Edição 5.064 – 02/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 28/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 23/2019, de natureza contraditória, em razão da comunicação do Diretor de Ensino desta Guarda Municipal encaminhada a esta Corregedoria por meio do Memorando nº 411/GMD/2019, por terem – servidores desta Instituição a serem identificados e terem descritas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos II, VI e X; e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso III; tudo do Estatuto GMD (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com as respectivas condutas. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º – Determinar a autuação do citado Memorando com seus anexos. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 26 de novembro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 29/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 24/2019, de natureza contraditória, visando apurar os fatos narrados nos Autos de Investigação Preliminar nº 228/18 – C.G.P.C/MS que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por meio da CI nº 760/GAB – PGM/2019, por ter – servidor desta Guarda Municipal a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente transgressora em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X e XV, incidindo na proibição do artigo 89, inciso XII; e praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso XVIII; tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com a conduta a ser apurada. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, matrícula nº 48201-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos mencionados. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 26 de Novembro de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS ANO XXI / Nº 5.064 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 – 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Portaria de Benefício nº. 161/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SERGIO HIROSHI NAKAMURA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SERGIO HIROSHI NAKAMURA, matrícula 85971-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 160/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DARCÍZIO RODRIGUES DE MORAIS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor DARCÍZIO RODRIGUES DE MORAIS, matrícula 31381-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 159/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TEREZINHA TORRACA BRANDÃO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TEREZINHA TORRACA BRANDÃO, matrícula 83001-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 163/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 114761232-2, ocupante do cargo efetivo de Médica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a” e § 3º da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 29 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 164/2019/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor WALTER MACEDO FILHO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor WALTER MACEDO FILHO, matrícula 129631-1, ocupante do cargo efetivo de Médico, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 29 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 158/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 157/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 158/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria por Invalidez a ELUZAI CEZÁRIO TABOSA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 157/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria por Invalidez a ELUZAI CEZÁRIO TABOSA, constou errado o número de sua matrícula funcional, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º – Onde constou: “matrícula 500855-1”, passe a constar: “matrícula 500855-3”. Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 102/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 02 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 162/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ ALBERTO THIRY e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ ALBERTO THIRY, matrícula 2641-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED N. 164 de 27 de novembro de 2019. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as), conforme anexo único: Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de novembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 62, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar as servidoras Carla Cristina Ribeiro da Silva e Eliza Hidalgo Morais ocupantes do cargo/Função de Enfermeira, ambas lotadas no núcleo de Regulação Ambulatorial, para atuarem como Reguladoras/Autorizadoras de Ações e Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 63, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 54, de 17 de setembro de 2019, que designou Mariane Barbosa Silveira ocupante do cargo e função de Gerente de Núcleo, como RESOLUÇÕES Anexo Único da Resolução nº 164 SERVIDOR MATRICULA SETOR N.PROTOCOLO ASSUNTO ALDINEIA ALVES ROLIM 114770091-5 SEMED 14666/2019 REMOÇÃO ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 114771550-4 SEMED 14981/2019 REMOÇÃO ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 86191-1 SEMED 14726/2019 REMOÇÃO ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI 14772149-1 SEMED 14667/2019 REMOÇÃO ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA 114769696-4 SEMED 1600/2019 REMOÇÃO ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-5 SEMED 14553/2019 REMOÇÃO ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E ALMEIDA 114768001-5 SEMED 14599/2019 REMOÇÃO ANDRÉ NUNES DA COSTA 114765641-7 SEMED 11289/2019 REMOÇÃO ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114769330-2 SEMED 15794/2019 REMOÇÃO ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114769330-2 SEMED 14151/2019 REMOÇÃO AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDÃO 114763729-3 SEMED 14785/2019 REMOÇÃO BRUNO FERREIRA CAMPOS 114771470-1 SEMED 15805/2019 REMOÇÃO CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 114771746-2 SEMED 15399/2019 REMOÇÃO CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 114766182-4 SEMED 15593/2019 REMOÇÃO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 114768397-6 SEMED 15903/2019 REMOÇÃO DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT 114769163-4 SEMED 12893/2019 REMOÇÃO DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIN 79951-2 SEMED 14285/2019 REMOÇÃO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA 114768461-3 SEMED 8990/2019 REMOÇÃO EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 74321-6 SEMED 12375/2019 REMOÇÃO EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 74321-6 SEMED 12942/2019 REMOÇÃO EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 114767711-5 SEMED 14220/2019 REMOÇÃO EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 114767711-5 SEMED 122372019 REMOÇÃO EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 114771172-4 SEMED 14274/2019 REMOÇÃO ELENITA DE FREITAS HEINRICH 90440-3 SEMED 14823/2019 REMOÇÃO ELISANGELA BENITES MANFRÉ MOREIRA 146241-4 SEMED 12165/2019 REMOÇÃO