Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.026 – 04/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 294, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 284, de 01 de outubro de 2019.”
DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da
Lei Orgânica do Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 284, de 01 de outubro de 2019,
publicado no Diário Oficial nº 5023, de 01/10/2019, pagina 01, conforme abaixo:
Onde consta: 012 de outubro de 2019
Onde consta: Decreto “P” Nº 284 de 24 01 outubro de 2019
Passa a constar: 01 de outubro de 2019
Passa a constar: Decreto “P” Nº 284 de 01 outubro de 2019
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 284, de 01 de
outubro de 2019.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 03 de outubro de 2019.
DELIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.026 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 – 27 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2019
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
N._Proc.
Debito / Contribuinte
CNPJ/CNPJ
Endereço Cadastro
Quadra
Lote
Inscricao
001348/19
ANTONIO FRANCO DA ROCHA E OUTRO
004.991.531-20
HAYEL BON FAKER 5475 79.826-435 1 EUROPA – JARDIM DOURADOS/MS
78A
0
00063524010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 8.594,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 8.749,23
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 8.690,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 8.151,20
001347/19
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
465.529.288-15
RUA JANDAIA 1425 79.800-000 JD. VISTA ALEGRE DOURADOS/MS
8
20
00047132220000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 569,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 579,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 569,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 548,78
001349/19
EDINALVA FERREIRA COSTA
465.183.981-91
OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS 1225 79.800-000 1 GUAICURUS – JARDIM DOURADOS/
MS
50
12
00058643020000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 778,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 798,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 725,06
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2018
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 048/2018”, relativo ao processo de licitação nº 237/2018/DL/PMD,
Pregão Presencial nº 097/2018, devido à falha na elaboração da Ata (descrição
incorreta do número do CNPJ do fornecedor, conforme destacado abaixo), sem
prejuízo aos demais itens e cláusulas nela descritos.
Onde Consta:
Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.205.306/0001-47, com sede na Rua Alan
Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato
representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº
294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan
Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS.
Passe a Constar:
Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.794.162/0001-96, com sede na Rua Alan
Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato
representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº
294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan
Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS.
Dourados – MS, 27 de setembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Departamento de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2018
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 239/2018”,
relativo ao processo de licitação nº 237/2018/DL/PMD, Pregão Presencial nº
097/2018, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta do número
do CNPJ do fornecedor, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens
e cláusulas nele descritos.
Onde Consta:
Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.205.306/0001-47, com sede na Rua Alan
Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato
representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº
294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan
Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS.
Passe a Constar:
Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.794.162/0001-96, com sede na Rua Alan
Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato
representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº
294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan
Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS.
Dourados – MS, 27 de setembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
POSITIVO TECNOLOGIA S/A.
CNPJ:81.243.735/0019-77.
PROCESSO: Carona nº 005/2019.
OBJETO: Aquisição de estação de trabalho para implantação da Unidade do
Poupatempo, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 10/2018, do Pregão
Eletrônico nº 18/2018 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pelo
art.8º do Decreto Federal nº 3.931/2001; art.11 da Lei 10.520/2002; art. 15 da
Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através do processo “Carona”,
decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP n° 018/2018 CLDPE/
AM, Ata de Registro de Preços nº 010/2018, Processo n° 20000.001441/2018,
realizado pela Defensoria Pública do Estado Amazonas – DPE/AM.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10.00. – Fundo Mun. Prot. e Defesa Consum.
03.02. – Fundo Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor
14.122.108. – Progr. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do
Fundo Mun. de Prot. E Defesa Consum.
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou
acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$140.250,00 (Cento e quarenta mil duzentos e
cinquenta reais).
