Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.032 – 15/10/2019

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 293 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2019, Marcos Aurelio Simplicio
Geraldini, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento,
símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 03 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.032 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/10/1.944 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA SOUZA DO
NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114760284-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra:
Umbelina Tributino da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1.945/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADELAIDE OLIVEIRA
DOS SANTOS PEREIRA, matrícula funcional nº. “90420-1” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro:
José Pereira da Paixão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 03/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1.949/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALCINA APARECIDA COSTA
MENEZES, matrícula funcional nº. “114770103-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “04/10/2019 a 31/03/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/10/1.950/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALCINA APARECIDA COSTA
MENEZES, matrícula funcional nº. “114770103-7” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “04/10/2019 a 31/01/2020”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1.951/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO,
matrícula funcional nº. “114763650-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2019 a 24/03/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/1.952/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, CARLOS EDUARDO
PARRA, matrícula funcional nº. 114766528-1 ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.278” (mil,
duzentos e setenta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS,
que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 14001070.1.01808/19-9 emitida em 07/10/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/11/2003 a 30/09/2004, 01/12/2007 a 03/03/2010 e de 01/10/2010 a
31/01/2011; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 831/2019,
constante no Processo Administrativo nº. 3.456/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.953/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIO OLIVEIRA,
matrícula nº. “114766447-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2019 e
de 24/09/2019 a 26/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
830/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.442/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.954/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE GILO DOS SANTOS,
matrícula nº. “114762082-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/09/2019 a 13/10/2019,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 810/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.423/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.955/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA DE CASTRO
SILVA, matrícula nº. “114768663-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
23/09/2019 a 27/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
826/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.430/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/1.957/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JESSYKA KELLY MARTINS
SMANIOTTO, Matrícula nº. “114770198-2”; ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 24/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/1.958/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JESSYKA KELLY MARTINS
SMANIOTTO, Matrícula nº. “114770198-6”; ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 24/09/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.959/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA MARIA
TEIXEIRA, matrícula nº. “114771835-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º.
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/09/2019 a
07/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 825/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.422/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1.960 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYARA PAULA DA
SILVA MARQUES HORTELAN, matrícula funcional nº. “114773191-1” ocupante
do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu avô: Jovito Marques da Silva, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.925/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade
administrativa cometida pelo servidor público municipal MARCO ANTÔNIO
ALVES DE ANDRADE, cargo/função Motorista de Veículos Pesados, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do ESF Vila Macaúba, matrícula funcional
114760232, nos termos da CI. N° 889/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao treze (14) dias do mês de Outubro (10)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.927/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas quanto a concessão de licenças medicas da servidora pública
municipal PAULA NAIARA FRANÇA, cargo/função Nutricionista, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional 114770242, nos termos da CI.
N° 890/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao treze (14) dias do mês de Outubro (10)
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.926/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 2.012/2019, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placa NRZ
3663-MS, marca Volkswagen, modelo Gol TL MC, de uso da Secretaria Municipal
de Fazenda – SEMFAZ, nos termos da CI nº 1.755/2019/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de Outubro
(10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019
Processo: nº 254/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização e iluminação,
compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização,
objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade.
Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame
licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão requisitante, formalizada através
da Comunicação Interna nº 157/2019, e se dá pela necessidade de prazo para análise
de aspectos técnicos do processo licitatório em decorrência de questionamentos
efetuados por interessados na participação no certame, e, se for o caso, a
readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja
posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação
na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura
Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 10 de outubro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 018/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o
Processo n° 103/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos
hospitalares, objetivando atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde,
em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1180-01, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI – EPP pelo valor
global de R$ 26.120,50 (vinte e seis mil e cento e vinte reais e cinquenta centavos) e
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA – ME pelo valor global de R$ 38.874,00
(trinta e oito mil e oitocentos e setenta e quatro reais).
Dourados (MS), 04 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 002/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 053/2019/
DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de
infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distrital do
Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente PAE ENGENHARIA EIRELI, com o valor global da proposta de
R$1.105.000,00 (um milhão cento e cinco mil reais).
Dourados (MS), 09 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
meses, com inicio em 29/09/2019 e previsão de vencimento em 29/03/2020, bem
como acrescendo o valor correspondente à contrapartida da prestação da execução
do objeto contratual estimado em R$ 7.158.167,39 (sete milhões cento e cinquenta e
oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), perfazendo novo
montante global de R$ 95.811.404,24 (noventa e cinco milhões oitocentos e onze
mil quatrocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ: 17.259.085/0001-20
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 049/2019.
OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
conclusão da construção de Centro de Educação Infantil – Proinfância tipo B – local:
Jardim Vitória/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes da União
com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Regido pelas normas da Dispensa de Licitação N° 049/2019 e seus anexos, gerado
pelo Processo de Licitação n° 309/2019/DL/PMD e por toda a legislação aplicável
à espécie e pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem,
que desde já, entendem-se como integrantes do presente termo e pela Lei Federal n°
8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações com fundamento em seu art. 24, Inciso
XI e aplicando-se a este Contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente,
bem como pelas cláusulas e condições do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s (Creche)
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.169.665,31 (Um milhão cento e sessenta e nove
mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Meiriéllen Menani Brito Holanda
DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 009/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Urbanização
Michelle Pereira dos Santos (Criart Cortinas e Decorações)
CNPJ: 28.946.336/0001-60
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2019
OBJETO: Aquisição de persianas horizontal de alumínio, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 4.123,90 (Quatro mil cento e vinte e três reais e noventa centavos).
