Prefeitura de Dourados
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Edição 5.055 – 19/11/2019 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
EDITAIS
EDITAL Nº 002/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
APOIO
A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da sua Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna
público, o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de pessoal para
serviços de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (limpeza e zeladoria) no
âmbito das suas Unidades de Saúde, em caráter de urgência, bem como a formação
de cadastro de reserva, para atender as necessidades temporárias e de excepcional de
interesse público da Administração Municipal.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, sob a supervisão
da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, instituída por ato desta
secretaria.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas (inscrição e
apresentação de documentos) e não haverá taxa de inscrição.
1.3 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, declaração
de tempo de serviço da unidade onde prestou serviço ou contratos de trabalho
anotados na CTPS (Carteira de trabalho e Previdência Social).
1.4 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária
de excepcional interesse público, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por igual período.
1.5 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br
1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a
função a que concorre.
2 – DO QUADRO DE FUNÇOES
ANO XXI / Nº 5.055 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – 03 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Função nº
Carga horária
semanal
Vencimento
Base
Pré-requisitos
Atribuições
01 -Auxiliar
de Serviços
de
Manutenção
e Apoio
30 horas
R$ 1.084,59
Ensino
Fundamental
Completo
Executar serviços e limpeza de conservação de instalações,
de móveis, de utensílios em geral; manter boa aparência,
higiene e conservação dos locais de trabalho; coletar lixo e
acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-
los posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em outro
local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita
conservação e limpeza de equipamentos e utensílios
utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar
danos e perdas dos mesmos; manter móveis encerados;
utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do
trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho;
manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de
lustrar, de aspirar pó, etc.); responsabilizar-se por móveis,
instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante
a limpeza; executar tarefas de copa e cozinha; executar
outras tarefas correlatas conforme necessidade do serviço e
orientação superior.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão gratuitas, realizadas a partir das 7h00min do dia 21 até às
23h59min do dia 22 de novembro de 2019, exclusivamente pela internet por meio
do link http://selecao-sems.dourados.ms.gov.br.
3.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade
das informações inseridas no ato da inscrição, cabendo a Comissão do Processo
Seletivo Simplificado o direito de excluir desse Processo Seletivo aquele que prestar
informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena
de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade
civil pelos eventuais prejuízos causados ao Município de Dourados.
3.1.2 O candidato que não tiver experiência profissional na área pleiteada não está
impedido de participar do referido processo seletivo.
3.1.3 A ocorrência de irregularidade praticada pelo candidato, apurada em qualquer
fase do processo de seleção, implicará em sua desclassificação e/ou em sua rescisão.
3.2 – Das inscrições para candidatos com deficiência:
3.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da
Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua
inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no
ato da lotação, com laudo médico indicando o grau de deficiência, da compatibilidade
dentre a deficiência declarada e as atividades a serem desempenhadas e de sua
capacidade para o exercício da função.
3.2.2 Será reservado percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas,
ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes,
desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior
aquelas iguais ou superiores a tal valor.
3.2.3 O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, a
deficiência que apresenta, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico
específico, se convocado, sendo que na hipótese do exame médico admissional
atestar a incompatibilidade da limitação com as atribuições da função, o candidato
será automaticamente eliminado do processo seletivo.
4 – DOS IMPEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EXCEPCIONAL
4.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas
condições de saúde física e mental para o exercício da função na Administração
Municipal.
4.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo.
4.3 Candidato Licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo.
4.4 Candidato aposentado compulsória ou voluntariamente:
a) Por invalidez
b) Aposentado em 1 (um) cargo de quarenta horas
4.5 Servidor público do quadro administrativo.
4.6 Militar ou estrangeiro não naturalizado.
5 – DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO:
5.1 A Entrega de documentos de será realizada exclusivamente na sede da
Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos
Jequitibás, na Cidade Dourados/MS, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, das
8h00min às 13h00min.
