Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.065 – 03/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 165/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA REGINA SOARES BARBOSA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA REGINA SOARES BARBOSA, matrícula 18571-1, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 02 de dezembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
ANO XXI / Nº 5.065 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 – 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/11/2.259/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO BATISTA PEREIRA DA
SILVA, matrícula nº. “90121-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “304” (trezentos e quatro) dias
de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro – 28º. Batalhão
Logístico (1988) – Batalhão Coronel Francisco Augusto de Lima e Silva, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de
Tempo de Serviço Militar nº. 039/2019 emitida em 29/10/2019, no(s) período(s)
compreendido(s) de: 15/01/1974 a 14/11/1974; em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 977/2019, constante do Processo Administrativo nº.
3.878/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de novembro de 2019
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.065 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Resolução nº. Ap/11/2.260/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GEISA BATISTA DE AMORIM
SANTOS, matrícula nº. “114765769-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na GABINETE DA PREFEITRA (GAB),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
GEISA MARQUES DE AMORIM
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2268/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELY DE MATOS
VILHALBA, matrícula funcional nº. “82961-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó Materna: Alva Vitoria
Saldivar dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 27/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/11/2.269/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública
Municipal, KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES, matrícula funcional
nº “90407-1”, ocupante do cargo efetivo de TERAPEUTA OCUPACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Resolução nº
Av/08/1.542/2019/SEMAD, Publicada no Diário Oficial – Ano XXI– nº. 4.993 –
Pag. 05 – do dia 20 de agosto de 2019, que concedeu “4.055” (quatro mil e cinquenta
e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme
Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pela Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, Protocolo nº. 23001240.1.02219/19-4 emitida em 05/08/2019, de
acordo com o Parecer nº. 975/2019, constantes no Processo Administrativo nº.
3.876/2009.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/2.271/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MILENE SANT’ANA
BAPTISTA, matrícula nº 90435-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
03 (três) meses de “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE”, referente ao
período aquisitivo de: 11/08/2003 a 10/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 997/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.974/2019, pelo
período de: 03/12/2019 a 02/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/2.272/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA DE MATOS,
matrícula nº 86581-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAUDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
03 (três) meses de “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE”, referente ao
período aquisitivo de: 28/05/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 996/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.973/2019, pelo
período de: 16/12/2019 a 15/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/2.273/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE ALVES FERREIRA,
matrícula nº 90404-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 03 (três) meses de “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE”,
referente ao período aquisitivo de: 30/07/2003 a 29/07/2008, com fulcro no artigo
162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com
base no Parecer nº 979/2019, constante no Processo Administrativo nº 3.882/2019,
pelo período de: 17/02/2020 a 17/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução n.Rf/11/2.243/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Servidora Pública Municipal,
ERMA BRITEZ DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “142711-2”, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “FALTAS” ao serviço,
de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público), conforme Decreto “P” nº 236 de 09 de Junho
de 2016 e Ofício nº 813/2019/PREVID, para fins de regularização de vida funcional.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.065 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano
30 02 A 31 Maio/2016
05 01 A 05 Junho/2016
TOTAL DE DIAS/FALTAS: 35 DIAS
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lac/11/2266/19/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor Público Municipal JESSICA FELIZ DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114773733-1”, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião
Dentista, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), 02 (dois) anos da”
Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade
com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, constante no Processo Administrativo nº.
3.872/2019, a partir do dia 02/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de novembro do ano
de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Laf/11/2267/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ACACIO JOSE BARBOSA,
matrícula funcional nº. 114766294-1, ocupante do cargo efetivo de Eletricista, lotado
(a) na Secretaria Municipal de Sec. Municipal de Saúde (SEMS), “01 (um) ano e 08
(Meses), de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 987/19, do Processo Administrativo nº.
3.892/2019, a partir do dia 27/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 2 de dezembro de 2019
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/12/2277/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IZABEL LEMES DA
SILVA, matrícula 501.705-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional,
o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 05/12/2019 a
19/12/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, 1ª Quinzena, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019
Normatiza a atribuição de Aulas para o Projeto Literatura em Libras, da Rede
Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação,
no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso II, da Lei Complementar nº 214
de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho
de 2015;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 59, inciso I da Lei Federal nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o disposto na meta 4 da Lei N° 3.904 de 23 de junho de 2015;
CONSIDERANDO A LEI 10.436 de 24 de abril de 2002;
CONSIDERANDO o Programa Infância Leitora, publicado no Diário Oficial Nº
4.361, de 29 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
R E S O L V E:
Art. 1º – Normatizar a atribuição de aulas para o Projeto Literatura em Libras, da
Rede Municipal de Ensino de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º – A Educação Infantil oferecerá, em caráter extracurricular, o Projeto
Literatura em Libras, para todos os alunos das turmas de Pré-Escolar I e Pré-Escolar
II, oferecidas nos Centros de Educação Infantil Municipal e nas Escolas Municipais
da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS.