ELISANGELA BENITES MANFRÉ MOREIRA 146241-4 SEMED 15799/2019 REMOÇÃO EUNICE MORAES SOARES MACHADO 114769217-2 SEMED 15470/2019 REMOÇÃO FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 500353-3 SEMED 15768/2019 REMOÇÃO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-7 SEMED 14138/2019 REMOÇÃO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-7 SEMED 8832/2019 REMOÇÃO GISLAINY DA ROCHA CAETANO DIAS 114772206-2 SEMED 146192019 REMOÇÃO INALDI MARCIA SILVA 114761324-2 SEMED 15756/2019 REMOÇÃO KARINE LINS DA ROCHA ALCALÁ PITILIM 114771574-2 SEMED 14955/2019 REMOÇÃO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER 114760501-2 SEMED 14809/2019 REMOÇÃO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER 114760501-2 SEMED 14888/2019 REMOÇÃO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 10285/2019 REMOÇÃO KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA 114772190-2 SEMED 11758/2019 REMOÇÃO KLEYTON CARLOS FERREIRA 114766919-2 SEMED 14803/2019 REMOÇÃO SERVIDOR MATRICULA SETOR N.PROTOCOLO ASSUNTO KLEYTON CARLOS FERREIRA 114766919-2 SEMED 15446/2019 REMOÇÃO LAURA SANTOS CAMPITELLI 114770909-4 SEMED 14190/2019 REMOÇÃO LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-9 SEMED 15836/2019 REMOÇÃO LUCIANA DE CAMARGO SILVA FRÓIO 114765775-5 SEMED 14271/2019 REMOÇÃO LUZIA PERES 64251-1 SEMED 8975/2019 REMOÇÃO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 114772352-2 SEMED 14256/2019 REMOÇÃO MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 114769330-2 SEMED 14272/2019 REMOÇÃO MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 114762729-1 SEMED 11974/2019 REMOÇÃO MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 114762729-1 SEMED 14740/2019 REMOÇÃO MARIZA DE FÁTIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 501242-6 SEMED 15315/2019 REMOÇÃO MARLENE SANTO PIETRO 501713-2 SEMED 14930/2019 REMOÇÃO MARLENE SIMÃO 114762112-3 SEMED 14660/2019 REMOÇÃO MICHEL VERÃO DE ARAÚJO 114769992-3 SEMED 9228/2019 REMOÇÃO MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 114769874-4 SEMED 14714/2019 REMOÇÃO NILSON FRANCISCO DA SILVA 502157-7 SEMED 11417/2019 REMOÇÃO NILSON FRANCISCO DA SILVA 502157-7 SEMED 14558/2019 REMOÇÃO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 114768023-6 SEMED 13163/2019 REMOÇÃO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 114768023-6 SEMED 14115/2019 REMOÇÃO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 15032/2019 REMOÇÃO SIDINEIA MARQUES BARBOSA 501848-5 SEMED 9001/2019 REMOÇÃO SIMONE ESTER EIDT 144031-1 /2 SEMED 15774/2019 REMOÇÃO SIMONE ESTER EIDT 144031-1 / 2 SEMED 15775/2019 REMOÇÃO SIRLENE POLONI 114764273-6 SEMED 14262/2019 REMOÇÃO SUELI ORTEGA DOS SANTOS 114767925-3 SEMED 10/29/2019 REMOÇÃO TAMARA GOMES BERNARDES SILVA 114771171-4 SEMED 12076/2019 REMOÇÃO TATIANY FRANCHI PERRUPATO DOS SANTOS 114761632-2 SEMED 9508/2019 REMOÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Gerente das Redes de Atenção Básica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 64, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Jaqueline da Silva Camargo Lima, ocupante do cargo/ função de Enfermeira, para atuar como Gerente das Redes de Atenção a Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº Fe/11/2134/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/2134/2019 – 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2018-2019 16/12/2019 – 30/12/2019 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 Assessoria de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767363-4 WILSON VIEIRA DE LIMA 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2017-2018 02/12/2019 – 16/12/2019 114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2017-2018 02/12/2019 – 16/12/2019 GABINETE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114766139-2 LINDA DARLE PACHECO VALENTE 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 Guarda Municipal de Dourados – GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 2015-2016 20/12/2019 – 03/01/2020 48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2017-2018 15/12/2019 – 29/12/2019 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2018-2019 20/12/2019 – 03/01/2020 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2017-2018 16/12/2019 – 30/12/2019 Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2017-2018 03/12/2019 – 17/12/2019 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2016-2017 05/12/2019 – 19/12/2019 Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771837-1 ANAIA BEATRIZ CAPPI 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2017-2018 16/12/2019 – 30/12/2019 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2018-2019 31/12/2019 – 14/01/2020 114770409-2 GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114771419-1 LEANDRO MARQUES BORBA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 153971-8 ADRIANA VIEIRA VERA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114772518-1 LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114771871-1 CAMILA CORAZZA GOMES 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 114771933-1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA 2018-2019 06/12/2019 – 20/12/2019 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2017-2018 09/12/2019 – 23/12/2019 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 114769170-2 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2018-2019 09/12/2019 – 23/12/2019 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2016-2017 05/12/2019 – 19/12/2019 114762831-2 JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA 2018-2019 23/12/2019 – 06/01/2020 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2016-2017 18/12/2019 – 01/01/2020 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS 2018-2019 09/12/2019 – 23/12/2019 114771412-1 LARISSA DE OLIVEIRA MOTA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2018-2019 03/12/2019 – 17/12/2019 114768436-5 TANIA DE FATIMA CORSATO 2018-2019 03/12/2019 – 17/12/2019 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 Secretaria Municipal de Educação – SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2017-2017 05/12/2019 – 19/12/2019 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2018-2019 20/12/2019 – 03/01/2020 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2018-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2017-2018 02/12/2019 – 16/12/2019 Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771511-1 ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES 2018-2019 09/12/2019 – 23/12/2019 114769670-2 BRUNO VINICIUS SANTANA 2017-2018 02/12/2019 – 16/12/2019 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2016-2017 02/12/2019 – 16/12/2019 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2018-2019 23/12/2019 – 06/01/2020 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765654-4 ELSIE HARUMI FUJINAKA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 114771118-1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2015-2016 05/12/2019 – 19/12/2019 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 21731-3 ELIZENA FERREIRA MENDES 2015-2016 