Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.066 – 04/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 167/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, matrícula 77381-1, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de dezembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 166/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ALCIDES DOS SANTOS e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor ALCIDES DOS SANTOS, matrícula 11191-1, ocupante do cargo efetivo
de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial Municipal,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e
Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de dezembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
ANO XXI / Nº 5.066 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Resolução nº. Read. Prov./09/2275/2019/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/2275/2019/SEMAD
MATRÍCULA:
43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data
Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/01/2012
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
04/12/2011 A 03/06/2012
183
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/11/2012
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
01/01/2012 A 30/12/2012
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/11/2012
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
01/12/2012 A 30/12/2012
30
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/03/2013
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
04/02/2013 A 20/12/2013
320
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/02/2014
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
21/12/2013 A 18/06/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/07/2014
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
19/06/2014 A 18/06/2015
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/07/2015
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
19/06/2015 A 17/06/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/07/2016
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
25/07/2016 A 24/07/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/08/2017
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
25/07/2017 A 24/07/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/08/2018
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
25/07/2018 A 24/07/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/07/2019
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR
PEDAGÓGICO
25/07/2019 A
23/07/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
11
Republica-se por incorreção
EDITAL Nº 001/2019/NEEI/CEAID/SEMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ESCOLAS INDÍGENAS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso
IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007,com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75
da lei Orgânica do Município de Dourados, torna público a abertura das inscrições
do Processo Seletivo Simplificado Indígena a fim de compor o cadastro reserva
para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades
Escolares Indígenas, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com
este Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais
da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de
suplência, em aulas complementares, ou contratação, ambas em caráter temporário,
nas Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo
de 2020.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá
taxa de inscrição.
1.3 Por suplência, em aulas complementares, entende-se a contratação temporária
de professores do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede
Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), atribuindo-lhes, no máximo, mais 20h,
além da sua carga de concurso, desde que devidamente cadastrado e que não haja
registros que prejudiquem a conduta do mesmo.
1.4 Por contratação, entende-se a atribuição de aulas, em caráter temporário, a
professores não concursados, ou seja, sem vínculo com a Prefeitura de Dourados.
1.5 Nos termos deste edital, em ambos os casos, referir-se-á ao docente como
CONTRATADO. Em havendo necessidade, far-se-á a diferenciação no devido item.
1.6 A contratação por meio de suplência tem preferência em relação à contratação
dos não efetivos.
1.7 O candidato à suplência obriga-se a fazer a inscrição online e a seguir todas as
normas dispostas neste edital.
1.8 A contratação de docentes que tenham registros de conduta negativa no tocante
ao desenvolvimento de sua prática pedagógica somente poderá ser realizada após
avaliação feita por uma Comissão, composta pelos Conselho Didático Pedagógico
da Escola em que o registro foi realizado, Núcleo Educação Escolar Indígena
(NEEI), Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados (CEAID),
Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Lideranças Indígenas, e a Comissão que
der parecer favorável à contratação.
1.9 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível
em www.dourados.ms.gov.br e www.educacaodourados.dyndns.org/cpt nos dias 02
de dezembro a 11 de dezembro de 2019, sem possibilidade de prorrogação. O início
das inscrições se dará às 00h01 do dia 02 de dezembro e serão encerradas às 23h59
do dia 11 de dezembro de 2019.
2.1.1 As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira
responsabilidade do candidato.
2.1.2 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição
não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de
comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados
2.1.3 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar.
Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de
inscrição.
2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de
acordo com sua HABILITAÇÃO.
2.1.5 As funções a que se refere este edital são os seguintes:
a) Para a atuação na Educação Especial deverá:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente no mínimo de 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Seguir os critérios estabelecidos pelo edital da Educação Especial, devendo
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
realizar a inscrição da educação especial que regulamenta o processo simplificado
para contratação temporária de professores para atuar na área.
b) Para atuação na Educação Infantil deverá:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente no mínimo de 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação
Infantil.
c) Para atribuição nos anos iniciais:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente no mínimo de 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
d) Para atribuição nos anos finais:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente pelo menos 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação – licenciatura plena – de acordo com cada área de conhecimento
à qual se candidata.
