Prefeitura de Dourados
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Edição 5.043 – 31/10/2019 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
EDITAIS
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste PRORROGAR o prazo para as
inscrições para a seleção de estagiários que passa ter como termo final o dia 08 de
Novembro de 2.019, para as vagas previstas no EDITAL N.º 01/2019 – PROCESSO
DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS, ficando mantidas os demais termos
do Edital de Abertura salvo eventuais retificações.
Dourados, 30 de outubro de 2019
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.043 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 – 02 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 2728/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Junio Gleison Souza da Silveira CNPJ: 33.827.876/0001-65
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2019
OBJETO: Contratação de empresa para locação de tendas e banheiros químicos, a
serem utilizados no Cemitério Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 8.520,00 (Oito mil quinhentos e vinte reais).
DATA DE EMPENHO: 31/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
VIZZOTTO & CIA LTDA.
CNPJ: 06.049.792/0001-75.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 048/2019.
OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
conclusão da construção de Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM (Tipo
B), no Parque do Lago I/Dourados-MS, com recursos provenientes da União com a
devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regido pelas normas da Dispensa de Licitação N°
048/2019 e seus anexos, gerado pelo Processo de Licitação n° 317/2019/DL/PMD e
por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem,
alterarem ou regulamentarem, que desde já, entendem-se como integrantes do
presente termo e pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações
com fundamento em seu art. 24, Inciso XI e aplicando-se a este Contrato suas
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.043 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições
a seguir aduzidas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s (Creche)
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 686.889,42 (seiscentos e oitenta e seis mil
oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira
DATA DE ASSINATURA: 30 de Outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2016
PARTES:
Município de Dourados/MS
RADEKE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo da vigência contratual por
mais 12 meses com inicio em 08/10/2019 e previsão de vencimento em 08/10/2020,
não houve reajuaste no valor mensal do aluguel, o mesmo permanecerá inalterado
no valor de R$ 31.448,27 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte
e sete centavos) gerando o montante de R$ 377.379,24 (trezentos e setenta e sete mil
trezentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para o período prorrogado,
perfazendo um novo valor global de R$ 1.516.137,72 (um milhão quinhentos e
dezesseis mil cento e trinta e sete reais e setenta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 7026/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Clinica Nutricional Ltda CNPJ: 05.155.405/0001-12
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2019
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, conforme determinação judicial nº
0005100-03.2012.8.12.0002, em favor do paciente Samuel Riquelme da Silva.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.157,60 (Dois mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 29/10/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE
USO No 03/2015/AGETRAN
PARTES:
Município de Dourados
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A
PROCESSO: Quarto Termo Aditivo de Autorização de Uso n. 03/2015/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização
de Uso nº 03/2015/AGETRAN, bem como proceder ao reajuste anual do valor da
remuneração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 05/08/2019, com
previsão de termino em 05/08/2020, podendo ser prorrogado mediante expressa
manifestação das partes obedecidos os termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: R$ 564,69 (quinhentos e sessenta e quatro reais e
sessenta e nove centavos) mensal.
DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2019.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
No 02/2015/AGETRAN
PARTES:
Município de Dourados
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A
PROCESSO: Quarto Termo Aditivo de Autorização de Uso n. 02/2015/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização
de Uso nº 02/2015/AGETRAN, bem como proceder ao reajuste anual do valor da
remuneração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 10/06/2019, com
previsão de termino em 10/06/2020, podendo ser prorrogado mediante expressa
manifestação das partes obedecidos os termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: R$ 443,52 (quatrocentos e quarenta e três reais e
cinquenta e dois centavos) mensal.
DATA DA ASSINATURA: 09 de Junho de 2019.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE
USO No 02/2017/AGETRAN
PARTES:
Município de Dourados
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A
PROCESSO: Segundo Termo Aditivo de Autorização de Uso n. 02/2017/
AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização
de Uso nº 02/2017/AGETRAN, bem como proceder ao reajuste anual do valor da
remuneração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 20/05/2019, com
previsão de termino em 20/05/2020, podendo ser prorrogado mediante expressa
manifestação das partes obedecidos os termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: R$ 278,46 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta
e seis centavos) mensal.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2019.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATOS
Deliberação Nº 23/2019
SUSPENDE O RESULTADO PROVISÓRIO DAS ELEIÇÕES DO PROCESSO
DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DOS CONSELHOS
TUTELARES, TITULARES E SUPLENTES PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
30 de Outubro de 2019, registrado em Ata nº. 16/2019.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Torna Público a Suspensão Temporária do Resultado Final do Processo
de Escolha em Data Unificada para Membros dos Conselhos Tutelares, Titulares e
Suplentes para o Quadriênio 2020/2023, ocorridas no dia 06 de outubro de 2019,
bem como fica suspenso temporariamente a Homologação, Diplomação, Nomeação,
posse e exercício, em virtude de necessária análise de denúncias que estão sendo
apuradas envolvendo os seguintes candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do
Município de Dourados: Alicemar Lima da Rocha, Francisco Moreira Saraiva,
Maria de Fatima Medeiros e Tiago Fernando Aquino Soares.
Art. 2º – Considerando o Princípio da Publicidade dos Atos Administrativos, todas
as deliberações realizadas por este conselho será publicada em Diário Oficial, para
que todos os interessados possam acompanhar o feito, conforme o Princípio da
Isonomia.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativo a 30 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 30 de Outubro de 2019.
Sandra Giselly Amaral Assunção
Presidente do CMDCA
DELIBERAÇÃO – CMDCA
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