5.1.1 Entrega em um só ato, das cópias acompanhadas dos originais, dos seguintes
documentos:
a) Protocolo de inscrição;
b) Declaração de tempo de serviço da unidade onde prestou serviço objeto do
presente edital ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de trabalho e
Previdência Social);
5.2 Serão considerados para fins de pontuação o efetivo exercício na atividade de
limpeza ou zeladoria, valendo 01 (um) ponto a cada 06 (seis) meses de atividade,
limitando-se a 06 (seis) pontos.
6 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
6.1 Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente da soma do tempo
de experiência.
6.2 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição
neste Processo Seletivo.
6.3 Os candidatos classificados serão convocados para contratação temporária
de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Administração
Municipal (Secretaria Municipal de Saúde).
7 – DO RECURSO
7.1 O recurso para revisão da classificação será requerido pelo candidato, por
escrito, à Comissão do Processo Seletivo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas após a divulgação da classificação em Diário Oficial, devendo ser entregue na
Secretaria Municipal de Saúde, Núcleo de Recursos Humanos, localizada na Rua
Coronel Ponciano M. Pereira, n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, das
08h00min às 13h00min.
7.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital,
bem como recursos via postal e por e-mail.
7.3 Cada candidato poderá interpor apenas um recurso, e os recursos que não
seguirem os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados.
7.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Saúde e será
publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
8 – DA CONTRATAÇÃO
8.1 No ato da contratação o candidato deverá apresentar documento de identificação
com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Documento de comprovação de
escolaridade e Comprovante de residência (originais e cópias).
8.2 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente.
8.3 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades,
devendo comparecer IMEDIATAMENTE ao local de trabalho designado. O não
comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação.
8.4 A convocação será via Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e,
posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Secretaria
Municipal de Saúde, não se responsabilizando por ligações não atendidas, números
informados incorretamente ou números que não possam ser contatados por serem de
outro Estado da Federação.
8.5 A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas, 40 (quarenta) horas ou em
regime de escala de 12 x 36 horas, conforme opção realizada no momento da
inscrição, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à
conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.
9.2 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenização:
a) A pedido do contratado, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias;
b) Por conveniência da Administração Pública;
c) Quando o contratado incorrer em falta grave ou disciplinar, previstos em Lei;
d) Por ineficiência no desempenho do cargo, de acordo com relatório técnico a ser
confeccionado pela chefia imediata a que o contratado estiver subordinado;
9.3 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado
simultaneamente.
9.4 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação.
Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo
condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao
interesse e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde, tendo o candidato mera
expectativa de direito para a convocação em caráter temporário.
9.5 Não será permitida troca de local de serviço após a contratação, somente por
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
9.6 O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seus dados cadastrais
perante a Secretaria Municipal de Saúde.
9.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Processo
Seletivo Simplificado.
9.8 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 18 de novembro de 2019
Gecimar Teixeira Júnior
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
ANEXO I
COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
Função a que concorre: _____________________________
Nome do Candidato: _______________________________
Número da inscrição: _______________________________
EDITAIS
02 -Auxiliar
de Serviços
de
Manutenção
e Apoio
40 horas
R$ 1.446,12
Ensino
Fundamental
Completo
Executar serviços e limpeza de conservação de instalações,
de móveis, de utensílios em geral; manter boa aparência,
higiene e conservação dos locais de trabalho; coletar lixo e
acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-
los posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em outro
local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita
conservação e limpeza de equipamentos e utensílios
utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar
danos e perdas dos mesmos; manter móveis encerados;
utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do
trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho;
manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de
lustrar, de aspirar pó, etc.); responsabilizar-se por móveis,
instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante
a limpeza; executar tarefas de copa e cozinha; executar
outras tarefas correlatas conforme necessidade do serviço e
orientação superior.
03 -Auxiliar
de Serviços
de
Manutenção
e Apoio
12 x 36 horas
R$ 1.446,12
Ensino
Fundamental
Completo
Executar serviços e limpeza de conservação de instalações,
de móveis, de utensílios em geral; manter boa aparência,
higiene e conservação dos locais de trabalho; coletar lixo e
acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-
los posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em outro
local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita
conservação e limpeza de equipamentos e utensílios
utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar
danos e perdas dos mesmos; manter móveis encerados;
utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do
trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho;
manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de
lustrar, de aspirar pó, etc.); responsabilizar-se por móveis,
instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante
a limpeza; executar tarefas de copa e cozinha; executar
outras tarefas correlatas conforme necessidade do serviço e
orientação superior.