e) Para atuação como Professor de Língua Indígena deverá:
I – Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos
do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua
Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata;
II – Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou Povos
do Pantanal ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da
Educação.
f) Para atuar na área de Arte, o candidato deve:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente há pelo menos 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica;
III – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, dos anos de 2018 e 2019;
IV – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Anti Drogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018 e 2019;
V- Na falta de Professores habilitados, conforme a letra (f), poder-se-á atribuir
aulas de Arte a acadêmicos em processo de formação, cursando o último ano, ou a
profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura
Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem.
g) Para atuar na área de Educação Física:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente há pelo menos 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, dos anos de 2017 e 2018.
III – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018 e 2019.
IV – Estar devidamente credenciado no Conselho Regional de Educação Física
CREF.
V – No caso de insuficiência de candidatos para as vagas de contratação temporária
em Educação Física, poder-se-á atribuir aulas a acadêmicos em processo de formação
cursando o último ano ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com
a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem.
VI – Ao candidato à contratação temporária em Educação Física que estiver em
formação (cursando o último ano) ou com Formação da Licenciatura Teko Arandu
e Povos do Pantanal não poderão ser atribuídas aulas de Projetos (treinamento e
outros).
h) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente há pelo menos 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica;
2.1.6 Nos casos de não haver professores habilitados, conforme descritos nos
incisos acima, poder-se-ão atribuir aulas a:
I – Habilitados do Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil,
exclusivamente, em caso de suplência, para a Educação Infantil e Anos Iniciais;
II – Habilitados do Magistério Indígena (Ara Verá ou Povos do Pantanal) e/ou
etapa final Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, para a
Educação Infantil e Anos Iniciais;
III – Estar cursando o 5º Semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia,
para a Educação Infantil e Anos Iniciais durante o corrente ano com histórico
escolar;
IV- Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá ou Povos do
Pantanal, para a Educação Infantil e Anos Iniciais.
2.1.7 Para fins de pontuação na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais,
além das habilitações exigidas, os profissionais deverão preferencialmente:
I – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, de cada ano de 2018 e 2019.
II – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018 e 2019.
III – Ter participado com Apresentação de Trabalho referentes às formações
Tekoha Marane’y e Mostra
IV – Ter participado e concluído outros cursos na área da Educação.
2.1.8 A contratação para professor da disciplina de Língua Indígena, de 4º a 9º ano,
poderá exceder 20h em casos de não haver candidatos para a vaga.
2.1.9 Para atuar nas salas do Bloco Inicial de Alfabetização (1º e 2º anos) das Escolas
Municipais Indígenas, a atribuição de aulas fica assegurada, preferencialmente, a
professores indígenas falantes das línguas indígenas Guarani/Kaiowá, conforme o
maior número de crianças falantes destas línguas;
I – Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas
(2.1.9), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas falantes de
língua indígena distinta da maioria dos alunos.
2.1.10 É VEDADA a inscrição em mais de uma função.
2.1.11 Em última instância, poderão ser contratados professores não indígenas,
com carga horaria máxima de 20 h, desde que realizem a inscrição online no link
disponível no site da Prefeitura de Dourados clicando na opção NÃO INDÍGENA.
2.1.12 Somente poderão participar desse processo de cadastramento e contratação,
profissionais não indígenas com habilitação em nível superior.
2.1.13 O professor não indígena também deverá comprovar a documentação
exigida, sendo necessária, obrigatoriamente, a entrega de currículo à Coordenadoria
Especial de Assuntos Indígenas – CEAID/NEEI – Núcleo Educação Escolar
Indígena, na SEMED (Rua Cel. Ponciano, 1500, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo
Leitz), com cópia da inscrição online, ao ser chamado para a atribuição de aulas.
2.2 Das inscrições para candidatos com deficiência:
2.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da
Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua
inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem,
no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista,
a espécie, o grau ou o nível de deficiência.
2.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos
portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação
dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função
pretendida
3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO:
3.1 São considerados documentos de titulação:
3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação;
3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.4 Diplomas, certificados ou atestado de conclusão de OUTRA GRADUAÇÃO,
na modalidade LICENCIATURA, DIFERENTE da função ao qual concorre. Não
serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio,
magistério e afins;
3.2 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de
vagas e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da
documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento
original e cópia simples legível.