DATA DE EMPENHO: 09/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
QUEIROZ OS ENGENHARIA EIRELI – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária:
15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.451.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO
MUNICIPAL
2.091 – IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS URBANOS, COMUNITÁRIOS,
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, ÁREAS VERDES…
44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº
06/SEMED
A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3,
B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna
público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de
setembro/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas.
OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados
junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de
2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado
VIGÊNCIA: 60 dias a partir da data da prorrogação.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.446,12 (hum mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e doze centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS
NOME DO FUNCIONARIO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS
08/09/2019
06/11/2019
EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS
ADRIANA FERREIRA PEREIRA
04/09/2019
04/12/2019
EM JOAQUIM MURTINHO
AKEME PADILHA VIEIRA
09/09/2019
07/11/2019
CEIM SAO FRANCISCO
ALINE DIAS DOS SANTOS
15/09/2019
13/11/2019
EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
BRUNA FIGUEREDO DIAS
14/09/2019
12/11/2019
EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS
CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS
13/09/2019
11/11/2019
EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
07/09/2019
05/11/2019
EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO
CLENILDA ALVES PEREIRA
03/09/2019
01/11/2019
EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO)
DANIELE NETO DOS SANTOS
13/09/2019
11/11/2019
NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
DANIELLY CALDERONI VIEIRA
10/09/2019
09/11/2019
CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS
DIUSA CALIXTRO ORTIZ
15/09/2019
13/11/2019
EM NEIL FIORAVANTI
ELAINE DA SILVA VILHALVA
12/09/2019
10/11/2019
EM ARTHUR CAMPO MELLO
ELISANGELA PEREZ SANTOS
06/09/2019
04/11/2019
EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES
ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA
09/09/2019
07/11/2019
CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI
EVANILDA MACHADO URIAS
20/09/2019
18/11/2019
EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
FABRICIO LOPES DA SILVA
21/09/2019
19/11/2019
EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS
FERNANDA DOS ANJOS VERA
14/09/2019
12/11/2019
EM SOCRATES CAMARA
GABRIEL DIAS CARDOSO
17/09/2019
15/11/2019
NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS
14/09/2019
12/11/2019
EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS
HELENA DOS SANTOS SOARES
03/09/2019
01/11/2019
EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO)
HERONIDES ASSUNCAO DE LIMA
13/09/2019
11/11/2019
EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
IRENE SANTANA
11/09/2019
09/11/2019
CEIM RAIO DE SOL
JESSICA MENANI DE CASTRO
10/09/2019
08/11/2019
CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI
JOSIANE PEDRO FELICIANO
09/09/2019
07/11/2019
CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS
JOSIANE RIBEIRO DE AVALO
14/09/2019
12/11/2019
EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS
JOYCE BENITES ORTIS
13/09/2019
11/11/2019
EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
JUCELIA CAVANHA GIMENES
10/09/2019
08/11/2019
CEIM PROF BERTILIO BINSFELD
JULIANA GONCALVES
11/09/2019
09/11/2019
EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS
KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA
09/09/2019
07/11/2019
EM FAZENDA MIYA
KATIA BARBOSA DOS SANTOS
13/09/2019
11/11/2019
CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA
17/09/2019
15/11/2019
NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
LUCIANA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
06/09/2019
04/11/2019
CEIM MARIA DE NAZARE
MARCELA MARTINS DOS SANTOS
10/09/2019
08/11/2019
CEIM KATIA MARQUES BARBOSA
MARIANE VIANA GONCALVES
13/09/2019
11/11/2019
EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
MARILEI RODRIGUES ALVES
10/09/2019
08/11/2019
EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
MARIZETE DOS SANTOS
06/09/2019
04/11/2019
CEIM VITORIO FEDRIZZI
MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO
13/09/2019
11/11/2019
CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
NEIVA COSTA MACHADO
30/09/2019
28/11/2019
CEIM SARAH PENZO
RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS
06/09/2019
04/11/2019
CEIM VITORIO FEDRIZZI
ROSANGELA DE SOUZA FRANCA
13/09/2019
11/11/2019
CEIM RECANTO DA CRIANCA
ROSELEIDE SOARES E SILVA
14/09/2019
12/11/2019
EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE
ROSILEI FERNANDES
21/09/2019
19/11/2019
EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
ROSINEIA TARGINO DE MATOS
15/09/2019
13/11/2019
EM NEIL FIORAVANTI
RUTE LEAO CAVALCANTI
09/09/2019
07/11/2019
CEIM HELIO LUCAS
SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA
09/09/2019
07/11/2019
COMED
SILVIO OLIVEIRA CHASTEL
15/09/2019
13/11/2019
EM WEIMAR GONCALVES TORRES
SIMONE AIRES VICENTE LANDIM
14/09/2019
12/11/2019
EM ARMANDO CAMPO BELO
TATIANE ANDREIA DA CUNHA
14/09/2019
12/11/2019
EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE
TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ
17/09/2019
15/11/2019
UFGD
EDITAL nº. 005/FUNSAUD/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo
4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA
INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no
Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
Dourados/MS, NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h
(SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 10 de outubro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:21/10/2019(SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h
ENFERMEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
938.886.271-68
KATIUCIA FERREIRA PEDROSO
933.895.311-49
LILIAN OLIVEIRA LOPES
000.445.261-56
ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS BUCAL
CPF
Nome do Candidato
Class.
