Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.055 – 19/11/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 097/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora MARIELLE LOPES COELHO para que acompanhe e fiscalize
o CONTRATO Nº 018/2019/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 098/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora MARIELLE LOPES COELHO para que acompanhe e fiscalize
o CONTRATO Nº 019/2019/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada para aquisição de materiais de processamento de dados, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 065/2019/ADM/PREVID
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da aposentada Sra. MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula
nº 64131, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e
alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da Sra. MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula nº 64131,
aposentada PreviD, com fundamento no artigo 6º, da EC nº 41/03 – art. 64 da LC
Municipal 108/2006.
Parágrafo Único – A presente retenção do IRRF cessará a partir data de concessão
do benefício à segurada, qual seja, 11/02/2019, com fundamento no Decreto nº9.580,
de 22 de novembro de 2018, artigo 35, §4º, I, ‘a’.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11/02/2019.
Dourados/MS, 20 de agosto de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ANO XXI / Nº 5.055 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeita
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3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rch/11/2.168/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CICERA JOSEFA SOARES DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “114764245-1”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS),
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de
12 (doze) meses, a partir da data de 24/10/2019 sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser
feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício,
após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base
nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do
PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 931/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 3.674/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2169/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDA TEREZA MAZARIM
LIRA, matrícula nº. “501483-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “19” (dezenove) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
30/10/2019 a 17/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
932/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.680/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2170/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA BEATRIZ BARBOSA
CARRIS, matrícula nº. “114770757-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
23/10/2019 a 06/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
933/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.706/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2172/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRANY GONCALVES
MACHADO SILVA, matrícula nº. “86321-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/10/2019 a
19/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 934/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.743/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/11/2.174/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LENILZA FLORES DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114768031-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “09/11/2019 a 07/03/2020”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 44 / 2019 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
19/11/2019.
Autuado: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do MS – Hospital
Cassems.
CNPJ – 04.311.093/0003-98
Auto de Infração nº 3102.
Data da Autuação: 13/05/2019.
Data da Decisão: 07/08/2019.
2ª instância.
Processo nº: 27/2019..
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Art. 341, incisos XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o Art. 326, inciso II e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso
III, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso II, Art. 339, inciso IV e V: Defiro
parcialmente o recurso interposto pela empresa Hospital Cassems, considerando que
a empresa sanou alguns dos itens notificados; Decido pela redução da pena de multa
aplicada em primeira instância, considerando os atenuantes e agravantes citados,
sendo assim aplicada a multa de 168 (cento sessenta e oito) UFERMS e que foram
parcelados em 05 parcelas mensais.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Emerson Eduardo Correa
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 159 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a designação e a complementação de carga horária de servidor
municipal efetivo em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e,
CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de licença médica da
servidora pública municipal Maria Benigna de Araújo, da função de Diretora Titular
na E. M. Franklin Luiz Azambuja,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
R E S O L V E:
Art. 1º Designar e complementar a carga horária da servidora municipal efetiva
mencionada no Anexo da presente Resolução para exercer a função de Diretora da
Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, complementação essa pelo período de
04/11/2019 a 19/12/2019.
Art. 2º A servidora mencionada no Anexo, deverá cumprir a jornada semanal de
40 horas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos
retroativos a partir de 04/11/2019.
Dourados/MS, 14 de novembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
ANEXO DA RESOLUÇÃO 159/SEMED/2019
Nome do servidor
Matrícula
Unidade de exercício/Escola
Função
Carga horária de
complementação
PATRICIA RIBERO
114765784-3
FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
DIRETORA
20H
EXTRATO DO CONTRATO N° 200/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Domingos Calixto
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços no SAMU, pois trata-se de uma unidade de saúde especializada e
diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU
31.90.04.01- Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 12 de novembro
de 2019 a 11 de novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,37 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 201/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Alessandro de Matos Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Psiquiatra (20 horas semanais) para
prestação de serviços no PAM – Posto de atendimento médico, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 de novembro
de 2019 a 02 novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos .
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 202/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Solange Denize Fernandes de Luna
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais)
para prestação de serviços na Central de Regulação de Leitos, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 20 de novembro
de 2019 a 19 novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos .
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 203/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Otanira Ferreira
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas
semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde do Carisma, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
12/11/19 a 11/11/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta
e seis reais e cinqüenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 204/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais),
para prestação de serviços na unidade de saúde do Santo André, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
12/11/19 a 11/11/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
EXTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2019
Processo: nº 57/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras de ampliação de 3 salas de aula
para adequação da capacidade de atendimento da Escola Municipal Indígena
“Tengatui Marangatu” no Município de Dourados-M. Resultado: O certame que teve
como vencedora a proponente CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI.
Dourados-MS, 16 de outubro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta
e seis reais e cinqüenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 205/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Nelson Marcio Vieira
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais)
para prestação de serviços no PAM – Posto de atendimento médico, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 12 de novembro
de 2019 a 11 novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos .
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 207/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Helga Larizza Rosa Gomez
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação
de serviços na Unidade de Saúde Izidro Pedroso, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 14 de novembro
de 2019 a 13 de outubro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
287/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão das seguintes dotações orçamentárias,
conforme segue:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122 – Salário Educação
Fonte 115049 – Salário Educação Ficha Orçamentária – 438
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa
2.082 – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
Ficha: 1547
10.124.012 – Gestão o Sus
2.084 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Ficha: 1556
10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2.090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
Ficha: 1131
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
Ficha: 2399
2.145 – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
Ficha 2405
10.304.017 – Sistema de Vigilância em Saúde
2.098 – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância
Sanitária
Ficha: 2458
10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde
2.101 – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância
Epidemiológica
Ficha: 233
2.202 – Manut. das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e
Hepat Virais
Ficha: 237
2.208 – Implem. e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
Zoonoses
Ficha: 1674
2.209 – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
–TB/HANS
Ficha: 1696
10.331.017 – Sistema de Vigilância em Saúde
2.105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro
Referencia
Saúde Trabalhador
Ficha: 987
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.065 – Manutenção das Atividades do Controle Social
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.167 – Gestão do Bolsa Família
Ficha: 2707 – Fonte: 129056
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Ficha: 1327 – Fonte: 129000
2.169 – Proteção Social Básica
Ficha: 1381 – Fonte: 129000
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.059 – Implementação do Programa de Investimento Socioassistenciais
Ficha: 1293 – Fonte: 181503
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.10 – Material de expediente
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
Ato da Presidência n° 29 de 11 de novembro de 2019.
“Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para
o exercício de 2019.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes
de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das
Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
1. Comissão Indígena e Afrodescendente:
Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 11 de novembro
de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA
PODER LEGISLATIVO
ATA – PREVID
ATA Nº. 21/2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
No dia quatorze de novembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre as seguintes pautas: a) Pagamento de anuidade /mensalidades à
Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso
do Sul – ADIMP/MS; b) Aditamento da contratação de empresa fornecedora de
água mineral; c) Aditamento ou nova contratação de seguro da frota do PreviD;
d) Contratação de serviços técnicos profissionais para avaliação do imóvel urbano
comercial; e) Aditamento ou nova contratação de seguro empresarial/patrimonial
para a sede do PreviD; f) Realização do Concurso Público e organização de
comissão de concurso; g) Complementação da Função de Confiança Previdenciária
da Servidora Paloma Gancedo atualmente recebendo FCP02 para FCP01 ante o
exercício da Função de Contadora Geral do PreviD em substituição à Servidora
Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta em gozo de licença, retroativo à 14/10/2019 nos
termos da Portaria nº 093/2019/ADM/PREVID. Cabendo destacar, que não haverá
aumento de despesa tendo em vista que houve a cessação das FCP´s dos Servidores
