Edição 5.040 – 25/10/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº Fe/10/1966/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.040 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 – 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriano Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1966/2019 – 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2018-2019 17/11/2019 – 01/12/2019 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2018-2019 10/11/2019 – 24/11/2019 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2018-2019 02/11/2019 – 16/11/2019 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2017-2018 08/11/2019 – 22/11/2019 Gabinete do Prefeito Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN 2016-2017 20/11/2019 – 04/12/2019 Guarda Municipal de Dourados – GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR 2016-2017 10/11/2019 – 24/11/2019 43931-1 IVONETE DA SILVA 2018-2019 25/11/2019 – 09/12/2019 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2017-2018 13/11/2019 – 27/11/2019 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2017-2018 25/11/2019 – 09/12/2019 Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771836-1 ROBERTO MONACO 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 Procuradoria Geral do Município – PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2018-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2018-2019 13/11/2019 – 27/11/2019 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 Previd Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2017-2018 22/11/2019 – 06/12/2019 Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº Fe/10/1967/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2016-2017 11/11/2019 – 25/11/2019 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2017-2018 20/11/2019 – 04/12/2019 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2015-2016 18/11/2019 – 02/12/2019 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2017-2018 11/11/2019 – 25/11/2019 114764697-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 2016-2017 16/11/2019 – 30/11/2019 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114771578-1 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114766865-3 POTYARA ARGUELHO MOTA 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2016-2017 04/11/2019 – 18/11/2019 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2017-2018 19/11/2019 – 03/12/2019 Secretaria Municipal de Educação – SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2018-2019 04/11/2019 – 18/11/2019 114764929-4 DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 2017-2018 20/11/2019 – 04/12/2019 114772545-1 DENISE RAFAELE GZIK 2018-2019 25/11/2019 – 09/12/2019 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2017-2018 11/11/2019 – 25/11/2019 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2018-2019 26/11/2019 – 10/12/2019 114771890-1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2018-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 2017-2018 04/11/2019 – 18/11/2019 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2018-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2017-2018 01/11/2019 – 15/11/2019 Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2017-2018 04/11/2019 – 18/11/2019 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2018-2019 19/11/2019 – 03/12/2019 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2017-2018 01/11/2019 – 15/11/2019 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2016-2017 04/11/2019 – 18/11/2019 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2017-2018 19/11/2019 – 03/12/2019 114768097-4 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 2016-2017 01/11/2019 – 15/11/2019 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2017-2018 04/11/2019 – 18/11/2019 33871-1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 2012-2013 18/11/2019 – 02/12/2019 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114769642-1 SHEILA BRITES COLMAN 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 20201-6 VILSON DANTAS 2016-2017 01/11/2019 – 15/11/2019 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2016-2017 04/11/2019 – 18/11/2019 Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765988-6 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO 2017-2018 11/11/2019 – 25/11/2019 114772138-1 HERLON MOREIRA CABRAL 2017-2018 11/11/2019 – 25/11/2019 Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2017-2018 20/11/2019 – 04/12/2019 114765084-5 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2017-2018 15/11/2019 – 29/11/2019 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2017-2018 25/11/2019 – 09/12/2019 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2018-2019 11/11/2019 – 25/11/2019 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2018-2019 01/11/2019 – 15/11/2019 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2018-2019 11/11/2019 – 25/11/2019 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2017-2018 01/11/2019 – 15/11/2019 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2017-2018 04/11/2019 – 18/11/2019 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2018-2019 19/11/2019 – 03/12/2019 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2017-2018 28/11/2019 – 12/12/2019 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 501941-1 ELAINE YURI ONO 2017-2018 25/11/2019 – 09/12/2019 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2016-2017 11/11/2019 – 25/11/2019 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2017-2018 26/11/2019 – 10/12/2019 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2018-2019 25/11/2019 – 09/12/2019 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 2016-2017 20/11/2019 – 04/12/2019 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2016-2017 04/11/2019 – 18/11/2019 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2017-2018 19/11/2019 – 03/12/2019 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2018-2019 01/11/2019 – 15/11/2019 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2018-2019 20/11/2019 – 04/12/2019 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2017-2018 16/11/2019 – 30/11/2019 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2018-2019 04/11/2019 – 18/11/2019 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2018-2019 01/11/2019 – 15/11/2019 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2017-2018 11/11/2019 – 25/11/2019 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2018-2019 11/11/2019 – 25/11/2019 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 2014-2015 11/11/2019 – 25/11/2019 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 2015-2016 26/11/2019 – 10/12/2019 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2018-2019 20/11/2019 – 04/12/2019 114771527-1 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA 2017-2018 01/11/2019 – 15/11/2019 114771527-1 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA 2018-2019 16/11/2019 – 30/11/2019 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE 2018-2019 15/11/2019 – 29/11/2019 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2017-2018 04/11/2019 – 18/11/2019 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2016-2017 21/11/2019 – 05/12/2019 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2018-2019 04/11/2019 – 18/11/2019 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2018-2019 04/11/2019 – 18/11/2019 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO ROSA 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2018-2019 08/11/2019 – 22/11/2019 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2017-2018 16/11/2019 – 30/11/2019 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2017-2018 21/11/2019 – 05/12/2019 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2017-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2016-2017 01/11/2019 – 15/11/2019 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114763742-2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI 2018-2019 04/11/2019 – 18/11/2019 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2018-2019 19/11/2019 – 03/12/2019 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2018-2018 18/11/2019 – 02/12/2019 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2016-2017 18/11/2019 – 02/12/2019 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2017-2018 15/11/2019 – 29/11/2019 114772204-1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL 2018-2019 18/11/2019 – 02/12/2019 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2018-2019 11/11/2019 – 25/11/2019 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2018-2019 11/11/2019 – 25/11/2019 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2018-2019 22/11/2019 – 06/12/2019 114769358-3 WELLESLEY FREITAS MAGALHAES JUNIOR 2017-2018 01/11/2019 – 15/11/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1967/2019 – 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 RUI DE LIMA 2018-2019 21/11/2019 – 10/12/2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº Fe/10/1968/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1968/2019 – 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2017-2018 18/11/2019 – 17/12/2019 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2018-2019 11/11/2019 – 10/12/2019 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46171-2 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114768874-2 GAUDENCIO BENITES 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114771295-1 WILSON MATOS DA SILVA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 Guarda Municipal de Dourados – GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771818-1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA 2017-2018 05/11/2019 – 04/12/2019 114772478-1 CESAR AUGUSTO SESTARI 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2019 – 04/12/2019 114772448-1 DANIEL LEITE MONTEIRO 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2017-2018 05/11/2019 – 04/12/2019 114771771-2 GUILHERME PINTO VIEIRA 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2018-2019 06/11/2019 – 05/12/2019 114772432-1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2018-2019 06/11/2019 – 05/12/2019 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2016-2017 05/11/2019 – 04/12/2019 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2016-2017 05/11/2019 – 04/12/2019 114768509-2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 114772418-1 NILSON DA SILVA JUNIOR 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 114771822-1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ 2018-2019 06/11/2019 – 05/12/2019 114772449-1 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA 2018-2019 10/11/2019 – 09/12/2019 90111-1 VALDECI VICENTE 2018-2019 06/11/2019 – 05/12/2019 114772428-1 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2017-2018 27/11/2019 – 26/12/2019 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764624-5 MARCELO FLEGR 2018-2019 20/11/2019 – 19/12/2019 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 141331-3 MARIA DAS GRACAS FERREIRA 2018-2019 18/11/2019 – 17/12/2019 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2017-2018 18/11/2019 – 17/12/2019 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2018-2019 14/11/2019 – 13/12/2019 114771342-1 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2018-2019 18/11/2019 – 17/12/2019 Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2018-2019 18/11/2019 – 17/12/2019 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2018-2019 11/11/2019 – 10/12/2019 114771331-1 EDILBERTO MARTINES LOPES 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 Secretaria Municipal de Educação – SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502194-1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA 2016-2017 04/11/2019 – 03/12/2019 11191-1 ALCIDES DOS SANTOS 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 114769961-2 CLAUDINEI CARDOSO NEVES 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 2016-2017 05/11/2019 – 04/12/2019 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2016-2016 01/11/2019 – 30/11/2019 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 146551-2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS 2017-2018 05/11/2019 – 04/12/2019 83751-1 JOEL FERNANDES 2016-2017 01/11/2019 – 30/11/2019 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 501861-1 JOSIANE DA SILVA NATAL 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 88401-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 2017-2018 05/11/2019 – 04/12/2019 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 114760378-1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 114767014-3 MARCIO CECILIO TETILA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2018-2019 20/11/2019 – 19/12/2019 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114772493-1 MARLUCE MARTINS FERREIRA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 2014-2015 01/11/2019 – 30/11/2019 83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2016-2017 01/11/2019 – 30/11/2019 114761637-1 NILDA FREITAS 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 2017-2018 05/11/2019 – 04/12/2019 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 2016-2017 05/11/2019 – 04/12/2019 114766416-1 REINALDO DOMINGOS MARTINS 2016-2017 05/11/2019 – 04/12/2019 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2018-2019 05/11/2019 – 04/12/2019 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 501741-1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770935-2 