Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.061 – 27/11/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 4.347 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Claudio de Oliveira a Rua Projetada 06 AI,
localizada nos Altos do Indaiá, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.348 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Alves dos Santos a Rua Projetada G RP,
localizada no Residencial Parizotto, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.349 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Fernando Ebling a Rua Projetada H RP, localizada
no Residencial Parizotto, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.350 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Wilson Cristaldo de Souza a Rua Projetada L RP,
localizada no Residencial Parizotto, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXI / Nº 5.061 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 – 20 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 4.351 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Delminda da Costa Oliveira a Rua Projetada 08 CV,
localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.352 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Deosdete de Oliveira a Rua Projetada 07 CV,
localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.353 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Jaime Calixto Primo a Rua Projetada 16 CV,
localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.354 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Carvalho da Rocha a Rua Projetada 17 CV,
localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.355 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Nenê Stein a Rua 07 CC, localizada na Chácara
Califórnia, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.356 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Severino Lucena de Vasconcelos a Rua GV 12,
localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.357 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Rita Pinto de Macedo Marques a Rua Projetada 10
PD, localizada no Portal de Dourados, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.358 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Condomínio no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Erny Vieira da Rocha o Condomínio a ser construído
ao lado da Associação da Polícia Militar na Rua Antônio Luiz Marra no Conjunto
Residencial Izidro Pedroso.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.359, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Altera dispositivo da Lei n° 3.513/2011, que institui o Dia do Desbravador.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei n° 3.513/2011, que institui o Dia do Desbravador, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal dos Desbravadores a ser comemorado
anualmente no segundo sábado do mês de setembro, passando esta data a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI N° 4.360, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena
Arandu da Aldeia Jaguapiru.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena
Arandu da Aldeia Jaguapiru- ASSIAJ, inscrita no CNPJ sob o n° 32.842.661/0001-
50, sediada neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.361, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outros
nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam as unidades públicas de saúde do Município obrigados a afixar
informativos, sob a forma de cartazes, pôsteres, placas, sulfites impressos e/
ou outros, em locais de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “ A
ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, MESMO DURANTE A GRAVIDEZ,
NÃO É CRIME. CASO VOCÊ QUEIRA FAZÊ-LA, OU CONHEÇA ALGUÉM
NESTA SITUAÇÃO, PROCURE A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
ALÉM DE LEGAL, O PROCEDIMENTO É SIGILOSO.”
Parágrafo único. Os cartazes, pôsteres, placas informativas, sulfites impressos e/ou
outros previstos no “caput” devem conter, ainda, endereço e telefone atualizados da
Vara da Infância e da Juventude da Comarca ou Foro Regional.
Art. 2º. O descumprimento da obrigação contida nesta Lei sujeitará o
estabelecimento infrator as seguintes penalidades:
I. Advertência, quando da primeira infração;
II. Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida pelo INPC – Índice Nacional
de Preços ao Consumidor, ou outro índice oficial que venha substituí-lo;
III. Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do estabelecimento.
Art. 3°. Os estabelecimentos especificados no art. 1° desta Lei, terão prazo de 90
(noventa) dias para se adaptarem as determinações nela contidas, a contar da sua
publicação.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
Republica-se por incorreção.
DECRETO Nº 2.168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
“Designa Coordenadora do Poupatempo interina”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias da senhora Marlene Rizzo Precinato,
Coordenadora do Poupatempo, no período de 17 a 31 de outubro de 2019
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Eudúlia Delgado Medeiros para responder
interinamente pela Coordenadoria do Poupatempo no período de 17 a 31 de outubro
de 2019.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.183 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa e
Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros
– COMAFRO, para o biênio 2018-2020:
I – representante de Entidades do Movimento Negro Organizado:
a) Representante da Negrada:
Suplente: Fernando Santos Maciel.
II – representante da Associação Quilombola “Deusidério Felipe de Oliveira”:
Suplente: Jair Ximenes Santana.
Art. 2º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro
brasileiros – COMAFRO, para o Biénio 2018-2020.
I- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB:
Suplente: Johnand Pereira da Silva Mauro, em Substituição a Eugénia Portela de
Siqueira Marques.
II- Representante do Movimento Hip Hop:
Suplente: Sidiney Bezerra Mesquita, em substituição a Danilo Capilé.
III- Representante da Negrada:
Titular: Eliane da Silva, em substituição a Marcelo Cândido de Paula.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 21 de outubro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.198, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 76 e 77/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde (Atenção Básica PMAQ – SEMS):
– 30 TABLET 10 POLEGADAS;
– 05 DATASHOW;
– 10 HD EXTERNO 2TB
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 25 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.203, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 114/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde (Atenção Básica ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ):
10 – COMPUTADOR (DESKTOP);
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 29 de outubro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.221, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Designa Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Planejamento – Seplan
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Alessandro Martins Silva para atuar como Gestor
de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de
Planejamento, em substituição ao servidor Bernardo Bartmeyer Neto, designado
através do Decreto nº 1.961, de 17 de julho de 2019.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.222, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de novembro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.235, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Nomeia em substituição Gestor de Veículo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Fica designado em substituição servidor abaixo relacionado, para atuar
como Gestor de Veículo, juntamente com os designados pelo Decreto nº 1.835, de
23 de maio de 2019
I. Secretaria Municipal de Cultura:
– Edilberto Martines Lopes em substituição a David Reberte Ferreira da Silva.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.236, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para
compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, para o biênio 2019
a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de
fevereiro de 2019.
I. Representante do Banco do Brasil S/A:
Titular: André Brecailo Kloeckner em substituição a Renato Carnaúba de Oliveira.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 2.237, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Constitui Comissão Inventariante de Estoque do Almoxarifado Central da
Secretaria Municipal de Administração.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída Comissão Inventariante de Estoque do Almoxarifado
Central da Secretaria Municipal de Administração, composta pelos seguintes
membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
– Marta Cardoso;
II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
– Hernandes Vidal Oliveira;
III – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
– Ítalo Franco Ribeiro;
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas:
– Ricardo Alessandro Severino do Nascimento;
V – Representante da Controladoria Geral do Município:
– Sonia Maria Ferreira.
Parágrafo único: Fica designada a servidora Marta Cardoso de presidir os trabalhos
desta Comissão de Inventário de Estoque do Almoxarifado Central da Secretaria
de Administração para o exercício de 2019 e fazer cumprir as determinações deste
decreto.
Art. 2º A Comissão de Inventário de Estoque do Almoxarifado Central da Secretaria
Municipal de Administração para o exercício de 2019 compete:
I – Receber do setor de Almoxarifado a relação dos materiais em estoque;
II – Realizar a conferência dos quantitativos do estoque;
III – Verificar se estão sendo observadas as condições de armazenagem e de
segurança dos materiais (Item 4 da IN n° 205, de 08/04/1988)
Art. 3º Fica estipulada a data limite para a conclusão do levantamento sendo 08 de
janeiro de 2020, para que haja tempo hábil de protocolo junto a Contabilidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Razão Social
CAE
CNPJ
COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
100168251
75.904.383/0226-05
LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S.A
1000046424
06.272575/0026-06
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO N° 2.238, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 123/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Educação, visando cumprir a emenda impositiva ao orçamento do
município n° 224/2018 e 028/2018 apresentada pelos vereadores:
03 – COMPUTADORES 32 GB
01 – DATASHOW
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.239 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Concede incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal
– PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 ao Agindus Indústria e
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Considerando o inciso V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD em
reunião de 24/10/2019, ATA nº 004/2019, publicada no Diário Oficial do Município
de Dourados de 29/10/2019, n° 5041, aprovou a concessão de incentivos fiscais
conforme Processo Administrativo nº 31.116/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida à empresa “Agindus Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda”, CNPJ nº 09.244.411/0001-05, o seguinte incentivo fiscal:
I – isenção de IPTU por 01 exercício.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N°2.247, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo para compor o
Conselho Municipal de Assistência Social juntamente com os membros nomeados
pelo Decreto n° 2.056 de 14 de agosto de 2019, pelo biênio 2019/2021.
I – Governamentais:
A) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS:
Titular: Èkelis Cris Pires Pina em substituição a Antônio Oliveira Franco;
Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi em substituição a Tânia Mara Teodoro de
Oliveira Teixeira.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18 de novembro de 2019.
Dourados, 21 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira MArtins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 2.248, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 010/2019.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Assistência Social, que tem como objeto a aquisição de um Veículo
Itinerante, com unidade móvel do Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS Itinerante.
01 – ROTEADOR;
01 – SWITCH;
02 – NOTEBOOK;
01 – IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.249, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal do Plano Diretor”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para
compor o Conselho Municipal do Plano Diretor- CMPD, para o biênio 2019 a 2021,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.215, de 1° de novembro
de 2019.
I. Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA:
Suplente: Guilherme Lopes Pagani, em substituição a Luana Nunes Vicenzi.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 2.250, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Nomeia e acrescenta Gestor de Veículo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Fica designado em substituição servidor abaixo relacionado, para atuar
como Gestor de Veículo, juntamente com os membros designados pelo Decreto nº
1.835, de 23 de maio de 2019:
I. Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
-Luiz Carlos de Araújo Bitencourt em substituição a Edinaldo Teixeira Moraes.
Art. 2º. Fica acrescentado como Gestor de Veículos da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos – SEMSUR o servidor Osmaldo Nunes da Silva, juntamente com
os membros designados no Decreto n° 1.835, de 23 de maio de 2019.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 2.254 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Revoga a designação de interinidade na Controladoria Geral do Município”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o término da licença médica do senhor Luiz Constâncio Pena,
Chefe de Controladoria do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada a designação da servidora Edineia Soares Corin para
responder interinamente pela Controladoria-Geral do Município.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de novembro de 2019.
Dourados (MS), 22 de novembro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.261, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Regulamenta o Programa Lote Humanizado – Autoconstrução no Município
de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam beneficiários do Programa Lote Humanizado – Autoconstrução no
Município de Dourados deverão preencher os seguintes requisitos:
I – somente serão beneficiárias do programa famílias que não sejam proprietárias
de outro imóvel urbano ou rural e que não tenham sido anteriormente contempladas
em outro programa habitacional, seja federal, estadual ou municipal.
II – Serão beneficiados prioritariamente famílias:
a) em situação de vulnerabilidade social;
b) com renda de 0 até 3 salário mínimos;
c) com renda de 3 até 5 salários mínimos;
d) residente em moradia precária.
Art. 2º O projeto de construção da unidade habitacional deverá ser construído
conforme o documento fornecido pela Agência Municipal de Habitação e Interesse
Social – AGEHAB, e a construção deverá corresponder ao projeto, dentro do prazo
máximo de 24 meses a partir da emissão da certidão de início da obra e finda o prazo
com a emissão de certidão finalização da obra de moradia, emitidas pela Agencia.
Art. 3º O “Programa Lote Humanizado – Autoconstrução” ofertará assistência
técnica, nas condições e na forma estabelecidas em portaria do Diretor Presidente da
AGEHAB.
Art. 4º A Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social fornecerá dois Kit’s
sendo o primeiro no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para construção da
base; e o segundo Kit no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que será para
construção da estrutura da residência de alvenaria.
§1º O primeiro Kit será fornecido pelo Município de Dourados/MS, através de
materiais para construção, onde será adquirido por meio de processo licitatório e
fornecido aos contemplados de uma única vez.
§2º O segundo Kit será fornecido pelo Município de Dourados/MS, através de
materiais para construção, onde será adquirido por meio de processo licitatório e
fornecido aos contemplados após medição.
Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 2.257, 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1° – Fica homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste Decreto.
Art. 2° – Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo IV.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2019
Dourados (MS), 25 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTA
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRET
NOME_CARGO
76.121
1
Glaucia Ferreira
G
A
1
2
3
SEMS
Auxiliar de Odontologia
14.991
1
Nivaldo Ferreira dos Santos
I
B
1
1
2
SEMSUR
Operador de Máquinas
31.901
1
Salvadora Francisca Ribeiro
I
A
1
2
3
SEMS
Agente de Serviço de Saúde
26.621
1
Silvia da Silva Mandacari
I
AUE
–
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRETARIA
NOME_CARGO
502.191
1
Rogirlene Guimarães Soares
F
ASE
–
1
2
SEMED
Assistente de Apoio Educacional
114.760.140
1
Solange Radai
F
ASE
–
2
3
SEMED
Assistente de Apoio Educacional
114.760.043
1
Vanusa Martins da Silva
F
ASE
–
2
3
SEMED
Assistente de Apoio Educacional
82.161
1
Veronice Paz da Cruz
G
ASE
–
1
2
SEMED
Assistente de Apoio Educacional
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2160 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 13.290.073,75 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.290.073,75
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
11.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente
2.290.073,75
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/10/2019 revogados , as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 08 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2161 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 7.631.650,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 7.631.650,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.165-449052-Equipamento E Material Permanente
50.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.500.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente
174.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.691.1102.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 787.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 09/10/2019 revogados, as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE OUTUBRO DE 2019.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2162 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.368.350,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.368.350,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
618.350,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
700.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita
250.000,00
09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
300.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.22.661.1092.111-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
400.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 09/10/2019 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 420.150,00
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
ANEXO III
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRETARIA
NOME_CARGO
114.767.235
1
Joyce Hisayama
C
E
3
1
2
SEMS
Médico Veterinário
ANEXO IV
PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
MOTIVO
114.765.584
3
Maria Rosa de Araújo
SEMS
Tendo em vista a existência de Processo Judicial em Andamento onde se discute a estabilidade
dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, todos os benefícios funcionais estão
suspensos por força de Decreto Municipal
150.541
3
Vera Odete de Morais Marques
SEMS
Tendo em vista a existência de Processo Judicial em Andamento onde se discute a estabilidade
dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, todos os benefícios funcionais estão
suspensos por força de Decreto Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2164 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 467.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 337.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 130.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 7.000,00
13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita
330.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 130.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 09/10/2019 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2177 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16/10/2019 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2180 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 458.130,05 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
458.130,05
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.125-449052-Equipamento E Material Permanente
10.000,00
13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
13.02.12.361.1042.126-449052-Equipamento E Material Permanente
10.000,00
13.02.12.365.1042.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado
338.130,05
13.02.12.365.1042.162-449052-Equipamento E Material Permanente
10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/10/2019,Revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2181 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 741.869,95 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
741.869,95
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
13.02.12.365.1042.073-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
723.869,95
13.02.12.365.1042.073-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
8.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/10/2019,Revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2185 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 562.901,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339035-Serviços de Consultoria 100.000,00
14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
462.901,02
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 160.000,00
14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente
402.901,02
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/10/2019,Revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
13.02.12.365.1042.127-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
13.02.12.365.1042.127-449052-Equipamento E Material Permanente
5.000,00
13.02.12.365.1042.162-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2186 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 720.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
720.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
50.000,00
13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
136.000,00
13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/10/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2187 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-339014-Diárias – Civil 50.000,00
01.01.01.031.1012.108-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
60.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/10/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2189 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 105.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.122.7022.220-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
105.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.124.7022.057-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
4.900,00
11.02.08.244.7021.104-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
900,00
11.02.08.244.7022.167-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
19.200,00
11.02.08.244.7022.167-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
10.000,00
11.02.08.244.7022.168-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
20.000,00
11.02.08.244.7022.169-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/10/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2195 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 36.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-335043-Subvenções Sociais 36.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-445042-Auxílios 36.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/10/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2196 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1072.131-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.3512.173-339030-Material de Consumo 50.000,00
15.03.18.542.3512.173-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/10/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
13.01.12.361.1042.065-339030-Material de Consumo 285.000,00
13.01.12.361.1042.195-335041-Contribuições 1.000,00
13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 22.000,00
13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 25.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2200 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 350.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 350.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente
60.000,00
13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente
200.000,00
13.01.12.365.1041.060-449052-Equipamento E Material Permanente
30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/10/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2204 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.151-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 5.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/10/2019,Revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2210 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 318.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
253.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-319004-Contratação Por Tempo Determinado
318.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 31/10/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2211 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.135.760,42 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-319013-Obrigações Patronais 102.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
70.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-319113-Obrigações Patronais 5.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
3.606.359,18
13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 352.401,24
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
2.000,00
05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
05.02.04.131.1022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-339030-Material de Consumo 100.000,00
07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente
537.561,88
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado
585.439,28
13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente
100.438,87
13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente
178.620,57
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 31/10/2019,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
13.03.04.122.1052.116-319013-Obrigações Patronais 60.000,00
13.03.04.122.1052.116-319113-Obrigações Patronais 5.000,00
07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 70.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.7032.170-339030-Material de Consumo 5.000,00
13.01.12.361.1042.122-339030-Material de Consumo 600.000,00
13.01.12.361.1042.122-339093-Indenizações E Restituições 60.000,00
13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 139.015,62
13.01.12.361.1042.122-449052-Equipamento E Material Permanente
247.684,20
13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2212 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-319013-Obrigações Patronais 20.000,00
15.06.15.452.2002.026-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-319004-Contratação Por Tempo Determinado
5.600,00
15.06.15.452.2002.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
34.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 31/10/2019, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2213 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 425.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
225.000,00
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
225.000,00
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 31/10/2019 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2214 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.719.420,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319013-Obrigações Patronais 225.000,00
13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 309.500,00
13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.184.920,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.494.420,00
13.02.12.365.1042.073-319013-Obrigações Patronais 85.000,00
13.02.12.365.1042.073-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
140.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 31/10/2019,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE OUTUBRO DE 2019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOS
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/11/2138/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA APARECIDA
BOMFIM, matrícula nº. “114766283-1”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/10/2019 a
04/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 921/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.720/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2138/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA APARECIDA BOMFIM,
matrícula nº. “114766283-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “7” (sete)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 29/10/2019 a 04/11/2019, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 921/2019, constante no Processo Administrativo nº.
3.720/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2.229/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LINDALIA LOPES RAMOS,
matrícula funcional nº. “501560-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: José Lopes,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 30/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2.230/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALICE APARECIDA
DOS REIS PONCE, matrícula funcional nº. “87811-1” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a)
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu tio: José Lopes, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/11/2.232/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/11/2.234/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/11/2235/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JESSICA FELIZ DA SILVA,
Matrícula nº. “114773733-1”; ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA,
lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença
Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 18/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de novembro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designa servidores responsáveis pelos núcleos do Departamento de Gestão
Estratégica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis
pelos Núcleos do Departamento de Gestão Estratégica:
I – Núcleo de Educação em Saúde: Josiane França Peranta Dan – matrícula
funcional nº 114764431-1;
II – Núcleo de Gestão Participativa: Mariane Barbosa Silveira – matrícula
funcional nº 114762563-5;
III – Núcleo de Regulação: Frederico de Oliveira Weissinger – matrícula funcional
nº 114770175-2;
IV – Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento: Tânia de Matos Arteman –
matrícula funcional nº 114760692-1;
V – Núcleo de Ouvidoria: Elaine Carvalho Alva – matrícula funcional nº
114768910-2;
VI – Núcleo de Contratos em Ações Estratégicas de Saúde: Wando Capistana da
Silva – matrícula funcional nº 114763349-1;
VII – Núcleo de Gestão do Trabalho: Ana Maria Araújo de Brito – matrícula
funcional nº 141571-5.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
ADRIANO ANDERSON DE ANGELO
66101-1
SEMED
21/10/2019 E 22/10/2019
07/10/2018
ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA
114760538-2
SEMED
28/10/2019 E 29/10/2019
25/10/2018
ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA
114760538-4
SEMED
28/10/2019 E 29/10/2019
25/10/2018
ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO
114761576-2
SEMED
06/11/2019 E 08/11/2019
28/10/2018
ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO
114761576-4
SEMED
06/11/2019 E 08/11/2019
28/10/2018
GILENE FERNANDES DUTRA
114764867-2
SEMED
18/11/2019 E 25/11/2019
28/10/2018
GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS
114769271-3
SEMED
29/10/2019 E 30/10/2019
07/10/2018
GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS
114769271-9
SEMED
29/10/2019 E 30/10/2019
07/10/2018
GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS
114769271-3
SEMED
31/10/2019 E 01/11/2019
28/10/2018
GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS
114769271-9
SEMED
31/10/2019 E 01/11/2019
28/10/2018
KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA
114762738-1
SEMED
04/11/2019 E 05/11/2019
26/10/2014
KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA
114762738-4
SEMED
04/11/2019 E 05/11/2019
26/10/2014
MARCIA VIEGAS BATISTA
114765879-4
SEMED
08/11/2019 E 11/11/2019
06/10/2018
MARCIA VIEGAS BATISTA
114765879-8
SEMED
08/11/2019 E 11/11/2019
06/10/2018
MARIA ILZA LOPES
114765881-10
SEMED
11/11/2019 E 13/11/2019
27/09/2018
MARLA SZYMCZAK ARIOSE
114764049-1
SEMED
21/10/2019 E 22/10/2019
25/10/2018
MARLA SZYMCZAK ARIOSE
114764049-1
SEMED
23/10/2019 E 25/10/2019
04/10/2018
MARLA SZYMCZAK ARIOSE
114764049-1
SEMED
28/10/2019 E 29/10/2019
05/10/2018
MARLA SZYMCZAK ARIOSE
114764049-1
SEMED
30/10/2019 E 01/11/2019
23/10/2018
MARLA SZYMCZAK ARIOSE
114764049-1
SEMED
04/11/2019 E 05/11/2019
25/10/2018
MARLA SZYMCZAK ARIOSE
114764049-1
SEMED
06/11/2019 E 08/11/2019
28/10/2018
PETRONIA DIAS ESTULANO
9451-1
SEMED
13/11/2019 E 14/11/2019
07/10/2018
PETRONIA DIAS ESTULANO
9451-7
SEMED
13/11/2019 E 14/11/2019
07/10/2018
ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA
501616-4
SEMED
19/11/2019 E 20/11/2019
28/10/2018
ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA
501616-9
SEMED
19/11/2019 E 20/11/2019
28/10/2018
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV
ELEIT.
MARIA ILZA LOPES
114765881-10
SEMED
11/4/2019
28/10/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº SD/11/2.200/19 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019
, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometida pela servidora pública municipal
LUCIMAR ALVES VALENZUELA – Profissional do Magistério Municipal,
matrícula funcional n° 150961-618, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
conforme decisão proferida na Sindicância Administrativa Disciplinar n. 2.433/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
Novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por estarem em lugar incerto e não sabido, bem como por não terem sido
encontrados no endereço declarado, por meio deste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO,
fica o Sr. Francisco Paulo da Silva e a Sra. Francisca Erenida Souza da Paz
notificados do indeferimento da solicitação de baixa de aforamento realizada por
meio do procedimento administrativo n. 7.452/2019, em razão do descumprimento
das condições estabelecidas em contrato, podendo impugnar a decisão no prazo de
10 dias nos termos do artigo 53 da Lei n. 2.551, sob pena de revelia.
