DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 294, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 284, de 01 de outubro de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 284, de 01 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 5023, de 01/10/2019, pagina 01, conforme abaixo: Onde consta: 012 de outubro de 2019 Onde consta: Decreto “P” Nº 284 de 24 01 outubro de 2019 Passa a constar: 01 de outubro de 2019 Passa a constar: Decreto “P” Nº 284 de 01 outubro de 2019 Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 284, de 01 de outubro de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de outubro de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.026 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 - 27 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N._Proc. Debito / Contribuinte CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Quadra Lote Inscricao 001348/19 ANTONIO FRANCO DA ROCHA E OUTRO 004.991.531-20 HAYEL BON FAKER 5475 79.826-435 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS 78A 0 00063524010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.594,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.749,23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.690,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.151,20 001347/19 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 465.529.288-15 RUA JANDAIA 1425 79.800-000 JD. VISTA ALEGRE DOURADOS/MS 8 20 00047132220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,78 001349/19 EDINALVA FERREIRA COSTA 465.183.981-91 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS 1225 79.800-000 1 GUAICURUS - JARDIM DOURADOS/ MS 50 12 00058643020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 778,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 798,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 725,06 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2018 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018”, relativo ao processo de licitação nº 237/2018/DL/PMD, Pregão Presencial nº 097/2018, devido à falha na elaboração da Ata (descrição incorreta do número do CNPJ do fornecedor, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nela descritos. Onde Consta: Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.205.306/0001-47, com sede na Rua Alan Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº 294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS. Passe a Constar: Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.794.162/0001-96, com sede na Rua Alan Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº 294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS. Dourados – MS, 27 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2018 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 239/2018”, relativo ao processo de licitação nº 237/2018/DL/PMD, Pregão Presencial nº 097/2018, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta do número do CNPJ do fornecedor, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos. Onde Consta: Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.205.306/0001-47, com sede na Rua Alan Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº 294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS. Passe a Constar: Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.794.162/0001-96, com sede na Rua Alan Kardec, nº 174 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor BENILDO DOMINGOS CARRER, portador do RG nº 294276 SSP/MS e do CPF nº 250.871.691-04, residente e domiciliado na Rua Alan Kardec, nº 245 – bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande/MS. Dourados – MS, 27 de setembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados POSITIVO TECNOLOGIA S/A. CNPJ:81.243.735/0019-77. PROCESSO: Carona nº 005/2019. OBJETO: Aquisição de estação de trabalho para implantação da Unidade do Poupatempo, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 10/2018, do Pregão Eletrônico nº 18/2018 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pelo art.8º do Decreto Federal nº 3.931/2001; art.11 da Lei 10.520/2002; art. 15 da Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através do processo “Carona”, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP n° 018/2018 CLDPE/ AM, Ata de Registro de Preços nº 010/2018, Processo n° 20000.001441/2018, realizado pela Defensoria Pública do Estado Amazonas – DPE/AM. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Fundo Mun. Prot. e Defesa Consum. 03.02. – Fundo Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor 14.122.108. – Progr. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. de Prot. E Defesa Consum. 