Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.070 – 10/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 4.363 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Institui o Dia Municipal do Oficial Temporário e dá outras
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 4 de novembro como o Dia Municipal do Oficial
Temporário, no Município de Dourados/MS.
Parágrafo único. O Dia de que trata o caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º O Poder Legislativo Municipal poderá realizar sessão solene nesse dia
para homenagear os Oficiais Temporários com representação no Município, em
cooperação conjunta com a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, suas Organizações
Militares ou outra Instituição Militar que vier a substituí-la no Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 03 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.364, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Torna-se obrigatório clube com piscina a manter guarda-vidas em suas
dependências e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o clube que possua piscina e clube com tanques aquáticos em suas
dependências obrigado a manter 1 (um) guarda-vidas para cada 1.250m² (um mil,
duzentos e cinquenta metros quadrados) de espelho d’água, independentemente do
tamanho das piscinas.
§ 1º – A área definida no caput deste artigo poderá envolver uma ou mais piscinas,
desde que a distância entre elas não seja superior a 15m (quinze metros) e que tenha
campo visual livre para todo o espelho d’água, sem obstáculos.
§ 2º – A disponibilidade de guarda-vidas deverá se dar em tempo integral de
funcionamento das piscinas do clube.
Art. 2º – Os clubes de que trata esta lei devem manter em suas dependências o
mínimo de 1 (um) equipamento desfibrilador cardíaco portátil, além de máscaras
de respiração artificial, colar cervical, nos tamanhos pequeno, médio e grande, e
prancha longa.
Parágrafo único – Ficam os clubes de que trata esta lei obrigados a treinar
funcionários para a utilização adequada do desfibrilador e dos demais equipamentos
de segurança.
Art. 3º – Devem ser afixadas, em locais de fácil acesso e visualização, placas
contendo aviso de que o clube possui aparelho de desfibrilação e equipamentos de
segurança, bem como que mantém funcionários treinados para sua utilização.
Parágrafo único – As placas de que trata o caput deste artigo deverão citar o
número desta lei e a data em que ela entrou em vigor.
Art. 4º – O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às seguintes
sanções administrativas:
I – advertência escrita;
II – multa, por autuação;
III – multa em dobro, por autuação, para o caso de reincidência;
IV – suspensão do funcionamento da piscina até a regularização.
ANO XXI / Nº 5.070 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 – 47 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
§ 1º – As sanções administrativas serão aplicadas sequencialmente, devendo, para
as sanções previstas nos incisos II, III e IV deste artigo, ser observado o devido
processo administrativo, garantindo ao infrator o direito à ampla defesa e ao
contraditório.
§ 2º – Os recursos advindos das multas aplicadas em função desta Lei serão
recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Dourados.
Art. 5º – O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias após
sua publicação.
Art. 6º – Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Dourados, 03 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.365 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Altera dispositivos da Lei n° 4.130/2017, que institui a Campanha Agosto Lilás
e o Programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar a sociedade
sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria
da Penha.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei n° 4.130/2017, que institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa
“Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar a sociedade sobre a violência
doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Ementa: “Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai
à Escola e as Comunidades Religiosas” visando sensibilizar a sociedade sobre a
violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha”.
Art. 1º …

Art. 4º. O Programa Maria da Penha vai à Escola e as Comunidades Religiosas,
consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando alunos da
rede municipal e palestras nas igrejas.
Parágrafo único. Mediante termo de cooperação as ações poderão ser estendidas
às escolas estaduais e particulares, bem como na Igreja Católica através da Cúria e
nas Igrejas Evangélicas através do CONPED.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 03 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.366 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a criação da Semana e do Dia de Conscientização da Dislexia e
dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criado o Dia e instituída a Semana de Conscientização da Dislexia,
aquela que abranger o dia 10 de outubro a ser comemorada anualmente, passando a
constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Parágrafo único. A semana se constituirá em ações e/ou eventos voltados a
informação, orientação e conscientização a respeito do tema.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 03 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Altera dispositivo na Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004 que dispõe sobre
a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outra providencias.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política
Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outra providencias passa a vigorar com
a seguinte alteração:
Art. 7º. (…)
(…)
II . (…)
(…)
h) um representante do PREVID.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas disposições
em contrário em especial a alínea ‘d’ do inciso II do art. 7º da Lei nº 2.717, de 29 de
novembro de 2004.
Dourados, 03 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.368 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Candido Pereira (Chico Mineiro) a Rua
C, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva no Distrito de Vila Vargas, em
toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.369 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Severiano da Silva a Rua D, localizada no Residencial
Martineiz Alves da Silva no Distrito de Vila Vargas, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.370 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Sadaji Murakami a Rua 05 CC, localizada na
Chácara Califórnia, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 4.371 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Rozalvo Gonçalves Viana a Rua 06 CC, localizada
na Chácara Califórnia, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.372 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Josefa Ferraz de Valões Lima a Rua Projetada K RP,
localizada no Residencial Parizotto, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.373 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Baqueti Neto o Corredor Público, localizado
entre os bairros Vila Alba e parte da Chácara 105, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.374 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Geraldo Magela Vidigal Carneiro o corredor N,
localizada no Residencial Pelicano, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.375 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Rusque Bianchi (Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos)
a Rua GV 2, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.376 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Maria Aparecida Miranda de Oliveira (Dona
Cidinha) a Rua GV 3, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.377 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Francisco Moreira a Rua GV 7, localizada no
Residencial Greenville, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.378 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Julio Cesar Cerveira Filho a Rua Projetada 02,
localizada na Vila Rubi, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.379 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Marques Luiz o Corredor Público, localizado
na lateral do Bourbon Premium Residence Spa Resort, entre a Rua Suécia e a
Perimetral Norte, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 2.272, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, para o
biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº
900, de 28 de março de 2018:
I. Governamental:
a) Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
Suplente: Elis Regina Santos Viegas em substituição a Ivanete Alves Nunes
II. Não Governamental:
a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB:
Titular: Izabel Arteman Leone de Matos em substituição ao senhor Adalto
Veronesi;
Suplente: Katia Pereira Petelin em substituição ao senhor Angelo Magno Lins do
Nascimento.
Parágrafo único: A substituição dos membros representantes da Ordem dos
Advogados do Brasil/OAB tem efeitos retroativos a 30 de outubro de 2019.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.273, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Centros de Referência
da Assistência Social – CRAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS, constante no anexo único deste decreto.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO DECRETO N° 2.273, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 –
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DOS CENTROS DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
CAPÍTULO I
CRIAÇÃO E FINALIDADE
Art. 1º. A Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2.013 cria nos Centros de Referência
da Assistência Social – CRAS do Município de Dourados os Conselhos Gestores,
sendo sua Gestão participativa com Caráter permanente e consultivo.
Art. 2º. Os Conselhos Gestores tem por finalidade assegurar a participação da
sociedade no planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das
políticas públicas de assistência social, em sua área de abrangência, em conformidade
com os princípios e diretrizes dispostas na Constituição Federal do Brasil, na Lei nº
8.742/1993, Lei nº 12.435/2011 e Lei Municipal nº 3.783/2014.
.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art.3º. Compete ao Conselheiro Gestor, observando as diretrizes do Sistema
Único de Assistência Social:
I – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e ações da política pública de
assistência social municipal, prestados à população no âmbito do território do
CRAS;
II – propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, a organização, a avaliação e
o controle das ações e dos serviços do CRAS;
III – participar das reuniões de rede socioterritorial do CRAS auxiliando na
organização, mobilização e execução de ações conjuntas a serem realizadas no
território;
IV – trazer ao conhecimento do Conselho denúncias, queixas ou propostas
encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade da rede socioassistencial do território;
V – auxiliar a equipe técnica, nas mobilizações, articulações, ações e serviços
quando necessário e solicitado, para as atividades ofertadas no CRAS;
VI – contribuir na definição de estratégia de ação visando à integração do trabalho
do CRAS ao Plano Municipal de Assistência Social, assim como na criação dos
planos de trabalhos, programas e projetos intersetoriais e locais;
VII – elaborar relatório anual de suas atividades, divulgando-o à comunidade
local e encaminhando-o a Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e ao
Conselho Municipal de Assistência Social.
VIII – elaborar e aprovar o Regimento Interno e normas de funcionamento, bem
como promover suas alterações se necessário.
Parágrafo único. O Regimento Interno deverá ser elaborado por Comissão formada
de representantes escolhidos entre todos os Conselhos Gestores constituídos,
contemplando a participação de todos os seguimentos existentes e levado a
aprovação do CMAS.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ESCOLHA DE REPRESENTANTES
Art. 4º. Cada Conselho Gestor será composto por 05 (cinco) membros titulares e o
mesmo número de suplentes, com a seguinte representatividade:
I – dois representantes de beneficiários dos CRAS;
II – dois representantes dos técnicos dos CRAS;
III – um representante da rede socioassistencial.
§ 1º os representantes dos funcionários dos CRAS deverão ser eleitos pelos seus
pares, ter preferência na composição os funcionários efetivos e conter, pelo menos,
um membro da equipe técnica psicossocial;
§ 2º os representantes dos beneficiários deverão ser sugeridos pela equipe dos
CRAS e aprovados pela comunidade territorial, garantido que seja beneficiário
maior de 18 (dezoito) anos referenciado e participante ativo;
§ 3º os representantes da rede socioterritorial deverão ser escolhidos entre os seus
participantes em reunião especifica da rede socioterritorial promovida pelo CRAS.
Art. 5º. A indicação ou escolha de representantes dos membros do Conselho Gestor
dar-se-á com plena autonomia e ampla divulgação em cada um dos segmentos.
Art. 6º. Fica vedada qualquer remuneração ou outro tipo de benefício aos membros
do Conselho Gestor, cujas atividades serão consideradas como serviços de relevância
pública.
Art. 7º. Serão eleitos, entre os representantes dos beneficiários, dois titulares e seus
respectivos suplentes, em reunião integrada dos conselhos gestores, com a finalidade
de representarem o segmento no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período;
§ 1º Será garantido aos conselheiros gestores, representantes dos beneficiários no
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o pagamento de diárias para
viagens em que estiver a serviço e/ou representação do CMAS;
§ 2º – A coordenação do CRAS o qual o conselheiro representa compete viabilizar
o transporte para participação do Conselheiro Gestor nas reuniões e eventos do
CMAS quando o mesmo for convocado, esporadicamente na impossibilidade do
CRAS o CMAS poderá realizar esta tarefa.
CAPÍTULO IV
DA CONSTITUIÇÃO E MANDATO
Art.8º. O Conselho considerar-se-á constituído após a publicação do decreto, de
nomeação dos membros, no Diário Oficial.
Art.9º. O mandato dos integrantes de cada Conselho Gestor será de 02 (dois) anos,
permitida uma única recondução.