044.524.331-70
PRISCYLA PERES PITILIM PEREIRA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
582.182.201-78
REGINA APARECIDA DOS SANTOS
14º
004.914.241-08
RONIVON ALVES MOREIRA
15º
954.993.181-15
GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO
16º
022.906.171-05
THAMMI CAMILA ARRUDA FORMIGA
17º
005.272.831-50
GABRIEL ORRIZ MACHADO MATTOS
18º
723.428.891-00
INGRA CARBONARO DIB JOSE
19º
PORTARIA Nº 133/FUNSAUD/2019 de 30 de setembro de 2019.
A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada,
Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde
através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º
do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais,
conforme Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do
Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014.
Considerando a portaria nº 100/FUNSAUD/2019 de 22 de Agosto de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 03/10/2019, a instauração
da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando
apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital
da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
PORTARIA Nº 132/FUNSAUD/2019 de 30 de Setembro de 2019.
A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada,
Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde
através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º
do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais,
conforme Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do
Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014.
Considerando a portaria nº 111/FUNSAUD/2019 de 28 de Agosto de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 28/09/2019, a instauração
da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando
apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo
o Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 28/09/2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua
Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS,
neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto
de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as
irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R005/19, por
falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela
QUADRA 20-B, LOTE 06, do LOTEAMENTO SOCIAL JUPY, neste Município,
pelo presente NOTIFICA TATIANA DE OLIVEIRA ALVES, titular da Cédula de
Identidade da n. SSP/MS, inscrita no CPF sob n. 009.479.371-96 e MARCELO
SOUZA FERREIRA, titular da Cédula de Identidade n. 1.148.020 SSP/MS, inscrito
no CPF sob n. 723.341.881-49, para que, em 10 (DEZ) dias, a contar da data
publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel
Ponciano n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados/MS, 09 de Outubro de 2019.
CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Diretor-Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICASÇÃO – AGEHAB
ATA 443ª/2019/CMAS
Aos vinte quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove nesta
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos,
sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária,
com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião
iniciou sob a Coordenação da Secretaria Executiva Marcia Floriano e com a
presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta
Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, e
Suplente: 4) Simone Chagas Brasil, 5) Marísia de Paula Brandão Martins, 6) Patrícia
Brito de Oliveira; Representantes Governamentais Titulares: 7) Antônio Oliveira
Franco, 8) Debora de Andrade Maldonado, 9) Waldemar Álvaro Gonçalves e
Suplente: 10) Gislaine Regina Bergamo Godoy, 11) Helton Bruno Gomes Ponciano
Bezerra, 12) Edilene Alves dos Santos, 13) Tânia Mara Teodoro de Oliveira.
Também estiveram presentes à reunião representantes da SEMAS, sendo: Marcio
Angélico (diretor), Eliane Moreira e Helena Godoi (técnicas) do Departamento
Financeiro da SEMAS, Shirley Flores Zarpelon (Diretora) Jaina Duarte e Simone
Borges (técnicas) do departamento da Proteção Social Especial e Graziela Gonçalves
Diretora do DG/SUAS que estavam presentes para apresentar e esclarecer tópicos
referente as pautas relacionadas a SEMAS. O presidente dando as boas vindas e
agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos
constante na pauta do dia com algumas inversões da sequência a saber: 1ª – SEMAS/
DG SUAS – referente oficio encaminhado ao MDS questionando o atraso nas
parcelas do FNAS e reordenamento do critério de partilha FNAS/2019 para os
próximos repasses quando do recebimento do recurso – O Presidente procedeu a
leitura de oficio recebido da SEMAS colocando a dificuldade em cumprir os
pagamentos de parcelas do FMAS as OSCs que prestam serviços através dos
convênios devido ao atraso e não envio de recurso por parte do governo federal e
solicitaram ao Conselho auxilio para que o conteúdo deste oficio chegue ao
conhecimento das instâncias maiores do controle social, legislativos das três esferas
dentro das Comissões especificas bem como em políticos eleitos de nossa região. A
palavra então foi dada para a Graziela que informou dados referente ao montante
recebido pelo município até este mês (setembro/2019), que é bem menor que o
pactuado e com isto a SEMAS está com dificuldades para repassar ás OSCs
conveniadas. Também aproveitou para solicitar auxiliou do CMAS na decisão de
reordenar os valores dos recursos que haviam sido direcionados ao convênio com o
Centro Social Maristas que já se desvinculou da SEMAS e terá que haver a decisão
de passar para uma nova OSC habilitada recentemente ou aumentar os valores das
demais que já prestam o SCFV. Como ainda não se tem estes valores em conta, foi
sugerido que a SEMAS solicite pauta em uma reunião posterior quando já tiver os
valores e uma nova proposta redigida a ser trazida para conhecimento e discussão do
colegiado, com a concordância de todos ficou assim decidido e também houve a
definição de que o CMAS irá produzir um oficio a ser encaminhado cópia do oficio/
ATA – CMAS
PORTARIA Nº 017/LICITAÇÃO/CMD, de 07 de outubro de 2019.