Ercilia da Matta Diniz (aposentadoria) e Gilberto Bandeira Assunção (a pedido); h)
Alteração da Lei Complementar nº108/2006, quanto ao auxílio doença, tendo em
vista que com a promulgação da PEC 06/2019 os RPPS`s apenas serão responsáveis
pelo pagamento de pensões e aposentadorias, sendo este de responsabilidade do
Município de Dourados e Câmara Municipal de Vereadores; i) Alteração da forma
de pagamento do Abono Anual (13º salário) dos aposentados e pensionistas ante a
inconstitucionalidade do art. 62 da LC n.º 108/2006 nos termos dos artigos 7, VIII
e 201, §6º da Constituição Federal; j) Ratificação da aprovação dos requerimentos
realizados pelo memorando 1114/2019 na ata 20/2019 do Conselho Curador, tendo
em vista que os mesmos não ficaram expressamente aprovados na redação final da
Ata; k) Memorando 1144/2019/DP/PreviD, de 04 de novembro de 2019. Estavam
presentes os seguintes membros Titulares do Conselho Curador: Amaiuza Souza
Sanches, representante dos servidores inativos; José dos Santos da Silva e Hélio do
Nascimento, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados
– SINSEMD; Irene Quaresma Azevedo Viana, representante do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação – SIMTED; João Vicente Chencarek, representante
do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados – SINGMD; e Solange Silva
de Melo, representante do Poder Executivo; Como suplente com direito a voto,
esteve presente a Conselheira Fabiana Peixoto Barbosa, representante do Poder
Legislativo; Também estiveram presentes os seguintes membros suplentes: Blavett
da Rocha Fucks e Márcia Adriana Fokura, representantes do Sindicato do Servidores
do Município de Dourados – SINSEMD; Thania Caetano Chaves, representante
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; Os Conselheiros Lucy
Vanda Palácio Alves Marques, Lourdes Vanini Dutra, Ana Rose Vieira, Karla
Almeida Bataglin, Antonio Marcos Marques, Eugênio Mendes e Sonia Maria
Ferreira justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os membros
da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis
e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente
do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum
necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação,
tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra
para o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que contextualizou os
Conselheiros a respeito da Reforma da Previdência e os impactos que as mudanças
surtirão no Instituto. Em seguida, o Diretor elencou a necessidade de realização de
concurso público para provimento de servidores efetivos, para preencher as vagas
abertas dentro do Instituto, sendo assim, apresentou aos presentes a possibilidade
de nomeação de Comissão para o planejamento e estudos quanto ao Concurso.
O Diretor solicitou ainda, que sejam nomeados dois Conselheiros para compor a
referida Comissão. O Conselho Curador deliberou por autorizar os atos iniciais do
processo de concurso público e formação de Comissão que definirá estudos, cargos
e quantitativos para o mesmo, sendo indicadas as Conselheiras Márcia Adriana
Fokura e Solange Silva de Melo para compor a Comissão. Em seguida, o Diretor
apresentou a possibilidade de nomeação da servidora Paloma Gancedo na Função de
Confiança Previdenciária FCP-01, devido a esta estar exercendo a função de
Contadora Geral do Instituto. O Conselho Curador deliberou pela nomeação, com
efeitos retroativos a 14 de outubro de 2019, conforme Portaria nº 093/2019/ADM/
PREVID. Continuando, o Diretor Presidente comunicou aos presentes a necessidade
de ratificar a decisão do Conselho dada na reunião ordinária realizada no dia trinta e
um de outubro, onde constou em ata a aprovação da pauta, deixando em dúvida, se
foram ou não aprovados os itens pautados. O Conselho Curador, diante deste fato,
votou por retificar a ata, para que passe a constar: “O Conselho Curador aprova
os processos de: Aditamento ou nova contratação de empresa especializada em
assessoria e consultoria atuarial; Contratação de empresa especializada em locação
de equipamentos multifuncionais para impressão, cópia e digitalização, incluindo
insumos (exceto papel) e manutenção dos equipamentos; e Contratação de empresa
autorizada para a realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson
GLSB – NRL 9955, durante o período de garantia técnica.” Em seguida, foi dada
a palavra à Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, que
comunicou aos presentes da necessidade de Pagamento de anuidade/mensalidades
à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso
do Sul – ADIMP/MS; A Associação do Instituto na ADIMP foi aprovada pelos
presentes; continuando, a Diretora comunicou a necessidade de aditamento da
contratação de empresa fornecedora de água mineral, uma vez que a quantidade
contratada se mostrou insuficiente para atender o PreviD, de forma que será
realizado Termo Aditivo para a compra dos galões necessários para suprir o Instituto
até o final do contrato; O Conselho Curador aprovou o aditamento do contrato
supramencionado. Ainda com a palavra, a Diretora Administrativa informou aos
presentes da necessidade de Aditamento ou nova contratação de seguro da frota do
PreviD, uma vez que o seguro atual se encerra no próximo mês. O Conselho Curador
deliberou pela aprovação do processo de contratação de seguro para a frota desta
Autarquia. Dando sequência, a Diretora informou a necessidade de Contratação
de serviços técnicos profissionais para avaliação do imóvel urbano comercial, e
Aditamento ou nova contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do
PreviD, para avaliação e cobertura, respectivamente, do prédio sede deste Instituto.
