Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.069 – 09/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 337 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Educação”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 02 de dezembro de 2019, Nilto Rodrigues, no
cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”, lotado na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 02 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 28 de novembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 338, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 333, de 18 de novembro de 2019.”
DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da
Lei Orgânica do Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 333, de 18 de novembro 2019, publicado
no Diário Oficial nº 5.057, de 21/11/2019, pagina 02, conforme abaixo:
Onde consta:
Fica reintegrada, a partir de 16 de outubro de 2019, a servidora pública municipal
Cristina Yamakawa Higashi, matrícula funcional nº “83341-1”, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Médico, classe “A”, nível “001”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Passa a constar:
Fica reintegrada, a partir de 21 de outubro de 2019, a servidora pública municipal
Cristina Yamakawa Higashi, matrícula funcional nº “83341-1”, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Médico, classe “A”, nível “001”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 333, de 18 de
novembro de 2019.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 28 de novembro de 2019.
DELIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
ANO XXI / Nº 5.069 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.069 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO “P” Nº 339, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 328, de 18 de novembro de 2019.”
DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da
Lei Orgânica do Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 328, de 18 de novembro 2019, publicado
no Diário Oficial nº 5.057, de 21/11/2019, pagina 01, conforme abaixo:
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 328, de 18 de
novembro de 2019.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 28 de novembro de 2019.
DELIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 340 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
“Torna sem efeito a nomeação de candidata aprovada em concurso público de
provas e títulos.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 –
Estatuto do Servidor Público Municipal;
Considerando que a candidata obteve aprovação em concurso, foi nomeada,
convocada para perícia médica, posse no respectivo cargo e não cumpriu com as
determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, a nomeação da candidata Maria Sonia Marques
de Oliveira, aprovada em concurso público de provas e títulos, na 42ª posição, para
o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, constante no Decreto “P”
nº 301, de 14 de outubro de 2019, publicado em 18/10/2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 29 de novembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 341, de 02 de dezembro de 2019.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de dezembro de 2019, a gratificação de
função de confiança da servidora Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito, matrícula
funcional nº 114764192-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 02 de dezembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 342, de 02 de dezembro de 2019.
“Exonera Acacio Jose Barbosa – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 27 de novembro de 2019, Acacio Jose Barbosa,
do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo
“DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 02 de dezembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 343, de 02 de dezembro de 2019.
“Exonera Diovani Caetano Franca de Deus – SEMAD”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2019, Diovani
Caetano Franca de Deus, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”,
símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 02 de dezembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 344, de 05 de dezembro de 2019.
“Exonera Rosangela Rodrigues Xavier – SEMAF”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2019, Rosangela
Rodrigues Xavier, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo
“DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 05 de dezembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 345, de 05 de dezembro de 2019.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
Considerando a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, conforme
Portaria de Benefício nº 159/2019/PREVID.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de dezembro de 2019, a gratificação de função
de confiança, da servidora Terezinha Torraca Brandao, matrícula funcional nº 83001-
1, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 05 de dezembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Onde consta:
JOSE GILMAR ALVES DANTAS
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
01/11/2019
Passa a constar:
JOSE GILMAR ALVES DANTAS
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
02/12/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.069 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO “P” Nº 347, de 06 de dezembro de 2019.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de dezembro de 2019, a gratificação de
função de confiança, do servidor Evaldo Eliandro de Souza, matrícula funcional nº
43871-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de dezembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 348, de 06 de dezembro de 2019.
“Designa servidor para exercer função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 02 de dezembro de 2019, Gratificação por Função
de Confiança, no percentual de 10% (dez por cento), ao servidor Sergio Mondadori,
matrícula funcional nº 47681-1, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310
de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de dezembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 336, de 29 de novembro de 2019.
“Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de
27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos.
Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo,
além da equivalência de vencimentos ou da remuneração.
Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de novembro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM
153391-1
4006/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
ZELADOR
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PORTEIRA
PORTEIRA
CEIM MARIA MADALENA RAIO DE SOL
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
30 SEMANAIS
08/10/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS (REEPUBLICAÇÃO
NOME CORRIGIDO)
153091-2
3722/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR COORDENADOR
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
14/08/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
JERMINA PEREIRA DANTAS
31601-1
4007/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COPEIRA
ESF VILA VARGAS
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
40 HORAS SEMANAIS
16/05/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
JANETE DE SOUZA LIMA
60861-1/60861-3
4009/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.069 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETOS
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
40 HORAS SEMANAIS
16/07/2009
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA
31501-1
4010/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR HISTÓRIA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
19/09/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
MARY ELISA ROMERA BORGES
79301-1
4011/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR MATÉMATICA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
EM PROFª AVANI cARGNELUTTI FEHLAUER
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
22/10/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
SONIA MATOS FIALHO WERNER
501628-4
4032/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR LÍNGUA INGLESA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
EM PROFª EFANTINA DE QUADROS
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
30/10/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
LUCIENNE MORISCO RAPCHAN
48351-1
4033/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
EM ETALÍVIO PENZO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
03/10/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO
114765018-2
4034/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
25/10/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES
114761698-2
4035/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
07/11/2019
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
LEANDRO CARLOS FRANCISCO
290016-5
4036/2019
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
26/09/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.069 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETOS
DECRETO Nº 2.281, 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I
deste Decreto.
Art. 2°. Fica indeferido o pedido de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, da servidora relacionada no anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de dezembro de 2019
Dourados (MS), 03 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
SERVIDOR
MATRÍCULA
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS
69891-1
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
EM ETALÍVIO PENZO
CARGA HORÁRIA:
20 HORAS SEMANAIS
OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 15/10/2010 CONFORME DECRETO Nº 1824 DE 25/10/2010, P 03 DO DIÁRIO OFICIAL DE 15/10/2010
SERVIDOR
MATRÍCULA
MARIA ESTER PORTO CARDOZO
42821-1
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA
CARGA HORÁRIA:
20 HORAS SEMANAIS
OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 03/10/2010 CONFORME DECRETO Nº 2015 DE 17/11/2010, P 02 DO DIÁRIO OFICIAL DE 18/11/2010
SERVIDOR
MATRÍCULA
JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLONI
39731-1
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
EM PADRE ANCHIETA
CARGA HORÁRIA:
20 HORAS SEMANAIS
OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 14/08/2009 CONFORME DECRETO Nº 663 DE 14/08/2009, P 04 DO DIÁRIO OFICIAL DE 22/03/2010
SERVIDOR
MATRÍCULA
FATIMA SOELY LOPES DA SILVA
79551-1
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA
CARGA HORÁRIA:
20 HORAS SEMANAIS
OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 21/07/2009 CONFORME DECRETO Nº 587 DE 21/07/2009, P 08 DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/07/2010
ANEXO I – PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRETARIA
NOME_CARGO
114.766.514
1
Aparecida Marques Gomes
C
A
2
1
2
SEMS
Auxiliar de Enfermagem
82.591
1
Fernanda Brasero Sampaio
G
A
2
1
2
SEMS
Assistente Administrativo
501.855
1
Lucineide Aparecida Camargo
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio Educacional
33.451
1
Rose Meire Luiz
I
A
2
1
2
SEMS
Auxiliar de Enfermagem
34.251
1
Sandra Marcelino de Oliveira
I
A
2
2
3
SEMS
Assistente Administrativo
502.128
2
Sirlene Ribeiro Lopes
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio Educacional
90.402
2
Vanuza Miguel Ramalho dos Santos
F
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio Educacional
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.069 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 2.288, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Homologa a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço da servidora Maria Rosa de Araújo”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologada a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, da servidora Maria Rosa de Araújo, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2019.
