Edição 5.055 – 19/11/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 097/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora MARIELLE LOPES COELHO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 018/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 098/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora MARIELLE LOPES COELHO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 019/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de processamento de dados, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 065/2019/ADM/PREVID REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula nº 64131, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARILENA APARECIDA GUBERT, matrícula nº 64131, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 6º, da EC nº 41/03 – art. 64 da LC Municipal 108/2006. Parágrafo Único – A presente retenção do IRRF cessará a partir data de concessão do benefício à segurada, qual seja, 11/02/2019, com fundamento no Decreto nº9.580, de 22 de novembro de 2018, artigo 35, §4º, I, ‘a’. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/02/2019. Dourados/MS, 20 de agosto de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXI / Nº 5.055 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/11/2.168/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764245-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 24/10/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 931/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.674/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2169/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDA TEREZA MAZARIM LIRA, matrícula nº. “501483-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “19” (dezenove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/10/2019 a 17/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 932/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.680/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2170/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS, matrícula nº. “114770757-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/10/2019 a 06/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 933/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.706/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2172/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRANY GONCALVES MACHADO SILVA, matrícula nº. “86321-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/10/2019 a 19/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 934/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.743/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/2.174/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENILZA FLORES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768031-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “09/11/2019 a 07/03/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 44 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19/11/2019. Autuado: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do MS – Hospital Cassems. CNPJ – 04.311.093/0003-98 Auto de Infração nº 3102. Data da Autuação: 13/05/2019. Data da Decisão: 07/08/2019. 2ª instância. Processo nº: 27/2019.. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso II e III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso II, Art. 339, inciso IV e V: Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Hospital Cassems, considerando que a empresa sanou alguns dos itens notificados; Decido pela redução da pena de multa aplicada em primeira instância, considerando os atenuantes e agravantes citados, sendo assim aplicada a multa de 168 (cento sessenta e oito) UFERMS e que foram parcelados em 05 parcelas mensais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Correa Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 159 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a designação e a complementação de carga horária de servidor municipal efetivo em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de licença médica da servidora pública municipal Maria Benigna de Araújo, da função de Diretora Titular na E. M. Franklin Luiz Azambuja, DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Art. 1º Designar e complementar a carga horária da servidora municipal efetiva mencionada no Anexo da presente Resolução para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, complementação essa pelo período de 04/11/2019 a 19/12/2019. Art. 2º A servidora mencionada no Anexo, deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 04/11/2019. Dourados/MS, 14 de novembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO DA RESOLUÇÃO 159/SEMED/2019 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação PATRICIA RIBERO 114765784-3 FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DIRETORA 20H EXTRATO DO CONTRATO N° 200/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Domingos Calixto PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços no SAMU, pois trata-se de uma unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 12 de novembro de 2019 a 11 de novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,37 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 201/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Alessandro de Matos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Psiquiatra (20 horas semanais) para prestação de serviços no PAM – Posto de atendimento médico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 de novembro de 2019 a 02 novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos . GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 