O Conselho Curador aprovou os serviços de avaliação e seguro do prédio, por se
tratarem de serviços indispensáveis ao PreviD. Na sequência, o Diretor Presidente
comunicou aos presentes da necessidade de Alteração da Lei Complementar
nº108/2006, quanto ao auxílio doença, tendo em vista que com a promulgação da
PEC 06/2019 os RPPS`s apenas serão responsáveis pelo pagamento de pensões e
aposentadorias, sendo este de responsabilidade do Município de Dourados e Câmara
Municipal de Vereadores e da Alteração da forma de pagamento do Abono Anual
(13º salário) dos aposentados e pensionistas ante a inconstitucionalidade do art.
62 da LC n.º 108/2006 nos termos dos artigos 7, VIII e 201, §6º da Constituição
Federal, conforme Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº
0802632-57.2017.8.12.0002/50000 e Minuta de Projeto de Lei Complementar,
apresentada a estes Conselheiros nesta ocasião. Os Conselheiros presentes
aprovaram as mudanças, face a visível inconstitucionalidade destes artigos das Leis
supramencionadas. Em seguida, a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen
D’Sampaio Ferraz, realizou a leitura do Memorando 1144/2019/DP/PreviD, de 04
de novembro de 2019, no qual a Diretoria comunica a este Conselho o não repasse
dos valores referentes à competência setembro de 2019. Diante desta situação, o
Conselho Curador deliberou por representar ao Ministério Público e comunicar à
Câmara Municipal e aos Sindicatos dos Servidores a respeito do assunto. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a
presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana
Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva
Amaiuza Souza Sanches Solange Silva de Melo
Thânia Caetano Chaves Blavett da Rocha Fucks
Fabiana Peixoto Barbosa Marcia Adriana Fokura
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICA – EDITAL Nº. 002/2019/SEMS
Ata n° 001/2019
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, ás nove horas,
na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul-MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Publica, instituída pelo DECRETO
N° 394, DE 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/
SEMS N° 42, DE 25 DE JULHO DE 2017, em virtude do Edital de Chamada
Pública nº. 002/2019/SEMS cujo objeto é o CREDENCIAMENTO e formação
de BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais na linha de cuidado
da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de Nefrologia.
Estiveram presentes os seguintes membros: Wando Capistana da Silva, Orlando
Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a
presidência do primeiro declinado. Conforme consta em AVISO DE CHAMADA
PÚBLICA publicado em 10.10.2019 no diário oficial de Dourados MS n° 5030,
pagina 18, os documentos relativos ao credenciamento deveriam ser entregues pela
proponentes nas datas de 30 e 31.10.2019, das 07:30 as 13:00. Salienta-se que não
foram entregues documentações/propostas para serem analisadas por esta comissão.
Deste modo se RESOLVE: I) Informar o gestor municipal de saúde em relação à
ausência da apresentação de propostas de credenciamento visando que o mesmo
adote as medidas que julgar necessárias ao andamento do processo, seja declarando
o mesmo deserto ou reabrindo prazo para apresentação de propostas.Sem mais a
constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão.
Membros:
Bruno Radaelli de Assis Orlando Conceição Malheiros
Matr. 114760168-1 Matr. 501018-1
Wando Capistana da Silva
Matr. 114763349-1
ATA / COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS
ATAS – PREVID
Ata nº. 023/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G.
Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente
de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre
Nantes Balbino, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove,
publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze
de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado.
Os mesmos, avaliaram o Processo nº 025/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº.
018/2019/PreviD, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em
Locação de Equipamentos Multifuncionais para impressão, cópia e digitalização,
incluindo insumos (exceto papel) e manutenção dos equipamentos, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor
proposta apresentada foi da empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES
– ME inscrita no CNPJ nº 21.585.475/0001-67, pelo critério de menor valor orçado
pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou
no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com
a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se
encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993.
Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados/MS, 14 de novembro de 2019.
Ata nº. 024/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G.
Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente
de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre
Nantes Balbino, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove,
publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze
de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado.