CAPÍTULO V
FUNCIONAMENTO
Art.10. O Conselho Gestor terá uma Mesa Coordenadora com a seguinte
composição:
I – um Coordenador;
II – um Vice Coordenador;
III – um Secretário;
§ 1º Os membros da Mesa Coordenadora serão escolhidos entre os conselheiros, na
primeira reunião, e empossados tão logo se confirme o resultado.
§ 2º O mandato da Mesa Coordenadora terá a duração de um ano permitida
reeleição uma única vez por igual período.
Art. 11. O Conselho Gestor reunir-se-á bimestralmente, mediante a convocação da
coordenação do respectivo CRAS.
Art. 12. A cada reunião haverá a redação de uma ATA, numerada sequencialmente,
que deverá ser aprovada e assinada pelos presentes.
Art.13. A cada reunião haverá a redação de uma ATA, numerada sequencialmente,
que deverá ser aprovada e assinada pelos membros e, posteriormente, encaminhadas
pelo secretário da mesa coordenadora, para publicação no Diário Oficial do
Município.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Parágrafo único. As atas deverão também ser afixadas em local de fácil acesso e
visualização para conhecimento de todos os beneficiários.
Art.14. Após 04 (quatro) ausências não justificadas do Conselheiro titular, ou do
suplente quando convocado, o Coordenador do CRAS deverá propor a substituição
dos mesmos, baseada nos critérios estabelecidos neste Regimento.
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
Art.15. Compete a todos os membros do Conselho Gestor:
I – participar das reuniões, sempre que convocados para exercer o poder de voto;
II – justificar, formalmente, ao Coordenador do CRAS a sua ausência.
Parágrafo único. Cabe ao Conselheiro Titular notificar ao seu suplente para
substitui-lo, quando da impossibilidade da participação.
Art.16. A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal da
Assistência Social, promoverão encontros semestrais para capacitações e reuniões
extraordinárias.
Art.17. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente
Regimento Interno, serão dirimidas pelo Plenário dos Conselhos Gestores com
a presença de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
DECRETO N° 2.274 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Altera o Decreto n° 2.216 de 01 de novembro de 2019 que nomeia membros
para comporem a Comissão de Avaliação do Município.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam criados os §1º e 2º no art. 1º do Decreto n° 2.216 de 01 de novembro
de 2019 que nomeia membros para comporem a Comissão de Avaliação do
Município de Dourados-MS, conforme segue:
Art. 1º – (…)

§ 1º – A presente comissão terá como Coordenador o senhor Henrique José de
Souza Oliveira e como Vice Coordenador o senhor Cristiano Stefanello da Silva.
§2º – As avaliações deverão ser assinadas pelo Coordenador ou Vice Coordenador
e, no mínimo por mais 02 (dois) membros.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.445 de 04 de dezembro de
2018.
Dourados – MS, 02 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.275, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DESIGNA O SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIRETOR
DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor José Roberto Barbosa para exercer a função de
Diretor de Administração Tributária.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 02 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 97, de 06 de fevereiro de 2017.
Dourados, 02 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.276 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria
Municipal de Fazenda”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para acompanhar e fiscalizar
os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do art. 67 da Lei nº
8.666/1993, juntamente com os membros designados pelo Decreto n° 2.154 de 04
de outubro de 2019.
– José Roberto Barbosa.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.278, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Horário Especial da Central de Atendimento ao Cidadão durante o período de
final de ano”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º A Central de Atendimento do Cidadão prestará atendimento público nos
dias úteis no período de recesso, com rodízio de servidores, em regime de plantão,
no horário das 8 às 12 horas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de dezembro 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.279 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e
diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam homologadas as eleições para diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede
Municipal de Ensino, referente ao triênio 2020/2022, para iniciarem seus mandatos a
partir de19 de dezembro de 2019, conforme anexo único, deste Decreto.
Art. 2º Os diretores/as e diretores/as adjuntos/as eleitos/as enquanto no exercício
da função, farão jus ao recebimento de função gratificada, conforme previsto na
tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.279 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
UNIDADE ESCOLAR
ELEITOS
1
E. M. Agrotécnica Padre André Capélli
Josimar Crespan (Diretor)
2
E. M. Armando Campos Belo
Sirlei Mendonça dos Santos Soares (Diretora)
Miriam Fidelis da Rosa (Diretora Adjunta)
3
E. M. Arthur Campos Mello
Sirléia de Fátima Marcomini (Diretora)
4
E. M. Aurora Pedroso de Camargo
Tânia Aparecida de Miranda Rezende (Diretora)
Kátia Maria Flores Barbosa Sanches (Diretora Adjunta)
5
E. M. Bernardina Corrêa de Almeida
Carlos Alexsandro Castilho Lima (Diretor)
6
E. M. Clarice Bastos Rosa
Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais (Diretora)
Valquíria da Silva Theodoro Tomazeli (Diretora Adjunta)
7
E. M. Coronel Firmino Vieira de Matos
Mário dos Santos Almeida (Diretor)
8
E. M. Dom Aquino Corrêa
Rosana Cherigatti de Oliveira (Diretora)
9
E. M. Etalívio Penzo
Creuza Ribeiro Nascimento (Diretora)
Suely Barbosa Macedo (Diretora adjunta)
10
E. M. Franklin Luiz Azambuja
Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera (Diretora)
Adelia Aparecida da Silva (Diretora Adjunta)
11
E. M. Frei Eucário Schmitt
Inácio Cabrera Dias (Diretor)
12
E. M. Indígena Agustinho
Fernanda Silva Dourado (Diretora)
Cristiane Alves Machado (Diretora Adjunta)
13
E. M. Indígena Araporã
Adriana Silva de Jesus (Diretora)
Alison Benites Rodrigues (Diretor Adjunto)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 2.280, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
“Designa servidora para responder interinamente pela Chefia do Gabinete da
Prefeita”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias da Chefe de Gabinete Linda Darlé Pacheco
Valente, no período de 05 a 19 de dezembro do corrente ano;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de
Lima para responder interinamente pela Chefia do Gabinete da Prefeita, no período
de 05 a 19 de dezembro do corrente ano
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 05 de dezembro de 2019.
Dourados (MS), 03 de dezembro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.282, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto nos artigos 497, 498 e 499 da Lei Complementar n° 071,
de 29 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário Municipal de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano:
I – Representantes do Poder Executivo
Titulares:
José Roberto Barbosa;
Milton Cassuci Tavares;
Norato Marques de Oliveira.
Suplentes:
Claudio Matos Leite;
Reginaldo Pereira de Souza
Rosélia da Silva Azambuja.
II – Representantes do Contribuinte
Titulares:
Francisco Cardoso;
Francisco Eduardo Custódio.
Suplente:
João da Silva Garcia;
Paulo Roberto Campione.
Parágrafo único: o presente conselho será presidido pelo servidor Norato Marques
de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de dezembro de 2019.
Dourados (MS), 04 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
14
E. M. Indígena Lacu´i Roque Isnard
Elias Moreira (Diretor)
15
E. M. Indígena Pa´i Chiquito-Chiquito Pedro
Arlindo da Silva Marcelino (Diretor)
16
E. M. Indígena Ramão Martins
Máximino Rodrigues (Diretor)
17
E. M. Indígena Tengatuí Marangatu-Pólo
Rubens Rosario Pinheiro (Diretor)
Aginaldo Rodrigues (Diretor Adjunto)
18
E. M. Izabel Muzzi Fioravanti
Terezinha Aparecida Sutier de Lima (Diretora)
19
E. M. Januário Pereira de Araújo
Sandra Braz de Araujo dos Anjos (Diretora)
Edinéia Gonçalves de Aguiar Silva (Diretora Adjunta)
20
E. M. Joaquim Murtinho.
Roseli Aparecida da Luz Gonçalves (Diretora)
21
E. M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté
Domingo Rosa Vega (Diretor)
22
E. M. Laudemira Coutinho de Melo
Carlos José da Silva (Diretor)
Sidnei Aparecido de Lima Santos (Diretor Adjunto)
23
E. M. Lóide Bonfim Andrade
Diogo Ferreira de Moraes (Diretor)
Sandra Santos de Oliveira (Diretora Adjunta)
24
E. M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara
Márcio Marques Rosa (Diretor)
Rosimeire Soares Grangeiro Cesco (Diretora Adjunta)
25
E. M. Neil Fioravanti
Gilberto Correia Pereira (Diretor)
Sonia Solange Ferreira Vasconcelos (Diretora Adjunta)
26
E. M. Padre Anchieta
Luiz Aparecido Martins Flores (Diretor)
27
E. M. Pref. Ruy Gomes
Israel Narciso (Diretor)
28
E. M. Prefeito Álvaro Brandão
Marilda Cabreira Leão Luiz (Diretora)
Maria Delzenir Chanfrin Ferreira (Diretora Adjunta)
29
E. M. Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves
Ana Paula Benitez Fernandes (Diretora)
30
E. M. Profa. Antônia Cândida de Melo
Maria de Fátima Vermieiro de Souza (Diretora)
31
E. M. Profa. Avani Cargnelutti Fehlauer
Elenir Rieger Wachter (Diretora)
32
E. M. Profa. Clori Benedetti de Freitas
Jair Silveira de Almeida (Diretor)
Nelci Ferreira Vasconcelos (Diretora Adjunta)
33
E. M. Profa. Efantina de Quadros
Ely da Silva Pompilio Andreus (Diretora)
Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares (Diretora Adjunta)
34
E. M. Profa. Elza Farias Kintschev Real
Angela Ferreira dos Santos Rossin (Diretora)
35
E. M. Profa. Íria Lucia Wilhelm Konzen
Marcia Helena Sinott Volpato (Diretora)
Bruna Monteiro Costa (Diretora Adjunta)
36
E. M. Profa. Maria da Conceição Angélica
Luciene Olimpia Silva Silveira (Diretora)
Néliton de Almeida Simões (Diretor Adjunto)
37
E. M. Professor Manoel Santiago de Oliveira
Cleocimar de Araujo dos Reis (Diretor)
38
E. M. Sócrates Câmara
Nilson Francisco da Silva (Diretor)
39
E. M. Vereadora Albertina Pereira de Matos
Sidnei Moia (Diretor)
40
E. M. Weimar Gonçalves Torres
Renato Marim Machado Faria (Diretor)
Luciana de Souza (Diretora Adjunta)
Resolução nº.Lg/12/2292/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA,
matrícula funcional nº. “114770209-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/11/2019 a
27/05/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2292/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA,
matrícula funcional nº. “114770209-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/11/2019 a
27/05/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Resolução nº.Lg/12/2294/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE APARECIDA CARVALHO
EFIGENIO, matrícula funcional nº. “114766670-4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “29/11/2019 a 26/05/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/2295/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE APARECIDA CARVALHO
EFIGENIO, matrícula funcional nº. “114766670-6” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de
“LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “29/11/2019 a 27/03/2020”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2293/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LILLIAN AQUINO PEDRO,
matrícula funcional nº. “114771900-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/12/2019 a
30/05/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2297/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KARYNE FELIX DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114765740-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL., lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2019 a 13/05/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./12/2304/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal EDINEI FERNANDES
RIBEIRO, matrícula funcional nº “114769537-2” ocupante do cargo de TÉCNICA
DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde
registrou -se: Dias/Horas: 12 hs 21 min – Mês/Ano: Setembro/2019, publicada no
Diário Oficial – Ano XXI – nº 5.068– pag. 08 – no dia 06 de dezembro de 2019,
através da Resolução nº.Rf/11/2093/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor
na folha de Dezembro/2019, conforme justificativa apresentada no cartão ponto.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/2305 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELI CAMILA
CAETANO SOARES, matrícula funcional nº. “114769611-16” ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu pai: Isael Martins Soares, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/2312 /2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELY DE MATOS
VILLALBA, matrícula funcional nº. “114764859-3” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento da sua avó: Alva Vitoria Saldivar dos Santos , conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Resolução nº. Laf/12/2301/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAIANE DE ARAUJO
SOUZA, matrícula funcional nº. “114764515-1”, ocupante do cargo efetivo de
Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.016/19, do Processo
Administrativo nº. 4.049/2019 a partir do dia 26/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/12/2311/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAMAL NASSER HADDAD,
matrícula funcional nº. “85381-2”, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado
(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de
“Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos
do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº. 1.026/19, do Processo Administrativo nº.