4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 O processo seletivo será classificatório.
4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada
critério.
4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver maior tempo de experiência entre os concorrentes neste Processo
Seletivo.
4.4 Persistindo a igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição
neste Processo Seletivo.
4.5 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no
Diário Oficial em ordem decrescente da nota final.
5 – DO RECURSO
5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis,
contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar
em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação,
localizada na Rua Cel. Ponciano, n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Theodardo
Leitz), Parque dos Jequitibas, Dourados-MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30.
5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital,
bem como recursos via postal e por e-mail.
5.3 No recurso deverá constar:
5.3.1 Nome do candidato
5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site
5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição
5.3.4 Motivo do recurso
5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação,
publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
5.5 – Ficam impedidos de participar do edital:
I – Profissionais aposentados em dois cargos;
II – Profissionais que estejam respondendo processo administrativo;
III – Profissionais ocupantes de cargo administrativo de nível fundamental e médio;
IV- Profissionais com readaptação temporária ou definitiva;
V – Profissionais com acúmulo de cargo.
6 – DA CHAMADA
6.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação
com foto.
6.1.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar
comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências
estabelecidas na legislação e neste edital, e original e cópia legível dos títulos
(documentos) informados no ato da inscrição.
6.1.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente.
6.1.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades,
devendo comparecer IMED IATAMENTE à escola. O não comparecimento
imediato tornará sem efeito a contratação.
6.1.5 A chamada será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone
e, posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da
Administração Pública. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza
por ligações não atendidas, números informados incorretamente ou números que não
possam ser contatados por serem de outro Estado da Federação.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
6.1.6 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-
ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram
contratados.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste
Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas
informações prestadas.
7.1.2 . A carga horária máxima para atribuição de aulas para suplência será de
20 (vinte) horas e para contratação poderá ultrapassar 20 (vinte) horas, em casos
excepcionais.
7.1.3 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos:
a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/
metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a
ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação.
b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes
do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante
requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na
ordem de protocolo.
7.1.4 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2020, com
rescisão contratual durante o recesso escolar.
7.1.5 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento
insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade
Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório.
7.1.6 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação.
Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo
condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo,
ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera
expectativa de direito para a chamada em caráter temporário.
7.1.7 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas
por incompatibilidade de turno, assinará um termo de espera, em formulário próprio,
fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, e ficará aguardando a abertura
da próxima oportunidade de vaga no turno pretendido, por ordem de classificação.
7.1.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir
aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio,
fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do
Processo Seletivo.
7.1.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não
comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo
seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano
subsequente.
7.1.10 Em caso de desistência, o professor poderá protocolar justificativa na
Secretaria Municipal de Educação, cabendo à comissão do Processo Seletivo avaliar
os casos individualmente e analisar se caberá o veto.
7.1.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não
poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas,
observando o disposto no item 8.10.
7.1.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
7.1.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados
cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação.
7.1.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação
Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria desses núcleos.
7.1.15 A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação, Núcleo Educação Escolar Indígena (NEEI) da Coordenadoria Especial
de Assuntos Indígenas de Dourados (CEAID), dos Diretores, do Conselho Didático
Pedagógico, dos Coordenadores das Escolas Indígenas e das Lideranças Indígenas.
7.1.16 As contratações ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e
obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar
118/2007 e da Resolução nº 110/2013 e deste Edital, mediante justificativas jurídicas
para professores indígenas e não indígenas.
7.1.17 A Declaração do tempo de residência no Município de Dourados deverá
ser averiguada por uma comissão criada e constituída com um representante da
liderança Jaguapiru e Bororó, NEEI/CEAID/SEMED, FUNAI, após as inscrições
em data a definir pelo diário oficial.
7.1.18 A atribuição de aulas (lotação) será realizada na Escola Municipal Indígena
a definir, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, conforme classificação, por meio de
convocação em Diário Oficial.