GESTOR DO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza
DATA DE ASSINATURA: 10 de Setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 172/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Jacqueline Kuwahara Zocante
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (30 horas semanais) para
prestação de serviços no Núcleo de Regulação, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 01 de outubro
de 2019 a 30 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.314,07 (Seis mil trezentos e quatorze
reais e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
EXTRATO DO CONTRATO N° 182/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Arminda Machado de Souza
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas
semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde CAM – Clinica da
Mulher, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01/10/19 a 30/09/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta
e seis reais e cinqüenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 182/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Jucilene Monteiro Rocha
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio (40 horas semanais) em substituição a servidora Eliane Cordeiro que teve
seu contrato rescindido em 01/10/19, para prestação de serviços nas unidades de
saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a
sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares
que necessitam de atendimentos na área da saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014- Atenção Básica
2090- Atenção Básica de Saúde
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
02/10/19 a 26/11/19 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (Um mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e doze centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN
Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia LTDA.
PROCESSO: Termo de Ajuste de Contas
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do
valor devido pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran relativo ao
reembolso à Empresa Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia LTDA, referente
a parcela vencida no dia 20/03/2019 no valor de R$ 2.760,89 e a prestação vencida
no dia 20/04/2019 no valor de R$ 2.741,24.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo de Ajuste de Contas tem em seu fundamento baseado nas
previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste” da
Lei Federal nº 4.320/64 c/c a Lei Federal nº 8.666/93.
DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Clausula
Terceira do Presente Termo de Ajuste de Contas importa em total quitação das
parcelas devidas e mencionadas na Clausula Segunda.
VALOR DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS: O valor Global do presente
Termo de Ajuste de Contas é de R$ 5.502,13 (cinco mil e quinhentos e dois reais e
treze centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2019.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATOS
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 20/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 71/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de
gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO,
conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se
no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às
necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
FUNSAUD.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às
11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o
processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 30 de Setembro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO
DOS ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR
TOTAL (R$)
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 39, 40 e 41.
ADJUDICADO
S.E OLIVEIRA AVILA E
CIA LTDA – ME
R$ 311.748,80
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
Republica por incorreção
PORTARIA Nº. 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui o projeto “Adote o Hospital da Vida”.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada
nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, como
Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições;
Considerando o inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de
2014;
Considerando o inciso III do art. 33 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir o projeto “Adote o Hospital da Vida”, unidade hospitalar gerida pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Art. 2º. O projeto “Adote o Hospital da Vida” tem por objetivo garantir a regularidade
do atendimento à população e a adequada gestão hospitalar e funcional, zelando
pelo princípio da supremacia do interesse público, visando melhorar a qualidade e
resolutividade dos serviços de saúde prestados à população.
Art. 3º. O projeto “Adote o Hospital da Vida” é uma proposta formulada a fim de
que a sociedade, por meio de doações em dinheiro, de bens móveis ou de serviços,
possa contribuir de forma efetiva na manutenção e melhoria dos serviços de saúde.
Art. 4º. As doações têm por finalidade o interesse público.
Art. 5º. É vedado o recebimento de doações de serviços que possam comprometer
ou colocar em risco a gestão e o resultado das atividades finalísticas da FUNSAUD.
Art. 6º. As doações de que trata esta Portaria serão realizadas mediante manifestação
de interesse do doador e, por liberalidade após aceita pela FUNSAUD, será
formalizado termo de doação.
§ Parágrafo único. As doações em dinheiro poderão ser realizadas por meio de
depósitos eou transferenciais bancárias na Conta Corrente: 19378-x, agência 4336-
2 – FUNSAUD.
Art. 7º. Para a manifestação de interesse de que trata o art. 7º, as pessoas físicas ou
jurídicas de direito privado apresentarão as seguintes informações:
I – a identificação do doador;
II – a indicação do donatário, quando for o caso;
III – a descrição, as condições, as especificações e os quantitativos dos recursos
financeiros, bens móveis ou dos serviços e outras características necessárias à
definição do objeto da doação;
IV – o valor de mercado atualizado dos bens móveis ou dos serviços ofertados,
quando for o caso;
V – declaração do doador da propriedade do bem móvel a ser doado, quando for o
caso;
VI – declaração do doador de que inexistem demandas administrativas ou judiciais
com relação aos bens móveis a serem doados, quando for o caso;
VII – localização dos bens móveis ou do local de prestação dos serviços, caso
aplicável; e
VIII – registros fotográficos dos bens móveis, caso aplicável.