05/12/2019 – 19/12/2019 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2017-2018 02/12/2019 – 16/12/2019 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE 2018-2019 09/12/2019 – 23/12/2019 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI 2018-2019 03/12/2019 – 17/12/2019 130041-3 ANIZIA SOARES 2016-2016 02/12/2019 – 16/12/2019 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2018-2019 09/12/2019 – 23/12/2019 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 2018-2019 20/12/2019 – 03/01/2020 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2018-2019 04/12/2019 – 18/12/2019 114771799-1 BRUNA DE PAULA BICUDO 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2018-2019 03/12/2019 – 17/12/2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº Fe/11/2133/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Fe/11/2132/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Outubro/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2016-2017 02/12/2019 – 16/12/2019 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2018-2019 26/12/2019 – 09/01/2020 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2018-2019 03/12/2019 – 17/12/2019 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2018-2019 18/12/2019 – 01/01/2020 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2018-2019 15/12/2019 – 29/12/2019 114764010-3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 114771865-1 FABIO HILDEBRAND ARIAS 2018-2019 04/12/2019 – 18/12/2019 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2017-2018 13/12/2019 – 27/12/2019 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2016-2017 02/12/2019 – 16/12/2019 501942-1 GRACE REITER CHEDID ROSA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2014-2015 01/12/2019 – 15/12/2019 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2015-2016 16/12/2019 – 30/12/2019 501979-3 INDONESIO CALEGARI 2018-2019 06/12/2019 – 20/12/2019 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2017-2018 03/12/2019 – 17/12/2019 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114771552-3 JACQUELINE KUWAHARA ZOCANTE 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2018-2019 03/12/2019 – 17/12/2019 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 2016-2017 02/12/2019 – 16/12/2019 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2018-2019 10/12/2019 – 24/12/2019 114772522-1 JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2017-2018 09/12/2019 – 23/12/2019 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2017-2018 09/12/2019 – 23/12/2019 114771898-1 KAROLINE BRANDINA SILVA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 2017-2018 04/12/2019 – 18/12/2019 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2017-2018 03/12/2019 – 17/12/2019 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114770258-2 LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2018-2019 04/12/2019 – 18/12/2019 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2017-2018 02/12/2019 – 16/12/2019 114772169-1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2017-2018 02/12/2019 – 16/12/2019 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 114760155-2 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 2831-1 MARIA DE LOURDES 2017-2018 02/12/2019 – 16/12/2019 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2018-2019 09/12/2019 – 23/12/2019 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2017-2018 09/12/2019 – 23/12/2019 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2016-2017 02/12/2019 – 16/12/2019 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2018-2019 17/12/2019 – 31/12/2019 114771929-1 MAYARA BEZERRA DA SILVA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114767724-2 MICHELE VALVERDE DA SILVA 2017-2018 02/12/2019 – 16/12/2019 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2017-2018 04/12/2019 – 18/12/2019 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2016-2017 05/12/2019 – 19/12/2019 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2018-2019 20/12/2019 – 03/01/2020 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 2015-2016 05/12/2019 – 19/12/2019 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2018-2019 04/12/2019 – 18/12/2019 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 2018-2019 02/12/2019 – 16/12/2019 141381-5 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 2018-2019 16/12/2019 – 30/12/2019 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2017-2018 30/12/2019 – 13/01/2020 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2018-2019 26/12/2019 – 09/01/2020 83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2018-2019 09/12/2019 – 23/12/2019 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2017-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 2018-2019 20/12/2019 – 03/01/2020 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2018-2018 09/12/2019 – 23/12/2019 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2017-2018 17/12/2019 – 31/12/2019 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2018-2019 09/12/2019 – 23/12/2019 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 2016-2017 05/12/2019 – 19/12/2019 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2016-2017 05/12/2019 – 19/12/2019 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2018-2019 01/12/2019 – 15/12/2019 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2017-2018 19/12/2019 – 02/01/2020 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2018-2019 04/12/2019 – 18/12/2019 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2018-2019 19/12/2019 – 02/01/2020 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2017-2018 27/12/2019 – 10/01/2020 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2017-2018 05/12/2019 – 19/12/2019 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 2017-2018 03/12/2019 – 17/12/2019 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2018-2019 22/12/2019 – 05/01/2020 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2017-2018 17/12/2019 – 31/12/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/2133/2019 – 20 Dias Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2016-2017 02/12/2019 – 21/12/2019 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2018-2019 02/12/2019 – 21/12/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/2132/2019 – 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2018-2019 01/12/2019 – 30/12/2019 15871-1 WILSOM BEZERRA BATISTA 2018-2019 13/12/2019 – 11/01/2020 Guarda Municipal de Dourados – GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2017-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2017-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 2017-2018 15/12/2019 – 13/01/2020 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2018-2019 16/12/2019 – 14/01/2020 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114764154-1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 2017-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2018-2019 06/12/2019 – 04/01/2020 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº. Con/10/2092/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA GOMES DE SOUZA, matrícula 131.241-2 (SEMS – Cedido ao TRE), ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 25/11/2019 a 09/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/11/2263/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EBER DE SOUZA MACHADO, matrícula 114.761.440-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/11/2019 a 10/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 44001-1 LUIZA IBANHES 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2017-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2017-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114772456-1 RODRIGO SOARES BARROS 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 84651-1 VALDIR DAS DORES 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769872-3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 Secretaria Municipal de Educação – SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 83921-1 ANTONIO BARBOSA LOPES 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114760354-1 ARLINDO MARTINS 2017-2018 02/12/2019 – 31/12/2019 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2017-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 2017-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 83751-1 JOEL FERNANDES 2017-2018 02/12/2019 – 31/12/2019 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 153571-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114762972-1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2017-2018 01/12/2019 – 30/12/2019 83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2017-2018 02/12/2019 – 31/12/2019 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114766477-1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 2016-2017 03/12/2019 – 01/01/2020 114762174-2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 2018-2019 20/12/2019 – 18/01/2020 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114770907-3 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770029-1 CAROLINE COSTA BULHOES 2016-2017 06/12/2019 – 04/01/2020 48891-1 EGON SIMM 2014-2015 10/12/2019 – 08/01/2020 15471-1 ROSELI GONCALVES 2017-2018 16/12/2019 – 14/01/2020 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2017-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2018-2019 01/12/2019 – 30/12/2019 114768999-3 ANDRE ASSUNPCAO TEIXEIRA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2018-2019 16/12/2019 – 14/01/2020 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2018-2019 20/12/2019 – 18/01/2020 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 2017-2018 15/12/2019 – 13/01/2020 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2016-2017 05/12/2019 – 03/01/2020 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2017-2018 09/12/2019 – 07/01/2020 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 2018-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2018-2018 05/12/2019 – 03/01/2020 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2018-2019 03/12/2019 – 01/01/2020 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2017-2018 02/12/2019 – 31/12/2019 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA 2017-2018 20/12/2019 – 18/01/2020 85111-1 GERSON SANTIAGO SALES 2018-2019 01/12/2019 – 30/12/2019 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF 2018-2019 15/12/2019 – 13/01/2020 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 2017-2018 01/12/2019 – 30/12/2019 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 2017-2018 23/12/2019 – 21/01/2020 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2018-2019 01/12/2019 – 30/12/2019 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2016-2017 02/12/2019 – 31/12/2019 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO 2018-2019 16/12/2019 – 14/01/2020 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2018-2019 01/12/2019 – 30/12/2019 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2016-2017 05/12/2019 – 03/01/2020 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2017-2018 02/12/2019 – 31/12/2019 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2018-2019 22/12/2019 – 20/01/2020 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2018-2019 03/12/2019 – 01/01/2020 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2017-2018 01/12/2019 – 30/12/2019 2831-1 MARIA DE LOURDES 2017-2018 17/12/2019 – 15/01/2020 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2018-2019 16/12/2019 – 14/01/2020 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2015-2016 10/12/2019 – 08/01/2020 114762997-1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 2017-2018 10/12/2019 – 08/01/2020 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 2017-2017 02/12/2019 – 31/12/2019 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2018-2019 05/12/2019 – 03/01/2020 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 1147763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 2018-2019 31/12/2019 – 29/01/2019 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 2018-2019 01/12/2019 – 30/12/2019 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2017-2018 02/12/2019 – 31/12/2019 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114772177-1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES 2018-2019 16/12/2019 – 14/01/2020 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2018-2019 21/12/2019 – 19/01/2020 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2016-2017 01/12/2019 – 30/12/2019 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 2017-2018 28/12/2019 – 26/01/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16041-1 ALDAIR SOUSA FREITAS 2018-2019 10/12/2019 – 08/01/2020 11421-1 ANGELO LORENZI 2017-2018 06/12/2019 – 04/01/2020 46341-3 ANTONIO LAIER 2015-2016 16/12/2019 – 14/01/2020 130851-1 EOREBES MARQUES 2017-2018 02/12/2019 – 31/12/2019 114761519-6 JURACI AFONSO RIBEIRO 2017-2018 09/12/2019 – 07/01/2020 14141-1 JUVENAL DOMINGUES 2018-2019 09/12/2019 – 07/01/2020 89291-1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 2016-2017 06/12/2019 – 04/01/2020 114771943-1 MARCELO TIBURCIO REZENDE 2018-2019 19/12/2019 – 17/01/2020 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2018-2019 09/12/2019 – 07/01/2020 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 114770222-1 VANILTON DA CONCEICAO PERRUQUINO 2017-2018 02/12/2019 – 31/12/2019 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2018-2019 02/12/2019 – 31/12/2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº. Can/10/2264/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAVILENE DE SOUSA BORGES, matrícula 502.048-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMED), período de férias solicitado de 11/11/2019 à 10/12/2019, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.040, Resolução nº Fe/10/1968/2019/SEMAD, folhas 03, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço devido ao acúmulo de trabalho no setor, conforme CI nº 365/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/2265/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR parcialmente o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 