Parágrafo único: Poderá o município ampliar o Projeto Literatura em Libras para
o primeiro ano do Ensino Fundamental nos anos iniciais em culminância com a
Língua Portuguesa a fim de garantir a continuidade de aprendizagem da Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Art. 3º – As aulas do Projeto Literatura em Libras deverão fomentar a inclusão,
tendo como eixos norteadores as interações e brincadeiras, a fim de promover
vivências e experiências entre crianças ouvintes e surdas, nos contextos escolar e
extraescolar, dando ênfase ao ensino da libras, por meio da interdisciplinaridade, da
garantia dos direitos de aprendizagens e do desenvolvimento integral.
Art. 4º – As aulas do Projeto Literatura em Libras serão ministradas por
profissionais com proficiência em Libras comprovada por meio de:
I- Diploma de Licenciatura Plena em Letras habilitado em Libras, ou Pedagogia
Bilíngue
II- Diploma de Licenciatura Plena e Pós-Graduação em docência em Libras ou em
Tradução e Interpretação em libras; ou
III- Diploma de Licenciatura Plena e Certificação de Curso de Libras com, no
mínimo, 120 horas; e
IV- Análise de Currículo;
V- Prova didática/Banca Examinadora.
§ 1º – A prova didática (cf. anexo I), é de caráter eliminatório e classificatório,
destina-se a avaliar o candidato quanto ao domínio da Libras, a adequação da sua
abordagem metodológica no ensino desta língua e na prática educativa lúdica para
crianças da pré-escola, consistindo de aula a ser ministrada de acordo com o Projeto
Literatura em Libras, perante Banca Examinadora, constituída por profissionais
selecionados pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º – A classificação dos candidatos será estabelecida pela somatória dos seguintes
pontos (anexo II):
A – nota na prova didática (valor de 0,0 a 10,0)
B – nível superior em Letras/Libras (2,0 pontos)
C – nível superior em licenciatura com Pós-Graduação em docência em Libras ou
em Tradução e Interpretação em libras (1,0 ponto)
D – nível superior em outra licenciatura com Certificação de Curso de Libras com,
no mínimo, 120 horas (0,5 ponto).
§ 3º – A média mínima para aprovação na prova didática será 6,0 pontos.
Art. 5º – Para fins de lotação, o profissional surdo com nível superior em
Licenciatura terá preferência sobre os demais.
Art. 6º – As aulas do Projeto Literatura em Libras serão oferecidas no horário
regular das turmas, como atividade extracurricular.
§ 1º – O tempo da aula do Projeto Literatura em Libras será de 50 minutos semanais.
§ 2º – As aulas de que trata o caput deste artigo não serão consideradas como
objeto de concurso, para efeito de lotação.
§ 3º – Todos os profissionais que atuarão no Projeto serão lotados em regime de
suplência ou contrato temporário.
Art. 7º – Quanto à determinação da carga horária para Projeto Literatura em Libras,
serão atribuídas, no mínimo, 06 (seis) horas e, no máximo, 12 (doze) horas-aulas
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.065 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
semanais, nas turmas de Pré-Escolar I e Pré-Escolar II, dos Centros de Educação
Infantil Municipal e/ou Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS.
§ 1º – Em casos de falta de profissionais habilitados e aprovados para atuação
no Projeto Literatura em Libras, serão aprovadas suplências ou contratos acima da
carga horária máxima prevista no caput deste artigo, desde que não ultrapasse o
limite de 30 (trinta) horas-aulas semanais.
§ 2º – A lotação do profissional para o Projeto Literatura em Libras será coordenada
pelo Núcleo de Educação Infantil, com apoio do Núcleo Pedagógico com anuência
e homologação do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 8º – Estão impedidos de participar do processo seletivo:
I – profissionais efetivos com 40 (quarenta) horas, em pleno exercício da função,
independentemente da Rede de Ensino a que está vinculado;
III – professor intérprete, cuja carga horária, somada às horas do Projeto, ultrapasse
40 (quarenta) horas semanais;
IV – Servidor público do quadro administrativo;
V- profissional sem formação superior em licenciatura;
VI – profissional em licença para tratamento de saúde;
VII – servidor público readaptado;
VIII – aposentado em dois cargos públicos independentemente da Rede de Ensino
à qual esteve vinculado;
IX – profissional que não comprove habilitação para área de atuação.