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$140.250,00 (Cento e quarenta mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATA DE ASSINATURA: 10 de Setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 172/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Jacqueline Kuwahara Zocante PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (30 horas semanais) para prestação de serviços no Núcleo de Regulação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 01 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.314,07 (Seis mil trezentos e quatorze reais e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO N° 182/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Arminda Machado de Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde CAM – Clinica da Mulher, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01/10/19 a 30/09/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 182/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Jucilene Monteiro Rocha PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais) em substituição a servidora Eliane Cordeiro que teve seu contrato rescindido em 01/10/19, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 02/10/19 a 26/11/19 . O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (Um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia LTDA. PROCESSO: Termo de Ajuste de Contas OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran relativo ao reembolso à Empresa Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia LTDA, referente a parcela vencida no dia 20/03/2019 no valor de R$ 2.760,89 e a prestação vencida no dia 20/04/2019 no valor de R$ 2.741,24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem em seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste” da Lei Federal nº 4.320/64 c/c a Lei Federal nº 8.666/93. DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Clausula Terceira do Presente Termo de Ajuste de Contas importa em total quitação das parcelas devidas e mencionadas na Clausula Segunda. VALOR DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS: O valor Global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 5.502,13 (cinco mil e quinhentos e dois reais e treze centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/10/2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 20/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 71/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 30 de Setembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL (R$) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41. ADJUDICADO S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME R$ 311.748,80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Republica por incorreção PORTARIA Nº. 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o projeto “Adote o Hospital da Vida”. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições; Considerando o inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014; Considerando o inciso III do art. 33 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o projeto “Adote o Hospital da Vida”, unidade hospitalar gerida pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Art. 2º. O projeto “Adote o Hospital da Vida” tem por objetivo garantir a regularidade do atendimento à população e a adequada gestão hospitalar e funcional, zelando pelo princípio da supremacia do interesse público, visando melhorar a qualidade e resolutividade dos serviços de saúde prestados à população. Art. 3º. O projeto “Adote o Hospital da Vida” é uma proposta formulada a fim de que a sociedade, por meio de doações em dinheiro, de bens móveis ou de serviços, possa contribuir de forma efetiva na manutenção e melhoria dos serviços de saúde. Art. 4º. As doações têm por finalidade o interesse público. Art. 5º. É vedado o recebimento de doações de serviços que possam comprometer ou colocar em risco a gestão e o resultado das atividades finalísticas da FUNSAUD. Art. 6º. As doações de que trata esta Portaria serão realizadas mediante manifestação de interesse do doador e, por liberalidade após aceita pela FUNSAUD, será formalizado termo de doação. § Parágrafo único. As doações em dinheiro poderão ser realizadas por meio de depósitos eou transferenciais bancárias na Conta Corrente: 19378-x, agência 43362 – FUNSAUD. Art. 7º. Para a manifestação de interesse de que trata o art. 7º, as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado apresentarão as seguintes informações: I - a identificação do doador; II - a indicação do donatário, quando for o caso; III - a descrição, as condições, as especificações e os quantitativos dos recursos financeiros, bens móveis ou dos serviços e outras características necessárias à definição do objeto da doação; IV - o valor de mercado atualizado dos bens móveis ou dos serviços ofertados, quando for o caso; V - declaração do doador da propriedade do bem móvel a ser doado, quando for o caso; VI - declaração do doador de que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação aos bens móveis a serem doados, quando for o caso; VII - localização dos bens móveis ou do local de prestação dos serviços, caso aplicável; e VIII – registros fotográficos dos bens móveis, caso aplicável. Art. 