Edição 5.072 – 12/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 350 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 10 de dezembro de 2019, Rodrigo Gonçalves Lopes, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 09 de dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 351, de 09 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de Carolino Gomes de Souza (Gestão Única), para Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. Maria Petronilia de Souza”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e X do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 31 de outubro de 2019, do servidor aposentado CAROLINO GOMES DE SOUZA, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00111 048 0049940 58 Selo Digital nº AAD86790429-IGB, emitida pelo Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais de Dourados MS, LUIS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA, Oficial de Registro Civil; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 4057/2019/ SEMAD do Município de Dourados-MS, de 02-12-2019; D E C R E T A: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor CAROLINO GOMES DE SOUZA via Decreto nº 156, de 11 de maio de 1994, fica revertida em Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. MARIA PETRONILIA DE SOUZA, a partir do óbito do servidor, que se deu em 31 de outubro de 2019, com proventos atualizados conforme decreto acima indicado e legislação pertinente, com direito aos mesmos reajustes salariais gerais, porém sem a paridade quanto à reorganização ou reestruturação dos cargos e das carreiras, ou das remunerações previstas em lei, nas regras de cálculo e pagamento da pensão nos termos do contido no inciso I do §7º, §8º e §18 e §21 (se for o caso e mediante prova) todos do artigo 40 da Constituição Federal com as redações que vigeram até 12-11-2019 antes da Emenda Constitucional nº 103, de 12-11-2019 e que vige desde 13-11-2019 pela publicação no Diário Oficial da União, c/c inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, e artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006 e Lei (Federal/Nacional) nº 10.887, de 18-062004 (no que couber), com ratificação dos demais termos, tudo com as redações que vigeram até 12-11-2019 antes da Emenda Constitucional nº 103, de 12-11-2019 e que vige desde 13-11-2019 pela publicação no Diário Oficial da União, e conforme consta do Processo Administrativo nº 4.057/2019/SEMAD. Parágrafo único. Considerando que a aposentadoria do servidor falecido foi feita a expensas do Município, via Decreto nº 156, de 01 de maio de 1994, sendo da chamada Gestão Única, os trâmites para o pagamento da pensão na forma de que trata o caput deste artigo continuarão a ser feitos como anteriormente na aposentadoria a expensas do Município. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 31 de outubro e 2019. Dourados-MS, em 09 de dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.072 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 352, de 10 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de Dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 352, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. SERVIDOR MATRÍCULA MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO EM JOAQUIM MURTINHO CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 40 HORAS SEMANAIS 23/10/2019 SERVIDOR MATRÍCULA MARILSA RUMIATTO DOS REIS 153291-2 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSCA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM PREF ÁLVARO BRANDÃO CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 14/08/2019 OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 15/10/2010 CONFORME DECRETO Nº P 578 DE 16/06/2009, P 07 DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/06/2009 SERVIDOR MATRÍCULA MARICLEI PRZYLEPA 34961-1 / 79671-2 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FERHLAUER CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 16/06/2009 CONFORME DECRETO Nº P 577 DE 24/10/2009, P 06 DO DIÁRIO OFICIAL DE 24/10/2009 SERVIDOR MATRÍCULA CÉLIA REGINA COSTA 114760371-1 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM ARMANDO CAMPOS BELO CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 16/08/2011 CONFORME DECRETO Nº P 3112DE 14/10/2011, P 04 DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/10/2011 SERVIDOR MATRÍCULA ONEI PEREIRA DE FARIA DE JESUS 43171-1 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO EM FREI EUCÁRIO SCHMITT CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 30/08/2011 CONFORME DECRETO Nº P 3113 DE 18/10/2011, P 04 DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/10/2011 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETOS PORTARIA Nº 110/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora EUNICE SANTOS LIMA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 022/2019/PREVID, referente ao pagamento de anuidade/mensalidades à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS SERVIDOR MATRÍCULA MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 11/08/2008 CONFORME PORTARIA GABNº 503 DE 01/10/2008, DO DIÁRIO OFICIAL DE 03/10/2008 Ratificação da Resolução nº. Ret.Av/11/2119/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 900/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 3.712/2019, tendo como requerente a servidora ANTONIA DELVALLE MORINIGO, matrícula funcional nº. 34061-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). R E S O L V E: Art. 1º. Ratificar a Resolução nº. Ret.Av/11/2119/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.050 – Página 15, de 11 de novembro de 2019, Onde consta, Averbação de Tempo de Serviço de 3.911 (três mil, novecentos e onze) dias, referente aos períodos de: 01/06/1976 a 23/11/1978, 01/10/1979 a 31/07/1988 e de 03/06/1991 a 31/10/1991; Passe a constar, Averbação de Tempo de Serviço de 3.911 (três mil, novecentos e onze) dias, referente aos períodos de: 01/06/1976 a 23/11/1978, 01/10/1979 a 31/07/1987 e de 03/06/1991 a 31/10/1991. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora ratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/12/2281/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA, matrícula nº. “114765761-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/10/2019 a 26/10/2019 e de 04/11/2019 a 06/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.009/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.907/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/012/2293/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula funcional nº. “114770209-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/11/2019 a 28/03/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/12/2.307/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, JOAO REIS FERNANDES, matrícula funcional nº. “114765365-7”, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “FALTAS HORAS – 02 (duas) Horas 58 (cinquenta e oito) minutos, referente ao mês de AGOSTO/2018” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), e conforme encaminhamento através da CI nº. 1669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 568/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2308 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO, matrícula funcional nº. “114761166-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Antônio Luiz Mattoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2309/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO, matrícula