4.075/2019 a partir do dia 04/11/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Republica-se por incorreção.
EDITAL DE MATRÍCULA Nº 01/STE/SEMED/2.019
O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais,
considerando a Resolução/SEMED nº 168 de 04 de dezembro de 2.019, faz saber
a todos os interessados, o período de inscrição e matrícula através do Sistema
Informatizado de Matrículas para o ingresso de crianças nos Centros de Educação
Infantil Municipal e alunos nas Escolas Municipais, da Rede Municipal de Ensino
de Dourados-MS, para o ano de 2020.
Das Inscrições
1- Para os Centros de Educação Infantil Municipal e para as Escolas Municipais:
a) período de inscrições: de 09 de dezembro de 2019 a 23 de janeiro de 2020;
b) local para as inscrições:
– Portal oficial da Prefeitura Municipal de Dourados – MS no site eletrônico: www.
dourados.ms.gov.br – Matrícula Digital;
– na Central de Atendimento à Matrícula na sede da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, para os interessados que não possuem ou têm dificuldades em
ter acesso à internet, localizada no Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, à Rua
Cel. Ponciano, 1.500, Jardim Jequitibás, no período de 09 a 19 de dezembro de 2019
e de 06 a 23 de Janeiro de 2020;
c) designação: 25 de janeiro de 2020;
d) confirmação de matrícula na Escola Municipal: 27 a 30 de janeiro de 2020.
e) confirmação da matrícula no Centro de Educação Infantil Municipal: 03 a 06
de fevereiro de 2020.
Da Designação
2- A designação das crianças e dos alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte
ordem de critérios:
I. Para os Centro de Educação Infantil Municipal:
a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por
portadores de doenças crônicas;
b) crianças de família de menor renda per capta;
c) filhos de pai e mãe que trabalham, ou que exerça atividade laboral que impeça
de ficar com a criança, em qualquer uma dessas situações mediante comprovação
por meio de documento próprio ou expedido pelo CRAS/Assistência Social;
d) filho de doador de sangue, comprovadamente.
II. Para as Escolas Municipais:
a) criança e adolescente vítimas de violência doméstica e ou familiar;
b) filho de doador de sangue, comprovadamente;
c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar;
d) aluno de menor idade.
Da Matrícula
3 – Para a Efetivação da Matrícula no Centro de Educação Infantil Municipal,
deverá ser apresentado os seguintes documentos:
a) cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original;
b) cópia da carteira de vacinação;
c) Cartão do SUS da criança;
d) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente
constituído, ou do trabalho laboral;
e) cópia do CPF ou do RG da mãe ou responsáveis legalmente constituídos;
f) cópia do comprovante de residência;
g) cópia do Termo de Guarda ou Adoção, quando for o caso; com cópia do CPF ou
do RG do(s) responsável(is) legalmente constituído(s);
h) número de inscrição de benefício como bolsa família, caso receba, e outros;
i) cópia do comprovante de doador de sangue nos 02 (dois) últimos anos, o mínimo
uma vez a cada 06 (seis) meses, assegurando quatro doações nesse período (redação
dada pela Lei Municipal 2865/2.006).
4- Para a Efetivação da Matrícula na Escola Municipal, deverá ser apresentado os
seguintes documentos:
a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para
conferência;
b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos, cópia da certidão de casamento,
quando for o caso, acompanhado da cópia da cédula de Identidade (RG), para
conferência;
c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e
conforme o caso;
d) cópia do comprovante de residência;
e) cópia da carteira de vacinação;
f) cópia do Cartão do SUS;
g) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e
do RG dos responsáveis legalmente constituído, quando for o caso;
h) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais,
quando for o caso;
i) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno quando maior, do pai, da
mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, o mínimo uma vez a cada 06
(seis) meses (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006);
j) número de inscrição do benefício como bolsa família, caso receba, e ou outros
benefícios;
k) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido
pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto
Permanente apresentar Carteira Permanente.
5 – Implicará na Perda da Vaga no Centro de Educação Infantil Municipal:
a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para
a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis, inclusive a criança
detentora de mandado judicial;
b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula e no
início do ano letivo a criança não comparecer para frequentar as aulas por trinta
dias consecutivos sem justificativa, e o pai, mãe ou responsável não comparecer à
unidade para assinar o termo de cancelamento de vaga, essa regra valerá também
para a criança detentora de mandado judicial;
c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos
consecutivos sem justificativa será desligada e deverá se inscrever novamente na
Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte,
mesmo que tenha sido beneficiada pela liminar judicial.
6- Implicará na Perda da Vaga nas Escolas Municipais:
a) perderá a vaga automaticamente, após sua designação, se o responsável do aluno
ou o aluno quando maior não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de
04 (quatro) dias úteis;
b) perderá a vaga, no início do ano letivo o aluno que após efetuada a matrícula,
não comparecer por 30 (trinta) dias letivos consecutivos, após esgotado todos os
procedimentos legais, ter sido comunicado ao Conselho Tutelar e este ter tomado
todas as providências, e mesmo assim o aluno continuar sem frequência.
Dourados/MS, 04 de dezembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAL/EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEMED Nº 008, de 06 de dezembro 2019
CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE PARA ATUAR NOS
SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO
CAMPO E INDÍGENAS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso
IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, e a Resolução 006/2018,
torna pública a abertura das inscrições de Cadastro de Reserva para contratação
temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas
Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de
Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE – nos Serviços da
Educação Especial, durante o ano letivo de 2020.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional AE será
regido por este edital, que terá validade para o ano letivo de 2020 estará sob a
supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação/
SEMED.
1.2 O Cadastro de Reserva será realizado em etapa única e não haverá taxa de
inscrição.
1.3 O Cadastro de Reserva será para atribuição de aulas, a título de contrato
administrativo temporário, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118
de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal.
1.4 O Cadastro de Reserva de profissional AE, para atuar nos Serviços de Educação
Especial, não tem caráter classificatório.
1.5 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico: www.dourados.
ms.gov.br
1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este Cadastro de Reserva, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível através do site: www.dourados.ms.gov.br
1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a
função a que concorre.
1.8 A relação de profissionais cadastrados, no processo a que se refere este edital,
será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS.
2- DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em link próprio
disponível no site www.dourados.ms.gov.br, nos dias 12 de dezembro de 2019, a
partir das 00h01, até o dia 15 de dezembro de 2019, às 23h59, sem possibilidade de
prorrogação.
2.2 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade das
informações inseridas na inscrição do Cadastro de Reserva.
2.3 O candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica, aceitar os termos
do Edital e clicar em CADASTRAR. Logo após a confirmação do envio, o candidato
poderá salvar ou imprimir o comprovante de inscrição.
2.4 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por cadastro
não recebido por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores,
comunicação, ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.5 As subdivisões da função do AE, a que se refere este edital, são:
I – Professor Mediador em sala de aula regular
II – Professor Itinerante, domiciliar ou hospitalar
III – Tradutor Intérprete de Libras
IV – Intérprete Mediador de Libras
V – Guia-Intérprete.
3 – DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA
3.1 Para atuar como profissional AE, na Educação Especial, nos termos da
Resolução 006/2018, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos:
I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em
Pedagogia;
II – Ter Pós-Graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em
Educação Especial, ou Autismo ou em Atendimento Educacional Especializado;
III – comprovar experiência na Educação nos últimos 05 (cinco) anos.
3.2 Para atuar como Tradutor Intérprete de Libras, Intérprete Mediador de Libras
ou Guia-Intérprete, o interessado deverá possuir obrigatoriamente graduação de
nível superior em licenciatura, de qualquer área educacional, e atender às demais
seguintes exigências obrigatórias:
I – Especialização em Libras: Tradução e Interpretação ou Especialização em
Educação Especial;
II – Proficiência linguística que pode ser comprovada por meio de Bacharelado
Letras Libras, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível superior, Prolibras
para Tradução e Interpretação em nível médio, Avaliação realizada pelo Centro de
Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez
(CAS), desde que tenha ocorrido no último biênio (2018-2019) ou Avaliação de
Proficiência Linguística em Língua de Sinais, realizada por instituição que tenha
parceria com a SEMED;
Parágrafo único: Exclusivamente, o Guia-Intérprete deverá apresentar Certificado
de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado.
3.3 Para atuar nas Unidades de Ensino Indígenas terão preferência:
a) Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas, naturais
do Município de Dourados/MS
b) Indígenas não falantes das línguas indígenas maternas, naturais do Município
de Dourados/MS
c) Não Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas.
d) Não indígenas não falantes das línguas indígenas maternas.
3.4 Para atuar nas Unidades de Ensino do Campo terão preferência aqueles que
residirem no Distrito em que a escola está situada ou mais próximo dele.
3.5 Identificar-se com o público alvo da Educação Especial e com a dimensão da
proposta de atuação que envolve a função de AE.
3.6 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras,
fóruns, cursos e encontros oferecidos pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED.
3.7 Possuir domínio das diferentes tecnologias de informação, comunicação
alternativa/ aumentativa e tecnologia assistiva.
3.8 Não possuir vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino de Dourados;
4 – DA CARGA HORÁRIA
4.1 A lotação do AE considerado apto para o exercício da função será com carga
horária de 25h/a semanais.
4.2 O profissional AE será contratado para trabalhar integralmente de acordo com
a carga horária diária e semanal do aluno, devendo permanecer com o aluno durante
todo o período regular em que o mesmo estiver na Unidade de Ensino, nos termos
da Resolução 006/2018.
5 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS.
5.1 São impedidos os profissionais que estiverem nas seguintes situações:
I – Encontrar-se de licença para tratamento de saúde;
II – Encontrar-se de licença maternidade;
III – Aposentado em dois cargos públicos de professor;
IV – Servidor público readaptado provisório ou definitivamente;
V – Professor efetivo de 20 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados;
VI – Professor efetivo de 40 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados;
VII – Professor efetivo de 40 horas independentemente da Rede de Ensino a que
está vinculado;
VIII – Que não comprove habilitação para área de atuação.
IX – Servidor público do quadro administrativo.
6 – DA SELEÇÃO, DA CHAMADA E DA LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
AE:
6.1 A seleção dos profissionais será:
a) sempre que houver a necessidade de contratação.
b) efetivada por meio do Cadastro de Reserva de Professores Habilitados para
Aulas Temporárias da Secretaria Municipal de Educação para atuar nos Serviços da
Educação Especial;
c) realizada por meio de análise curricular e entrevista com a Gestão da Escola,
após a publicação da lista dos cadastrados;
d) analisada e homologada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, após
encaminhamento da Gestão Escolar.
6.2 A chamada para análise curricular e entrevista nas Escolas será:
a) realizada pela Gestão Escolar, no período de 13 a 22 de janeiro de 2020, para
início do ano letivo de 2020.
b) a qualquer período do ano letivo de 2020, conforme surgimento de aluno
público alvo da Educação Especial, comprovado com laudo médico e acompanhado
de Relatório do Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE,
justificando a necessidade de profissional AE.
6.3 É dever do profissional inscrito no Cadastro de Reserva manter atualizado seus
dados pessoais (especificamente, telefone e e-mail) no site.
6.4 Da lotação
a) mediante a apresentação ao RH, conferência e aprovação da documentação que
comprove os requisitos obrigatórios previstos no item 2.2;
b) a não comprovação dos requisitos obrigatórios impedirá a contratação do
profissional de AE;
c) a contratação do AE estará condicionada ao ano letivo de 2020, com rescisão
contratual durante as férias escolares do meio do ano (julho).
d) a recontratação para o segundo semestre de 2020 será condicionada
automaticamente à solicitação da gestão escolar ao Núcleo de Educação Especial.
7 – DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO
7.1 O AE poderá ter a convocação revogada, a qualquer tempo, nos casos descritos
a seguir:
a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não haver
prejuízo das atividades desenvolvidas;
b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública;
c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade
de Ensino, através de exposição dos motivos registrada em ata redigida pela Direção
e Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao profissional AE ampla defesa e
contraditório;
d) por inaptidão ao desempenho da função, verificada pelo Núcleo de Educação
Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de desempenho e
avaliações realizadas por técnicos do Núcleo de Educação Especial;
e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo AE for transferido para outra
Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não possuir outro aluno para
redirecionar o acompanhamento do AE.
8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Os casos omissos serão solucionados junto ao Núcleo de Educação Especial
com a ratificação do Secretário Municipal de Educação.
8.2 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de dezembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
FUNÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL
Apoio Educacional – AE 25 horas aulas
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 127/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 354/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
LICITAÇÕES
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP
Item
Código
Cota
Especificação
Unidade
Valor Unitário
1
50726
75%
CARNE CUBOS CARNE CUBOS – Carne Bovina em pedaços,
congelada, aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos
sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta
ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de
cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a
vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível,
atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com
rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF
ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data
de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias
do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA
n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da
ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser
em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características:
odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de
manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da
carne deve ser
KG.
R$ 16,00
(Principal)
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do
produto (-18
ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de
unidade
frigorífica.
2
25%
CARNE CUBOS CARNE CUBOS – Carne Bovina em pedaços,
congelada,
KG.
R$ 16,00
(Reservada)
aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob
inspeção
veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo,
com no
máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou
aponevroses e
sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica
ou filme
PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de
1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro
no
SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne,
com
data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as
Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde,
DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução
da
ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve
ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e
cor próprios do produto, consistência firme, ausência de
manchas
verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne
deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do
produto (-18
ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de
unidade
frigorífica.
3
50725
75%
CARNE EM CUBOS – Carne Bovina em pedaços, congelada,
aparada,
KG.
R$ 16,00
(Principal)
originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção
veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo,
com no
máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou
aponevroses e
sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica
ou filme
PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de
3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro
no
SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne,
com
data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as
Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde,
DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução
da
ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve
ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e
cor próprios do produto, consistência firme, ausência de
manchas
verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne
deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do
produto (-18
ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de
unidade
frigorífica.
4
25%
CARNE EM CUBOS – Carne Bovina em pedaços, congelada,
aparada,
KG.
R$ 16,00
(Reservada)
originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção
veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo,
com no
máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou
aponevroses e
sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica
ou filme
PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de
3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro
no
SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne,
com
data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as
Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde,
DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução
da
ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve
ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e
cor próprios do produto, consistência firme, ausência de
manchas
verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne
deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do
produto (-18
ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de
unidade
frigorífica.
5
50727
75%
CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada,
originaria
KG.
R$ 16,00
(Principal)
de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária,
carne
de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura,
isenta
de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada
a vácuo,
embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica,
resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo
contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou
SIE,
identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA
n.304
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA
n.105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos
brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do
produto, consistência firme, ausência de manchas verdes,
escuras
e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida
sob
temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
6
25%
CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada,
originaria
KG.
R$ 16,00
(Reservada)
de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária,
carne
de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura,
isenta
de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada
a vácuo,
embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica,
resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo
contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou
SIE,
identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA
n.304
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA
n.105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos
brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do
produto, consistência firme, ausência de manchas verdes,
escuras
e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida
sob
temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
7
50728
75%
CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada,
originaria
KG.
R$ 16,00
(Principal)
de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária,
carne de
segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura,
isenta de
cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a
vácuo,
embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica,
resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo
contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou
SIE,
identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA
n.304
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 119/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 37/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
LICITAÇÕES
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA
n.105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos
brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do
produto, consistência firme, ausência de manchas verdes,
escuras
e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida
sob
temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
8
25%
CARNE MOÍDA – Carne Bovina Moída, congelada, aparada,
originaria
KG.
R$ 16,00
(Reservada)
de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária,
carne de
segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura,
isenta de
cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a
vácuo,
embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica,
resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo
contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou
SIE,
identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA
n.304
de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA
n.105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos
brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do
produto, consistência firme, ausência de manchas verdes,
escuras
e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida
sob
temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a
entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
9
45604
75%
CHARQUE – carne bovina, apresentação charque, dianteira,
KG.
R$ 27,90
(Principal)
tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg.
Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme,
com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades,
parasitas,
larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em
temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme
PVC ou saco
plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo
identificação
da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante,
prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos
oficiais
de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA
nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da
ANVISA
nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em
monoblocos
plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do
produto, a
entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
10
25%
CHARQUE – carne bovina, apresentação charque, dianteira,
KG.
R$ 27,90
(Reservada)
tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg.
Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme,
com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades,
parasitas,
larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em
temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme
PVC ou saco
plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo
identificação
da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante,
prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos
oficiais
de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA
nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da
ANVISA
nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em
monoblocos
plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do
produto, a
entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade
frigorífica.
13
48181
75%
Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade,
KG.
R$ 12,30
(Principal)
apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou
mancha
esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo
de 500
gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou
embalagem
plástica transparente, contendo identificação do produto, marca
do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo
identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM.
Rotulagem
segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do
Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em
monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve
ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do
produto (0
– 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de
umidade
frigorífica.
14
25%
Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade,
KG.
R$ 12,30
(Reservada)
apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou
mancha
esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo
de 500
gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou
embalagem
plástica transparente, contendo identificação do produto, marca
do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo
identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM.
Rotulagem
segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do
Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em
monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve
ser
conduzida sob temperatura que garante a qualidade do
produto (0
– 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com
carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de
umidade
frigorífica.
MACRI ALIMENTOS LTDA – ME
Item
Código
Cota
Especificação
Unidade
Valor Unitário
11
48181
75%
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca
de 350 g Cada,
KG.
R$ 8,30
(Principal)
embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não
violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o
momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg,
acondicionados
em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá
conter
externamente os dados de identificação, procedência,
informações
nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do
produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF.
12
25%
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca
de 350 g Cada,
KG.
R$ 8,30
(Reservada)
embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não
violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o
momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg,
acondicionados
em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá
conter
externamente os dados de identificação, procedência,
informações
nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do
produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF.
CLICK TI TECNOLOGIA LTDA
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
9
SERVIDOR TORRE Servidor tipo Monoprocessado de arquitetura x86 com processador com tecnologia Quad
Core; Gabinete tipo Torre. PROCESSADOR: Equipado com 01 (um) processador de, no mínimo, 08 (oito) núcleos
padrão x86, originalmente concebido para servidores; Frequência de clock interna de no mínimo 1,80GHz;
Memória cache de, no mínimo, 11 MB; Suporte a utilização de memórias DDR4 de, no mínimo, 2400MHz; Possuir
tecnologia de otimização para virtualização; Suportar operações em 64 bits; O processador deverá consumir
no máximo 85 W; Tecnologia de 14nm ou inferior. MEMÓRIA RAM: Deverão ser fornecidos no mínimo 32 GB
(trinta e dois gigabytes) de memória RAM por servidor; O servidor deverá suportar escalabilidade mínima de 192
GB (cento e noventa e dois gigabytes) sem a necessidade de troca de módulos de memória; Deverá ser do tipo
DDR4 RDIMM de 2400MHz ou superior, com suporte a correção de erros ECC. CHIPSET: Deverá ser da mesma
marca do fabricante dos processadores; Barramentos de comunicação baseados no padrão PCI-Express; Deverá
implementar mecanismos de redução de consumo de energia compatível com o padrão ACPI versão 2.0. BIOS:
O BIOS deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil e eletricamente reprogramável. Deverá
mostrar no monitor de vídeo o nome do fabricante do servidor sempre que o servidor for inicializado. Deverá
suportar qualquer data superior ao ano 2006. A inicialização do servidor deverá ser realizada na sequência
definida pelo usuário, através de CDROM, disco rígido ou USB, bem como pela placa de rede através do recurso
WOL (Wake on LAN). Deverão possuir recursos de controle de permissão através de senhas, uma para inicializar
o servidor e outra para acesso e alterações das configurações do BIOS. SLOTS PCI: Padrão 64bits PCI-Express
Gen3. O servidor deverá disponibilizar no mínimo 8 (oito) slots PCI-Express livres após atendimento de todas as
características solicitadas. PORTAS DE COMUNICAÇÃO: Todos os conectores das portas de entrada/saída de
sinal devem ser identificados pelos nomes ou símbolos. No mínimo 08 (oito) portas USB, sendo no mínimo 06
(seis) portas Versão 3.0. 01 (uma) porta para monitor de vídeo padrão DB15 VGA port. INTERFACE DE
UNID.
R$ 75.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
LICITAÇÕES
REDE: No mínimo 02 portas de rede por servidor. Padrão Integrada e/ou offboard deverá ser no mínimo
padrão PCI-Express Interface de rede padrão 10 Gigabit Ethernet. Deverá operar automaticamente nas
velocidades de comunicação de 1000Mbps ou 10000Mbps, bem como no modo full-duplex. CONTROLADORA
DE VÍDEO: 01 (uma) controladora de vídeo por servidor; Tamanho de memória de vídeo de no mínimo 8 MB
(oito megabytes); Resolução gráfica de 1024 x 768 pixels. CONTROLADORA DE DISCO RÍGIDO (RAID): No
mínimo 01 controladora interna para controle dos discos rígidos; Padrão PCI onboard ou se offboard deverá
ser no mínimo padrão PCI-Express; Deverá possuir canais suficientes para o controle da capacidade máxima
de discos rígidos suportados pelo servidor; Deverá suportar a implementação dos níveis de RAID 0, 1, 5, 10 e
50; As funcionalidades de array devem ser implementáveis e configuráveis por hardware através de utilitário
específico. DISCO RÍGIDO: O servidor deverá suportar escalabilidade mínima de 08 (oito) discos de 3.5”. No
mínimo 04 discos rígidos por servidor. Tipo hot pluggable. Capacidade mínima de armazenamento por disco de
1 TB (um terabytes). Velocidade de rotação mínima de 7.200rpm. UNIDADE DE LEITURA DE DVDROM: No
mínimo 01 (uma) unidade de leitura de DVDROM por servidor. Tipo interno ao gabinete. Taxa de transferência
de leitura no mínimo de 8X para DVDROM. GABINETE: Gabinete tipo Torre. Deverá possuir no mínimo 8 (oito)
baias para disco rígido tipo hot pluggable. Deverá possuir display acoplados no painel frontal do servidor para
indicar e permitir monitorar as condições de funcionamento do mesmo indicando alertas e falhas de hardware.
FONTES DE ALIMENTAÇÃO: O servidor deverá ser fornecido com, no mínimo, uma fonte de alimentação de
capacidade suficiente para o funcionamento na sua configuração máxima; O servidor deverá ser fornecido com
fontes de alimentação redundante de 750W certificação 80 Plus Titanium, para automaticamente substituir fonte
de alimentação principal em caso de falha, mantendo assim o seu funcionamento; Faixa de tensão de entrada
de pelo menos 100VAC a 240VAC a 60Hz, capaz de sustentar a configuração máxima do servidor; Deverá ser
fornecido cabo para cada fonte de alimentação de energia elétrica com plugue padrão NBR 14136. SISTEMA
DE VENTILAÇÃO: O sistema deverá ser fornecido com ventilador com capacidade para a refrigeração do
sistema interno do servidor na sua configuração máxima e dentro dos limites de temperatura adequados para
operação. COMPATIBILIDADES: O servidor ofertado deve estar certificado no HCL (Hardware Compatibility List)
da Microsoft para o sistema operacional Windows Server 2016 a ser comprovado através do link http://www.
windowsservercatalog.com; O servidor ofertado deve estar certificado no HCL (Hardware Compatibility List) da
Red Hat para o sistema operacional Red Hat Enterprise Linux 7 ou superior a ser comprovado através do link
https://hardware.redhat.com; O servidor ofertado deverá estar certificado no HCL da VMWare para o software
de virtualização VMware vSphere ESXi 6.0 ou superior a ser comprovado através do link http://www.vmware.
com/resources/compatibility/search.php?action=base&deviceCategory=server. DRIVERS: Deverá ser fornecido
obrigatoriamente junto com o servidor, CD/DVD que deverá conter todos os drivers (interface de rede,
controladora de disco rígido, controladora de vídeo e demais componentes que o acompanham) possibilitando
ao usuário facilidades na instalação do sistema operacional. GERENCIAMENTO: Fornecer um conjunto de
hardware e software do mesmo fabricante do servidor, compatível com o padrão IPMI 2.0 ou SNMP que
possibilite o gerenciamento remoto através de controladora de gerenciamento integrada com porta RJ-45
dedicada, que ofereça as seguintes funções para a solução ofertada: Trabalhar com console remota que ofereça
controle pleno do servidor, isto é, ter funcionalidades de uma console local, independente do funcionamento do
sistema operacional; Ligar/desligar servidor remotamente; Emitir alertas sempre que os principais componentes
(processador, memória, disco) atinjam valores preestabelecidos; Possibilidade de emissão de inventário de
hardware; Deve possuir interface ethernet dedicada, suportando alocação fixa de endereço IP; Permitir detecção
e recuperação automática do servidor quando houver falhas; Fornecer recursos de hardware e software para
acesso ao console (vídeo, teclado e mouse) de cada servidor; Redirecionamento de mídia (Virtual mídia); Controle
dos servidores via KVM Virtual (Teclado, Vídeo e Mouse) dispensando o uso de switches KVM; Acesso a BIOS
remotamente; Suporte a SSL e SSH; Integração com o AD (Active Directory); Suporte ao LDAP (Lightweight
Directory Access Protocol); Acesso através de web browser (sem necessidade de cliente específico); Operar
independentemente da CPU do servidor e do sistema operacional, mesmo se a CPU ou o sistema operacional
estiverem travados ou inacessíveis de alguma forma; Permitir a criação de grupos de usuários; O software
deve localizar e identificar outros servidores (torre, rack e/ou lâmina) do mesmo fabricante pela ferramenta de
gerenciamento do próprio hardware e ou utilizando protocolo SNMP, DMI ou IPMI; Deve ser capaz de monitorar o
desempenho do sistema e enviar alertas pré-configuráveis ao administrador quando um determinado dispositivo
atingir o limite determinado; Identificar alterações nas configurações de hardware ou de drivers do sistema; Capaz
de realizar controle de drivers e firmware instalados nas máquinas, fazendo download automático do site do
fabricante e gerando alarmes caso o(s) servidor(es) não estejam com as versões mais recentes do mesmos. O
software de gerência deverá ser do mesmo fabricante do hardware. QUALIDADE DO EQUIPAMENTO: Deverá
ser entregue Certificado ou Relatório de Avaliação de Conformidade emitido por um órgão credenciado pelo
INMETRO ou Certificado similar, comprovando que o SERVIDOR está em conformidade com a norma IEC 60950
(Safety of Information Technology Equipment Including Eletrical Business Equipment), para segurança do usuário
contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos. ACESSÓRIOS: Deverão ser fornecidos junto
com o servidor, todos os acessórios e cabos para o pleno funcionamento do mesmo; Acompanhar Monitor de
no mínimo 19” LCD ou Led, Teclado e Mouse, todos do mesmo fabricante do servidor; Acompanhar Licença do
Windows Server 2016 Standard Edition com licenciamento integral para essa especificação técnica. SUPORTE:
5 Anos de Garantia.
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
3
Monitor de vídeo retro iluminado por LED de no mínimo 19”, no formato widescreen (16:9);
UNID.
R$ 635,00
Deve possuir interface VGA e interface DVI-D ou Display Port ou HDMI;
Deve possuir resolução do visor de no mínimo 1600 x 900 @ 60z;
A distância entre os pixels não deve ser superior a 0,3 mm;
Fonte de alimentação com ajuste automático de voltagem e que suporte as faixas de tensão de 100-240VAC em
50-60Hz;
Deve acompanhar cabo de alimentação no novo padrão de tomada e cabo VGA e cabo DVI ou Display Port;
Deve possuir base com ajuste de altura de no mínimo 10 cm;
Deve possuir base com ajuste de inclinação;
Deve ser recurso padrão do monitor todos os recursos solicitados para a base, não sendo aceito o uso de
acessórios;
O display deve ser anti-reflexivo, não sendo aceito quaisquer acessórios como películas para atendimento dessa
exigência;
O monitor deve ser do mesmo fabricante do desktop ofertado e seguir seu padrão de cores;
6
SCANNER AAD – 60PPM / 120 IPM – Sistemas Operacionais Suportados: Windows® XP (32-bit / 64-bit),
Windows® Vista™ (32-bit / 64-bit), Windows® Server™ 2008 (32- bit / 64-bit), Windows® 7 (32-bit / 64-bit),
Windows® Server™ 2012 (32-bit / 64-bit) e Windows® 8 (32-bit / 64-bit), Linux (SANE) ;
UNID.
R$ 3.880,00
Tipo de Scanner : AAD (Alimentador Automático de Documentos);
Equipado com LCD (Tela de Cristal Líquido): instalada no painel de operação para exibir as configurações da
digitalização, o número de folhas digitalizadas, e o status de erro;
Modos de Digitalização: Simplex e Duplex; Colorido, Escala de cinza e Preto e branco;
Sensor de Imagem: CCD Colorido (dispositivo de carga acoplada) x 2 (frente x 1, traseira x 1);
Fonte de Luz : Conjunto de LED branco x 2 (frente x 1, traseira x 1);
Detecção de Alimentação Múltipla: Sensor x 1 ultrassônico de detecção de alimentação múltipla, sensor de
detecção de Papel;
Tamanho de Documentos: mínimo no AAD: 50,8 x 54 mm 1; máximo no AAD: 216 x 355,6 mm; documentos
longos: 216 x 5.588 mm 2; suporta a digitalização de documentos A3 através da folha de transporte ;
Gramatura do Papel (Espessura): 27 até 413 g/m²; 1,4 mm ou menos para cartão de plástico;
Velocidade de Digitalização (A4, Colorido, Escala de cinza, Preto e branco):Simplex: 60 páginas por minuto (200 /
300 dpi) – Duplex: 120 imagens por minuto (200 / 300 dpi);
Capacidade da Bandeja de Entrada: 80 folhas (80g/m²) (Realimentação contínua);
Volume Diário: 4.000 folhas;
Cores de Fundo: Branco/Preto (Selecionável);
Resolução Ótica: 600 dpi;
Resolução de Saída (Colorido 24-bit, Escala de cinza 8-bit e Preto e branco 1-bit): 50 a 600 dpi (ajustável por
incrementos de 1 dpi), 1200 dpi;
Processamento Interno de Vídeo: 65.536 níveis (16-bits);
Interface: USB 3.0 (USB 2.0 também disponível); Conector formato Tipo B;
Recursos de Imagem : Alinhamento automático da imagem; Compactação JPEG através de hardware; Correção
automática de orientação -90°, 90° e 180°; Detecção automática da orientação do documento; Detecção
automática de cores; Detecção automática do tamanho do documento; Difusão de erro; i-DTC; DTC-Avançado;
Pontilhamento; Ênfase na imagem; Remoção de abas; Remoção automática de páginas em branco; Remoção de
orifícios; Remoção de tramas (Moiré); Remoção eletrônica de cores; Saída multi imagem (Preto e branco/Colorida
e Preto e branco/Tons de cinza); Separação horizontal automática da imagem; sRGB;
Alimentação: AC 100 até 240 V ±10%;
Consumo: Modo de operação: 38 W ou menos; Modo de hibernação: 1,8 W ou menos; Modo Automático de
Espera (DESLIGADO): 0,35 W ou menos;
Ambiente de Operação: Temperatura: 5 até 35ºC; Umidade relativa: 20 até 80% (sem condensação);
Software e drivers inclusos: Software para administração de scanners e digitalização de documentos; drivers com
suporte a conversão de documentos para OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres);
Qualificação e Certificação: ENERGY STAR® e RoHS;
Itens Inclusos: Bandeja de entrada; Cabo de força; Cabo USB; DVD-ROM de instalação; Fonte de alimentação
externa;
Garantia: 01 ano.
A. CARNEVALI – EIRELI – EPP
Item
Código
Cota
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
1
52113
75%
(Principal)
COMPUTADOR Processador: Possuir processador com no mínimo
04 (quatro) núcleos físicos e 04 (quatro) threads;Possuir cache total
de no mínimo 06 (seis) MB;Possuir clock de no mínimo de 3.3 GHz
ou superior, sem a utilização de recurso overclock; Possuir suporte
a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64
bits;Possuir suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia
de virtualização; Deve possuir recurso de overclock automático de
no mínimo 3.7 GHz;Deve possuir consumo máximo de 84W;Deve
possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros;A
velocidade do barramento de comunicação do processador com o
restante do sistema deve ser de no mínimo 5 GT/s (Gigatransfers por
segundo); Placa Mãe:
UNID.
R$ 5.000,00
Total suporte às características especificadas para o Processador,
Memória RAM, Placa de Vídeo e Disco de Estado Sólido presentes
neste Edital;
Suportar no mínimo 32 GB de memória DDR3 1600 MHz, com 04
slots de expansão e com suporte a Dual Channel;
Implementar mecanismos de redução do consumo de energia
compatível com o padrão ACPI (Advanced Configuration and
Power Interface) e controle automático de temperatura para evitar
aquecimento excessivo de seus componentes e consequentes
danos;
Deverá possuir controladora Serial ATA (SATA) integrada padrão
SATA III de 6GB/s com capacidade de suportar no mínimo três
dispositivos;Chipset
O chipset deverá ser do mesmo fabricante do processador;
Memória RAM:Possuir no mínimo 04 (quatro) slots de memória e
suporte a expansão de memória de no mínimo 32GB, padrão mínimo
DDR3-1600Mhz e com suporte a Dual Channel;
Possuir no mínimo 08 (oito) GB de memória padrão DDR3 1600MHz,
distribuídos em 02 (dois) módulos de 04 (quatro) GB, operando em
modo dual channel;Dispositivo de armazenamento interno:Possuir
01 (uma) unidade de estado sólido com padrão SATA 6.0 Gb/s, de no
mínimo 500 GB de armazenamento, com leitura/gravação sequencial
de no mínimo 450 MB/s;
Unidade Ótica:Deve possuir 01 (uma) unidade ótica do tipo DVD±RW
com tecnologia Dual Layer, padrão SATA, interna ao gabinete;
Deve possuir velocidade gravação de DVD-R mínima de 8x;
Controladora Gráfica:
Memória alocada dinamicamente de no mínimo 1 GB, podendo ser
compartilhada;Suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4;Aceitar
resolução mínima de 2560×1600;Suporte à conexão de múltiplos
monitores;
Possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e
a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar
dois monitores independentes;
Controladora de Rede Ethernet:
Possuir controladora de rede Ethernet com conector do tipo RJ-45;
Integrada a placa mãe;
Interface Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps;
Possuir suporte a VLAN;
Interface de som:
Interface de som “on-board”, padrão Plug-and-Play;
Compatível com o padrão “High Definition Audio”;
Slots PCI e Portas de comunicação:
Possuir no mínimo 02 (dois) slot do tipo PCI-Express x1 Gen2;
Possuir no mínimo 01 (um) slot do tipo PCI-Express x16 Gen3;
Possuir no mínimo 6 (seis) portas, sendo no mínimo 02 (duas) portas
USB 3.0;
Não será permitido uso de “hub” USB para atender as exigências
solicitadas;
Possuir na parte frontal do gabinete no mínimo 01 (um) conector de
entrada e 01 (um) conector de saída de áudio no padrão 3.5 mm,
para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido;
Possuir 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra
no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois
monitores independentes;
Teclado:
Teclado, padrão ABNT2, possuindo, no mínimo, 105 teclas (todos os
caracteres da língua portuguesa), inclusive “Ç”;
O tipo de conexão deverá ser USB;
Teclado do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos
padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do
parque tecnológico; A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo
permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso
prolongado;
Mouse:
Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por equipamento;
Mouse do tipo óptico ou Laser;
Resolução de no mínimo 600 dpi;
O tipo de conexão deverá ser USB;
Possuir 2 botões para seleção (click) e um botão de rolagem “scroll”;
Mouse do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos
padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do
parque tecnológico;
Fonte de Alimentação:
Fonte de alimentação com potência mínima de 240W real que
suporte à configuração do equipamento cotado, com chaveamento
automático de voltagem 110/220;
Suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima
admitida pelo equipamento (placa mãe, interfaces, discos, memória
RAM, demais periféricos, e todos os FAN´s);
Gabinete:
Gabinete tipo Small Form Factor.
Possuir no mínimo 01 (uma) baias 3,5” interna e 01 (uma) baia 5,25”
ou slim externa;
Possuir botão liga/desliga;
Possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco
rígido;
Entrada de ar frontal e saída de ar exclusivamente pela parte
traseira;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 130/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 171/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
LICITAÇÕES
Deve possuir sistema antifurto com local para uso de cadeado para
evitar acessos indevidos aos componentes internos do gabinete;
Possuir número de série impresso em etiqueta de difícil remoção em
cada equipamento;
Softwares:
O equipamento deverá ser entregue com sistema operacional
Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado. Sendo
aceito a oferta do Windows 10 Professional 64 bits ou superior;
O idioma do sistema operacional deverá ser português – Brasil; Deve
possibilitar a restauração do equipamento para versão original de
fábrica, podendo ser através de DVDs (fornecimento da mídia do
Sistema Operacional e Drivers), ou através de partição separada
do HD.
2
25%
(Reservada)
COMPUTADOR Processador: Possuir processador com no mínimo
04 (quatro) núcleos físicos e 04 (quatro) threads;Possuir cache total
de no mínimo 06 (seis) MB;Possuir clock de no mínimo de 3.3 GHz
ou superior, sem a utilização de recurso overclock; Possuir suporte
a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64
bits;Possuir suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia
de virtualização; Deve possuir recurso de overclock automático de
no mínimo 3.7 GHz;Deve possuir consumo máximo de 84W;Deve
possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros;A
velocidade do barramento de comunicação do processador com o
restante do sistema deve ser de no mínimo 5 GT/s (Gigatransfers por
segundo); Placa Mãe:
UNID.
R$ 5.000,00
Total suporte às características especificadas para o Processador,
Memória RAM, Placa de Vídeo e Disco de Estado Sólido presentes
neste Edital;
Suportar no mínimo 32 GB de memória DDR3 1600 MHz, com 04
slots de expansão e com suporte a Dual Channel;
Implementar mecanismos de redução do consumo de energia
compatível com o padrão ACPI (Advanced Configuration and
Power Interface) e controle automático de temperatura para evitar
aquecimento excessivo de seus componentes e consequentes
danos;
Deverá possuir controladora Serial ATA (SATA) integrada padrão
SATA III de 6GB/s com capacidade de suportar no mínimo três
dispositivos;Chipset
O chipset deverá ser do mesmo fabricante do processador;
Memória RAM:Possuir no mínimo 04 (quatro) slots de memória e
suporte a expansão de memória de no mínimo 32GB, padrão mínimo
DDR3-1600Mhz e com suporte a Dual Channel;
Possuir no mínimo 08 (oito) GB de memória padrão DDR3 1600MHz,
distribuídos em 02 (dois) módulos de 04 (quatro) GB, operando em
modo dual channel;Dispositivo de armazenamento interno:Possuir
01 (uma) unidade de estado sólido com padrão SATA 6.0 Gb/s, de no
mínimo 500 GB de armazenamento, com leitura/gravação sequencial
de no mínimo 450 MB/s;
Unidade Ótica:Deve possuir 01 (uma) unidade ótica do tipo DVD±RW
com tecnologia Dual Layer, padrão SATA, interna ao gabinete;
Deve possuir velocidade gravação de DVD-R mínima de 8x;
Controladora Gráfica:
Memória alocada dinamicamente de no mínimo 1 GB, podendo ser
compartilhada;Suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4;Aceitar
resolução mínima de 2560×1600;Suporte à conexão de múltiplos
monitores;
Possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e
a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar
dois monitores independentes;
Controladora de Rede Ethernet:
Possuir controladora de rede Ethernet com conector do tipo RJ-45;
Integrada a placa mãe;
Interface Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps;
Possuir suporte a VLAN;
Interface de som:
Interface de som “on-board”, padrão Plug-and-Play;
Compatível com o padrão “High Definition Audio”;
Slots PCI e Portas de comunicação:
Possuir no mínimo 02 (dois) slot do tipo PCI-Express x1 Gen2;
Possuir no mínimo 01 (um) slot do tipo PCI-Express x16 Gen3;
Possuir no mínimo 6 (seis) portas, sendo no mínimo 02 (duas) portas
USB 3.0;
Não será permitido uso de “hub” USB para atender as exigências
solicitadas;
Possuir na parte frontal do gabinete no mínimo 01 (um) conector de
entrada e 01 (um) conector de saída de áudio no padrão 3.5 mm,
para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido;
Possuir 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra
no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois
monitores independentes;
Teclado:
Teclado, padrão ABNT2, possuindo, no mínimo, 105 teclas (todos os
caracteres da língua portuguesa), inclusive “Ç”;
O tipo de conexão deverá ser USB;
Teclado do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos
padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do
parque tecnológico; A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo
permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso
prolongado;
Mouse:
Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por equipamento;
Mouse do tipo óptico ou Laser;
Resolução de no mínimo 600 dpi;
O tipo de conexão deverá ser USB;
Possuir 2 botões para seleção (click) e um botão de rolagem “scroll”;
Mouse do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos
padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do
parque tecnológico;
Fonte de Alimentação:
Fonte de alimentação com potência mínima de 240W real que
suporte à configuração do equipamento cotado, com chaveamento
automático de voltagem 110/220;
Suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima
admitida pelo equipamento (placa mãe, interfaces, discos, memória
RAM, demais periféricos, e todos os FAN´s);
Gabinete:
Gabinete tipo Small Form Factor.