Art. 8º. Será afixado no Hospital da Vida placa de identificação dos doadores em
reconhecimento público quanto à ação de responsabilidade social, com apresentação
trimestral em forma de prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde,
com cópia ao Órgão Ministerial e publicação no Diário Oficial do Município de
Dourados-MS e/ou em jornais de maior circulação e/ou ainda em jornais virtuais.
Art. 9º. As manifestações de interesse das doações previstas nesta Portaria serão
avaliadas pela Diretoria Executiva da FUNSAUD e fiscalizadas pelo Conselho
Fiscal composto pelos membros a seguir designados:
I – Áurea Florêncio de Ávila – Conselho Municipal de Saúde;
II – Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima – Conselho Curador da
FUNSAUD;
III – Eliane de Azambuja Ferreira – representante do Governo Municipal;
IV – Eliane dos Santos Fernandes – representante da Secretaria Municipal de Saúde;
V – Rafael Galan da Silva – representante da FUNSAUD.
Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de setembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 134/FUNSAUD/2019 de 01 de OUTUBRO de 2019.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada
através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de
Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como
Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio
de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 088/FUNSAUD/2018 de 27 de NOVEMBRO de
2018 que Nomeia YASMIM LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO para ocupar
Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
02/10/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 135/FUNSAUD/2019 de 01 de OUTUBRO de 2019
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada
através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de
Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como
Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio
de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR ERIK MENDES MIURA para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E
CONTRATOS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018
DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
03/10/2019, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 004/FUNSAUD/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e execuções
de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e
emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se
os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio
de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos
II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS
ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de
Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
Dourados/MS, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h
(QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 03 de outubro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:09/10/2019(QUARTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
ENFERMEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
017.302.187-XX
ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA
700.293.001-XX
JULIANA RIBAS FERREIRA
936.955.191-XX
CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA
928.134.451-XX
POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES
960.385.781-XX
FATIELE DALLA VALLE RÖRIG
AUXILIAR DE SERVIÇOS BUCAL
CPF
Nome do Candidato
Class.
002.938.771-XX
ROSANA GURGEL DOS REIS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
995.095.801-XX
ANNYE APARECIDA GOMES BORGES
032.572.211-XX
CHRISLAINE JULIANE DA SILVA
10º
126.254.846-XX
LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO
11º
582.115.271-XX
LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA
12º
848.832.431-XX
JOYSE DE JESUS SOARES
13º
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
PROJETO:
ADOTE O HOSPITAL DA VIDA “Pedro Alves Pacheco ”
INTRODUÇÃO
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-MS – FUNSAUD, instituída pela
Lei Complementar 245, de 03 de abril de 2014, e criada pelo Decreto nº 1.021 de 14
de abril de 2014, após superadas todas as apreciações de Colegiados.
O Decreto Municipal 1.072, de 14 de maio de 2014 homologa o Estatuto da
FUNSAUD, sendo Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com patrimônio
próprio e prazo de duração indeterminado, regendo-se pelo Estatuto Social e pelas
disposições legais que lhe forem aplicáveis. A FUNSAUD goza de autonomia
administrativa, patrimonial e financeira, ficando sujeita à supervisão da Secretaria
Municipal de Saúde.
A FUNSAUD está sob Intervenção Municipal conforme Decreto 1.889, de 11 de
junho de 2019 (Diário Oficial 4.947, de 13 de junho de 2019, p. 01/02), pelo prazo de
6 (seis) meses, a fim de garantir atendimento digno à saúde da população de forma
ética, eficaz, eficiente, com humanização e qualificação, uma vez que na ocasião
estava caracterizado o iminente perigo público e ameaça do direito fundamental,
podendo acarretar de forma irreversível, o abalo da ordem pública e o agravamento
da situação.
