DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 302, de 15 de outubro de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Ozias Pereira Dos Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 3469/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 28 de outubro de 2019, do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Ozias Pereira Dos Santos, matrícula funcional nº 114763095-2, em decorrência da posse no cargo de Agente Penitenciário Estadual, junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Decreto “P” nº 1.480, de 25 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 3469/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 303, de 15 de outubro de 2019. “Exonera servidor – Nilton Silva Figueiredo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 08 de outubro de 2019, Nilton Silva Figueiredo, do cargo de Agente de Endemias, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114761568-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 304, de 15 de outubro de 2019. “Exonera Luiz Roberto Bernardes Lima - SEMSUR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: ANO XXI / Nº 5.034 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Clarindo Cleber Gimenes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00110 199 0049791 41, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de setembro de 2019, Luiz Roberto Bernardes Lima, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 305, de 15 de outubro de 2019. “Exonera servidora efetiva – Jessica Lyne Martins dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2019, Jessica Lyne Martins dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Odontologia, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114772162-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 306, de 15 de outubro de 2019. “Designa servidora para exercer função de Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Helio Lucas, Tipologia B, a servidora Sandra Maria da Silva Benedetti Camoico, matrícula funcional nº 82551-1, a partir de 11 de setembro de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de outubro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. “Designa Coordenadora do Poupatempo interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias da senhora Marlene Rizzo Precinato, Coordenadora do Poupatempo, no período de 17 a 31 de outubro de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Eudália Delgado Medeiros para responder interinamente pela Coordenadoria do Poupatempo no período de 17 a 31 de outubro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÃO Nº. 031/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando indicação formalizada, em caráter substitutivo, conforme os termos do ofício n. 823/2019/GAB/SEMS – aes; R E S O L V E: Art. 1º SUBSTITUIR o suplente de Governo Vagner Costa da Silva pelo representante indicado Gecimar Teixeira Junior.. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 09 de outubro de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº 1982/10/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal Ozias Pereira Dos Santos, matrícula funcional nº 114763095-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público (perícia médica) para o cargo de Agente Penitenciário Estadual, no dia 25 de outubro de 2019, conforme Edital nº 12/2019 - SAD/SEJUSP/AGEPEN, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 3469/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº Ret./08/1963/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Con./09/1670/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.004, folhas 04, do dia 04/09/2019, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.760.558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA 2018-2019 26/09/2019 – 10/10/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.760.558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA 2018-2019 25/10/2019 – 08/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./09/1981/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA REGINA BOSSO, matrícula 83.391-1, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS), período de férias solicitado de 01/10/2019 à 15/10/2019, 15 (trinta) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Con./09/1668/2019/SEMAD, folhas 05, tendo em vista o afastamento médico por cirurgia, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 88 – 16 de Outubro de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 30.536/2019 597/2019 100167071 AGILIZA TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI 18.326.670/0001-68 R$ 42.698,24 DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2019 A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, declara fracassados os itens 02, 04 e 06, do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 7/2019, tendo como objeto a “Aquisição de agregado (pedra rachão, pedrisco e pó de pedra) para composição de massa asfáltica pré misturado a frio, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” A decisão se dá em vista de não haver licitantes remanescentes para os respectivos itens, conforme consignado em Ata inserida no respectivo processo licitatório. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 15 de outubro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 189/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Norma Peron Ambrosio PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de saúde Indapolis, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 16/10/19 a 15/10/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME. CNPJ:21.870.007/0001-34. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta nº 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.979,70 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Acácio José Barbosa DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. C.L.R.COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA,SANEANTE,GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP CNPJ:18.493.600/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 93.313,82 (noventa e três mi trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME CNPJ: 24.405.112/0001-90 PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2018. OBJETO: aquisição de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 112.489,84 (cento e doze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA/CPF SETOR N. PROC. ASSUNTO ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 2.906/2019 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CARULINA GOMES DE MENEZES 114771873-1 IMAM 2.800/2019 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NELCI FERREIRA VASCONCELOS 501583-4 SEMED 708/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM BRUNA SALTARELI DA SILVA 114768728-5 SEMED 2.767/2019 RECESSO ESCOLAR ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 3.120/2019 RECESSO ESCOLAR EMILIA MARQUES GONCALVES 114761876-5 SEMED 3.104/2019 RECESSO ESCOLAR EMILIA MARQUES GONCALVES 114761876-7 SEMED 3.103/2019 RECESSO ESCOLAR GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 114771404-1 SEMED 2.824/2019 RECESSO ESCOLAR JACIRA APARECIDA PEREIRA 114763710-4 SEMED 3.150/2019 RECESSO ESCOLAR JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-2 SEMED 2.802/2019 RECESSO ESCOLAR LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT 502175-2 SEMED 2.614/2019 RECESSO ESCOLAR MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 501353-4 SEMED 2.835/2019 RECESSO ESCOLAR MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-1 SEMED 2.948/2019 RECESSO ESCOLAR PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 114763649-3 SEMED 3.151/2019 RECESSO ESCOLAR ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 3.115/2019 RECESSO ESCOLAR ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 3.116/2019 RECESSO ESCOLAR ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA 114766886-5 SEMED 3.009/2019 RECESSO ESCOLAR VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 2.616/2019 RECESSO ESCOLAR PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 80961-1 SEMAD 1.146/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 77151-1 SEMAD 1.147/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL PALESTRA PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria, protocolado sob o n° 5789/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Palestra Pública com o tema: Outubro Rosa, no dia 18/10/2019, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL - PALESTRA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.034 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO Dourados, 16 de outubro de 2019 A Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores residentes no bairro Jardim Monte Carlo para participarem da assembleia geral a ser realizada no dia 17 de novembro de 2019 na rua Coronel José Marcondes, nº 600 nas dependências do CEIM Professora Zeli da Silva Ramos entre 08:00 e 15:00 horas havendo só uma chapa a eleição será por aclamação com a seguinte ordem do dia; 1 - Fundação da associação de moradores; 2 - Aprovação do estatuto social; 3 - Eleição da nova diretoria e conselho fiscal; 4 - Posse da diretoria eleita; 5 - Informes gerais e encerramento; A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade, que serão indicados pelas chapas inscritas para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM até as 17:00 horas do dia 06 de novembro de 2019, na rua Osmar Farias Leite, nº 375, Vila Cachoeirinha. Atenciosamente, Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa para a atividade de Construção de Condomínio Residencial Fechado com 065 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS GRANADA”, localizado na Rua do Jacarandá, Lote 01/02A – Quadra 05 – mat. nº 122.543, Bairro Jardim ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. S.H. ZENATTI EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação (LI/LO) para atividade de escritório de transporte rodoviário de produtos perigosos com: posto de abastecimento, lava rápido, oficina mecânica, funilaria e pintura; localizada na Rodovia BR 163, S/N – KM 267,5 fundos, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vival Castelo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia - LP para atividade de Loteamento Social Privado, localizado na área A2, Quadra 04 –perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL