Edição 5.044 – 01/11/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 144/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA, matrícula 39901-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 146/2019/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ELSA FERREIRA DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ELSA FERREIRA DA SILVA, matrícula 130841-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §1º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº 70/2012. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XXI / Nº 5.044 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 – 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.044 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº 142/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSE GILMAR ALVES DANTAS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSE GILMAR ALVES DANTAS, matrícula 13801-1, ocupante do cargo efetivo e função de Motorista de Veículos Pesados do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 143/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA, matrícula 85911-2, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Portaria de Benefício nº 145/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ADÃO MARQUES DE MATOS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ADÃO MARQUES DE MATOS, matrícula 11001-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução nº.Av/10/2.062/2019SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula funcional nº 2731- 1 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.060” (mil e sessenta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sob Protocolo nº. 110311150.1.00056/19-8 emitida em 16/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1993 a 30/11/1993, 01/01/1994 a 30/06/1994, 01/01/1995 a 31/12/1995 e de 01/01/1996 a 31/12/1996; para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 872/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.593/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/2063/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR, matrícula funcional nº. “114770953-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/10/2019 a 14/04/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/2.064/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, FABIO DOMINGUES, matrícula funcional nº. 114773484-1 ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.561” (quatro mil, quinhentos e sessenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06001240.1.01054/19-9 emitida em 27/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/1999 a 30/04/1999, 01/07/1999 a 30/09/1999, 01/11/1999 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 29/02/2000, 01/03/2002 a 31/03/2002, 01/07/2002 a 31/07/2003, 01/09/2003 a 31/10/2004, 01/12/2004 a 28/02/2006, 01/02/2007 a 30/09/2008, 01/05/2012 a 31/05/2012, 01/07/2012 a 31/12/2012, 01/02/2013 a 31/10/2013, 01/12/2013 a 31/01/2019 e de 01/03/2019 a 01/04/2019; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 877/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.625/2019. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.044 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/2065 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ, matrícula funcional nº. “114764483-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE NEFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: José Balbino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/10/2066/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Outubro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/10/2059/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAROLINE COSTA BULHÕES, matrícula 114.770.029-1 (SEMFAZ), ocupante do cargo de Assessor IV, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 06/11/2019 a 05/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/10/2071/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGINA VILALBA DA COSTA, matrícula 114.766.403-3 (SEMAD), ocupante do cargo de Assessor III, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 11/11/2019 a 25/11/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/10/2072/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA DA SILVEIRA SANGALI, matrícula 114.760.681-1 (IMAM), ocupante do cargo de Biólogo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/11/2019 a 18/11/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, 2ª Quinzena, bem como o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 19/11/2019 a 03/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/10/2073/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula 83.001-1 (SEMAD), ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 31/10/2019 a 14/11/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/10/2074/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula 114.763.121-1 (SEMAD), ocupante do cargo de Técnico de RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINE CUCATO BUQUE 114769814-4 SEMED 31/10/2019 E 04/11/2019 07/10/2018 CLAUDIA NATALIA SAES QUILES 114767163-2 SEMED 07/10/2019 E 09/10/2019 26/10/2014 DAVID ADER SANTOS LOURENCO 114769876-8 SEMED 30/09/2019 E 07/10/2019 28/10/2018 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-1 SEMED 07/10/2019 E 08/10/2019 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.044 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 Segurança do Trabalho, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 20/11/2019 a 04/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, bem como o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 05/12/2019 a 19/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.149 de 30 de Outubro de 2019. “Dispõe sobre Remoção a Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Cristiane Pereira, matrícula n. 89.801-2, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da E.M. Armando Campos Belo para o Ceim Wilson Benedito, a partir de 04/11/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Novembro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de Outubro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 41 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 01/11/2019. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Hospital da Vida. CNPJ – 20.267.427/0001-68. Auto de Infração nº 3053. Data da Autuação: 22/05/2019. Data da Decisão: 07/08/2019. 