O Hospital da Vida é uma Unidade Hospitalar que atende a Macrorregião de
Dourados composta por 33 municípios com uma população de quase 1.000.000 (Um
milhão) de habitantes.
Área de atuação: Urgência e Trauma.
A regulação para entrada é realizado pela Central de Regulação do Município,
exceto “Vaga Zero”.
Leitos Disponíveis: 114 (cento e quatorze)
Procedimentos e Especialidades
Especialidades: ANESTESISTA, NEFROLOGIA, CABEÇA E PESCOÇO,
NEUROLOGISTA, CIRÚRGIA GERAL, TRAUMATOLOGISTA
BUCOMAXILOFACIAL, TRAUMA E CIRURGIA DE COLUNA, ORTOPEDIA,
ENDOSCOPIA/COLONOSCOPIA/BRONCOSCOPIA, CIRURGIA
PEDIATRICA, CIRURGIA VASCULAR, CARDIOLOGIA, CLINICA MÉDICA,
UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, INFECTOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA,
PEDIATRIA, UTI.
OBJETIVOS
Geral
Garantir a regularidade do atendimento à população e a adequada gestão hospitalar e
fundacional, zelando pelo princípio da supremacia do Interesse Público.
Específico
– Melhorar a qualidade e resolubilidade dos Serviços de Saúde à população;
– Estimular e valorizar os Trabalhadores em Saúde a fim de alcançar os resultados
positivos;
– Conduzir a sociedade a um trabalho coletivo e humanitário em prol da vida humana;
– Realizar a Promoção da Saúde Humana, remetendo ao serviço de tratamento
adequado, minimizando o trabalho na área curativa;
– Fomentar a potência da aliança em prol da vida humana.
Justificativa
Tendo em vista a racionalização de recursos financeiros e a grande demanda gerada
em decorrência dos descuidos na Prevenção e no Tratamento, com isso gera uma
grande sobrecarga financeira, recaindo os cuidados na demanda denominada
“curativa”, que são as urgências como: cirurgias, internações em leitos de UTI,
aquisição de serviços não contemplados na Rede SUS, além da judicialização com
custos altíssimos e prazo para cumprimento por ser tratar de Ordem Judicial.
Custos
Num contexto geral, a FUNSAUD tem um gasto mensal de mais de R$ 5.700.000,00
(Cinco Milhões Setecentos Mil) e os recursos para seu financiamento são oriundos
do governo Municipal, Estadual e Federal, contudo os valores repassados atualmente
não suportam as despesas decorrentes dos atendimentos realizados, provocando um
déficit mensal atualmente superior a R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos Mil)
mensais.
A doação
A doação visa proporcionar melhorias e efetiva qualidade de execução dos serviços
no Hospital da Vida contando com apoio de colaboradores, empresários, entidades
que queiram participar de fato deste projeto.
O Projeto Adote Hospital da Vida é uma proposta formulada a fim de que a sociedade
possa contribuir de forma efetiva na manutenção e melhoria dos serviços à favor da
saúde.
Em se tratando de Pessoa Jurídica, o valor doado poderá ser deduzido do Imposto
de Renda.
Fica a critério do doador o valor a ser doado, num período ininterrupto de 12 (doze)
meses.
Conselho Fiscal
– Áurea Florêncio de Ávila – Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
– Dra. Patrícia Bulcão de Lima – membra do Conselho Curador/FUNSAUD;
– Eliane de Azambuja Ferreira – representante do Governo Municipal;
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº 016/LICITAÇÃO/CMD, de 02 de outubro de 2019.
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria nº 015/LICITAÇÃO/CMD publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.024 no dia 02 de outubro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Dourados, 02 de outubro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Lava
Rápido Capricho LTDA, CNPJ 14.245.3779/0001-04.
OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço para
limpeza e higienização dos carros desta Casa de Leis.
CONTRATO: 028/2019.
VALOR: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 060/2019, Dispensa 029/2019.
ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça
ATA – SEMSUR
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, com inicio às 08h,
na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires,
n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a
décima primeira reunião ordinária do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação
Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, presidente do
Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José
Barbosa, Engenheiro Eletricista, como membro suplente da SEMSUR, Sandra
Godoy – representante suplente da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico
– SEMDES; Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria
Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Claudiomira Zardo Palácio Revello e Cristiano
Garcia Rodrigues, membros titular e suplente, respectivamente, do IMAM –
Instituto do Meio Ambiente e eu, Maria Elizabeth do Nascimento(departamento
financeiro da SEMSUR) que lavro a presente ata, conforme lista de presença
devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano
Costa abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida passou a palavra
ao engenheiro Eletricista Neilton que, conforme pauta previamente enviada aos
conselheiros, apresentou a todos os presentes a necessidade de análise de 4 (quatro)
propostas de obras de extensão de rede. Destaca-se que em 2018 não houve pedidos
para análise e aprovação, mas que no presente ano os pedidos estão ocorrendo
de forma recorrente, exemplificando que os pedidos são para instalação de poste
ou deslocamento destes. Acrescentou que, no momento há quatro demandas para
análise do Conselho, onde a ENERGISA apresenta os orçamentos e executa,
mas, para tanto, faz-se necessária a aprovação do Conselho já que os recursos são
oriundos da COSIP. 1. A primeira, por solicitação da AGETRAN, traz um orçamento
para melhoria de rede na Avenida Coronel Ponciano para Instalação de Sinalização
semafórica, no valor de R$ 3.269,39 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e
trinta e nove centavos). O conselheiro Vidal destacou a importância do semáforo,
em razão dos acidentes na referida via, bem como da necessidade de instalação de
barreira de proteção no meio da via, o que foi apoiado por Fabiano, que salientou a
necessidade de cooperação da própria população com o dever de cuidado objetivo
diante da periculosidade. Acrescentou ainda a importância de ser feito todo o
possível para evitar os acidentes no trânsito da referida via. Dando prosseguimento,
Neilton esclareceu que os orçamentos apresentados pela ENERGISA têm validade
de 45 dias e o prazo para execução/conclusão da obra é de 120 dias. Diante desta
informação os conselheiros questionaram a possibilidade de encurtar este prazo pra
entrega da obra. Fabiano esclareceu que o serviço é feito por empresa terceirizada, o
que leva a esta demora devido ao tramites administrativos internos da ENERGISA.
2. Avaliação para aprovação de orçamento para deslocamento de 2 (dois) postes
no Jardim Guaicurus, à pedido da Secretaria de Obras, em razão de obra pendente
de malha asfáltica, diante da necessidade do deslocamento dos referidos postes,
no valor de R$ 5.619,61( cinco mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e um
centavos), conforme pôde ser verificado nos documentos entregues para análise dos
conselheiros presentes. Após a aprovação dos dois orçamentos pelos conselheiros,
Neilton passou para as duas últimas propostas. 3. À pedido da Secretaria Municipal
de Obras Públicas, para atender Iluminação pública no entorno do Estádio Douradão,
onde a necessidade de aprimorar as referidas instalações elétricas, principalmente
em razão da subestação que lá existe. A solução apontada, após os estudos realizados
é o restabelecimento das instalações, serviços de responsabilidade da Secretaria de
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
– Eliane dos Santos Fernandes – representante da Secretaria Municipal de Saúde;
– Rafael Galan da Silva – representante da FUNSAUD.