Os mesmos, avaliaram o Processo nº 026/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº. 019/2019/PreviD, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada
para realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson GLSB – Placa
NRL-9955, durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, a ser realizado pela empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS
S.A., inscrita no CNPJ nº 17.715.051/0001-00. Após a análise do processo, esta
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Etiane Alexandre Nantes Balbino
Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA 10 DO FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD
Aos treze dias do mês de novembro de 2019, às oito horas teve início a reunião do
Comitê REMAD nas dependências da Casa dos Conselhos, para análise da Prestação
de Contas do REMAD, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril,
Maio e Junho de 2019, com a presença dos membros do Comitê REMAD: Gislaine
de Souza Fonseca Schveiger, Samuel Sebastião Magalhães e Elvio Bogarim. O saldo
anterior constante em conta corrente era de R$ 6.450,90 (seis mil e quatrocentos e
cinquenta reais e noventa centavos) e o saldo final em conta corrente no mês de
Junho de 2019 foi de R$ 6.519,76 (seis mil e quinhentos e dezenove reais e setenta
e seis centavos), conforme extrato. Após análise de todos os anexos referentes às
Contas do Exercício de Janeiro a Junho de 2019 do Fundo de Recursos Municipais
Antidrogas – REMAD, as mesmas foram aprovadas por todos os presentes.
Gislaine de Souza Fonseca Schveiger
Samuel Sebastião Magalhães
Elvio Bogarim
ATA – REMAD
ATA 11 – Reunião ordinária
No dia 17 de agosto 2019, as quartoze horas e trinta minutos, no espaço do Flor
da pele, na Guaratuba .n40, BNH III Plano / Dourados-MS. Deu se início a reunião
ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Diretos dos
afros brasileiros. Pauta da reunião do dia : Pauta da reunião 1- Audiência Publica
2- organização das comissões para os eventos de novembro e dezembro, 3 – repasse
das ultimas semanas, 4 – projeto ( educaçãoe quilombo ), 5- Sobre representação
no curso de capacitação dado pela Subsecretaria Estadual de Promoção de Igualdade
Racial SUBPIR/MS. E segundo as normas do regimento do conselho, havendo
quorum, inicia se a reunião ordinária com os seguintes conselheiros presentes
Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante titular do
Coletivo de Mulheres Negras MS-“ Raimunda Luzia de Brito”, Naiara da Silva
Fontele, vice presidente e representante da religião de matriz africana Camdonblé,
Liandro Moreira, representante titular do instituto Malungo Capoeira, 2 secretario
Gerson Areco, represetante civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha,
Cicera representate titular da SEMED, e Professor Reinaldo Antonio Valentin,
representante titular do SIMTED, Luciano Fernandes representante titular do
Legislativo Camara Municipal. Dr Marcelo de Candido representante titular e Dr
Fabiana Correa suplente da OAB, Nathalia Rodrigues, representante Coletivo de
Mulheres Negras Universitarias e Daniele Ferreira, conselheira titular representante
do Flor da pele. Mestre Macauba, apresentou a 1-proposta da Audiencia Pública a ser
realizada em outubro 2019/APROVADA. Antecipamos a pauta 5- Os conselheiros
deliberaram sobre os oficios a serem enviados para a SEMAS/ Secretaria de
Assistencia Social, para o esclarecimento documentais documentação enviada
pela SUBPIR, para que mesmo enviesse representate para capacitação do Tema
especifico de Igualdade Racial. Foi também deliberado e aprovado pela maioria que
além do oficio a secretaria do municipio enviariamos também ao estado requerendo
as normas tecnicas e o pedido de copia dos documentos enviados ao municipio pela
subsecretaria do Estado. E quais as normas atendidas para o representante para esta
capacitação eviado pela SEMAS/Dourados. E foi deliberado pela maioria que seria.
Obs: Sendo consenso de todos que justifa se o pedido de devolutiva e capacitação,
já que o representante presente no curso esta pronto para nos capacitar quanto
as questoes debatidas neste curso de capacitação dado pela Subsecretaria Estadual
de Promoção de Igualdade Racial. APROVADA. Foi deliberado pela maioria do
conselho que seria enviado um oficio ao Muncipio informando a importancia da
efetivação do Orgão de Coordenadoria Municipal que trabalhe de forma efetivass
as Politicas Publicas de Igualdade Racial no municipio ,/APROVADA 2 – Pauta
Comissão: Comissão Assunto juridico /Dr Marcelo e dr Fabiana- Comissaõ
educação e Formação: prof.Cicera , prof. Lucimar, pisc. Daniele e prof. Reinaldo.