§ 1º – Excetuam-se dos incisos acima, a contratação de profissionais para as
Escolas Indígenas e do Campo.
§ 2º – As Coordenações da Educação Infantil, da Educação do Campo e da
Educação Escolar Indígena na Secretaria Municipal de Educação ficam responsáveis
pela análise da situação contratual de profissionais para o Projeto Literatura em
Libras, a fim de atender as especificidades dos pólos do Campo e Indígena.
Art. 9º – Os professores serão lotados por pólos, compostos tanto por Centros de
Educação Infantil quanto por Escolas (cf. Anexo III – A, B, C), na zona urbana,
e por Escolas do Campo ou Indígenas, a fim de garantir a melhor locomoção do
profissional, respeitados os limites mínimo e máximo da carga horária de lotação.
Art. 10º – Às aulas de projeto não serão computadas hora-atividade, tanto para
efeito de pagamento quando para efeito de planejamento do professor do Projeto
Literatura em Libras.
Art. 11 – O valor para pagamento das aulas do projeto seguirá a tabela do nível
PI-A
Art. 12 – Não haverá contratação e/ou pagamento de professor substituto para o
Projeto Literatura em Libras.
Art. 13 – Haverá nova contratação de professor no Projeto Literatura em Libras,
nas seguintes situações:
I – Se o professor do Projeto deixar de cumprir alguma determinação desta
resolução, as orientações do Núcleo de Educação Infantil ou desrespeitar normas de
conduta e ética profissional e for rescindido seu contrato.
II – Demonstrar inaptidão para o serviço, comprovada pela Coordenação do Projeto
em visita às Unidades Educativas, cabendo ao profissional a orientação coletiva, em
reuniões do Projeto (formação continuada) e individual, a fim de aprimoramento de
suas atividades didático-pedagógicas, antes da rescisão do contrato.
III – Quando a Unidade Educativa avaliar negativamente o trabalho do professor
do Projeto e solicitar, por escrito e com bases em dados registrados em ata, o
rompimento do contrato.
IV – Quando o profissional solicitar a rescisão do contrato.
Parágrafo único: Na situação de que trata o caput deste artigo, o novo professor
deverá se adequar à programação da Unidade Educativa, a fim de evitar alterações
no trabalho em andamento.
Art. 14 – O profissional ministrante das aulas do Projeto Literatura em Libras
deverá participar das formações continuadas específicas do Projeto, ofertadas pela
Secretaria de Educação, sempre que convocado.
Art. 15 – No início de cada bimestre, o professor do Projeto Literatura em Libras
deverá entregar à Coordenação Pedagógica da Unidade Educativa um planejamento
das ações a serem desenvolvidas com as crianças em consonância com as orientações
do Núcleo de Educação Infantil e dos Projetos da Unidade Escolar.
Art. 16 – No final de cada bimestre, o professor do Projeto Literatura em Libras
deverá entregar à Coordenação Pedagógica da Unidade Educativa um relatório das
ações desenvolvidas com as crianças e seus respectivos resultados no processo
ensino aprendizagem, acompanhamento de desenvolvimento integral, de interação
entre os envolvidos e de inclusão.
Parágrafo único: A coordenação pedagógica das Unidades Educativas deverá
encaminhar o relatório acima mencionado ao Núcleo de Educação Infantil.
Art. 17 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo de Educação Infantil da
Secretaria Municipal de Educação, com anuência da Coordenação Administrativa
e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil do Ensino Fundamental – anos
iniciais e finais.
Art. 18 – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados (MS), 29 de novembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação.
RESOLUÇÕES
ANEXO I – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019
Nome do Candidato: __________________________________________________
Formação/Licenciatura: ________________________________________________
Aspectos a serem considerados
Valor máximo
Nota atribuída
Sequência lógica e domínio do conteúdo/sinais.
2
(Sequencia a história adequadamente)
Clareza na sinalização
2
(Sinaliza ocupando adequadamente os espaços e gestos)
Adequação das expressões faciais e corporais
2
(Concatena adequadamente sinais e expressões)
Adequação e profundidade da abordagem metodológica
1,5
(Propõe uma sequência adequada de atividades para a história)
Capacidade de argumentação.