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Secretária Municipal de Planejamento
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
EDITAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 002/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93, e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/02, processado
o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise
pela Procuradoria Geral do Município sobre as Atas da Sessões e demais
documentos que compõe o Processo n° 328/2019/DL/PMD, cujo objeto trata
da CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA SERVIÇOS DE
PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO
DAS CONTAS MOVIMENTO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve:
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor do VENCEDOR E ADJUDICATÁRIO do lote 01, o proponente BANCO
BRADESCO S/A., que ofertou o maior lance, no valor de R$ 22.760.000,00 (vinte
e dois milhões, setecentos e sessenta mil reais). O lote 02 restou fracassado.
Dourados (MS), 26 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita do Município de Dourados/MS
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados/MS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
RPF COMERCIAL EIRELI – EPP.
CNPJ: 03.217.016/0001-49.
Valor Total: R$ 79.049,00 (setenta e nove mil e quarenta e nove reais).
FICAPOÇOS FIOS & CABOS LTDA – EPP.
CNPJ: 10.376.365/0001-79
Valor Total: R$ 213.704,00 (duzentos e treze mil setecentos e quatro reais).
COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI – EPP.
CNPJ: 10.942.831/0001-36
Valor Total: R$ 17.491,92 (dezessete mil quatrocentos e noventa e um reais e
noventa e dois centavos).
MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – EPP
CNPJ: 18.274.923/0001-05.
Valor Total: R$ 12.615,00 (doze mil seiscentos e quinze reais).
RP DA SILVA SEGURANÇA DO TRABALHO – ME.
CNPJ: 21.839.209/0001-13.
Valor Total: R$ 7.572,26 (sete mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e seis
centavos).
FERMACHINE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI –
EPP
CNPJ: 25.404.725/0001-76.
Valor Total: R$ 21.458,88 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e
oitenta e oito centavos).
LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA
CNPJ: 26.950.671.0001/07.
Valor Total: 126.592,96 (cento e vinte e seis mil quinhentos e noventa e dois reais
e noventa e seis centavos)
SEMPRE NOVA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA
CNPJ:28.993.807/0001-91.
Valor Total: 595,60 (quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).
LUZ & CIA EIRELI – ME
CNPJ:31.075.299/0001-77.
Valor Total: 1.001.140,50 (um milhão e um mil cento e quarenta reais e cinquenta
centavos).
INOVATTI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI – ME
CNPJ:33.386.844/0001-71.
Valor Total: 482.891,20 (quatrocentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e
um reais e vinte centavos)
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 024/2019.
OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de ferramentas,
materiais elétricos e equipamentos agrícolas, necessários para a manutenção da rede
de iluminação pública do Município de Dourados-MS.
LICITAÇÕES
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 002/2019
O Departamento de Fiscalização de Posturas, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, torna ciente aos proprietários abaixo descritos que, após não cumprimento de
notificações emitidas e a não efetivação de defesa no prazo de 08 (oito) dias corridos após a data da emissão da notificação, que as notificação estão convertidas automaticamente em
multas. As notificações exigiram a regularidade do (s) estabelecimento(s), conforme a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979.
O débito deverá ser liquidado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste edital, sob pena de ser enviada a DÍVIDA ATIVA.
Os proprietários foram avisados por correspondências enviadas pelos Correios, por SEDEX ou com AR – Aviso de Recebimento, e as mesmas foram devolvidas ao remetente pelos
mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência de número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se, etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE INFRAÇÃO
CPF – CNPJ
NOME
ENDEREÇO
1416 de 30/04/19
291.165.140/0001-00
Jeferson Meurer Paisagismo
R. Joaquim T. Alves, 407 JD Climax
0610 de 25/03/19
739.581.581-53
Jonatas Pinto Simões
R. Weimar G. Torres, 5348 Vl São Francisco
0816 de 12/04/19
19.578.386/0001-41
Fn. Agricola, Dist. Imp. E Exp LTDA
R. Marcelino Pires, 4890- Vl Industrial
0727 de 06/05/19
21.372.405/0001-20
Marcello Ribeiro Batista ME
R. Joaquim T. Alves, 2385 Centro
0806 de 08/04/19
27.593.410/0001-40
M e M Representações Agropecuárias
Av. Melvin Jones, 543 Sala B- Jd America
0574 de 03/05/19
14.828.804/0001-98
Marco Antonio Nogueira ME
Av. Joaquim T. Alves, 1606 Centro
0587 de 28/06/19
33.430.932/0001-23
Adriane Mireli Barbosa Prado- Nova Fonte
R. Mozart Calheiros, 2515- Izidro Pedroso
0591de 12/09/19
34.759.078/0001-06
Lindomar Henrique de Souza
R. Weimar G. Torres, 5725 Vl São Francisco
1399 de 03/02/19
636.554.381-68
Karla Regina de Souza Viel Correa
Av. Weimar G. Torres, 924 Jd Tropical
Bar e Tabacaria Wari
1398 de 02/02/19
27.865.133/0001-87
Claudio Vinicius Schiavoni Henriques
R: MOnte Alegre, 425 Jd Tropical
King Tabacaria
0562 de 08/03/19
30.342.419/0001-92
Jorge Timotio de Souza ME
R: Manoel Santiago, 265 Jd Univesitario
UP – Hookah Tabacaria
0561 de 08/03/19
28.398.738/0001-78
Daniel Soares de França ME
Av. Marcelino Pires, 2821 Centro
Exclusive Hookaah Lounge
RPF COMERCIAL EIRELI – EPP
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
22
CONTACTORA – Tensão de comando:
220 V – 60 HZ, potência: 15 KW, corrente
de entrada até 50 A.
UNID.
50
BRASILTEC/50 A
R$ 144,99
23
CONTACTORA – Tensão de comando:
220 V – 60 HZ, potência: até 40 KW,
corrente de entrada até 115 A.
UNID.
50
BRASILTEC/115 A
R$ 1.435,99
FICAPOÇOS FIOS & CABOS LTDA – EPP
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
7
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX NA
BITOLA DE 25MM², Cabos formados
METRO
15.000
SULMINAS
R$ 6,00
por fios de alumínio nu, têmpera dura,
encordoamento classe
A.Isolação: Constituída por Polietileno
Termoplástico (PE) ou
Termofixo (XLPE). Devem ser utilizados
cabos de alumínio, têmpera
dura, sem alma de aço (CA).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
LICITAÇÕES
9
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX NA
BITOLA DE 35MM² – consiste de 03
METRO
5.250
SULMINAS
R$ 8,90
condutores de alumínio, isolados por
polietileno termoplástico ou
polietileno reticulado (XLPE), torcidos
sobre um condutor neutro
da suspensão de alumínio NU, sem alma
de aço.
FICAPOÇOS FIOS & CABOS LTDA – EPP
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
8
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX NA
BITOLA DE 25MM², Cabos formados
por fios de alumínio nu, têmpera dura,
encordoamento classe A.Isolação:
Constituída por Polietileno Termoplástico
(PE) ou Termofixo (XLPE). Devem ser
utilizados cabos de alumínio, têmpera
dura, sem alma de aço (CA).
METRO
5.000
SULMINAS
R$ 6,00
10
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX
NA BITOLA DE 35MM² – consiste de 03
condutores de alumínio, isolados por
polietileno termoplástico ou polietileno
reticulado (XLPE), torcidos sobre um
condutor neutro da suspensão de
alumínio NU, sem alma de aço.
METRO
1.750
SULMINAS
R$ 8,90
FICAPOÇOS FIOS & CABOS LTDA – EPP
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
6
BRAÇO PARA LUMINÁRIA EM TUBO DE
AÇO GALVANIZADO A FOGO, 3.000 mm
x 48,0 mm com projeção de 2.350 mm e
altura de 1.840 mm, e curvo levemente,
e sem sapata, produzidos em chapa de
aço 1010/20 de acordo com as Normas
da ABNT, espessura da parede do tubo
mínimo de 3,00 mm.
