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Edição 5.073 – 13/12/2019 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO SEMFAZ N° 02, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Atualiza as redações das alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º e das
alíneas “a” e “b” do artigo 5º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de
2009”.
O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo
55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º. De acordo com o artigo 9º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto
de 2009, ficam atualizados em 2,6689% (dois vírgula seis mil seiscentos e oitenta e
nove por cento), da referida Resolução, os valores mencionados:
I – nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º, que passam a ter as seguintes
redações:
“Art. 4º. (…)
III – (…)
a) R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), se pessoa física, ou R$ 263,00 (duzentos
e sessenta e três reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de
Atividades Econômicas;
b) R$ 51,00 (cinqüenta e um reais), se pessoa física, ou R$ 105,00 (cento e cinco
reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.”;
II – nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 5º, que passam a ter as seguintes
redações:
“Art. 5º. (…)
III – (…)
a) R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais), se pessoa física, ou R$ 526,00
(quinhentos e vinte e seis reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do
Cadastro de Atividades Econômicas;
b) R$ 105,00 (cento e cinco reais), se pessoa física, ou R$ 211,00 (duzentos e onze
reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.”
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na publicação, produzindo efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições contrárias.
Dourados-MS, 11 dezembro de 2019.
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
ANO XXI / Nº 5.073 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – 02 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
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Prefeita
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3411-7664
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3411-7665
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3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
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Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.073 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 003/2019/PGM
O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril
de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;
Considerando o inciso XIX do art. 9º e do art. 11, ambos da Lei Complementar nº
309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral
do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus
membros;
Considerando o § 1º do art. 38 da Lei Complementar nº 329, 18 de abril de 2017
dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;
Considerando o art. 1º do Decreto nº 2.116 de 10 de setembro de 2019 que concede
recesso aos servidores públicos no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de
janeiro de 2020.
R E S O L V E:
Art. 1º. Quanto as atividades essenciais da Procuradoria-Geral do Município, fica
designada aos Procuradores abaixo listados a competência em caráter de delegação,
a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou
processos ajuizados contra o Município de Dourados e aos em que a Procuradoria
Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal no período
compreendido entre 23.12.2019 a 03.01.2020.
Parágrafo Único: Ficam designados dos dias 20.12.2019 à 23.12.2019 o
Procurador-Geral Adjunto Jonathan Alves Pagnoncelli. Nos dias 24.12.2019 a
26.12.2019 a Procuradora do Município Viviane Carvalho Eich. Nos dias 27.12.2019
a 05.01.2020 o Procurador-Geral Adjunto Jonathan Alves Pagnoncelli.
Art. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de dezembro de 2019.
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
EDITAL nº. 013/FUNSAUD/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações
e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo
4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA
INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no
Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
Dourados/MS, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h
(QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 12 de dezembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:18/12/2019 (QUARTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
064.651.071-12
LETICIA REIS NERI
40°
064.402.291-41
AMANDA GOMES DA SILVA
41º
017.108.331-81
ADRIANA DA CRUZ
42º
072.852.351-56
ALANA BRUNA PENTEADO CUNHA
43º
562.088.711-15
AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA
44º
039.216.431-04
THAIS FERNANDA DE LIMA
45º
ENFERMEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
361.993.110-00
MARCIA CAMPOS BURIN
47°
999.906.791-34
JISELE RODRIGU DE SOUZA SILVA
48°
974.985.481-00
ANA PAULA VANSAN BIFARONE
49º
019.789.601-40
CARLA CAMILA PARAIZO DA SILVA
50º
034.367.791-13
MICHELLE LAURA MAGALHAES DA SILVA
51º
038.467.519-01
ELISANGELA ROJAS SANTANA
52º
FARMACÊUTICO
CPF
Nome do Candidato
Class.
008.934.781-13
ANDERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CPF
Nome do Candidato
Class.
829.399.421-53
DILMA CARVALHO DA SILVA
40°
636.618.021-00
JANEIDE VITOR DE ARAUJO
41º
967.736.931-87
IVANILDE SILVA SANTOS
42º
260.428.928-86
ROSELI OLIMPIO DA SILVA
43º
956.848.321-72
IVANIR PEREIRA DE SOUZA
44º
475.490.681-00
JOAO MARCOS LEANDRO COSTA
45º
367.246.531-34
MARILUCI BARBOSA DA SILVA
46º
017.928.501-74
LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO
47º
746.002.221-72
JOICE FERNANDA DOS SANTOS
48º
019.295.911-52
KARINE NUNES MARTINS
49º
041.200.421-62
JOSIVANE FELICIANO MACHADO
50º
VIGIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
975.199.951-00
MARCIO BORGES BRANDÃO
312.149.751-00
MARIA EUNICE DA SILVA
528.524.581-87
JOÃO PAULO ROJAS GAUNA
652.453.001-25
MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS
SANTOS MACHADO
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