7.1.19 Os casos omissos serão resolvidos pela NEEI/SEMED.
7.1.20 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de novembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
EDITAL/EDUCAÇÃO INFANTIL/SEMED Nº 003, de 02 de dezembro 2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA PROJETO
EXTRACURRICULAR LITERATURA EM LIBRAS – ANO LETIVO 2020
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista as disposições da RESOLUÇÃO/
SEMED Nº 167, de 29 de novembro de 2019, torna público, a abertura das
inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim decompor o cadastro reserva
para contratação temporária de Professores habilitados no Projeto Literatura em
Libras, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e do Campo, da Rede Municipal
de Ensino de Dourados/MS. ¬¬¬
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores
será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2020, sob a supervisão
da Assessoria Técnico Pedagógica especializada do Projeto sediada no Núcleo de
Educação Infantil/SEMED.
1.2. O presente edital tem por objetivo a seleção de profissionais habilitados, cujos
currículos forem classificados por meio de pontuação declarada pelo candidato no
ato da inscrição;
1.3. Os Profissionais do magistério que tiverem seus currículos classificados
e aprovados participarão da prova didática para atuar no Projeto Literatura em
Libras – 2020, o mesmo planejado e executado pela Coordenação Administrativa e
Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental –anos iniciais,
conforme RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019, de 29 de novembro de 2019.
1.3. A contratação dos profissionais será por tempo determinado dentro do ano
escolar.
1.4. O Projeto Literatura em Libras visa fomentar políticas educacionais em prol
da inclusão, da interação e da difusão da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS na
comunidade escolar entre educadores, crianças ouvintes e surdas, nos contextos
escolar e extraescolar, dando ênfase ao ensino interdisciplinar e transdisciplinar.
1.5 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá
taxa de inscrição.
1.6 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico http://
www.dourados.ms.gov.br/ ou https://educacaodourados.dyndns.org/cpt/ conforme
item 2 – DAS INSCRIÇÕES.
1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site http://www.dourados.ms.gov.br/.
1.8 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
ANEXO I – EDITAL Nº 001/2019/NEEI/CEAID/SEMED
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÍTULOS
Especificação dos títulos
Comprovante
Quant.
Máxima
Valor
unitário
Pontuação
máxima
1. Graduação e/ou Pós-graduação
1.1.
Título de Doutor em área relacionada à Educação
Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente
1
25
60
1.2
Título de Mestre em área relacionada à Educação
Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente
1
20
1.3
Título de Especialização em área relacionada à Educação
Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente
1
8
1.4
Graduação – Licenciatura Plena na área correspondente à função
(Áreas de conhecimento ou Teko Arandu ou Povos do Pantanal)
Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente
1
7
2. Formação
2.1
Licenciatura Plena na área DIFERENTE da função à qual concorre.
Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente
2
7
18
2.2
Magistério (Ara Verá ou Povos do Pantanal)
Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente
1
6
2.2
EM CURSO (em Licenciaturas)
Atestado de Matrícula do ano em curso
1
5
3. Cursos de Capacitação/Formação Continuada
3.1
Saberes Indígenas (de 100h a 140h)
1
5
22
Saberes Indígenas (de 80 a 100h
Certificado devidamente registrado pelo órgão competente
1
4
3.2
TEKOHA Marane y (de 45 h a 60h)
Certificado devidamente registrado pelo órgão competente
1
4
3.3
Apresentação de Trabalhos- projeto aldeia Sem Males – Tekoha
Marane’y e/ou Saberes Indígenas _ Mostra Cultural
Certificado devidamente registrado pelo órgão competente
1
4
3.4
Outros Cursos na área da Educação (de 61 a 120h) – não somatório
Certificado devidamente registrado pelo órgão competente
1
3
3.5
Outros Cursos na área da Educação (de 10h a 60h) – não somatório
Certificado devidamente registrado pelo órgão competente
1
2
Total de pontos
100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Edital e na RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019, de 29 de novembro de 2019,
certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função
a que concorre.
2 – DAS INSCRIÇÕES, HABILITAÇÃO E PROVA
2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico,
disponível em: <http://www.dourados.ms.gov.br/ ou https://educacaodourados.
dyndns.org/cpt/ > nos dias 05 a 08 de dezembro de 2019, sem possibilidade de
prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 05 de dezembro e serão
encerradas às 23h59 do dia 08 de dezembro de 2019.