Dourados (MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
PORTARIA Nº 30/CORR/GMD/2019
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 25/2019, de natureza
contraditória, para atender solicitação do Ministério Público Estadual, visando
apurar os fatos narrados na Notícia de Fato nº 01.2019.00012728-2 que chegou ao
conhecimento desta Corregedoria por meio do Ofício nº 1317/2019/16PJ/DOS, por
ter, segundo narrativa da Manifestação trazida pela Ouvidoria Ministerial – servidor
desta Guarda Municipal a ser identificado e ter determinada a conduta supostamente
transgressora em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88,
incisos XIII, XVI e XVII; incidindo nas proibições do artigo 89, incisos VII e XII; e
praticado as condutas descritas no artigo 95, incisos III e XIV; tudo do Estatuto desta
Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de
fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com os fatos trazidos
na Manifestação anexa a serem determinados durante os trabalhos apuratórios.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE
SOUZA, matrícula nº 43871-1 e AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1
como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por
este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos mencionados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 04 de Dezembro de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 31/CORR/GMD/2019
“Substituição de Membro de Comissão Sindicante nomeado pela Portaria nº 07/
CORR/GMD/2018 de 25 de Junho de 2018.”
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Substituir Membro de Comissão Sindicante nomeado pela Portaria nº
07/CORR/GMD/2018 de 25 de Junho de 2018, publicada no Diário Oficial do
Município nº 4.718 de 26 de Junho de 2018, fl. 01, conforme segue: substituir a
servidora: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1, pelo servidor:
ACÁCIO KOBUS JUNIOR, matrícula nº 44251-1.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida
bem como todos os feitos até aqui praticados, sendo que o servidor ora nomeado
deverá, juntamente com os demais, observar os atos que lhes são inerentes para dar
continuidade ao correspondente procedimento administrativo disciplinar, em trâmite
neste Cartório.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 04 de Dezembro de 2019.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 109/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO as portarias de nº 063/2019/ADM/PREVID, 064/2019/
ADM/PREVID e 096/2019/ADM/PREVID, que designam a servidora SILVANA
CORDEIRO LACERDA para que acompanhe e fiscalize os Contratos de nº
003/2019/PREVID, 013/2019/PREVID e 017/2019/PREVID, respectivamente;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 102/2019/ADM/PREVID, que concede à
servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA 15 (quinze) dias de férias tendo início
no dia 02 de dezembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize os Contratos de nº
003/2019/PREVID, 013/2019/PREVID e 017/2019/PREVID
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 02 de dezembro de 2019, revogando-se as portarias de nº
063/2019/ADM/PREVID, 064/2019/ADM/PREVID e 096/2019/ADM/PREVID.
Dourados/MS, 06 de dezembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DECRETO Nº 2.287, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Fundo Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. O Secretário Municipal de Educação autoriza o Diretor de Departamento
Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças, senhor Jorge Rodrigues de Castro
a movimentar as contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em conjunto com o Secretário
Municipal de Fazenda.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo
02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.586, de 31 de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 05 de dezembro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO II – PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
MOTIVO
142.801
3
Sara Nogueira Nascimento
SEMS
Tendo em vista a existência de Processo Judicial em Andamento onde se discute a estabilidade dos Agentes
Comunitários de Saúde e de Endemias, todos os benefícios funcionais estão suspensos por força de Decreto
Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.288, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Progressão do Grupo de concurso de Nível Fundamental
Matricula
R
Nome do servidor
Letra
Tabela
Padrão
Nível atual
Nível novo
Secretaria
Nome do cargo
114.765.584
3
Maria Rosa de Araújo
C
C
1
1
2
Sems
Agente Comunitário de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.069 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
Resolução nº. Read. Prov./09/2245/2019/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 036/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 221/2019/DL/
PMD, cujo objeto trata Aquisição de veículo utilitário, zero quilômetro, por meio
de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato De Repasse nº
832005/ 2016/MDA/CAIXA) e a devida contrapartida do Município. Resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: ARTHA EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES
– EIRELI pelo valor global de R$ 71.950,00 (setenta e um mil e novecentos e
cinquenta reais).
Dourados (MS), 02 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 037/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
292/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de material (coluna simples, braço
projetado, cabo PP, grupo focal, botoeira sonora), objetivando atender a manutenção
da sinalização de trânsito semafórica do Município de Dourados-MS. Resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: TERRA SINALIZACAO VIARIA EIRELI, pelo valor global de
R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais).