Comissão de elaboração das atividades cultural e eventos mês de Novembro:
Naiara , Lucimar, Gerson, Anisio, Liandro. APROVADO. 3 pauta colocada em
votação a nova data e dia para as reuniões ordinaria do CONSELHO , foi aprovada
altereção das datas de reuniões ordinarias, de todas a asegunda terça do mes para
as 11 horas na Casa Dos Conselhos para o segundo sabado do mês as 14 horas, em
local a aser definido pela maioria. Sem mais a acrescentar a Presidente encerra a
reunião as 16horas e 58 minutos, sendo eu o descrevente alavrar e assinar a ata:
Conselheir@s presentes :
ATA 12 – Reunião ordinária
No dia 14 de Setembro de 2019 às 14h30, reuniram-se na residência do membro
Reinaldo, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, 1171 os membros do COMAFRO
para reunião ordinária. Estavam na reunião: Lucimar Argelho, Naiara Fonteles,
Cícera, Danielle Ferreira, Maria Vitória, Marcelo, Reinaldo, Liandro, Edson Yago,
Gerson, e Rafael. A reunião iniciou com apresentação da candidatura para Conselho
Tutelar, Alice Rocha. Alice falou sobre sua campanha e a importância de ter membros
do conselho tutelar comprometidos com a questão racial. Ao final de sua fala, Alice
se retirou da reunião e deram-se início as discussões da pauta da reunião. Edson Yago
foi aprovado como suplente na Umbanda por unanimidade pelo conselho. Maria
Vitoria se apresentou como membro da Negrada para entrar no conselho. Leitura
da ata do mês de Agosto. A ata não foi assinada, pois precisava de alguns ajustes.
Danielle Ferreira se colocou a disposição para voltar a fazer as atas do conselho.
Naiara comunicou que as alterações da Lei já foram aprovadas, mas faltam serem
homologadas pelo munícipio. A Presidenta Lucimar de Souza Arguelho solicitou
para que o COMAFRO enviasse um ofício solicitando. Naiara informou que foi
solicitado para Secretaria de Cultura que fosse incluso na programação do município
a quarta noite cultural afro. Foi discutido sobre ações e planejamento estratégico
para as atividades do mês de Novembro. Lucimar e Naiara apontaram os desafios
por falta de verba e estrutura para que se dê continuidade ao trabalho realizado ano
passado na praça central. Liandro solicitou para que as reuniões de planejamento
sejam montadas urgentemente. Lucimar colocou sua casa a disposição. Liandro
continuou sua fala em garantir atrações com samba de roda, maculelê e pintura
corporal afim de dar visibilidade aos movimentos culturais. Naiara apontou Maria
Vitória e seu trabalho com a Negrada para fortalecer a atividade. Lucimar sugeriu
de fazer feira afro. Liandro iniciou uma fala de o Conselho reivindicar uma lei que
garanta o Novembro e os recursos necessários para se estabelecer a feira. Naiara
falou sobre articular juntamente com o legislativo na Câmara Municipal com as
audiências públicas. Maria Vitória apresentou as demandas das batalhas de RAP. E a
necessidade do debate entre o COMAFRO e a cena do RAP no município. Lucimar
iniciou uma fala explicando as atividades exercidas pelo Coletivo de Mulheres
Negras do MS que é um trabalho de formação. Liandro falou da importância das
representatividades atuarem ativamente com as demandas e articular para atuar mais
Maria Vitória apresentou a ideia de um evento de cultura de Rua e falou da dificuldade
de conseguir um espaço para realiza-lo. Os conselheiros acordaram em ajudar a
articular uma conversa com a Guarda Municipal e contribuir com a realização do
evento. Naiara apresentou ao grupo a proposta de um encontro no dia 19 de Outubro
com as lideranças afro-religiosas. Foi sugerido como possibilidade de espaço OAB,
SIMTED e Casa dos Conselhos. Naiara iniciou a pauta sobre o Regimento Interno,
falando sobre a necessidade de fazer uma reunião extraordinária para concluir o
Regimento Interno. A reunião ficou marcada para Terça-Feira, 17/09 às 18h30 na
À Flor da Pele. Foi decidido que a reunião da organização do Novembro Negro
será no dia 15/09 às 16h na casa da presidenta Lucimar. Liandro informou sobre a
Audiência Pública dia 26/10 organizada pelo Movimento Capoeira Dourados, terá
como propositor o vereador Elias Ishy e como palestrante Jean Pagollin. Além da
audiência será realizado um workshop com o mestre Jean. O tema será “Capoeira
na Inclusão Social”. Foram informadas também as aulas de capoeira ás segundas e
quarto ás 19h na Casa da Cultura da UEMS. Lucimar informou sobre o evento de
Cosme Damião na casa do membro Darlley Rodrigues. Com as pautas discutidas
e feitas os informes deram-se como encerrada a reunião ordinária de Setembro do
COMAFRO. Eu, Danielle Ferreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos
conselheiros presentes.