Transparência
Será afixado no Hospital da Vida placa de identificação dos doadores, da empresa, em
reconhecimento público quanto à ação de responsabilidade social, com apresentação
trimestral em forma de Prestação de Contas junto ao Conselho Municipal de Saúde,
com cópia ao Órgão Ministerial, e publicação no Diário Oficial do Município de
Dourados-MS e/ou em jornais de maior circulação e/ou ainda, em jornais virtuais.
Divulgação
Será realizada divulgação na rede mundial de computadores através das redes
sociais.
Conta Corrente: 19378-x, agência 4336-2 – FUNSAUD
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considera-se um Projeto de grande potencial econômico, partindo da premissa “a
vida em primeiro lugar”, adotando melhores condições recuperação pela saúde, pois
são vítimas de tragédias inesperadas, atrelada à situação baixa situação financeira
em face de despesas de Média e Alta Complexidade, cabendo ao Poder Público o
cumprimento Constitucional que é o “Dever do Estado” em dar um atendimento
digno, entretanto, é necessário que haja uma aliança com toda sociedade partindo
dos mais fortes economicamente, até que tudo se normalize, com uma educação
persistente no trânsito, evitando diagnósticos tardios, sem delongar os tratamentos
e cirurgias previstas no cronograma hospitalar e ambulatorial, trabalhando na
conscientização do trabalho de prevenção, os cuidados que devem ter no seu
cotidiano.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
Obras, o que deu origem à solicitação de providencias à ENERGISA, para atender,
principalmente, a iluminação externa e a bomba d´água que trabalha constantemente
em razão da mina existente no local. Fabiano reafirmou a necessidade dos serviços
por questões de segurança e risco de acidentes, bem como,solicitou à Neilton que
acompanhasse de perto a execução destes serviços para assegurar, inclusive, que
haja iluminação em todo o entorno de modo a atender aos munícipes que fazem
uso diário para práticas esportivas, principalmente caminhadas, porque a iluminação
do local oferece segurança aos frequentadores. 4. Por último, devido à solicitação
de uma munícipe, a quarta proposta refere-se ao deslocamento de um poste no
Loteamento do Jardim Colibri, já que este está no meio do terreno e o poste impede
acesso de carro à sua casa, pelo portão maior, como pode ser verificado pelas
fotos anexas ao pedido. Estes dois últimos, entendida a necessidade, como não há
orçamento, os valores serão apresentados para o conselho na próxima reunião, já
que serão pagos com recursos da COSIP, o custo, segundo Neilton, não passará
de três mil reais, tomando por base os orçamentos já apresentados. Fabiano deu
seguimento à pauta, atualizando os conselheiros sobre os processos licitatórios,
em específico a licitação de materiais para manutenção, cujo certame já ocorreu e
estamos na fase de apresentação de amostras e, após todos os tramites formais de
registro de ata, o que pode levar mais de 40 (quarenta) dias para podermos adquirir
os produtos para dar seguimento às manutenções, já que há empresas de outros
estados. Neilton informou que, de início foram 30 (trinta) empresas vencedoras no
certame, após as conferências das documentações foram sendo desclassificadas e
hoje são 12 (doze) empresas que assinarão a Ata de Registro de Preços e, destas
cinco estão trazendo as amostras para teste. Vidal, sobre a modalidade de licitação,
acrescentou que, como contador há 23 (vinte e três) anos no Município, destacou
a importância do pregão presencial já que o eletrônico facilita a participação de
empresas longínquas e para a entrega das mercadorias a demora é maior que a
de empresas da região. Com empresas de localidades próximas a entrega é mais
rápida o que facilita com os imprevistos que ocorrem e geram demanda fora do
planejado. O pedido é atendido praticamente de imediato pelas empresas próximas.