8º. Será afixado no Hospital da Vida placa de identificação dos doadores em reconhecimento público quanto à ação de responsabilidade social, com apresentação trimestral em forma de prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Órgão Ministerial e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados-MS e/ou em jornais de maior circulação e/ou ainda em jornais virtuais. Art. 9º. As manifestações de interesse das doações previstas nesta Portaria serão avaliadas pela Diretoria Executiva da FUNSAUD e fiscalizadas pelo Conselho Fiscal composto pelos membros a seguir designados: I – Áurea Florêncio de Ávila – Conselho Municipal de Saúde; II – Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima – Conselho Curador da FUNSAUD; III - Eliane de Azambuja Ferreira – representante do Governo Municipal; IV - Eliane dos Santos Fernandes – representante da Secretaria Municipal de Saúde; V – Rafael Galan da Silva – representante da FUNSAUD. Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 134/FUNSAUD/2019 de 01 de OUTUBRO de 2019. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 088/FUNSAUD/2018 de 27 de NOVEMBRO de 2018 que Nomeia YASMIM LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 02/10/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 135/FUNSAUD/2019 de 01 de OUTUBRO de 2019 A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ERIK MENDES MIURA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03/10/2019, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 004/FUNSAUD/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 03 de outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:09/10/2019(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h ENFERMEIRO CPF Nome do Candidato Class. 017.302.187-XX ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA 1º 700.293.001-XX JULIANA RIBAS FERREIRA 2º 936.955.191-XX CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 3º 928.134.451-XX POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES 4º 960.385.781-XX FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 5º AUXILIAR DE SERVIÇOS BUCAL CPF Nome do Candidato Class. 002.938.771-XX ROSANA GURGEL DOS REIS 2º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. 995.095.801-XX ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 9º 032.572.211-XX CHRISLAINE JULIANE DA SILVA 10º 126.254.846-XX LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO 11º 582.115.271-XX LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 12º 848.832.431-XX JOYSE DE JESUS SOARES 13º FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD PROJETO: ADOTE O HOSPITAL DA VIDA “Pedro Alves Pacheco ” INTRODUÇÃO A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-MS – FUNSAUD, instituída pela Lei Complementar 245, de 03 de abril de 2014, e criada pelo Decreto nº 1.021 de 14 de abril de 2014, após superadas todas as apreciações de Colegiados. O Decreto Municipal 1.072, de 14 de maio de 2014 homologa o Estatuto da FUNSAUD, sendo Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com patrimônio próprio e prazo de duração indeterminado, regendo-se pelo Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. A FUNSAUD goza de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, ficando sujeita à supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. A FUNSAUD está sob Intervenção Municipal conforme Decreto 1.889, de 11 de junho de 2019 (Diário Oficial 4.947, de 13 de junho de 2019, p. 01/02), pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de garantir atendimento digno à saúde da população de forma ética, eficaz, eficiente, com humanização e qualificação, uma vez que na ocasião estava caracterizado o iminente perigo público e ameaça do direito fundamental, podendo acarretar de forma irreversível, o abalo da ordem pública e o agravamento da situação. O Hospital da Vida é uma Unidade Hospitalar que atende a Macrorregião de Dourados composta por 33 municípios com uma população de quase 1.000.000 (Um milhão) de habitantes. Área de atuação: Urgência e Trauma. A regulação para entrada é realizado pela Central de Regulação do Município, exceto “Vaga Zero”. Leitos Disponíveis: 114 (cento e quatorze) Procedimentos e Especialidades Especialidades: ANESTESISTA, NEFROLOGIA, CABEÇA E PESCOÇO, NEUROLOGISTA, CIRÚRGIA GERAL, TRAUMATOLOGISTA BUCOMAXILOFACIAL, TRAUMA E CIRURGIA DE COLUNA, ORTOPEDIA, ENDOSCOPIA/COLONOSCOPIA/BRONCOSCOPIA, CIRURGIA PEDIATRICA, CIRURGIA VASCULAR, CARDIOLOGIA, CLINICA MÉDICA, UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, INFECTOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, PEDIATRIA, UTI. OBJETIVOS Geral Garantir a regularidade do atendimento à população e a adequada gestão hospitalar e fundacional, zelando pelo princípio da supremacia do Interesse Público. Específico - Melhorar a qualidade e resolubilidade dos Serviços de Saúde à população; - Estimular e valorizar os Trabalhadores em Saúde a fim de alcançar os