UNID.
300
PICINNIN
R$ 104,68
COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI – EPP
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
32
Escada de fibra de vidro extensível de 06
metros, com montantes de fibra de vidro
e degraus de alumínio com sapatas de
borrachas, apoio para poste revestido
de borracha, ferragem em aço zincado.
Escada leve, resistente a intempéries e
não conduzem eletricidade. Capacidade
de carga igual ou superior a 110 kg.
Escada aberta com comprimento de 6
metros e, fechada igual a 3,60 metros.
UNID.
16
ESCAFORT
R$ 692,24
EFC 101
33
Escada de fibra de vidro extensível de
7,20 metros, com montantes de fibra de
vidro e degraus de alumínio com sapatas
de borrachas, apoio para poste revestido
de borracha, ferragem em aço zincado.
UNID.
8
ESCAFORT
R$ 802,01
Escada leve, resistente a intempéries e
não conduzem eletricidade. Capacidade
de carga igual ou superior a 110 kg.
Escada aberta com comprimento de
até 7,20 metros e, fechada igual a 4,20
metros.
EFC 103
MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA – EPP
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
59
LUVA DE COBERTURA. Luva de
segurança confeccionada em vaqueta
na palma, dedos e dorso; tira de reforço
externo em vaqueta entre os dedos
polegar e indicador; tira em vaqueta no
dorso para ajuste/ punho em raspa e
reforço externo meia lua em vaqueta no
punho.
UNID.
500
PROBEM / 34278
R$ 25,23
Indicação de uso:
Proteção das mãos do usuário contra
agentes abrasivos e escoriantes.Utilizada
sobre a luva de borracha alta e baixa
tensão.
STATUS: SIG.
RP DA SILVA SEGURANÇA DO TRABALHO – ME
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
16
CAPACETE DE SEGURANÇA V – GARD
SLOT ABA TOTAL, COM JUGULAR COM
SUSPENSÃO VERMELHO
UNID.
150
AGENA
R$ 45,71
30
Enxada 1.1/2 com cabo
UNID.
8
TRAMONTINA
R$ 39,47
60
Óculos de segurança – constituído de
armação e visor confeccionados em
uma única peça de policarbonato na
cor verde escuro e na cor cinza, hastes
tipo espátula com proteção lateral com
seis fendas para ventilação indireta,
confeccionadas no mesmo material
da armação. As hastes são fixadas à
armação através de pinos plásticos.
UNID.
80
CARBOGRAFITE
R$ 5,00
FERMACHINE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
24
CORRENTE PARA MOTOSSERRA
modelo 382 STIHL
UNID.
20
STIHL
R$ 64,44
Sabre 50 cm, 36 dentes, STIHL
3519 000 1640
Comprimento do sabre 50 cm,
Corrente 3/8”,
número de elos por corrente, 72
número de dentes por corrente, 36
25
Corrente para motosserra Husqvarna 3/8
1,5mm 34 Dentes para
UNID.
20
STIHL
R$ 62,94
Aplicação: Husqvarna 362 Passo: 3/8”,
Elos de tração: 68;
3522 000 1640
Quantidade de dentes: 34, Calibre:1.5mm
– 0,058
Marca: Husqvarna
26
Corrente de 22 dentes para motosserra
STIHL MS170, 3/8” 1,1 mm, Comprimento
do sabre: 30cm, Corrente 3/8” Numero de
dentes por
UNID.
20
STIHL
R$ 63,54
corrente: 22 ,Espessura do elo: 1,1mm
3610 000 1640
55
LIMA FINA 200X4MM – ¼ PARA
CORRENTE DE MOTOSSERRA
UNID.
120
STIHL
R$ 4,30
5605 771 4006
56
LIMA GROSSA 200X5.2MM – 3/8 PARA
CORRENTE DE MOTOSSERRA
UNID.
120
STIHL
R$ 4,44
5605 771 5206
76
SABRE – Sabre avulso 36 dentes, 20
polegadas para motosserra,
UNID.
15
TRILINK 210455
R$ 299,98
comprimento 20”, passo da corrente 3/8”,
caliber 1,5mm
77
Sabre de motopoda 22 dentes Rollomatic
de 30 cm 3/8” Indicada
UNID.
20
STIHL
R$ 127,80
para Motosserras MS170 Marca: Stihl
Tipo do Sabre: Rollomatic
3005 000 3905
Comprimento: 30 cm ou 12” Espessura da
canaleta: 1,1 mm Passo:
3/8”
78
SABRE de 18” para Corrente motosserra
Husqvarna 362 de corrente
UNID.
15
SPIN 210467
R$ 246,09
de 34 Dentes
91
MOTOPODA. Sistema antivibratório. COM
NO MÍNIMO 01 ANO DE
UNID.
1
STIHL HT 75
R$ 2.297,77
GARANTIA.
92
Motosserra para serviços leves com os
seguintes requisitos:
UNID.
1
MS 170
R$ 697,15
Motor: 2 tempos; Combustível: Gasolina +
Óleo 2T; Sistema de
Partida: Manual retrátil; Freio de corrente;
Bomba de
lubrificação automática da corrente;
Potência mínimas HP (kw)
entre 1.2kw a 1.4kw e Sabre comprimento
mínimos entre 29cm a
34cm.
93
MOTOSSERRA 382 – Motosserra
cilindrada mínima cm³ 72.2, rotação
UNID.
1
STIHL MS 382
R$ 2.849,71
lenta RPM 2800, rotação máxima RPM
12500, com potência KW/CV
3.9/5.3 com no mínimo 1 ano de garantia.
LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
74
RELE FOTOELÉTRICO MAGNÉTICO
COMANDO INDIVIDUAL 10 A – 220 V –
1.000 W – 1.800 VA – 50/60 Hz, sistema
eletromagnético de corrente alternada,
não pode ser com retardo (princípio
térmico), com tempo de resposta menor
que 1 segundo, fabricado em corpo de
polipropileno ou policarbonato com janela
(em acrílico) – contatos de carga N.F.
reforçados com contatos de conexão
estanhados – grau de proteção I.P 54.
UNID.
7.500
QUALITRONIX
R$ 11,42
Garantia: 01 Ano.
QR54
LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
75
RELE FOTOELÉTRICO MAGNÉTICO
COMANDO INDIVIDUAL 10 A – 220 V –
1.000 W – 1.800 VA – 50/60 Hz, sistema
eletromagnético de corrente alternada,
não pode ser com retardo (princípio
térmico), com tempo de resposta menor
que 1 segundo, fabricado em corpo de
polipropileno ou policarbonato com janela
(em acrílico) – contatos de carga N.F.
reforçados com contatos de conexão
estanhados – grau de proteção I.P 54.
UNID.
2.500
QUALITRONIX
R$ 11,42
Garantia: 01 Ano.
QR54
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
LICITAÇÕES
LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
1
ALICATE ELETRICISTA, FABRICADO EM
CROMO VANÁDIO, CABO COM
UNID.
110
TRAMONTINA
R$ 20,49
ISOLAMENTO DE 1 KV (ABNT NBR
9699), CABO COM ABAS PROTETORAS,
41001107
BICO COM RANHURAS EM FORMATO
DE TEIA PARA MELHOR AGARRE,
DISPOSITIVO PARA PRENSA
2
Alicate hidráulico com as seguintes
descrições:
UNID.