Possuir no mínimo 01 (uma) baias 3,5” interna e 01 (uma) baia 5,25”
ou slim externa;
Possuir botão liga/desliga;
Possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco
rígido;
Entrada de ar frontal e saída de ar exclusivamente pela parte
traseira;
Deve possuir sistema antifurto com local para uso de cadeado para
evitar acessos indevidos aos componentes internos do gabinete;
Possuir número de série impresso em etiqueta de difícil remoção em
cada equipamento;
Softwares:
O equipamento deverá ser entregue com sistema operacional
Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado. Sendo
aceito a oferta do Windows 10 Professional 64 bits ou superior;
O idioma do sistema operacional deverá ser português – Brasil; Deve
possibilitar a restauração do equipamento para versão original de
fábrica, podendo ser através de DVDs (fornecimento da mídia do
Sistema Operacional e Drivers), ou através de partição separada
do HD.
4
33359
————
NOBREAK, com a seguinte configuração: Potência nominal 600VA;
Tensão de saída: 115V; Freqüência nominal rede: 60Hz~5%; * Forma
de onda inversor: Senoidal por aproximação; Bateria interna: 1
de 12V 7Ah; Conexão para Bateria Externa: Opcional; Numero de
tomadas: 4 (quatro). * Garantia mínima de 01 ano. * Embalagem
com dados de identificação do produto e marca do fabricante.
UNID.
R$ 317,00
7
48968
75%
DATASHOW
UNID.
R$ 4.400,00
(Principal)
Tipo de Projetor Projetor de Mesa
Resolução Máxima Full HD
Luminosidade 3000 Lumens
Lâmpada 200W UHE
Lente Tipo: Zoom óptico / Foco manual –
ZoomRequisitos do Sistema Compatível com Computadores,
notebooks, TVs, Vídeo Games e
outros equipamentos que suportam Projetor Conexões HDMI x 1
Computador : VGA RGB (D
sub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA 1
USB (Memoria USB, Wi-fi)
USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2
(vermelho/branco)
Conteúdo da Embalagem Projetor Controle remoto com 2 pilhas AA
Cabo de Alimentação Cabo
RGB VGA (computador) Cabo USB Maleta de Transporte CD-ROM
com documentação do
projetor Módulo Wireless LAN Voltagem Bivolt
8
25%
DATASHOW
UNID.
R$ 4.400,00
(Reservada)
Tipo de Projetor Projetor de Mesa
Resolução Máxima Full HD
Luminosidade 3000 Lumens
Lâmpada 200W UHE
Lente Tipo: Zoom óptico / Foco manual –
ZoomRequisitos do Sistema Compatível com Computadores,
notebooks, TVs, Vídeo Games e
outros equipamentos que suportam Projetor Conexões HDMI x 1
Computador : VGA RGB (D
sub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA 1
USB (Memoria USB, Wi-fi)
USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2
(vermelho/branco)
Conteúdo da Embalagem Projetor Controle remoto com 2 pilhas AA
Cabo de Alimentação Cabo
RGB VGA (computador) Cabo USB Maleta de Transporte CD-ROM
com documentação do
projetor Módulo Wireless LAN Voltagem Bivolt
QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP
Item
Especificação
Unidade
Unitário
Total
1
Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar
condicionado
SERVIÇO
R$ 257,38
de 18.000 BTU’s (tipo Split/Inverter)
2
Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar
condicionado
SERVIÇO
R$ 301,38
de 30.000BTU’s (tipo Split/Inverter)
3
Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar
condicionado
SERVIÇO
R$ 489,00
de 60.000 BTU’s (tipo Split)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 098/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
LICITAÇÕES
4
Serviço de desinstalação de ar condicionado de 9.000 a 18.000
SERVIÇO
R$ 110,00
BTU’s (tipo Split/Inverter)
5
Serviços de desinstalação de ar condicionado 9.000 a 18.000
BTU’s
SERVIÇO
R$ 110,00
(tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais
necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros.
6
Serviços de desinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000
SERVIÇO
R$ 135,00
BTU’s (tipo Split/Inverter)
7
Serviços de reinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000
BTU’s
SERVIÇO
R$ 300,00
(tipo Split/inverter), com fornecimento de todos os materiais
necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros.
8
Serviços de desinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000
BTU’s
SERVIÇO
R$ 126,00
(tipo Split/Inverter)
9
Serviços de reinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000
BTU’s
SERVIÇO
R$ 615,00
(tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais
necessários, incluindo a tubulação de até 6 metros.
10
Serviços de lavagem do filtro em aparelhos de ar condicionado
SERVIÇO
R$ 20,00
(9.000 a 60.000BTU’s)
11
Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar
condicionado
SERVIÇO
R$ 223,38
de 9.000 a 12.000 BTU’s (tipo Split/Inverter)
12
Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado
de
SERVIÇO
R$ 52,00
12.000 BTUS modelo Split
13
Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado
de
SERVIÇO
R$ 59,00
18.000 BTUS modelo Split
14
Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado
de
SERVIÇO
R$ 59,00
30.000 BTUS modelo Split
15
Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado
de
SERVIÇO
R$ 59,00
60.000 BTUS modelo Split
16
Capacitor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS
modelo
SERVIÇO
R$ 37,00
Split
17
Capacitor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS
modelo
SERVIÇO
R$ 37,00
Split
18
Capacitor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS
modelo Split
SERVIÇO
R$ 37,00
19
Capacitor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS
modelo
SERVIÇO
R$ 37,00
Split
20
Carga de gás para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 130,00
21
Carga de gás para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 250,00
22
Carga de gás para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 260,00
23
Carga de gás para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 269,00
24
Carga de gás para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 380,00
25
Compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 460,00
26
Compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 700,00
27
Compressor para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 1.050,00
28
Contadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 130,00
29
Controle universal para ar condicionado
SERVIÇO
R$ 50,00
30
Hélice da condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS
modelo
SERVIÇO
R$ 81,80
Split
31
Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS
modelo
SERVIÇO
R$ 89,00
Split
32
Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS
modelo Split
SERVIÇO
R$ 89,00
33
Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 81,00
modelo Split
34
Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 89,00
modelo Split
35
Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de
60.000
SERVIÇO
R$ 150,00
BTUS modelo Split
36
Moto Swing para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
37
Moto Swing para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
38
Moto Swing para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
39
Moto Swing para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
40
Moto Swing para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split
SERVIÇO
R$ 74,00
41
Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de
30.000
SERVIÇO
R$ 223,00
BTUS modelo Split
42
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 9.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 100,00
modelo Split
43
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 12.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 100,00
modelo Split
44
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 18.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 100,00
modelo Split
45
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 30.000 BTUS
modelo Split
SERVIÇO
R$ 100,00
46
Placa eletrônica universal para ar condicionado de 60.000 BTUS
SERVIÇO
R$ 100,00
modelo Split
47
Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000
BTUS
SERVIÇO
R$ 50,00
modelo Split
48
Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 60.000
BTUS
SERVIÇO
R$ 70,00
modelo Split
49
Termostato para para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo
Split
SERVIÇO
R$ 50,00
50
Termostato para para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo
Split
SERVIÇO
R$ 50,00
51
Termostato para para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo
Split
SERVIÇO
R$ 89,00
52
Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS
modelo
SERVIÇO
R$ 70,00
Split
53
Válvula condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS
modelo
SERVIÇO
R$ 70,00
Split
54
Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS
modelo
SERVIÇO
R$ 70,00
Split
55
HÉLICE DO MOTOR VENTILADOR Hélice do motor ventilador
para ar
SERVIÇO
R$ 100,00
condicionado de 9.000 BTUS modelo Split – Inverter
56
PEÇAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO
CORRETIVA EM APARELHOS
SERVIÇO
R$ 11.154,00
DE AR CONDICIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Aquisição de peças e materiais diversos necessários à
manutenção
corretiva que serão realizados juntamente com a manutenção
preventiva, nos aparelhos de ar condicionado desta Secretaria
Municipal de Assistência Social, cujo valor equivale a no máximo,
20% (vinte por cento) do valor estimado na manutenção
preventiva.
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME
Item
Cota
Código
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
Item
1
75%
54060
CESTA BÁSICA, contendo:
AÇÚCAR CRISTAL – Produto de primeira linha,
acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada
em material plástico resistente, contendo informações do
fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro
no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
UNID.
R$ 117,80
(Principal)
Quantidade: 02 pacote.
ARROZ, PACOTE COM 5KG – Branco, classe longo fino
(agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica
resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação
do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso
líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas,
avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor
ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros
insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em
embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação
do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade
e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos
e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo),
muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar
cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O
produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 094/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
LICITAÇÕES
Quantidade: 04 pacotes.
FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem de 1kg,
em plástico resistente com informações do fabricante,
ingredientes e data de vencimento estampado na
embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor
amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada
ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura.
Quantidade: 01 pacote.
LEITE EM PÓ – Integral, solúvel, instantâneo, não podendo
ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg,
confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de
fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação
dos ingredientes, informações do fabricante e data de
vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar
amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter
perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar
ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve
apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna.
O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar
seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou
amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras
ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
MACARRÃO – Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado
em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, prazo
de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor
esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não
devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com
perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar
inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto
deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem
de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da
embalagem informações do fabricante e data de validade.
O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem
de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações
do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
Saúde.
Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO – carne
bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional,
em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas.
Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência
firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades,
parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima
de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem
confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente,
a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa,
registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de
validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais
de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura,
DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da
Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem
secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e
limpos.
Quantidade: 02 pacotes.
2
25%
54060
CESTA BÁSICA, contendo:
AÇÚCAR CRISTAL – Produto de primeira linha,
acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada
em material plástico resistente, contendo informações do
fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro
no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
UNID.
R$ 117,80
(Reservada)
Quantidade: 02 pacote.
ARROZ, PACOTE COM 5KG – Branco, classe longo fino
(agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica
resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação
do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso
líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas,
avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor
ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros
insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em
embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação
do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade
e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos
e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo),
muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar
cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O
produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
Quantidade: 04 pacotes.
FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem de 1kg,
em plástico resistente com informações do fabricante,
ingredientes e data de vencimento estampado na
embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor
amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada
ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura.