1
(Defende adequadamente sua proposta metodológica)
Domínio e controle da situação de aula
1
(Ocupação do tempo e do espaço da sala de aula, atitudes,
posturas, segurança…)
Interação com a Banca Examinadora
0,5
(Responde – em Libras – adequadamente às perguntas feitas –
em Libras. Apresentação pessoal)
Nota Obtida
Dourados-MS, _____/_____/_____
________________________________________
Membro da Banca
________________________________________
Membro da Banca
________________________________________
Coordenador da Banca Examinadora
ANEXO II – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019
PONTUAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROJETO LITERATURA EM
LIBRAS
CANDIDATO
ITENS AVALIADOS
NOTA OBTIDA
prova didática
nível superior em Letras/Libras (2,0 pontos)
nível superior em licenciatura com Pós-Graduação em
docência em Libras ou em Tradução e Interpretação em libras
(1,0 ponto)
nível superior em outra licenciatura com Certificação de Curso
de Libras com, no mínimo, 120 horas (0,5 ponto)
ANEXO III – A – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019
DIVISÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS/MS PARA LOTAÇÃO DO PROJETO
LITERATURA EM LIBRAS.
ESCOLAS URBANAS E CEIM
PÓLO
UNIDADE DE ENSINO
1
CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
(7 UNIDADES)
CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO
CEIM RECANTO DA CRIANÇA
CEIM SÃO FRANCISCO
EM ARMANDO CAMPOS BELO
EM PROF. MANOEL SANTIAGO
EM FREI EUCÁRIO
2
CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA
( 7 UNIDADES)
CEIM CELSO DE ALMEIDA
CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.065 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2019
Reabertura de licitação com alteração de edital. Processo: nº 171/2019. Objeto:
Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gás
engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento as necessidades
das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço,
tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de
Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 03/12/2019 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 16/12/2019 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa
?Licitação ?Mês da Publicação.
Dourados-MS, 02 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EM CLARICE BASTOS ROSA
EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
EM SÓCRATES CÂMARA
EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
3
CEIM SARAH PENZO
(8 UNIDADES)
CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
CEIM DALVA VERA
CEIM MARIA MADALENA (RAIO DE SOL)
EM ETALÍVIO PENZO
EM PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS
4
CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA
( 7 UNIDADES)
CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
CEIM PEDRO DA SILVA MOTA
CEIM HÉLIO LUCAS
CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO
EM PREF. ÁLVARO BRANDÃO
EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI
5
CEIM DÉCIO ROSA BASTOS
(5 UNIDADES)
CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA
CEIM PROF. BERTILO BINSFELD
EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA
EM NEIL FIORAVANTI
6
CEIM GENY FERREIRA MILAN
(7 UNIDADES)
CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS
CEIM PROF. GUILHERME S. GOMES
CEIM BEATRIZ BUMLAI
CEIM RECANTO RAÍZES
EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
7
CEIM PAULO GABIATTI
(6 UNIDADES)
CEIM PEQUENO PRÍNCIPE
CEIM VITÓRIO FEDRIZZI
EM LÓIDE BONFIM ANDRADE
EM JANUÁRIOPEREIRA DE ARAÚJO
EM JOAQUIM MURTINHO
8
CEIM RAMÃO VITAL
(8 UNIDADES)
CEIM CLAUDINA SIVA TEIXEIRA
CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI
CEIM PROFª CLARINDA MATOS E SOUZA
CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA
EM PROFª EFANTINA DE QUADROS
EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES
EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN
9
EM AURORA PEDROSO CAMARGO
(6 UNIDADES)
EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER
EM WEIMAR CONÇALVES TORRES
CEIM MARIA DE NAZARÉ
CEIM MARIA DO ROSÁRIO
CEIM MARIA LOURDES SILVA
ANEXO III – B – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019
QUADRO DE VAGAS PARA LOTAÇÃO POR PÓLOS DO PROJETO LITERATURA EM
LIBRAS.
ESCOLAS DO CAMPO
PÓLO
UNIDADE DE ENSINO
1.
EM CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
EM DOM AQUINO CORRÊA
EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA- POLO
EM FAZENDA MIYA – POLO
EM GERALDINO NEVES CORRÊA – POLO
EM JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO – PEREQUETE
EM PADRE ANCHIETA
EM PREFEITO RUY GOMES
ANEXO III – C – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019
QUADRO DE VAGAS PARA LOTAÇÃO POR PÓLOS DO PROJETO LITERATURA EM
LIBRAS.
ESCOLAS INDÍGENAS
PÓLO
UNIDADE DE ENSINO
1.
EMI AGUSTINHO
EMI ARAPORÃ
EM FRANCISCO MEIRELES
EMI LACUÌ ROQUE ISNARD
EMI PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
EMI RAMÃO MARTINS
EMI TENGATUÍ MARANGATÚ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI
CNPJ: 12.039.966/0001-11
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2019.