8
TRAMONTINA
R$ 639,77
• Cabeças, mandíbulas e corpo em aço
especial;
44079018
• Mandíbulas temperadas
• Empunhadura emborrachada
• Cabos com pintura eletrostática
• Ótima precisão e qualidade na
crimpagem de terminais elétricos
• Exclusivamente para crimpagem de
terminai em cabos de alumínio
ou cobre
• Capacidade:
– Terminais de alumínio ou cobre com
diâmetro de 16 até 300 mm²
• Capacidade de carga: 8 toneladas
• Acompanha 11 mandíbulas e maleta
plástica de alta resistência
5
BOTINA DE SEGURANÇA com
fechamento em elástico, confeccionada
em
PAR
60
CRIVAL CP086
R$ 32,49
couro vaqueta lixada, sem bico, palmilha
costurada e montada no
sistema Strobel, palmilha de conforto em
EVA antibacteriana,
solado bidensidade injetado direto no
cabedal, com Certificado
de Aprovação do Ministério do Trabalho
e Emprego.
18
CINTO PARAQUEDISTA- 3 Argolas em
aço (uma argola dorsal, e duas
UNID.
10
MG CINTO
R$ 91,85
laterais), ajuste na cintura, ajuste nas
pernas, dois pontos
MULT1843
frontais, regulagem no suspensório e
acolchoamento. Com C.A.
39
FITA ISOLANTE – Dimensões 19 mm x
20 metros – P 42, plástica, adesiva, sendo
composta a base de um PVC especial,
indicada para isolamento térmicos em
geral, resistente, segura e possui ótima
UNID.
200
ADELBRAS
R$ 7,45
conformabilidade, oferecendo excelente
resistência à brasão. São
803060009
fitas com filme a base de PVC, e adesivo
a base de resina de
borracha, não propagante a chama,
indicadas para isolação de fio
e cabos elétricos de baixa tensão,
proteção de emendas e
terminações de cabos de potência e
revestimentos em geral. Suas
propriedades elétricas e mecânicas
proporcionam maior comodidade
e segurança nas instalações elétricas.
40
FITA ZEBRADA 200 MTS PRETA/
AMARELA
ROLO
100
PLASTCOR
R$ 6,63
70.000.082
SEMPRE NOVA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
31
ENXADÃO ESTREITO 2,0 – FERRO,
COM CABO.
UNID.
8
PARABONI
R$ 26,95
ENXADÃO
ESTREITO
C/ CABO
42
Jogo de chave allen – conjunto em argola
de 1,5 à 10,0 (09 peças).
UNID.
20
SPARTA 297
R$ 12,50
54
LIMA CHATA 08 POLEGADAS
UNID.
10
PROFIELD
R$ 13,00
LIMA CHATA 8”
LUZ & CIA EIRELI – ME
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
44
LÂMPADA – VAPOR DE SÓDIO 250 W –
E-40 – 220 V – 60 HZ – tubular
UNID.
4.500
GOLDEN 3520
R$ 30,00
descarga em alta pressão, vida mediana
igual ou superior a 32.000
horas, fluxo luminoso igual a 33.200 lm,
eficiência luminosa
igual ou superior a 100 lm/W, IRC (índice
de reprodução de cor)
igual ou superior a 20.
Garantia: 02 anos
Certificado: INMETRO/PROCEL.
46
LÂMPADA – VAPOR DE SÓDIO,
POTÊNCIA DE 70 W, descarga em alta
UNID.
6.000
DEMAP
R$ 14,15
pressão, tensão 220 V, 60 HZ, formato
elipsoidal, vida mediana
SÓDIO-SOT
igual ou superior a 28.000 horas, fluxo
luminoso igual ou superior a 5.600 lumens
(lm), base E-27, eficiência luminosa
igual ou superior a 80 lm/W, IRC (índice
de reprodução de cor) igual ou superior
a 20.
Garantia: 02 anos.
Certificado INMETRO/PROCEL.
50
LÂMPADA MULTIVAPOR METÁLICO
Filtro UV – Descarga em Alta Pressão,
UNID.
7.500
AVANT E-40
R$ 20,15
250W, cor branca, formato tubular, fluxo
luminoso 21.000 lm, vida
útil 10.000 h, IRC igual a 65.Garantia:
02 anos.
Certificação:
PROCEL/INMETRO
52
LÂMPADA MULTIVAPOR METÁLICO
Filtro UV – Descarga em Alta
UNID.
7.500
AVANT E-40
R$ 29,30
Pressão, 400W, 220V, 60Hz, cor branca,
bulbo formato tubular,
fluxo luminoso 34.000 lm, vida útil 12.000
h – eficiência luminosa 85lm/W, IRC igual
a 90.Garantia: 02 anos.
Certificação: PROCEL/INMETRO
67
REATOR EXTERNO P/ LAMPADA
VAPOR DE SODIO /METALICA DE 250W
UNID.
750
DEMAPE
R$ 56,78
220V,60HZ – A.F.P (ALTO FATOR DE
POTENCIA ) COM IGNITOR
RVMET
INCORPADO, DEVERA SER
RETANGULAR COM AS SEGUINTES
MEDIDAS LARGURA
9CM , ALTURA 17 CM E ESPESSURA 7,5
CM COM VARIAÇÕES NAO
SUPERIORES A 10% GRAU DE
PROTEÇAO IP – 33 REATOR COM ABA
DE FURO
LARGO COM ACABAMENTO
GALVANIZADO A FOGO DEVE SER
PINTADO
EXTERNAMENTE A POTENCIA DO
REATOR EM VERMELHO, DE MODO
BEM
VISIVEL A DISTANCIA GARANTIA DE
02 ANOS.
LUZ & CIA EIRELI – ME
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
45
LÂMPADA – VAPOR DE SÓDIO 250 W –
E-40 – 220 V – 60 HZ – tubular
UNID.
1.500
GOLDEN 3520
R$ 30,00
descarga em alta pressão, vida mediana
igual ou superior a 32.000
horas, fluxo luminoso igual a 33.200 lm,
eficiência luminosa
igual ou superior a 100 lm/W, IRC (índice
de reprodução de cor)
igual ou superior a 20.
Garantia: 02 anos
Certificado: INMETRO/PROCEL.
51
LÂMPADA MULTIVAPOR METÁLICO
Filtro UV – Descarga em Alta Pressão,
UNID.
2.500
AVANT E-40
R$ 20,15
250W, cor branca, formato tubular, fluxo
luminoso 21.000 lm, vida
útil 10.000 h, IRC igual a 65.Garantia:
02 anos.
Certificação:
PROCEL/INMETRO
53
LÂMPADA MULTIVAPOR METÁLICO
Filtro UV – Descarga em Alta Pressão,
400W, 220V, 60Hz, cor branca, bulbo
formato tubular, fluxo luminoso 34.000 lm,
vida útil 12.000 h – eficiência luminosa
85lm/W, IRC igual a 90.Garantia: 02 anos.
UNID.
2.500
AVANT E-40
R$ 29,30
Certificação: PROCEL/INMETRO
68
REATOR EXTERNO P/ LAMPADA
VAPOR DE SODIO /METALICA DE 250W
UNID.
250
DEMAPE
R$ 56,78
220V,60HZ – A.F.P (ALTO FATOR DE
POTENCIA ) COM IGNITOR
RVMET
INCORPADO, DEVERA SER
RETANGULAR COM AS SEGUINTES
MEDIDAS LARGURA
9CM , ALTURA 17 CM E ESPESSURA 7,5
CM COM VARIAÇÕES NAO
SUPERIORES A 10% GRAU DE
PROTEÇAO IP – 33 REATOR COM ABA
DE FURO
LARGO COM ACABAMENTO
GALVANIZADO A FOGO DEVE SER
PINTADO
EXTERNAMENTE A POTENCIA DO
REATOR EM VERMELHO, DE MODO
BEM
VISIVEL A DISTANCIA GARANTIA DE
02 ANOS.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
LICITAÇÕES
LUZ & CIA EIRELI – ME
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
3
ARMAÇÃO S1 COM ROLDANA DE
PORCELANA
UNID.
