Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.063 – 29/11/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.258 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município
de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho
Municipal de Saúde do Município de Dourados, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 329 de 23 de maio de 2017:
I. Representantes dos Trabalhadores em Saúde:
a) Membros Titulares
Sergio Ricardo Jacon em substituição a senhora Berenice de Oliveira Machado
Souza
II. Representantes do Fórum de Governo e Prestadores do SUS:
1. Secretaria Municipal de Saúde:
Berenice de Oliveira Machado Souza em substituição ao senhor Renato de
Oliveira Garcez Vidigal
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de fevereiro de 2019
Dourados (MS), 25 de novembro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.259 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
“Nomeia em substituição representante da Procuradoria Geral do município na
Comissões Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da
Prefeitura Municipal”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal,
como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os
servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
I. Representante da Procuradoria Geral do Município:
– Renato Queiroz Coelho – Procurador de 1ª classe, matricula 114765157-1 em
substituição a Arlene Lopes de Almeida
Solange Silva de Melo – Procuradora de 1ª classe, matricula 114763510-1 em
substituição a Rosely Debesa da Silva
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2019.
Dourados – MS, 25 de novembro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXI / Nº 5.063 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – 18 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 103/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato
administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 015/2019/ADM/PREVID que designa
o servidor FERNANDO ABREU PINTO para acompanhamento e fiscalização
do CONTRATO Nº 007/2019/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada para fornecimento de combustível (gasolina comum), visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 086/2019/ADM/PREVID que concede ao
servidor FERNANDO ABREU PINTO 30 (trinta) dias de férias, compreendida no
período de 18 de novembro de 2019 a 17 de dezembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor EDIMAR ZUNTINI em substituição ao servidor FERNANDO ABREU
PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 007/2019/PREVID,
referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível
(gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de 18 de
novembro de 2019 a 17 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 18 de novembro de 2019.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 104/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato
administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 025/2019/ADM/PREVID que designa
o servidor FERNANDO ABREU PINTO para acompanhamento e fiscalização
do CONTRATO Nº 012/2019/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar
condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 086/2019/ADM/PREVID que concede ao
servidor FERNANDO ABREU PINTO 30 (trinta) dias de férias, compreendida no
período de 18 de novembro de 2019 a 17 de dezembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ em substituição ao servidor
FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº
012/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em serviços
de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD no período de 18 de novembro de 2019 a 17 de dezembro
de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 18 de novembro de 2019.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 105/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato
administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 095/2019/ADM/PREVID que designa o
servidor FERNANDO ABREU PINTO para acompanhamento e fiscalização do
CONTRATO Nº 014/2018/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada em prestação de serviço de roçagem e limpeza de terreno, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 086/2019/ADM/PREVID que concede ao
servidor FERNANDO ABREU PINTO 30 (trinta) dias de férias, compreendida no
período de 18 de novembro de 2019 a 17 de dezembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor EDIMAR ZUNTINI em substituição ao servidor FERNANDO ABREU
PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 014/2018/PREVID,
referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de roçagem
e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de 18 de
novembro de 2019 a 17 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 18 de novembro de 2019.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 106/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato
administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 007/2019/ADM/PREVID que designa
o servidor FERNANDO ABREU PINTO para acompanhamento e fiscalização
do CONTRATO Nº 004/2019/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 086/2019/ADM/PREVID que concede ao
servidor FERNANDO ABREU PINTO 30 (trinta) dias de férias, compreendida no
período de 18 de novembro de 2019 a 17 de dezembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO em substituição ao servidor
FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº
004/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada na prestação
de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de 18 de
novembro de 2019 a 17 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 18 de novembro de 2019.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 107/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor EDIMAR ZUNTINI para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº
020/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em locação
de equipamentos multifuncionais para impressão, cópia e digitalização, incluindo
insumos (exceto papel) e manutenção dos equipamentos, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 108/2019/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA para que acompanhe e fiscalize o
CONTRATO Nº 021/2019/PREVID, referente à contratação de empresa autorizada
para realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson GLSB – Placa
NRL 9955, durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução n.Rf/11/2.093/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal,
SOLANGE MORAES PALACIO, matrícula funcional nº. “87691-1”, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público) e conforme encaminhamento através da CI
nº. 1864/2019/SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2247 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI BARBOSA DA SILVA
CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “114768491-1” ocupante do cargo de
Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotado (a) na Agência Municipal de
Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, dois (2) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de sua sogra, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/11/2248/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal CAUE ALEXANDRE ANDERSON
SERRA, matrícula funcional nº. “501839-2” ocupante do cargo de GUARDA
MUNICIPAL 3ª. CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
21/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/11/2249/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GIZELE ALMEIDA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114771338-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO, lotada na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASSECOM),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro
no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/11/2019 A 12/03/2020”;
mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“13/03/2020 A 11/05/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2250/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AICIR DOS SANTOS
VILHARVA, matrícula nº. “114766574-8”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/11/2019
a 14/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 980/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.835/2019.