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o período de 07/10/2019
à 22/10/2019 da vigência contratual, como segue:
Contrato nº 009/2018.
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Lupa
Comunicação Ltda. – ME, CNPJ 10.925.508/0001-54.
Objeto: Contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços
de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um
conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo,
o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade
aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda
de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em
geral.
Vigência Contratual: 09/05/2019 à 08/05/2020.
Fiscal Anterior: Thiago Augusto Rodrigues de Morais.
Fiscal de Contrato: Sarah Gonçalves.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA/CMD/RH Nº. 278 de 18 de setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Paulo Ferreira do Nascimento do cargo de Assessor Especial
da Presidência na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de setembro de 2019.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
carta da SEMAS referente ao atraso das parcelas do FNAS e as dificuldades
enfrentadas para a execução da política de assistência social no município para as
instancias e legislativos das demais esferas de governo . 2ª – SEMAS/PSE/PETI –
referente a solicitação do CMAS sobre ações da Comissão AE PETI – O Presidente
informou aos demais que no decorrer da análise dos documentos de prestação de
contas os membros da comissão observaram a necessidade de todo o colegiado obter
maiores informações sobre as ações do AE PETI e que o Conselho havia
encaminhado oficio a SEMAS referente. Então repassou a palavra para a técnica
Jaina que discorreu sobre a dinâmica e metodologia de trabalho da Comissão,
justificou que os recursos constante em conta não foram gastos porque esbarraram
em ações burocráticas e por isto não foram devidamente gastos, mas que assim que
for possível as ações planejadas serão executadas e trarão maiores informações ao
Conselho e se comprometeu a encaminhar, via e – mail, cópias dos Plano de
aplicação e de trabalho/2019 providenciados pela comissão bem como cópia de
plano de ação nacional que norteia a realização dos planos e das ações no município
o qual a comissão de pauta. Após alguns questionamentos dos Conselheiros e
esclarecimentos da técnica, o Presidente então agradeceu a palavra da técnica e
solicitou a Secretaria Executiva que repasse aos Conselheiros as documentações
quando estiver no e – mail do Conselho. 3ª – Informe referente reordenamento
serviço Acolhimento Gov e OSCs solicitado pelo MPE. O presidente informou que
a Diretora da Proteção Social Especial da SEMAS, Srª Shirley havia solicitado fala
referente a pauta acima citado e passou-lhe a palavra onde a mesma agradeceu a
oportunidade da fala e relatou que, em reunião com o Dr. Luiz Terceriol Promotor
de Justiça, recebeu do mesmo a sugestão de realizar um reordenamento nos Serviços
de Acolhimento governamental e também não governamental ligados a Secretaria
de Assistência Social. Ela iniciou colocando a dificuldade do município em manter
dois serviços públicos de acolhimento, Família Acolhedora e Lar Renascer, em
funcionamento diante do cenário financeiro que está colocado e o atraso de repasse
de recurso por parte do Governo Federal que é direcionado para este bloco de
execução e com isto se pensou como uma solução a transferência de atendimento
das adolescentes do Lar Renascer para as famílias já habilitadas no Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora e também para o Lar Ebenezer que já possui
convênio com a SEMAS prestando serviço de acolhimento institucional de
adolescentes feminino, também a suspensão das atividades e do contrato de locação
do prédio onde se localiza o Lar Renascer e remanejamento dos servidores lotado no
Lar para a Casa da Acolhida que está necessitando de recursos humanos. A
Conselheira Simone solicitou informação referente quais valores de manutenção por
adolescente em cada serviço para que se compare se em família acolhedora e em
uma OSC não ficaria mais alto o valor do que o que praticado atualmente no Lar. A
Shirley ressaltou que o Lar demanda mais recursos devido a manutenção não só das
adolescentes acolhidas mais também de toda a equipe do local. Sendo que após
outras indagações e esclarecimentos todos os presentes entenderam as razões da
SEMAS, e também porque já está havendo intervenção referente em parceria com o
Ministério Público Estadual. 4ª – Formação das Comissões Internas: 1 – Comissão
de acompanhamento das Legislações e Normas do SUAS e CMAS; 2 – Comissão de
Acompanhamento aos Benefícios Socioassistenciais e de Transferência de Renda
(PBF). (Paritárias/mínimo membros 2 gov e 2 ñ gov) – A Secretaria Executiva
informou que a diretoria do Conselho necessita formalizar as outras três comissões
internas e sendo que a Comissão de Monitoramento todos os conselheiros são
membros automáticos e nas comissões de legislação e de Acompanhamento de
benefícios há a necessidade de indicação de, no mínimo, quatro membros,
paritariamente, em cada uma. Houve a informação de que alguns conselheiros que
não estavam presentes já haviam se manifestado para a composição e com a
disposição de outros presentes as duas comissões foram totalmente compostas e