Dourados (MS), 02 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/2245/2019/SEMAD
MATRÍCULA:
114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/05/2018
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
04/05/2018 A 30/10/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
27/11/2018
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE PROJETOS
31/10/2018 A 30/10/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
08/11/2019
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
31/10/2019 A 29/10/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
LUZ & CIA EIRELI – ME.
CNPJ: 31.075.299/0001-77.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 024/2019.
OBJETO: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 129.490,00 (cento e vinte e nove mil quatrocentos
e noventa reais).
FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.069 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2016/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do 4º Termo Aditivo, Cláusula
Segunda – Do Objeto, para onde constava:
“02.02. Constitui o presente TERMO ADITIVO, na prorrogação do prazo
inicialmente estabelecido na cláusula sétima, item 07.01, do contrato originário que
será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 09/11/2018 e previsão de
vencimento em 09/05/2019.”
Passe a constar:
“02.02. Constitui o presente TERMO ADITIVO, na prorrogação do prazo
inicialmente estabelecido na cláusula sétima, item 07.01, do contrato originário que
será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 09/11/2018 e previsão de
vencimento em 09/05/2019, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços
por mais 06 (seis) meses, com inicio em 09/11/2018 e previsão de vencimento em
09/05/2019.”
Rerratificação do 5º Termo Aditivo, Cláusula Segunda – Do Objeto, para onde
contava:
“02.02. Constitui o presente TERMO ADITIVO, na prorrogação do prazo
inicialmente estabelecido na cláusula sétima, item 07.01, do contrato originário que
será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 10/05/2019 e previsão de
vencimento em 10/11/2019.”
Passe a constar:
“02.02. Constitui o presente TERMO ADITIVO, na prorrogação do prazo
inicialmente estabelecido na cláusula sétima, item 07.01, do contrato originário que
será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 10/05/2019 e previsão de
vencimento em 10/11/2019, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços
por mais 06 (seis) meses, com inicio em 10/05/2019 e previsão de vencimento em
10/11/2019.”
Prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução dos serviços por mais
06 (seis) meses, com inicio em 11/11/2019 e previsão de vencimento em 11/05/2020,
bem como acrescer o valor correspondente à contrapartida da prestação dos serviços
estimado em R$ 68.322,12 (sessenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e doze
centavos), perfazendo novo valor global de R$ 586.586,36 (quinhentos e oitenta e
seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015.
OBJETO: Faz se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre
01/01/2020 até 30/07/2020, e acréscimo de quantitativos dos itens, totalizando o
valor de R$ 1.657.739,95. (um milhão seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e
trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL, DO CONTRATO Nº 208/2019/
DLP/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A
EMPRESA SINOP UNIFORMES EIRELI – ME- EM DECORRÊNCIA
PRESENCIAL 117/2018.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede à Rua Coronel Ponciano nº 1700 – Parque dos Jequitibás, nesta
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrita no CNPJ
03.155.926/0001-44, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
representada por seu Secretário, Senhor UPIRAN JORGE GONÇALVES DA
SILVA, portador do RG. 1285456 SSP/MS, CPF. 296.641.287-91, residente e
domiciliado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1977, Centro, nesta cidade de
Dourados/MS, e do outro lado a empresa SINOP UNIFORMES – EIRELI – ME,
pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 27.269.712/0001-67, com sede
da Rua São Carlos, 84, sala 01, Rio Morto, na Cidade de Indaial/SC, neste ato
representado pelo senhor EDUARDO FELIPE DE CARVALHO, portador do RG.
131751729 SESP/PR e do CPF 098.150.379-94, RESIDENTE E DOMICILIADO
na Rua Piratuba, 485, Apartamento 203, Rio Morto, na cidade de Indaial/SC. Assim
tendo a Administração respeitado o contraditório, se monstra absolutamente legítima
a rescisão unilateral do Contrato Administrativo 208/2019, com fundamento no
artigo 78, I, e 79 III, da Lei 8666/93, com base na suspensão judicial (processo
0003649-78.2019.8.16.0165 STJ/PR), do poder de contratação com o Poder Público,
bem como proibição de participação de certame licitórios da empresa contratada.