ALESSANDRA REPELE DE SOUZA 2018-2019 27/11/2019 – 26/12/2019 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2016-2017 01/11/2019 – 30/11/2019 114769693-2 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114770223-1 MARIA APARECIDA SABINO 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 2016-2017 04/11/2019 – 03/12/2019 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 2017-2018 20/11/2019 – 19/12/2019 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771475-1 NILSON NOGUEIRA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762525-4 EDUARDO LOSS CENCI 2016-2017 18/11/2019 – 17/12/2019 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 131311-1 PAULO CESAR RODELINI 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114771908-1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 2017-2017 04/11/2019 – 03/12/2019 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 2018-2019 14/11/2019 – 13/12/2019 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2016-2017 18/11/2019 – 17/12/2019 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2016-2017 19/11/2019 – 18/12/2019 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2015-2016 18/11/2019 – 17/12/2019 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2018-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº/Lp/10/1.971/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA, matrícula funcional nº. “114772517-1” ocupante do cargo de FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA., lotado na Secretaria Municipal de AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAFES), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/2.013/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL, matrícula funcional nº. “114765821-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Alonso Francisco do Amaral, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/10/2015/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELLY DA SILVEIRA FELIX, matrícula funcional n. 114768517-4, ocupante do cargo comissionado de Diretor de departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 19/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/2016/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NILTON SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 114761568- 5 ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.289” (quatro mil duzentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/2005 a 31/12/2005, 02/01/2006 a 30/04/2006, 02/05/2006 a 30/04/2007, 02/05/2007 a 30/04/2008, 01/05/2008 a 07/10/2010 e de 08/10/2010 a 02/05/2017 (todos na função de Agente de Endemias); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 849/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.437/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 22 de OUTUBRO de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 130191-3 ELISABETE DA CRUZ 2018-2018 11/11/2019 – 10/12/2019 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 2017-2017 04/11/2019 – 03/12/2019 501032-6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 2017-2018 20/11/2019 – 19/12/2019 114771960-1 GILSON CANDIDO DA SILVA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2017-2017 04/11/2019 – 03/12/2019 84071-1 IZAEL MORALES 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114761302-3 KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2018-2019 18/11/2019 – 17/12/2019 501175-2 LUCIANO MATHEUSSI 2015-2016 11/11/2019 – 10/12/2019 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES 2018-2019 19/11/2019 – 18/12/2019 500998-4 MAJID MOHAMAD GHADIE 2015-2016 20/11/2019 – 19/12/2019 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2017-2018 18/11/2019 – 17/12/2019 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 2015-2016 01/11/2019 – 30/11/2019 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2018-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 2017-2018 18/11/2019 – 17/12/2019 114771791-1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 2016-2017 01/11/2019 – 30/11/2019 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114761568-5 NILTON SILVA FIGUEIREDO 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 46371-1 OSMAR FERREIRA DE MATOS 2016-2017 02/11/2019 – 01/12/2019 501049-4 OZANA YAMADA 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2018-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2017-2018 01/11/2019 – 30/11/2019 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2016-2017 18/11/2019 – 17/12/2019 114760118-1 RENATA FLORES 2018-2019 20/11/2019 – 19/12/2019 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2017-2018 16/11/2019 – 15/12/2019 114763529-3 SILVETE DO ROCIO SILVA 2015-2016 18/11/2019 – 17/12/2019 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2016-2017 01/11/2019 – 30/11/2019 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2017-2018 18/11/2019 – 17/12/2019 501053-4 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2018-2019 20/11/2019 – 19/12/2019 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 84101-2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 501079-6 VALDIR SADER GASPAROTTO 2016-2017 01/11/2019 – 30/11/2019 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114771812-1 VERA LUCIA SANTANA BORDA 2018-2019 01/11/2019 – 30/11/2019 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114771297-1 CICERO LOURENCO FERNANDES 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114771545-1 GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2017-2017 01/11/2019 – 30/11/2019 114770115-2 MIGUEL TEIXEIRA LEMOS 2017-2018 11/11/2019 – 10/12/2019 27721-2 MOACIR CARLOS 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 15371-1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE 2018-2019 04/11/2019 – 03/12/2019 114760103-1 RUDIMAR CLAUS 2013-2014 12/11/2019 – 11/12/2019 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 2017-2018 11/11/2019 – 10/12/2019 17481-1 VALDIR PEREIRA DA SILVA 2016-2017 04/11/2019 – 03/12/2019 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2017-2018 11/11/2019 – 10/12/2019 114765833-3 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2016-2017 04/11/2019 – 03/12/2019 33431-1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 2015-2016 04/11/2019 – 03/12/2019 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 2017-2018 04/11/2019 – 03/12/2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº.Av/10/2017/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO, matrícula funcional nº. 86591-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.983” (mil, novecentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 04001030.1.00411/19-3 emitida em 05/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1990 a 13/02/1991, 02/05/1991 a 05/04/1993 e de 22/09/1993 a 