Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.034 – 17/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 302, de 15 de outubro de 2019.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Ozias Pereira Dos
Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº
3469/2019;
D E C R E T A
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório
do novo cargo público, a contar de 28 de outubro de 2019, do cargo de Agente
de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Ozias Pereira Dos Santos,
matrícula funcional nº 114763095-2, em decorrência da posse no cargo de Agente
Penitenciário Estadual, junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Decreto
“P” nº 1.480, de 25 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado,
com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006
e Processo Administrativo nº 3469/2019.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 303, de 15 de outubro de 2019.
“Exonera servidor – Nilton Silva Figueiredo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 08 de outubro de 2019, Nilton Silva
Figueiredo, do cargo de Agente de Endemias, categoria “A”, nível “001”, matrícula
funcional Nº 114761568-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 304, de 15 de outubro de 2019.
“Exonera Luiz Roberto Bernardes Lima – SEMSUR”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
ANO XXI / Nº 5.034 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Clarindo Cleber Gimenes
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.034 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019
4 00110 199 0049791 41, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de setembro de 2019, Luiz Roberto Bernardes
Lima, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo
“DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 305, de 15 de outubro de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Jessica Lyne Martins dos Santos”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2019, Jessica Lyne
Martins dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Odontologia,
categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114772162-1, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 306, de 15 de outubro de 2019.
“Designa servidora para exercer função de Secretária de CEIM”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Helio Lucas,
Tipologia B, a servidora Sandra Maria da Silva Benedetti Camoico, matrícula
funcional nº 82551-1, a partir de 11 de setembro de 2019, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 15 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2.168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Designa Coordenadora do Poupatempo interina”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias da senhora Marlene Rizzo Precinato,
Coordenadora do Poupatempo, no período de 17 a 31 de outubro de 2019
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Eudália Delgado Medeiros para responder
interinamente pela Coordenadoria do Poupatempo no período de 17 a 31 de outubro
de 2019.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
RESOLUÇÃO Nº. 031/2019
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:
Considerando indicação formalizada, em caráter substitutivo, conforme os termos
do ofício n. 823/2019/GAB/SEMS – aes;
R E S O L V E:
Art. 1º SUBSTITUIR o suplente de Governo Vagner Costa da Silva pelo
representante indicado Gecimar Teixeira Junior..
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Dourados, 09 de outubro de dois mil e dezenove.
Áurea Florêncio de Ávila
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Resolução nº 1982/10/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal Ozias Pereira Dos Santos, matrícula
funcional nº 114763095-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de
Fiscalização de Trânsito Municipal, afastamento remunerado para prestar etapa do
concurso público (perícia médica) para o cargo de Agente Penitenciário Estadual, no
dia 25 de outubro de 2019, conforme Edital nº 12/2019 – SAD/SEJUSP/AGEPEN,
com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e
decisão no Processo Administrativo nº 3469/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº Ret./08/1963/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Con./09/1670/2019/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.004, folhas 04, do dia 04/09/2019, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
RESOLUÇÕES
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.760.558-2
SERGILAINE DE MATOS DA SILVA
2018-2019
26/09/2019 – 10/10/2019
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.760.558-2
SERGILAINE DE MATOS DA SILVA
2018-2019
25/10/2019 – 08/11/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.034 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./09/1981/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA
REGINA BOSSO, matrícula 83.391-1, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS),
período de férias solicitado de 01/10/2019 à 15/10/2019, 15 (trinta) dias, 1ª Quinzena,
referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município
nº 5.021, Resolução nº Con./09/1668/2019/SEMAD, folhas 05, tendo em vista o
afastamento médico por cirurgia, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro do ano
de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 88 – 16 de Outubro de 2019.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no
CAE
Razão Social
CNPJ
Valor
Principal (R$)
30.536/2019
597/2019
100167071
AGILIZA
TRANSPORTES E
LOCAÇÃO EIRELI
18.326.670/0001-68
R$ 42.698,24
DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2019
A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 02,
04 e 06, do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 7/2019, tendo
como objeto a “Aquisição de agregado (pedra rachão, pedrisco e pó de pedra)
para composição de massa asfáltica pré misturado a frio, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” A decisão se dá em
vista de não haver licitantes remanescentes para os respectivos itens, conforme
consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo
permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação,
localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Dourados-MS, 15 de outubro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO N° 189/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Norma Peron Ambrosio
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação
de serviços na Unidade de saúde Indapolis, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 16/10/19
a 15/10/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a
pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME.