RESOLUÇÕES
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
31
01 A 31
JULHO/2018
31
01 A 31
AGOSTO/2018
30
01 A 30
SETEMBRO/2019
31
01 A 31
OUTUBRO/2019
30
01 A 30
NOVEMBRO/2018
31
01 A 31
DEZEMBRO/2018
31
01 A 31
JANEIRO/2019
28
01 A 28
FEVEREIRO/2019
31
01 A 31
MARÇO/20019
30
01 A 30
ABRIL/2019
31
01 A 31
MAIO/2019
30
01 A 30
JUNHO/2019
31
01 A 30
JULHO/2019
31
01 A 31
AGOSTO/2019
TOTAL DE DIAS/FALTAS: 456 DIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2.252/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZABEL LEMES DA
SILVA, matrícula nº. “501705-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “04” (quatro) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 28/10/2019 a 31/10/2019, conforme relatório de
visita do Proas e Parecer nº. 981/2019, constante no Processo Administrativo nº.
3.853/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração aos 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2251/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIANE CARVALHO
DA MATTA, matrícula nº. “114766492-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “17” (dezessete) dias de prorrogação da Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
01/11/2019 a 17/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
985/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.860/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2.253/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA LOPES DOS
SANTOS, matrícula nº. “114770984-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 18/11/2019 a 22/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
982/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.855/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração aos 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2.254/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA LOPES DOS
SANTOS, matrícula nº. “114770984-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e § 1º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 18/11/2019 a 22/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
982/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.855/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração aos 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2255/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDIA TEREZINHA CAPOANO
FRANCO, matrícula nº. “114765298-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/11/2019
a 15/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 986/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.867/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/2.256/2019SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOAO BATISTA PEREIRA
DA SILVA, matrícula funcional nº 90121-1 ocupante do cargo efetivo de AGENTE
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.631” (seis mil,
seiscentos e trinta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS,
que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de
Tempo de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº. 19021040.1.00606/19-5 emitida
em 13/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/11/1975 a 22/11/1975,
15/03/1978 a 26/12/1979, 28/02/1980 a 13/03/1980, 23/06/1980 a 01/04/1981,
01/05/1981 a 01/04/1986, 14/05/1986 a 10/06/1986, 11/06/1986 a 15/08/1988,
01/07/1988 a 30/04/1989, 17/05/1989 a 01/03/1992, 04/05/1992 a 01/08/1992,
01/08/1992 a 19/11/1993, 01/02/1995 a 04/05/1998, e de 01/04/1999 a 30/04/1999;
em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 976/2019, constante no
Processo Administrativo nº. 3.877/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Resolução nº. Ldf/11/2.257/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODINEIA ALVES DE
SOUZA, matrícula nº. “114763541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/11/2019 a
14/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 983/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.858/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração aos 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2.258/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA DE FATIMA
CAPOANO MOTA, matrícula nº. “17701-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e § 1º
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/11/2019 a
22/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 984/2019, constante
no Processo Administrativo nº. 3.859/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração aos 27 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/11/2.261/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA PAULA LOPES
CARVALHO, Matrícula nº. “114770751-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Novembro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/11/2.262/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA PAULA LOPES
CARVALHO, Matrícula nº. “114770751-8”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Novembro de 2019.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 007/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 057/2019/DL/PMD, cujo objeto trata
da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
AMPLIAÇÃO DE 3 SALAS DE AULA PARA ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE
DE ATENDIMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA “TENGATUI
MARANGATU” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS., resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI ,com
o valor global da proposta de R$ 217.546,28 (duzentos e dezessete mil e quinhentos
e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).
Dourados (MS), 20 de novembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2019.
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
Centro Oeste Lubrificantes S/A CNPJ: 07.606.538/0001-93
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2019
OBJETO: Aquisição de óleo lubrificante para manutenção de motoniveladora
utilizada pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.151,00 (um mil cento e cinquenta e um reais).