resultados positivos; - Conduzir a sociedade a um trabalho coletivo e humanitário em prol da vida humana; - Realizar a Promoção da Saúde Humana, remetendo ao serviço de tratamento adequado, minimizando o trabalho na área curativa; - Fomentar a potência da aliança em prol da vida humana. Justificativa Tendo em vista a racionalização de recursos financeiros e a grande demanda gerada em decorrência dos descuidos na Prevenção e no Tratamento, com isso gera uma grande sobrecarga financeira, recaindo os cuidados na demanda denominada “curativa”, que são as urgências como: cirurgias, internações em leitos de UTI, aquisição de serviços não contemplados na Rede SUS, além da judicialização com custos altíssimos e prazo para cumprimento por ser tratar de Ordem Judicial. Custos Num contexto geral, a FUNSAUD tem um gasto mensal de mais de R$ 5.700.000,00 (Cinco Milhões Setecentos Mil) e os recursos para seu financiamento são oriundos do governo Municipal, Estadual e Federal, contudo os valores repassados atualmente não suportam as despesas decorrentes dos atendimentos realizados, provocando um déficit mensal atualmente superior a R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos Mil) mensais. A doação A doação visa proporcionar melhorias e efetiva qualidade de execução dos serviços no Hospital da Vida contando com apoio de colaboradores, empresários, entidades que queiram participar de fato deste projeto. O Projeto Adote Hospital da Vida é uma proposta formulada a fim de que a sociedade possa contribuir de forma efetiva na manutenção e melhoria dos serviços à favor da saúde. Em se tratando de Pessoa Jurídica, o valor doado poderá ser deduzido do Imposto de Renda. Fica a critério do doador o valor a ser doado, num período ininterrupto de 12 (doze) meses. Conselho Fiscal - Áurea Florêncio de Ávila – Presidente do Conselho Municipal de Saúde; - Dra. Patrícia Bulcão de Lima - membra do Conselho Curador/FUNSAUD; - Eliane de Azambuja Ferreira – representante do Governo Municipal; PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 016/LICITAÇÃO/CMD, de 02 de outubro de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 015/LICITAÇÃO/CMD publicada no Diário Oficial do Município nº 5.024 no dia 02 de outubro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Dourados, 02 de outubro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Lava Rápido Capricho LTDA, CNPJ 14.245.3779/0001-04. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço para limpeza e higienização dos carros desta Casa de Leis. CONTRATO: 028/2019. VALOR: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia LICITAÇÃO: Proc. Adm. 060/2019, Dispensa 029/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça ATA - SEMSUR ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, com inicio às 08h, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a décima primeira reunião ordinária do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa, Engenheiro Eletricista, como membro suplente da SEMSUR, Sandra Godoy – representante suplente da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Claudiomira Zardo Palácio Revello e Cristiano Garcia Rodrigues, membros titular e suplente, respectivamente, do IMAM – Instituto do Meio Ambiente e eu, Maria Elizabeth do Nascimento(departamento financeiro da SEMSUR) que lavro a presente ata, conforme lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida passou a palavra ao engenheiro Eletricista Neilton que, conforme pauta previamente enviada aos conselheiros, apresentou a todos os presentes a necessidade de análise de 4 (quatro) propostas de obras de extensão de rede. Destaca-se que em 2018 não houve pedidos para análise e aprovação, mas que no presente ano os pedidos estão ocorrendo de forma recorrente, exemplificando que os pedidos são para instalação de poste ou deslocamento destes. Acrescentou que, no momento há quatro demandas para análise do Conselho, onde a ENERGISA apresenta os orçamentos e executa, mas, para tanto, faz-se necessária a aprovação do Conselho já que os recursos são oriundos da COSIP. 1. A primeira, por solicitação da AGETRAN, traz um orçamento para melhoria de rede na Avenida Coronel Ponciano para Instalação de Sinalização semafórica, no valor de R$ 3.269,39 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). O conselheiro Vidal destacou a importância do semáforo, em razão dos acidentes na referida via, bem como da necessidade de instalação de barreira de proteção no meio da via, o que foi apoiado por Fabiano, que salientou a necessidade de cooperação da própria população com o dever de cuidado objetivo diante da periculosidade. Acrescentou ainda a importância de ser feito todo o possível para evitar os acidentes no trânsito da referida via. Dando prosseguimento, Neilton esclareceu que os orçamentos apresentados pela ENERGISA têm validade de 45 dias e o prazo para execução/conclusão da obra é de 120 dias. Diante desta informação os conselheiros questionaram a possibilidade de encurtar este prazo pra entrega da obra. Fabiano esclareceu que o serviço é feito por empresa terceirizada, o que leva a esta demora devido ao tramites administrativos internos da ENERGISA. 