, matrícula nº 63191-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 770/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.256/2019, pelo período de: 01/10/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/10/1874/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 Cancelar a Resolução nº. Laf/08/1592/19/SEMAD Publicada no DO n. 5.000 do dia 29/08/2019, que concedeu 02 (dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) ” a partir do dia 02/09/2019, à Servidora Pública Municipal LILIANY FERREIRA MENTE, matrícula nº. 114762518 -2 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com base no Parecer nº 789/2019, constante no Processo Administrativo nº 2.866/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 014/2019/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 02 de outubro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa REAL SABOR COM. DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA (ALIMENTOS REAL SABOR), registrada sob o número 035 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução nº. Can./09/1855/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JORGE MASSASHIGUE KAKU, matrícula 501.945-2, ocupante do cargo de Auditor de Serviços de Saúde (SEMS), período de férias solicitado de 10/10/2019 à 24/10/2019, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2018, 2ª quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Fe./09/1668/17/SEMAD, folhas 05, tendo em vista que o servidor encontra-se em licença médica, conforme boletim de Inspeção Médica nº 2913/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1862/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral, com ônus para a origem, pelo período 24/07/2019 a 31/12/2019, com possibilidade de prorrogação até 31/03/2020, em conformidade com o Termo de Cooperação nº 25/2019 e Ofício nº 294/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret./08/1880/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/09/1667/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.021, folhas 05 a 07, do dia 27/09/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 MIÚDOS CONGELADOS DE SUÍNO. 176/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora semiautomática; peso aproximado de 1 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 MIÚDOS CONGELADOS DE BOVINOS. 177/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora semiautomática; peso aproximado de 1 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 3 CARNE CONGELADA DE BOVINO COM OSSO. 178/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora semiautomática; peso aproximado de 1 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 4 CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO. 179/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora semiautomática; peso aproximado entre 1 e 3 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. Nome Matricula Cargo Secretaria A partir de Bianca Pereira Miranda 114771352-2 Ass. Planejamento SEMED 24/07/2019 Cleide de Oliveira 114771566-1 Gerente Núcleo GAB 06/08/2019 Cristiano José Dundi 114772801-1 Gerente Núcleo SEMED 24/07/2019 Cristiano Pereira de Souza 114771564-1 Gerente Núcleo SEMFAZ 24/07/2019 Danielly Mendes Vasques 114773355-1 Estagiária SEMS 16/08/2019 Darlene Pereira 73690320-2 Assessor III SEMS 24/07/2019 Eduardo Custódio Pereira 114773018-1 Estagiário SEMFAZ 24/07/2019 Gabriele Bezerra Porto 73691990-1 Estagiária AGEHAB 24/07/2019 Giovane Cohene 114773326-1 Gerente Núcleo SEMS 24/07/2019 Igor Cristian Fernandes Bezerra 114773688-1 Assessor IV FUNED 24/07/2019 Igor Henrique Matoso Caravante 114773653-1 Estagiário SEMAD 22/08/2019 Janaina Fátima de Melo 114771537-1 Gerente Núcleo SEMAS 24/07/2019 Jenaine Rafaela Simas Pereira 73691929-1 Estagiária SEMAD 24/07/2019 Juliana Saraiva Craveiro 114773627-1 Estagiária SEMS 24/07/2019 Ketully Stefanie Bidiaki 114773430-1 Estagiária SEMS 24/07/2019 Paulo Vitor Farias de Souza 114771300-1 Assessor IV SEMS 24/07/2019 Renan da Costa Rodrigues 114771979-2 Gerente Núcleo SEMAS 24/07/2019 Rodolfo Borges Rodrigues 114773013-1 Estagiário IMAM 08/08/2019 Rosangela Rodrigues Xavier 114766174-2 Assessor IV SEMAF 24/07/2019 Sérgio Higor de Souza 114772930-1 Gerente Núcleo SEMAS 24/07/2019 Simara Rodrigues de Andrade 114771268-2 Assessor Executivo SEMED 24/07/2019 Talessa de Lima Prado 73691437-1 Estagiária AGETRAN 20/08/2019 Thalison Tiago Prieto de Oliveira 114772968-1 Estagiário SEMC 24/07/2019 Veruska Rezende Soares 114766393-2 Assessor III SEMAS 24/07/2019 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501.941-1 ELAINE YURI ONO 2017-2018 14/10/2019 – 12/11/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501.941-1 ELAINE YURI ONO 2016-2017 14/10/2019 – 28/10/2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019 Processo: nº 220/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 890/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de questionamentos efetuados por interessados na participação no certame, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 002/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 085/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ART E TRAÇO PUBLICIDADE & ASSESSORIA EIRELI. Dourados (MS), 02 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 278/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 003/2019. Processo de Licitação nº. 117/2019. Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 845375/2017/MCIDADES/ CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratada: Planacon Construtora Ltda. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. NOME: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS MATRÍCULA FUNCIONAL: 114768385-1 RG Nº 001444057 SSP/MS CPF Nº 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 279/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 004/2019. Processo de Licitação nº. 118/2019. Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Chácaras Cidélis (parte) no município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 866474/2018/MCIDADES/ CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratada: T S Construtora Ltda-EPP. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. NOME: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS MATRÍCULA FUNCIONAL: 114768385-1 RG Nº 001444057 SSP/MS CPF Nº 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 280/2019/DL/PMD Tomada de Preços nº. 005/2019. Processo de Licitação nº. 088/2019. Objeto: execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária, calçamento e acessibilidade no bairro Laranja Doce (parte) no município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Repasse nº 856823/2017/ MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratada: Planacon Construtora Ltda. No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor abaixo para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. NOME: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS MATRÍCULA FUNCIONAL: 114768385-1 RG Nº 001444057 SSP/MS CPF Nº 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 2535/2019. PARTES: Município de Dourados Faustino e Borelli Dourados Ltda CNPJ: 14.125.628/0001-28 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2536/2019. PARTES: Município de Dourados Luz & Cia Eireli CNPJ: 31.075.299/0001-77 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 466,60 (quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2537/2019. PARTES: Município de Dourados Eletrica Zan Ltda CNPJ: 15.525.934/0004-67 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2538/2019. PARTES: Município de Dourados Cergrand Coop. de Energia e Desenv. Dourados CNPJ: 03.747.565/0001-25 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2539/2019. PARTES: Município de Dourados Faustino e Borelli Dourados Ltda CNPJ: 14.125.628/0001-28 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2019 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme TAC – Termo de Ajuste de Conduta nº 007/2019, firmado entre o Município de Dourados e o Ministério Público do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 74,90 (setenta e quatro reais e noventa centavos). DATA DE EMPENHO: 01/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 82.381.815/0001-22. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de recuperação das vias urbanas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.141.580,00 (três milhões cento e quarenta e um mil quinhentos e oitenta reais). FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Bataglin DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Decreto Legislativo nº 1.129, de 26 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Hematita à Igreja Evangélica Betânia em Dourados, alusivo aos 28 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA/CPF SETOR N. PROC. ASSUNTO TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 114762939-5 SEMS 818/2019 RISCO DE VIDA WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 1147684432 SEMED 3.246/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 2331/2019 01.07.2019 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE ABSOLVIÇÃO PAD. 380/2018 23.02.2018 HÉLIA PINTO DE ARAÚJO CORRÊA ADVERTÊNCIA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 1212/2018 18.05.2018 SEMAS-SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO PAD. 1.491/2018 15.06.2018 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI ABSOLVIÇÃO SIND. 01.03.2018 SEMS – SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO 628/2019 PAD. 3292/2018 19.12.2018 RAFAEL COUTO BARBOSA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 16.10.2018 SEMED-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/BAIXA PATRIMONIO 2.686/2018 SIND. 07.03.2017 SEMAD- SEC. MUNIC. SW ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO 434/2017 SIND. 10.09.2015 SEMSUR-SEC. MUNIC. DE SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO 784/2015 SIND. 737/2015 28.08.2015 SEMAS-SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO/DEVOL. ERÁRIO PÚBLICO SIND. 941/2018 23.04.2018 SEGOV-SEC. GOVERNO ARQUIVAMENTO SIND. 2.433/2018 24.09.2018 SEMED. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/ ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 30 de Setembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO / AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: OI S.A. . Com o valor de R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais) Dourados-MS, 01 de outubro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” PROCESSO: n.º 041/2019/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE TELECOMUNICAÇÕES ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, COM IP DEDICADO – FULL, DISPONIBILIZADO POR FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: OI S.A. Dourados-MS, 27 de setembro de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2019 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 017/2019 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 064/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/10/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 017/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 02 de outubro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATO DA MESA DIRETORA Nº 26, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre o feriado do Dia do Servidor Público, na forma do artigo 230 do artigo do Regimento Interno.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, resolve o seguinte: Art. 1º. O ponto facultativo consagrado ao Dia do Servidor Público, comemorado anualmente, no dia 28 de outubro, de acordo com o artigo 276, da Lei Complementar 107/2006 (Regime Jurídico dos Servidores), excepcionalmente, fica transferido para o dia 10 de outubro de 2019. Art. 2º. Em decorrência da antecipação da comemoração do Dia do Servidor, haverá expediente normal na Câmara Municipal no dia 28/10/2019. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 01 de outubro de 2019 Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos Vice-presidente Ver. Sérgio Nogueira 1º Secretário Ver. Daniela Weiler Wagner Hall 2ª Secretária ATO / MESA DIRETORA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil dezenove, às dez horas e dezessete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram se em Audiência Pública, os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) e Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall), com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Keilla Gomes Borges – Núcleo de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde; Maria de Lourdes Artuzi – Núcleo de Contabilidade; Marcelo Rodrigo Novaes Silva – Diretor Departamento Financeiro; Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad – Diretora Atenção Especializada; Emerson Eduardo Correia – Diretor Vigilância em Saúde; Marcelo Guenzer – Diretor Departamento Operacional; Poline Hortence Figueiredo das Neves – Diretora Atenção Básica e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2019. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 25 de setembro de 2019. O Vereador Elias Ishy de Mattos, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório referente ao 2º Quadrimestre de 2019, contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Foram feitos diversos questionamentos pelos Vereadores Daniela Hall e Elias Ishy. O Senhor Orlando ficou de encaminhar à Comissão de Higiene e Saúde as despesas com os valores que foram glosados referentes a Cassems no 2° quadrimestre de 2019. Os Relatórios da Prestação de Contas foram entregues na Casa e repassados aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 30 de setembro de 2019. Ver. Elias Ishy de Mattos Presidente Com. Higiene, Saúde/CMD Verª. Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) Vice-presidente Com. Higiene, Saúde/CMD Orlando Conceição Malheiros Keilla Gomes Borges Auditor de Serviços de Saúde SEMS Núcleo de Planejamento SEMS Maria de Lourdes Artuzi Marcelo Rodrigo Novaes Silva Núcleo de Contabilidade SEMS Diretor Departamento Financeiro/SEMS Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad Emerson Eduardo Correia Diretora Atenção Especializada/SEMS Diretor Vigilância em Saúde/SEMS Marcelo Guenzer Diretor Departamento Operacional/SEMS Poline Hortence Figueiredo das Neves Diretora Atenção Básica/SEMS ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.025 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 Adriano Carlos Piasseski e Outros, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 6.230/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Produção de Leitões (UPL), com capacidade para alojamento de 2.400 matrizes o, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km 08 – Granja Potreirito zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 13/02/2022. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Interceptores, emissários e tratamento de esgoto sanitário – Coletor Tronco Clímax, com 1.811,88 metros de extensão, diâmetro nominal de 250 mm, PVC, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Interceptores, emissários e tratamento de esgoto sanitário – Coletor Tronco Indaiá – Olinda, com 1.807,09 metros de extensão, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AKIRA HASEGAWA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada para atividade de usinagem, tornearia e solda/comércio de peças, localizada na Rua Major Capilé, n° 3642 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação LO, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizado na Rodovia BR 163, Km 256, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Bn Dourados Aluguel de Equipamentos LTDA ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Aluguel de Maquinas e Equipamentos para Construção , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 3120 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Carlos Muchão Castilho, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 35.370/2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada no Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Valida até: 03/09/2022. CALLIBRA MT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, Comercio varejista de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, e Aluguel de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle. Localizada na rua Monte Alegre, n° 3052 – Casa B Fundos, Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edilene Alves dos Santos 93832036172 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS , para atividade de Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação / Comercio de equipamentos eletrônicos , localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves , n° 609 , Bairro: Jardim Climax , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPORIO D’COTA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista – Mercearia, localizada na Av. Presidente Vargas, 954, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gens MS Suinocultura Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Produção e Comércio de Sêmen, com capacidade para alojar 300 cachaços, localizada na Estrada Geral do Potreirito, km 07 a esquerda zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GONÇALVES E SUDA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTÓRIO DE ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS localizada na Rua Monte Alegre, n° 1217, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Laboratorio M & M Monitoramento Ambiental LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº19.493/2019, para atividade Laboratório de analises físico química e microbiológico de água e efluentes, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 2290 – Sala 04 – Galeria Vardasca, Bairro Vila Aurora no Município de Dourados (MS). Válida até 29/08/2022. L.C. MARQUES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3053 – B, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marinete Miranda MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade salão de beleza com as atuações de cabeleireira, manicure, pedicure, comércio de cosméticos, perfumes, higiene, vestuário, bijuteria, acessórios e atividade de estética, localizada na Rua Antônio Pedro da Silva, nº 3018 – Sala 01 Distrito Vila Vargas no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RV – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ:33.944.123/0001-30, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia-LP e Licença de Instalação-LI, para a atividade de EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO denominado como “Loteamento Flor de Maio IV”, localizada na Rua Guanabara, 204, Lote X2, Quadra 01 – PARQUE DAS NAÇÕES I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SAMIR RASSLAN, CPF nº 268.267.808-44 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de Construção de Galeria Comercial com 896,46m², a ser edificado na Avenida Weimar Gonçalves Torres Lote CD – Quadra 09 ( mat. n.84.341) – centro de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 09.215.423/0001-01, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação, para a atividade de EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO denominado como “Loteamento Flor do Campo”, localizada no Prolongamento da Rua Miguel Ângelo do Amaral – Parte da Fazenda Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO – PREVID AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 017/2019/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 002/2019 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço” – por Lote”, destinado, exclusivamente, à participação de ME´s, EPP´s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente e de processamento de dados, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 18/10/2019, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd. ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9637. Dourados/MS, 02 de outubro de 2019. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA OUTROS ATOS

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