100
REX 2417
R$ 9,50
4
BASE PARA RELÉ para uso em poste,
através de suporte de fixação
UNID.
7.000
EXATRON
R$ 4,85
intercambiável (giratória) e, ao tempo –
corpo em baquelite
RFG2FC
(polipropileno) para altas temperaturas,
contatos em latão
estanhado, cabos de ligação 2,5 mm²,
suporte de fixação em aço 2
mm, com galvanização fogo, capacidade
de carga de 10/15 A.
11
CABO DE COBRE SINTENAX – FLEX – 1
X 50MM² isolação de 1 KV,
METRO
1.000
BOREAL
R$ 18,99
termoplástico de PVC antichama;
condutor de têmpera mole,
NBR8182
isolação, enchimento e cobertura com
composto termoplástico de
PVC flexível sem chumbo antichama, e
tetrapolar com os cabos
internos coloridos para identificação das
fases e neutro.
Encordoamento: classe 5.
Certificado: INMETRO.
19
CONTACTORA – Tensão de comando:
220 V – 60 HZ, corrente de
UNID.
50
DECORLUX
R$ 115,81
entrada até 65 A.
LC1-D65M7
20
CONTACTORA – Tensão de comando:
220 V – 60 HZ, corrente de
UNID.
50
DECORLUX
R$ 325,20
entrada até 95 A.
12486844
21
CONTACTORA – Tensão de comando:
220 V – 60 HZ, corrente de
UNID.
150
DECORLUX
R$ 55,00
entrada de 30 A.
LC1-D32-M7
48
Lâmpada led, tensão nominal: bivolt v,
potência nominal: 30 w,
UNID.
250
KIAN 11301
R$ 28,50
tipo base: e-27, fluxo luminoso: mín. 2300
lm, tipo bulbo:
leitoso, temperatura de cor: 6500 k,
formato: compacta
49
Lâmpada Multivapor metálico, filtro UV,
descarga em alta pressão,
UNID.
2.000
AVANT E-40
R$ 18,54
150W – 220V – 60Hz, cor branca, formato
tubular base E40, fluxo
luminoso 15.700lm, vida mediana
24.000h, IRC igual a 80,
eficiência luminosa 108lm/W. Garantia: 02
anos, Certificação:
PROCEL/INMETRO.
58
LUMINÁRIA PÚBLICA FECHADA, corpo e
aro com alojamento para
UNID.
100
EMPALUX
R$ 230,70
equipamento elétrico em alumínio injetado
de alta pressão.
FECHADO
DIFUSOR: vidro curvo temperado fixado
ao aro através de junta
vedadora. REFLETOR: estampado em
chapa de alumínio, anodizado e
selado. FIXAÇÃO: em ponto de braço de
até diâmetro de 60,3 mm.
para fixação de 1,2,3 ou 4 pétalas em
poste de núcleo de ferro.
Soquete de porcelana E-40 com
regulagem da lâmpada permitindo a
variação da intensidade luminosa para
diversas classificações
fotométricas. Acabamento de pintura na
cor cinza. Grau de
proteção, corpo óptico: IP66. Alojamento
para equipamento
auxiliar: IP33. Com certificação. Garantia:
de 02 anos.
62
PROJETOR/REFLETOR PARA LÂMPADA
DE 400 W – em alumínio polido
UNID.
150
OLIVO
R$ 32,30
estampada com alto poder de reflexão e
hermeticamente fechado. O
RC400PS
difusor devera ser em vidro transparente
temperado, tendo vedação
por silicone e facho luminoso orientável.
71
Refletor, material corpo: alumínio, tipo
lâmpada: LED, potência
UNID.
50
LUM
R$ 189,00
lâmpada: 200 w, tensão alimentação:
bivolt, ângulo de abertura da
LCQ-P400WBF
lente: 120°, temperatura de cor: 64.000 k
79
TERMINAL DE METAL 16 MM
UNID.
1.000
INTELLI 1F2C
R$ 3,04
80
TERMINAL DE METAL, 25 MM
UNID.
1.000
INTELLI 1F2C
R$ 2,92
81
TERMINAL DE METAL, 35 MM
UNID.
1.000
INTELLI 1F2C
R$ 4,08
82
TERMINAL DE METAL, 50 MM
UNID.
1.000
INTELLI 3200
R$ 4,25
83
TERMINAL LATÃO OLHAL FURO
10,0MM – FIO 3,5MM
UNID.
1.000
INTELLI 3200
R$ 0,59
85
TERMINAL TIPO OLHAL 16mm Caixa
com 100 unidades.
CAIXA
10
INTELLI 3200
R$ 92,00
86
TERMINAL TIPO OLHAL 25mm Caixa
com 100 unidades.
CAIXA
5
INTELLI
R$ 110,00
JW216E
87
TERMINAL TIPO OLHAL 35mm Caixa
com 100 unidades.
CAIXA
5
INTELLI
R$ 150,00
JW3100E
88
TERMINAL TIPO OLHAL 50mm Caixa
com 100 unidades.
CAIXA
5
INTELLI 3200
R$ 420,00
INOVATTI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI – ME
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
63
REATOR DE DESCARGA PARA
LÂMPADAS À VAPOR METÁLICO A ALTA
PRESSÃO – 400W – 220V – 60Hz; tipo
externo pintado, Aba de furo largo, alto
fator de potência (AFP).
UNID.
1.500
IDEAL
R$ 50,86
Garantia: 03 anos.
METALICO
IP 33 (ABNT 60.529:2005 Rev 2:2011)
EXTERNO
Garantia: 03 anos.
Certificação: SELO PROCEL/INMETRO –
ABNT NBR 14305.
65
REATOR EXTERNO P/ LÂMPADA DE
SÓDIO DE 70W – 220V – 60HZ – A.F.P
(Alto Fator de Potência), conjugado com
base para relé fotoelétrico – grau de
proteção IP – 33 ( NBR 6146 ). Reator
com aba de furo largo, com acabamento
galvanizado a fogo Certificado NBR
– ISO – 9002 e projeto NBR – 19.000
– Eletrobrás. Deverá ser pintado
externamente a potência do reator em
Azul, de modo bem visível á distância.
Garantia de 02 anos.
UNID.
3.750
IDEAL
R$ 30,12
SODIO
EXTERNO
INOVATTI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI – ME
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
47
LÂMPADA – VAPOR DE SÓDIO,
POTÊNCIA DE 70 W, descarga em alta
pressão, tensão 220 V, 60 HZ, formato
elipsoidal, vida mediana igual ou superior
a 28.000 horas, fluxo luminoso igual ou
superior a 5.600 lumens (lm), base E-27,
eficiência luminosa igual ou superior a 80
lm/W, IRC (índice de reprodução de cor)
igual ou superior a 20.
UNID.
2.000
AVANT E-27
R$ 14,99
Garantia: 02 anos.
Certificado INMETRO/PROCEL.
64
REATOR DE DESCARGA PARA
LÂMPADAS À VAPOR METÁLICO A ALTA
PRESSÃO – 400W – 220V – 60Hz; tipo
externo pintado, Aba de furo largo, alto
fator de potência (AFP).
UNID.
500
IDEAL
R$ 50,86
arantia: 03 anos.
METALICO
IP 33 (ABNT 60.529:2005 Rev 2:2011)
EXTERNO
Garantia: 03 anos.
Certificação: SELO PROCEL/INMETRO –
ABNT NBR 14305.
66
REATOR EXTERNO P/ LÂMPADA DE
SÓDIO DE 70W – 220V – 60HZ – A.F.P
(Alto Fator de Potência), conjugado com
base para relé fotoelétrico – grau de
proteção IP – 33 ( NBR 6146 ). Reator
com aba de furo largo, com acabamento
galvanizado a fogo Certificado NBR
– ISO – 9002 e projeto NBR – 19.000 –
Eletrobrás. Deverá ser
UNID.