2ª instância. Processo nº: 29/2019.. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, II e III, Art. 335, inciso I, II e III, Art. 336, inciso II, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso II, Art. 339, inciso IV: Decido pela aplicação de multa, considerando a infração cometida como grave, considerando os agravantes supracitados, sendo assim aplicada a multa de 68 (sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Correa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 148 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Constitui a Comissão para Reestruturação do Currículo de Referência do Município de Dourados-MS conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Currículo MS. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Considerando a Implantação da BNCC e do Currículo Regional do MS, bem como, a necessidade de adequação do Currículo Local a estes documentos R E S O LV E: Art. 1º. Constituir no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Comissão para Reestruturação do Currículo de Referência do Município de Dourados-MS conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Currículo MS. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – Representantes Semed: a) Angelita Barros – Representante da Educação do Campo b) Aurélio da Silva Alencar – Representante da Educação Especial c) Célia Marques Garcia da Silva – Representante da Supervisão Técnica d) Cícera Pereira de Lima – Representante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e) Clair Moron dos Santos Munhoz – Representante Anos Iniciais f) Clóvis Augusto Niiyama – Representante da Área de Matemática g) Ivonete Laurinda Ferreira – Representante Núcleo Social e Psicopedagógico h) Laura Cristina Vargas Pereira – Representante Anos Finais i) Marcel dos Santos Borba – Representante da área de Linguagens – Arte j) Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar e Douglas Rodrigues Sauda Representantes da área de Linguagens – Educação Física. k) Nilva Celestrino Rocha Narcizo Representante do Bloco Inicial de Alfabetização l) Ronise Nunes dos Santos – Representante da Área de Linguagens – Língua Portuguesa m) Sidiclei Roque Deparis- Representante da Área de Ciências Humanas n) Sidineia Freitas de Oliveira Stropa – Representante do Gabinete o) Teodora de Souza – Representante da Educação Escolar Indígena p) Valéria Aparecida Ribeiro – Representante NTEM II – Representantes da Área de Linguagens: a) Aline Morales Moreti Cavalcante e Selene de Castro Silva Santos Representantes dos docentes de Língua Inglesa – Anos Iniciais b) Ana Paula da Silva da Rosa Costa – Representante dos Docentes de Língua Portuguesa c) Ângela Aparecida dos Santos Medeiros – Representante da Coordenação Pedagógica Anos Iniciais d) Cristiane Cândia de Oliveira – Representante da Coordenação Pedagógica Componente Curricular Língua Portuguesa e) Eunice Paes de Barros – Representante da Coordenação Pedagógica Componente Curricular Arte f) Isabela Mayer Pucci – Representante dos Docentes de Educação Física g) Jacqueline Luciano dos Santos – Representante da Coordenação Pedagógica Componente Curricular Língua Inglesa h) Marcela Guarizo da Silva- Representante dos Docentes Anos Iniciais. i) Milleni Evangelista de Assis Alves – Representante dos Docentes Anos Iniciais – Alfabetização j) Rosimary Narcizo Rodrigues – Representante dos Docentes de Arte – Anos Iniciais k) Sabrina Vieira da Silva Santos – Representante dos Docentes de Arte e Representante da ADAER. l) Sirlene Ferreira Soares – Representante dos Docentes de Língua Inglesa m) Timóteo Neres de Oliveira – Representante da Coordenação Pedagógica Componente Curricular Educação Física III – Representantes da Área de Matemática a) Ana Cristina Matias de Souza – Representante anos iniciais – Alfabetização b) Jean Vaz de Almeida – Representante dos docentes do Componente Curricular Matemática c) Mariana Aparecida Cordeiro Pinto – Representante dos docentes Anos Iniciais d) Nardélio Ferreira da Rosa e Rosimar Camacho da Silva- Representantes da Coordenação Pedagógica Área de Matemática e) Rosineia Piva Mancin – Representante da Coordenação Pedagógica Anos Iniciais IV – Representantes da Área de Ciências Naturais a) Dielma de Sousa Borges Cassuci e Ana Claudia Verlindo Canesin Representantes da Coordenação Pedagógica Componente Curricular Ciências b) Erivaldo Bezerra – Representante dos docentes Anos Iniciais c) Flávio Verona Casado – Representante dos docentes do Componente Curricular Ciências d) Luciene Martins Ferreira Rocha – Representante da Coordenação Pedagógica Anos Iniciais V – Representantes da Área de Ciências Humanas a) Adiana dos Santos Faria – Representante dos docentes Anos Iniciais-Geografia b) Jorcilei Lima – Representante da Coordenação Pedagógica Anos Iniciais Geografia c) Kelly Cristina Silva Vieira – Representante dos docentes Componente Curricular História d) Laureci Rincos – Representante da Coordenação Pedagógica Componente Curricular História e) Olga Cristina da Silva Teixeira– Representante da Coordenação Pedagógica Anos Iniciais – História f) Rubens Batista Rocha – Representante da Coordenação Pedagógica Componente Curricular Geografia g) Silvani Vilar – Representante dos docentes Anos Iniciais – História h) Tayana Carolini Felizardo Bastos – Representante dos docentes do Componente Curricular Geografia VI – Representantes das Modalidades de Ensino a) Adriana Liné – Educação do Campo b) Francelina da Silva Souza – Educação Indígena c) Roselei Teresinha Hall – Educação Especial d) Maria Helena dos Santos – Educação de Jovens e Adultos Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Colaborar para a reestruturação do Currículo de Dourados nas suas respectivas áreas de atuação. II- Refletir e identificar as questões locais importantes de serem observadas no RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.044 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 Currículo de Referência de Dourados-MS nas suas áreas de atuação. III- Avaliar no decorrer do ano de 2020 o processo de implantação do Currículo de Dourados. Art. 4º Os diretores e coordenadores deverão contribuir com o trabalho da comissão liberando os profissionais membros da mesma, sem ônus para os mesmos, nos dias de reunião. Parágrafo único: Os professores participantes da comissão, que tiverem aula no dia das reuniões, deverão entregar para suas coordenações e/ou diretores atividades para serem desenvolvidas na sua ausência. Art. 5º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela Coordenadora Sidineia Freitas de Oliveira Stropa. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 29 de outubro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES Edital de Convocação Eu, Sidineia Freitas de Oliveira Stropa, Presidente da Comissão para Reestruturação do Currículo de Referência do Município de Dourados-MS, segundo Resolução/ SEMED n° 148 de 29 de outubro de 2019, convoco os membros da mesma para as reuniões que ocorrerão no período matutino as 8h nos dias 06,11 e 25 de novembro do corrente ano, no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM). Dourados 29, de outubro de 2019. Sidineia Freitas de Oliveira Stropa EDITAIS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 110/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 079/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 30 de Outubro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 144/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 30 de Outubro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 ACABAMENTO PARA FORRO-roda-forro em perfil metálico e plástico) – fornecimento e instalação M² R$ 7,20 2 FORRO EM RÉGUAS DE PVC, frisado, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação (M²) – fornecimento e instalação. M² R$ 47,70 HZT – AGÊNCIA DE PASSAGENS EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Contratação de Empresa especializada, operadora turística de turismo para serviço de transporte rodoviário estadual e interestadual; ônibus leito turismo com capacidade mínima 50 lugares, equipado com ar condicionado, som de CD, monitor de TV, DVD, toalete, poltrona reclináveis, frigobar, seguro viagem individual e todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. KM R$ 8,15 2 Contratação de Empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para serviço de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual; van com capacidade mínima de 16 lugares, equipada com ar condicionado, carreta reboque para malas, seguro viagem individual e todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. KM R$ 5,47 EXTRATO DO EMPENHO N° 2585/2019 PARTES: Município de Dourados C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.493.600/0001-02. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 3.742,83 (três mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2586/2019 PARTES: Município de Dourados D. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.493.600/0001-02. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 102,99 (cento e dois reais e noventa e nove centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.044 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 EXTRATO DO EMPENHO N° 2587/2019 PARTES: Município de Dourados E. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.493.600/0001-02. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 56,30 (cinquenta e seis reais e trinta centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2588/2019 PARTES: Município de Dourados F. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.493.600/0001-02. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 029/2019. VALOR: R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 089/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global – Maior Desconto Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANGIORESSONANCIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 14 de Novembro de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 31 de Outubro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES /AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD PORTARIA Nº 138/FUNSAUD/2019 de 30 de Outubro de 2019. A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, Brasileira, Casada, Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014. R E S O L V E: DESIGNAR: Fabio Maciel Loureiro, Bruno Luis de Souza e Vinicius Cavalcante de Mattos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data os fatos supracitados na CI nº. 082/2019 que infringi os Art. 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assim como os Art.33 e Art. 44 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, as irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES /PORTARIA – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0105/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO/REPAROS DE APARELHOS CONDENSADORES DE AR JUNTO ÀS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E UPA DR. AFRANIO MARTINS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: IVANILSON INÁCIO DA SILVA CNPJ sob nº 02.305.987/0001-88 Valor total: R$ 890,42 (Oitocentos e Noventa Reais e Quarenta e Dois Centavos). REFRIGERAÇÃO AMARAL LTDA CNPJ sob nº 37.544.095/0001-14 Valor total: R$ 698,03 (Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Três Centavos). SANTA MÔNICA TUBOS E CONEXÕES LTDA CNPJ sob nº 08.598.316/0001-39 Valor total: R$ 76,00 (Setenta e Seis Reais). COMERCIAL ELETRICA DOURADOS LTDA CNPJ sob nº 02.312.729/0001-29 Valor total: R$ 342,44 (Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 063/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 30 de Outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.044 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD EDITAL nº. 008/FUNSAUD/2019 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: – Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 31 de outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 286/2017/DL/PMD Dispensa de Licitação: 060/2017 Contrato Número: 331/2017/DL/PMD Objeto: Locação do imóvel sito na Rua G 18, nº 880 – Jardim Guaicurus, nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento do CRAS GUAICURUS. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS. Contratada: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA – AVN TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 30/10/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 135.950,63 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos). Dourados-MS, 31 de Outubro de 2019. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Decreto Legislativo nº 1.146, de 28 de outubro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Alexandrita à Ducal Materiais de Construção, alusivo aos 26 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.147, de 28 de outubro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Malaquita à Associação das Igrejas Batistas do Sul de Mato Grosso do Sul (ASSIBAS-MS), alusivo aos 56 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e do inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 90/2019/ SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação e discussão da Proposta Orçamentária para 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 04/11/2019, às 10h00. Câmara Municipal de Dourados, 31 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO) CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 066/2019/DL/CMD A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 001/2019, publicada no Diário Oficial do Município Ano XXI, N° 4844, de 11 de janeiro de 2019. TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que CREDENCIA as instituições, BERLI FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI – ME, SIN CARD CARTÕES LTDA – ME e VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA , atendendo as exigências do Edital de Chamamento Público n° 002/2019 para prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartão de crédito a ser disponibilizado aos servidores Públicos Municipais Concursados, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Dourados, objetivando adiantamento salarial no limite de até 30%, na forma de crédito prédeterminado, para compras à vista e/ou à prazo em estabelecimentos credenciados como fornecedores no Município de Dourados – MS. Dourados, 30 de outubro de 2019. Augusto Wilson Dalla Martha Domingos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO / CHAMAMENTO PÚBLICO ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:07/11/2019 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. 025.723.071-89 MARCIEL BATISTA DA SILVA SANTOS 25° 945.586.041-49 EFERSON MORAIS 26º 820.294.661-15 ADRIANA FERREIRA DE SANTE 27º 520.978.112-72 JOSANE MEDEIROS DO NASCIMENTO 28º DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.044 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 ATA Nº. 20/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 31 DE OUTUBRO DE 2019. No dia trinta e um de outubro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Aditamento ou nova contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria atuarial; b) Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos multifuncionais para impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel) e manutenção dos equipamentos; c) Contratação de empresa autorizada para a realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson GLSB – NRL 9955, durante o período de garantia técnica. Estavam presentes os seguintes membros Titulares do Conselho Curador: Solange Silva de Melo e Sonia Maria Ferreira, representantes do Poder Executivo; Ana Rose Vieira e Amaiuza Souza Sanches, representantes dos servidores inativos; Hélio do Nascimento, representante do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Irene Quaresma Azevedo Viana, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; e João Vicente Chencarek, representante do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados – SINGMD; Lucy Vanda Palácio Alves Marques, representante do Poder Legislativo, Estiveram presentes os seguintes membros suplentes: Karla de Almeida Battaglin, representante do Poder Executivo; Fabiana Peixoto Barbosa, representante do Poder Legislativo; Blavett da Rocha Fucks, representante do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD e Thania Caetano Chaves, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED. Os Conselheiros Eugênio Mendes e Marcia Adriana Fokura, justificaram suas ausências. Também esteve presente a Diretora Administrativa Silvana Maria Radaelli de Assis. A Vice-presidente em substituição do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Luís Henrique de Souza Albertini, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATAS – PREVID Ana Rose Vieira Sonia Maria Ferreira João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana Amaiuza Souza Sanches Solange Silva de Melo Thânia Caetano Chaves Blavett da Rocha Fucks Fabiana Peixoto Barbosa Hélio Nascimento Karla de Almeida Battaglin Lucy Vanda Palácio Alves Marques EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BNH 3º PLANO E JARDIM SANTANA DOURADOS, 31 de outubro de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do BNH 3º Plano e Jardim Santana, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 01 de dezembro de 2019, na sede da associação de moradores situada a Rua Aquidaban, s/nº, Associação de Moradores do Jardim Santana, entre 8:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 21 de novembro de 2019 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral da UDAM situado na rua Osmar Farias Leite 375, Vila cachoeirinha, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM CRISTALDO & BARROS LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1858, sala 02, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS DA COSTA FAUSTINO MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns e Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. Cardeal 1625 – Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PC Comércio e Serviço de Produtos Médicos Hospitalares – Eirelli, torna Público que requereu do Instituto Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA Número 427, para atividades de Comércio atacadista de Instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, localizado na Rua Antônio Azambuja, N 90, Vila Santa Catarina, no Município de Dourados (MS), Waldirene Machado Viana. CNPJ: 34.443.866/0001-99, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, localizadas na Rua Brilhante, Nº 100 Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃ O NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO AUTO DE VALOR DA MULT A RONNIE CARLOS COSTA FERREIRA 6207/2018 5370/2018 1593/2018 R$ 143,85 LILIAN LUMI TAKEUCHI 6160/2018 5385/2018 1572/2018 R$ 431,55 JANDIRA GORETE DOS SANTOS 6232/2018 5435/2018 1610/2018 R$ 143,85 HELENA GISA BUCKER 6079/2018 5304/2018 1551/2018 R$ 537,72 OUTROS ATOS

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