202/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Solange Denize Fernandes de Luna PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços na Central de Regulação de Leitos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 20 de novembro de 2019 a 19 novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos . GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 203/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Otanira Ferreira PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde do Carisma, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 12/11/19 a 11/11/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 204/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Sandra de Arruda Ferreira Gonçalves PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), para prestação de serviços na unidade de saúde do Santo André, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 12/11/19 a 11/11/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem EXTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2019 Processo: nº 57/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de ampliação de 3 salas de aula para adequação da capacidade de atendimento da Escola Municipal Indígena “Tengatui Marangatu” no Município de Dourados-M. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI. Dourados-MS, 16 de outubro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 205/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Nelson Marcio Vieira PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Generalista (20 horas semanais) para prestação de serviços no PAM – Posto de atendimento médico, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 12 de novembro de 2019 a 11 novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos . GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 207/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Helga Larizza Rosa Gomez PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Izidro Pedroso, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 14 de novembro de 2019 a 13 de outubro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 287/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2019. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão das seguintes dotações orçamentárias, conforme segue: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122 – Salário Educação Fonte 115049 – Salário Educação Ficha Orçamentária – 438 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.082 – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS Ficha: 1547 10.124.012 – Gestão o Sus 2.084 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde Ficha: 1556 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2.090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde Ficha: 1131 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar Ficha: 2399 2.145 – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU Ficha 2405 10.304.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.098 – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária Ficha: 2458 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.101 – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica Ficha: 233 2.202 – Manut. das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Virais Ficha: 237 2.208 – Implem. e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses Ficha: 1674 2.209 – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas –TB/HANS Ficha: 1696 10.331.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalhador Ficha: 987 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.065 – Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha: 2065 – Fonte: 129000 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.167 – Gestão do Bolsa Família Ficha: 2707 – Fonte: 129056 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Ficha: 1327 – Fonte: 129000 2.169 – Proteção Social Básica Ficha: 1381 – Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Sociais de Prevenção 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Socioassistenciais Ficha: 1293 – Fonte: 181503 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de expediente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Ato da Presidência n° 29 de 11 de novembro de 2019. “Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o exercício de 2019.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. 1. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 11 de novembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA PODER LEGISLATIVO ATA – PREVID ATA Nº. 21/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE NOVEMBRO DE 2019. No dia quatorze de novembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Pagamento de anuidade /mensalidades à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS; b) Aditamento da contratação de empresa fornecedora de água mineral; c) Aditamento ou nova contratação de seguro da frota do PreviD; d) Contratação de serviços técnicos profissionais para avaliação do imóvel urbano comercial; e) Aditamento ou nova contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD; f) Realização do Concurso Público e organização de comissão de concurso; g) Complementação da Função de Confiança Previdenciária da Servidora Paloma Gancedo atualmente recebendo FCP02 para FCP01 ante o exercício da Função de Contadora Geral do PreviD em substituição à Servidora Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta em gozo de licença, retroativo à 14/10/2019 nos termos da Portaria nº 093/2019/ADM/PREVID. Cabendo destacar, que não haverá aumento de despesa tendo em vista que houve a cessação das FCP´s dos Servidores Ercilia da Matta Diniz (aposentadoria) e Gilberto Bandeira Assunção (a pedido); h) Alteração da Lei Complementar nº108/2006, quanto ao auxílio doença, tendo em vista que com a promulgação da PEC 06/2019 os RPPS`s apenas serão responsáveis pelo pagamento de pensões e aposentadorias, sendo este de responsabilidade do Município de Dourados e Câmara Municipal de Vereadores; i) Alteração da forma de pagamento do Abono Anual (13º salário) dos aposentados e pensionistas ante a inconstitucionalidade do art. 62 da LC n.