2. Avaliação para aprovação de orçamento para deslocamento de 2 (dois) postes no Jardim Guaicurus, à pedido da Secretaria de Obras, em razão de obra pendente de malha asfáltica, diante da necessidade do deslocamento dos referidos postes, no valor de R$ 5.619,61( cinco mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), conforme pôde ser verificado nos documentos entregues para análise dos conselheiros presentes. Após a aprovação dos dois orçamentos pelos conselheiros, Neilton passou para as duas últimas propostas. 3. À pedido da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para atender Iluminação pública no entorno do Estádio Douradão, onde a necessidade de aprimorar as referidas instalações elétricas, principalmente em razão da subestação que lá existe. A solução apontada, após os estudos realizados é o restabelecimento das instalações, serviços de responsabilidade da Secretaria de OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD - Eliane dos Santos Fernandes – representante da Secretaria Municipal de Saúde; - Rafael Galan da Silva - representante da FUNSAUD. Transparência Será afixado no Hospital da Vida placa de identificação dos doadores, da empresa, em reconhecimento público quanto à ação de responsabilidade social, com apresentação trimestral em forma de Prestação de Contas junto ao Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Órgão Ministerial, e publicação no Diário Oficial do Município de Dourados-MS e/ou em jornais de maior circulação e/ou ainda, em jornais virtuais. Divulgação Será realizada divulgação na rede mundial de computadores através das redes sociais. Conta Corrente: 19378-x, agência 4336-2 – FUNSAUD CONSIDERAÇÕES FINAIS Considera-se um Projeto de grande potencial econômico, partindo da premissa “a vida em primeiro lugar”, adotando melhores condições recuperação pela saúde, pois são vítimas de tragédias inesperadas, atrelada à situação baixa situação financeira em face de despesas de Média e Alta Complexidade, cabendo ao Poder Público o cumprimento Constitucional que é o “Dever do Estado” em dar um atendimento digno, entretanto, é necessário que haja uma aliança com toda sociedade partindo dos mais fortes economicamente, até que tudo se normalize, com uma educação persistente no trânsito, evitando diagnósticos tardios, sem delongar os tratamentos e cirurgias previstas no cronograma hospitalar e ambulatorial, trabalhando na conscientização do trabalho de prevenção, os cuidados que devem ter no seu cotidiano. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM Obras, o que deu origem à solicitação de providencias à ENERGISA, para atender, principalmente, a iluminação externa e a bomba d´água que trabalha constantemente em razão da mina existente no local. Fabiano reafirmou a necessidade dos serviços por questões de segurança e risco de acidentes, bem como,solicitou à Neilton que acompanhasse de perto a execução destes serviços para assegurar, inclusive, que haja iluminação em todo o entorno de modo a atender aos munícipes que fazem uso diário para práticas esportivas, principalmente caminhadas, porque a iluminação do local oferece segurança aos frequentadores. 4. Por último, devido à solicitação de uma munícipe, a quarta proposta refere-se ao deslocamento de um poste no Loteamento do Jardim Colibri, já que este está no meio do terreno e o poste impede acesso de carro à sua casa, pelo portão maior, como pode ser verificado pelas fotos anexas ao pedido. Estes dois últimos, entendida a necessidade, como não há orçamento, os valores serão apresentados para o conselho na próxima reunião, já que serão pagos com recursos da COSIP, o custo, segundo Neilton, não passará de três mil reais, tomando por base os orçamentos já apresentados. Fabiano deu seguimento à pauta, atualizando os conselheiros sobre os processos licitatórios, em específico a licitação de materiais para manutenção, cujo certame já ocorreu e estamos na fase de apresentação de amostras e, após todos os tramites formais de registro de ata, o que pode levar mais de 40 (quarenta) dias para podermos adquirir os produtos para dar seguimento às manutenções, já que há empresas de outros estados. Neilton informou que, de início foram 30 (trinta) empresas vencedoras no certame, após as conferências das documentações foram sendo desclassificadas e hoje são 12 (doze) empresas que assinarão a Ata de Registro de Preços e, destas cinco estão trazendo as amostras para teste. Vidal, sobre a modalidade de licitação, acrescentou que, como contador há 23 (vinte e três) anos no Município, destacou a importância do pregão presencial já que o eletrônico facilita a participação de empresas longínquas e para a entrega das mercadorias a demora é maior que