OBJETO: prestação de serviços, comuns e continuados, de gerenciamento para
manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos automotivos da frota
do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2179. – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – conforme Cláusula 20.2 do
Termo de Referência, anexo ao processo, contada a partir da data de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor – sem desconto – de
R$ 3.634.193,63 (três milhões seiscentos e trinta e quatro mil cento e noventa e três
reais e sessenta e três centavos).
Os percentuais de descontos sobre serviços e peças ofertados pela Contratada,
conforme apresentados em sua Proposta de Preços, é de 14,50% (quatorze vírgula
cinquenta por cento) sobre serviços e 14,62% (quatorze vírgula sessenta e dois por
cento) sobre peças e materiais, os quais serão aplicados sobre a manutenção de
veículos objeto do presente Contrato.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Robson Elias dos Santos
DATA DE ASSINATURA: 22 de Novembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.065 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
INOVATTI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI – ME.
CNPJ: 33.386.844/0001-71.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 024/2019.
OBJETO: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.152,00 (quarenta mil cento e cinquenta e dois
reais).
FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA.
CNPJ: 26.950.671.0001/07.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 024/2019.
OBJETO: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.164,70 (vinte e nove mil cento e sessenta e
quatro reais e setenta centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº
08/SEMED
A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.3,
B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de
outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna
público prorrogação de contratos por termos aditivos efetivados na competência de
novembro/2019, conforme anexo único deste extrato, e clausulas abaixo descritas.
OBJETO: Prorrogação de contratação dos serviços profissionais a serem prestados
junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de
2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado
VIGÊNCIA: a contar de novembro de 2019 a 19/12/2019.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.446,12 (hum mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e doze centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS
NOME DO FUNCIONARIO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS
07/11/2019
19/12/2019
EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE
FREITAS
AKEME PADILHA VIEIRA
08/11/2019
19/12/2019
CEIM SAO FRANCISCO
ANDREA PADILHA VIEIRA
24/11/2019
19/12/2019
EM VER ALBERTINA PERIERA DE MATOS
BRUNA FIGUEREDO DIAS
13/11/2019
19/12/2019
EM PROFESSORA EFANTINA DE
QUADROS
CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS
12/11/2019
19/12/2019
EM PROF MANOEL SANTIAGO DE
OLIVEIRA
CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
06/11/2019
19/12/2019
EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO
CLENILDA ALVES PEREIRA
02/11/2019
19/12/2019
EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO)
DANIELE NETO DOS SANTOS
12/11/2019
19/12/2019
NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
DANIELLY CALDERONI VIEIRA
10/11/2019
19/12/2019
CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS
DIUSA CALIXTRO ORTIZ
14/11/2019
19/12/2019
EM NEIL FIORAVANTI
ELAINE DA SILVA VILHALVA
11/11/2019
19/12/2019
EM ARTHUR CAMPO MELLO
ELIANE RAMOS
13/11/2019
19/12/2019
CEIM SONHO ENCANTADO
ELISANGELA PEREZ SANTOS
05/11/2019
19/12/2019
EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES
GONCALVES
ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA
SANTANA
08/11/2019
19/12/2019
CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI
EVANILDA MACHADO URIAS
19/11/2019
19/12/2019
EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
FABRICIO LOPES DA SILVA
20/11/2019
19/12/2019
EM PROFESSORA EFANTINA DE
QUADROS
FERNANDA DOS ANJOS VERA
13/11/2019
19/12/2019
EM SOCRATES CAMARA
FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA
30/11/2019
19/12/2019
CEIM MARIA DE NAZARE
GABRIEL DIAS CARDOSO
16/11/2019
19/12/2019
NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS
13/11/2019
19/12/2019
EM PROFESSORA EFANTINA DE
QUADROS
HELENA DOS SANTOS SOARES
02/11/2019
19/12/2019
EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO)
HELENA MARIA DA CONCEICAO
30/11/2019
19/12/2019
CEIM PROFESSORA ARGEMIRA
RODRIGUES BARBOSA
IRENE SANTANA
10/11/2019
19/12/2019
CEIM RAIO DE SOL
JESSICA MENANI DE CASTRO
09/11/2019
19/12/2019
CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA
SECHI
JOSIANE PEDRO FELICIANO
08/11/2019
19/12/2019
CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE
MATOS
JOSIANE RIBEIRO DE AVALO
13/11/2019
19/12/2019
EM PROFESSORA EFANTINA DE
QUADROS
JOYCE BENITES ORTIS
12/11/2019
19/12/2019
EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
JUCELIA CAVANHA GIMENES
09/11/2019
19/12/2019
CEIM PROF BERTILIO BINSFELD
JUCILENE BORGE FEITOSA
09/11/2019
19/12/2019
EM PEDRO PALHANO
JULIANA GONCALVES
10/11/2019
19/12/2019
EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE
FREITAS
KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA
08/11/2019
19/12/2019
EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
KATIA BARBOSA DOS SANTOS
12/11/2019
19/12/2019
CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA
16/11/2019
19/12/2019
NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR
LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
OLIVEIRA
05/11/2019
19/12/2019
CEIM MARIA DE NAZARE
MARCELA MARTINS DOS SANTOS
09/11/2019
19/12/2019
CEIM KATIA MARQUES BARBOSA
MARIANE VIANA GONCALVES
12/11/2019
19/12/2019
EM PROF MANOEL SANTIAGO DE
OLIVEIRA
MARILEI RODRIGUES ALVES
09/11/2019
19/12/2019
EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
MARIZETE DOS SANTOS
05/11/2019
19/12/2019
CEIM VITORIO FEDRIZZI
MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO
12/11/2019
19/12/2019
CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
NEIVA COSTA MACHADO
29/11/2019
19/12/2019
CEIM SARAH PENZO
RENATA JANAINA DE OLIVEIRA
MARTINS
05/11/2019
19/12/2019
CEIM VITORIO FEDRIZZI
ROSANGELA DE SOUZA FRANCA
12/11/2019
19/12/2019
CEIM RECANTO DA CRIANCA
ROSELEIDE SOARES E SILVA
13/11/2019
19/12/2019
EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE
ROSILEI FERNANDES
20/11/2019
19/12/2019
EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
ROSINEIA TARGINO DE MATOS
14/11/2019
19/12/2019
EM NEIL FIORAVANTI
RUTE LEAO CAVALCANTI
08/11/2019
19/12/2019
CEIM HELIO LUCAS
SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA
08/11/2019
19/12/2019
COMED
SILVIO OLIVEIRA CHASTEL
14/11/2019
19/12/2019
EM WEIMAR GONCALVES TORRES
SIMONE AIRES VICENTE LANDIM
13/11/2019
19/12/2019
EM ARMANDO CAMPO BELO
SUELI FERREIRA ALVES
06/11/2019
19/12/2019
CEIM MARIA DE NAZARE
TATIANE ANDREIA DA CUNHA
13/11/2019
19/12/2019
EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE
TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ
16/11/2019
19/12/2019
CEI UFGD
VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA
10/11/2019
19/12/2019
CEIM DALVA VERA MARTINES
VANESSA VALERIO SANTOS
10/11/2019
19/12/2019
CEIM PROF MARIO KUMAGAI
VERA LUCIA LOPES DE JESUS
14/11/2019
19/12/2019
CEIM SONHO ENCANTADO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº.327, de 14 de novembro de 2019.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 329, de 18 de novembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e
Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.065 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Servidor(a)
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Genicio Lemes da Fonseca
01/10/2018 – 2019
30 dias a partir de 01/12/2019
Maria Aparecida de Souza dos Santos
01/11/2017 – 2018
15 dias a partir de 05/11/2019
Jaqueline Mariana Souza
15/10/2018 – 2019
15 dias a partir de 04/12/2019
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Aparecida Alves
07/02/2018-2019
05/12 a 19/12/2019
Neide Haran Penzo
06/03/2018-2019
05/12 a 19/12/2019
EXTRATOS CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME, CNPJ 23.475.963/0001-47.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo e
permanente (informática, elétricos e eletrônicos) para atender diversos setores desta
Casa de Leis.
CONTRATO: 036/2019/DL/CMD
VALOR: R$ 1.349,00 (Um mil trezentos e quarenta e nove reais).
VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Material de Consumo.
01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Material Permanente.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 072/2019, Pregão Presencial 020/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
K.A BARBOSA LTDA – ME, CNPJ 09.216.738/0001-65.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo e
permanente (informática, elétricos e eletrônicos) para atender diversos setores desta
Casa de Leis.
CONTRATO: 034/2019/DL/CMD
VALOR: R$ 25.605,00(Vinte e cinco mil e seiscentos e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Material de Consumo.
01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Material Permanente.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 072/2019, Pregão Presencial 020/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME, CNPJ 11.548.745/0001-06.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo e
permanente (informática, elétricos e eletrônicos) para atender diversos setores desta
Casa de Leis.
CONTRATO: 035/2019/DL/CMD
VALOR: R$ 11.822,90 (Onze mil e oitocentos e vinte e dois reais e noventa
centavos).
VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Material de Consumo.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 072/2019, Pregão Presencial 020/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019
ATA – SEMSUR
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, com inicio
às 08h15min, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida
Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos
Soares, ocorreu a décima quarta reunião ordinária do Conselho Gestor para o Custeio
da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa,
presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR;
Neilton José Barbosa, Engenheiro Eletricista, como membro suplente da SEMSUR,
Edevaldo S. Carollo – representante da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico
– SEMDES; Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria
Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Claudiomira Zardo Palácio Revello, membro
titular do IMAM – Instituto do Meio Ambiente e eu, Walkiria Rebeque Cevada
Pansera (departamento financeiro da SEMSUR) que lavro a presente ata, conforme
lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do
Conselho, Fabiano Costa abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida
passou para o primeiro ponto de pauta que trata da apresentação do estudo Técnico
preliminar e o Termo de Referência para a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de iluminação pública no Município de Dourados,
compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva,
gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental, obras
de melhorias e ampliações, incluindo os materiais, mão de obra e equipamentos,
onde será julgada vencedora a proposta que oferecer melhor técnica e preço, cujos
Critérios de Avaliação da Proposta também foram apresentados aos conselheiros
para que este possam contribuir. Fabiano esclareceu que desde fevereiro do presente
ano iniciou os estudos buscando modelos em outros municípios como Santos/SP,
Curitiba/PR e São Vicente/SP. Por ser um modelo inovador entendeu necessário levar
ao conhecimento do Ministério Publico, antes de dar inicio ao processo de licitação,
já que este demora de quatro a cinco meses para concluir. Fabiano acrescentou que
os municípios que já realizam a manutenção da forma que se pretende, basicamente
fazem a manutenção por valor fixo mensal, na média de R$8,00(oito reais) por
ponto, sendo obrigada a ter atendimento de Call Center em horário comercial e
aplicativo 24h, execução de serviços simples, como troca de lâmpada relê e reatores,
em até 48h em pontos críticos sob pena de sofrer penalidades. Fabiano destacou os
benefícios da execução pela empresa com os materiais, equipamentos e ferramentas
fornecidos por ela, de acordo com as nossas especificações, principalmente por
que será apenas um processo de licitação que atenderá à todas as necessidades da
manutenção, pagando um preço fixo mensal por ponto. Para os demais serviços
que possam vir a ser necessários, há uma ata de registro de preços com a previsão
dos preços na planilha orçamentária que só serão executados e pagos mediante
autorização do Departamento de Iluminação Pública. O conselheiro Edevaldo
questionou como seria o controle para o atendimento à solicitação do contribuinte
que pede uma troca de lâmpada, por exemplo e no registro de realização dos
serviços constar a realização de mais serviços do que o realmente executado.
Fabiano esclareceu que o questionamento se assemelha à preocupação de a empresa
gerar a própria demanda, o que, pelo modelo que se apresenta, não ocorre, já que a
empresa receberá valor fixo mensal para a realização da manutenção, independente
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.065 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
de quantos pontos tenha efetivamente realizado a manutenção e quais materiais
tenha utilizado para tanto. O engenheiro eletricista Neilton esclareceu que realizou
os cálculos de quanto o Município gastará com manutenção, em média por mês e por
ponto, tendo chego ao valor aproximado de oito reais por ponto. Assim, a empresa,
independente de qual tipo de serviço realizou em cada poste/ponto, receberá o
mesmo valor. Fabiano esclareceu que para chegar a este valor foi considerado tudo
que é gasto com funcionários, equipamentos, materiais, veículos, dentre outros
para a manutenção dos, aproximadamente vinte e sete mil pontos/postes presentes
no município. Edevaldo questionou se este numero de postes abrange os distritos
e a avenida Guaicurus, o que foi confirmado. Neilton acrescentou que hoje são
exatamente 27.904(vinte e sete mil, novecentos e quatro) pontos, conforme últimos
dados fornecidos pela ENERGISA. Fabiano explicou que o valor fixo mensal a ser
pago para a empresa será o valor por ponto, que varia de um município para outro
entre R$7,00(sete reais) a R$8,00(oito reais), aproximadamente, multiplicado pelo
total de pontos/postes existentes no município. O conselheiro Vidal pediu que os
arquivos fossem encaminhados aos conselheiros para que estes pudessem analisar
e apresentar as contribuições em reunião na próxima semana. Neilton acrescentou
que o modelo e estudo realizado foi todo confeccionado de acordo com nossa
realidade, com os materiais e equipamento necessários à manutenção de nosso
município. Fabiano lembrou aos conselheiros que os novos loteamentos já estão
sendo aprovados com iluminação de lâmpadas em LED e que a nova manutenção
já deverá estar preparada para tanto. Explicando a planilha, Neilton esclareceu que