CNPJ:21.870.007/0001-34.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar,
equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados,
eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta
nº 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em
Reabilitação – CER II.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade
Especializada em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 145.979,70 (cento e quarenta e cinco mil novecentos
e setenta e nove reais e setenta centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.034 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
C.L.R.COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E
LIPEZA,SANEANTE,GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR
EIRELI – EPP
CNPJ:18.493.600/0001-02
PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018.
OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos
de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho
de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março
de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com
suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância
Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância
Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e
Controle Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 93.313,82 (noventa e três mi trezentos e treze reais
e oitenta e dois centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima
DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME
CNPJ: 24.405.112/0001-90
PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018.
OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos
de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância
Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância
Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e
Controle Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 112.489,84 (cento e doze mil quatrocentos e oitenta
e nove reais e oitenta e quatro centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima
DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA/CPF
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO
90298-1
SEMED
2.906/2019
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
CARULINA GOMES DE MENEZES
114771873-1
IMAM
2.800/2019
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
NELCI FERREIRA VASCONCELOS
501583-4
SEMED
708/2019
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
BRUNA SALTARELI DA SILVA
114768728-5
SEMED
2.767/2019
RECESSO ESCOLAR
ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES
114771665-2
SEMED
3.120/2019
RECESSO ESCOLAR
EMILIA MARQUES GONCALVES
114761876-5
SEMED
3.104/2019
RECESSO ESCOLAR
EMILIA MARQUES GONCALVES
114761876-7
SEMED
3.103/2019
RECESSO ESCOLAR
GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO
114771404-1
SEMED
2.824/2019
RECESSO ESCOLAR
JACIRA APARECIDA PEREIRA
114763710-4
SEMED
3.150/2019
RECESSO ESCOLAR
JAQUELINE MARIA SANTOS
114765771-2
SEMED
2.802/2019
RECESSO ESCOLAR
LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT
502175-2
SEMED
2.614/2019
RECESSO ESCOLAR
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA
501353-4
SEMED
2.835/2019
RECESSO ESCOLAR
MIRLENE DALIO RIBEIRO
114771457-1
SEMED
2.948/2019
RECESSO ESCOLAR
PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA
114763649-3
SEMED
3.151/2019
RECESSO ESCOLAR
ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO
114762504-2
SEMED
3.115/2019
RECESSO ESCOLAR
ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO
114762504-4
SEMED
3.116/2019
RECESSO ESCOLAR
ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA
114766886-5
SEMED
3.009/2019
RECESSO ESCOLAR
VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS
43281-1
SEMED
2.616/2019
RECESSO ESCOLAR
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA
80961-1
SEMAD
1.146/2017
PROGRESSÃO FUNCIONAL
ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
77151-1
SEMAD
1.147/2017
PROGRESSÃO FUNCIONAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.034 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
EDITAL PALESTRA PÚBLICA
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de sua autoria, protocolado sob o n° 5789/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna
público, que será realizada Palestra Pública com o tema: Outubro Rosa, no dia
18/10/2019, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito
à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL – PALESTRA PÚBLICA
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.034 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS
MORADORES DO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO
Dourados, 16 de outubro de 2019
A Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os
moradores residentes no bairro Jardim Monte Carlo para participarem da assembleia
geral a ser realizada no dia 17 de novembro de 2019 na rua Coronel José Marcondes,
nº 600 nas dependências do CEIM Professora Zeli da Silva Ramos entre 08:00 e
15:00 horas havendo só uma chapa a eleição será por aclamação com a seguinte
ordem do dia;
1 – Fundação da associação de moradores;
2 – Aprovação do estatuto social;
3 – Eleição da nova diretoria e conselho fiscal;
4 – Posse da diretoria eleita;
5 – Informes gerais e encerramento;
A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da
UDAM, e representante da comunidade, que serão indicados pelas chapas inscritas
para o pleito.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do
núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM até as 17:00 horas do dia 06 de novembro
de 2019, na rua Osmar Farias Leite, nº 375, Vila Cachoeirinha.
Atenciosamente,
Jose Nunes
PRESIDENTE DA UDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Previa para a atividade de Construção de Condomínio Residencial Fechado
com 065 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS
GRANADA”, localizado na Rua do Jacarandá, Lote 01/02A – Quadra 05 – mat.
nº 122.543, Bairro Jardim ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
S.H. ZENATTI EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de
Operação (LI/LO) para atividade de escritório de transporte rodoviário de produtos
perigosos com: posto de abastecimento, lava rápido, oficina mecânica, funilaria e
pintura; localizada na Rodovia BR 163, S/N – KM 267,5 fundos, Zona Rural, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Vival Castelo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença
Prévia – LP para atividade de Loteamento Social Privado, localizado na área A2,
Quadra 04 –perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019