ATAS – COMAFRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
ATAS – PREVID
Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado
e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado
que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso
XVII da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 14 de novembro
de 2019.
EMY SARUWATARI – EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – LA,
para Atividade Odontológica e Médica Ambulatorial restrita a consultas, localizada
na Rua João Cândido da Câmara,nº 635 – 1º Andar – Jardim América, no município
de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO LTDA, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS),
para atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua Mato
Grosso n° 2099, Jardim Caramuru, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
PONTUAL FUNILARIA PINTURAS AUTOMOTIVAS EIRELI, torna público
que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação
de Licença Ambiental de Operação (RL), para atividade de Oficina de funilaria e
pintura de veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n°
5220, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que Requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO,
para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância
em produtos alimentícios – Supermercado e comércio atacadista de mercadorias
em geral, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira n° 785, Bairro:
Conjunto habitacional Terra Roxa, no Município de Dourados, MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução Nº 012/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
01 de outubro de 2019, registrado em Ata 014/2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a nova constituição da comissão de seleção e monitoramento do
Edital 01/2019 Chamamento Público do Fundo Municipal do Direitos da Criança e
do Adolescente – FMDCA.
I Comissão de Seleção
Cristina Fátima Pires Ávila Santana (Governamental), Emília Fátima Pott (não
governamental). Wellington Nogueira Leite da Silva (Governamental),
III Comissão de Monitoramento
Sandra Giselly Amaral de Assunção (Governamental), Emília Fátima Pott (não
governamental), Edgard Moreno (não governamental). Giselly Ferreira da Silva
Tosta (não Governamental).
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 18 de novembro de 2019.
Sandra Giselly A. Assunção
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO – CMDCA
RESOLUÇÃO N°004/2019
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei
Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião ocorrida no dia 14
de novembro de 2019, conforme deliberação da Plenária e após análise feita pelo
Comitê REMAD, por unanimidade dos presentes.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Recursos Municipais
Antidrogas – REMAD, do exercício do primeiro semestre (janeiro à junho) de 2019.
Artigo 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério Fernandes Lemes
Presidente do COMAD
RESOLUÇÃO N°005/2019
“O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a
Lei Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião ordinária ocorrida
no dia 14 de novembro de 2019, conforme deliberação da Plenária, por unanimidade
dos presentes.”
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar a substituição de membro do Comitê REMAD:
Membro Titular: Cristiane Sanches Sisto em substituição à Gislaine de Souza
Fonseca Schveiger
Artigo 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Rogério Fernandes Lemes
Presidente do COMAD
RESOLUÇÃO – COMAD
EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME.
CNPJ Nº: 23.475.963/0001-47
PROCESSO: Nº. 017/2019/PreviD; Pregão Presencial, Edital nº. 002/2019/
PreviD.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de materiais de
consumo de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados – MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002;
Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores e,
subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.30.10 – Material de Expediente
Fonte 103000
VIGÊNCIA: Até 27 de dezembro de 2019, iniciando-se a partir da data de sua
assinatura.
FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
NOTA DE EMPENHO: Nº 249/2019
DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME.
CNPJ Nº: 23.475.963/0001-47
PROCESSO: Nº. 017/2019/PreviD; Pregão Presencial, Edital nº. 002/2019/PreviD.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de materiais de
consumo de processamento de dados, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados – MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002;
Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores e,
subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.30.11 – Material de Processamento de Dados
Fonte 103000
VIGÊNCIA: Até 27 de dezembro de 2019, iniciando-se a partir da data de sua
assinatura.
FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: Nº 248/2019
DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 1.035,00 (Um mil e trinta e cinco reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Etiane Alexandre Nantes Balbino
Membro
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019