DATA DE EMPENHO: 27/11/2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO N° 213/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Thauany Batista Lopes
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Carisma, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 11 de dezembro
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
de 2019 a 10 de dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO PROVISÓRIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No
02/2019/AGETRAN
PARTES:
Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Passaredo Transportes Aéreos S/A
PROCESSO: Termo Provisório de Autorização de Uso nº 02/2019/AGETRAN
OBJETO: O objeto do presente refere-se à concessão onerosa de espaço da área
interna e externa do Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira,
interna denominada guichê, para realização de check-in, check-out e loja para vendas
de passagem, medindo 16 m² e área externa para uso de container de manutenção
medindo 32 m², totalizando 48 m².
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura,
podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os
termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: Tendo em vista a AUTORIZATARIA ter concluído
melhorias nas aéreas que utilizará, apresentando notas fiscais, obtendo assim um
crédito no valor de R$ 9.157,99 (nove mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e
nove centavos) junto a AUTORIZANTE, fica autorizado a compensação dos valores,
ao término da compensação passara a Autorizatária o pagamento de R$ 1.568,64
(mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) mensais.
DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2019.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATOS
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.063 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 091/2019 – Concorrência nº 003/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº
8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com
ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico
Especializado em ANESTESIOLOGIA (classificadas como geral, condutiva,
regional ou local, com assistência e vigilância clínica durante o ato cirúrgico, para
fins terapêuticos ou diagnósticos, e visitas pré-anestésicas aos pacientes internos que
se submeterão a procedimentos cirúrgicos), de forma contínua, a fim de atender a
demanda de usuários dos serviços de saúde da rede pública da cidade de Dourados e
região, internados nas dependências do Hospital da Vida e responsabilidade técnica
em anestesiologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/
ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional
em geral.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a
Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das
13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 28 de Novembro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão
Social de DHIONES KENEDYS ULISSES DIAS EIRELI-ME para ALVORADA
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, para atividade de Comércio de mercadorias
em geral – Supermercado, localizado na Avenida Guaicurus, n° 68, Parque Alvorada,
Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BECA ARMAZENS GERAIS LTDA – EPP torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental LP, LI e LO, para atividade de ARMAZENS GERAIS localizada na
Rodovia Itahum-Antônio João, km 07, a direita, distrito de Itahum, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e a
Licença de Operação para a atividade de Drenagem de Aguas Pluviais do Loteamento
Urbano Vila Toscana II localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área
“T” da Fazenda Alvorada, na Avenida Projetada 129, n. 1.825, esquina com a Rua
Manoel Amato de Mattos – Vila Toscana – Dourados (MS). Foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
ELIZEU DE CARVALHO 29461901100 -, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade SERRALHERIA, localizada na Rua Monte Alegre Nº 5.640 –
Bairro: Jardim Guanabara – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ILIZEU DE CARVALHO 29461901100 -, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade SERRALHERIA, localizada na Rua Monte Alegre Nº 5.640 –
Bairro: Jardim Guanabara – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RAUL GRIGOLETTI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para
atividade de CONSULTORIO MÉDICO localizada na Rua Mato Grosso, n° 2545,
Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados
MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos
Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em
vista as irregularidades apontadas no processo administrativo 211B, por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 23
da quadra 25 do loteamento Conjunto Habitacional Poravi II neste Município, pelo
presente NOTIFICA ANA PAULA BARBOSA, portadora da CI-RG nº 665618
SSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 595.218.641-68 , para em 10 (DEZ) dias a contar
da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua
Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo
de RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados – MS, 26 de Novembro de 2019.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS,
neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto
de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo EP0215, por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 15
da quadra 02 do loteamento Conjunto Habitacional Poravi I neste Município, pelo
presente NOTIFICA PRISCILA DOS SANTOS SANTANA, portadora da CI
RG nº 001009588 SSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 961.903.701-44 , para em 10
(DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA,
por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB,
localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo
em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados – MS, 26 de Novembro de 2019.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS,
neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto
de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo 211B, por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 21
da quadra 25 do loteamento Conjunto Habitacional Poravi II neste Município, pelo
presente NOTIFICA SELMA MARIA SILVA, portadora da CI-RG nº 944966 SSP/
MS, inscrita no CPF sob n.º 842.623.541-72 , para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel
Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados – MS, 26 de Novembro de 2019.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – AGEHAB
ITEM
SITUAÇÃO DO ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
1
ADJUDICADO
SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA
DE DOURADOS SS LTDA
R$ 1.708.680,96
OUTROS ATOS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019