º 108/2006 nos termos dos artigos 7, VIII e 201, §6º da Constituição Federal; j) Ratificação da aprovação dos requerimentos realizados pelo memorando 1114/2019 na ata 20/2019 do Conselho Curador, tendo em vista que os mesmos não ficaram expressamente aprovados na redação final da Ata; k) Memorando 1144/2019/DP/PreviD, de 04 de novembro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros Titulares do Conselho Curador: Amaiuza Souza Sanches, representante dos servidores inativos; José dos Santos da Silva e Hélio do Nascimento, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Irene Quaresma Azevedo Viana, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; João Vicente Chencarek, representante do Sindicato da Guarda Municipal de Dourados – SINGMD; e Solange Silva de Melo, representante do Poder Executivo; Como suplente com direito a voto, esteve presente a Conselheira Fabiana Peixoto Barbosa, representante do Poder Legislativo; Também estiveram presentes os seguintes membros suplentes: Blavett da Rocha Fucks e Márcia Adriana Fokura, representantes do Sindicato do Servidores do Município de Dourados – SINSEMD; Thania Caetano Chaves, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; Os Conselheiros Lucy Vanda Palácio Alves Marques, Lourdes Vanini Dutra, Ana Rose Vieira, Karla Almeida Bataglin, Antonio Marcos Marques, Eugênio Mendes e Sonia Maria Ferreira justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os membros da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que contextualizou os Conselheiros a respeito da Reforma da Previdência e os impactos que as mudanças surtirão no Instituto. Em seguida, o Diretor elencou a necessidade de realização de concurso público para provimento de servidores efetivos, para preencher as vagas abertas dentro do Instituto, sendo assim, apresentou aos presentes a possibilidade de nomeação de Comissão para o planejamento e estudos quanto ao Concurso. O Diretor solicitou ainda, que sejam nomeados dois Conselheiros para compor a referida Comissão. O Conselho Curador deliberou por autorizar os atos iniciais do processo de concurso público e formação de Comissão que definirá estudos, cargos e quantitativos para o mesmo, sendo indicadas as Conselheiras Márcia Adriana Fokura e Solange Silva de Melo para compor a Comissão. Em seguida, o Diretor apresentou a possibilidade de nomeação da servidora Paloma Gancedo na Função de Confiança Previdenciária FCP-01, devido a esta estar exercendo a função de Contadora Geral do Instituto. O Conselho Curador deliberou pela nomeação, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2019, conforme Portaria nº 093/2019/ADM/ PREVID. Continuando, o Diretor Presidente comunicou aos presentes a necessidade de ratificar a decisão do Conselho dada na reunião ordinária realizada no dia trinta e um de outubro, onde constou em ata a aprovação da pauta, deixando em dúvida, se foram ou não aprovados os itens pautados. O Conselho Curador, diante deste fato, votou por retificar a ata, para que passe a constar: “O Conselho Curador aprova os processos de: Aditamento ou nova contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria atuarial; Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos multifuncionais para impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel) e manutenção dos equipamentos; e Contratação de empresa autorizada para a realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson GLSB – NRL 9955, durante o período de garantia técnica.” Em seguida, foi dada a palavra à Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, que comunicou aos presentes da necessidade de Pagamento de anuidade/mensalidades à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS; A Associação do Instituto na ADIMP foi aprovada pelos presentes; continuando, a Diretora comunicou a necessidade de aditamento da contratação de empresa fornecedora de água mineral, uma vez que a quantidade contratada se mostrou insuficiente para atender o PreviD, de forma que será realizado Termo Aditivo para a compra dos galões necessários para suprir o Instituto até o final do contrato; O Conselho Curador aprovou o aditamento do contrato supramencionado. Ainda com a palavra, a Diretora Administrativa informou aos presentes da necessidade de Aditamento ou nova contratação de seguro da frota do PreviD, uma vez que o seguro atual se encerra no próximo mês. O Conselho Curador deliberou pela aprovação do processo de contratação de seguro para a frota desta Autarquia. Dando sequência, a Diretora informou a necessidade de Contratação de serviços técnicos profissionais para avaliação do imóvel urbano comercial, e Aditamento ou nova contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, para avaliação e cobertura, respectivamente, do prédio sede deste Instituto. O Conselho Curador aprovou os serviços de avaliação e seguro do prédio, por se tratarem de serviços indispensáveis ao PreviD. Na sequência, o Diretor Presidente comunicou aos presentes da necessidade de Alteração da Lei Complementar nº108/2006, quanto ao auxílio doença, tendo em vista que com a promulgação da PEC 06/2019 os RPPS`s apenas serão responsáveis pelo pagamento de pensões e aposentadorias, sendo este de responsabilidade do Município de Dourados e Câmara Municipal de Vereadores e da Alteração da forma de pagamento do Abono Anual (13º salário) dos aposentados e pensionistas ante a inconstitucionalidade do art. 62 da LC n.