funcional nº. “114761166-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Antônio Luiz Mattoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/12/2313/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS, matrícula funcional nº 89491-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 09/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/12/2314/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREA SALDANHA FARAGO, matrícula funcional nº 114773358-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Fundação de Esporte e Lazer de Dourados (FUNED) a partir de 04/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/2315/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LAIZA PIVA MAZARO, Matrícula nº. “114771877-1”; ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2316 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILU DE FATIMA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766714-3” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Sueli de Oliveira Maciel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2317 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS, matrícula funcional nº. “82631-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Alva Vitória Saldivar dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº. Ap/12/2.318/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA SHIGUEMATSU SOGABE, matrícula nº. “114767177-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MONICA SHIGUEMATSU SOGABE KAVAZOKO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2319 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771593-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sobrinha: Dayane Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2320 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ALMEIDA RAMOS, matrícula funcional nº. “500932-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Nivaldo Batista Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2321 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS, matrícula funcional nº. “501959-2” ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua pai: José Augusto Lins Franco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2322/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINETE SAMPAIO CARNAUBA, matrícula nº. “142341-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/11/2019 a 06/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.016/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.048/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.323/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO, matrícula funcional nº 501749-9, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.269” (dois mil, duzentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, protocolado sob nº. 11001060.1.00225/19-3 emitido em 05/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/2011 a 31/07/2011, 01/08/2011 a 31/12/2011, 06/02/2012 a 30/06/2012, 24/07/2012 a 31/12/2012, 01/02/2013 a 31/07/2013, 01/08/2013 a 30/11/2013, 01/02/2014 a 28/02/2014, 01/03/2014 a 30/06/2014, 15/07/2014 a 31/12/2014, 02/02/2015 a 31/07/2015, 01/08/2015 a 31/12/2015, 03/02/2016 a 31/07/2016, 01/08/2016 a 31/12/2016, 01/03/2017 a 31/07/2017, 01/08/2017 a 31/12/2017 e de 01/03/2018 a 30/04/2018; para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.019/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.050/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2324/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA DANIELLE CARNEIRO, matrícula funcional nº. “114772259-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: José Carlos Boemia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2325/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DELMA HONORATO FERREIRA, matrícula funcional nº. “114760572-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Elierze Honorato, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2326/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “501854-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Elierze Honorato, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 45 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/12/2019. Autuado: Programa Ist/Aids Auto de Infração nº 2762. Data da Autuação: 04/11/2019. Data da Decisão: 20/11/2019.. 1ª instância. Processo nº: 44/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso VVII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a primariedade do autuado, tendo em vista também que o produto apreendido revelador e fixador de Raio X não oferece risco sanitário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES Resolução nº. Read. Prov./09/2372/2019/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/2372/2019/SEMAD MATRÍCULA: 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/03/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 04/02/2014 A 02/08/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/08/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 03/08/2014 A 29/01/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/02/2015 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 30/01/2015 A 28/07/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/08/2015 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 29/07/2015 A 27/07/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/07/2016 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 28/07/2016 A 27/07/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/07/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 28/07/2017 A 27/07/2018 365 Total de Registros por Funcionário: 6 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO nº 153/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 10 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA ADRIANA RUIZ MENEZES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 26/09/2019 25/10/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA EM LICENÇA MEDICA ALAN LUIZ JARA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 19/09/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E ELIANE DE FATIMA TRICHES NA DIREÇÃO ESCOLAR ALINE MOREIRA DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/11/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA AMANDA XAVIER DE BARROS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 26/09/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO MARIA BATISTA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE ANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMPOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/11/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARCIA AUGUSTA PEIXOTO EM LICENÇA MEDICA ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/11/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARCIA AUGUSTA PEIXOTO EM LICENÇA MEDICA BARBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 25/09/2019 24/10/2019 15 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM ATENDIMENTO ITINERANTE A ALUNA KELLY CRISTINI OLIVEIRA BARROS, DO 8º ANO B, MATUTINO BARBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 30/10/2019 19/12/2019 22 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 7H/A NA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS; 3H/A NA EM FAZ MIYA; 3H/A NA EM DOM AQUINO; 3H/A NA EM RUY GOMES; 3H/A NA EM PEDRO PALHANO E 3H/A NA EM GERALDINO NEVES CORREA, SUBSTITUINDO CLAUDIA ANGELA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE CRISLAYNE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 25/10/2019 19/12/2019 27 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO CEDIDA PARA SED E EM VAGA TRANSITORIA DAIANE HETZEL NÓIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 19/12/2019 20 CEIM SÃO FRANCISCO SUBSTITUINDO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS EM LICENÇA MEDICA DEUSA ALEM MARTINS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN SUBTITUINDO NAGYLLA ROSA DOS SANTOS DE LICENÇA MATERNIDADE DIOGO DE FREITAS MARQUES PROFESOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA SUBSTITUINDO ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES EM LICENÇA MATERNIDADE EDNA MARIA RODELINI SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS EM LICENÇA MEDICA ELISABETE VARGAS DE SOUZA PROFESOR DE EDUCAÇAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA FRANCIELE RIBEIRO DE LIMA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 01/11/2019 19/12/2019 20 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE VERA LUCIA ALVES RODRIGUES GISELLI MATOS DE LIMA GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 06/11/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS EM LICENÇA MEDICA HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFESOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA SUBSTITUINDO ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES EM LICENÇA MATERNIDADE HORTENCIA BORGES SILVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 23/09/2019 19/12/2019 20 CEIM RECANTO DA CRIANÇA SUBSTITUINDO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS, EM LICENÇA MATERNIDADE JACKSON JAMES DEBONA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 17/10/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES EM LICENÇA MÉDICA KELLY DA SILVA NUNES DE SOUZA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/11/2019 06/10/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI EM ATENDIMENTO AO ALUNO KAIQUI GABRIEL DE CAMPOS FLORIANO, DO 5º ANO A, MATUTINO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/10/2019 22/11/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ELIANE SORANE BRANCO EM LICENÇA MÉDICA LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 21/10/2019 19/12/2019 20 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIGUZUCHI EM LICENÇA PREMIO LUCIA DA SILVA SILVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 18H/A NA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO E 6H/A NA EM ALVARO BRANDAO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CONTRATO DE 16/07/2019 A 19/12/2019, FOI REVOGADO PELA EM ALVARO BRANDÃO, A PARTIR DE 21/10/2019. LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 22/10/2019 19/12/2019 22 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES LUCIMARA ABREU DOS SANTOS PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 15H/A NA EM EFANTINA DE QUADROS E 9H/A NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENÇA MEDICA MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 28/10/2019 19/12/2019 24 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ EM LICENÇA MEDICA MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 29/08/2019 19/12/2019 36 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24H/A NA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇAO DE FUNÇÃO E 12H/A NA EM SOCRATES CAMARA, SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NA EM MARIA DA ROSA SILVEIRA CAMARA MARIA LUCIA GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/09/2019 10/11/2019 24 EM PREF. ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO JANETE PAULO DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA MARINALVA DOS SANTOS PRATES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 07/10/2019 19/12/2019 25 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APOIO EDUCACIONAL A ALUNA PRISCILA DE SOUZA FLORES, 4º E, VESPERTINO MARISTELA IZEPPI PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 04/10/2019 14/11/2019 12 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MÉDICA MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA TERMO ADITIVO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM PREF ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA MARLUCI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 21/10/2019 13/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM LICENÇA MEDICA PAMELA LUANA MARIANO RODRIGUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 22/10/2019 20/11/2019 24 CEIM MARIA DE NAZARÉ SUBSTITUINDO AMÉLIA HITOMI EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTIO DE PESSOA DA FAMILIA PATRICIA GONÇALVES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 21/11/2019 33 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO JOICE ALVES DE CARVALHO EM LICENÇA MEDICA PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 07/10/2019 19/12/2019 33 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO TATIANE ROMERO DE SOUZA EM LICENÇA PREMIO PAULA GAUNA SENA BRITO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 19/12/2019 24 EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DECORRENTE DA REMOÇÃO DE MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES. CONTRATO DE 16/07/2019 A 19/12/2019, FOI REVOGADO PELA EM PREF. ALVARO BRANDÃO, A PARTIR DE 23/09/2009 PRISCILA DA SILVA OVANDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 19/11/2019 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS SUBSTITUINDO GISELE CARRARA CRUZ EM LICENÇA MEDICA RAFAEL DOUGLAS DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 01/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA LIMA EM LICENÇA MEDICA RAFAEL DOUGLAS DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA TERMO ADITIVO 02/10/2019 29/11/2019 8 EM PE ANCHIETA 4H/A NA EM PE ANCHIETA E 4H/A NA EM FAZ. MIYA EM TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇAO SEMED Nº 55/2018 RAQUEL BLANCO AQUINO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/10/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MIDIA FERREIRA CRUZ COSMO EM LICENÇA MEDICA REGIANE DE ARAUJO LUIZ PROFESOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 22/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA SUBSTITUINDO PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR EM LICENÇA MATERNIDADE REILI RACKEL SILVA MARCELINO PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/09/2019 12/11/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO MARCILENE FERREIRA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA RENATA GONÇALVES LOPES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/09/2019 11/11/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA RENATA SABINO FIGUEIREDO PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/10/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN, EM READAPTAÇAO DE FUNÇÃO RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 30/09/2019 19/12/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇAO ROSELI FREIRA BATISTA ALVES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 25/09/2019 01/11/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO PATRICIA RIBEIRO NA DIREÇÃO ESCOLAR ROSIMEIRE FORTES BRONZATI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/10/2019 06/12/2019 24 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SUBSTIUINDO JANE MARY ORTIZ, EM LICENÇA MEDICA ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 02/10/2019 14/11/2019 12 