114.760.277-1, ocupante do cargo de Fiscal de Obras (SEPLAN), período de férias solicitado de 16/10/2019 à 14/11/2019, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.021, Resolução nº Fe/09/1667/2019/ SEMAD, folhas 06, dia 27/09/2019, pois o servidor gozou férias tão somente durante os dias 16/10/2019 a 30/10/2019, devendo portanto serem cancelado o período de 31/10/2019 a 14/11/2019, o cancelamento ocorreu tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço devido ao acúmulo de trabalho no setor, conforme CI nº 1025/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 166/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 28 novembro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Edital de arquivamento e posterior eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n° 01/2019 Expedido, em 27/11/2019 Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados e que três (03) anos da data de publicação deste edital, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. EDITAIS Número do processo administrativo Reclamante (consumidor) Reclamada (fornecedor) Arquivamento Motivo do 50.005.001.17-0013644 APARECIDA TOMIE NAKAMURA OI S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010838 APARECIDO MANOEL DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013610 ARI LUIZ DE SOUZA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013008 AURELIO ESCOBAR BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0116-000.117-6 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA MOREIRA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012684 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013904 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA LOJA ELETROLUX COMERCIO VIRTUAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0007578 CLAUDINA AMELIA MAZARO PEREIRA EDITORA CARAS S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013048 CLOD ESTEFANO BURLIM FIAT AUTOMOVEIS S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 166/2019/CVP/ SEMED MATRÍCULA NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114770158-3 ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 28/11/2019 114771621-2 ANDREIA VIVIANI GOMEZ Pós-graduação Lato Sensu em Transtorno do Espectro Autista P1 P2 26/11/2019 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil, Neurociência e Aprendizagem P1 P2 29/11/2019 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil, Neurociência e Aprendizagem P1 P2 29/11/2019 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado em História, Políticas e Gestão da Educação E3 E4 23/11/2019 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado em História, Políticas e Gestão da Educação P3 P4 13/12/2019 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica e Supervisão Escolar P1 P2 26/11/2019 114772081-3 HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 16/11/2019 114768099-4 LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 03/12/2019 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO Pós-graduação Lato Sensu em AEE e Salas de Recursos Multifuncionais P1 P2 16/11/2019 114769992-3 MICHEL VERÃO DE ARAÚJO Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar (Administração, Supervisão, Orientação e Inspeção) P1 P2 26/11/2019 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA Pós-graduação Stricto Sensu em História, Políticas e Gestão da Educação P2 P3 21/11/2019 502157-7 NILSON FRANCISCO DA SILVA Pós-graduação Stricto Sensu em História, Políticas e Gestão da Educação P2 P3 21/11/2019 114761644-3 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com Ênfase em Educação Especial P1 P2 03/12/2019 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO Pós-graduação Lato Sensu em Poéticas e Educação P1 P2 29/11/2019 152491-6 VILMAR GONÇALVES DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 25/10/2019 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2019 Processo: nº 221/2019. Objeto: Aquisição de veículo utilitário, zero quilômetro, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA) e a devida contrapartida do Município. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente ARTHA EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES – EIRELI. Dourados-MS, 21 de novembro de 2019. Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2019 Processo: nº 292/2019. Objeto: Aquisição de material (coluna simples, braço projetado, cabo PP, grupo focal, botoeira sonora), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente TERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA – EIRELI. Dourados-MS, 21 de novembro de 2019. Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES 50.005.001.17-0009853 CREUZA BARBOSA EMERSON FRANÇA GOMES – GENISIS REFRIGERAÇÃO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0115-001.335-6 DILMA CANEDO DA SILVA VRG LINHAS AEREAS S.A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009296 EKIPE SERVIÇOS LTDA ME IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0005093 ELSON MACHADO DA ROCHA LAUDINEI LUNA BRITO1049340 AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008948 FATIMA DE VAZ MOTOROLA S/A E MAGAZINE LUIZA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009312 FERNANDO FERNANDES RODRIGUES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013888 FLAVIANE TAVERES ROCHA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011270 GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E VIA VAREJO S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009418 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO BANCO DO BRASIL SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012721 ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES CVC BRASIL – SHOPPING LOJA 95 AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011116 IZAURA FERNANDES DA CUNHA FERREIRA BANCO DAYCOVAL S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011120 IZAURA FERNANDES DA CUNHA FERREIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009918 JHONATAN ALVES SENA DOS SANTOS IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013489 JOANY BRUM DE SOUZA BANCO CETELEM AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013591 JOSÉ FERREIRA GONÇALVES CETELEM AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010685 JOSELIA ZENAIDE DE ARRUDA PETROMALI ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002795 LIBERIANA LEITE FERRARINI CASSI – CAIXA DE ASSISTENCIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009906 LUCIANA DE MATTOS FLORES UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013509 MARCIA DE ALMEIDA CAMPOS ROSA EDITORA E DISTRIBUIDORA SOLUÇÕES AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011306 MARLENE DE JESUS BENTO BANCO DO BRASIL S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008322 MICHELE LACAMURA NUNES CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013643 MISSÃO EVANGELICA CAIUA BANCO BRADESCO S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002314 ORIELIO PEREIRA DE BRITO SILVA CALCARD ADMINISTRADORA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009886 ORLANDO DE OLIVEIRA ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009890 ORLANDO DE OLIVEIRA ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010783 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS EXPRESSSO QUEIROZ LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009512 RAMAO EDUARDO RIBAS TAM LINHAS AEREAS S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013523 RENATA GOMES GUERREIRO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013451 RENATA SILVA BORGES UNIDADE DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010709 SANTA NUNES CARIAGA CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010219 SOLANGE LOPES DA SILVA MAURO MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E MAGAZINE LUIZA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013713 TAIS DE SOUZA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0116-001.257-0 VALFRIDO BENEVIDES GONÇALVES EMPRESA DE SANEAMENTO MS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008195 VERA ODET MACHADO MATOS MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010688 VILMAR AUGUSTO DA SILVA NOVA PONTOCOM/ CASAS BAHIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0115-004.296-3 ANDRE APOLINARIO DE PAIVA WMB COMÉRCIO ELETRONICO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0116-000.178-5 JOÃO LUCIO CRISTALDO PROTESTE ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.16-0005162 SOLANGE APARECIDA ROSMAN DE OLIVEIRA UNOPAR- UNIAO NORTE DO PARANA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.16-0002445 NEILA DANIELLA ARAUJO SIQUEIRA CNOVA COMÉRCIO ELETRONICO S.A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.16-0001928 ANDREIA DA COSTA SILVA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0008799 SÔNIA MARIA DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA 0115-003.160-2 MARLI TERTO FERREIRA CLUBE DE SAÚDE- SÃO FRANCISCO PRESCRIÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 180/2019 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 180/2019 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DO GUASSUZINHO PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 480.715.441-91 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF Secretário Interino: Alceu Junior Silva Bittencourt CPF nº 974.297.671-68 PERMISSIONÁRIO: Associação dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Guassuzinho CNPJ nº 28.504.049/0001-09 Presidente: Cleyton Marcelino Teixeira de Souza CPF nº 905.172.451-91 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão dos bens abaixo relacionados no Termo de Permissão de Uso de Equipamentos Agrícolas nº 180/2019. 1) Calcareadeira ano 2007 série 0000571 cód. 214 marca Jumil – Patrimônio nº 064193; 2) Grade Aradora cor verde, marca INRODA – Patrimônio nº 106897; 3) Trator Agrícola Modelo 7630 marca New Holland, série 576CR209797, motor 106CV nº 6081560, 04 cilindros, turbo duplo comando, chassi ZCCA 96623, placa cartão TNH 5010. DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no Termo de Permissão de Uso ora aditado. Dourados-MS, 29/11/2019 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 059/2019 Processo de Licitação: 142/2018/DL/PMD Pregão Presencial: 059/2018 Contrato Número: 059/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: COMERCIAL K & D LTDA – EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 02/07/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 8.848,25 (Oito mil oitocentos e quarenta e oito reais vinte e cinco centavos). Dourados-MS, 28 de Novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 180/2019 Processo de Licitação: 026/2018/DL/PMD Pregão Presencial: 021/2018 Contrato Número: 180/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: COMERCIAL K & D LTDA – EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável 1quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 01/10/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 5.106,50 (Cinco mil cento e seis reais cinquenta centavos). Dourados-MS, 28 de Novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA – ME CNPJ Nº 03.880.880/0001-26. Ref. Processo de Licitação nº 088/2019 – Pregão Presencial nº 017/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.594,88 (Cem Mil Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO DEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO MATRICULA SETOR Nº PROCESSO/Nº PARECER ASSUNTO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 SEMED 3.842/2019 – 005/2019 PROMOÇÃO POR MERECIMENTO Dourados, 28 de novembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 3.045/2018 20.11.2018 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA ARQUIVAMENTO Dourados – MS, 28 de novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 2345/2018 12.09.2018 SEMS-SEC. MUNIC. DE SAUDE ARQUIVAMENTO SIND. 1.571/2019 13.05.2019 SEMSUR – SEC. MUNIC. SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO SIND. 30.01.2019 SEMED – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO 217/2019 PAD. 3292/2018 19.12.2018 RAFAEL COUTO BARBOSA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD 23.04.2018 MARLENE PEREIRA PETELIN ABSOLVIÇÃO 945/2018 PAD. 19.12.2018 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES ABSOLVIÇÃO 3.294/2018 PAD. 12.02.2019 VALDECI CANDIDO STOLTE ABSOLVIÇÃO 376/2019 Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 28 de Novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 072/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD Local PROCENDIMENTO SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO UPA Desinsetização : Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). ADJUDICADO IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS LTDA ME R$ 12.888,00 Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (20 porta iscas) Descupinização caso exista ocorrência de casos HV Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e formicida na UTI neo e adulto, centro cirúrgico e PS. ADJUDICADO IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS LTDA ME R$ 14.688,00 Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (21 porta iscas) e túnel de biossegurança (02 unidades). Descupinização caso exista ocorrência de casos DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 26 de Novembro de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira – Portaria nº 091/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 089/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames de ANGIORESSONANCIA e RESSONÂNCIA MAGNÉTICA para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 22 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD CAF Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e formicida. Desinsetização : Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. ADJUDICADO IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS LTDA ME R$ 6.840,00 Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (06 portas iscas) e túnel de biossegurança (07 unidades). Descupinização caso exista ocorrência de casos ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. ADJUDICADO CERDIL – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem LTDA R$ 183.840,00 Dourados, 28 de novembro de 2019 AVISO O Senhor Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, em conformidade com o disposto no inciso III do parágrafo único do artigo 2º da Lei Nº 3.478 de 15/09/2011, comunica que no dia 05/12/2019 as (08:30), oito horas e trinta minutos da manhã, no Auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – CAM, localizado na rua Coronel Ponciano nº 1.700, Parque dos Jequitibás, realizará audiência Pública para discussão referente à solicitação de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano feita pela empresa Viação Dourados Transporte Ltda. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran DEMAIS ATOS / AVISO – AGETRAN REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2019 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 072/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE (INFORMÁTICA, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS) PARA ATENDER DIVERSOS SETORES DESTA CASA DE LEIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS A PROPONENTE RESULTADO: K.A. BARBOSA & LTDA – ME, para os itens 04, 05, 06, 08, 09, 10, 13, 19, 24, 25, 26, 27, 29, 32, 36, 38, 42, 43, 44, 48, 49, 50, 51 e 54, com o valor de R$ 25.605,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e cinco reais), SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO, para os itens 01, 02, 03, 07, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 58 e 59, com o valor de R$ 11.822,90 (onze mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa centavos) e COMERCIAL GALIPHE LTDA ME, para os itens 11 e 12, com o valor de R$ 1.349,00 ( um mil trezentos e quarenta e nove reais). Dourados-MS, 27 de novembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2019 “MENOR PREÇO GLOBAL” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 073/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: HERITON LUIZE SPOLADOR.. Com o valor de R$ 11.300,00 (Onze mil e trezentos reais) Dourados-MS, 29 de novembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PODER LEGISLATIVO ATA 445ª/2019/CMAS Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Vice Presidente e com a presença da Conselheira Titular Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, e Suplentes 2) Patrícia Brito de Oliveira, 3) Janes Oliveira da Silva Ossuna, 4) Marísia de Paula Brandão Martins; Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Debora de Andrade Maldonado, 7) Mauro Ferreira Ramos, e Suplentes: 8) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi. A Vice-presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e solicitando para as novas representantes da Secretaria Municipal de Assistência social – SEMAS Ekelis e Jaina, que substituíram os Conselheiros Antônio e Tânia Mara substituta da ATA – CMAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Tânia Mara, para se apresentarem. Em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia: 1ª – Discussão e decisão referente a mesa diretora com a renúncia do presidente, Vice assume ou nova eleição. A Vice-presidente concedeu a palavra para a Secretaria Executiva procedeu a leitura dos ofícios encaminhado pela SEMAS e pelo Conselheiro Antônio colocando sua renúncia do cargo de presidente e também da representação da SEMAS dentro do Conselho e informou que diante do fato a Conselho deve deliberar a ocupação da vacância da função pela Vice presidente ou então a realização de uma nova eleição da diretoria. Todos os presentes foram de acordo que este assunto deveria ficar para decisão na próxima reunião ordinária onde estaria presentes um número maior de Conselheiros especialmente os representantes governamentais titulares que podem estar se colocando à disposição para serem eleitos e também porque a vice ainda não conseguiu analisar melhor e se decidir em assumir a presidência até o final desta gestão. Diante do exposto a pauta ficará para a reunião do próximo mês. A secretaria então comunicou que diante da substituição dos Conselheiros Antônio e Tânia também haverá necessidade de substitui-los nas Comissões internas em que os mesmos eram membros e que irá providenciar a publicação da Resolução substituindo-os pelas Conselheiras Ekelis e Jaina 2 ª – Apresentação e discussão referente as alterações nos instrumentos de coleta de dados das Organizações da Sociedade Civil – OSCs para monitoramento 2020; A Secretaria executiva informou aos Conselheiros presentes que já está finalizando as alterações nos instrumentos que servirá para o monitoramento do ano de 2020 que facilitará a coleta e análise de dados de acordo com as normativas vigentes no SUAS e manual de resposta do Censo SUAS aplicados junto aos equipamentos públicos e OSCs. A Secretaria se comprometeu a estar enviando os modelos antigos e atuais para todos os Conselheiros para que possam tomar conhecimento do teor, realizar a comparação nas redações e se caso necessário, solicitar alterações ou inclusão de tópicos que esclareçam e facilitem melhor entendimento da execução dos Serviços, Programas, projetos e Benefícios das OSCs inscritas no Conselho para nortear a concessão da Declaração de Regularidade para o ano de 2020. 3 ª – Discussão e deliberação referente a data para as Organizações da Sociedade Civil – OSCs entregarem documentação (Plano de Ação 2020 e relatório de Atividades 2019) para análise, realização de visitas in loco e publicação da Regularidade anual 2020 – A Secretaria Executiva também informou que o Conselho deverá dispor sobre o prazo de entrega por parte das OSCs inscritas no Conselho dos documentos anuais (Plano de Ação 2020 e Relatório das Atividades 2019) a também serem analisados e nortear a concessão da Declaração de Regularidade para o ano de 2020 e informou também que esta deliberação tem que ser publicada o mais rápido possível para que as OSCs tomem conhecimento e tenham prazo de pelo menos até 30 dias para a entrega junto a secretaria do Conselho. Então ficou deliberado a data da entrega para até o dia vinte e quatro de janeiro de 2020 (24/01/2020) que antecede a primeira reunião do ano de 2020 onde será definido as comissões para analisar bem como escolha dos locais e data das visitas in loco. A Secretaria Executiva irá providenciar a publicação da deliberação e repassar as orientações e documentações para as OSCs. 4º ª – Discussão referente a manutenção ou alteração no calendário de reuniões para o ano de 2020. A Secretaria Executiva fez o questionamento junto aos Conselheiros referente a manutenção das datas da realização das reuniões ordinárias para o ano de 2020 como foi no ano 2019 ou se alguém gostaria de propor mudança. Todos os presentes se colocaram favoráveis a manutenção em todas as ultimas terças feiras de cada mês e como ainda haverá a última reunião ordinária do ano (2019) os demais conselheiros também serão consultados e a definição final será publicada após. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – 1 – Ofícios de 316/2019 e 319/2019/SEMAS em resposta aos Ofícios 090 e 088 /CMAS. A Secretaria procedeu a leitura do oficio 316 da SEMAS onde o Conselho solicitou da SEMAS/ Setor de Educação Permanente para realizar capacitação para os Conselheiros, que na maioria estão como representantes no Conselho pela primeira vez, na data de 06/02/2020 na Casa dos Conselhos para que os mesmos tenham mais conhecimento e segurança para atuarem em plenária e proceder as atividades dentro das comissões internas e especialmente na realização dos monitoramentos do próximo ano. A resposta referente foi que a SEMAS estará se organizando e solicitando reunião conjunta para articular e realizar a capacitação tentando contemplar a data definida pelo Conselho. Em seguida foi realizado a leitura do Oficio 319 onde a SEMAS respondeu a solicitação do CMAS (oficio 088/2019) que irá disponibilizar, no prazo, as informações referente a solicitação do envio de dados quantitativos, qualitativos e demandas absolvidos dos instrumentos existentes (RMA, Relatório de Gestão e outros), até o início do próximo ano (2020) para que este colegiado possa tomar conhecimento, analisar, discutir e promover ações em parceria com a SEMAS para avaliar e definir estratégias de execução do SUAS em prol de melhoria da gestão da política no município no intuito de atingir o público alvo de maneira a assegurar aos beneficiários o direito à cidadania plena. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Vice Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Vice Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Marcia Adriana F. Medeiros Alves Marcia Floriano Vice Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA – CMAS Ata nº. 025/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes Balbino, José dos Santos Silva designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 027/2019/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/ MS, inscrita no CNPJ nº 03.433.584/0001-87. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 28 de novembro de 2019. Etiane Alexandre Nantes Balbino José dos Santos Silva Membro Membro Ata nº. 026/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes Balbino e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 028/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 033/2019/PreviD, que tem por objeto a Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A., inscrita no CNPJ nº 61.198.164/000160, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 29 de novembro de 2019. Etiane Alexandre Nantes Balbino José dos Santos Silva Membro Membro ATAS – PREVID Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.064 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO CMAS nº 035 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre prazo para entrega pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs ao conselho de documentação para análise e regularidade para o ano 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 445ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de novembro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º – Estabelecer o prazo de até dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte (24/01/2020) para que todas as OSCs inscritas no CMAS apresentem a documentação para fins de renovação de Certidão de Regularidade Anual junto ao Conselho, sendo que não havendo a entrega na data estipulada a entidade estará automaticamente irregular junto ao CMAS para o exercício 2020. Art. 2º – No prazo estabelecido acima, deve ser entregue pelas OSCs cópias do Plano de Ação para o ano 2020 e Relatório de Atividades do ano de 2019 que evidencie o cumprimento do Plano de Ação anterior (2019), destacando informações referente a realização das ações na área de Assistência Social em conformidade com as normativas vigentes do SUAS. Art. 3º – Também devem ser entregue ao Conselho cópias de documentação caso tenha ocorrido atualização na diretoria ou no CNPJ ou alteração no Estatuto da OSC. Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de novembro de 2019. Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 036 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a substituição de conselheiros representantes na composição das comissões internas do CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e através do plenário em reunião ordinária, ata 445ª, realizada na data de 26 de novembro de 2019 R E S O L V E: Art. 1º – Substituir os membros da composição de Comissões Temática Internas abaixo relacionadas: I – Comissão de acompanhamento a Legislação e Normas do SUAS e CMAS 1 – Jaina Garcia Duarte Guirardi em Substituição a Tânia Mara Teodoro de Oliveira; II – Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: 1 – Ekelis Cris Pires Sales Pina em substituição a Antônio Oliveira Franco; III – Comissão da Política de Assistência Social, Fiscalização e Monitoramento: 1 – Jaina Garcia Duarte Guirardi em Substituição a Tânia Mara Teodoro de Oliveira; 2 – Ekelis Cris Pires Sales Pina em substituição a Antônio Oliveira Franco. Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de novembro de 2019. Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÕES – CMAS CRIMAROSTI MONTAGEM DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de serviços de montagem de móveis de qualquer material. Localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 615 – Sala 03 – Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BETONI ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS EIRELI portadora do CNPJ 34.151.294/0001-74, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS , Rua Bela Vista 330 , Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DONA NITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Manoel Santiago nº 456 – sala 17 B – bairro Jardim Itaipu, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MORESCHI & CIA LTDA EPP portadora do CNPJ 33.776.735/0001-60, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO DE COOKIES E DEMAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Avenida Weimar Gonçalves Torres 1933, Sala 01, Centro , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGO DA SILVA MELO – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade médica restrita a consultas; localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, n° 1309, Sala 02, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI – ME CNPJ DA CONTRATADA: 08.236.653/0001-86 PROCESSO: nº 002/2019/PreviD; Dispensa de licitação nº 002/2019/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo do quantitativo e valor inicial do Contrato nº 002/2019/PreviD em até 25% (vinte e cinco por cento) nos termos da Cláusula 12.1. do instrumento contratual originário, e do Art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c §1º da Lei n.º 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, com fundamento em seu Art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c §1º. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 002/2019/PreviD, mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 380,60 (Trezentos e oitenta reais, sessenta centavos). EMPENHO: Nº 263/2019. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até a data de 27 de dezembro de 2019 FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO – PREVID

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