º 108/2006 nos termos dos artigos 7, VIII e 201, §6º da Constituição Federal, conforme Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0802632-57.2017.8.12.0002/50000 e Minuta de Projeto de Lei Complementar, apresentada a estes Conselheiros nesta ocasião. Os Conselheiros presentes aprovaram as mudanças, face a visível inconstitucionalidade destes artigos das Leis supramencionadas. Em seguida, a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, realizou a leitura do Memorando 1144/2019/DP/PreviD, de 04 de novembro de 2019, no qual a Diretoria comunica a este Conselho o não repasse dos valores referentes à competência setembro de 2019. Diante desta situação, o Conselho Curador deliberou por representar ao Ministério Público e comunicar à Câmara Municipal e aos Sindicatos dos Servidores a respeito do assunto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva Amaiuza Souza Sanches Solange Silva de Melo Thânia Caetano Chaves Blavett da Rocha Fucks Fabiana Peixoto Barbosa Marcia Adriana Fokura COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº. 002/2019/SEMS Ata n° 001/2019 Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, ás nove horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Publica, instituída pelo DECRETO N° 394, DE 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/ SEMS N° 42, DE 25 DE JULHO DE 2017, em virtude do Edital de Chamada Pública nº. 002/2019/SEMS cujo objeto é o CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais na linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de Nefrologia. Estiveram presentes os seguintes membros: Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Conforme consta em AVISO DE CHAMADA PÚBLICA publicado em 10.10.2019 no diário oficial de Dourados MS n° 5030, pagina 18, os documentos relativos ao credenciamento deveriam ser entregues pela proponentes nas datas de 30 e 31.10.2019, das 07:30 as 13:00. Salienta-se que não foram entregues documentações/propostas para serem analisadas por esta comissão. Deste modo se RESOLVE: I) Informar o gestor municipal de saúde em relação à ausência da apresentação de propostas de credenciamento visando que o mesmo adote as medidas que julgar necessárias ao andamento do processo, seja declarando o mesmo deserto ou reabrindo prazo para apresentação de propostas.Sem mais a constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Bruno Radaelli de Assis Orlando Conceição Malheiros Matr. 114760168-1 Matr. 501018-1 Wando Capistana da Silva Matr. 114763349-1 ATA / COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS ATAS – PREVID Ata nº. 023/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes Balbino, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 025/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 018/2019/PreviD, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Locação de Equipamentos Multifuncionais para impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel) e manutenção dos equipamentos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES – ME inscrita no CNPJ nº 21.585.475/0001-67, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 14 de novembro de 2019. Ata nº. 024/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes Balbino, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 026/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 019/2019/PreviD, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson GLSB – Placa NRL-9955, durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A., inscrita no CNPJ nº 17.715.051/0001-00. Após a análise do processo, esta Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Balbino Membro DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 ATA 10 DO FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD Aos treze dias do mês de novembro de 2019, às oito horas teve início a reunião do Comitê REMAD nas dependências da Casa dos Conselhos, para análise da Prestação de Contas do REMAD, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho de 2019, com a presença dos membros do Comitê REMAD: Gislaine de Souza Fonseca Schveiger, Samuel Sebastião Magalhães e Elvio Bogarim. O saldo anterior constante em conta corrente era de R$ 6.450,90 (seis mil e quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos) e o saldo final em conta corrente no mês de Junho de 2019 foi de R$ 6.519,76 (seis mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), conforme extrato. Após análise de todos os anexos referentes às Contas do Exercício de Janeiro a Junho de 2019 do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD, as mesmas foram aprovadas por todos os presentes. Gislaine de Souza Fonseca Schveiger Samuel Sebastião Magalhães Elvio Bogarim ATA – REMAD ATA 11 – Reunião ordinária No dia 17 de agosto 2019, as quartoze horas e trinta minutos, no espaço do Flor da pele, na Guaratuba .n40, BNH III Plano / Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Diretos dos afros brasileiros. Pauta da reunião do dia : Pauta da reunião 1- Audiência Publica 2- organização das comissões para os eventos de novembro e dezembro, 3 – repasse das ultimas semanas, 4 – projeto ( educaçãoe quilombo ), 5- Sobre representação no curso de capacitação dado pela Subsecretaria Estadual de Promoção de Igualdade Racial SUBPIR/MS. E segundo as normas do regimento do conselho, havendo quorum, inicia se a reunião ordinária com os