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MÉDICA SONIA DA COSTA SANTANA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 07/10/2019 19/12/2019 25 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO HENZO LOPES DA SILVA, DO PRÉ II C, MATUTINO SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 23/10/2019 19/12/2019 20 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO ROSANGELA ABREU DIAS EM LICENÇA MÉDICA TAMIRIS ARAUJO RAMOS PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/10/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO ROSIANA MARTINS BARBOSA EM LICENÇA MATERNIDADE VALERIA SALES MENEZES MATOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/09/2019 19/12/2019 22 EM PREF. RUY GOMES SUBSTITUINDO ISRAEL NARCISO NA DIREÇÃO ESCOLAR VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 25/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM KATA MARQUES BARBOSA VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO SUSBTITUINDO ALICE MORGANA FIORI GEBARA EM LICENÇA MEDICA WILIAM MORENO VASCON PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/11/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No10 /2019, de 11 de Dezembro de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. M. ALMEIDA 1000030188 R: Fernando ferrari, 832 – Vila Industrial 2.0857/2019 8.593,01 Marli Longo Almeida R: FERNANDO FERRARI, 832 – Vila Industrial Ananias Martins Almeida R: Fernando Ferrari, 832 – Vila Industrial Adonias Bezerra Felix da Silva – ME 1000105811 Av: Weimar Gonçalves Torres, 194 – JD Tropocal 6.310/2018 1.796,00 Socios: Adonias Bezerra Felix da Silva Ahmad H. Ghadie 347000 Av: Marcelino Pires, 2330 – Centro 6.293/2018 1.796,00 Socios: Ahmad H. Ghadie R: Rua Dois, 0 – PQ das Naçoes Alexandro Tetuliano da Costa Belasco- EPP 25070707 R: Eikishi Sakaguti, 270 – Altos Indaiá 29.460/2017 11.953,41 Socios: Alves & Straliotto Ltda ME 1000028981 R: Monte Alegre, 4209 – JD Paulista 23.655/2019 8.540,81 Socios: Rosemar Straliotto R: Cornelio Cersozimo de Souza, 560 – Vila Erondina Inez Alves da Silva Straliotto Anderson Nascimento Mendes – ME 1000118999 R:Antonio Moraes Santos, 780 – JD Marcia 23.671/2019 1.189,84 Socios:Anderson Nascimento Mendes Aqui Telecomunicação Ltda –ME 1000155614 Av: Presidente Vargas, 1049 – JD America 21.078/2019 713,62 Socios: Jorge Timotio de Souza R: Waldomiro de Souza, 760 – Vila Idustrial Neuza Eunice Weimar R: Monte Alegre, 4725 – 1° andar – JD Ouro Verde Arnildo Cabral – ME 1000081106 R: Onofre Pereira de Matos, 1468 – Centro 14.466/2018 1.075,01 Socios: Arnildo Cabral R: Ponta Porã, 2055 – Vila Progresso Barrozo & Melo Ltda – ME 1000135249 R: Romeu Martins de Almeida, 7425 – JD Caramuru 20.926/2019 22.187,63 Socios: Jose Giovani de Melo R:Professor Mauro Procopio da Silva, 157 – Itapoa Robson Barrozo Salustiano R: Frei Antonio, 2290 – Conjunto Habitacional Terra Roxa Bravo construtora Ltda – ME 1000075904 R: Ponta Porã, 1357 – Jardim América 20.420/2019 2,832,99 Armando Ciccarelli Sobrinho R: Joaquim Alves Tavares, 4615 – Casa 08 – Condomínio Itapuã – Jardim Paulista Camila De Freitas Machado R: Haeyl Bom Faker, 3506 Jardim Caramuru C. A. da Silva Ar Condicionado e Refrigeração 1000150906 R: dos Agrimensores, 464 – JD Márcia 20.931/2019 4.606,07 Sócios: Claudemir Alves da Silva R: Pedro Rigotti, 910 – Vila Santos Andre C. N. Car Comercio de Veículos Ltda Epp 1000034795 Av: Weimar Gonçalves Torres, 3125 – Centro 28.945/2019 534,19 Socios: Carlos Alberto Owegoor R:Oliveira Marques, 2275 – JD Central Neiva Vazaro Oweggor R:Oliveira Marques, 2275 – Centro Calichio Montagens Industriais Ltda – ME 1000164460 R: João Pessoa, 1390 Jardim Itália 21.098/2019 8.368,91 Edson Da Silva Calichio R: MARIA DE CARVALHO, 1015 – JARDIM ÁGUA BOA Felipe Genesio Marques Dos Santos R: João Pessoa, 1290 – Jardim Itália Campina Verde armazéns Gerais Ltda 21074003 AV: Weimar Gonçalves Torres, 5213 – Vila São Francisco 29.878/2019 320, 855.07 Nilton Fernando Rocha R: Doutor Camilo, 45 – Vila Industrial Aurelio Rocha R: Doutor Camilo, 45 – Vila Industrial Cavalheiro Zancheta Assessoria Cartoraria Ltda – ME 1000045720 R: Onofre Pereira de Matos, 1722 – Centro 6.326/2018 1.547,00 Socios: Renata Pagliarini Cavalheiro Zancheta R: Major Capile, 3102 – JD Central Jose Francisco Claudio Zancheta R: França, 680 – JD Monaco Cdt- Consultoria, Desenvolvimento e Treinamento Educacional LTDA –ME 1000015375 R: Hayel Bom Faker, 2568 – JD São Pedro 29.881/2019 19.889,99 Socios: Francisco Rodrigues de Lima R: General Osorio, 2843 – JD Tropical Abraao Barbosa Aires AV: Presidente Tancredo Neves, 828 – Conjunto aero Rancho Cristiano Gomes de Alencar 01331580129 1000085713 R: Araguaia – Jardim Água Boa 20.109/2019 595 Cristiano Gomes de Alencar R: Manoel João Ferreira, 625 – Altos do Indaiá Daniel Teixeira da Costa Junior ME 1000033462 Av: Weimar Gonçalves Torres, 2752 – Centro 29.940/2019 4.859,99 Socios: Daniel Teixeira da Costa Junior Delta Livraria e Papelaria Ltda –ME 13630008 R: Hayel Bom Faker, 3905 – Vila Planalto 6.292/2018 1.796,00 Socios: Dyonyn da Silva Bezerra – ME 1000144787 R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, s/n – JD Marcia 16.534/2019 1.140,72 Sócios: Dyonyn da Silva Bezerra R: Rua E, 160 – Cond Terra do Sol E. de C. Lopes Montec ME 1000039940 R: Pedro Celestino Varela, 1346 – Panambi Vera 16.700/2019 1.887,66 Socios: Ednilza de Castro Lopes AV: Presidente Vargas, 1775 – JD Progresso Eron Bramdão Dutra ME 1000035406 Av: Weimar Gonçalves Torres, 4627 – JD Ouro Verde 18.335/2019 5.519,46 Socios: Eron Brandao Dutra R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1230 – Vila Santo Andre Fabio Alexandro de Carvalho Sila – ME 1000068258 R; Cuiaba, 880 – JD Climax 21.172/2019 2.971,01 Socios: Fabio Alexandro de Carvalho Silva Floriano Santos Junior – ME 1000068762 R: Quintino Bocaiúva, 465 – Jardim América 20.869/2019 1.390,55 Floriano Santos Junior R: Maria d Gloria, 1100 – APTO – 03 Vila Industrial Fredis Saldivar Penzo – ME 1000081475 Av: Weimar Gonçalves Torres, 1666 – Centro 29.908/2019 8.618,47 Socios: Fredis Saldivar Penzo Gianello & Vilharva Transportes Ltda ME 1000024790 R: Albertina de Matos, 500 – Vila Guarani 20.855/2019 13.736,06 Heldy Evellin Gianello Vilharva R: Albertina de Matos, 500 – Vila Ubiratan Candido Segoiva Vilharva R: Antônio Emilio de Figueredo, 7355 – Vila Cuiaba Celia Aparecida Gianello Rua: Antônio Emilio de Figueredo, 0 – Adesivo 1172 – Jardim Climax Gilson Gonçalves dos Santos 60042583187 1000082773 R: Rio Brilhante , Jardim Água Boa 20.437/2019 123,3 Gilson Gonçalves dos Santos R:Audelino Garcia Camargo, 2175 – Jardim Água Boa DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS Global Ms Serviços Eireli – ME 1000086787 AV: Marcelino Pires, 1577 – Centro 23.714/2019 28,450.00 Bruna Fiorderizzo de Oliveira R: José Bonifácio, 1730 – Jardim Panorama Henrique de Lima – ME 1000151872 R: Francisco Luiz Viegas,538 – Vila Cuiba 29.914/2019 4.810,49 Socios: Henrique de Lima Hidra Terra Sistemas Hidráulicos Ltda –ME 100035736 R: Rua dos Missionários, 915 – JD Caramuru 29.893/2019 20.515,86 SOCIOS: Valter Astolfi R: Emilio de Menezes, 170 – JD Climax Auro Ferreira Farias R: Auro Ferreira Farias, 1384 – Panambi Vera Imobiliária Alternativa S/S 1000093694 R: João Rosa Góes, 291 – sala 12 – Jardim América 14.130/2019 297,99 Neander Cortez De Lucena R: Olinda Pires de Aleida, 1790 – Jardim Itaipú Estela Jany Lopes Rojas R: João Carneio Alves, 130 Jardim Água Boa Imobiliaria e Incorporadora Karis Ltda 1000125723 R:Monte Alegre, 2405 – Vila Progresso 14.273/2019 16.539,13 Socios: Fabio Alexandro Perez R: Rui Barbosa, 85 – JD Maringa Decio Rosa Filho R: Oliveira Marques, 1637 – JD Central Maria Algeria Vernes Endres R: Claudio Guelzer, 800 – Pq Alvorada INSTITUTO DE RADIOTERAPIA ROCHA LTDA ME 1000031761 R: Corredor Piblico L, 2580 – Sitiocas Campos Belo III 14.136/2019 2.413,11 Socios: Gustavo Jose Rocha R:Floriano Peixito, 917 – Apto 303 – JD America Mario Eduardo Rocha Silva R: Alameda dos Eucalipitos, 290 – Portal de Dourados Leda Maria da Silva Fernandes R: Januario de Araujo, 3035 – PQ Nova Dourados Maria Aparecida Rocha R: Italia, 360 – Alto das Paineiras Inteligence Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda-ME 100139990 R: João Carneiro Alves, 210 – JD Água Boa 20.365/2019 10.759,61 Socios: Luiz Carlos Farinha R: Oliveira Marques, 3655 – JD Paulista Alexander Farinha R: Maria da Gloria, 2245- JD dos Estados Irricampo Produções Agropecuários Ltda – ME 100034519 R: Haeyl Bom Faker, 515 – Jardim Rasslem 23.700/2019 9.550,49 Pedro Segatel R: Izzat Bussuan, 1107 – Jardim Itaipú Maria Aparecida Fernandes Segatel R: Izzat Bussuan, 1107 – Jardim Itaipú J R M e Souza 1000007461 R: Ciro Melo, 1480 – JD Central 20.369/2019 1.570,66 Socios: Jose Roberto Mattos e Souza R: Osman Ahmad Gebara, 17 – Parque Alvorada J. S. Equipamentos Ltda – ME 1000031958 R: Ramão Escobar, s/n – Lote 14 Quadra 58 – Parque dos Jequetibás 20.386/2019 15,851,68 Jose Henrrique dos Santos Ruiz Rozana Aparecida Lima Jornal Folha de Dourados Ltda – ME 1000012236 R: Oliveia Marques, 2640 – Jardim Central 20.853/2019 1.964,00 Edson da Silva Freitas R: Beija Flor, 1110 – Residenncial Pantanal José enrique Marques R: Ranulfo Saldivar, 645 – Parque Alvorada Lutz & Lezo Produções e Eventos Ltda – ME 1000076994 AV: Weimar Gonçalves Torres, 760 – Jardim Tropical 6.285/2018 2.837,99 Renan Luiz Franco R: Mustafa Saleh Abdo Sater, 294 – Parque Alvorada Vanessa Micuinha Lezo R: 6 , 90 Altos do Indaiá M. Duarte Engenharia – Eireli Epp 1000009081 R: Pedro Celestino, 1660 – JD Tropical 30.135/2019 6.427,98 Socios: Marcos Duarte R:Ciro Melo, 902 – N Senhora Aparecida M. M. Calhas Eireli ME 1000018749 R: Hayel Bom Faker, 457 – JD Agua Boa 23.641/2019 4.834,97 Socios: Idelson Rodrigues de Moraes R: G07,2530 – JD Guaicurus Marcelo Ales de Souza – ME 100120911 R: Juscelino Kubstchek, 839 – Jardim Márcia 20.894/2019 20.750,52 Marcelo Alves de Souza R: Floriano Viegas Machado, 7205 – Márcia Marques & Juchem Ltda – ME 1000114110 R: Ciro Melo, n°1614 – JD Central 17.675/2018 2.669,55 Socios: Pedro Martins Juchen R: Emir Cãndia, 70 – Cohafaba II Plano Juliana Silva Marques Juchen R: Emir Cãndia, 70 – Cohafaba II Plano MARQUES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI –ME 1000050626 R:Riachuelo, 536 – JD Independência 20.862/2019 8.048,57 Socios: Paulo Rogerio Martins Pecorari Av: Weimar Gonçalves Torres, 5545 – JD São Francisco Valquiria de Paula Oliveira R:Capistrano de Abreu, 5 – Capistrano de Abreu Vilma Meza Marques Mastercred Empréstimos e Financiamentos Ltda ME 1000020077 R:Joao Rosa Goes, 500 – JD America 6.305/2018 2.120,01 Socios: Carlos Alberto da Silva R: João Damaceno Pires, 377 – JD Agua Boa Cicero Menezes de Souza R: Presidente Vargas, 280 – Cohafaba III Plano Matins & Coimbra Ltda – ME 1000141362 R: Francisco Luiz Viegas, n°1244 – Vila São Francisco 20.929/2019 6.076,42 Socios: Natalia Coimbra da Silva R: Ramona da Silva Pedroso, 1170 – Casa – Vila Santa Catarina João Carlos Martins da Silva R: : Ramona da Silva Pedroso, 1170 – 5685 – Vila Santa Catarina Mcompany Comércio e Serviços Ltda – ME 1000071356 AV: Joaquim Teixeira Alves 6.283/2018 2.937,99 Pricila Bresolin Cabreira R: Ipanema, 1370 – Jardim Água Boa Marcos Antônio Bresolin R: Ipanema, 1370 – Jardim Água Boa MD dos Santos & CIA Ltda 100071147 R: Rodovia BR163 – KM 10, S/N – Vista Alegre 20.851/2019 1.385,34 Socios:Gidalte Machado da Silva –ME R: Z 05, 355 – Canaa III Carla Braun Metal & Inox Metalurgica Ltda – Epp 100054838 R:Hayel Bom Faker, 305 – JD Rasslem 13.394/2019 107,46 Socios: Waldemar Doffinger R: Rouxinol, 1340 – JD Rasslem Andre Lucio Ferreira R: Joao Vicente Ferreira, 5471 – JD Maipu Michelon & Cia Ltda 1000031397 R: Maria da Glória, 1160 – Sala 01 – Vila Alba 13.439/2019 1,132,00 Luciana Maria Bulcão Michelon Michelon & Cia Ltda 10000313397 R: Maria da Glória, 1160 – Sala 01 – Vila Alba 13.436/2019 18.068,23 Luciana Maria Bulcão Michelon R: Mato Grosso, 1970 – Jardim Caramuru Miranda Serviço Administrativo Eireli – ME 1000126347 R: Patrocinio Victor Garcia, s/n – Pq das Nacoes II 20.924/2019 54.993,36 Socios: Anneliza Noia Miranda R:Alameda das Hortencias, 230 – Portal de Dourados MS Hidro Pocos Artesianos Ltda –ME 21707006 R: Hayel Bom Faker, 355 – JD Rasslem 14.725/2019 18.200,95 Sócios: Shirley Pimentel Bonatto R: Joao Damaceno Pires, 952 – JD Água Boa Aurelio Luciano Pimentel Bonatto R: Rio Brilhante, 432 – JD São Pedro MS Hidro Pocos Artesianos Ltda-ME 21707006 R: Hayel Bom Faker, 355 – JD Rasslem 14.730/2019 764,01 Sócios: Shirley Pimentel Bonatto R: Joao Damaceno Pires, 952 – JD Água Boa Aurelio Luciano Pimentel Bonatto R: Rio Brilhante, 432 – JD São Pedro DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS Nogueira E Reis Comercio de Veiculos E Locadora Ltda –ME 1000208254 Av: Marcelino Pires, 4510 – Vila Industrial 18.965/2019 4.286,28 Sócios: Agnaldo Pereira Nogueira R: Engracia Xavier de Mattos,6195 – Vila Cuiaba Gilmar Alves dos Reis Junior R: Ciro Melo dos Reis Junior, 6565 – JD Guanabara Olhar consutoria Em Segurança do Trabalho Ltda – ME 1000095581 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2156 – Jardim Caramuru 13.247/2019 2.755,00 Silas De Souza Alves R: das Castanheiras, 815 – Jardim Colibri Orlando Valenzuela Garca – ME 100109683 R:Hayel Bom Faker, 942 – JD Agua Boa 20.852/2019 2.891,16 Socios: Orlando Valenzuela Gacia R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 421 – Vila Santo Andre Paiva & Yoshihara Ltda ME 100077285 AV: Weimar Gonçalves Torres, 1565 – Centro 28.605/2019 6.296,24 Socios: Akira Yoshihara R:Ciro Melo, 2140 JD CENTAL Jayme Soares Paiva AV: Joaquim Teixeira Alves, 1314 – Centro Paulino & Marcon Representações Ltda – ME 1000131103 R: Negreiro, 45 – Vila Santa Catarina 13.237/2019 9.354,30 Socios: Fabricio Alves da Silva Paulino AV: Weimar Gonçalves Torres,5715 – Vila São Francisco Ellisy Sabrina Marcon Ricardi AV: Weimar Gonçalves Torres,5715 –Vila São Francisco R S I Negócios Financeiros LTDA – ME 1000219400 R: Monte Alegre, 1520 – JD America 13.272/2019 154,695,71 Socios: Lucas Carvalho Lopes R:Heron da Rosa Brum, 1410 – Centro Clodoaldo Pereira dos Santos R: Dom Pedro II, 1788 – Centro Roberto Nakabayashi Campelo 1000044758 R: Santos Dumont, 3479 – Vila Rosa 20.858/2019 11.221,55 Roberto Nakabayashi Campelo R: IZIDORO PEDROZO, 450 Ap. 403 – VILA ALBA Rosilene Canavarros Monteiro Eireli – ME 1000130913 R: Ciro Melo, 170 – JD Tropical 6.309/2018 2.261,00 Socios: Rosilene Canavarros Monteiro R: Cider Cerzosimo de Souza, 150 – Com Veneza 201 – JD Tropical S S Comercio e Serviços Ltda –ME 1000047714 R:Hayel Bom Faker, 3830 – JD Caramuru 9.596/2018 1.897,34 Socios: Cesar Antonio Jagmin Junior R: Onofre Pereira de Matos, 2812 – Centro Vanderley Benites Vargas, 1595 – apto 203 – Vila Progresso Av: Presidente Vargas, 1595 – Vila Progresso S. W. Thiesen ME 1000027063 Av: Marcelino Pires, 7495 – JD Marcia 6.302/2018 3.345,03 Socios: Smaille Willian Thiesen R: Major Capile, 4975- JD Caramuru Sandro Tobias – ME 1000020239 R: Gaspar Alencastro, 65 – Vila Guarani 23.664/2019 15.927,66 Socios: Sandro Tobias R: Duque de Caxias, 1539 – Vila Rosa Sena & Fernandes Ltda – ME 100045029 R:Hertis, s/n – Chacara Cidelis 29.880/2019 71.733,26 Socios: Genivaldo Bernardino de Sena R: Maria da Gloria, 1020 – Vila Industrial Katiana Fernandes de Lima R: Alameda das Perolas, 230 – Campo Dourado Susana Alves Portes ME 1000041708 R: Hertis, s/n – Chacara Cidelis 69.304/2018 2.120,01 Socios: Susana Alves Portes Tecmor Total Telefonia Ltda – ME 1000157072 Av: Joaquim Teixeira Alves, 1910 – Centro 21.082/2019 3.065,13 Sócios: Erica Blanco da Silva R:Elias Milan, 336 – JD Florida Acenilda Bambil Blanco R:Elias Milan, 336 – JD Florida TRANSPORTADORA VILHAR LTDA 1000033420 R: Italia, 605 – JD Monaco 23.637/2019 2.763,59 Socios: Samara Fernandes Vilhar Ajala R:Albino Torraca, 920 – JD America Tucunduva & Renovato – Advocacia Empresarial – S.S 1000021030 R: Toshinobu Katayama, 1322 – Centro 14,135/2019 666 Sócios: Manuela Tucunduva R: Toshinobu Katayama, 1322 – Centro Rodrigues Thiago Ximenes de Almeida Renovato R: Toshinobu Katayama, 1404 – Centro Valmir Lopes – ME 1000103681 R: Edgar Kozorowisk, 942 – JD Santa Maria 23.663/2019 7.334,68 Socios:Valmir Lpoes R: Joao Vicente Ferreira, 7120 – JD Maracana Victor Cardoso da Silva – ME 1000096766 R: Aquidauana; 280 – Jardim Caramuru 20.870/2019 925,35 Victor Cardoso da Silva R: Itamarati, 153 – Jardim Água Boa Video Center Dourados Ltda – ME 11318007 Av: Marcelino Pires, 1196 – Centro 30.137/2019 11.688,57 Socios: Valeria Silva Borges Braga R: Joao Vicente Ferreira, 956 – JD Tropical Antonio Braga Junior Vivo S. A. 1000001927 R: Presidente Joao Gulart, s/n – Vargas 8.944/2018 970 Socios: W L Assessoria Financeira LTDA 1000026350 R: Marechal Rondon, 620 – Vila Industrial 30.133/2019 5.066,14 Socios: Natalino Dimas de Oliveira R: Rua das Amoreiras, 1 – Colibri Walevein & Gomes Ltda ME 1000027713 R: Ciro Melo, 3696 – JD Paulista 21.150/2019 6.791,04 Socios: Marcos Walevein R: Oliveira Marcques, 2955 – JD Central Mara Regina Gomes R: Major Capile, 4287 – JD Caramuru Yan Tur Viagens Ltda 100073743 Av:Weimar Gonçalves Torres, 1700 – Centro 30.138/2019 2.866,37 Socios:Giovani Alex Grassmann R: Hilda Bergo Duarte, 842 – Jd Caramuru Terezinha de Fatima Matos Grassmann Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2019 Processo: nº 176/2019. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), em atendimento aos funcionários que trabalham nos projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária, no item: 01, a proponente COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2019. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 003/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 0264/2019/DL/ PMD, cujo objeto trata FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES, pelo valor global de R$ 96.258,70 (noventa e seis mil e duzentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos); SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARE, pelo valor global de R$ 27.304,00 (vinte e sete mil e trezentos e quatro reais); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, pelo valor global de R$ 744.174,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e cento e setenta e quatro reais) ; CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA., valor global de R$ 456.979,30 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos); ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, pelo valor global de R$ 129.200,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos reais); COMERCIAL MARK ATACADISTA ME, pelo valor global de R$ 197.904,72 (cento e noventa e sete mil e novecentos e quatro reais e setenta e dois centavos); A.D.DAMINELLI-ME, pelo valor global de R$ 166.040,50 (cento e sessenta e seis mil e quarenta reais e cinquenta centavos); CRISTÁLIA – PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA, pelo valor global de R$ 120.035,00 (cento e vinte mil e trinta e cinco reais); AGLON COM E REP. LTDA, pelo valor global de R$ 232.425,00 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, pelo valor global de R$ 601.391,15 (seiscentos e um mil e trezentos e noventa e um reais e quinze centavos). Dourados (MS), 11 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 218/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Edson Luiz Oliveira Azevedo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade do Izidro Pedroso, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 09 de dezembro de 2019 a 08 de dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 220/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Anderson Socrates Freitas dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade do Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 09 de dezembro de 2019 a 08 de dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 16/12/2019 e previsão de vencimento em 16/12/2020, bem como da prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 12/12/2019 e previsão de vencimento em 12/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRO RAD CONSULTORES EM RADIO PROTEÇÃO S/S LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 66/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07/12/2019 e previsão de vencimento em 07/12/2020, bem como acrescer o total de R$ 15.309,24 (quinze mil trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 45.927,72 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ATAS – CMAS ATA 445ª/2019/CMAS REPUBLICA-SE COM INCORREÇÃO DE DATA(MÊS) Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Vice Presidente e com a presença da Conselheira Titular Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, e Suplentes 2) Patrícia Brito de Oliveira, 3) Janes Oliveira da Silva Ossuna, 4) Marísia de Paula Brandão Martins; Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Debora de Andrade Maldonado, 7) Mauro Ferreira Ramos, e Suplentes: 8) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi. A Vice-presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e solicitando para as novas representantes da Secretaria Municipal de Assistência social – SEMAS Ekelis e Jaina, que substituíram os Conselheiros Antônio e Tânia Mara substituta da Tânia Mara, para se apresentarem. Em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia: 1ª – Discussão e decisão referente a mesa diretora com a renúncia do presidente, Vice assume ou nova eleição. A Vice-presidente concedeu a palavra para a Secretaria Executiva procedeu a leitura dos ofícios encaminhado pela SEMAS e pelo Conselheiro Antônio colocando sua renúncia do cargo de presidente e também da representação da SEMAS dentro do Conselho e informou que diante do fato a Conselho deve deliberar a ocupação da vacância da função pela Vice-presidente ou então a realização de uma nova eleição da diretoria. Todos os presentes foram de acordo que este assunto deveria ficar para decisão na próxima reunião ordinária onde estaria presentes um número maior de Conselheiros especialmente os representantes governamentais titulares que podem estar se colocando à disposição para serem eleitos e também porque a vice ainda não conseguiu analisar melhor e se decidir em assumir a presidência até o final desta gestão. Diante do exposto a pauta ficará para a reunião do próximo mês. A secretaria então comunicou que diante da substituição dos Conselheiros Antônio e Tânia também haverá necessidade de substitui-los nas Comissões internas em que os mesmos eram membros e que irá providenciar a publicação da Resolução substituindo-os pelas Conselheiras Ekelis e Jaina 2 ª – Apresentação e discussão referente as alterações nos instrumentos de coleta de dados das Organizações da Sociedade Civil – OSCs para monitoramento 2020; A Secretaria executiva informou aos Conselheiros presentes que já está finalizando as alterações nos instrumentos que servirá para o monitoramento do ano de 2020 que facilitará a coleta e análise de dados de acordo com as normativas vigentes no SUAS e manual de resposta do Censo SUAS aplicados junto aos equipamentos públicos e OSCs. A Secretaria se comprometeu a estar enviando os modelos antigos e atuais para todos os Conselheiros para que possam tomar conhecimento do teor, realizar a comparação nas redações e se caso necessário, solicitar alterações ou inclusão de tópicos que esclareçam e facilitem melhor entendimento da execução dos Serviços, Programas, projetos e Benefícios das OSCs inscritas no Conselho para nortear a concessão da Declaração de Regularidade para o ano de 2020. 3 ª – Discussão e deliberação referente a data para as Organizações da Sociedade Civil – OSCs entregarem documentação (Plano de Ação 2020 e relatório de Atividades 2019) para análise, realização de visitas in loco e publicação da Regularidade anual 2020 – A Secretaria Executiva também informou que o Conselho deverá dispor sobre o prazo de entrega por parte das OSCs inscritas no Conselho dos documentos anuais (Plano de Ação 2020 e Relatório das Atividades 2019) a também serem analisados e nortear a concessão da Declaração de Regularidade para o ano de 2020 e informou também que esta deliberação tem que ser publicada o mais rápido possível para que as OSCs tomem conhecimento e tenham prazo de pelo menos até 30 dias para a entrega junto a secretaria do Conselho. Então ficou deliberado a data da entrega para até o dia vinte e quatro de janeiro de 2020 (24/01/2020) que antecede a primeira reunião do ano de 2020 onde será definido as comissões para analisar bem como escolha dos locais e data das visitas in loco. A Secretaria Executiva irá providenciar a publicação da deliberação e repassar as orientações e documentações para as OSCs. 4º ª – Discussão referente a manutenção ou alteração no calendário de reuniões para o ano de 2020. A Secretaria Executiva fez o questionamento junto aos Conselheiros referente a manutenção das datas da realização das reuniões ordinárias para o ano de 2020 como foi no ano 2019 ou se alguém gostaria de propor mudança. Todos os presentes se colocaram favoráveis a manutenção em todas as ultimas terças feiras de cada mês e como ainda haverá a última reunião ordinária do ano (2019) os demais conselheiros também serão consultados e a definição final será publicada após. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – 1 – Ofícios de 316/2019 e 319/2019/SEMAS em resposta aos Ofícios 090 e 088 /CMAS. A Secretaria procedeu a leitura do oficio 316 da SEMAS onde o Conselho solicitou da SEMAS/Setor de Educação Permanente para realizar capacitação para os Conselheiros, que na maioria estão como representantes no Conselho pela primeira vez, na data de 06/02/2020 na Casa dos Conselhos para que os mesmos tenham mais conhecimento e segurança para atuarem em plenária e proceder as atividades dentro das comissões internas e especialmente na realização dos monitoramentos do próximo ano. A resposta referente foi que a SEMAS estará se organizando e solicitando reunião conjunta para articular e realizar a capacitação tentando contemplar a data definida pelo Conselho. Em seguida foi realizado a leitura do Oficio 319 onde a SEMAS respondeu a solicitação do CMAS (oficio 088/2019) que irá disponibilizar, no prazo, as informações referente a solicitação do envio de dados quantitativos, qualitativos e demandas absolvidos dos instrumentos existentes (RMA, Relatório de Gestão e outros), até o início do próximo ano (2020) para que este colegiado possa tomar conhecimento, analisar, discutir e promover ações em parceria com a SEMAS para avaliar e definir estratégias de execução do SUAS em prol de melhoria da gestão da política no município no intuito de atingir o público alvo de maneira a assegurar aos beneficiários o direito à cidadania plena. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Vice Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Vice Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Marcia Adriana F. Medeiros Alves Marcia Floriano Vice Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA 446ª/2019/CMAS Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Vice Presidente e com a presença da Conselheira Titular Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 2) Priscila Soares Teruya, 3) Zildo Maria de Souza e Suplente 4) Marísia de Paula Brandão Martins; Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Debora de Andrade Maldonado, e Suplentes: 7) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 8) Jaina Garcia Duarte Guirardi, 9) Gislaine Regina Bergamo Godoy. A Vice-presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia: 1ª – Discussão e decisão referente a mesa diretora com a renúncia do presidente, Vice assume ou nova eleição. A Vice-presidente iniciou comunicando e justificando a impossibilidade de assumir a presidência do Conselho, no momento, devido a diversas situações particular e informou que deverá haver a eleição de um novo presidente com representação governamental para completar o mandato da mesa diretora. No momento estavam presentes as Conselheiras governamental Ekélis (SEMAS) e Debora (SEMED) para as quais foi dado a palavra. A Débora justificou que não poderia se candidatar por não se sentir totalmente esclarecida das normativas e rotinas do CMAS por ser recém empossada e novata na representação em conselhos e ainda estar aprofundando seus conhecimentos. A Ekélis se colocou à disposição para assumir a presidência e relatou que já esteve como representante do CMAS em anos anteriores e acredita que poderia contribuir se de todos os presentes assim decidisse. Todos os presentes concordaram com a fala da mesma em ser um nome qualificado para assumir a presidência devido a experiência enquanto conselheira e técnica da política de Assistência Social. Então a mesma foi eleita por aclamação a nova presidente do CMAS para a gestão 2019/2020 que se encerra no mês de agosto de 2020 quando haverá nova eleição da mesa diretora e para a vice presidência continua com a Conselheira Marcia Adriana. A Secretaria Executiva irá ´providenciar a publicação da Resolução da eleição da nova presidente do Conselho. 2 ª – Discussão e aprovação referente a manutenção ou alteração no calendário de reuniões para o ano de 2020 – A Marcia Floriano Secretaria Executiva apresentou o calendário de reuniões ordinárias para o anos de 2020 mantendo os dias da semana para todas as quartas quintas feiras de cada mês e no mesmo horário e houve a discussão se haveria sugestão de mudanças ou iria ser publicado desta maneira, então foi deliberado a manutenção como o ano anterior. A Secretaria Executiva então irá providenciar a publicação da resolução de aprovação do calendário/2020. 