2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a
VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição, pois não haverá
período de recurso e os documentos comprobatórios deverão ser apresentados no
dia da prova didática.
2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar.
Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de
inscrição e verificar os prazos.
2.1.3 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição
não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de
comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.2 As aulas do Projeto Literatura em Libras serão ministradas por profissionais
com proficiência em Libras comprovada e de caráter classificatório e eliminatório
conforme art. 4º da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167, de 29 de novembro de 2019
por meio de:
I – Diploma de Licenciatura Plena em Letras-Libras, ou Pedagogia Bilíngue
II – Diploma de Licenciatura Plena e Pós-Graduação em docência em Libras ou em
Tradução e Interpretação em libras;
III – Diploma de Licenciatura Plena e Certificação de Curso de Libras com, no
mínimo, 120 horas;
IV – Prova didática/Banca Examinadora, conforme ANEXO I – RESOLUÇÃO/
SEMED Nº 167/2019 FICHA PARA AVALIAÇÃO DE PROVA DIDÁTICA;
V – Análise de currículo em somatória com o resultado da prova didática/
banca examinadora, conforme ANEXO II – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019
PONTUAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROJETO LITERATURA
EM LIBRAS.
VI – As datas, locais e horários da prova didática/banca examinadora serão
publicadas juntamente com resultado de classificação dos inscritos em Diário Oficial
do Município e disponibilizados por meio eletrônico, disponível em: <http://www.
dourados.ms.gov.br/ ou https://educacaodourados.dyndns.org/cpt/ >.
Dourados (MS), 02 de dezembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação.
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019
Reabertura de licitação com alteração de edital. Processo: nº 254/2019. Objeto:
Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de bens
estruturais e serviços de sonorização e iluminação, compreendendo o fornecimento
dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem
realizados por secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como
critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, com itens para
participação “aberta” e itens para participação “exclusiva” de Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens
Licitados: 11. Disponibilidade do Edital: a partir de 04/12/2019 das 08:30 às 14:30.
Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 17/12/2019 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 03 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo contratual no valor de R$ 62.720,02
(sessenta e dois mil setecentos e vinte reais e dois centavos), perfazendo novo valor
global de R$ 1.573.170,62 (um milhão quinhentos e setenta e três mil cento e setenta
reais e sessenta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2018.
OBJETO: Faz-se necessário Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em
01/01/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2018.
OBJETO: Faz-se necessário Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual
por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em
01/07/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP
CNPJ Nº 03.916.634/0001-87
Ref. Processo de Licitação nº 094/2018 – Pregão Presencial nº 017/2018
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para
aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada
e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à
realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital
da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (Quatro) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: de R$ 134.431,48( Cento e Trinta e Quatro Mil,
Quatrocentos e Trinta e Hum Reais e Quarenta e Oito Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2019.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE-FUNSAUD
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde – Interventora da FUNSAUD
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
CNPJ nº 03.924.435/0001-10
Ref. Processo de Licitação nº 056/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos,
objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento
Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 62.218,70 (Sessenta e Dois Mil Duzentos e Dezoito
Reais e Setenta Centavos)
DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ Nº 03.924.435/0001-10
Ref. Processo de Licitação nº 118/2018 – Pregão Presencial nº 023/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as
necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 115.693,25 (Cento e Quinze Mil Seiscentos e
Noventa e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos)
DATA DA ASSINATURA: 26 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ Nº 20.267.427/0001-68.
S.M ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA
CNPJ Nº 11.055.212/0001-92
Ref. Processo de Licitação nº 075/2019 – Concorrência nº 002/2019
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade
técnica em ortopedia e traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões
estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização
profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90 e
posteriores alterações.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: Contratante pagará à Contratada, mensalmente, a
importância de R$ 248.300,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e Trezentos reais) ao
custo global de R$ 2.979.600,00 (Dois Milhões, Novecentos e Setenta e nove mil e
Seiscentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 148/FUNSAUD/2019 de 02 de dezembro de 2019.