há duas planilhas: para serviços de manutenção de rotina por preço fixo e a dos
serviços de maior complexidade, como escavação para troca de tubulação e fiação,
por exemplo, para religamento de circuitos elétricos danificados, que estão previstos
em outra planilha para execução de acordo com a necessidade. Com a concordância
dos demais conselheiros, restou definida a reunião extraordinária para o dia 29 de
novembro. Às oito horas, na SEMSUR. Passando para o próximo ponto de pauta
que trata do estudo dos processos administrativos nº 13.258/2018 e nº 13.268/2018
para discutir a possibilidade de pagamento dos serviços realizados por força dos
contratos, respectivamente, Contrato nº 245/2015/DL/PMD cujo objeto tratava da
realização de poda, retirada e plantio de árvores, bem como o recolhimento dos
materiais provenientes destes serviços e contrato nº 226/2015/DL/PMD que tratava
da inspeção e manutenção da iluminação pública de Dourados. Fabiano explicou
que precisa dar um parecer final à empresa já que os referidos processos estão,
há mais de dois anos, parados e como não era o responsável pela pasta na época
do cancelamento dos contratos e envolve recursos da COSIP, entendeu por bem
apresentar para o Conselho. Esclareceu ainda que, para ambos os contratos, há o
parecer favorável da Procuradoria Geral do Município em razão de que há provas
da realização dos serviços e da vedação do enriquecimento sem causa. Mas os
pareceres estão condicionados à apresentação da nota de reserva orçamentária e o
meio de pagamento caberá a este gestor decidir. O conselheiro Vidal questionou se
cumpriu todos os requisitos necessários para realizar o pagamento, ou seja, se houve
a comprovação da execução do serviço, se houve a expedição da AF- Autorização de
Fornecimento, se o fiscal do contrato atestou que o serviço foi executado. Da análise
dos autos verificou-se que há apenas a comprovação da medição atestada pelo fiscal
da época da assinatura do contrato, mas não dos demais documentos. Sendo assim, os
conselheiros entenderam que, na esfera administrativa, por não atender à legislação
vigente, especificamente os artigos 60 a 65 da Lei nº 4.320 de 17/03/1964 e artigos
77 a 80 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e pela falta de documentação necessária ao
pagamento, como a nota atestada e a autorização de fornecimento, não veem forma
possível para pagamento. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e eu,
Walkiria Rebeque Cevada Pansera, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim
e pelo Presidente do Conselho, Fabiano Costa.
ATA – SEMSUR
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE ÁRVORES Nº 105/2019
PARTES:
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA
O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, pessoa jurídica de direito
público da administração indireta, inscrito no CNPJ sob o nº 04.329.061/0001-
58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 3770, Parque Arnulpho
Fioravante, Dourados/MS, ora representado pelo seu Diretor Presidente, no uso de
suas atribuições, com fulcro no art. 78, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
e conforme Termo de Ajustamento de Conduta, torna público, que no dia 29 de
novembro de 2019 emitiu a autorização para retirada de árvores nº 105/2019, cujo
beneficiário foi o Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Dourados, 29 de novembro de 2019
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente
IMAM
EXTRATO – IMAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CAROLINY MARIANO FIRMINO, Cirurgiã Dentista, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença
Simplificada – LS, para a atividade de 352 -Consultório Odontológico, localizada na
Rua Itamarati, 308, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de templo Religioso,
localizada na Rua Paulo Almeida Teixeira, s/nº, Parque das Nações II, Dourados no
município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de templo Religioso,
localizada na Rua Coronel Francisco Júnior, 100, Jardim Márcia no município de
Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de templo Religioso,
localizada na Rua Raul Frost, 2705, Parque Nova Dourados, Lote 06-A, Quadra 2, no
município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de templo Religioso,
localizada na Rua Carlos Cimatti, 310, Jardim Tropical, no município de Dourados
(MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NAVI INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI – EPP torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a LI e LO – LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de
Escritório de engenharia, manutenção de redes de distribuição de energia elétrica,
geradores, transformadores e motores elétricos localizada na Rua Mato Grosso, n°
2343, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Sistema de
Drenagem Urbana – lançamento ou disposição das águas coletadas/drenadas (metros
lineares), no imóvel denominado Área “1C”,localizado no alinhamento da Rua
DA21, Bairro Dioclécio Artuzzi II e IV a 811,04 m da faixa de domínio da Rodovia
Estadual – MS 156, Perímetro Urbano, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento
Urbano e Pavimentação Asfáltica, no imóvel denominado Área “1C”, localizado no
alinhamento da Rua DA21, Bair
ro Dioclécio Artuzzi II e IV a 811,04 m da faixa de
domínio da Rodovia Estadual – MS 156, Perímetro Urbano, Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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