3ª Discussão e aprovação de publicação de resolução referente ao reordenamento do Serviço de Acolhimento da SEMAS (Lar Renascer) – A vice-presidente procedeu a leitura do oficio recebido da SEMAS/ Proteção Social Especial referente a providencia de uma resolução do CMAS aprovando a suspensão das atividades a partir do dia trinta de novembro de dois mil e dezenove (30/11/2019) no Lar Renascer devido ao reordenamento do Serviço de Proteção Especial Alta Complexidade/Acolhimento institucional Governamental bem como da decisão judicial do Ministério Público Estadual sentenciado no processo nº 090016023.2019.8.12.0002. Alguns Conselheiros presentes lembraram que houve discussão anterior do assunto quando a Srª Shirley Zarpelon Flores –Diretora do Departamento de Proteção Especial da SEMAS trouxe as informações que estão discorridas na Ata nº 443/2019 do CMAS publicada em 15/10/2019. A Vice-presidente então perguntou a todos se estariam esclarecidos sobre o assunto pautado e como todos confirmaram será providenciada a publicação da referida Resolução. No momento da discussão também surgiu a preocupação referente a entrega do prédio onde funcionava o Lar Renascer que é alugado e de como e quando será encerrado o contrato para deixar de gerar gastos bem como com o remanejamento dos móveis, equipamentos e recursos humanos. Decidiu-se então solicitar a SEMAS oficiar ao Conselho quando esta ação acontecer. Após foi repassado aos presentes os INFORMES: 1 – Apresentação e discussão referente as alterações nos instrumentos de coleta de dados das Organizações da Sociedade Civil – OSCs para monitoramento 2020. A Vice-presidente perguntou aos conselheiros se todos haviam recebido e analisado os novos instrumentos de monitoramento das OSCs (enviado ao e-mail para todos), que serão encaminhados para coleta de dados para análise e providencia da regularidade anual junto as OSCs inscritas no CMAS. Todos confirmaram que sim e ressaltaram que em comparação com o anterior este novo está bem claro e fácil de entendimento da execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios que irão melhorar a análise e decisão do Conselho. 2 – Publicação da Resolução (035/2019) com prazo (24/01/2020) de entrega dos documentos das OSCs para Regularidade anual 2020. A Vice- presidente apresentou cópia da Resolução que fora publicada contendo a data de 24/01/2020 para que as OSCs façam a entrega do Plano de Ação atual (2020) e Relatório de Atividades anterior(2019) para que todos tenham conhecimento e já se programem para a primeira reunião do ano 2020 possam estar formando comissões e escolhendo as datas e locais a serem visitados e após analisados as repostas do instrumentos já preenchidos e os relatórios de atividades para então fornecerem, ou não, a declaração de Regularidade Anual para as OSCs que estiverem executando a política de assistência social de acordo com as normativas vigentes dando assim continuidade na inscrição junto ao CMAS. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Vice Presidente então convidou a todos para uma confraternização e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Vice Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Marcia Adriana F. Medeiros Alves Marcia Floriano Vice Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL E.M. DA COSTA FÁBRICA DE DOCES E SALGADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de fabricação de bolos e salgados, situado na Rua Fernando Ferrari, 125, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KÁTIA CALHEIROS DE MELO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de médico dermatologista, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1309, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ DALMO LANGE – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 2.194 LETRA B – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUNDO DA LUA RECREAÇÕES VIRTUAIS E AIRSOFT LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, ARTIGOS DE BRINQUEDOS, ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, ARTIGOS ESPORTIVOS, ARTIGOS RECREATIVOS E EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, loja 60 loja 61, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. N.F. da Silva & Cia Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos de alimentos para animais de estimação, localizada na rua Cafelândia, 915 – B – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, executada em diversas ruas do bairro Jóquei Clube e Adjacências, localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, executada em diversas ruas do Residencial Martim Cristaldo- Setor 02, localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Reforma da sede do PROCON, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves – Quadra 33, Lote P/CD, nº 772, Centro, município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.072 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO CMAS nº 037 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a substituição da presidência na mesa diretora do CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária Ata nº 446 realizada na Casa dos Conselhos, no dia 10 de dezembro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º – Aprovar a eleição da Conselheira Governamental Ekelis Cris Pires Sales Pina como Presidente em substituição ao Conselheiro Antônio Oliveira Franco. Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2019. Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 038 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do reordenamento do Serviço de Proteção Social Especial e encerramento das atividades no abrigo institucional público denominado Lar Renascer. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária Ata nº 446 realizada na Casa dos Conselhos, no dia 10 de dezembro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º – Aprovar o reordenamento do Serviço de Proteção Social Especial Alta Complexidade modalidade Acolhimento realizado pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º – Aprovar o encerramento da execução das atividades do Serviço de Acolhimento de Alta Complexidade no equipamento denominado Abrigo Institucional de Adolescente do sexo feminino Lar Renascer conforme reordenamento efetivado por força de sentença judicial. Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2019. Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÕES – CMAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CASTELO DE SÃO JORGE ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO RESIDENCIAL CASTELO DE SÃO JORGE I EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Diretora Presidente da Associação dos Adquirentes de Unidades do Residencial Castelo de São Jorge I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social da entidade, convoca todos os moradores/adquirentes, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sua sede social, localizada na Rua Wilma Alvares, nº 175, Residencial Castelo de São Jorge I, Dourados-MS, no dia 21/12/2019 primeira convocação as 18h30, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em segunda convocação meia hora após a primeira, com a presença de qualquer de associados, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1 – Formalizar o recebimento de doação do terreno onde existe construído o imóvel de uso comunitário. 2 – Outros assuntos de interesse social. Dourados-MS, 06 de dezembro 2019. Graciele Maria de Oliveira Diretora Presidente

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