1.250
IDEAL
R$ 30,12
pintado externamente a potência do reator
em Azul, de modo bem
SODIO
visível á distância. Garantia de 02 anos.
EXTERNO
INOVATTI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI – ME
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
12
CABO DE COBRE SINTENAX – FLEX – 4
X 16 MM² isolação de 1 KV,
METRO
2.000
CORFIO 1KV
R$ 29,78
termoplástico de PVC antichama;
condutor de têmpera mole,
isolação, enchimento e cobertura com
composto termoplástico de
PVC flexível sem chumbo antichama, e
tetrapolar com os cabos
internos coloridos para identificação das
fases e neutro.
Encordoamento: classe 5.
Certificado: INMETRO.
13
CABO PP 4X10 MM
METRO
2.000
INDUSFLEX PP
R$ 14,69
14
CABO PP 4X25 MM
METRO
500
CORFIO PP
R$ 51,79
15
CABO PP 4X6 MM
METRO
2.000
INDUSFLEX
R$ 7,99
PARALELO
34
FIO CORDÃO DE COBRE ISOLADO
TERMOPLASTICO 2×2,5mm² – isolação
750V, rolo com 100 metros. Certificado
INMETRO.
ROLO
50
INDUSFLEX
R$ 139,99
PARALELO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata
de Registro de Preços.
CONDIÇÕES GERAIS:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital
e ao que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 27 de Novembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
LICITAÇÕES
35
FIO CORDÃO DE COBRE ISOLADO
TERMOPLASTICO 2 x 4,0 mm² – isolação
750 V, rolo com 100 metros. Certificado
INMETRO.
ROLO
50
INDUSFLEX
R$ 285,99
PARALELO
36
FIO DE COBRE 2,5MM² – Fio de Cobre,
Isolamento para 750V, Tipo Pirastic
Antiflan na(s) Bitola(s): – 2,5MM². Rolo
com 100 metros.
UNID.
50
INDUSFLEX
R$ 66,24
FLEXIVEL
37
FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO
ISOLADO 4,0MM²- ISOLAÇÃO 750
V, DEVEM SER NAS CORES PRETO
E AZUL DIVIDOS IGUALMENTE EM
SUAS QUANTIDADES ROLO COM 100
METROS.
ROLO
30
INDUSFLEX
R$ 115,84
FLEXIVEL
69
REATRO VAPOR METALICO DE 150 W
EXTERNO, AFP 0,92, GARANTIA DE 2
UNID.
1.000
IDEAL
R$ 41,69
ANOS
EXTERNO
EXTRATO DO CONTRATO N° 198/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Rafael Junior Bée Pereira
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Vila Hilda, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 01 de novembro
de 2019 a 31 de outubro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 206/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Dib Henrique Novak Miranda
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços no SAMU, pois trata-se de uma unidade de saúde especializada e
diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU
31.90.04.01- Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 11 de novembro
de 2019 a 10 de novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,37 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CLAUDIO BARBOSA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no quantitativo dos itens do contrato
originário no total de R$ 461.339,70 (quatrocentos e sessenta e um mil trezentos e
trinta e nove reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 26/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 94/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de Materiais,
Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, destinados ao uso interno nas unidades
pertencentes À FUNSAUD, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a
demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus
anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede
Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Dezembro de 2019, às 08h00min
(Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 25 de Novembro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
004/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do
procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto
no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de
21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial
ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do PROCESSO nº 078/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA
E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.061 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO
da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ
07.797.967/0001-95, cujo valor total do contrato é R$ 8.291,75 (Oito Mil Duzentos
e Noventa e Um reais e Setenta e Cinco Centavos) e seu prazo máximo de vigência
não superior a 12 (doze), tendo o início da contagem a partir da assinatura do
instrumento contratual.
Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei
Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, em 25 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1° e 2º do art. 70 e 71,
todos do Regimento Interno, em atendimento a solicitação do Vereador Elias Ishy,
torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Novo FUNDEB,
no dia 27/11/2019 a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, sito à
Avenida Marcelino Pires, 3495.
Plenário Weimar Torres, 26 de novembro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PODER LEGISLATIVO
ATA – CMHIS
ATA Nº. 011/2019
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/
MS.
Aos vinte dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às10h30min
(dez horas e trinta minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB reuniu-se extraordinariamente, o Conselho
Municipal de Habitação de Interesse Social, com a presença dos seguintes membros:
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da
Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante
da PGM), Rodney Alves da Silva (Representante da UDAM), Demétrio Siqueira
Cavalcante (Representante da UDAM), e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de
Mobilização e Organização Comunitária), para tratarmos das seguintes pautas: 01)
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados as 122 (cento e vinte duas) famílias do lote
humanizado; 02) novos membros do Conselho para o próximo biênio. O Diretor
Presidente explanou sobre o dinheiro do fundo que será retirado para investimento
na habitação, tendo em vista que haverá a entrada de outros recursos no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), foi proposto o acréscimo em segundo plano de R$
5.000,00 (cinco mil reais), e o governo do Estado irá nos enviar um kit cobertura
e caixa d’água, devendo assim fazer o decreto dos critérios do lote humanizado.
No primeiro orçamento ficou R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), e agora
teremos R$ 1.600,00 (hum milhão e seiscentos mil), presente o Dr. Heltonn Bruno
Diretor Adjunto, informou que há projetos com a Seplan sendo desenvolvidos
para atender a demanda de lotes humanizados. O Sr. Demétrio questionou sobre
o benefício dessas 122 (cento e vinte duas) famílias, o Diretor Presidente Sr.
Carlos Augusto esclareceu sobre a situação das famílias, que precisam de maiores
incentivos para concluir esses projetos, e o por isso foram buscar a colaboração
do governo do Estado e ainda que este dinheiro irá voltar. Mediante a devolução
condicionada de 10% do salário mínimo vigente a época das 60 parcelas o dinheiro
do Fundo retornará. O Diretor Presidente perguntou que se alguém discorda que se
manifeste, houve a votação, onde todos o(a)s membros presentes foram favoráveis a
utilização do dinheiro. Pauta 02, substituição dos membros para que sejam enviados
novos nomes para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social,
ainda foi citado que poderá ser feita a alteração da lei para convidar a Defensoria
Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil para composição. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Nádia Etiene Domingos da Silva,
lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Conselheiro(a)s Presentes:
– Carlos Augusto de Melo Pimentel
– Luciane Fernandes Mendes
– Nádia Etiene Domingos da Silva
– Anízio de Souza dos Santos
– Demétrio Siqueira Cavalcante
– Rodney Alves da Silva
Conselheiro(a)s ausentes:
– Rafael Araújo Biachi
– Alexandre Bergamin Vieira
– Milena Andrade Donato Binelo
OUTROS ATOS
A.C.F MACHADO-ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos
de informática, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, no. 832, Centro no
município de Dourados (MS). Válida até 25/11/2022.
ARTE CAMISETAS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Construção de imóvel para uso comercial, localizado na AV.
Marcelino Pires, lote 06 Quadra 01, Terra Dourada, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
Cristiano Moreira de Souza – ME, CNPJ: 17.118.144/000-40, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade Depósito de Pneus. Localizada
na Rua: Hayel Bom Fazer, Nº 530 Jadim Rasslem, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARIN & CIA LTDA – MOTEL IBIZA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO e
Alteração da Razão Social de Kruger & Kruger Ltda – ME para Marin & Cia Ltda,
para atividade de Motéis , localizada na Rua: Floriano Viegas, nº 710 – Jardim
Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
TRANSCOLITA TURISMO LTDA ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividades de Construção de barracão comercial, localizado
na Rua Jandaia esquina com a Hayek Bom Faker, S/N, Loteamento Vista Alegre no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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