seguintes conselheiros presentes Lucimar de Souza Arguelho, presidente deste conselho e representante titular do Coletivo de Mulheres Negras MS-“ Raimunda Luzia de Brito”, Naiara da Silva Fontele, vice presidente e representante da religião de matriz africana Camdonblé, Liandro Moreira, representante titular do instituto Malungo Capoeira, 2 secretario Gerson Areco, represetante civil titular da Comunidade do Quilombo Picadinha, Cicera representate titular da SEMED, e Professor Reinaldo Antonio Valentin, representante titular do SIMTED, Luciano Fernandes representante titular do Legislativo Camara Municipal. Dr Marcelo de Candido representante titular e Dr Fabiana Correa suplente da OAB, Nathalia Rodrigues, representante Coletivo de Mulheres Negras Universitarias e Daniele Ferreira, conselheira titular representante do Flor da pele. Mestre Macauba, apresentou a 1-proposta da Audiencia Pública a ser realizada em outubro 2019/APROVADA. Antecipamos a pauta 5- Os conselheiros deliberaram sobre os oficios a serem enviados para a SEMAS/ Secretaria de Assistencia Social, para o esclarecimento documentais documentação enviada pela SUBPIR, para que mesmo enviesse representate para capacitação do Tema especifico de Igualdade Racial. Foi também deliberado e aprovado pela maioria que além do oficio a secretaria do municipio enviariamos também ao estado requerendo as normas tecnicas e o pedido de copia dos documentos enviados ao municipio pela subsecretaria do Estado. E quais as normas atendidas para o representante para esta capacitação eviado pela SEMAS/Dourados. E foi deliberado pela maioria que seria. Obs: Sendo consenso de todos que justifa se o pedido de devolutiva e capacitação, já que o representante presente no curso esta pronto para nos capacitar quanto as questoes debatidas neste curso de capacitação dado pela Subsecretaria Estadual de Promoção de Igualdade Racial. APROVADA. Foi deliberado pela maioria do conselho que seria enviado um oficio ao Muncipio informando a importancia da efetivação do Orgão de Coordenadoria Municipal que trabalhe de forma efetivass as Politicas Publicas de Igualdade Racial no municipio ,/APROVADA 2 – Pauta Comissão: Comissão Assunto juridico /Dr Marcelo e dr Fabiana- Comissaõ educação e Formação: prof.Cicera , prof. Lucimar, pisc. Daniele e prof. Reinaldo. Comissão de elaboração das atividades cultural e eventos mês de Novembro: Naiara , Lucimar, Gerson, Anisio, Liandro. APROVADO. 3 pauta colocada em votação a nova data e dia para as reuniões ordinaria do CONSELHO , foi aprovada altereção das datas de reuniões ordinarias, de todas a asegunda terça do mes para as 11 horas na Casa Dos Conselhos para o segundo sabado do mês as 14 horas, em local a aser definido pela maioria. Sem mais a acrescentar a Presidente encerra a reunião as 16horas e 58 minutos, sendo eu o descrevente alavrar e assinar a ata: Conselheir@s presentes : ATA 12 – Reunião ordinária No dia 14 de Setembro de 2019 às 14h30, reuniram-se na residência do membro Reinaldo, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, 1171 os membros do COMAFRO para reunião ordinária. Estavam na reunião: Lucimar Argelho, Naiara Fonteles, Cícera, Danielle Ferreira, Maria Vitória, Marcelo, Reinaldo, Liandro, Edson Yago, Gerson, e Rafael. A reunião iniciou com apresentação da candidatura para Conselho Tutelar, Alice Rocha. Alice falou sobre sua campanha e a importância de ter membros do conselho tutelar comprometidos com a questão racial. Ao final de sua fala, Alice se retirou da reunião e deram-se início as discussões da pauta da reunião. Edson Yago foi aprovado como suplente na Umbanda por unanimidade pelo conselho. Maria Vitoria se apresentou como membro da Negrada para entrar no conselho. Leitura da ata do mês de Agosto. A ata não foi assinada, pois precisava de alguns ajustes. Danielle Ferreira se colocou a disposição para voltar a fazer as atas do conselho. Naiara comunicou que as alterações da Lei já foram aprovadas, mas faltam serem homologadas pelo munícipio. A Presidenta Lucimar de Souza Arguelho solicitou para que o COMAFRO enviasse um ofício solicitando. Naiara informou que foi solicitado para Secretaria de Cultura que fosse incluso na programação do município a quarta noite cultural afro. Foi discutido sobre ações e planejamento estratégico para as atividades do mês de Novembro. Lucimar e Naiara apontaram os desafios por falta de verba e estrutura para que se dê continuidade ao trabalho realizado ano passado na praça central. Liandro solicitou para que as reuniões de planejamento sejam montadas urgentemente. Lucimar colocou sua casa a disposição. Liandro continuou sua fala em garantir atrações com samba de roda, maculelê e pintura corporal afim de dar visibilidade aos movimentos culturais. Naiara apontou Maria Vitória e seu trabalho com a Negrada para fortalecer a atividade. Lucimar sugeriu de fazer feira afro. Liandro iniciou uma fala de o Conselho reivindicar uma lei que garanta o Novembro e os recursos necessários para se estabelecer a feira. Naiara falou sobre articular juntamente com o legislativo na Câmara Municipal com as audiências públicas. Maria Vitória apresentou as demandas das batalhas de RAP. E a necessidade do debate entre o COMAFRO e a cena do RAP no município. Lucimar iniciou uma fala explicando as atividades exercidas pelo Coletivo de Mulheres Negras do MS que é um trabalho de formação. Liandro falou da importância das representatividades atuarem ativamente com as demandas e articular para atuar mais Maria Vitória apresentou a ideia de um evento de cultura de Rua e falou da dificuldade de conseguir um espaço para realiza-lo. Os conselheiros