A INTERVENTORA, Berenice de Oliveira Machado Souza, brasileira, casada,
Assistente Social, inscrita no CPF nº 250.386.131-87, nomeada Secretária de Saúde
através do Decreto nº 1604 de 07 de Fevereiro de 2019, e nos termos do Art. 7º
do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019 como Interventora da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais,
conforme Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § IV do
Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014.
Considerando a portaria nº 100/FUNSAUD/2019 de 22 de Agosto de 2019;
Considerando a portaria nº 133/FUNSAUD/2019 de 30 de Setembro de 2019;
Considerando a portaria nº 145/FUNSAUD/2019 de 07 de Novembro de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 03/12/2019, a instauração
da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando
apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito do Hospital
da Vida, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 02/12/2019.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066, de 22 de Agosto de 2019.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 091/2019 – Concorrência nº 003/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93
de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a Concorrência em
epígrafe, que tem como objeto:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em ANESTESIOLOGIA (classificadas como geral, condutiva, regional ou local,
com assistência e vigilância clínica durante o ato cirúrgico, para fins terapêuticos
ou diagnósticos, e visitas pré-anestésicas aos pacientes internos que se submeterão
a procedimentos cirúrgicos), de forma contínua, a fim de atender a demanda de
usuários dos serviços de saúde da rede pública da cidade de Dourados e região,
internados nas dependências do Hospital da Vida e responsabilidade técnica em
anestesiologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou
recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em
geral
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Comissão Permanente
de Licitação FUNSAUD sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa
proponente para o respectivo item como segue:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Concorrência.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 29 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 072/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização,
dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e
demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze)
meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta
FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue:
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ITEM
SITUAÇÃO DO ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL (R$)
ESTIMADO
1
ADJUDICADO
SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA
DE DOURADOS SS LTDA
R$ 1.708.680,96
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados-MS, 28 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 111/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
AQUISIÇÃO DE 01 (UM)KIT DE REPAROS DA VÁLVULA DE EXPURGO,
03 (TRÊS) METROS DE CABO FLEXIVEL 6mm,10(DEZ) TERMINAIS TIPO
FORQUILHA PARA CABO 6mm EXISTENTE NA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NETEC COM. E ASSIST. TEC. EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA
CNPJ n° 07.199.718/0001-06
Valor total: R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais).
MS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP
CNPJ nº 08.888.553/0001-34
Valor total: R$ 11,29 ( onze reais e vinte nove centavos)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 066/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 28 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Local
PROCENDIMENTO
SITUAÇÃO
DOS ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
UPA
Desinsetização: Com metodologia de pulverização
liquida, utilizando produtos domissanitários e com
registro no Ministério da Saúde específico para o
ambiente (não mancha e não tem cheiro).
ADJUDICADO
IMPACTO
COMERCIO
E SERVIÇOS
URBANOS E
RURAIS LTDA ME
R$ 12.888,00
Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto
para controle de baratas.
Desratização: Com metodologia do sistema de
iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas
(20 porta iscas)
Descupinização caso exista ocorrência de casos
HV
Desinsetização: Com metodologia de pulverização
liquida, utilizando produtos domissanitários e
com registro no Ministério da Saúde específico
para o ambiente (não mancha e não tem cheiro).
Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e
formicida na UTI neo e adulto, centro cirúrgico e PS.
ADJUDICADO
IMPACTO
COMERCIO
E SERVIÇOS
URBANOS E
RURAIS LTDA ME
R$ 14.688,00
Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto
para controle de baratas.
Desratização: Com metodologia do sistema de
iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas
(21 porta iscas) e túnel de biossegurança (02
unidades).
Descupinização caso exista ocorrência de casos
CAF
Desinsetização: Com metodologia de pulverização
liquida, utilizando produtos domissanitários e
com registro no Ministério da Saúde específico
para o ambiente (não mancha e não tem cheiro).
Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e
formicida.
Desinsetização: Tratamento da rede de
esgoto para controle de baratas.
ADJUDICADO
IMPACTO
COMERCIO
E SERVIÇOS
URBANOS E
RURAIS LTDA ME
R$ 6.840,00
Desratização: Com metodologia do sistema de
iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas
(06 portas iscas) e túnel de biossegurança (07
unidades).