Com empresas de outros Estados além de demorar há os contratempos em razão das
dificuldades para entregar apenas o solicitado, normalmente a empresa tenta mandar
todo o material licitado e nossa demanda exige apenas parte, sem contar o espaço no
almoxarifado. Concordando com Vidal, Fabiano falou da importância de valorização
de empresas locais e regionais, Lembrou ainda da dispensa de licitação aprovada
na 11ª reunião deste conselho, ocorrida em julho com previsão de comprarmos o
material nos próximos dias. Por todo o exposto, formou-se um consenso de que,
em razão da celeridade seria melhor que as futuras licitações fossem de pregão
presencial. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos, avisando que a
Ata será enviada pelo e-mail para leitura, alterações e/ou aprovação, e eu Maria
Elizabeth do Nascimento lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo
Presidente do Conselho, Fabiano Costa.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL
DOURADOS, 02 de outubro de 2019
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente
da associação de moradores da Cohab 2, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que
definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no
dia 03 de novembro de 2019, na sede da Associação de Moradores situada na Rua
Cider Cerzósimo de Souza, nº 605, entre 8:00 hs e 15:00hs, em havendo somente
uma chapa escrita na UDAM a eleição será feita por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas
separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto
ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 23 de outubro até as 17 horas último dia do prazo
de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na
Residência do Secretario Geral da UDAM sito a, na rua Osmar Farias Leite 375, Vila
cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações
com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os
postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na
integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente
que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome,
contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos
supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
FENIX MOTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comércio e manutenção de motos, localizada na
Rua Quintino Bocaiúva, n 695 – Jardim América, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
L.A. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL – EIRELI – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Simplificada, para atividade de Fabricação de esquadrias de metal localizado na
Avenida Marcelino Pires, 7300 Letra B Jardim Marcia, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARIA SÁ ACESSÓRIOS EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de comércio varejista de suvenires, bijuteria, artesanato, cosmético,
perfumaria, vestuário, acessórios e artigos de viajem, localizada na rua João Candido
da Câmara, 1013 sl 4, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MERCEROL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO, para a
atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 3.218 –
Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SANDRO ROGERIO DE SOUZA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade
de comércio varejista e atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal; escritório de distribuidora de artigos diversos; comércio varejista
de vestuário e acessórios; serviço de promoção de vendas; salão de cabeleireiros,
manicure e pedicure; localizada na Rua Ciro Melo, nº 2862, Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
WN AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença
Ambiental de Operação – RLO, para a atividade de COMÉRCIO A VAREJO
DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES,
localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 3.98 – Bairro Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 11, DE
03 DE OUTUBRO DE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia
municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de
Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator
não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da
Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas,
físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de
Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770,
Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários,
bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos
Administrativos em epígrafe.
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.026 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
LICITAÇÕES / PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme
o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 18º
Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Dourados/MS, 03 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme
o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 7º
Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Dourados/MS, 02 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII
da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no 7º
Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, sendo a entidade ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições
de Previdência Estaduais e Municipais inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-
17 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.420,00 (Três mil
quatrocentos e vinte) reais.
Dourados/MS, 03 de outubro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
AUTUADO
LAUDO DE
CONSTATAÇÃ
O
NOTIFICAÇÃO
INFRAÇÃO AUTO DE
VALOR DA MULTA
ROSANA MARILHOS CORREA DA COSTA
6033/2018
5015/2018
1528/2018
R$ 2.059,52
ERLON CARLOS BENTO FRANCO
6030/2018
5012/2018
1526/2018
R$ 5.148,80
N E D BAR E LANCHONETE LTDA- ME
5948/2018
4890/2018
1373/2018
R$ 772,32
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 023/2019/PreviD de Inexigibilidade
de Licitação nº. 004/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c
art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no 18º
Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Ficha 1182
Valor Total da Contratação: R$ 5.985,00 (Cinco mil, novecentos e noventa e cinto
reais) .
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2019/PreviD de Inexigibilidade
de Licitação nº. 003/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c
art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no 7º
Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Ficha 1182
Valor Total da Contratação: R$ 3.420,00 (Três mil quatrocentos e vinte) reais.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
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