Protocolo de inscrição
SIM ( ) NÃO ( )
Declaração de tempo de serviço da unidade
onde prestou serviço objeto do presente edital ou
contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira
de trabalho e Previdência Social)
PONTOS (01 A CADA 06 MESES /
MÁXIMO 06 PONTOS – ITEM 5.2)
__________________
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Dourados-MS _______, de _____________________ de 2019.
_________________________________
Assinatura do Candidato
_____________________________________
Assinatura do Membro da Comissão Especial
ANEXO II
MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO
Eu, ______________________________________________________________
_____, residente e domiciliado na Rua:.__________________________________
__________ ___________________________________Bairro:_______________
______n._______Cidade______________________________________________
Estado_____________Portador da Cédula de Identidade n____________________
_____________________ e CPF n.______________________________________.
Venho, por meio deste, solicitar revisão do resultado preliminar do Processo
Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2019.
MOTIVO:
Nesses termos pede deferimento
Dourados –MS, ______ de ______________de 2019.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
PARECER FINAL:
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO
___________________________________________________
Nome e assinatura do membro da Comissão
EDITAIS
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 60, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado –
Edital nº 002/2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO, no uso das atribuições;
Considerando o item 1.1 do Edital nº 002/2019;
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado
– Edital nº 002/2019, para coordenar e executar o previsto em edital, cujo objetivo
é a seleção de pessoal para auxiliar de serviços de manutenção e apoio (limpeza e
zeladoria) para futura contratação temporária com a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Comissão de que se trata o art. 1º. será composta pelos seguintes membros:
I – Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad
II – Jaqueline da Silva Camargo Lima
III – Eliane Fernandes Dantas
IV – Daiany Martins Fávaro Kunzler
V – Gleicielly Caroline dos Santos
VI – Keilla Gomes Borges
VII – Juliana Souza Teixeira Kumagai
VIII – Najla Oliveira Saburá
IX – Poline Hortence Figueiredo Neves
X – Robson Adriani Roques Dauzacker
XI – Bruno Radaelli de Assis
§1º. A Comissão será presidida por Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad e secretariada
por Daiany Martins Fávaro Kunzler, tendo como suplentes, respectivamente, Poline
Hortence Figueiredo Neves e Robson Adriani Roques Dauzacker.
§2º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus
membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao
presidente o voto de desempate, quando necessário.
Art. 3º. À Comissão compete promover a realização de análise dos documentos
apresentados pelos candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos em
Edital.
Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 18 de novembro de 2019.
Gecimar Teixeira Júnior
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
RESOLUÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2019
Processo: nº 328/2019. Objeto: Contratação de instituição bancária para serviços
de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do
Município de Dourados-MS. Alteração: As alterações foram procedidas na redação
do Termo de Referência e do edital em epígrafe e formalizadas através do Adendo
Modificador nº 1. Disponibilidade do Adendo: No Departamento de Licitação
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações
Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br. Da sessão: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o
julgamento do certame (Dia 22/11/2019), às 8h (oito horas).
Dourados-MS, 19 de novembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2019
Processo: nº 119/2019. Objeto: Execução de serviços de reforma e conclusão de
uma edificação térrea, destinada a armazenamento dos bens servíveis e inservíveis
do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço,
tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Data,
Hora e Local da Sessão: Dia 06/12/2019 (seis de dezembro do ano de dois mil e
dezenove), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação
conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de novembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO DE DOURADOS, no uso
das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 060/2019 que objetiva a contratação com: GIROGAZ
COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI, CNPJ: 00.671.994/0001-78, no valor de:
R$ 41.884,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais) com fundamento
no artigo 24, IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 14 de novembro de 2019.
Gecimar Teixeira
Secretário Municipal de Saúde – Adjunto
LICITAÇÕES
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019