acordaram em ajudar a articular uma conversa com a Guarda Municipal e contribuir com a realização do evento. Naiara apresentou ao grupo a proposta de um encontro no dia 19 de Outubro com as lideranças afro-religiosas. Foi sugerido como possibilidade de espaço OAB, SIMTED e Casa dos Conselhos. Naiara iniciou a pauta sobre o Regimento Interno, falando sobre a necessidade de fazer uma reunião extraordinária para concluir o Regimento Interno. A reunião ficou marcada para Terça-Feira, 17/09 às 18h30 na À Flor da Pele. Foi decidido que a reunião da organização do Novembro Negro será no dia 15/09 às 16h na casa da presidenta Lucimar. Liandro informou sobre a Audiência Pública dia 26/10 organizada pelo Movimento Capoeira Dourados, terá como propositor o vereador Elias Ishy e como palestrante Jean Pagollin. Além da audiência será realizado um workshop com o mestre Jean. O tema será “Capoeira na Inclusão Social”. Foram informadas também as aulas de capoeira ás segundas e quarto ás 19h na Casa da Cultura da UEMS. Lucimar informou sobre o evento de Cosme Damião na casa do membro Darlley Rodrigues. Com as pautas discutidas e feitas os informes deram-se como encerrada a reunião ordinária de Setembro do COMAFRO. Eu, Danielle Ferreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos conselheiros presentes. ATAS – COMAFRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.055 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 ATAS – PREVID Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 14 de novembro de 2019. EMY SARUWATARI – EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – LA, para Atividade Odontológica e Médica Ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua João Cândido da Câmara,nº 635 – 1º Andar – Jardim América, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua Mato Grosso n° 2099, Jardim Caramuru, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PONTUAL FUNILARIA PINTURAS AUTOMOTIVAS EIRELI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental de Operação (RL), para atividade de Oficina de funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 5220, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – Supermercado e comércio atacadista de mercadorias em geral, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira n° 785, Bairro: Conjunto habitacional Terra Roxa, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental – EIA. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 012/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 01 de outubro de 2019, registrado em Ata 014/2019. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a nova constituição da comissão de seleção e monitoramento do Edital 01/2019 Chamamento Público do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. I Comissão de Seleção Cristina Fátima Pires Ávila Santana (Governamental), Emília Fátima Pott (não governamental). Wellington Nogueira Leite da Silva (Governamental), III Comissão de Monitoramento Sandra Giselly Amaral de Assunção (Governamental), Emília Fátima Pott (não governamental), Edgard Moreno (não governamental). Giselly Ferreira da Silva Tosta (não Governamental). Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 18 de novembro de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO – CMDCA RESOLUÇÃO N°004/2019 O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião ocorrida no dia 14 de novembro de 2019, conforme deliberação da Plenária e após análise feita pelo Comitê REMAD, por unanimidade dos presentes. R E S O L V E: Artigo 1° – Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD, do exercício do primeiro semestre (janeiro à junho) de 2019. Artigo 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rogério Fernandes Lemes Presidente do COMAD RESOLUÇÃO N°005/2019 “O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião ordinária ocorrida no dia 14 de novembro de 2019, conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos presentes.” R E S O L V E: Artigo 1° – Aprovar a substituição de membro do Comitê REMAD: Membro Titular: Cristiane Sanches Sisto em substituição à Gislaine de Souza Fonseca Schveiger Artigo 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Rogério Fernandes Lemes Presidente do COMAD RESOLUÇÃO – COMAD EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME. CNPJ Nº: 23.475.963/0001-47 PROCESSO: Nº. 017/2019/PreviD; Pregão Presencial, Edital nº. 002/2019/ PreviD. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002; Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores e, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 VIGÊNCIA: Até 27 de dezembro de 2019, iniciando-se a partir da data de sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: Nº 249/2019 DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME. CNPJ Nº: 23.475.963/0001-47 PROCESSO: Nº. 017/2019/PreviD; Pregão Presencial, Edital nº. 002/2019/PreviD. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de materiais de consumo de processamento de dados, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002; Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores e, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.11 – Material de Processamento de Dados Fonte 103000 VIGÊNCIA: Até 27 de dezembro de 2019, iniciando-se a partir da data de sua assinatura. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: Nº 248/2019 DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 1.035,00 (Um mil e trinta e cinco reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS – PREVID Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Balbino Membro

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