com isto a Secretaria vai providenciar a publicação oficial das Resoluções. 5ª –
Leitura e aprovação do relatório Final da Comissão de Financiamento e Orçamento
referente a prestação de contas do FMAS dos meses abril, maio e junho/2019 – O
Presidente que também é membro da Comissão de Financiamento e Orçamento
procedeu a leitura do relatório final de análise da prestação de contas do FMAS dos
meses de abril, maio e junho/2019 onde os membros fizeram algumas observações e
questionamentos a SEMAS sobre alguns pontos e documentos e com isto resolveu
se aguardar a manifestação do setor financeiro para ver se haverá alteração que, no
momento, e de aprovação parcial e que na próxima reunião ordinária e após receber
a justificativa da SEMAS, colocar para aprovação de todo o colegiado e providenciar
a resolução para publicação. Os demais conselheiros da Comissão que analisaram
ressaltaram que o questionamento maior foi referente aos valores de pagamentos de
fornecimento de energia e água do prédio onde se localizava o CRAS Água Boa que
já não estaria sobre responsabilidade da SEMAS e sim fora concedido para a
Secretaria Municipal de Administração, discussões apontadas nas atas 424
(24/04/218) e 425/2019 (19/06/2018) data em que se procedeu a leitura do oficio
nº18/2018 onde a SEMAS informa a concretização da cedência para que a prefeitura
reforme o local e implante o funcionamento de outros serviços municipais no local,
o que já acontece atualmente. O Sr. Marcio, presente na reunião, informou que não
tem conhecimento de documentação oficializando está cedência e se comprometeu a
providenciar tais documentações e apresentar ao Conselho. 6 ª – Leitura e Aprovação
do Regimento Interno dos Conselhos Gestores. O Presidente e demais conselheiros
presentes observaram que o horário de duração da reunião já havia extrapolado e
alguns conselheiros já se ausentado e então devido a necessidade de prazo maior
para leitura, analise e aprovação e sugeriu que fosse deixado novamente para a
próxima reunião ordinária o que fora acatado pelos demais. Então foi solicitado que
a Secretaria encaminhe, via e-mail, para todos que farão a leitura antecipada e já
tragam suas observações e/ou sugestão de alteração para fechamento da discussão e
a votação de aprovação na a próxima reunião ordinária.
LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – 1- Oficio 2103/2019/
Câmara Municipal Dourados – Convite ao CMAS. 2 – Oficio 1149/2019/17ª PJ/
Ddos – Referente solicitação nova visita de monitoramento na AAGD. 1 – O
presidente procedeu a leitura do oficio recebido da câmara municipal que convida os
membros do CMAS para participar de uma palestra referente a eleição do Conselho
Tutelar no município e solicita a confirmação de que o Presidente possa fazer parte
da composição da mesa de autoridades, onde o mesmo se dispôs a comparecer e
solicitou aos demais que, se possível, também se fazerem presentes. 2 – Em seguida
procedeu a leitura do Oficio recebido da Promotoria Pública onde o Promotor Luiz
Terçariol solicita que o CMAS realize uma nova visita in loco na Associação de Pais
e Amigos dos Autistas de Dourados – AAGD para verificar se houve adequações após
o monitoramento do Conselho a entidade no início do ano e onde se gerou um Plano
de Providencia a ser observado para então definir se poderia haver a possibilidade
de que a AAGD possa proceder a mudança de modalidade de atendimento em
conformidade com as normativas do SUAS. A Secretaria informou que assim que
aconteça a publicação oficial da Comissão de monitoramento vai estar convidando
os membros para proceder esta visita para providencia de relatório, apresentar ao
plenário e posterior envio de resposta ao MP.
INFORMES: Confecção dos crachás para Conselheiros CMAS para finalização. A
Secretaria informou que providenciou a impressão de um modelo de crachá para os
conselheiros que deverão complementa-lo inserindo suas próprias fotografias para
então utiliza-los quando da necessidade, os conselheiros que se faziam presentes já
retiraram e os demais ficarão na secretaria para serem retirados ou serão entregues
na próxima reunião. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido,
foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as
decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, o Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se
lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária
Executiva, pelo Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com
as devidas assinaturas no livro de presença.
Antônio Oliveira Franco Marcia Floriano
Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
ATA – CMAS
ATA Nº 12/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/09/2019.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas,
na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita do Senhor
Edgar Ribeiro e Srª Kelle Calasans Silva, representantes da Instituição Financeira
Bradesco, com o tema “ Classes de Investimentos”; 2) Visita da Senhora Desire
Monteiro representante da instituição BANCO DO BRASIL; 3) Apresentação de
Rentabilidade Mensal; 4) Revisão de Estratégia Mensal de Investimento . Estavam
presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da
Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap.
Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio
Pena de Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico. A Presidente
do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à
reunião lembrando que a reunião ordinária que aconteceria na semana passada foi
adiada para o dia de hoje e logo em seguida passando a palavra ao Presidente do
PreviD, senhor Theodoro Huber Silva, que inicia a fala comunicando os membros
do Comitê sobre o “XIII ENCONTRO JURÍDICO E FINANCEIRO”, realizado
pela Associação Paulista de Entidades do Estado e dos Municípios – APEPREM,
nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2019 na cidade de São Paulo/SP com o objetivo
de oferecer o aperfeiçoamento e atualização para os nossos servidores a temas
pertinentes ao RPPS, principalmente na área de investimentos. No primeiro assunto
da pauta, recebemos a visita dos representantes da instituição BRADESCO ASSET
MANAGEMENT, senhor Edgar Ribeiro e senhora Kelle Calasans Silva, que iniciou
sua apresentação falando sobre o cenário econômico brasileiro e a atual conjuntura
do país referente ao mês de setembro de 2019, e sobre a tendência de queda da
taxa de juros Selic para o final do ano de 2019 e sobre as incertezas econômicas e
horizonte político. Os representantes do Bradesco apresentaram também sobre o
cenário econômico Internacional, em relação a moderação no crescimento mundial,
a nova escalada da guerra comercial, os estímulos monetários pelos bancos centrais
e dólar mais forte em cenário de incerteza. A economia brasileira cresceu em 2018,
mas em 2019 desacelerou, devido ao cenário externo econômico e político. Também
mencionaram sobre os principais pontos do cenário doméstico da economia: a
tendência da taxa de juros é de queda para o final do ano de 2019, elevada ociosidade
da taxa de inflação, grande incerteza externa provocou aumento do câmbio, tendo
desvalorização da moeda real, apesar do crescimento do 2º trimestre a economia
seguiu desacelerada. A reforma microeconômica tem perspectiva de avançar após
a conclusão da Reforma da Previdência. Recomenda a estratégica de investimentos
em renda variável, no sentido de que essa classe oferecerá maiores retornos que a
renda fixa. No segundo assunto da pauta, recebemos a visita da representante do
BANCO DO BRASIL, a senhora Desire Monteiro que inicia explanando sobre as
propostas de investimentos para o PreviD e recomenda-se assumir maiores riscos em
nossa carteira, portanto aportar maiores recursos em renda variável. Apresentou uma
proposta de projeto junto ao PreviD com objetivo de oferecer educação financeira
aos aposentados e pensionistas. No terceiro assunto da pauta, foi apresentado ao
Comitê de Investimentos a rentabilidade mensal da carteira de investimentos do
PreviD e foi observado pelos membros presentes que os retornos estão superando
a meta atuarial. Portanto o PreviD se encontra em uma situação estável em relação
aos seus investimentos. No último assunto da pauta foi feita a Revisão de Estratégia
mensal de Investimento e por consenso dos membros presentes decidiu-se aportar
os recursos previdenciários recebidos a partir de setembro de 2019 no fundo BB
PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ:
13.077.418/0001-49, vinculado a conta 65.000-5. A decisão foi motivada pela falta
de recebimento do aporte patronal por parte da prefeitura, sendo necessário manter
as aplicações do recebimento mensal em um fundo menos volátil e com liquidez em
D+O como estratégia de proteção para pagamento da folha mensal dos aposentados
e pensionistas do PreviD, e também ficou decidido que a partir da competência
08/2019 os recursos para folha de pagamento dos Aposentados e Pensionistas do
PreviD seriam resgatados do mesmo fundo conforme decisão em ATA nº 10/2019
em 06 de agosto de 2019. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo
eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada
conforme, fica assinada por todos os presentes.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva
Membro Membro
ATA Nº 13/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/09/2019.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Análise do
Credenciamento da Instituição Financeira CONFEDERAÇÃO DAS
COOPERATIVAS DO SICREDI, CNPJ nº 03.795.072/0001-60, como Gestor e
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, CNPJ nº 01.181.521/0001-55, como
administrador, para seguir para credenciamento pelo Conselho Curador; 2) Reunião
as 09:30 via SKIPE com o senhor André Tadeu Paes e David Gio Fernandes,
Representantes da Gestora INFINITY ASSET MANAGEMENT, onde terá como
pauta os trâmites da mudança do administrador dos fundos; 3) Análise da Estratégia
da decisão pautada na ata nº 08/2019 do Comitê de Investimentos e Ata nº 011/2019
do Conselho Curador e deliberação para realocação do recurso do fundo em questão;
4)Desenquadramento passivo do fundo SAFRA S&P REAIS PB FI
MULTIMERCADO com CNPJ:21.595.829/0001-54 no envio do DAIR;. Estavam
presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva,
Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen
D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de
Moraes justificou ausência por motivo de atestado médico. A Presidente do Comitê
de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início à reunião com a
análise do Processo de Credenciamento nº 11/2019. O mesmo tem como
administrador BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. com CNPJ:
01.181.521/0001-55 e gestor CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS
COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI com CNPJ: 03.795.072/0001-60,
obtiveram nota RP3 para o administrador e RP1 para o gestor, prevalecendo assim
segundo o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2019, a
menor nota do conjunto, sendo ela RP3. A instituição administradora e gestora
classificada neste nível RP3 apresenta histórico consistente de risco e retorno. São
consideradas instituições com credibilidade, adequada estrutura organizacional e
contam com processos formalizados de investimento e de análise de risco, equipes
com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles
internos. No geral, as instituições classificadas neste nível atendem aos princípios
mais relevantes do dever fiduciário. É permitido alocação de no máximo 5% dos
Recursos Financeiros do Instituo de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas
atualizações e da Política de Investimentos definida e aprovada pelo Órgão
Competente, além da análise do investimento ou desinvestimento do recurso que já
existe aportado na presente instituição financeira. O administrador está elencado na
Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Os fundos analisados para credenciamento e que estão aptos a receber recursos são
SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTOS EM COTAS DE F.I.
INSTITUICIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LONGO PRAZO,
CNPJ: 11.087.118/0001-15, SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO
INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO IRF-M1, CNPJ:
19.196.599/0001-09, SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO INSTITUCIONAL
RENDA FIXA REFERENCIADO IRF-M LONGO PRAZO, CNPJ:13.081.159/0001-
20, SICREDI – FUNDO DE INVESTIMENTO EM COSTAS FUNDOS DE
INVESTIMENTO RENDA FIXA PERFORMANCE LONGO PRAZO, CNPJ:
07.277.931/0001-80. O processo citado acima foi analisado pelo Comitê e segue
para aprovação do Conselho Curador e posterior atestado de Credenciamento.
Segundo assunto da pauta foi a reunião via Skype com Senhor André Tadeu e senhor
David Fernandes, representantes da Gestora de Fundos de Investimento Infinity
Asset Management, onde fora apresentado pelo Comitê de Investimentos o
descontentamento da gestora em relação a atual situação vivida entre gestora e
administradora dos fundos em questão. David, afirmou que os papéis que foram
questionados no fundo Multimercado pelo administrador tratam-se de derivativos e
que a gestora Infinity não ocorreu em inadimplência. Segundo David a circunstancias
trouxeram prejuízo de imagem e financeiro para a gestora e um transtorno entre os
cotistas. O Comitê de Investimentos indagou se a mudança do administrador já
estava tudo certo dentro dos trâmites legais e David respondeu que antes da
assembleia o novo administrador já precisa ter o aceite de recebimento da
administração dos fundos. Nesse sentido o Comitê de Investimentos analisando a
convocação da assembleia em questão, também percebe que o aceite só ocorre
depois da diligencia elaborada pelo futuro administrador, então resta a este Comitê
de Investimentos aguardar a conclusão do aceite por parte do administrador, mesmo
que o David tenha afirmado que a diligencia já foi elaborada e agora os ajustes finais
estão entre o antigo administrador dos fundos e o atual. Evidenciou também os
gestores da Infinity que a marcação a mercado vem entregando o retorno esperado de
cada fundo em questão. O presidente do Instituto de Previdência do Município de
Dourados, senhor Theodoro Huber Silva concluiu que todas as explanações prestadas
pelos gestores foram importantes para o Comitê de Investimentos na tomada de
decisão e a presidente do Comitê de Investimentos também concluiu que partindo do
pressuposto de que todas as instituições têm o dever de trabalhar de acordo com as
regras, só nos resta aguardar para que todas as questões pendentes sejam resolvidas.
No terceiro assunto da pauta o Comitê fizera a análise de estratégia da decisão
pautada na Ata nº 08/2019 do Comitê de Investimentos e Ata nº 011/2019 do
Conselho Curador e deliberação para realocação do recurso do fundo em questão.
Quanto a isto o Comitê decide em consenso e com cautela manter a decisão das
pautas citadas nas Atas nº 08 e 11/2019, juntamente com a decisão de elaborar
ofícios para a instituição INFINITY, pedindo resgate total dos fundos envolvidos,
bem como a posição em que o PreviD se encontra para resgate. E como estratégica
de proteção o Comitê decide realocar os recursos, assim que forem realizados os
resgates, em fundos já existentes na carteira do PreviD, da seguinte forma: A
realocação do fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO, CNPJ:
05.500.127/0001-93, ficará com 50% do valor resgatado no fundo BB FI
MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP, CNPJ: 10.418.362/0001-50, por ser
um fundo que vem apresentando um comportamento adequado a política de
investimentos do PreviD, vem superando o Benchmark, além da meta atuarial, então
é considerado um produto que dará o equilíbrio pra carteira a fim de entregar
resultado. E o restante do montante ficará provisoriamente aplicado no fundo BB
PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP
CNPJ:13.077.418/0001-49, até a próxima reunião do Comitê de Investimentos que
será realizada no dia 15 de outubro de 2019, onde será solicitada análise de outros
fundos disponíveis no mercado para a Consultoria de Investimentos, a fim de o
Comitê estudar outras estratégicas semelhantes para obter melhores resultados para
o PreviD. Os membros do Comitê presentes também decidiram por consenso em
realocar o valor do resgate total do fundo INFINITY LÓTUS FI RENDA FIXA,
CNPJ: 09.319.052/0001-08 no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA
REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP, CNPJ: 13.077.418/0001-49 por
manter a mesma estratégia de proteção do fundo a ser resgatado. Quanto ao valor
total a ser resgatado do fundo INFINITY TIGER ALOCAÇÃO DINÂMICA FI
RENDA FIXA, CNPJ:15.188.380/0001-07, será realocado em três partes iguais,
aplicando desta forma, a fim de mitigar o risco de instituição financeira e manter a
mesma estratégia de alocação nos fundos: CAIXA BRASIL GESTÃO
ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, CNPJ: 23.215.097/0001-55, no fundo BB
ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ:
25.078.994/0001-90 e no fundo ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA
FIC RENDA FIXA, CNPJ: 21.838.150/0001-49. No último assunto da pauta foi
falado sobre o desenquadramento do fundo SAFRA S&P REAIS PB FI
MULTIMERCADO, CNPJ: 21.595.829/0001-54,
no envio do DAIR referente ao mês de agosto de 2019. Houve um desenquadramento
passivo, nesse contexto o Comitê de Investimentos fez uma consulta ao site da
Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e observou que o Patrimônio
Líquido – PL do Fundo na competência agosto de 2019 era de R$: 338.186.042,03
e contudo perante as regras o PreviD encontra-se desenquadrado naquele mês, por
estar com 5,02% sobre o PL do fundo, nível a cima do permitido no enquadramento
do Artigo 8º, Inciso III do fundo SAFRA, conforme a Resolução nº 4.604, de