Dourados/MS, 04 de dezembro de 2019.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação de Dourados
DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SEMED
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho
no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo
contratado.
INTERESSADO
MATRICULA
N. PROC.
JOYCE MARTINS CARBONARO
114765698-7
2.837/2019
LENILZA FLORES DA SILVA
114768031-5
2.833/2019
SANDRA SAMUDIO RODRIGUES
114770739-6
3.155/2019
VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS
114771692-9
3.254/2019
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PODER LEGISLATIVO
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Braz Melo, protocolado sob o n° 6883/2019 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema:
Aproveitamento do Hospital e Maternidade Porta da Esperança da Missão Caiuá
na saúde pública de Dourados, no dia 09/12/2019, a partir das 13h30, na Sala de
Reuniões da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 06 de dezembro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.069 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA/DF/CMD Nº 01 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
“Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de
Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados. ”
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o
MBCASP, resolve:
Art. 1º Constituir a COMISSÃO ESPECIAL para realizar Levantamento,
Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Almoxarifado da Câmara
Municipal de Dourados, com os seguintes membros:
Presidente:
JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR
Membros:
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES
THIAGO ALVES LIMA
Art. 2º – Compete à Comissão:
I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara
Municipal;
II- Avaliação do estado de conservação dos bens;
III- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
VI- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do
processo do inventário de bens móveis e bens em almoxarifado, se for o caso;
Art. 3º – Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e
Avaliação, quanto aos bens móveis:
I – Classificar os bens e emplaquetá-los, bem como a relação dos bens depreciados
e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do
exercício de 2019;
II – Elaborar relatório de livro inventário de bens móveis; e
III – Elaborar relatório de livro inventário de bens em almoxarifado.
Art. 4º – Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados,MS, 05 de dezembro de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente
PORTARIA LEGISLATIVA
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME, CNPJ 23.475.963/0001-47.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo e
permanente (informática, elétricos e eletrônicos) para atender diversos setores desta
Casa de Leis.
CONTRATO: 036/2019/DL/CMD
VALOR: R$ 1.349,00 (Um mil trezentos e quarenta e nove reais).
VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Material de Consumo.
01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Material Permanente.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 072/2019, Pregão Presencial 020/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
K.A BARBOSA LTDA – ME, CNPJ 09.216.738/0001-65.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo e
permanente (informática, elétricos e eletrônicos) para atender diversos setores desta
Casa de Leis.
CONTRATO: 034/2019/DL/CMD
VALOR: R$ 25.605,00(Vinte e cinco mil e seiscentos e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Material de Consumo.
01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Material Permanente.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 072/2019, Pregão Presencial 020/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME, CNPJ 11.548.745/0001-06.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo e
permanente (informática, elétricos e eletrônicos) para atender diversos setores desta
Casa de Leis.
CONTRATO: 035/2019/DL/CMD
VALOR: R$ 11.822,90 (Onze mil e oitocentos e vinte e dois reais e noventa
centavos).
VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Material de Consumo.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 072/2019, Pregão Presencial 020/2019
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019
EXTRATOS DE CONTRATO
ASPERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DOURADOS SPE
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de
Loteamento Urbano, localizada na Matrícula 140.352 – Jardim Alhambra, no
município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CCM – CENTRO CLINICO MULTIPROFISSIONAL LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade Clínica Estética, localizada na
Rua Firmino Vieira de Matos, número 1141, Sala 04, Vila Progresso, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ESTERQUE & SILVA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS – para a atividade
de hamburgueria (lanchonete, casa de chás, sucos e similares), localizado na
Av. Marcelino Pires, Nº 890, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de
Operação (LO), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Manoel Santiago nº 456,
Jardim Universitário, CEP 79.824.200, Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
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