Quantidade: 01 pacote.
LEITE EM PÓ – Integral, solúvel, instantâneo, não podendo
ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg,
confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de
fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação
dos ingredientes, informações do fabricante e data de
vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar
amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter
perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar
ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve
apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna.
O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar
seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou
amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras
ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
MACARRÃO – Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado
em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, prazo
de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor
esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não
devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com
perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar
inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto
deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem
de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da
embalagem informações do fabricante e data de validade.
O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem
de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações
do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
Saúde.
Quantidade: 01 pacote.
CHARQUE À VÁCUO – carne bovina, apresentação
charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado
em pacote de 500 gramas. Características adicionais:
1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e
sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e
materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em
temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em
filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com
rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF,
SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data
de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com
as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de
22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA
nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos.
Quantidade: 02 pacotes.
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
1
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 250,00
Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHM, com emissão de
laudo
técnico.
2
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 250,00
Autoclaves 12L, da marca BIODONT, modelo B12, com emissão de
laudo técnico.
3
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 320,00
de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 12L com fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
4
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 250,00
Autoclaves de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 12L, com
emissão de laudo técnico.
5
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 1.100,00
100L da marca SERCON, modelo HS, com fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico.
6
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 650,00
21L da marca SERCON, modelo AHM, com fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico.
7
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em
SERVIÇO
R$ 620,00
Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dourados – MS, 06 de Dezembro de 2019.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
8
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 445,00
de 12L, da marca BIODONT, modelo B12 com fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico.
9
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 450,00
de mesa, da marca PHOENIX, modelo AB25, com fornecimento e troca
de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico.
10
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 730,00
Autoclaves 100L da marca SERCON, modelo HS, com emissão de
laudo
técnico.
11
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 350,00
Autoclaves de mesa, da marca PHOENIX, modelo AB25, com emissão
de laudo técnico.
12
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 1.100,00
verticais, da marca SERCON, modelo MOD B096E221, com
fornecimento
e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
13
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 600,00
Autoclaves verticais, da marca SERCON, modelo MOD B096E221, com
emissão de laudo técnico.
14
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 380,00
Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com emissão de laudo
técnico.
15
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em
SERVIÇO
R$ 1.100,00
Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
16
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 490,00
Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com emissão de laudo
técnico.
17
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 980,00
21L da marca SERCON, modelo AHMC, com fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico.
18
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 400,00
Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHMC, com emissão de
laudo técnico.
19
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 600,00
21L da marca STERMAX, modelo STERMAX 21, com fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
20
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 385,00
Autoclaves 21L da marca STERMAX, modelo STERMAX 21 com
emissão
de laudo técnico.
21
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 800,00
verticais, da marca PHOENIX, modelo AV50 com fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
22
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 430,00
Autoclaves verticais, da marca PHOENIX, modelo AV50, com emissão
de laudo técnico.
23
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 1.300,00
de 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215 com fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico.
24
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 500,00
Autoclaves 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215, com emissão de
laudo técnico.
25
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 400,00
Autoclaves 21L da marca CRISTÓFOLI, modelo VITALI 21, com
emissão
de laudo técnico.
26
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 980,00
21L da marca CRISTÓFOLI, modelo VITALI 21, com fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
27
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 1.200,00
de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 19L, com fornecimento e
troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo
técnico.
28
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 420,00
Autoclaves de mesa da marca DABI ATLANTE, modelo19L, com
emissão
de laudo técnico.
29
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 1.450,00
54L da marca SERCON, modelo AHMC-13, com fornecimento e troca
de
peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico.
30
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 540,00
Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC-13, com emissão
de
laudo técnico.
31
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 1.000,00
21L da marca SERCON, modelo AHMC-5, com fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico.
32
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em Autoclaves
21L da marca SERCON, modelo AHMC-5, com emissão de laudo
técnico.
SERVIÇO
R$ 400,00
33
Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves
SERVIÇO
R$ 1.300,00
54L da marca SERCON, modelo AHMC, com fornecimento e troca de
peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico.
34
Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em
SERVIÇO
R$ 390,00
Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC, com emissão de
laudo técnico.
EXTRATO DO CONTRATO N° 208/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Maria Nice Hoffmeister Brum
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais)
para prestação de serviços na Unidade de Saúde Altos do Indaia, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 28 de novembro
de 2019 a 27 de novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (dois mil seiscentos e quarenta
e seis reais e cinqüenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 210/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Marcelo Tadashi Morigaki
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços no CAPS AD, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 19 de novembro
de 2019 a 18 novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove
reais e trinta e oito centavos .
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 211/2019/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Lucio Flavio Sarabia Bobadilha
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação
de serviços na Unidade de Saúde Idelfonso Pedroso, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 14 de novembro
de 2019 a 13 de novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Quatro mil quatrocentos e
dezoito reais e setenta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2019
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
BALANCETE FINANCEIRO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 330, de 02 de dezembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e
Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 331, de 02 de dezembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 332, de 02 de dezembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 5 % de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com
o art. 116 da Lei Complementar nº. 107 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
de 27 de dezembro de 2006, ao servidor ADÃO DA SILVA FREITAS, referente ao
período aquisitivo de 27/12/2014-2019, a partir de dezembro de 2019.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS
A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS
RELACIONADOS À SAÚDE.
005/2019
A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04
s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à
Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados
para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada,
medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/
MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se
encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE
AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 74,12 Kg.
Foi acrescentado a Inutilização de:
03 (três) cartelas Pramil – lote378/2018
01 (uma) caixa Durateston –Lote 192/2018
03(três) caixas Oxitoland – Lote 124/2018
02(duas) caixas Stanozoland- Lote 124/2018
02(duas) caixas Metandrostenolona- Lote 124/2018
02(duas) caixas Decaland Depot- Lote 124/2018
14(quatorze) caixas Duratestoland- Lote 124/2018
Medicamentos Inutilizados conforme processos abaixo relacionados:
Processo relacionado (0001318-44.2014.403.6002 1ª Vara Federal de Dourados
–Of.nº344-DOURS-01V.
Processo relacionado (0000278-85.2018.403.6002 2ª Vara Federal de Dourados
–Of.nº465/2019-SC02.
Processo relacionado (0003155-32.2017.403.6002 2ª Vara Federal de Dourados
–Of.nº176/2019-SC02.
Processo relacionado (000138-44.2014.403.6002- 1ª Vara Federal de Dourados –
Of.nº344-DOUR-01V..
Processo relacionado (0001798-17.2017.403.6002- 1ª Vara Federal de Dourados
–Of.nº091-DOUR-01V.
Processo relacionado (0005393.58.2016.403.6002- 2ª Vara Federal de Dourados
–Of.nº389/2019-SC02.
Dourados, MS, 06 de dezembro de 2019.
Valdir Sader Gasparotto
DEMAIS ATOS / DESCARTE DE MEDICAMENTOS – VISA
Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo
Jozimar Fernandes 11/06/2017-2018 06/01 a 20/01/2020
Luciana Moisés de Oliveira 03/03/2018-2019 06/01 a 20/01/2020
Rafaela Leite de Souza 16/02/2018-2019 06/01 a 20/01/2020
Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo
Adão da Silva Freitas 27/02/2018-2019 06/01 a 04/02/2020
Fabiana Peixoto Barbosa 01/02/2018-2019 06/01 a 04/02/2020
Jucélia Hilária Santos 20/01/2018-2019 06/01 a 04/02/2020
Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2018-2019 06/01 a 04/02/2020
EDITAL DE SESSÃO SOLENE
EDITAL DE SESSÃO SOLENE
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao
Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 6469
e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia
11/12/2019 a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito
à Avenida Marcelino Pires, 3495, para homenagear à Empresa Amiga da Criança,
Pessoas Jurídicas e Físicas Amiga da Criança e Contabilista Amigo da Criança.
Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE SESSÃO SOLENE
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao
Requerimento de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Sergio Nogueira,
protocolado sob o n° 6579 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será
realizada Sessão Solene no dia 10/12/2019 a partir das 18h30, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para homenagear
professores e coordenadores, aposentados no exercício da função.
Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE SESSÃO SOLENE
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao
Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 6612
e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia
13/12/2019 a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito
à Avenida Marcelino Pires, 3495, em comemoração aos 50 anos de regulamentação
da profissão dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 33/2019; PROCESSO Nº 028/2019/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 020/2019/PreviD.
OBJETO: Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.21 – Seguros Em Geral
Ficha 1596
Fonte 103000
Valor Global Orçado: R$ 3.499,90 (Três mil, quatrocentos e noventa e nove reais
e noventa centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.070 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, conforme o art. 38,
inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei
nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de seguro frota, para garantia contra
sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 05 de dezembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2019/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24,
inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de seguro frota, para
garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS inscrita no CNPJ
nº 61.198.164/0001-60 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$
3.499,90 (Três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Dourados/MS, 06 de dezembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDIO ROBERTO PEDERIVA DOS SANTOS 77258681191 TORNA PÚBLICO
QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
(MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE
COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA
NA RUA MANOEL MACHADO LEONARDO, N° 405, BAIRRO JARDIM
FLORIDA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Regina Maria de Oliveira Meyer torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Vista Alegre,
Rodovia BR 463, KM 04, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AMBSF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA FELICIDADE
Deodora Cezar Pinto, associada da categoria “fundador” e presidente da
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DA AMBSF – ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO BAIRRO SANTA FELICIDADE – DOURADOS(MS), na
forma do que restou decidido na reunião realizada no dia 25/11/2019, conforme
está previsto na “ata de fundação” da Associação e na reunião do dia 02/12/2019,
CONVOCA todos os membros da Comissão de elaboração do Estatuto; os
Fundadores e todos os moradores do Bairro Santa Felicidade para uma Assembleia
Geral.
A Assembleia Geral ocorrerá no dia 22 de dezembro de 2019, (vinte e dois de
dezembro de dois mil e dezenove), domingo, às 13:00 horas, na Rua Projetada 3,
esquina com a Rua Tubarão, nas dependências da Igreja Evangélica IDE, Bairro
Santa Felicidade, Dourados (MS), com a seguinte Ordem do dia:
a) discussão e aprovação do Estatuto da AMBSF;
b) eleição da primeira diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal;
c) posse dos eleitos.
As chapas que quiserem concorrer poderão ser apresentadas durante a Assembleia
Geral tendo como composição: Diretoria Executiva (presidente, vice presidente,
primeiro secretário, segundo secretário, primeiro tesoureiro e segundo tesoureiro);
Conselho Deliberativo (cinco titulares e três suplentes) e Conselho Fiscal (três
titulares e três suplentes) – tudo em uma chapa só.
Dourados (MS), 03 de dezembro de 2019.
Deodora Cezar Pinto
Presidente da Comissão
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