Descupinização caso exista ocorrência de casos
Decreto Legislativo nº 1.163, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luciano Primo da
Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.164, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Dra. Maristela de Castro
Menezes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.167, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor
Jurandy Ferreira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
à população.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.166, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Adilson Stiguivitis
Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Decreto Legislativo nº 1.170, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Dourasdense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título Cidadão Douradense ao Senhor Francisco de
Almeida Prado Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.179, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Fabiano Costa, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.191, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor José Nunes de
Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.192, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Rozemar Mattos e
Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.177, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Carlos
Clementino Moreira Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.178, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Luiz Machado de
Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.182, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Mariana Faria
Gonçalves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.185, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Jane da Silva
Freitas Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.183, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Cidadã Honorária do Município à Dra. Marisa Fátima
Gonçalves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.184, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
DECRETOS LEGISLATIVOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Denis Colares de
Araujo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.180, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Wilson Valentim
Biasotto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.181, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Marco Antonio
Delfino de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.175, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rubnes Di Dio,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.176, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Edgard Jardim
Rosa Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.171, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Renato Vera, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.172, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauter Heinz
Welzel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.190, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Cicero Lourenço
Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.186, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Pérola ao Buffet Laudir Festas e
Eventos Ltda, alusivo aos 30 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.173, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao escritor e compositor
Carlos Marinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Decreto Legislativo nº 1.174, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à poetisa, escritora e
romancista Ivone Macieski, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.165, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Azeviche ao Centro Universitário
da Grande Dourados – UNIGRAN, alusivo aos 43 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.168, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Izael Morales,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.169, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara
Municipal.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal à Senhora
Marinete Nelvo Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.189, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal ao
Senhor Fabiano Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.188, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Palha a Guarda Municipal de
Dourados, alusivo aos 23 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.187, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor
Humberto Teixeira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
população.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.193, de 02 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Pérola ao Sindicato dos Jornalistas
Profissionais da Região da Grande Dourados-SINJORGRAN, alusivo aos 30 anos
de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de
2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
ATA – COMDECON
ATA Nº 06/2019 – DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (141ª)
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019),
na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito
na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às
08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades:
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Antonio
Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do
Procon de Dourados; Flávio Donizete Delgado (titular), representante da Associação
Comercial e Empresarial (ACED); Bruno Vinícius Martins Belentani (titular),
representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane
Osshiro (titular), representante da Vigilância Sanitária; Evandro Moraes Brandão
(titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti
(titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Elcio Minoru Tanizaki
(titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E,
não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de
conflitos de agendas, os conselheiros representantes das seguintes entidades: Mariza
Fátima Gonçalves (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da
Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Satisfeito o requisito do quórum,
nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada
aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e deliberação a respeito
dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e outubro de 2019; 3)
Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal
2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz
Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença
de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas
do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil),
onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 29/11/2019) com saldo de três
milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e
vinte e oito centavos (R$ 3.443.986,28) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-
2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão
Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até
29/11/2019) com saldo de quatrocentos e sessenta e cinco reais e dois centavos
(R$ 465,02). Quanto ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon
referentes aos meses de julho e outubro de 2019, inicialmente foram apresentados os
esclarecimentos solicitados na reunião do dia 05 de novembro de 2019, em relação
ao balancete do mês de julho de 2019, tendo sido informado pela Secretaria de
Obras Públicas, através da CI nº 1106/2019, que: “Em atenção a CI nº 04/2019/
Comdecon, primeiramente cabe ressaltar que para atender a execução da 2ª fase
da Feira Livre Central o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
autorizou o valor total de R$ 2.316.999,00 dos quais foram empenhados até o
presente momento o valor de R$ 1.925.484,85 referentes: 1. Contrato nº 307/2016/
DL/PMD – empenhado R$ 885.899,97 para atender despesas com a aquisição de
estrutura metálica com cobertura do tipo toldo da Feira Livre Central, inclusive
processo finalizado. 2. Contrato nº 403/2016/DL/PMD – empenhado R$ 26.800,00
para atender despesas com a aquisição de tenda piramidal da Feira Livre Central,
inclusive processo finalizado. 3. Contrato nº 306/2016/DL/PMD firmado com a
empresa HS Engenharia Ltda-EPP – empenhado R$ 1.012.784,88 (inclusive engloba
o valor de R$ 41.375,27 questionado pelo Conselho) para atender despesas com as
obras de construção da Feira Livre Central que ainda estão em andamento. Assim,
destacamos que os empenhos são realizados conforme necessidade contratual
e orçamentária, respeitando o valor autorizado pelo Comdecon”; e tendo sido
informado pelo Departamento Financeiro do Procon, através da CI nº 370/2019, que:
“Tendo em vista a solicitação de esclarecimentos mencionada na Ata 05/2019 de
reunião do Comdecon, realizada no dia 05/11/2019, venho através desta informar que,
apesar de ter sido lançado no empenho nº 18 de 26/07/2019, registrado no balancete
de julho de 2019, a informação de que o valor de R$ 140.250,00 se destinava a
atender somente a implantação do Poupatempo, informamos que na realizada o
valor de R$ 140.250,00, mencionado no referido empenho, destina-se a atender o
Poupatempo, o Procon de Dourados e a Procuradoria-Geral do Município, conforme
termo de referência, requisição, reserva orçamentária (cópia em anexo), sendo que
do referido valor, somente R$ 4.150,00 (referente a uma unidade de computador)
destina-se ao Poupatempo, já o valor restante refere-se a empenho para pagamento
de computadores destinados ao Procon e à PGM”. E, após após análise dos referidos
balancetes e dos esclarecimentos acima, pelos conselheiros presentes foi deliberado
pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes ao meses
de julho, agosto, setembro e outubro de 2019. Em seguida, Encerrados os assuntos,
a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser
definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação
via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva,
secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste
ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que
posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular):
Patrícia Henriette F. Donzelli Bulcão de Lima (suplente):
Antonio Marcos Marques (titular):
Lenilson Almeida da Silva (suplente):
Flávio Donizete Delgado (titular):
Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente):
Bruno Vinicius Martins Belentani (titular):
Fernanda Mello Cordeiro (suplente):
Eliane Osshiro (titular):
Sandra Regina Nervis (suplente):
Evandro Moraes Brandão (titular):
Ivano Souza Clinck Pereira (suplente):
Aguinaldo Zagretti (titular):
Erão Pereira Camargo (suplente):
Elcio Minoru Tanizaki (titular):
Adolfo Ribeiro Garcia (suplente):
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.066 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A. SILVA TORRES & CIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (
LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE
DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO,
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS DE CONCRETO E MADEIRA, localizado
na Rua Seis, 420, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação – RLO para atividade de Comércio varejista de combustíveis
para veículos automotores, comércio varejista de lubrificantes, comercio varejista de
mercadorias em lojas de conveniência, localizada na Av. 1 s/n, Lote 01 Quadra 01,
Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Battaglin & Moreira LTDA – ME, CNPJ: 08.276.517/001-10, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação Licença Simplificada – RLS, para atividade Lanchonetes, casas
de chá de sucos e similares. Localizada na Av. Marcelino Pires, Nº 3.600, Quiosque
09 Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA EPP
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para as atividades
de Comércio varejista de lubrificantes, comércio varejista de outros produtos não
especificados anteriormente, comercio varejista de peças e acessórios novos para
veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores (oficina/troca de óleo), localizado na Avenida Hayel, Bon Faker, 1587,
Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos
e pneumáticos exceto válvulas localizada na Rua/Eloisa de Matos Stein, nº
1.485, Bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PECPAR – NUTRIÇÃO ANIMAL EIRELI, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação – LO n0 1282/2017, para atividade de FABRICAÇÃO E
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, localizada na
rodovia MS 156, km 7, s/n, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Nelson Motos Box Rápido Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto
de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada
(LS), para atividade de serviços de manutenção, reparação e lavagem de motonetas,
localizada na rua Bela Vista, 1118 – Jd. Água Boa – Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
SAUNA BEM STAR EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
– LO, para atividade de Sauna, Banhos e Porções, localizada na Rua Nilson Vieira
de Matos, Nº 5.205, Vila Santa Clara – no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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