09/03/1996; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 857/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.515/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/2018/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ENIVALDO VICENTE DA SILVA, matrícula funcional nº. 790512-3, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.775” (dois mil, setecentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas a Agência de Previdência Social de Ms – AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 587/2019 emitida em 20/05/2014, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/05/1990 a 18/12/1997; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 859/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.518/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/2.019/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES, matrícula funcional nº “114760468-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias: 1/2 – Ref./Dias: 24 – Mês/Ano: Junho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.027 – pag. 4 – no dia 07 de outubro de 2019, através da Resolução nº. Rf./09/1.645/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Outubro/2019, considerando a apresentação do atestado médico entregue dentro do prazo, conforme lançado no sistema de recursos humanos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/2020/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NAGYLLA ROSA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769100-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/10/2019 a 17/04/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/2021/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ANA PAULA LOUBERT FEBRONIO, matrícula funcional nº. 114762747-1, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAFES), Averbação do Tempo de Serviço de “2.980” (dois mil, novecentos e oitenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 10021080.1.00025/19-3 emitida em 25/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1999 a 31/07/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 860/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.519/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2.022/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMESTICO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/10/2019 a 10/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 854/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.508/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2.023/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIANE CARVALHO DA MATTA, matrícula nº. “114766492-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/10/2019 a 14/10/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 853/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.504/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2.024/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS, matrícula nº. “114763187”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), prorrogação de mais “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/10/2019 a 04/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 852/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.503/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2.025/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA, matrícula nº. “501015-6”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2019 a 26/09/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 851/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.502/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2026/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/10/2019 a 05/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 850/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.478/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/2027/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765806-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “04/09/2019 e 10/09/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/10/2028 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GABRIEL COSTA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114772706-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Maria Medeiros de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/10/2029/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota,, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal OSNY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772417-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 Resolução nº.Lt/10/2030 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “86881-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Gabriel da Silva Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/2031 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE GILO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114762082-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 6 (seis) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jovino Giló dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/2032 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota,, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114761864-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Alcebiades Theodoreto dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/10/1992/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, LIGIA MARIA BENELLI ROSA, matrícula funcional nº. “114762325-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 821/2019, do Processo Administrativo nº. 3.444/2019, a partir do dia 23/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1994/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO, matrícula nº 501937-1, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 08/04/2003 a 07/04/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 842/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.477/2019, pelo período de: 01/11/2019 a 31/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 92, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que: I – por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e II – foram enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou regularizar a inscrição municipal suspensa – mediante requerimento de reativação acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único deste Edital – junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei Complementar n° 331/2017. Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados, a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa permanecerá optante pelo Simples Nacional. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2019 Processo: nº 69/2019. Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as escolas municipais e Centros de Educação Infantil- CEIM’s. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 1112/2019, considerando a notificação recebida da Divisão de Fiscalização de Educação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação ADENDO ESCLARECEDOR EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2019 Adendo ao Pregão Eletrônico nº 34/2019, relativo ao Processo nº 257/2019, tendo como objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos gratuitamente para os alunos da Rede Municipal de Ensino”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, efetua por meio deste instrumento esclarecimentos relativos a apresentação das amostras e as condições de fornecimento do objeto. 1. DA AMOSTRA 1.1. O prazo máximo para a apresentação da(s) amostra(s) será de até 5 (cinco) dias ou prazo superior apresentado pelo(a) Pregoeiro(a), após a solicitação, que será feita no próprio sistema eletrônico, devendo ser entregue conforme as regras estabelecidas no subitem “7.” do Termo de Referência (Anexo III do edital). Salienta-se que a(s) amostra(s) serão exigidas apenas do primeiro classificado. 2. DO FORNECIMENTO – PRAZO DE ENTREGA 2.1. A entrega dos materiais será no prazo de até 30 (trinta) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento (AF), podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, conforme análise do Contratante; O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 34/2019, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 24 de outubro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 006/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 300/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade – local: bairro Parque dos jequitibás (parte) /município de Dourados/MS – com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 852587/2017/MCIDADES/CAIXA e Contrato de Repasse nº 866101/2018/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.120.551,96 (um milhão e cento e vinte mil e quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) e CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.149.024,25 (um milhão e cento e quarenta e nove mil e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 25 de outubro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 127/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 354/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES ANEXO ÚNICO CNPJ Inscrição municipal CAE Razão Social Processo Termo de Exclusão do Simples Nacional 22.902.828/0001-78 1000159466 Luiz Colman Batista – Eireli – ME 32541/2019 507/2019 07.936.585/0001-03 1000170761 Pedroso & Cardena Ltda – ME 32545/2019 508/2019 28.028.487/0001-30 1000203325 T P H MORAES EIRELI 32588/2019 509/2019 18.638.885/0001-14 1000114071 Sérgio Neudi Aver – ME 32905/2019 510/2019 14.899.530/0001-28 1000074649 Julyany Moreira Fernandes-ME 32906/2019 511/2019 18.145.418/0001-52 1000110602 Edna Pandolfi – ME 32911/2019 512/2019 13.833.966/0001-51 1000072328 Martins e Galeano Ltda – ME 32915/2019 513/2019 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP Item Código Cota Especificação Unidade Valor Unitário 1 50726 75% CARNE CUBOS CARNE CUBOS – Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser KG. R$ 16,00 (Principal) conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 2 25% CARNE CUBOS CARNE CUBOS – Carne Bovina em pedaços, congelada, KG. R$ 16,00 (Reservada) aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 LICITAÇÕES 3 50725 75% CARNE EM CUBOS – Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, KG. R$ 16,00 (Principal) originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 4 25% CARNE EM CUBOS – Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, KG. R$ 16,00 (Reservada) originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 5 50727 75% CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria KG. R$ 16,00 (Principal) de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 6 25% CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria KG. R$ 16,00 (Reservada) de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 7 50728 75% CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria KG. R$ 16,00 (Principal) de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 8 25% CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria KG. R$ 16,00 (Reservada) de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 9 45604 75% CHARQUE – carne bovina, apresentação charque, dianteira, KG. R$ 27,90 (Principal) tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 10 25% CHARQUE – carne bovina, apresentação charque, dianteira, KG. R$ 27,90 (Reservada) tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 13 48181 75% Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade, KG. R$ 12,30 (Principal) apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500 gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0 – 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade frigorífica. 14 25% Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade, KG. R$ 12,30 (Reservada) apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500 gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0 – 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade frigorífica. MACRI ALIMENTOS LTDA – ME Item Código Cota Especificação Unidade Valor Unitário 11 48181 75% COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350 g Cada, KG. R$ 8,30 (Principal) embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 Dourados – MS, 23 de Outubro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 136/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 070/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 23 de Outubro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 133/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 350/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 23 de Outubro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 23/10/2019 e previsão de vencimento em 23/04/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com inicio em 06/09/2019 e previsão de vencimento em 06/04/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 6935/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Clinica Nutricional Ltda CNPJ: 05.155.405/0001-12 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2019 OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares e fórmulas infantis, conforme determinação judicial nº 0001300-29.2019.4.03.6202, 0805511-66.2019.8.12.0002 e 0802266-41.2019.8.12.0101, em favor dos pacientes Gabriel Lucca Vieira Nunes, Beatriz Pitol e Helena Diniz Rodrigues. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 33.102,00 (Trinta e três mil cento e dois reais). DATA DE EMPENHO: 22/10/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses com inicio em 17/08/2019 e previsão de vencimento em 17/02/2022, bem como acréscimo no valor de R$ 95.211,18 (noventa e cinco mil duzentos e onze reais e dezoito centavos) em atendimento a 27 (vinte e sete) meses – Agosto/2019 a Novembro/2021, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 201.001,38 (duzentos e um mil e um reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CLÍNICA SANTA MARIA LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses com inicio em 17/08/2019 e previsão de vencimento em 17/02/2022, bem como acréscimo no item 03 no valor de R$ 68.184,18 (sessenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) e no item 10 no valor de R$ 125.405,82 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) em atendimento a 27 (vinte e sete) meses – Agosto/2019 a Novembro/2021, totalizando o valor do acréscimo em R$ 193.590,00 (cento e noventa e três mil quinhentos e noventa reais) perfazendo novo valor global do contrato em R$ 408.690,00 EXTRATOS 12 25% COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350 g Cada, KG. R$ 8,30 (Reservada) embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF. CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO COM GRUPO MUSICAL – OS SERVIÇOS COMPREENDEM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS COMO: ACORDEOM; TECLADO; VIOLÃO; 04 CAIXA ACÚSTICA; MESA 12 CANAIS; 03 MICROFONES; 03 PEDESTAIS, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, OPERACIONALIZAÇÃO E O REPERTÓRIO MUSICAL(03 VOZES), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SERVIÇO R$ 217,00 DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE SOM MECANICO – SERVIÇOS DE SERVIÇO R$ 106,00 SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO PARA REUNIÕES E EVENTOS, PARA ATENDER OS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. COMPREENDE OS SEGUINTES ITENS: SISTEMA DE SOM AMPLIFICADO, CONTENDO 02 CAIXAS ATIVAS DE 1.200 WATS CADA; AUTO FALANTE DE 12 POLEGADAS E DRIVE; MESA MIXER DE 12 CANAIS, COM EFEITOS, COMPRESSOR, MONITOR E ENTRADA XLR E P10; 02 MICROFONE VOCAL SEM FIO; 02 PEDESTAIS; 08 CABOS XRL VERSO XRL; 02 CABOS P10 VERSO P10; 04 EXTENSÕES DE 8 METROS COM PINOS; 01 NOTEBOOK COM SISTEMA WINDOWS. 120 DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME Item Cota Código Especificação Unidade Valor Unitário Item 1 75% 10021 Carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (P-13 kg) UNID. R$ 70,00 (Principal) 3 75% 12702 Carga de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (P-45 kg) UNID. R$ 281,60 (Principal) DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 (quatrocentos e oito mil seiscentos e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA EPP. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses com inicio em 17/08/2019 e previsão de vencimento em 17/02/2022, bem como acréscimo no valor de R$ 855.348,66 (oitocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) em atendimento a 27 (vinte e sete) meses – Agosto/2019 a Novembro/2021, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 1.805.736,06 (um milhão oitocentos e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão de seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal De Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal De Assistência Social 08.244.500 – Programa De Gestão Dos Serviços Sócio Assistencial De Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 181503 Ficha: 800 E o acréscimo de até 25% no valor de R$ 4.785,44 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo novo valor global em R$ 25.153,64 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Faz se necessário o Acréscimo de quantitativos, totalizando o valor de R$ 122.843,47 (cento e vinte e dois mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RÁDICE PROJETOS LTDA – EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 30/08/2019 e previsão de vencimento em 30/08/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 114771695-6 2.872/2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0118/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DP-COMP SISTEMAS EIRELI. PROCESSO: Dispensa de Licitação 055/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO CONTÁBIL E DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO LICENCIAMENTO DO DIREITO DE USO DE SISTEMA DO SOFTWARE E PROPRIEDADE DO BANCO DE DADOS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CONVERSÃO DE DADOS E SUPORTE TÉCNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 08/2019. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e Oitocentos reais). Dourados/MS, 14 de Outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD PORTARIA 137/FUNSAUD/2019 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 A Interventora, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019, como Secretária Municipal de Saúde, e nos termos do artigo 7° do Decreto n° 1.889,11 de junho de 2019 como Interventora da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcros no inciso IV do art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado instituído pela 276 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal; CONSIDERANDO Decreto N° 2.188, de 22 de outubro de 2019 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 28 de Outubro de 2019 – segunda-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 23 de Outubro de 2019. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA / EDITAL SESSÃO SOLENE EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 5109 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Capoeira como Inclusão Social, no dia 26/10/2019, a partir das 13h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 23 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL SESSÃO SOLENE “ENTREGA DE HONRARIAS DA VI EDIÇÃO DA OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 6138/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene para entrega de Honrarias referente a VI Edição da Olimpíada de Língua Portuguesa “Escrevendo o Futuro”, às E.E. Rotary Dr. Nelson de Araújo, E.E. Maria da Glória Muzzi, E.E. Presidente Vargas e E.M. Etálivio Penzo, no dia 29/10/2019, a partir das 18H30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 24 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 064/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS A PROPONENTE RESULTADO: K.A. BARBOSA & LTDA – ME, para os itens 01, 02, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 57, 58 e 60, com o valor de R$ 18.590,60 (dezoito mil e quinhentos e noventa reais e sessenta centavos) e ALCARA & ALCARA LTDA – ME, para os itens 04, 06, 13, 16, 18, 36, 37, 40, 42, 44, 51, 53 e 59, com o valor de R$ 2.250,50 (dois mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) Dourados-MS, 23 de outubro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal ATA – FMU ATA DE Nº 006/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 24 de outubro do ano dois mil e dezenove (24/10/2019), reuniram se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas (08h00min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Adriana Benício Toneloto Galvão (Presidente do Conselho Fiscalizado), Patrícia Pereira Fernandes Marra (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa de Souza (Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU. Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: l. Apresentação: proposta para contribuir com uma parcela no valor aproximadamente R$ 233.101,69 (duzentos e trinta e três mil e cento e um reais e sessenta e nove centavos) referente ao serviços de aerofotogrametria realiza pela empresa Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos. 2. Apresentação: Elaboração de Projetos Executivos de Infraestrutura para vias urbanas, conforme planilha apresentada no valor de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 24 de outubro de 2019 Adriana Benício Toneloto Galvãoa Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Patrícia Pereira Fernandes Marra Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU OUTROS ATOS ATAS – COMISSÃO ESPECIAL COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 13/2019 Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes: A Sra. Gilvona Cavalcante Micael representando a SEMAD; o Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, Presidente desta Comissão Especial, representando a PGM; a Sra. Laura Rodrigues Patrício, representando a GMD; a Sra. Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza representando a SEMS; e a Sra. Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva, representando a SEMED. Aberto os trabalhos, foram analisados os processos administrativos protocolados em maio de dois mil e dezenove, sendo exarados pela comissão os pareceres sobre os pedidos: n° 1343/2019, n° 1588/2019, n° 1632/2019, n° 1441/2019, n° 1709/2019, n° 1433/2019, n° 1442/2019, n° 1710/2019, n° 1701/2019, n° 1677/2019, n° 1344/2019, n° 1581/2019, n° 1579/2019, n° 1621/2019, n° 1645/2019, n° 1423/2019, n° 1679/2019, n° 1357/2019, n° 1603/2019, n° 1655/2019, n° 1692/2019, n° 1604/2019, n° 1656/2019, n° 1605/2019, n° 1361/2019, n° 1582/2019, n° 1606/2019, n° 1607/2019, n° 1678/2019, n° 1608/2019, n° 1443/2019, n° 1609/2019, n° 1432/2019, n° 1644/2019, n° 1345/2019, n° 1284/2019, n° 1610/2019, n° 1358/2019, n° 1546/2019, n° 1611/2019, n° 1612/2019, n° 1587/2019, n° 1603/2019, n° 1604/2019, n° 1586/2019, n° 1605/2019, n° 1361/2019, n° 1606/2019, n° 1359/2019, n° 1547/2019, n° 1620/2019, n° 1610/2019, n° 1360/2019, n° 1580/2019, n° 1350/2019. Foi analisado também o processo administrativo de consulta prévia Processo Administrativo n° 2.344/2019 servidor (a) lotado (a) na GMD – Guarda Municipal de Dourados, no cargo e função de Guarda Sub Inspetor – o requerente questionou sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Graduação no curso de Gestão Comercial e se este seria válido para recebimento de adicional de incentivo a capacitação. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, esta Comissão entende que a graduação descrita pelo servidor não é compatível com seu cargo/função. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos. A DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 próxima reunião, conforme calendário será realizada em 03/07/2019, ressalvada a possibilidades de possíveis alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e vinte minutos e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael Presidente da Comissão Representante da SEMAD Especial Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva Laura Rodrigues Patrício Representante da SEMED Representante da GMD Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Representante da SEMS COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 14/2019 Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quinze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva. Não houve nenhum representante da GMD, pelo motivo de treinamento da Guarda Municipal de Dourados. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolado em junho do ano de dois mil e dezenove: n° 2154/2019, n° 1980/2019, n° 1929/2019, n° 1935/2019, n° 2132/2019, n° 2133/2019, n° 2107/2019, n° 2105/2019, n° 2106/2019, n° 1928/2019, n° 2131/2019, n° 1984/2019, n° 1937/2019, n° 2127/2019, n° 2149/2019, n° 2327/2019, n° 1930/2019, n° 2321/2019, n° 2330/2019, n° 1934/2019, n° 2128/2019, n° 1975/2019, n° 2268/2019, n° 1933/2019, n° 1987/2019, n° 1932/2019, n° 1936/2019 e n° 1931/2019. Foram analisados os processos administrativos de consulta prévia Processo Administrativo n° 2.341/2019 servidor (a) lotado (a) na AGETRAN cargo e função de Agente de Fiscalização de Trânsito – o requerente solicitou informação se poderá ser utilizada uma segunda licenciatura (Pedagogia) para ser utilizada na progressão funcional de oito anos na função de agente de fiscalização de trânsito, pois sendo uma das funções do agente a educação no trânsito do adicional de 5% de capacitação na progressão funcional para não perder os 5% dessa capacitação já adquirida até o momento. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no cargo público efetivo em que se encontra . Processo Administrativo n° 2.342/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo: Auxiliar de Apoio Educacional, função: Zelador – o requerente solicitou informação se a pós graduação em educação especial servirá como requisito para progressão funcional em seu cargo. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no cargo público efetivo em que se encontra. Processo Administrativo n° 2.343/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMAF, cargo e função: Motorista de Veículo Pesado – o requerente solicitou informação se o curso MBA EM LOGÍSTICA OPERACIONAL após completar 24 anos de exercício no cargo, dará o direito de mudança de nível. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no cargo público efetivo em que se encontra. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos, finalizaram as análises e foram assinados os pareceres. Próxima reunião, conforme calendário, será realizado no mês de agosto: 07/08/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e quarenta e dois minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva Representante da SEMAD Representante da SEMED Josiane França Peralta Dan Representante da SEMS COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 15/2019 Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quinze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva; Representando a GMD: João Augusto Dourados Alves. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolado em julho do ano de dois mil e dezenove: n° 2355/2019, n° 2606/2019, n° 2459/2019, n° 2356/2019, n° 2534/2019, n° 2363/2019, n° 2475/2019, n° 2607/2019, n° 2490/2019, n° 2412/2019, n° 2362/2019, n° 2587/2019, n° 2657/2019, n° 2462/2019, n° 2357/2019, n° 2546/2019, n° 2609/2019, n° 2586/2019, n° 2549/2019, n° 2482/2019, n° 2348/2019, n° 2474/2019, n° 2588/2019, n° 2631/2019, n° 2550/2019, n° 2443/2019, n° 2610/2019, n° 2481/2019 nº 2438/2019. Foram analisados os processos administrativos de consulta prévia Processo Administrativo n° 2.341/2019 servidor (a) lotado (a) na AGETRAN cargo e função de Agente de Fiscalização de Trânsito – o requerente solicitou informação se poderá ser utilizada uma segunda licenciatura (Pedagogia) para ser utilizada na progressão funcional de oito anos na função de agente de fiscalização de trânsito, pois sendo uma das funções do agente a educação no trânsito do adicional de 5% de capacitação na progressão funcional para não perder os 5% dessa capacitação já adquirida até o momento. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no cargo público efetivo em que se encontra . Processo Administrativo n° 2.342/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo: Auxiliar de Apoio Educacional, função: Zelador – o requerente solicitou informação se a pós graduação em educação especial servirá como requisito para progressão funcional em seu cargo. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no cargo público efetivo em que se encontra. Processo Administrativo n° 2.343/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMAF, cargo e função: Motorista de Veículo Pesado – o requerente solicitou informação se o curso MBA EM LOGÍSTICA OPERACIONAL após completar 24 anos de exercício no cargo, dará o direito de mudança de nível. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas quanto à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto à área que o servidor atua, obedecido ao critério de nova escolaridade e tempo no cargo público efetivo em que se encontra. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos, finalizaram as análises e foram assinados os pareceres. Processo Administrativo n° 2.344/2019 Servidor (a) lotado (a) na GMD, cargo e função Guarda Sub inspetor – o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Graduação no curso de Gestão Comercial. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão informa que não há compatibilidade entre o cargo/função com a titulação e sendo assim desaconselha o pedido de Incentivo a Capacitação por esta tituçlação. Processo Administrativo n° 2.813/2019 Servidor (a) lotado (a) na SEMAF, Cargo e Função de Motorista de Veículo Pesado, o requerente solicitou informações se os cursos de pós-graduação em: Logística, 720 horas; Gestão e Logística Empresarial, 720 horas; Gestão Pública e Logística Empresarial, 620 horas; Gestão de Logística Empresarial, 420 horas, são compatíveis com seu cargo/função. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com os cursos apresentados, sendo que a escolha do curso fica a cargo do servidor. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de setembro: 06/09/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD João Augusto Dourados Alves Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva Representante da SEMAD Representante da SEMED Josiane França Peralta Dan Jurandi Pereira da Silva Junior Representante da SEMS Representante da SEMAD ATAS – COMISSÃO ESPECIAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.040 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 16/2019 Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quinze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva; Representando a GMD: João Augusto Dourado Alves. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolado em agosto do ano de dois mil e dezenove: n° 2890/2019, n° 2822/2019, n° 2952/2019, n° 2821/2019, n° 3013/2019, n° 2764/2019, n° 2853/2019, n° 2967/2019, n° 3014/2019, n° 3034/2019, n° 2939/2019, n° 2945/2019, n° 2891/2019, n° 2632/2019, n° 2903/2019, n° 3030/2019, n° 3027/2019, n° 2920/2019, n° 2971/2019, n° 2929/2019, n° 2638/2019, n° 2758/2019, n° 2869/2019, n° 2927/2019, n° 2769/2019, n° 2759/2019. Foram analisados os processos administrativos de consulta prévia Processo Administrativo n° 2.814/2019 servidor (a) lotado (a) na PGM – Procon, cargo e função de Assistente Administrativo – o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós graduação em Direito do Consumidor e a Pós-Graduação em Gestão Pública. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com os cursos apresentados, sendo que a escolha do curso fica a cargo do servidor. Oficio n° 899/Previd o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, pede a comissão de Analise de Incentivo a Capacitação parecer sobre a compatibilidade do cargo/ função exercido pelo servidor Gilberto Bandeira Assunção com a Pós Graduação em Direito Previdenciário. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com a titulação apresentada. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de setembro: 04/10/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD João Augusto Dourado Alves Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva Representante da GMD Representante da SEMED Luciane Fernandes Mendes Jurandi Pereira da Silva Junior Representante da PGM Representante da SEMAD ATAS – COMISSÃO ESPECIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2019/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 23 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ABRAHAO ALVES DE ALMEIDA ME inscrita no CNPJ nº 24.615.547/0001-60 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.178,80 (Três mil, cento e setenta e oito reais e oitenta centavos). Dourados/MS, 24 de outubro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO – PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 015/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação referente à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico Fonte 103000 Ficha 1.178 Valor Global da Contratação: R$ 3.178,80 (Três mil, cento e setenta e oito reais e oitenta centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Concord Transportes LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para atividade de escritório de transportadora, localizada na Rua Ciro Melo nº 5101 – Bairro: Jardim Ouro Verde no município de dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COREGRAN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 3113, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMANUELLE CAMPOS DE MENEZES VIDGAL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 3111, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Suzana Alves Brites( Suzana Lanches ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves n°1454 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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