19/10/2017 que altera a Resolução 3.922/2010. O limite de que trata o caput será
de até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido dos fundos de investimento de
que tratam os incisos VII do art. 7º, III e IV do art. 8º. No entanto o Comitê de
Investimentos em consenso, contatou a representante da Instituição Financeira
do BANCO SAFRA que verificou no site da CVM que o PL do fundo no mês de
setembro de 2019 é de R$ 363.881.000,80, sendo assim a carteira do PreviD volta
a se enquadrar no fundo e o Comitê decide ter cautela e esperar o comportamento
do fundo no fechamento de setembro para tomar a decisão de resgate ou não. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto,
lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos
os presentes.
Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva
Membro Membro
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva
Secretária Membro
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva
Secretária Membro
AGRIFLEX COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para venda
e corte de mangueiras hidráulicas e venda de conexões hidráulicas, localizado na
Rua Hayel Bom Faker, 675, no bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Agricase Equipamentos Agrícolas LTDA torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio Atacadista de
Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, bem
como serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
localizada na Rodovia BR – 163, 13.945, Parque das Nações , no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FABIO ALENCAR DA SILVA 00840658184 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental
para atividade de comércio varejista de livros, artigos do vestuário e acessórios; loja
de variedades; localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n° 962, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
J. H. PASSOS VEICULOS – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença
Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para atividade
de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados e novos,
localizado na Avenida Marcelino Pires, 4540, Vila Industrial, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Panificadora da Hora EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de
meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS),
para atividade de padaria e confeitaria com predominância em revenda, localizado
na rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 260 – Parque das Nações II – Dourados – MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.032 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA – IMAM
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019.
DATA DA REUNIÃO: 14 DE OUTUBRO DE 2019
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no
Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 27 de setembro de 2019 para o julgamento dos dez (10) processos listados abaixo:
Parecer
data
Autuado
Constatação Laudo de
Notificação
Infração Auto de
Infração
Decisão
10/14/2019
MERCEDES MARQUES
ROSA
6330/2019
4799/2019
1701/2019
Art. 36, inciso
III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1701/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de
R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10/14/2019
ADEMIR DOS SANTOS
6306/2019
5522/2019
1183/2019
Art. 36, inciso
III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1183/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de
R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10/14/2019
CELIA FERREIRA
NASCIMENTO
6303/2019
5519/2019
1180/2019
Art. 36, inciso
III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1180/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de
R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10/14/2019
MARIO DE ALMEIDA
6304/2019
5520/2019
1181/2019
Art. 36, inciso
III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1181/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de
R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10/14/2019
ADRIANA GARRITANO
DOURADO
6302/2019
5518/2019
1179/2019
Art. 36, inciso
I, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1179/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no
valor de
R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10/14/2019
ELIAS CARNEIRO
GONÇALVES
6329/2019
4796/2019
1672/2019
Art. 36, inciso
III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1672/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no
valor de
R$ 137,85 (cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10/14/2019
JOSÉ CARLOS
MENDONÇA
6328/2019
4797/2019
1673/2019
Art. 36, inciso
III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1673/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no
valor de
R$ 413,85 (quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10/14/2019
COVEMAT COMERCIAL
VENEZA DE MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA
5924/2019
4795/2019
1671/2019
Art. 36, inciso
III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1671/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de
R$ 1.351,91 hum mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e um
centavos)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10/14/2019
LUIZ OTAVIO NESPOLO
6295/2019
5542/2019
1685/2019
Art. 36, inciso
III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1685/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no
valor de
R$ 275,90 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10/14/2019
FABRIZIO TRINDADE DE
QUEIROZ
6301/2019
5517/2019
1613/2019
Art. 36, inciso
III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1613/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa
no valor de
R$ 375,76 (trezentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em
última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019