a de empresas da região. Com empresas de localidades próximas a entrega é mais rápida o que facilita com os imprevistos que ocorrem e geram demanda fora do planejado. O pedido é atendido praticamente de imediato pelas empresas próximas. Com empresas de outros Estados além de demorar há os contratempos em razão das dificuldades para entregar apenas o solicitado, normalmente a empresa tenta mandar todo o material licitado e nossa demanda exige apenas parte, sem contar o espaço no almoxarifado. Concordando com Vidal, Fabiano falou da importância de valorização de empresas locais e regionais, Lembrou ainda da dispensa de licitação aprovada na 11ª reunião deste conselho, ocorrida em julho com previsão de comprarmos o material nos próximos dias. Por todo o exposto, formou-se um consenso de que, em razão da celeridade seria melhor que as futuras licitações fossem de pregão presencial. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos, avisando que a Ata será enviada pelo e-mail para leitura, alterações e/ou aprovação, e eu Maria Elizabeth do Nascimento lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho, Fabiano Costa. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 02 de outubro de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores da Cohab 2, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 03 de novembro de 2019, na sede da Associação de Moradores situada na Rua Cider Cerzósimo de Souza, nº 605, entre 8:00 hs e 15:00hs, em havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será feita por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 23 de outubro até as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral da UDAM sito a, na rua Osmar Farias Leite 375, Vila cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. O não cumprimento deste edital prazo de 120 dias será revogado todos os atos supra mencionado no mesmo sem ônus para a UDAM José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FENIX MOTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio e manutenção de motos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, n 695 - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L.A. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL – EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de esquadrias de metal localizado na Avenida Marcelino Pires, 7300 Letra B Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA SÁ ACESSÓRIOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de suvenires, bijuteria, artesanato, cosmético, perfumaria, vestuário, acessórios e artigos de viajem, localizada na rua João Candido da Câmara, 1013 sl 4, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEROL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO, para a atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 3.218 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRO ROGERIO DE SOUZA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista e atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; escritório de distribuidora de artigos diversos; comércio varejista de vestuário e acessórios; serviço de promoção de vendas; salão de cabeleireiros, manicure e pedicure; localizada na Rua Ciro Melo, nº 2862, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WN AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para a atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 3.98 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 11, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.026 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 LICITAÇÕES / PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 03 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 02 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto pagamento de inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a entidade ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais inscrita no CNPJ nº 29.184.280/000117 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.420,00 (Três mil quatrocentos e vinte) reais. Dourados/MS, 03 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃ O NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO AUTO DE VALOR DA MULT A ROSANA MARILHOS CORREA DA COSTA 6033/2018 5015/2018 1528/2018 R$ 2.059,52 ERLON CARLOS BENTO FRANCO 6030/2018 5012/2018 1526/2018 R$ 5.148,80 N E D BAR E LANCHONETE LTDA- ME 5948/2018 4890/2018 1373/2018 R$ 772,32 EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 023/2019/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no 18º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Total da Contratação: R$ 5.985,00 (Cinco mil, novecentos e noventa e cinto reais) . THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2019/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para participação no 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Total da Contratação: R$ 3.420,00 (Três mil quatrocentos e vinte) reais. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID