Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.076 – 18/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 4.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul
o imóvel da Matrícula 140.368, destinado à construção de uma Unidade da
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da
Lei Orgânica, autorizado a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, o imóvel abaixo
discriminado:
Um Lote determinado por Área A2, desmembrado da Área “A” (Mat. 110.836)
do Remanescente do Quinhão n°. 02, da Fazenda Água Boa, localizada na Rua
Cafelândia, n°. 370, lado par, esquina com a Rua Humaita, de formato irregular,
medindo a área de 1.961,76m2 (um mil novecentos e sessenta e um vírgula setenta
e seis metros quadrados), e que fica dentro dos seguintes limites: Partindo do
Marco MP5, cravado no cruzamento da Rua Cafelândia com Rua Humaita, segue
confrontando com a Rua Humaita com AZ 277°34’56” e distancia de 84,09 metros
até encontrar o marco M6; dai segue confrontando com Rua Gaspar da Silva com
AZ 7°49’01” e distância de 23,51 metros até encontrar o marco M7 deste segue
com AZ 97°49’01” e distância de 84,00m confrontando em 10,00 metros com o
lote denominado parte dos lotes 01, 02, 03 (Mat. 39.995), 10,00 metros com o lote
denominado parte dos lotes 01, 02, 03 (Mat. 44.225), 10,00 metros com o lote
denominado parte dos lotes 01, 02, 03 (Mat. 7.840), 12,00 metros com o lote 04
(Mat. 54.265), 12,00 metros com o lote 05 (Mat. 6.837) e 30,00 metros com lote 08
(Mat. 83.201), todos da quadra 21 do Jardim São Pedro , até encontrar com o marco
M8; dai segue confrontando com a Rua Cafelândia com AZ 187°36’02” e distancia
de 23,17 metros até encontrar o marco MP5, ponto inicial e final do presente roteiro.
Matrícula Anterior n° 110.836, com os seguintes limites e confrontações:
Ao Norte: Com Lotes denominados parte dos Lotes 01, 02, 03 (Mat. 39.995), Parte
dos Lotes 01, 02, 03 (Mat. 44.225), Parte dos Lotes 01, 02, 03 (Mat. 7.840), Lote 04
(Mat. 54.265), Lote 05 (Mat. 6.837) e com o Lote 08 (Mat. 83.201), todos da quadra
21 do jardim São Pedro;
Ao Sul: Com a Rua Humaita;
Ao Leste: Com a Rua Cafelândia;
Ao Oeste: Com a Rua Gaspar da Silva;
Matrícula nº 140.368
Parágrafo único – A área está avaliada em R$ 743.531,26 (setecentos e quarenta
e três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), conforme o Ata de
homologação nº 01/2019 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo
Decreto nº 2.216 de 01 de novembro de 2019, constantes no Processo Administrativo
nº 4.008/2019.
Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a construção de uma
Unidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul no Município de
Dourados, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXI / Nº 5.076 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – 30 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA 001/2019/SEMSUR – SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS
Dispõe sobre a abertura de Sindicância Interna para apurar possíveis irregularidades
no controle de sepulcros.
FABIANO COSTA, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas
atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.920 de 02 de julho de
2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019.
R e s o l v e:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Interna nº 01/2019, de natureza investigativa,
considerando Noticia de Fato nº 01.2019.0202011707-3, apresentada pelo Ministério
Público Estadual, visando apurar os fatos narrados no Ofício nº 1761/2019/10PJ/
DOS, que trouxe ao conhecimento desta Secretaria possível irregularidade na
prestação dos serviços funerários, especificamente na falta de controle nos sepulcros;
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: STERPHANE LIGIANE DE
ASSIS XIMENES matrícula nº 114.773.591-1, Assessora Jurídica II, e JOAQUIM
ALEIXO SALES FILHO, matrícula nº 44.751-1, Fiscal de Posturas Municipais,
como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este
Secretário, cuja matrícula é nº 114.762.521-5 e terá como relatora STERPHANE
LIGIANE DE ASSIS XIMENES;
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e não deverá
ultrapassar 90(noventa) dias.
Dourados/MS, 11 de dezembro de 2019.
Fabiano Costa
Secretário Municipal de serviços Urbanos
PORTARIAS
Resolução nº.Lt/11/2.228/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LINDALIA LOPES RAMOS,
matrícula funcional nº. “501560-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
tio: José Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 30/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Novembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/12/2347/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GUILHERME PINTO VIEIRA,
matrícula funcional nº. “114771771-2” ocupante do cargo de GUARDA
MUNICIPAL DE 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), “04” (quatro) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
05/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/12/2348/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO MAGALHAES DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114766506-1” ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE
(SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
14/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2349/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA NAIARA FRANCA, matrícula
funcional nº. “114770242-2” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “28/11/2019 a 25/05/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 017/2019/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 17 de dezembro de 2019.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa FERNANDO BASTOS DE CASTRO
–LATICÍNIO PARAÍSO junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE
DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 055 (zero cinquenta e cinco).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÕES
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
QUEIJO MINAS
FRESCAL
201/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
transparente flexível de polipropileno de baixa
densidade; lacrado por meio de seladora; peso
aproximado entre 0,5 e 1 Kg; com rótulo/etiqueta
autoadesiva, colado externamente na embalagem.
PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
RESOLUÇÃO nº 161/SEMED/2019
“Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.”
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei
nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004.
R e s o l v e:
Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução;
Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
NOME DO
FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
NOME DO VINCULO
EXERCICIO DATA
EXONERAÇÃO DATA DE
CH
NOME DO SETOR
JUSTIFICATIVA
AICIR DOS SANTOS
VILHARVA
PROFESSOR DE
EDUCAÇAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/4/2019
12/19/2019
20
CEIM HELIO LUCAS
SUBSTITUINDO JENNIFFER
GOMES SCHULTZ EM LICENÇA
MATERNIDADE
ALEXANDRE LUIZ
PORTO JUNIOR
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
10/31/2019
12/19/2019
6
EM WEIMAR GONÇALES TORRES
SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE
FUNÇÃO
ALIDIA MARQUES
ROSARIO
PROFESSOR DE
EDUCAÇAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/4/2019
12/19/2019
24
EM PROFª AVANI
CARGNELUTTI FEHLAUER
SUBSTITUINDO IRENE PETYK EM
LICENÇA MEDICA
ALINE MOREIRA DOS
SANTOS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/20/2019
12/19/2019
24
EM SOCRATES CAMARA
SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OlLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA
ALINE NUNES VILALBA
PROFESSOR DE
EDUCAÇAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/18/2019
12/19/2019
20
CEIM CLAUDETE PEREIRA
LIMA
SUBSTITUINDO ANDREIA DA SILVA
OZORIO OLIVEIRA EM LICENÇA
MEDICA
ANA PAULA GALDINO
DA SILVA
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
10/31/2019
12/19/2019
12
EM PEDRO PALHANO
SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE
FUNÇÃO
ANDREIA CANTALIXTO
DE MELO
PROFESSOR DE
EDUCAÇAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/4/2019
12/19/2019
20
CEIM HELIO LUCAS
SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ
FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
EM LICENÇA MEDICA
ANELISE CAMPOS
OLIVEIRA TEIXEIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/7/2019
12/19/2019
24
EM PROFª ANTONIA
CANDIDA DE MELO
SUBSTITUINDO SEBASTIANA
RIBEIRO DA ROCHA BENITES EM
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
ANGELA MARIA DOS
SANTOS
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/14/2019
12/19/2019
21
EMI AGUSTINHO
SUBSTITUINDO FERNANDA BASILIA
PONTE MAMEDE EM LICENÇA
MATERNIDADE
CHRISTIANE CUNHA
DE OLIVEIRA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/13/2019
12/19/2019
24
EM FRANKLIN LUIZ
AZAMBUJA
SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS
ROSIM EM LICENÇA MATERNIDADE
CIBELE JARA DE LIMA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/8/2019
12/19/2019
24
EM NEIL FIORAVANTI
DECORRENTE DA APOSENTADORIA
DE MARCIA RODRIGUES GARCIA
DA SILVA
CLAUDIA VICENTE
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/9/2019
12/19/2019
22
EMI TENGATUI MARANGATU
SUBSTITUINDO LENILZA FLORES DA SILVA EM LICENCA MATERNIDADE
CLAUDINEIA SILVERIO
DA SILVA MARQUES
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/7/2019
12/19/2019
25
EM NEIL FIORAVANTI
APOIO AOS ALUNOS JENNIFER
PORTILHO DA SILVA E PEDRO
HENRIQUE NUNES TORRES, DO 7º
ANO A, MATUTINO
CLENIR SALETE ALVES
ZANDONA
PROFESSOR DE
HISTORIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/14/2019
12/19/2019
24
EM ARMANDO CAMPOS
BELO
SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO
CANTU EM READAPTAÇÃO DE
FUNÇÃO DEFINITIVA
CLEUDETE ROJAS
DOURADOS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/21/2019
12/19/2019
24
EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO
SUBSTITUINDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM LICENÇA
MEDICA
CRISLAINE PEREIRA
DA SILVA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/8/2019
12/19/2019
24
EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
SUBSTITUINDO PATRICIA RIBEIRO CEDIDA PARA A DIREÇÃO ESCOLAR
EDINA CHAVES
ALENCAR
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/24/2019
12/19/2019
24
EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
SUBSTITUINDO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA EM
LICENÇA MEDICA
ELAINE CRISTINA
MEDEIROS SIQUEIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/21/2019
12/19/2019
24
EM CLARICE BASTOS ROSA
SUBSTITUINDO DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM LICENÇA MEDICA
ELIANA ALVES
PEREIRA
PROFESSOR DE
MATEMATICA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/24/2019
12/19/2019
22
EM PREF. RUY GOMES
SUBSTITUINDO JOZILENE
CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS
EM LICENÇA MEDICA
ELIANE MARQUES
VARGAS
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/13/2019
12/19/2019
20
CEIM BEATRIZ DE
BARROS BUMLAI
SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA
SOUZA EM LICENÇA MEDICA
ELIZETI MOREIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/13/2019
12/19/2019
24
EM FRANCISCO MEIRELES
SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA
FERNANDO SANTOS
MACIEL
PROFESSOR DE
HISTORIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/4/2019
12/19/2019
24
EM PROFª EFANTINA DE QUADROS
SUBSTITUINDO VERA LUCIA DOURADO DE PAULA EM LICENÇA
MEDICA
FLAVIA SANTOS
MAGRINE DANTA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/21/2019
12/19/2019
24
EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO
SUBSTITUINDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM LICENÇA
MEDICA
FRANCIELI EFIGENIO
CABREIRA
PROFESSOR DE
LINGUA PORTUGUESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/23/2019
12/19/2019
24
EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
SUBSTITUINDO SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO EM
LICENÇA MATERNIDADE
GABRIELA ARCAS DE
OLIVEIRA
PROFESSOR DE
EDUCAÇAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/4/2019
12/19/2019
24
CEIM HELIO LUCAS
SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ
FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
EM LICENÇA MEDICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
RESOLUÇÕES
GIOVANA MARIA
GADANI
COORDENADOR
PEDAGOCIO
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/13/2019
12/19/2019
24
EM LOIDE BONFIM
ANDRADE
SUBSTITUINDO ITACIANA
APARECIDA PIRES SANTIAGO EM
LICENÇA MEDICA
IONE DA ROCHA
SEVERO
PROFESSOR DE
LINGUA INGLESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
10/30/2019
12/19/2019
24
EM PROFª EFANTINA DE
QUADROS
SUBSTITUINDO SONIA MATOS
FIALHO WERNER EM READAPTAÇÃO
DE FUNÇÃO
JAQUELINE
RODRIGUES LEITÃO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/14/2019
12/19/2019
24
EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS
SUBSTITUINDO JAQUELINE MARIA SANTOS EM LICENÇA MEDICA
JOSELENE ALVES
COELHO DE SOUZA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/8/2019
12/19/2019
20
CEIM MARIA DE LOURDES SILVA
SUBSTITUINDO ELOISY TIEMI TAGO EM LICENÇA MEDICA
JOSEMARA CORREA
ALMEIDA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/4/2019
12/19/2019
20
CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI
SUBSTITUINDO IRENE PETYK EM LICENÇA MEDICA
JOSIANE CRISTINA
MARTELI
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/12/2019
12/11/2019
24
CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA
SUBSTITUINDO LUCIMAR ALVES VALENZUELA EM LICENÇA MÉDICA
JUCELIA PEREIRA DA
ROCHA
PROFESSOR DE
LINGUA INGLESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/25/2019
12/19/2019
24
EM LOIDE BONFIM ANDRADE
SUBSTITUINDO LARYSSA SILVA LEMES EM LICENÇA MEDICA
KAMILLA HIPÓLITO DE
SOUZA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/14/2019
12/19/2019
33
CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA
SUBSTITUINDO LUZIA APARECIDA CONDE EM LICENÇA MATERNIDADE
KASSIA REGINA
MARIANO DA SILVA
LEMES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/6/2019
12/19/2019
24
EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
SUBSTITUINDO JOSEANDRE DA SILVA ALMINO EM LICENÇA MEDICA
KATIUSCIA SUNAHARA
DE MENDONÇA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FISICA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/13/2019
12/19/2019
18
EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER
SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA
MEDICA
LORNA MARTINELLI DE
OLIVEIRA NEVES
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/29/2019
12/6/2019
20
CEIM MARIA DE NAZARÉ
SUBSTITUINDO ANA PAULA
OLIVEIRA SANTOS MATOS EM
LICENÇA MEDICA
LUCIMARY APARECIDA
DA SILVA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FISICA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/21/2019
12/19/2019
24
EM CLARICE BASTOS ROSA
SUBSTITUINDO GETULIO GILBERTO GEWEHR EM LICENÇA MEDICA
LUIZ ANTONIO
PEREIRA BANHETI
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
11/4/2019
12/19/2019
12
EM LOIDE BONFIM ANDRADE
SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENÇA MEDICA
MARCELI CAMILA
CAETANO SOARES
OLIVEIRA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/28/2019
12/19/2019
33
CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR
SUBSTITUINDO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU EM
LICENÇA MÉDICA
MARIA LUCIA GOMES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/11/2019
12/19/2019
24
EM PREF. ALVARO BRANDÃO
SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA
SABINO CEDIDA PARA A
COORDENAÇAO PEDAGOGICA DA
EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA
SILVEIRA CAMARA
MARISTELA IZEPPI
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
11/18/2019
12/19/2019
12
EM BERNARDINA CORREA
DE ALMEIDA
SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM
LICENÇA MEDICA
MYDIANE AQUINO
VARGAS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/13/2019
12/19/2019
24
EMI TENGATUI MARANGATU
SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA
NEUSA CABRINI
NOZAKE
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
11/11/2019
12/19/2019
36
EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
SUBSTITUINDO SANDRA VIEIRA RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA
NOEMIA RICARTE
NUNES
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/8/2019
12/19/2019
20
CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA
SUBSTITUINDO PRISCILA ELAINE FLORENTINO EM LICENÇA MEDICA
REILI RACKEL SILVA
MARCELINO
PROFESSOR DE
CIENCIAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/13/2019
12/19/2019
24
EM CLARICE BASTOS ROSA
SUBSTITUINDO MARCILENE FERREIRA CARDOSO EM LICENÇA
MEDICA
RENATA GONÇALVES
LOPES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/12/2019
12/19/2019
24
EM PROFª EFANTINA DE QUADROS
SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA
MEDICA
RENATA GONÇALVES
VIEIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/1/2019
12/19/2019
24
EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA
SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA
CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA
PERMUTADA PRA FÁTIMA DO SUL
COM MARIA DE FATIMA SOUZA
ROGINA CUNHA
ROCHA SANTOS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
11/12/2019
12/19/2019
24
EM CEL FIRMINO VIEIRA
DE MATOS
SUBSTITUINDO MARIA DE ALMEIDA
DOS SANTOS OLIVEIRA EM LICENÇA
MEDICA
ROSANA MARQUES
DA SILVA
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
11/11/2019
12/19/2019
12
EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
SUBSTITUINDO SANDRA VIEIRA RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA
ROSANE GONÇALVES
COSTA OZORIO
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/24/2019
12/6/2019
18
EM ETALIVIO PENZO
SUBSTITUINDO EDNA FERREIRA DA SILVA EM LICENÇA MEDICA
ROSE JORGE AQUINO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/1/2019
12/19/2019
24
EMI PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
SUBSTITUINDO MISAEL CONCIANZA JORGE EM READAPTAÇÃO DE
FUNÇÃO
ROSELI CARVALHO DE
LIMA AGUILAR
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/7/2019
12/19/2019
25
EM NEIL FIORAVANTI
APOIO AO ALUNO PEDRO
HENRIQUE BIELISK DA SILVA, PRE C,
VESPERTINO
ROZALINA AMORIM DE
AZEVEDO SANTOS
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
11/18/2019
12/19/2019
12
EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA
SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MEDICA
SARA DA SILVA
BASTOS
PROFESSOR DE
CIENCIAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/31/2019
12/19/2019
24
EM WEIMAR GONÇALVES TORRES
SUBSTITUINDO NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA EM LICENÇA
MÉDICA
SUELI DE SOUZA
ZAURISIO
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
10/31/2019
12/19/2019
6
EM WEIMAR GONÇALVES
TORRES
SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE
ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE
FUNÇÃO
SUELI ORTEGA DOS
SANTOS
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FISICA
TERMO ADITIVO
11/13/2019
12/19/2019
6
EM WEIMAR GONÇALVES TORRES
SUBSTTUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA
MEDICA
TATIANE OLIVEIRA
MATOS
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/30/2019
12/19/2019
25
EM WEIMAR GONÇALVES TORRES
APOIO AO ALUNO MATHEUS SANTOS AVALHAES, DO 4º ANO,
VESPERTINO
THALIZE RODRIGUES
RAMIRES
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/21/2019
12/19/2019
25
EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER
APOIO AO ALUNO ARTHUR SARTI DA SILVA E WILLIAM NASCIMENTO
MARTINS, DO 5º ANO A
VANDERLEIA BEZERRA
DE OLIVEIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/19/2019
12/19/2019
24
EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA NA DIREÇÃO ESCOLAR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
RESOLUÇÕES
VANESSA APARECIDA
DA SILVA CAETANO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
10/29/2019
12/6/2019
24
EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA
SUBSTITUINDO ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS EM
LICENÇA MEDICA
VILMA DA SILVA LIMA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/1/2019
12/19/2019
24
EM IZABEL MUZZI
SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA
CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA
PERMUTADA PRA FÁTIMA DO SUL
COM JANE LUIZ DE ARAUJO
WILIAM MORENO
VASCON
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO
11/20/2019
12/19/2019
24
EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OlLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA
ZILDA CRISTINA
RODRIGUES DE
SOUZA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
PRAZO DETERMINADO PARA FINS
DE SUPLÊNCIA
10/29/2019
11/29/2019
24
EM AURORA PEDROSO DE
CAMARGO
SUBSTITUINDO MIRELA DA SILVA
DIAS EM LICENÇA MEDICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 102, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de
Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29
de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam
débitos tributários vencidos já lançados e constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo dos créditos tributários relacionados
nas notificações de débitos (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal,
apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento
ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 425, Centro.
O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação ou e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução
fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
JOSÉ ROBERTO BARBOSA
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 103, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de
29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que, por
auferirem receita em valor superior ao estabelecido no art. 18-A, § 1º ou 2º, da Lei Complementar – LC n° 123/2006, e por não terem procedido à comunicação obrigatória
de desenquadramento do SIMEI (sistema de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente
da receita bruta por ele auferida no mês), conforme § 7º, III ou IV, do art. 18-A, da LC n° 123/2006, foi efetuado o desenquadramento de ofício, pelo Departamento de
Administração Tributária e Fiscal, do município de Dourados / MS, de acordo com o § 8º do art. 18-A da LC n° 123/06 e lavrado contra si Autos de Infração – AI para aplicar
multa prevista no art. 36-A da LC n° 123/06, por falta de comunicação obrigatória do desenquadramento do SIMEI, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
O contribuinte desenquadrado do SIMEI torna-se Empresário Individual e não mais recolhe impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos
mensais, devendo recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional com base na receita bruta por ele auferida, a partir da data de início dos efeitos do
desenquadramento, conforme § 9º do art. 18-A da LC n° 123/06, mediante entrega de declaração prevista no art. 18, §§ 15 e 15-A, II, da LC n°123/06 (Programa Gerador do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D), ficando os contribuintes relacionados no Anexo Único deste edital notificados do início dos
procedimentos fiscalizatórios para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente ao período de efeito do desenquadramento do SIMEI, nos
termos dos artigos 50, 371 e 375 do CTM, combinado com o art. 85 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para fins de excluir a espontaneidade da iniciativa
em relação aos atos anteriores.
O Empresário Individual desenquadrado do SIMEI não faz jus à isenção prevista no § 3º do art. 4º da LC n° 123/2006 e fica notificado do lançamento da Taxa de Fiscalização
de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica dos exercícios de início do efeito do desenquadramento ao de 2019, de acordo com
os artigos 278 e 285 do CTM, conforme discriminado no Anexo Único deste edital.
Ficam os contribuintes desenquadrados do SIMEI intimados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do
crédito tributário relacionado na notificação de lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica
e no Auto de Infração (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação contra o lançamento da taxa
de fiscalização e defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 452, 453, 459, 460, 479 e 480 do CTM, protocolizando-as junto ao Departamento de Administração
Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 425, Centro.
O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa das Notificações e do Auto de Infração e vista do processo administrativo na supracitada Central de
Atendimento ao Cidadão.
Não havendo manifestação do sujeito passivo no prazo legal, os créditos tributários serão inscritos em dívida ativa (artigo 459, § 2º, do CTM) e o Auto de Infração
encaminhado para imediato julgamento pela autoridade julgadora de primeira instância (artigo 454, parágrafo único, do CTM).
JOSÉ ROBERTO BARBOSA
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAIS
Anexo Único
Processo (2019)
Notificação de Débitos
(2019)
Inscrição CAE
Sujeito Passivo
CNPJ
Valor dos Débitos (Principal)
37623
681
1000043328
Graciely Jardim Bronzatte – ME
11.916.140/0001-20
1.261,95
37632
682, 683 e 684
1000043328
Graciely Jardim Bronzatte – ME
11.916.140/0001-20
13.645,16
37637
685
1000043328
Graciely Jardim Bronzatte – ME
11.916.140/0001-20
767,43
37638
686
1000043328
Graciely Jardim Bronzatte – ME
11.916.140/0001-20
922,39
37641
668 e 669
1000019796
Lma Serviços Educacionais Ltda ME
09.429.439/0001-09
19.313,01
37642
694
1000216117
Anderson Keller Reinhold – EPP
25.207.948/0001-43
13.042,48
Anexo Único
CNPJ
CAE
Nome
Empresarial
Processo
n° (2019)
Notificação de
desenquadra
mento do SIMEI
Efeito do
desenquadramento
Notificação de
Lançamento
da Taxa de
Fiscalização n°
Enquadramento
da taxa na Tabela
1 do Anexo III do
CTM
Valor
principal
total das
taxas
Auto de
Infração
– AI n°
Valor do
AI
29.925.797/0001-
10
1000220734
Oliveira Gomes Marcelo de
36.709
123/2019
3/13/2018
ND 737/2019
Item 4.14.2
R$ 676,00
12/2019 AI
R$ 50,00
14.533.531/0001-
54
1000070180
Junior Aparecido Torres
35.046
117/2019
1/1/2013
ND 735/2019
Item 4.08
R$ 1.211,20
AI 9/2019
R$ 50,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 104, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2019
Em conformidade com os art. 370, III, da Lei Complementar n° 71, de 29 de
dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, o Departamento de
Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação
para comunicar o sujeito passivo JUNIOR APARECIDO TORRES, inscrito no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 14.533.531/0001-54 e no
Cadastro de Atividades Econômicas Municipal – CAE sob n° 1000070180, de que,
em conformidade com o art. 371 do CTM, presume-se notificado dos Autos de
Lançamento e Imposição de Multa – ALIM n° 27, 28, 29, 31, 32 e 33/2019, aos 26 de
novembro de 2019, posto que, naquela data, retirou, pessoalmente, vias impressas
dos mencionados ALIM, e obteve vista dos processos administrativos n° 36.142,
36.243, 36.247, 36.253, 36.255, 36.265 e 36.267/2019, junto ao Departamento de
Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av.
Presidente Vargas, n° 425, Centro – Dourados – MS, mas recusou-se a assinar as
vias do fisco.
Vencido o prazo de 20 (vinte) dias, aos 16 de dezembro de 2019, em não havendo
recolhimento do crédito tributário constituído e da multa de lançamento de ofício,
com as reduções previstas no art. 44, § 3º, da Lei n° 9460, de 27 de dezembro de 1996,
nem apresentação de defesa contra os ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do
CTM, o contribuinte autuado será considerado revel, reputando-se verdadeiros os
fatos afirmados, e os processos serão encaminhados para imediato julgamento, nos
termos do art. 454 do CTM.
JOSÉ ROBERTO BARBOSA
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAIS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 95/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
– PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de
19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020,
a comparecerem no dia 18 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para
apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva,
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o
Anexo Único desse Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 16 de dezembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
91º
FERNANDA LEHN BECKER
92º
ROSELIA VERA BARROS
93º
MARA DA SILVA VICENTE
94º
VILMAR GONÇALVES DE SOUZA
95º
TATIANA RODRIGUES MONGE
96º
MARLI MARIA ZEMOLIN
97º
ELAINE CRISTINA DA SILVA
98º
ARIANE CAMARGO DA CRUZ
99º
ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART
100º
SILMARA MONICA MEIRA CABRERA
101º
ROSANGELA PEREIRA SERAFIM
102º
SARA BISPO KINTSCHEV
103º
EUDES NASCIMENTO DA SILVA
104º
IRENE SILVA MARQUES
105º
MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA
106º
ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
107º
MARCIA GONÇALVES DE SOUZA
108º
DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA
109º
MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS
110º
ANÁGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA
111º
MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA
112º
SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI
113º
JUSSARA HECK VIDAL
114º
MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA
115º
MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES
116º
SONIA VASQUES DOS SANTOS
117º
MARIA SUELY LIMA DA ROCHA
118º
VANESSA ZANQUINI JANCZESKI
119º
DELSON ROBERDO
120º
CARLA JANICE COELHO LEITE
121º
SIRLEI ROSA MACHADO
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
19º
LUCIANE BARBOSA DE MELO
20º
CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM
21º
ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA
22º
LAURA ANTUNES PIMENTEL SOSSOLOTI
23º
ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS
14º
LUCIANA MARIA DOS SANTOS
25º
MARILZA DIAS DOS SANTOS
26º
JULIANA SERAFINI KOLLING
27º
ALESSANDRA ROSA
28º
MARIA VIEIRA BARBOSA
29º
ROSÂNGELA ELIANE IZEPPI
30º
MAYARA ALICE BARBOSA
31º
LEONIR DA SILVA OLIVEIRA
32º
ROSEMARY FIGUEIREDO
33º
CIRLEY ESPINDOLA
34º
JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES
STEFANELLO
35º
JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA
36º
ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
37º
CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO
38º
DOUGLAS RALDI PEREIRA
39º
JAQUELINE DA SILVA FERREIRA
40º
KEYLA MARQUES RODRIGUES
41º
ANDERSON DOS SANTOS
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
LILIAN SALES SANTOS
ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
11º
LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA
12º
ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO
13º
JOICE KELLEN VENTURA DOS SANTOS
14º
GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE
15º
LUCAS PEREIRA DA SILVA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
29º
TIAGO ROJAS
30º
ANDRÉ VINICIUS HIDALGO
31º
ALESSANDRO CESAR SANTANA BUCKZAC
32º
ELIANA POLOTO
33º
GIRESS FRANCES DE SOUZA BRAGA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
72º
CAROLINE DE CASTRO SANTOS
73º
ALINE CUCATO BUQUE
74º
KEILA VIALLI MARTINS COELHO
75º
MAIARA SILVA PRESTES
76º
APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA
77º
MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO
78º
GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA
79º
CARMÉLIA RICARDO RIBEIRO
80º
DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA
81º
MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES
82º
ROSENI SANTANA ROSA
83º
ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA
84º
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO
85º
CRISTHIANE LIMA LEITE
86º
LAUDICÉA FERREIRA DOS SANTOS
87º
ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA
88º
FLÁVIA SARAIVA MOTA
89º
CELMA ESPINDOLA TORQUATO
90º
MARIA APARECIDA GONÇALVES
91º
CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER
92º
KARIN MASSIRER DA SILVA
93º
SUELI MATOS CHAVES
94º
LUCIANE DIAS ANTUNES
95º
PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA
96º
JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO
97º
EDINA LUIZA FERRO
98º
ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA
99º
TAIZA SILVA SARTORATO
100º
JUCIENE DA SILVA GOMES
DISCIPLINA: HISTORIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
ALAN LUIZ JARA
10º
ROZEMÉRI APARECIDA RECH
11º
LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA
12º
EDINÉIA FLORES DUTRA
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
ELIANE MELO DOS SANTOS
SOLANGE APARECIDA FURTADO
10º
ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA
11º
LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE
12º
LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA
13º
PAULA BRAZ
14º
TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS
ANGELA DOS SANTOS PEREIRA
10º
MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
11º
PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO
12º
SÔNIA REGINA DORNELES LOPES
13º
MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO
14º
JUCIMAR SANCHES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE – 2020
EDITAL/EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEMED Nº 009, de 17 de dezembro 2019
RELAÇÃO DE INSCRITOS NO CADASTRO DE RESERVA PARA
A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO
EDUCACIONAL/AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX,
da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, a Resolução 006/2018 e o Edital
Educação Especial nº 008/2019, torna pública a Relação de todos os profissionais
inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional
habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de
Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como
Apoio Educacional – doravante AE – nos Serviços da Educação Especial, durante o
ano letivo de 2020.
Dourados, 17 de dezembro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE – 2020
NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO
23
###.014.921-##
ESTELA FLORENTINO
24
###.779.001-##
FABIO ALEXANDRE CARAVANTE
25
###.651.081-##
FELIPE SOARES PEREIRA
26
###.113.141-##
FERNANDODUARTE GUERRA BAGORDACHE
27
###.593.171-##
FERNANDO FERNANDES DA ROSA
28
###.706.631-##
FLÁVIA BATISTA EMÍDIO
29
###.363.131-##
FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA
30
###.545.121-##
JANAINA SALGUEIRO DA SILVA
31
###.169.491-##
JEFERSON ANDRADE FLEITAS
32
###.362.911-##
JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO
33
###.708.501-##
JOSE TOMAZ PRUDENCIO
34
###.866.941-##
JOYCE ALVES TORALES
35
###.100.881-##
KAIO DA SILVA BARCELOS
36
###.561.661-##
LEANDRO APARECIDO FALEIROS
37
###.906.171-##
LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA
38
###.176.661-##
MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR
39
###.397.841-##
MARCOS DA SILVA
40
###.437.411-##
MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA
41
###.586.941-##
MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS
42
###.927.601-##
MARIA JOSÉ DA SILVA
43
###.550.641-##
MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO
44
###.267.761-##
MILENA DOS SANTOS PEIXOTO
45
###.318.561-##
NELSON DALBOSCO
46
###.737.891-##
NIVALDO MESSIAS DA SILVA
47
###.424.831-##
NYCOLLAS XAVIER SILVA
48
###.310.291-##
PATRICIA DE SOUSA FARIAS
49
###.916.501-##
PATRICIA MARQUES MACIEL
50
###.963.371-##
PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR
51
###.599.791-##
RAFAEL DOUGLAS DA SILVA
52
###.937.721-##
RAFAELE BEZERRA DIOLINDO DA SILVA
53
###.123.491-##
RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS
54
###.593.261-##
RAQUEL CARDOSO SANTANA
55
###.493.291-##
RENATA AVELINO DOS SANTOS
56
###.736.921-##
ROBSON RUIS CARDOSO
57
###.374.881-##
RODRIGO DA COSTA
58
###.511.501-##
RUFINO AQUINO DUARETE
59
###.515.931-##
SAMARA DOS SANTOS CARMO FERREIRA
60
###.796.861-##
SAMUEL MIGUEL RAIDAN
61
###.575.031-##
SANDRA AGUIAR MACEDO
62
###.698.151-##
SANDRA FRANCISCA COELHO GUCCIONE
63
###.444.238-##
SILVANA GONCALVES DE GOIS
64
###.173.701-##
THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS
65
###.501.551-##
VALDEMIRA MENDES
66
###.673.751-##
WILLIAN RAMOS CABRAL
Componente Curricular: GEOGRAFIA – GEOGRAFIA
ORDEM
CPF
NOME
1
###.463.501-##
ANGELA MARIA DOS SANTOS
2
###.428.481-##
CRISTIELLE LISSONI DA COSTA
3
###.597.791-##
DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS
4
###.785.551-##
ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA
5
###.603.791-##
ELIEU DAMACENA DO AMARAL
6
###.169.671-##
FERNANDA RAMOS DA SILVA
7
###.454.151-##
HALONSO MARIANO
8
###.767.048-##
JAQUELINE MACHADO VIEIRA
9
###.646.718-##
LAIZA SOARES DO NASCIMENTO
10
###.999.151-##
LIDIANE CRISTINA LOPES GARCIA DE SOUZA
11
###.396.719-##
NELCIMARA MARTA DOS SANTOS
12
###.410.831-##
RENATA RODRIGUES JOSÉ
13
###.048.841-##
ROSELI FERREIRA CAVALCANTE
14
###.428.881-##
SIMONE APARECIDA ROSA PONSE
Componente Curricular: HISTÓRIA – HISTÓRIA
ORDEM
CPF
NOME
1
###.522.331-##
ANDREIA PAULA SILVA BOSIO
2
###.222.601-##
ANTÔNIO JOSÉ DE MORAES
Componente Curricular: ARTE – ARTE
ORDEM
CPF
NOME
1
###.042.731-##
ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA
2
###.393.571-##
ALESSANDRA ROSA DE LIMA
3
###.184.741-##
ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO
4
###.630.751-##
CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO
5
###.882.521-##
GÉSSICA KEYLLA SANTOS MENDES
6
###.724.391-##
HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA
7
###.707.431-##
JANINE CHAVES FUMAGALLI
8
###.617.921-##
JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO
9
###.771.491-##
JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO
10
###.137.451-##
LETÍCIA FRAGNAN CRISTOFARI
11
###.335.721-##
LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES
12
###.793.111-##
LUCIANA CASTRO RODRIGUES BEZERRA
13
###.465.271-##
LUCIANE BARBOSA DE MELO
14
###.748.201-##
LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI
15
###.825.521-##
MARIELLE DUARTE CARVALHO
16
###.239.711-##
MARILZA DIAS DOS SANTOS
17
###.945.551-##
RENAN NASCIMENTO SOUZA
18
###.401.861-##
SUIANE FERREIRA LAVANHOLI DO MAR LIMA
19
###.130.691-##
VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA
SILVA
Componente Curricular: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – CIÊNCIAS
ORDEM CPF NOME
1
###.102.878-##
CÁSSIA ADRIANA MONMENTE MARTINS SATURNINO
2
###.261.201-##
CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS
3
###.059.651-##
CRISTIANE ALMIRON BATISTA DE FREITAS
4
###.262.181-##
EDUARDA MARIA COLTRO
5
###.579.871-##
ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES
6
###.415.921-##
FABIANA IWAMIZU TADA
7
###.464.401-##
LUCINEIA DE SOUZA
8
###.196.168-##
MARCOS ANTONIO MONTEIRO
9
###.106.246-##
PATRICIA GARCIA DE MOURA MEDEIROS
10
###.255.981-##
PATRICIA PEREZ MACHADO
11
###.959.151-##
RAFAEL BACKES DOS SANTOS
12
###.526.361-##
REILI RACKEL SILVA MARCELINO
13
###.914.241-##
RONIVON ALVES MOREIRA
14
###.492.631-##
SIRLEY DOS SANTOS GONCALVES
15
###.291.481-##
THAIS CAROLINE RAULINO MARCIANO
Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA – EDUCAÇÃO FÍSICA
ORDEM
CPF
NOME
1
###.980.901-##
ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA
2
###.173.161-##
ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO
3
###.289.061-##
ALTAIR RODRIGUES
4
###.326.591-##
ANA CLÁUDIA RAMOS VIEIRA
5
###.284.411-##
ANDRE DE SOUZA SANTOS
6
###.978.271-##
ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS
7
###.301.151-##
ANGELICA DE JESUS BERNARDO
8
###.884.701-##
BARBARA DANIELLE CARNEIRO
9
###.146.351-##
BRUNO VINICIUS DE PAULA MELO
10
###.026.491-##
CASSIA APARECIDA PEDROSO
11
###.073.441-##
CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA
12
###.730.481-##
CRISTIANE MATIAS CALDERAN
13
###.246.701-##
DANIEL RAMON
14
###.521.451-##
DAWISON FREITAS MARQUES
15
###.963.451-##
DEBORA MARIA DE PAULA LOPES
16
###.691.351-##
DENIZE FERNANDES DA CRUZ
17
###.552.751-##
EDERSON MARQUES DOLORES
18
###.730.511-##
EDNA SALES PIRES
19
###.254.061-##
EDSON VEGA XIMENEZ
20
###.094.171-##
EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA
CARDOSO
21
###.570.591-##
ELISABETE VARGAS DE SOUZA
22
###.099.321-##
ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
3
###.994.811-##
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
4
###.768.691-##
CRISTIANE VERUSSA MENDONÇA
5
###.896.809-##
DAIANE HEIDGGER MORESCKI
6
###.668.491-##
FÁBIO ARAUJO GOMES
7
###.161.731-##
FERNANDO SANTOS MACIEL
8
###.382.441-##
ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES
9
###.247.471-##
JAIR COSTA DE BARROS
10
###.613.901-##
JOÃO FLORES
11
###.057.901-##
KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA
12
###.049.881-##
ROBERTA APARECIDA CORREIA ALVES
13
###.840.671-##
THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA
Componente Curricular: LETRAS – HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA
ORDEM
CPF
NOME
1
###.247.521-##
ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO
2
###.000.311-##
CRISTINA SATURNINO SALOMÃO
3
###.761.661-##
DAYANA DA SILVA DIAS LINS
4
###.074.391-##
DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO
5
###.366.511-##
EDILSON BELARMINO CHAGAS
6
###.621.521-##
ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI
7
###.270.051-##
EVERTON MARTINS DE MENEZES
8
###.664.071-##
FABIANA CHAVES DA SILVA
9
###.353.049-##
GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA
10
###.667.421-##
GLEISY MARIA DOS SANTOS RIBEIRO
11
###.521.061-##
JANIE SALGUEIRO DA SILVA
12
###.872.631-##
MAIARA BISPO OLIVEIRA
13
###.904.791-##
MANOEL JOÃO DO ESPÍRITO SANTO
14
###.234.401-##
MAYARA FERREIRA DE SOUZA
15
###.039.051-##
MICHELA CRISTINA DA SILVA
16
###.280.321-##
MIRIAN COSTA PONCIANO LIMA
17
###.029.821-##
NATÁLIA BARBOSA SANTANA
18
###.370.881-##
PATRICIA SARAIVA GONÇALVES
19
###.567.641-##
REJANE GONÇALVES SOUZA
20
###.180.301-##
VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS
21
###.658.151-##
VANILDA BRITO DA SILVA ROCHA
22
###.033.401-##
VIVIANE SILVEIRA VILALVA
Componente Curricular: LETRAS LIBRAS (BACHARELADO) – LETRAS
LIBRAS (BACHARELADO)
ORDEM
CPF
NOME
1
###.508.901-##
CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO
2
###.545.391-##
CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA
Componente Curricular: LETRAS LIBRAS (LICENCIATURA) – LETRAS LIBRAS
(LICENCIATURA)
ORDEM
CPF
NOME
1
###.811.971-##
ANAY MATOS RODRIGUES
2
###.955.991-##
EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES
3
###.581.438-##
ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA
4
###.397.181-##
JOICE A LOURENÇO DE SOU
5
###.583.361-##
JOYCE MARTINS CARBONARO
6
###.034.031-##
KARLA ALEXANDRA BENITES FLORENCIANO
7
###.988.471-##
LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO
8
###.369.331-##
MARCILENE ZANELI RIBEIRO DA SILVA
9
###.752.951-##
ROSYANE PEDRO FRANCISCO
10
###.955.271-##
SOLANGE APARECIDA FURTADO
Componente Curricular: LETRAS – LÍNGUA PORTUGUESA
ORDEM
CPF
NOME
1
###.697.981-##
ADRIANA MARQUES PEREIRA
2
###.109.668-##
ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS
3
###.893.031-##
AMANDA MEGEREDO CORRÊA
4
###.601.661-##
ANA CLARA LIMA SILVA
5
###.730.901-##
ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA
6
###.582.481-##
ANA PAULA DE ABREU
7
###.969.771-##
CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES
8
###.992.221-##
CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA
9
###.914.161-##
CRISTIANE VERON ROA
10
###.379.861-##
EDILCE SILVA GUIMARÃES
11
###.864.101-##
EDVADSOM ESPINDOLA DE ALMEIDA
12
###.599.571-##
ELIZETE MARINES LUNARDI
13
###.231.081-##
ELYS KARINY DA SILVA ALENCAR
14
###.114.119-##
ESTELA MARIS PESSUTI FRANCISCONI REIS
15
###.213.011-##
FABIANE PAIM DE MATOS SILVA
16
###.836.291-##
FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA
17
###.671.651-##
GRACIELE ZANELLA DE SOUZA
18
###.497.951-##
GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA
19
###.653.209-##
IRIS MIRIÃ OKADA SAUCEDO
20
###.165.001-##
IZA SANTOS LIMA
21
###.197.871-##
JOICE DANTAS DE SOUZA
22
###.072.341-##
JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA
23
###.618.671-##
JULIANA SANTOS DE SOUZA
24
###.687.581-##
KAILA REN ANHAIA DA SILVA
25
###.004.071-##
KATIUCE PAVÃO VIEIRA
26
###.783.484-##
LARISSA FERNANDA DA SILVA FORTALEZA
27
###.612.831-##
MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI
28
###.800.971-##
MARCIA FERREIRA LACERDA
29
###.466.701-##
MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ
30
###.150.361-##
MARIA STELA DA SILVA MATOS
31
###.749.041-##
MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS
32
###.819.131-##
MARTA ALVES DA SILVA NASCIMENTO
33
###.767.581-##
MELANIA VOLPI DE PAULA DEUS
34
###.092.721-##
MICHEL MORAES PRESTES
35
###.627.161-##
PATRICIA FERREIRA REINALDO
36
###.899.861-##
RAFAELLA CRISTINA CUNHA
37
###.262.041-##
ROSALINO GONZÁLEZ
38
###.611.691-##
ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA
39
###.411.671-##
ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS
40
###.503.241-##
RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA
41
###.654.141-##
SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA
42
###.232.171-##
SELMA ALVES DE SOUZA
43
###.450.891-##
SELMA RIBEIRO DOS SANTOS
44
###.491.501-##
SILVANA BARBOSA DO AMARAL
45
###.083.961-##
TALITA DA CRUZ CARLOS
46
###.079.081-##
THAIANE MAGALHÃES OLIVEIRA
47
###.293.201-##
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Componente Curricular: MATEMÁTICA – MATEMÁTICA
ORDEM
CPF
NOME
1
###.124.021-##
ADRIANA DA SILVA COSTA CAMPOS
2
###.087.461-##
ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO
3
###.189.651-##
ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA
4
###.020.321-##
ANA LUCIA BERNARDES
5
###.014.501-##
ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME
6
###.674.581-##
ANA PAULA DE SA DAN CARVALHO
7
###.148.281-##
CARIANE ELIANA RAMOS GONÇALVES
8
###.978.581-##
DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO
9
###.200.321-##
DÉBORA VANESSA PINHO LOPES
10
###.341.951-##
DIOGO FERREIRA JANDREY
11
###.940.221-##
ELIANA ALVES PEREIRA
12
###.707.811-##
ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO
13
###.288.001-##
ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ
14
###.589.061-##
FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO
15
###.476.831-##
JACKELINE CRISTIAN BONADIO
16
###.817.881-##
JANAINA VICTOR RODRIGUES
17
###.165.801-##
JEAN PAIS PEREIRA
18
###.368.371-##
JÉSSICA GONÇALVES LOPES
19
###.699.561-##
JOANA PALACIO MENDES
20
###.103.761-##
LINDOMAR RECO
21
###.881.681-##
LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA
22
###.900.031-##
LUCIANA PAULINO RIBEIRO
23
###.342.371-##
LUCIENE CARDOSO BRUNEL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
24
###.161.461-##
MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA
25
###.352.311-##
MARIA ELOISA ALVES DA SILVA LIMA
26
###.338.711-##
MARLON RAFAEL KREIN SILVA
27
###.712.471-##
MARYELISA CARNEIRO LIMA CUNHA
28
###.092.611-##
MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS
29
###.174.041-##
PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAÚJO
30
###.983.291-##
ROSANA ALMEIDA ALVES
31
###.833.011-##
SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO
32
###.769.091-##
THASSIO ALLAN SOARES VANSAN
Componente Curricular: NORMAL SUPERIOR – HABILITAÇÃO EM ANOS
INICIAIS
ORDEM
CPF
NOME
1
###.810.881-##
ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO
2
###.109.441-##
CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS
3
###.570.201-##
CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI
4
###.033.390-##
GYLS KARINE MELLO PEDROSO
5
###.099.971-##
JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER
6
###.434.351-##
KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA
7
###.659.311-##
MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES
8
###.017.491-##
MARIA APARECIDA DA SILVA
9
###.051.421-##
MARIA JOSÉDA SILVA DE ÂNGELO
10
###.104.441-##
MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA
11
###.904.011-##
VITÓRIA MARIA BARBOSA
Componente Curricular: NORMAL SUPERIOR – HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO
INFANTIL
ORDEM
CPF
NOME
1
###.559.178-##
AMANDA MIRANDA DA SILVA
2
###.757.571-##
NEUZA BETIO SOARES BATISTA
3
###.601.831-##
ROZANGELA NUNES DA SILVA
Componente Curricular: PEDAGOGIA – HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS
ORDEM
CPF
NOME
1
###.148.411-##
ADAIR ROSSAT SIMÃO
2
###.684.191-##
ADRIANA ALVES GONÇALVES
3
###.087.981-##
ADRIANA DA SILVA
4
###.680.911-##
ADRIANA FERNANDES HELENO
5
###.931.041-##
ADRIANA GONÇALVES BICALHO
6
###.092.521-##
ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA
7
###.283.581-##
ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA
8
###.732.701-##
ADRIANA MARQUES DOS SANTOS
9
###.543.851-##
ADRIANA RUIZ MENEZES
10
###.560.811-##
ADRIANA SGORLON MOREIRA
11
###.603.201-##
ADRIANE BATISTA MACHADO
12
###.534.701-##
ADRIANO CARLOS DA ROCHA
13
###.466.781-##
ALDINEIA REBEQUE PRADO
14
###.898.001-##
ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA
15
###.789.421-##
ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO
16
###.971.031-##
ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA
17
###.041.161-##
ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES
18
###.015.451-##
ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA
19
###.862.081-##
ALEXANDRA MOURA DA SILVA LEMOS
20
###.425.848-##
ALEX LINO DE MELO
21
###.130.261-##
ALEX TORRES DOMINGUES
22
###.061.061-##
ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA
23
###.285.111-##
ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE
24
###.533.828-##
ALINE MACHADO GOMES FARIA
25
###.631.021-##
ALINE SILVA CARDOSO
26
###.958.341-##
ALINE SOARES GALEANO
27
###.405.249-##
ALINE VAZ
28
###.330.111-##
ALINE VIEIRA FERNANDES CASTRO
29
###.034.011-##
ALINI FERNANDES MENDONÇA
30
###.938.791-##
ALYNE LODO COCA
31
###.502.048-##
AMANDA SIMÕES NASCIMENTO
32
###.593.601-##
ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO
33
###.846.381-##
ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA
34
###.200.831-##
ANA CLÁUDIA CAVALCANTI DA SILVA CAETANO
35
###.618.161-##
ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN
36
###.648.341-##
ANA MARCIA ALVES PEREIRA RODRIGUES
37
###.611.839-##
ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH
38
###.764.861-##
ANA MARIA LUNA
39
###.945.231-##
ANA MARTA AJALA NASCIMENTO
40
###.652.511-##
ANA PAULA BONINI DOS SANTOS
41
###.513.381-##
ANA PAULA CASAGRANDE
42
###.327.091-##
ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA
43
###.150.201-##
ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES
44
###.116.721-##
ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO
45
###.301.941-##
ANA PAULA VENTURA DA SILVA
46
###.469.651-##
ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA
47
###.150.421-##
ANDERSON PEREIRA TOLOTTI
48
###.979.951-##
ANDREA AMORIM
49
###.224.361-##
ANDRÉIA BRAGA DOS SANTOS
50
###.843.718-##
ANDRÉIA DE SOUSA SCHIAVI
51
###.014.331-##
ANDREIA MARCHI MAIORAL
52
###.244.691-##
ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS
53
###.348.691-##
ANDREIA PEREIRA DA SILVA
54
###.458.341-##
ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA
55
###.929.091-##
ANDRESSA MENDES DO NASCIMENTO
56
###.186.671-##
ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA
57
###.726.801-##
ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER
58
###.686.491-##
ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA
59
###.560.251-##
ANGELA MARIA DA SILVA
60
###.293.811-##
ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ
61
###.684.651-##
ANGELA MARIA RODRIGUES
62
###.385.401-##
ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS
63
###.316.051-##
APARECIDA DA SILVA DIAS
64
###.406.861-##
APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA
65
###.721.601-##
APARECIDA FÁTIMA KIMURA COELHO
66
###.551.221-##
APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES
67
###.690.691-##
APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS
68
###.304.111-##
APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ
69
###.012.841-##
ARIANA FERREIRA DA SILVA
70
###.652.300-##
ASTOR INÁCIO SULZBACH
71
###.621.071-##
AURENY BATISTA PEREIRA BACKES
72
###.305.311-##
BÁRBARA SILVA ZANDONÁ
73
###.278.161-##
BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES
74
###.836.871-##
BERENICE BARBOSA DA SILVA
75
###.193.431-##
BIANCA ALVES DA SILVA
76
###.148.371-##
BIANCA MONTANIA NASCIMENTO
77
###.500.028-##
BIANKA SANTOS LEITE
78
###.154.321-##
BRENDA LIVEA DIAS LINS
79
###.513.191-##
BRUNA ALVES DOS SANTOS
80
###.143.061-##
BRUNA BOBADILHA MACIEL
81
###.319.001-##
BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU
82
###.682.111-##
BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS
83
###.341.651-##
BRUNO PEREIRA
84
###.534.101-##
CAMILA DE PAULA BICUDO
85
###.688.011-##
CAMILA FERREIRA FELIX
86
###.298.231-##
CAMILA GOES BARBOSA
87
###.954.931-##
CAMILA PAULO DOS SANTOS
88
###.709.861-##
CAMILA ROCHA MENANI
89
###.316.301-##
CAMILA SILVA BELLUCCI
90
###.988.301-##
CARLA LIGIA TORRES VARELA
91
###.513.151-##
CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA
92
###.305.651-##
CARLOS ANTONIO MOLAS VAZ
93
###.151.371-##
CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO
94
###.890.479-##
CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI
95
###.319.161-##
CARMEN MATTOSO LOPES
96
###.190.901-##
CAROLINA PEDROSO GOMES
97
###.563.811-##
CAROLINE MOREIRA DE PAULA
98
###.006.771-##
CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
99
###.213.031-##
CATIA REGINA DE PAULA
100
###.598.301-##
CECILIA DA SILVA BARROS
101
###.765.761-##
CEDULIA DA SILVA PAIS
102
###.595.151-##
CÉLIA CRISTINA ALVES
103
###.504.281-##
CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO
104
###.955.551-##
CELIA MOURA OKIYAMA
105
###.023.581-##
CÉLIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS
106
###.435.491-##
CELMA DIAS AGUERO PEREIRA
107
###.506.301-##
CELMA PILE DANTAS
108
###.523.421-##
CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE
109
###.933.921-##
CINTHIA ISHI DE MATTOS
110
###.515.441-##
CINTIA FELIX LORENTE
111
###.146.301-##
CIRLEI LACERDA GONTIJO LEITE
112
###.926.201-##
CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI
113
###.140.711-##
CLAUDENICE PEREIRA DE SOUZA
114
###.367.211-##
CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO
115
###.082.491-##
CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
116
###.331.361-##
CLAUDIA DA SILVA BENITES
117
###.508.131-##
CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA
118
###.207.371-##
CLAUDIA FERNANDES PRADO
119
###.749.351-##
CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE
120
###.494.911-##
CLAUDIA ROCHA FERREIRA STROPPA
121
###.907.561-##
CLAUDIA VICENTE
122
###.956.151-##
CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL
123
###.165.871-##
CLAUDINEI CARDOSO NEVES
124
###.941.241-##
CLAUDIRENE MARIA GOMES
125
###.833.221-##
CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA
126
###.792.651-##
CLEIDE MANDACARI
127
###.515.281-##
CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS
128
###.791.831-##
CLEUDETE ROJAS DOURADOS
129
###.224.711-##
CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA
130
###.982.391-##
CRISLAINE PEREIRA DA SILVA
131
###.170.301-##
CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES
132
###.628.911-##
CRISTIANE FRANÇA DA SILVA
133
###.521.151-##
CRISTIANE NUNES DA SILVA
134
###.269.781-##
CRISTINA DOS REIS GOMES
135
###.436.621-##
CRISTINA SALES DA SILVA
136
###.837.321-##
CRISTINA XAVIER CLAUDINO
137
###.422.321-##
DAIANA APARECIDA BERTACHINI
138
###.222.071-##
DAIANA AUGUSTO FERREIRA
139
###.925.621-##
DAIANA DE OLIVEIRA DIAS
140
###.834.651-##
DAIANE CRISTINA ROBERTO
141
###.021.017-##
DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA
142
###.643.678-##
DAIANY ARAGAO PEREIRA
143
###.867.841-##
DANIELE FERREIRA DE AMORIM
144
###.229.091-##
DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO
145
###.438.651-##
DANIELLI RAMOS CARDOSO
146
###.059.951-##
DANIELLY CHIARE
147
###.611.731-##
DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ
148
###.495.531-##
DÉBORA BISPO KINTSCHEV
149
###.025.421-##
DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS
150
###.143.151-##
DÉBORA CORTEZ MATIVI
151
###.689.901-##
DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA
152
###.733.791-##
DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA
153
###.733.581-##
DÉBORA LEITE DORNEL ARCE
154
###.926.411-##
DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS
155
###.876.021-##
DENISE ANGELICA AGUILERA GUILHERME
156
###.217.951-##
DENISE CAMINHA DIAS
157
###.683.641-##
DENISE MAGALHÃES DA SILVA
158
###.346.291-##
DEUCELIA TEIXEIRA DE MATOS COSTA
159
###.866.311-##
DEUSA ALEM MARTINS
160
###.020.751-##
DIOGO DE FREITAS MARQUES
161
###.563.081-##
DIRCE SANTOS GONÇALVES
162
###.249.481-##
DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES
163
###.286.361-##
DURCELINA COELHO SANTANA
164
###.647.401-##
EDENISE DOS SANTOS OLIVEIRA
165
###.431.021-##
EDILAINE NUNES DE SOUZA
166
###.461.421-##
EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES
167
###.458.861-##
EDILENE ALVES LAIER
168
###.359.181-##
EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA
169
###.698.991-##
EDIMÉIA ALVES LAIER
170
###.586.531-##
ÉDINA CHAVES ALENCAR
171
###.566.101-##
EDINA RECALDE DE MATTOS
172
###.165.321-##
EDINÉIA GONÇALVES SANTOS
173
###.021.721-##
EDISANDREA MARIA DAS DORES FEITOSA
174
###.728.731-##
EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
175
###.361.861-##
EDNA MARIA RODELINI SILVA
176
###.685.831-##
EDNEIDE MARIA DA SILVA
177
###.988.355-##
EDNELIA ADONATO DONATO
178
###.871.181-##
EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ
179
###.966.751-##
EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA
180
###.527.371-##
EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO
181
###.445.961-##
ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA DE MOURA
182
###.222.281-##
ELAINE BARBOSA GODOY
183
###.825.901-##
ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA
184
###.970.881-##
ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE
185
###.483.081-##
ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA
186
###.713.347-##
ELDA FLORES BARBOSA
187
###.665.381-##
ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA
188
###.285.261-##
ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA
189
###.555.071-##
ELEXANDRA OLIVEIRA SILVA JARA
190
###.916.261-##
ELIANE BARBOSA GOMES
191
###.377.411-##
ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO
192
###.477.151-##
ELIANE CRISTINA DA COSTA
193
###.791.391-##
ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO
194
###.425.931-##
ELIANE DE SOUZA RODRIGUES
195
###.630.851-##
ELIANE GONÇALVES CHAGAS
196
###.328.361-##
ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE
197
###.488.541-##
ELIANE RODRIGUES RAMIRES
198
###.603.155-##
ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS
199
###.347.331-##
ELÍBIA SHALOM PADILHA DA SILVA
200
###.639.361-##
ELICÉA DA SILVA OGEDA
201
###.128.121-##
ELIETE DE ALMEIDA SILVA
202
###.841.351-##
ELINEIDE ANDRADE LEITE
203
###.990.111-##
ELINEUZA SANTANA RODRIGUES
204
###.538.984-##
ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER
205
###.747.591-##
ELISANGELA APARECIDA CASTILHO CABREIRA SILVA
206
###.614.791-##
ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM
207
###.732.801-##
ELISANGELA APARECIDA DA SILVA
208
###.715.391-##
ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA YAMAMOTO
209
###.399.421-##
ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA
210
###.746.751-##
ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS
211
###.423.451-##
ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO
212
###.932.631-##
ELISANGELA SANTOS DA SILVA
213
###.929.321-##
ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA
214
###.945.521-##
ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO
215
###.573.151-##
ÉLITA SANTANA DE MORAIS
216
###.835.781-##
ELIZABET BRAGA SIMPLICIO
217
###.864.061-##
ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA
218
###.330.701-##
ELIZANDRA DE BARROS MATOZO CRIVELLARO
219
###.137.481-##
ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS
220
###.985.471-##
ELIZANGELA APARECIDA CAETANO FONSECA
221
###.583.821-##
ELIZANGELA DE OLIVEIRA RAULINO GULLICH
222
###.281.561-##
ELIZANGELA NUNES DA SILVA
223
###.349.981-##
ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO
224
###.854.551-##
ELIZETE NUNES MARTINS
225
###.146.474-##
ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES
226
###.559.041-##
ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA
227
###.475.961-##
EMILIA MARIA SILVA
228
###.420.201-##
ENIO PONCE DA CRUZ
229
###.042.641-##
ERIVANIA ALVES
230
###.857.559-##
ESTER DE SOUZA FARIA
231
###.415.979-##
ETELVINA DELA BELA DE OLIVEIRA
232
###.765.911-##
EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO
233
###.446.711-##
EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA
234
###.118.471-##
EVÂINI OSTAPENKO BONINI APOLINÁRIO
235
###.063.291-##
EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES
236
###.043.911-##
EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO
237
###.523.081-##
FABIANA BRASILIANA FERREIRA
238
###.431.441-##
FABIANA PAULA PEREIRA
239
###.718.721-##
FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS
240
###.383.361-##
FABIULA KUTTERT SANTANA
241
###.730.751-##
FABRÍCIA MORAIS VIEIRA
242
###.987.271-##
FÁTIMA SUELI DE DEUS STRAVIS
243
###.628.831-##
FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD
244
###.066.901-##
FERNANDA SPESSOTO MAURICIO
245
###.274.631-##
FERNANDO DE MOURA PEREIRA
246
###.018.291-##
FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT
247
###.804.851-##
FLÁVIA NEVES ALMEIDA
248
###.476.151-##
FRANCIELE DA SILVA CORREIA
249
###.611.221-##
FRANCIELI BUENO
250
###.251.041-##
FRANCIELI DA SILVA SANABRIA
251
###.058.041-##
FRANCIELI NORONHA BONFIM
252
###.079.893-##
FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO
253
###.757.711-##
FRANCISCA DO CARMO COELHO
254
###.240.111-##
FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA
255
###.397.391-##
GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS
256
###.598.729-##
GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO
257
###.953.621-##
GABRIELLE LOURENÇO SOUSA
258
###.585.491-##
GECIANE DA SILVA DIAS
259
###.391.101-##
GEFRANCE CARLA XAVIER MARTHOS
260
###.185.151-##
GEISEBEL BUENO FONSECA
261
###.156.851-##
GELSON MARANGUELI DE ASSIS
262
###.780.551-##
GENI DE SANTANA
263
###.809.058-##
GESIMARI GOMES DE LIRA
264
###.257.061-##
GESSICA SANTANA CAIRES COLETE
265
###.276.231-##
GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO
266
###.176.671-##
GISELE DOS SANTOS CARVALHO
267
###.544.189-##
GISELE SIBELE CORDEIRO
268
###.849.951-##
GISELLI MATOS DE LIMA GOMES
269
###.108.781-##
GISELLI SILVA GOMES
270
###.087.511-##
GISELMA DOS SANTOS
271
###.434.621-##
GISLAINE ÁVALOS GOMES
272
###.096.058-##
GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA
273
###.764.931-##
GISLAINE FERREIRA DA SILVA
274
###.385.571-##
GISLAINE MARQUES FERREIRA
275
###.649.791-##
GISLAINE MOTA FERREIRA
276
###.871.661-##
GLÁUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO
277
###.803.981-##
GLEICY DE MATOS IGLEN
278
###.749.031-##
GRAZIELE NEVES ALMEIDA
279
###.408.461-##
HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER
280
###.824.981-##
HELISANGELA MAGALHÃES NONATO
281
###.953.451-##
HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO
282
###.702.921-##
HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE
283
###.730.271-##
HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI
284
###.885.111-##
HORACILDA ROCHA
285
###.256.331-##
IARA RODRIGUES ALEXANDRE
286
###.247.981-##
ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA
287
###.054.691-##
ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ
288
###.846.121-##
ILMA DE OLIVEIRA
289
###.727.811-##
ILSA AVELINO NUNES
290
###.497.811-##
IONE ANTONIASSI
291
###.250.991-##
IRANILDE PEDROSA NOVAES
292
###.902.701-##
IRENICE CONCEIÇAO BOBADILHA FARINHA
293
###.038.051-##
ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES MARQUES
294
###.106.391-##
IVANI EUVIRA DA ROCHA
295
###.965.671-##
IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS
296
###.629.921-##
IVONI DIAS
297
###.089.501-##
IZABEL DIAS DE MORAIS
298
###.575.260-##
IZANETE FACCO MAZZONETTO
299
###.334.921-##
JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO
300
###.301.481-##
JADE SIMONE LEITE GARCIA
301
###.672.561-##
JANAINA DA SILVA SOUZA
302
###.157.201-##
JANAINA NUNES ALVES
303
###.379.491-##
JANAINA PONCIANO TOLEDO
304
###.063.771-##
JANAINA VIEIRA CARVALHO
305
###.274.601-##
JANE ALVES DE SOUZA
306
###.599.001-##
JANETE CAMARGO BANDEIRA
307
###.460.641-##
JANETE FRANCO MARTINS PERES
308
###.742.221-##
JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA
309
###.403.021-##
JAQUELINE BRAGA LOUVEIRA MIRANDA
310
###.679.391-##
JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO
311
###.154.411-##
JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA
312
###.702.761-##
JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES
313
###.135.439-##
JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES
314
###.485.681-##
JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE
315
###.517.621-##
JÉSSICA MATHEUS BARBOSA
316
###.546.261-##
JESSICA MIRIAN ALENCAR OLIVEIRA
317
###.381.271-##
JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS
318
###.383.791-##
JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS
319
###.458.981-##
JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME
320
###.972.261-##
JOICE FAGUNDES DOS SANTOS
321
###.524.131-##
JOICE GOMES DOS SANTOS
322
###.387.668-##
JOICE MARIA TONANI TRENTIN
323
###.540.861-##
JOICE M S SUTIER
324
###.237.271-##
JOSEFA DE FÁTIMA CLARES
325
###.539.511-##
JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA
326
###.717.711-##
JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI
327
###.649.651-##
JOSIENE VIEIRA FERREIRA
328
###.359.901-##
JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO
329
###.895.458-##
JOSIMARA MARTINS DE SOUZA
330
###.346.531-##
JOSIMARY BATISTA MARIANO RAMIRES
331
###.800.001-##
JOSINEIDE DOS SANTOS UEDA
332
###.582.754-##
JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX
333
###.363.131-##
JUCELIENE ROCHA TOLENTINO
334
###.551.101-##
JUDITE PEREIRA
335
###.230.951-##
JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO
336
###.359.471-##
JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES
337
###.266.531-##
JULIANA CABANHE AGUERO
338
###.415.091-##
JULIANA DELALIBERA MARTINS
339
###.358.421-##
JULIANA GOMES RIBEIRO SOBRINHO
340
###.711.501-##
JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS
341
###.344.529-##
JULIANA HASELHORST
342
###.258.991-##
JULIA PEREIRA FARIAS
343
###.528.641-##
JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA
344
###.976.581-##
JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA
345
###.903.521-##
JULIO CIRILO BERTO
346
###.659.701-##
JURACI YURIKO TOGOE MARQUES
347
###.613.811-##
KARINA DA SILVA COSTA
348
###.703.591-##
KAROLINY COSTA RODE FERRATO
349
###.647.961-##
KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES
350
###.777.341-##
KATIA VANUZA COSTA CAMARGO
351
###.637.331-##
KATIUCIA LEITE GOMES
352
###.248.851-##
KATIUSCIA CONTE GABI
353
###.192.271-##
KEILA ONOSE DA CUNHA
354
###.507.781-##
KELI CRISTINA JACILI ZEVIANI
355
###.295.271-##
KELLI CAMPOS DA SILVA
356
###.836.901-##
KELLY CRISTINA RIBEIRO CORREA
357
###.335.731-##
KELLY CRISTINE LODI
358
###.303.401-##
KELLY DA SILVA NUNES SOUZA
359
###.223.931-##
KELLY EVARISTO DA SILVA
360
###.166.881-##
KELLY SABRINA SAIS
361
###.036.251-##
KEYLA MARQUES RODRIGUES
362
###.410.321-##
KIONE NUNES DE SOUZA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
363
###.865.851-##
KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO
364
###.908.621-##
LAIS ALVES DA SILVA
365
###.355.431-##
LARISSA CANDIDO ZEREAL
366
###.418.581-##
LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE
367
###.804.141-##
LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS
368
###.626.101-##
LAZINHA SOARES PONCE
369
###.945.231-##
LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS
370
###.940.821-##
LEANDRO FERREIRA DA SILVA
371
###.173.391-##
LECIANI BATISTA CARNEIRO EMILIANO
372
###.171.261-##
LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES
373
###.010.411-##
LEIDE APARECIDA BRAGA
374
###.225.791-##
LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA
375
###.412.361-##
LENI CRISTINA CAPOANO
376
###.718.741-##
LENITA BEUKHOF
377
###.189.601-##
LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA
378
###.376.521-##
LETÍCIA RAMALHO BATISTA
379
###.646.081-##
LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO
380
###.596.001-##
LIDIANE GONÇALVES REZENDE DA SILVA
381
###.457.268-##
LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA
382
###.475.881-##
LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER
383
###.110.702-##
LILIAN CRISTINA E SILVA
384
###.029.661-##
LILIANE COSTA DIAS BEZERRA
385
###.003.821-##
LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS
386
###.352.241-##
LILIAN SALES SANTOS
387
###.013.809-##
LISMARA APARECIDA SILVA
388
###.161.671-##
LIS NATÁLIA PAREDE VILHALVA MOREL
389
###.042.591-##
LUANA ALMEIDA AYALA
390
###.330.541-##
LUANA DE SOUZA LEITE
391
###.443.001-##
LUCÉLIA CONCEIÇÃO DE AQUINO SILVA
392
###.349.251-##
LÚCIA CHAVES CÁCERES
393
###.785.349-##
LUCIA DA SILVA SILVEIRA
394
###.352.869-##
LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS
395
###.426.321-##
LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES
396
###.610.521-##
LUCIANA CONCEIÇÃO CORRÊA
397
###.413.401-##
LUCIANA DA CUNHA SANTOS
398
###.880.071-##
LUCIANA LOUVEIRA MATOSO
399
###.971.621-##
LUCIANA MARIA DOS SANTOS
400
###.939.951-##
LUCIANA MARIA FONSECA NUNES
401
###.695.841-##
LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK
402
###.294.911-##
LUCIANE CLEMENTINO PEREIRA AGUILLAR
403
###.747.431-##
LUCIANE CRISTINA LUZITANI
404
###.139.251-##
LUCIANE GIOVANI RODRIGUES
405
###.218.941-##
LUCIANE GOTARDI RIBEIRO RODELINI
406
###.296.171-##
LUCIENE DE SOUZA PAIVA
407
###.206.661-##
LUCIENE NEVES CLAUDINO
408
###.678.788-##
LUCIENE WIDER
409
###.037.511-##
LUCILAINE MARTINS SOARES
410
###.303.631-##
LUCILENE RODRIGUES
411
###.347.568-##
LUCILÍA BONINI DIAS
412
###.551.301-##
LUCIMARA GOMES DOS SANTOS
413
###.499.591-##
LUCIMAR COSTA GOMES
414
###.334.951-##
LUCINEIA FRANCISCO DA SILVA
415
###.118.741-##
LUCINÉIA SOUZA FREIRE FERREIRA
416
###.490.172-##
LUCIVÂNIA PRISCILA SANTIAGO OLIVEIRA BORGES
417
###.446.491-##
LUIZA FERREIRA VIDA
418
###.621.241-##
LUIZ RENATTO MACHADO DA SILVA
419
###.295.401-##
LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS
420
###.300.941-##
LUZINETE CASADIAS
421
###.493.271-##
LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS
422
###.479.301-##
LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA
423
###.123.881-##
MADALENA POGLIESI DE ADORNO
424
###.799.941-##
MAIARA DA SILVA SANTOS
425
###.260.041-##
MAIARA EFIGENIO DA SILVA
426
###.100.811-##
MAISA SILVA ARAUJO
427
###.715.001-##
MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA
428
###.238.881-##
MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO
429
###.450.101-##
MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA
430
###.239.141-##
MARCELO WALDINES DE LEMOS
431
###.291.611-##
MÁRCIA APARECIDA DINO LEGAL
432
###.025.391-##
MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL
433
###.217.371-##
MARCIA GENOVEVA PETINARI LIMA
434
###.340.031-##
MÁRCIA LIMA DA ROCHA URBANO
435
###.925.301-##
MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO
436
###.877.471-##
MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO
437
###.640.651-##
MARCIELLY DORNELES PALHANO
438
###.378.601-##
MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA
439
###.199.951-##
MARCIO BORGES BRANDÃO
440
###.560.111-##
MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA
441
###.160.391-##
MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO
442
###.649.101-##
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
443
###.359.931-##
MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA
444
###.671.979-##
MARIA APARECIDA GENOATTO
445
###.655.181-##
MARIA CARNEUZA FELIX
446
###.690.831-##
MARIA CICERA DE ALMEIDA FARIA
447
###.610.891-##
MARIA CLAUDIA CHANFRIN FABRO
448
###.020.781-##
MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO
449
###.184.001-##
MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO ANCELMO SILVA
450
###.860.021-##
MARIA DE LOURDES LEGNAGHI
451
###.090.971-##
MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO
452
###.217.221-##
MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DIAS
453
###.714.541-##
MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA
454
###.584.251-##
MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA
455
###.882.101-##
MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES
456
###.274.151-##
MARIA EULINA MOURÃO NUNES
457
###.160.821-##
MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY
458
###.937.191-##
MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS
459
###.312.131-##
MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES
460
###.131.231-##
MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR
461
###.698.271-##
MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA
462
###.955.211-##
MARIA LÚCIA DA SILVA GIACOMETTI
463
###.929.911-##
MARIA LUCIA GOMES
464
###.203.261-##
MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES
465
###.401.941-##
MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO
466
###.700.101-##
MARIA MADALENA CASTILHO CORONA
467
###.555.121-##
MARIA MARGARIDA HELENO
468
###.923.221-##
MARIANA AGUIAR DA SILVA
469
###.974.511-##
MARIANA ARAUJO GOMES
470
###.710.941-##
MARIANA CAVALHEIRO
471
###.601.231-##
MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO
472
###.327.821-##
MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES
473
###.401.541-##
MARIA NILSE MOURÃO SILVA
474
###.160.601-##
MARIA ROSANGELA RIBEIRO
475
###.317.101-##
MARIA SAMPAIO DA COSTA
476
###.734.801-##
MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO
477
###.539.431-##
MARIA VIEIRA BARBOSA
478
###.691.771-##
MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES
479
###.123.481-##
MARI ELENICE PELLIN
480
###.196.881-##
MARILAINE DOS SANTOS SOUZA
481
###.087.921-##
MARILEIA ALENCAR GRUTKA
482
###.776.201-##
MARILENE CARDOSO DA SILVA
483
###.952.371-##
MARILENE DA SILVA
484
###.821.031-##
MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA
485
###.124.301-##
MARILU SZYMCZAK
486
###.579.361-##
MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA
487
###.848.091-##
MARINALVA DOS SANTOS PRATES
488
###.997.261-##
MARINA PAZ DOS SANTOS
489
###.113.911-##
MARINEIDE LANZA DA SILVA
490
###.198.011-##
MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE
491
###.287.011-##
MARISOL BRUFATTO MAGALHÃES
492
###.938.931-##
MARIUSA MADALENA PEREIRA
493
###.215.401-##
MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES
494
###.557.891-##
MARLENE FERREIRA DE SOUZA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
495
###.364.051-##
MARLENE MOREIRA DIAS
496
###.940.721-##
MARLENE SALOMONE DA MATTA
497
###.416.501-##
MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES
498
###.151.588-##
MARLI DA SILVA DUARTE
499
###.354.471-##
MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO
500
###.858.061-##
MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI
501
###.818.371-##
MARTA PIRES DE JESUS MORAES
502
###.112.071-##
MARTA SALVADORA COLMAN
503
###.963.061-##
MARTHA PEREIRA DA SILVA
504
###.997.401-##
MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES
505
###.982.671-##
MAURIZA DE SOUZA PEREIRA
506
###.266.571-##
MEIRE ALVES CAMPOS
507
###.724.001-##
MENARA MANFRÉ RAMOS
508
###.045.688-##
MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA
509
###.420.551-##
MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS
510
###.019.771-##
MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN
511
###.830.421-##
MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI
512
###.041.059-##
MIRIAN FERNANDES RODRIGUES
513
###.830.851-##
MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA
514
###.339.101-##
MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS
515
###.753.151-##
MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES
516
###.440.351-##
MONIZE CORRÊA SARAIVA FONSECA
517
###.461.701-##
NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA
518
###.506.661-##
NÁDIA FERNANDA DA SILVA
519
###.973.051-##
NAIR DA SILVA BARROS
520
###.101.111-##
NASLI VALDEZ FERNANDES
521
###.371.031-##
NATALIA DE MATOS DIAS
522
###.507.601-##
NATÁLIA REGINA DA SILVA
523
###.438.971-##
NATÁLIE PEREZ FORTUNATO
524
###.177.391-##
NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS
525
###.501.541-##
NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRE
526
###.056.491-##
NATIELI MARQUES ROMEIRO
527
###.047.251-##
NAURELÚCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA
528
###.166.541-##
NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
529
###.116.551-##
NEIVA MESSA PASSONI
530
###.274.541-##
NEIVA SINFRONE RIBEIRO
531
###.438.271-##
NELCI HELENA MARAFON
532
###.744.041-##
NELSI ZOLLETT
533
###.755.091-##
NEUSA FERREIRA DA SILVA
534
###.667.131-##
NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO
535
###.474.551-##
NICACIAMANFRÉ FERREIRA
536
###.313.051-##
NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA
537
###.901.178-##
NOÊMIA RICARTE NUNES
538
###.125.301-##
OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS
539
###.527.081-##
ODETE AFONSO VIEIRA
540
###.794.461-##
OSMARILDA DOS SANTOS PIRES DE ARAÚJO
541
###.441.808-##
OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS
542
###.286.161-##
OZENI FERREIRA DA SILVA
543
###.075.521-##
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA
544
###.109.301-##
PATRICIA DE SOUZA PEREIRA
545
###.744.371-##
PATRICIA LILY ARCE ANGELO
546
###.541.681-##
PATRICIA VALE DO PRADO
547
###.274.041-##
PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA
548
###.331.191-##
PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES
549
###.881.841-##
PAULA SOARES COSTA
550
###.507.251-##
PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA
551
###.931.411-##
PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS
552
###.799.091-##
PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA
553
###.565.781-##
PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS
554
###.897.829-##
PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES
555
###.077.391-##
PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO
556
###.810.521-##
RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO
557
###.990.371-##
RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO
558
###.639.361-##
RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA
559
###.477.691-##
RAMONA LIDIANE NUNES BRAGA
560
###.723.831-##
REGIANE DE ARAÚJO LUIZ
561
###.937.841-##
REGIANE MENANI DIAS
562
###.201.428-##
REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS
SANTOS
563
###.236.221-##
REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES
564
###.321.901-##
RENATA DE OLIVEIRA GALVAO
565
###.154.051-##
RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA
566
###.967.421-##
RENATA GONÇALVES LOPES
567
###.664.621-##
RENATA GONÇALVES VIEIRA
568
###.013.811-##
RENATHA DA ROCHA VICINI
569
###.833.881-##
RENATO BORGES DANIEL
570
###.334.681-##
RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS
571
###.866.321-##
RIVANEIDE DA SILVA
572
###.734.422-##
ROBERTÂNIA NOGUEIRA SARAIVA
573
###.691.031-##
RODINEIA DUBLIM LOPES
574
###.430.761-##
RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA
575
###.853.181-##
RODRIGO NOVAIS DE MENEZES
576
###.838.381-##
ROGERIA FINAMOR MANGUEIRA
577
###.214.859-##
ROSA MARIA LEITE BATISTA
578
###.355.351-##
ROSANA BORTOLANZA INSABRALD
579
###.930.971-##
ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO
BARTOLOMEU
580
###.439.321-##
ROSANGELA ALVES COELHO SILVA
581
###.915.281-##
ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA
582
###.924.891-##
ROSANGELA FRANÇA SELAJA FARIAS
583
###.355.341-##
ROSÂNGELA MARIA GALINDO
584
###.865.201-##
ROSANGELA NOVELLI
585
###.291.401-##
ROSÂNGELA PREMULI MACHADO
586
###.477.101-##
ROSANGELA SERRANO
587
###.405.761-##
ROSANGELA TREVIZAN
588
###.529.321-##
ROSEANE NASCIMENTO FARIAS
589
###.811.601-##
ROSELEILA MARTINS CORREA
590
###.624.681-##
ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR
591
###.037.311-##
ROSELI FERREIRA DA SILVA
592
###.018.341-##
ROSELI FREIRA BATISTA ALVES
593
###.192.561-##
ROSELY SILVA GOMES
594
###.395.038-##
ROSEMEIRE ROLDAN DE AMORIM
595
###.718.051-##
ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA
596
###.080.811-##
ROSE SIQUEIRA AIFFNER
597
###.307.981-##
ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO
598
###.050.991-##
ROSILAINE MARQUES ROMEIRO
599
###.556.001-##
ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA
600
###.164.461-##
ROSILENE DA SILVA MACHADO
601
###.397.011-##
ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO
602
###.530.911-##
ROSINEIDE BIGATÃO REGINATO
603
###.407.551-##
ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS
604
###.616.071-##
ROZELI LIMA CABRAL
605
###.948.641-##
ROZILENE LOPES ANTUNES
606
###.576.331-##
ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ
607
###.295.001-##
RUTE GOMES BATISTA
608
###.696.552-##
RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA
609
###.490.761-##
SANDRA ALINE HEBERLE
610
###.488.341-##
SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS
611
###.803.391-##
SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA
612
###.753.981-##
SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ
613
###.579.431-##
SANDRA REGINA DOS SANTOS
614
###.281.201-##
SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA
615
###.806.701-##
SANDRA ROSA PONSE PEREIRA
616
###.160.501-##
SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES
617
###.127.371-##
SAVYANE SOARES SIMOES
618
###.560.691-##
SEBASTIANA PAZ
619
###.577.991-##
SELMA DA SILVA GODOY
620
###.589.131-##
SELMA ROSO FEITOSA
621
###.649.831-##
SHEILA MARQUES OLIVEIRA
622
###.853.381-##
SILANIA PEREIRA DANTAS BRUNE
623
###.925.441-##
SILVANA DAN
624
###.862.801-##
SILVANA DA SILVA BACURAU
625
###.846.441-##
SILVANA MARIN CASAGRANDE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
626
###.837.601-##
SILVANA PEREIRA DE BRITO
627
###.829.001-##
SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS
628
###.998.711-##
SILVANA SOARES DA SILVA
629
###.009.181-##
SILVIA BUQUE TRINDADE
630
###.285.521-##
SILVIA EFIGÊNIA NATAL
631
###.523.191-##
SÍLVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO
632
###.246.401-##
SILVIA MORAIS SILVA
633
###.580.461-##
SILVIA REGINA CORREA E SILVA
634
###.977.379-##
SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPINDOLA
635
###.508.971-##
SIRLENE APARECIDA BESEN
636
###.274.521-##
SIVANA BARLATTI DINIZ
637
###.965.061-##
SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA DE CORDOVA
638
###.650.641-##
SOLANGE PADILHA MOISES
639
###.425.711-##
SONIA DA CONSTA SANTANA
640
###.511.281-##
SONIA DOMINGOS DE MELLO
641
###.495.331-##
SÔNIA MARIA DA ROCHA
642
###.932.041-##
SÔNIA MARIA SILVA PETELIN
643
###.143.031-##
SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA
644
###.690.691-##
SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA
645
###.584.411-##
SUELI BORGES DE JESUS
646
###.985.121-##
SUÉLLEN DAROLD SOUNIS
647
###.205.961-##
SUZANA ANDRELO
648
###.301.671-##
TAINE FERREIRA BENITEZ
649
###.417.841-##
TAIS MONTEIRO COSTA
650
###.495.641-##
TALITA MACEDO DOS REIS SOARES
651
###.115.891-##
TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO
652
###.074.911-##
TÂNIA APARECIDA DE LIMA MARIANO
653
###.532.971-##
TANIA MARA JARSEN PRDENTE
654
###.132.671-##
TANIA REGINA MACHADO MARANGONI
655
###.438.261-##
TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN
656
###.080.391-##
TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO
657
###.037.841-##
TATIANA VIEIRA BITTENCOURT
658
###.633.741-##
TATIANE DA SILVA GONDIM DA SILVA GONDIM
659
###.422.581-##
TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO
660
###.347.211-##
TATIELLY BIFFI MACIEL
661
###.584.001-##
TAYNÁ CAROLINA LIMA GARCIA
662
###.433.471-##
TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO
663
###.491.271-##
TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA
664
###.411.321-##
TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO
665
###.358.091-##
THAIANE ALINE ATANAZIO NERY
666
###.447.381-##
THAIS DA SILVA GOMES
667
###.430.101-##
THAIS LIMA DE ALENCAR
668
###.172.931-##
THAIS RODRIGUES MACHADO
669
###.463.348-##
THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO
670
###.581.021-##
THALIZE RODRIGUES RAMIRES
671
###.013.201-##
THAYS DOS SANTOS FERREIRA
672
###.035.661-##
ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO
673
###.728.838-##
VALDENIR APARECIDO DUARTE
674
###.339.621-##
VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVEIRA
675
###.114.421-##
VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA MOZER
676
###.733.841-##
VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS
677
###.931.161-##
VALDIRENE TENÓRIO DANTAS
678
###.812.411-##
VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE
679
###.526.771-##
VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA
680
###.661.101-##
VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR
681
###.467.601-##
VALNICE CANELA CORREA DOS SANTOS
682
###.726.271-##
VALQUIRIA DE MAZI ABDALA MOITINHO
683
###.259.791-##
VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA
684
###.332.971-##
VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR
685
###.911.781-##
VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA
686
###.131.521-##
VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA
687
###.361.011-##
VANESSA APARECIDA DUARTE
688
###.902.551-##
VANESSA ARAGÃO LIMA
689
###.021.351-##
VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS
690
###.481.711-##
VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY
691
###.827.061-##
VANESSA MARCHI MAIORAL
692
###.850.381-##
VANESSA SPOTT ALVES DOS SANTOS
693
###.522.431-##
VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS
694
###.106.361-##
VERA LUCIA DE SOUZA
695
###.635.521-##
VERA MARTA FUCHS ESCURRA
696
###.038.001-##
VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA
697
###.460.741-##
VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES
698
###.187.331-##
VIRGILIA MARGARIDA REBOUÇAS
699
###.451.901-##
VITORIA HOLOSBACK PRADO
700
###.691.491-##
VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO
701
###.047.581-##
VIVIANE OSSUNA MENEZES
702
###.302.621-##
VIVIAN MACHADO CAVALCANTE
703
###.372.931-##
YURIKO SATO DE VASCONCELOS
704
###.791.861-##
ZENAIDE PEREIRA DA SILVA
705
###.886.611-##
ZILDA DA COSTA SILVA
706
###.399.221-##
ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA
Componente Curricular: PEDAGOGIA – HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO
INFANTIL
ORDEM
CPF
NOME
1
###.905.951-##
ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC
2
###.807.131-##
ADRIANA GIMENEZ DE OLIVEIRA
3
###.234.221-##
ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR
4
###.297.881-##
ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA
5
###.206.271-##
ADRIELI GOMES OZORIO
6
###.030.430-##
ALANA DAFNE TAVELLA
7
###.714.081-##
ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES
8
###.655.321-##
ALESSANDRA FRAVIA DE MORAES
9
###.056.771-##
ALINE OLIVEIRA AGUIAR
10
###.693.861-##
ALINE PINZAN DE BARROS STAUT
11
###.691.121-##
ALINE REGINA DA SILVA
12
###.963.561-##
AMANDA BRASILEIRO CABRERA
13
###.363.541-##
AMANDA CAMARGO ROCHA
14
###.140.781-##
ANA CLAUDIA ALBUQUERQUE
15
###.314.301-##
ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA
16
###.679.381-##
ANA FLÁVIA OLIVEIRA PEREIRA ROSSATTI
17
###.993.381-##
ANA LAURA DOS SANTOS BARROS RAMOS
18
###.943.671-##
ANA PAULA DOS SANTOS
19
###.969.021-##
ANDREA DORNELES TORRES
20
###.680.991-##
ANDREIA ALVES FERREIRA
21
###.247.501-##
ANDREIA APARECIDA ALVES PERALTA
22
###.983.151-##
ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO
23
###.368.351-##
ANDREIA SILVA OLIVEIRA
24
###.300.491-##
ANDREIA VIVIANI GOMEZ
25
###.974.531-##
ANDRESSA DA COSTA MAMEDIO ROCHA
26
###.253.400-##
ANELISE MÛLLER BRUNN
27
###.008.501-##
ÀUREA KIMURA COELHO
28
###.407.000-##
AUREA MARIA DE SOUZA
29
###.587.561-##
BIANCA ARAUJO PADILHA
30
###.184.301-##
BLANCHE ALVES RUIZ
31
###.612.431-##
BRUNA BESERRA DA SILVA
32
###.064.121-##
CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO
33
###.782.601-##
CARLIANA CORDEIRO MALDONADO
34
###.374.351-##
CASSIANE GOMES PRADO
35
###.171.098-##
CASSIA PENA ARAUJO
36
###.145.671-##
CASSIMA CARINA DA SILVA
37
###.700.101-##
CELI APARECIDA RODRIGUES
38
###.207.021-##
CLAUDIA CARLOS SILVA
39
###.484.741-##
CLEBER TIAGO TOTUMI
40
###.597.621-##
CLEIDE DIAS FIGUEIREDO
41
###.885.841-##
CLEUDE DO NASCIMENTO SILVA
42
###.142.571-##
CLEUZA CAIÇARA ANDRADE
43
###.617.261-##
CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES
44
###.056.601-##
CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO
45
###.383.571-##
CRISTIANE DANTAS COIMBRA
46
###.646.231-##
CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA
47
###.550.391-##
CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
48
###.749.931-##
CRISTIANE PEREIRA FERNANDES
49
###.517.811-##
CRISTIANE RITA PRADO
50
###.947.601-##
CRISTIANE RODRIGUES ALVES
51
###.651.301-##
CYNTIA ACÁSSIA BERTON
52
###.336.301-##
DALIZE ANJOS DO AMARAL
53
###.772.869-##
DAMIANA DE BRITO RUFATO
54
###.214.081-##
DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO
55
###.525.111-##
DAYANNE DE PAULA FONSECA
56
###.899.751-##
DEBORA FELIX DA COSTA
57
###.785.251-##
DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHAES
58
###.336.331-##
DENISE ANIBAL SILVA EVANGELISTA
59
###.067.301-##
DENISE DA COSTA RODRIGUES
60
###.622.641-##
DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
61
###.621.641-##
DIANA ALGAYER WORMANN FERREIRA
62
###.224.221-##
DIGNA JUANA CANHETE
63
###.815.481-##
DURCE CARDOSO DOS SANTOS
64
###.619.551-##
ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA
65
###.240.901-##
EDIMARA NETO DE ARRUDA
66
###.297.591-##
EDINA LOPES DOS SANTOS
67
###.104.091-##
EDINÉIA SOARES DA SILVA
68
###.168.101-##
EDINEUZA DE PAULA FONSECA
69
###.093.901-##
EDIR ESCOBAR TOBIAS
70
###.479.611-##
ELAINE CRISTINA DE MATOS RIBEIRO
71
###.811.991-##
ELAINE SANDRA MORAIS LOPES
72
###.321.141-##
ELENCRIS BARBOZANASCIMENTO
73
###.077.492-##
ELIANA RAMOS GUEDES OTA
74
###.210.021-##
ELIANE DOS SANTOS ZANATA
75
###.486.738-##
ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA
76
###.146.121-##
ELISANGELA PAULINA DE CASTRO
77
###.003.901-##
ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE
78
###.335.261-##
ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS
79
###.250.301-##
ELIZABETH MARTINS DA SILVA
80
###.684.011-##
ELIZANE CAROLLO PINA
81
###.762.551-##
ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES
82
###.199.901-##
EMILENE MARIA DE PAULA
83
###.223.191-##
EULA PAULA CORREIA PATROCINIO
84
###.570.768-##
EUNICE RIBEIRO
85
###.058.661-##
EVA APARECIDA RIBEIRO
86
###.402.241-##
EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL
87
###.042.648-##
FABRICIA CUNHA SANTOS
88
###.749.061-##
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
89
###.175.621-##
FERNANDA GARCIA DE BRITO
90
###.102.211-##
FERNANDA TORRES OLIVEIRA
91
###.509.631-##
FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA
92
###.614.381-##
FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES
93
###.614.621-##
GEISSIMARA BEUNO FONSECA
94
###.617.541-##
GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS
95
###.370.201-##
HILOENE COUTO DA SILVA
96
###.966.491-##
IASMIM CACERES ARRUDA
97
###.547.601-##
INÊS NEVES REIS
98
###.031.841-##
IRACILIA DOS SANTOS SOUZA
99
###.199.701-##
IRINETE COELHO DE ARAUJO
100
###.322.941-##
IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA
101
###.752.391-##
IVONE DA SILVA
102
###.756.031-##
JAINE GOMES DA SILVA
103
###.842.191-##
JAKELINE COELHO VIEIRA
104
###.489.111-##
JANAINA BARBOSA DE SOUZA
105
###.400.441-##
JANAINA FERREIRA GREFF NASCIMENTO
106
###.065.991-##
JANAINA GONCALVES MORALES
107
###.872.131-##
JANICE MARIA GYORFI ROHLING
108
###.233.921-##
JESSIANE MINERVINO DE LIMA
109
###.185.171-##
JÉSSIKA BUENO FONSECA
110
###.812.901-##
JHON LENNON DECIAN
111
###.225.711-##
JOSEANE PEREIRA VALENCIO
112
###.667.831-##
JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA
113
###.782.601-##
JULIANA GAUCHINHO CARVALHO
114
###.006.201-##
JULIANA GOMES DOS SANTOS
115
###.451.961-##
JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI
116
###.948.281-##
JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA
117
###.044.411-##
JULIANE COELHO HERNANDES
118
###.098.191-##
JULIENI ALMEIDA SOARES
119
###.796.001-##
JUSARA DOS SANTOS MENDES
120
###.547.871-##
KAMILA CARDOZO DA SILVA
121
###.058.931-##
KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU
122
###.542.231-##
KEILA PEREIRA DA SILVA
123
###.259.661-##
KELLY DOS SANTOS SANTANA
124
###.660.081-##
KELLY LIMA DOS SANTOS
125
###.811.671-##
LARISSA MARQUES AZAMBUJA
126
###.795.711-##
LEINEMARA LOPES MARQUES
127
###.324.651-##
LETICIA GUISSO FERREIRA
128
###.605.741-##
LIANA CLAUDIA SILVA SENA
129
###.654.571-##
LÍDIA BISPO DE OLIVEIRA
130
###.152.471-##
LILIAN MORAES GONÇALVES MACEDO
131
###.932.001-##
LOREDANI VERÃO BRAGA
132
###.779.211-##
LUANA SILVA MORAES
133
###.690.181-##
LUCÉLIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS
GONCALVES
134
###.507.358-##
LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA
135
###.280.833-##
LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA
136
###.619.471-##
LUCIANE PAIM DA SILVA
137
###.351.111-##
LUCIANO PRIMO DA SILVA
138
###.852.551-##
LUCINEIA DA SILVA STROPPA
139
###.979.871-##
LUCINEIA OLIVEIRA ZANON
140
###.188.731-##
LUCINEIDE BATISTA DE ALMEIDA ANDRADE
141
###.617.761-##
LUCINEIDE CÂNDIDO DE OLIVEIRA SILVA
142
###.836.771-##
LU DA SILVA VERÃO
143
###.872.181-##
LUZIA OLIVEIRA DA SILVA
144
###.127.561-##
LUZIMEIRE ALVES DE AMIDA CHIERON
145
###.090.951-##
MAGDA GUEVARA DE SOUZA
146
###.058.938-##
MAGNOLIA DOS SANTOS
147
###.677.411-##
MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI
148
###.556.121-##
MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA
149
###.645.391-##
MARCIA CORREIA DOS SANTOS
150
###.543.801-##
MARCOLINA ANDRADE DE SOUZA VICENTE
151
###.774.691-##
MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA
152
###.844.191-##
MARIA APARECIDA PRUDÊNCIO
153
###.624.711-##
MARIA DAS DORES SILVA
154
###.451.431-##
MARIA DA SILVA FRAGNAN
155
###.534.411-##
MARIA DE FATIMA GOMES MARQUES
156
###.938.551-##
MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON
157
###.761.911-##
MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA
158
###.625.361-##
MARIA HELENA LAIER
159
###.836.961-##
MARIA IZETE LOPES
160
###.339.861-##
MARIA LUCILEI DA SILVA
161
###.503.371-##
MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO
162
###.304.841-##
MARILDA SOARES DA SILVA
163
###.376.561-##
MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON
164
###.663.741-##
MARLI DE SOUZA ALMEIDA OLIVEIRA
165
###.681.251-##
MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA
166
###.274.681-##
MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ
167
###.660.831-##
MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES
168
###.408.981-##
MICHELLY CRISTINE DUARTE
169
###.762.981-##
MIRIA DE JESUS PEREIRA
170
###.319.461-##
MIRIAN CLARES CALDEIRÃO CABRAL
171
###.900.531-##
MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO
172
###.956.831-##
NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA
173
###.991.391-##
NATASHA DELLATORRE MARTINS
174
###.916.771-##
PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE
175
###.191.051-##
PATRICIA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BARBOSA
176
###.092.271-##
PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA
177
###.216.011-##
PRISCILA DA SILVA OVANDO
178
###.064.811-##
REJANE MARTINS GOMES DA SILVA
179
###.320.811-##
RENATA PEREIRA SANTOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
180
###.447.361-##
RENATA SILVA DE OLIVEIRA
181
###.720.071-##
RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA
182
###.693.811-##
RITA KÁSSIA SALES DOS SANTOS
183
###.239.641-##
ROSANGELA AKAMINE
184
###.597.611-##
ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN
185
###.724.421-##
ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA
186
###.536.601-##
ROSILENE FRANCISCA MOREIRA
187
###.484.291-##
ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO
188
###.487.491-##
ROSINEIDE AP SILVA DE LIMA MENDES
189
###.817.801-##
ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO
NASCIMENTO
190
###.326.521-##
ROZIMEIRE AGUIAR SILVA MIYASHIRO
191
###.109.541-##
RUBIA FERREIRA FEITOSA
192
###.895.071-##
SANDRA GOMES DA SILVA
193
###.574.284-##
SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS
194
###.219.111-##
SILVANA CORREA
195
###.381.021-##
SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR
196
###.284.911-##
SILVIA MAKIKO AKAHOSHI
197
###.614.971-##
SILVIA NOVAES DA COSTA
198
###.634.431-##
SILVIA REGINA BUENO
199
###.364.271-##
SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA
200
###.426.431-##
SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES
201
###.476.941-##
SIRLENE DE SOUZA FREITAS
202
###.510.311-##
SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI
203
###.692.171-##
SOELI VILELA DA SILVA SOARES
204
###.889.759-##
SONIA FERNANDES CANUTO
205
###.608.098-##
SUZI DOS SANTOS DA SILVA
206
###.320.481-##
TACIANE PAULO ROHDT
207
###.225.961-##
TAINI REGINA CASTRO JOSÉ
208
###.786.191-##
THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
209
###.287.311-##
THAIS PATRÍCIA NASCIMENTO
210
###.659.861-##
VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ
211
###.680.011-##
VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI
212
###.281.731-##
VANESSA BRIDA MARTINS
213
###.509.791-##
VANESSA ROCHA DA SILVA
214
###.756.461-##
VERA LUCIA CANABARRO IBANHES
215
###.750.901-##
VERA LÚCIA DIAS RIBEIRO
216
###.381.488-##
VERA LUCIA VALIM
217
###.363.781-##
WALERIA BARBI NOVAES
218
###.946.301-##
WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA
219
###.931.911-##
WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA DANTAS
Componente Curricular: null
ORDEM
CPF
NOME
1
###.095.911-##
LEILA REGINA BILIBIO
Edital Nº 008/2019/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados, que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida
como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito
do Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem
inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na
Rua Vicente Lara nº855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Notificação
Auto de
Infração
Infração
Valor em R$
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Raimundo de Oliveira
Res. Oliveira II
09
09
79428
00.05.25.63.060.000
4318/2019
1652/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Sabino Miranda da Silva
Res. Oliveira II
00
Área B
130832
00.05.25.43.121.000
4074/2019
1653/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Da Abolição
Res. Oliveira II
00
13
92184
00.05.25.53.036.000
4080/2019
1654/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Sabino Miranda da Silva
Res. Oliveira II
00
Área C
130833
00.05.25.53.037.000
4075/2019
1657/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Adelina Rigotti
Silidonio Verão
Jd. Água Boa
106
26
23418
00.04.53.21.020.000
2989/2019
1478/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Adenir Leandro Machado e Outros
Aurora Augusta de Mattos
Vila Matos
00
01A
80845
00.01.24.02.010.000
3930/2019
1525/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Adenir Maria Rompatto
Rua 32
Altos do Indaiá
20
07
52982
00.01.09.25.170.000
4234/2019
1692/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Alberto Alves dos Santos
Antonio Alves dos Santos
Jd. Flórida II
20
04
1557
00.01.06.34.150.000
4663/2019
1762/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Alda Abigail Lite Aranda
Da Liberdade nº210
Jd. Londrina
05
04
20039
00.04.12.11.040.000
3959/2019
1598/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Amauri Gomes da Costa e Outros
Oliveira Marques
Jd. Santa Maria
16
09
57525
00.03.03.24.020.000
4232/2019
1659/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Antonio Padilha
Aparecido Pimenta dos
Reis
Res. Pelicano
46
00
57862
00.03.21.37.030.000
3172/2019
1447/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Antonio Sampaio da Silva e Outros
Rangel Torres nº1940
Vila Mary
05
18
12540
00.02.16.31.110.000
4466/2019
1745/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Barbara Thaisa Greszczuk dos Santos e Outros
Akberto Maxwell
Vila Esperança
10
04
13613
00.02.23.13.190.000
3507/2019
1567/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Barbara Thaisa Greszczuk dos Santos e Outros
Alberto Maxwell
Vila Esperança
10
05
13614
00.02.23.13.200.000
4374/2019
1619/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Caixa Economica Federal – CEF
Oliveira Marques
Jd. Santa Maria
16
10
16473
00.03.03.24.030.000
4233/2019
1660/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Claudio Takeshi Iguma e Outros
Joaquim Alves Taveira
Chácara Parte 108
05
04
79802
00.02.15.14.140.000
3103/2019
1476/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Claudio Takeshi Iguma e Outros
Arara
Vila Vista Alegre
33
14
32897
00.05.71.42.180.000
4179/2019
1635/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Claudio Takeshi Iguma e Outros
Mato Grosso
Fazenda Água Boa
00
04
93630
00.05.72.44.140.000
4632/2019
1760/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Cooperativa de Credito Poupança e Investimento
João Borges
Jd. João Paulo II
07
10
37306
00.06.12.01.100.000
2797/2019
1503/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Cooperativa de Credito Poupança e Investimento
João Borges
Jd. João Paulo II
07
11
37307
00.06.12.01.110.000
2799/2019
1504/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Deuzim da Silva Machado
Cel. Francisco Rocha
Junior
Jd. Márcia
14
30
36559
00.06.03.26.210.000
4590/2019
1768/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Eliezer de Melo
Nely Todesquini
Jd. Santa Maria
20
0P/9
49059
00.03.03.13.010.000
4063/2019
1574/2019
Art. 4º, incisos
I e III
R$ 1.600,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
José Bonifácio Manoel de
Almeida
Jd. Guaicurus
38
16
34366
00.05.85.30.040.000
4289/2019
1585/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
63
26
35036
00.05.86.15.140.000
4282/2019
1587/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Isabel Cardoso
Jd. Guaicurus
20
25
34042
00.05.85.15.130.000
4396/2019
1646/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Derli Paulina da Silva
Jd. Guaicurus
32
08
34807
00.05.85.49.190.000
4176/2019
1648/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Mozart Calheiros
Pq. dos Coqueiros
01
04
29368
00.05.33.25.008.000
4081/2019
1651/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Salviano Pedroso
Pq. dos Coqueiros
18
06
30214
00.05.43.46.180.000
4394/2019
1672/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
60
16
35386
00.05.86.45.060.000
4211/2019
1650/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA
Alfenas
Jd. Joquei Clube
29
06
40863
00.06.39.11.180.000
3769/2019
1547/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Erica Hitomi Massago e Kelia Massago
Patrocinio Victor Garcia
Pq. das Nações II
46
10
38943
00.06.26.02.010.000
4193/2019
1636/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Ernando Vasques Morilha
Gustavo Adolfo Pavel
Jd. Monte Líbano
13
11
57838
00.03.21.11.010.000
3160/2019
1533/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Espolio de Felicio Marchetti e Outros
Natal
Jd. Parati
04
10
80042
00.02.36.23.210.000
3081/2019
1469/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Espolio de Felicio Marchetti e Outros
Sinezio de Mattos
Jd. Ipiranga
07
06
14902
00.02.32.45.030.000
4140/2019
1675/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Espolio de José Aprígio dos Santos
Balbina de Matos
Vila Matos
08
18
62934
00.01.14.12.081.000
3627/2019
1523/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Espolio de Lauro Machado de Souza
Izzat Bussuan
Vila Icassati
13
09
12624
00.02.16.43.072.000
2821/2019
1225/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Espolio de Lauro Machado de Souza
Cabral
Vila Icassati
13
08
12625
00.02.16.43.073.000
2820/2019
1226/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Euclides Antonio Fabris
Manoel Santiago nº1430
Jd. Piratininga
10
08
57185
00.02.35.12.120.000
2889/2019
1532/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Eva Maria da Costa e Outros
Aquidauana nº2610
Vila Planalto
10A
13
11732
00.02.12.23.070.000
3630/2019
1526/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi
Natal
Jd. Parati
04
08
80040
00.02.36.23.190.000
3145/2019
1470/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi
Antonio Amaro Mattos
Jd. Parati
04
11
80043
00.02.36.23.220.000
3142/2019
1471/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi
Natal
Jd. Parati
04
09
80041
00.02.36.23.200.000
3144/2019
1482/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi
Natal
Jd. Parati
04
07
80039
00.02.36.23.180.000
3143/2019
1483/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Francisco Candido Ferreira Filho
Assai
Jd. Joquei Clube
22
15
41071
00.06.39.32.030.000
3764/2019
1549/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Fundo de Arrendamento Residencial – FAR
DA-06 nº2560
Res. Dioclecio
Artuzi I
06
20
85237
00.05.96.06.010.000
3966/2019
1589/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Gladstom Borges de Freança
Das Castanheiras
Jd. Colibri
12
07
33598
00.05.74.23.080.000
3984/2019
1604/2019
Art. 2º
R$ 800,00
GR Construtora e Incorporadora LTDA
Manoel Vieira Noia
nº2145
Res. Pelicano
63
G2
116701
00.03.21.25.052.003
3177/2019
1450/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Hatiro Hato e Outros
Reinaldo Bianchi
Novo Pq. Alvorada
15
06
92008
00.01.27.56.060.000
3848/2019
1554/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Henrique Bitencourt Antunes
Franco Cinato
Chácara Flóra
09
01
54772
00.01.34.63.060.000
4148/2019
1700/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Imobiliária Garavelo LTDA
Antonio Amaro de Mattos
Jd. Piratininga
17
07
57200
00.02.35.23.130.000
2908/2019
1452/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Imobiliária Garavelo LTDA
Dom João VI
Jd. Piratininga
32
13
15682
00.02.36.42.100.000
3751/2019
1562/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Isidora Fonseca Duarte
Martins Eberhart
Pq. Alvorada
72
01
8645
00.01.35.21.150.000
3542/2019
1551/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
João Antonio de Souza
Assai
Jd. Joquei Clube
11
02
41020
00.06.39.24.140.000
4151/2019
1707/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
João Dias
João Vicente Ferreira
Vila Mello
01
06
11781
00.02.13.01.040.000
3725/2019
1546/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Jorge Tucceri e Outros
Maria da Glória
Chácara Parte 108
02
05
79829
00.02.15.04.110.000
3497/2019
1564/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Jorge Tucceri e Outros
Maria da Glória
Chácara Parte 108
02
06
79830
00.02.15.04.04.120.000
3498/2019
1565/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
José Pereira Silveira
07 de Setembro
Vila Guarani
03
11
36259
00.06.03.01.210.000
4120/2019
1679/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
José Wanderley da Silva
Aimores
Jd. Joquei Clube
04
05
41150
00.06.39.36.070.000
3753/2019
1550/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Ladiodete de Souza Ribeiro Togue
Dr. Jozone Pedroso de
Camargo
Jd. Ayde
41
13
18448
00.06.31.61.150.000
4249/2019
1663/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Ladiodete de Souza Ribeiro Togue
Dr. Jozone Pedroso de
Camargo
Jd. Ayde
41
11
18447
00.03.31.61.140.000
4248/2019
1664/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Leonel Ribeiro Marques
Dr. Jozone Pedroso de
Camargo
Jd. Ayde
41
09
57906
00.03.31.61.130.000
4247/2019
1683/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Leonel Ribeiro Marques
Paissandu
Jd. Ayde
41
01
18446
00.03.31.61.120.000
4245/2019
1685/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Liliana Medina
Antonio Candido de
Carvalho
Jd. Maracanã
23
15
43500
00.03.12.24.080.000
2918/2019
1464/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Lourdes Basquera Guerra
Reinaldo Bianchi
Novo Pq. Alvorada
15
12
92015
00.01.27.56.120.000
3846/2019
1555/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Lourdes Basquera Guerra
Reinaldo Bianchi
Novo Pq. Alvorada
15
13
92016
00.01.27.56.130.000
3845/2019
1556/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Luiz Ferreira Torres
Vereador Ataufo de
Mattos nº6470
Jd. Brasília
16
03
37340
00.06.12.04.030.000
2726/2019
1527/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Luiz Paulino da Rocha
Guanabara nº578
Jd. João Paulo II
20
19
37120
00.06.11.34.190.000
4294/2019
1579/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Luzia Orrigo
Joaquim dos Santos
Veríssimo Filho
Jd. Ayde
38
07
15718
00.02.36.61.030.000
4676/2019
1736/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Manoel do Nascimento
Cafelandia
Jd. Água Boa
79
01
46449
00.04.41.22.010.000
3130/2019
1536/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Marcia de Oliveira Miranda
José Ferreira Filho
Pq. das Nações II
98
16
38740
00.06.24.45.170.000
4682/2019
1738/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2019
Processo: nº 141/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos para viveiros (estufas),
por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de
Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA). Tipo: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor do iteml. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da
cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens
exclusivos. Total de Itens Licitados: 03. Disponibilidade do Edital: a partir de
18/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na
Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass”
na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega
da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da
Abertura da Licitação: Em 20/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do
Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2019
Processo: nº 175/2019. Objeto: Aquisição de material de distribuição gratuita
(chaveiro, copo, lixocar e kit manicure) para atender campanhas do Programa IST/
AIDS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de
Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/12/2019 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir
da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 21/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2019
Processo: nº 289/2019. Objeto: Aquisição de cadeira odontológica completa,
considerando a Portaria nº 4061 de 18/12/2018, objetivando atender equipes de
Saúde Bucal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de
Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/12/2019 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 21/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
Moacir Leandro
Alfenas
Jd. Joquei Clube
24
10
40891
00.06.39.12.220.000
3516/2019
1484/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Odair José Araújo Rosa
Luiz Fernandes Marques
Res. Pelicano
18
02
77548
00.03.31.17.040.000
3509/2019
1467/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Paulo Cesar Matsushima
Delfino Garrido
Vila Industrial
153
10
27076
00.05.15.12.100.000
4217/2019
1687/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros
Das Castanheiras
Jd. Colibri
11
02
80758
00.05.74.13.020.000
2416/2019
1507/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Ramão Perez
Cel. Noronha nº2500
Vila Industrial
149
A
26866
00.05.14.11.010.000
4276/2019
1741/2019
Art. 4º, incisos
I e III
R$ 1.600,00
Ricardo Pedra Lourenço
Ranulfo Saldivar
Novo Pq. Alvorada
16
06
92039
00.01.27.55.060.000
3839/2019
1557/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Rosa Mara Anno e Ou
João Vicente Ferreira
nº6000
Jd. Maipú
G
10
16688
00.03.11.05.030.000
2852/2019
1530/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Arthur Frantz
Res. Santa Fé
17
06
89197
00.01.37.47.060.000
3234/2019
1316/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Benjamin Oshiro
Novo Pq. Alvorada
13
01
91961
00.01.27.66.010.000
4158/2019
1631/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Eduardo Cersozimo de
Souza
Novo Pq. Alvorada
04
23
91818
00.01.37.15.230.000
4364/2019
1671/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Sandra Regina Cerqueira Soares
Silidônio Verão nº2685
Pq. dos Coqueiros
II
03
07
31209
00.05.53.22.070.000
4469/2019
1746/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Sergio Fernau de Oliveira e Outros
Alameda Sul
Jd. Alhambra
13
06
39136
00.06.28.11.020.000
4387/2019
1612/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Sergio Fernau de Oliveira e Outros
Alameda Sul
Jd. Alhambra
13
04
39138
00.06.28.11.040.000
4385/2019
1613/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Sergio Fernau de Oliveira e Outros
Alameda Sul
Jd. Alhambra
13
05
39137
00.06.28.11.030.000
4386/2019
1614/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Sergio Fernau de Oliveira e Outros
Alameda Sul
Jd. Alhambra
13
03
39139
00.06.28.11.050.000
4384/2019
1615/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Sergio Fernau de Oliveira e Outros
Alameda Sul
Jd. Alhambra
13
07
39135
00.06.28.11.010.000
4161/2019
1661/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Solange Palma Aoki
20 de Dezembro
Jd. Água Boa
29
02
28691
00.05.31.03.260.000
4292/2019
1580/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Valdemar Benedetti Hermenegildo
CV-10
Sitiocas Campina
Verde
09
02
78423
00.04.83.02.100.000
4274/2019
1575/2019
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
Valdemar Benedetti Hermenegildo
CV-10
Sitiocas Campina
Verde
09
01
78427
00.04.83.02.110.000
4275/2019
1576/2019
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
Valdivino dos Santos
José Ferreira Filho
Pq. das Nações II
106
08
38645
00.06.24.34.090.000
2953/2019
1458/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Viana & Rocha LTDA
João Franco da Rocha
Jd. Vitória II
01
09
77861
00.03.31.52.100.000
3598/2019
1429/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Virgilio Mettifogo
Cuiabá
Jd. Clímax
35
22
20661
00.04.15.02.010.000
4242/2019
1765/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Waldomiro Alves da Silva e Outros
Cel. Noronha nº755
Vila Industrial
145
15
27044
00.05.15.04.190.000
2486/2019
1456/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Wilson Rogerio da Silva Oliveira
Patrocinio Victor Garcia
Pq. das Nações II
46
09
38951
00.06.26.02.100.000
4192/2019
1637/2019
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
341/2018/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL.
EMPRESA: CONSTRUTORA PECINI EIRELI.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 340/2018/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2018.
OBJETO: EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO
SOCIAL URBANO – CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO,
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor de R$ 133.893,51 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita
e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do
mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as
garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável..
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N°
176/2019/DL/PMD
Processo de Licitação: 026/2018/DL/PMD
Pregão Presencial: 021/2018
Contrato Número: 176/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades
de diversas Secretarias desta Municipalidade.
Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS.
Contratada: ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
13/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 901,00 (Novecentos e um
reais).
Dourados-MS, 16 de Dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 239/2018
Processo de Licitação: 131/2014/DL/PMD
Pregão Presencial: 038/2014
Contrato Número: 225/2014/DL/PMD
Objeto: Contratação de empresa especializada para operacionalização de sistema
informatizado, utilizando tecnologia de cartão eletrônico, para manutenção
preventiva e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Dourados.
Contratante: Município de Dourados.
Contratada: S. H. Informática Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
14/03/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 7.417.550,31 (sete milhões
quatrocentos e dezessete quinhetos e cinquenta reais e trinta e um centavos).
Dourados-MS, 16 de Dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CLICK TI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor unitário
mensal de R$ 5.833,00 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais) e com a redução
de 15% passou a ser de R$ 4.958,05 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais
e cinco centavos). Prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro)
meses, com inicio em 02/12/2019 e previsão de vencimento em 02/12/2021, bem
como acrescer o valor correspondente à contrapartida da prestação dos serviços
estimado em R$ 118.993,20 (cento e dezoito mil novecentos e noventa e três e vinte
centavos), perfazendo novo valor global de R$ 258.985,20 (duzentos e cinquenta e
oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
PAD. 1.370/2017
26.06.2017
ANTONIO CARLOS ANTUNES
AEVERTENCIA
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006,
ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no
prazo de 20 dias.
Dourados – MS, 13 de Dezembro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
006/2018 de 31/01/2018
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO
LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação
de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia,
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
do vencimento do 3° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Teodoro Custodio da Silva
Assinatura:28 de Novembro de 2019
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de
01/07/2015
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLÓGICO
DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA E CUSTÓDIO LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação
de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Urologia,
na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 8° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais
aditivos
Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Amauri Antonio Esposito /
Teodoro Custódio da Silva
Assinatura: 28 de Junho de 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
FABIOLA MINHOS DE MATOS ME
CNPJ sob nº 25.424.237./0001-20
Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 26/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 94/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de Materiais, Bens
Descartáveis e Utensílios Domésticos, destinados ao uso interno nas unidades
pertencentes À FUNSAUD, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a
demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus
anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às
11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o
processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 16 de Dezembro de 2019.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL (R$)
4, 7, 8, 20, 26, 27, 28, 29, 30,
31, 32, 38, 39 e 90.
ADJUDICADO
3F COMERCIO DE
PRODUTOS DE
LIMPEZA, HIGIENE E
DESCARTÁVEIS EIRELI
R$ 419.278,00
10, 11, 12 e 13.
ADJUDICADO
COMERCIAL T & C LTDA
R$ 102.340,00
1, 2, 3, 5, 6, 9, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 33,
34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43,
44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51,
52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67,
68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75,
76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83,
84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92,
93 e 94.
DESERTO
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
0108/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO
DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA – FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações
como segue:
Empresa a ser contratada:
GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164
CNPJ sob o n° 29.622.414/0001-34
Valor Total – R$ 18.600,00 (Dezoito Mil e Seiscentos Reais)
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 0108/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 01 de Novembro de 2019.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito
horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira –
PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro
Pepa) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais
Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo)
-PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo
Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Cirilo Ramão Ruis
Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB;
Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir
a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi
executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e
música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Requerimento de Denúncia com
pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Romualdo
Rodrigues da Silva, apresentado pelo Senhor Marcos Cavalheiro e Protocolado sob
nº 4672 em 21/08/2019; 2 – Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de
Comissão Processante em desfavor do Vereador Aparecido Medeiros da Silva,
apresentado pelo Senhor Marcos Cavalheiro e Protocolado sob o nº 4673 em
21/08/2019; 3 – Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão
Processante em desfavor do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, apresentado pelo
Senhor Marcos Cavalheiro e Protocolado sob nº 4674 em 21/08/2019; 4 – Vários
ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Zildo Maria de Souza, Assessor do
Presidente da APAE, que falou sobre as atividades desenvolvidas como Escola de
Educação Especial. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira,
Mauricio Lemes, Madson Valente, Alan Guedes e Braz Melo; b) Senhor Leonel José
Freire, Tesoureiro do Lar do Idoso, que falou sobre os recursos financeiros das
Emendas Impositivas recebidas pela Entidade. Discorreram sobre o assunto os
Vereadores Alan Guedes, Braz Melo, Daniela Hall, Sergio Nogueira e Olavo Sul.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os
n°s 4722 a 4725; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4726 a
4729; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4730 a 4733;
Braz Melo apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob
nº 4734 a 4738; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob
os n°s 4739 a 4743; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
4744 a 4747; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4748
a 4751; Cirilo Ramão apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções,
protocolados sob nº 4682 e 4683; 4752 a 4755; Daniela Hall apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4756 a 4761; Elias Ishy
apresentou 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os n°s 4762 a 4764; Jânio
Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4765 e 4766; Juarez de
Oliveira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os
n°s 4767 a 4772; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações,
protocolados sob os n°s 4773 a 4777; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos,
4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4778 a 4785; Olavo Sul apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4786 a 4791; Pedro Pepa
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4792 a 4794; Junior Rodrigues
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4795 a 4797; Romualdo Ramim
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4798 a 4800; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4801
a 4808; Vereadores Infra-assinados apresentou 1 moção, protocolado sob o n° 4809.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Braz Melo, Silas Zanata, Bebeto, Romualdo Ramim, Cirilo Ramão, Juarez de
Oliveira, Madson Valente, Olavo Sul, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira,
Elias Ishy e Mauricio Lemes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções
aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. Apresentação, aprovação e
referendo da recomposição (formação) das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal para o ano de 2019. (artigos 33 a 36 do RI). a) Comissão de Justiça,
Legislação e Redação: Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; b)
Comissão de Educação: Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; c) Comissão
de Indústria, Comércio e Turismo: Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; d)
Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso
– MDB; e) Comissão de Cultura: Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA;
f) Comissão de Assistência Social: Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; g)
Comissão Indígena e Afrodescendente: Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso –
MDB; h) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Membro: Antônio Braz
Genelhu Melo – PSC, Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; i) Comissão de
Juventude: Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA. Submetida à
deliberação, a recomposição das Comissões Permanentes, após a discussão, foi
aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 2. PROJETO DE
VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 004/2019, de
autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do Vereador
Sergio Nogueira, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades
públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Submetido à deliberação,
o Veto Integral nº 004/2019 ao Projeto de Lei nº 095/2019, após a discussão, foi
mantido por maioria com 12 votos favoráveis e 6 votos contrários, com uma
ausência. Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação do item 5
– Matérias em deliberação: 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Requerimento
de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do
Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, apresentado pelo senhor Marcos
Cavalheiro, com Protocolo Geral nº 4672 de 21/08/2019. Submetido à deliberação,
o Requerimento de Denúncia protocolado sob o n° 4672/2019, após a discussão, foi
rejeitado por unanimidade. O Vereador Romualdo Rodrigues da Silva deixou de
votar por estar impedido; a Sessão foi prorrogada por duas horas; b) Requerimento
de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do
Vereador Aparecido Medeiros da Silva, apresentado pelo senhor Marcos Cavalheiro,
com Protocolo Geral nº 4673 de 21/08/2019; Submetido à deliberação, o
Requerimento de Denúncia protocolado sob o n° 4673/2019, após a discussão, foi
rejeitado por unanimidade. O Vereador Aparecido Medeiros da Silva deixou de
votar por estar impedido; c) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de
Comissão Processante em desfavor do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso,
apresentado pelo senhor Marcos Cavalheiro, com Protocolo Geral nº 4674 de
21/08/2019. Submetido à deliberação, o Requerimento de Denúncia protocolado sob
o n° 4674/2019, após a discussão, foi rejeitado por unanimidade. O Vereador Cirilo
Ramão Ruis Cardoso deixou de votar por estar impedido; d) Pauta de Requerimentos:
Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada
por unanimidade. 4. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 134/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pastor
Rubens Francisco Carneiro o Corredor 23, em toda sua extensão, no Bairro Sitioca
Campina Verde; b) Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Vereador Mauricio
Lemes, que denomina Rua João Batista Maciel o Corredor 25, em toda sua extensão,
no Bairro Sitioca Campina Verde; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs
134 e 135/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes
em segunda votação, com uma ausência. 5. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508, de 11/2005, que institui o
Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros
– COMAFRO. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 162/2019, após a
discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de
votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Vereador
Madson Valente, que denomina Francisco Candido Pereira – Chico Mineiro, o
Condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar, na Rua Luiz
Marra no Bairro Izidro Pedroso. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº
117/2019, após a discussão, foi rejeitado por maioria com 7 votos contrários e 5
votos favoráveis, com seis ausências; c) Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do
Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Waldir Balbuena Medeiros, a Rua
GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Greenville. Submetido à
deliberação, o Projeto de Lei nº 165/2019, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro ausências. 4.
PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 053/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede
Diploma de Jubileu de Hematita a Igreja Evangélica Betânia, alusivo aos 28 anos de
sua fundação; Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº
053/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com três
ausências. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Requerimento de Denúncia
com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador
Romualdo Rodrigues da Silva, apresentado pelo senhor com Protocolo Geral nº
4672 de 21/08/2019; b) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de
Comissão Processante em desfavor do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, com
Protocolo Geral nº 4673 de 21/08/2019; c) Requerimento de Denúncia com pedido
de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Cirilo Ramão Ruis
Cardoso, com Protocolo Geral nº 4674 de 21/08/2019; d) Pauta de Requerimentos:
OBS: FOI APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA PARA
VOTAÇÃO, ANTES DOS PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO, DAS MATÉRIAS EM
DELIBERAÇÃO. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas
e trinta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira –
PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos
Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio
Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA;
Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do
Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de
Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
– PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo
Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Toninho
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Cruz fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do
Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro
José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. De imediato teve
início a solenidade de posse dos Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa
Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Em ato
contínuo, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da
Câmara, e considerando o afastamento por decisão judicial dos Vereadores Pedro
Alves de Lima-DEM e Cirilo Ramão Ruis Cardoso tomaram posse nesta data os
Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo
Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Após leitura do termo de posse pelo 1º
Secretário, o Presidente convidou os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi
(Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP para
assinarem o respectivo Termo e tomarem lugar em seus assentos no Plenário. Em
seguida os Vereadores empossados assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: 1 – Oficio nº 274/2019 da Procuradoria-Geral do Município,
solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 04 de setembro, às 14
horas, para apresentação dos termos do Contrato de Concessão dos Serviços de
Saneamento Básico, Água e Esgoto, entre o Município e a Sanesul; 2 – Vários
ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Hédio Fazan, Presidente da Associação de
Combate ao Câncer da Grande Dourados, que falou sobre as atividades desenvolvidas
pela ACCGD e suas dificuldades em produzir benefícios sociais efetivos e de forma
sustentável. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Alan
Guedes, Marcelo Mourão, Juarez de Oliveira, Braz Melo e Sergio Nogueira. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 4913 a 4920; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto
legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4921 a 4925; Silas Zanata
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4926 a 4930;
Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob nº 4931 e 4932; Toninho Cruz
apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4933 a 4937; Cido
Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 4938 a 4943; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 4944 a 4947; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 4948 a 4953; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2
requerimentos, protocolados sob os n°s 4954 a 4956; Jânio Miguel apresentou 2
indicações, protocoladas sob os n°s 4957 e 4958; Juarez de Oliveira apresentou 4
indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4959 a 4964; Madson Valente
apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4965 a 4968;
Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 4969; Mauricio
Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4970 a 4975;
Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4976
a 4981; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os
n°s 4982 a 4985; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 4986 a 4989; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 4990 a 4997; Vereadores Infra-assinados
apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 4998 e 4999. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Braz
Melo, Marcelo Mourão, Marinisa Mizoguchi, Bebeto, Junior Rodrigues, Toninho
Cruz, Madson Valente, Daniela Hall, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes e
Olavo. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA
(Art. 162 do RI). A Sessão foi prorrogada por sessenta minutos, às vinte e uma horas
e cinquenta e dois minutos. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
a alteração de dispositivos Lei 2.508 de 11/2005 que institui o Conselho Municipal
de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO; b)
Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina
Rua Valdir Balbuena Medeiros, a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no
Residencial Green Ville. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 162 (013) e
165/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de
votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
145/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Mês de Combate a
Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município
e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Vereador Alan
Guedes, que Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada
entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município; c) Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Vereador
Olavo Sul, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do
disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento
à Mulher”, no âmbito do Município. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº
145, 171 e 198/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em
primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes,
que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração
– CRA-MS; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2019, de autoria dos Vereadores
infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Seda ao CTG – Centro de
Tradições Gaúchas “Querência do Sul”, alusivo aos 41 anos de sua fundação, no
Município de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de
Decreto Legislativo nºs 058 e 059/2019, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em único turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a)
Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após
a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência
agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quarenta e
quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas
e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira –
PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos
Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio
Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA;
Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do
Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de
Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner
Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira
(Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PR e
Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei
Complementar n° 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da
Lei Complementar n° 373/2019, que dispõe sobre o Programa de Conciliação de
Débitos; 2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 18/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres no Município; 3 –
Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Carlos Vinicius da Silva
Figueiredo, Diretor-Geral do Campus Dourados, do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul e o Professor Leandro, que falaram
sobre o convênio firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e
Comunicações (MCTIC), para implantação de um Centro de Recondicionamento de
Computadores (CRC), para capacitação de 800 jovens/trabalhadores neste
município. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Marcelo Mourão, Braz Melo,
Mauricio Lemes, Madson Valente e Sergio Nogueira; b) Deputado Federal Dr. Luiz
Ovando – PSL, que falou sobre sua atuação como parlamentar em defesa do Estado
de Mato Grosso do Sul. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira,
Alan Guedes, Marcelo Mourão, Bebeto, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Madson
Valente e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e
4 indicações, protocolados sob os n°s 5073 a 5077; Bebeto apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 5078 a 5081; Silas Zanata apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 5082 a 5085; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 1
indicação, protocoladas sob nº 5086 e 5087; Toninho Cruz apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5088 a 5092; Cido Medeiros apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5093 a 5097; Carlito do Gás
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5098 a 5101; Daniela Hall
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5102 a 5107;
Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 5108 a 5109; Jânio
Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5110 e 5111; Juarez de
Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5112 a 5117;
Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados
sob os n°s 5118 a 5122; Marinisa Mizoguchi apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob o n° 5123 a 5128; Mauricio Lemes apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 4 moções, protocolados sob os n°s 5129 a 5138; Olavo
Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s
5139 a 5147; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s
5148 a 5150; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 5151 a 5158. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do
RI, os Vereadores: Braz Melo, Sergio Nogueira, Toninho Cruz, Elias Ishy, Bebeto,
Mauricio Lemes, Madson Valente, Marinisa Mizoguchi, Silas Zanata, Olavo Sul e
Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I –
ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. Apresentação, aprovação e referendo da
recomposição (formação) das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o
ano de 2019. (artigos 33 a 36 do RI) a) Comissão de Educação: Membro: Marinisa
Kiyomi Mizoguchi – PSB; b) Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Membro:
Marcelo Pereira Mourão – PRP; c) Comissão de Assistência Social: Membro:
Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB; d) Comissão Indígena e Afrodescendente:
Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP; e) Comissão de Habitação e Patrimônio
Público: Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP. Submetida à deliberação, a
recomposição das Comissões Permanentes, após a discussão, foi aprovada por
unanimidade dos presentes com três ausências. 2. PROJETOS EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei Complementar nº 039/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera
o § 4º da Lei Complementar nº 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de
atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Submetido à deliberação, o
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 039/2019,
após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto
de Lei Complementar n° 039/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade
dos presentes em único turno de votação, com três ausências; b) Projeto de Lei
Complementar n° 040/2019 (24), de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar n° 373/2019, que dispõe sobre o Programa de
Conciliação de Débitos. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência
Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (024), após a discussão, foi
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (024)
recebeu parecer verbal favorável à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 040/2019
(24), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação. 3.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2019, de
autoria do Vereador Marcelo Mourão, que inclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 8º da
Lei nº 2.822/2015, que autoriza o Executivo a instituir nos locais de estacionamento
denominados Zona Azul, sistema de pagamento do preço público com a utilização de
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
parquímetros eletrônicos multívagas e dá outras providências – Emenda anexa.
Submetida à deliberação, a Emenda ao Projeto de Lei n° 040/2019, após a discussão,
foi aprovada por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n°
040/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de
votação; b) Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que
denomina Avenida Sinjão Capilé, a Avenida Principal do Loteamento Green Ville,
em toda sua extensão – Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda ao
Projeto de Lei n° 129/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos
presentes, em única votação (maioria qualificada), com uma ausência. A Sessão foi
prorrogada por duas horas; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 129/2019,
após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de
votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Vereador
Sergio Nogueira, que institui o Mês de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa,
denominado Junho Prata, no âmbito do Município e dá outras providências; d)
Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Institui a
Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada entre os dias 14 e 20 de
setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 145 e 171/2019, após a
discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de
votação, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Vereador
Olavo Sul, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do
disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento
à Mulher”, no âmbito do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n°
198/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma
ausência. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 039/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o §
4º da Lei Complementar nº 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de
atendimento aos direitos da criança e do adolescente. OBS: este projeto foi aprovado
em regime de urgência especial, com prioridade na pauta; b) Projeto de Lei nº
127/2019, de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Romualdo Ramim, que
denomina Marginal Jofre Alves de Oliveira, a Rua Marginal ao lado da BR- 463,
entre o Bairro Campo Dourado e o Trevo da Bandeira, em toda sua extensão; d)
Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina
Rua Lindiane Weis Webber a Rua Projetada 05 CV, no Bairro Sitioca Campina
Verde, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Ary Rubens Konrat a Rua Projetada 18 CV, no
Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em
bloco, os Projetos de Lei n°s 127,176 e 188/2019, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade com uma ausência, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei
nº 133/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi, que inclui os parágrafos
5º, 6º e 7º no artigo 38 da Lei 3.180/2008 (bem-estar animal). Submetido à
deliberação, o Projeto de Lei n° 133/2019, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade com uma ausência, em primeiro turno de votação; f) Projeto de Lei nº
197/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de utilidade pública
municipal a Associação Civil “Obras Sociais Jesus de Nazaré”, inscrita no CNPJ sob
o n° 26.861.046/0001-99. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 197/2019,
após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes com uma ausência,
em primeiro turno de votação. 5. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 043/2019, de autoria do Poder
Legislativo, que concede o Diploma de Honra ao Mérito, ao Comandante da 4º
Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Lourenço William da Silva Ribeiro
Pinho, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Douradense; b) Projeto de
Decreto Legislativo nº 049/2019, de autoria dos Vereadores Marinisa Mizoguchi e
Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Ametista à Associação Cultural
Nipo Brasileira Sul-mato-grossense, alusivo aos 55 anos de sua fundação no
Município de Dourados. Submetido à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto
Legislativo n°s 043 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade
com uma ausência, em único turno de votação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº
056/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Diploma de Centenário
ao Senhor Odimas Miguel Alves, em homenagem aos 100 anos de sua existência. O
Projeto de Decreto Legislativo n° 056/2019 foi retirado de ofício, de acordo com as
normas regimentais. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de
Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a
discussão, foi aprovada por unanimidade com uma ausência. O Vereador Cido
Medeiros se ausentou da Sessão em virtude do falecimento do seu sogro no Estado
de Mato Grosso. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou
encerrada a Sessão, às vinte e três horas e vinte oito minutos, da qual foi lavrada Ata,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito
horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira –
PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos
Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio
Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA;
Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do
Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de
Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner
Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo
Mourão)-PR e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo
a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a
Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica e na
sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da
Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no
Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Oficio n°
67/2019 da Secretaria Municipal de Fazenda do Município, solicitando o
agendamento do Plenário para realização de Audiência Pública no dia 27 de
setembro, às 8 horas, para prestação de contas referente o 2º quadrimestre – Relatório
de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre
de 2019; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5236 a 5241; Bebeto
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5242 a 5245; Silas Zanata
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5246 a 5249; Braz Melo apresentou
4 indicações, protocoladas sob nº 5250 a 5253; Toninho Cruz apresentou 4 indicações
e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5254 a 5259; Cido Medeiros apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5260 a 5264; Carlito do Gás
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5265 a 5270;
Daniela Hall apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os n°s 5271 a 5277; Elias Ishy apresentou 2 projetos de
lei, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5278 a 5284; Jânio
Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5285 e 5286; Juarez de
Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5287 a 5292;
Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados
sob os n°s 5293 a 5297; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações
e 1 moção, protocolados sob os n°s 5298 a 5304; Marinisa Mizoguchi apresentou 4
indicações, protocolados sob o n° 5305 a 5308; Mauricio Lemes apresentou 2
projetos de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s
5309 a 5318; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 5319 a 5325; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 5326 a 5328; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5329 a 5337.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Braz Melo, Juarez de Oliveira, Carlito do Gás, Romualdo Ramim, Toninho Cruz,
Mauricio Lemes, Elias Ishy, Marinisa Mizoguchi, Sergio Nogueira, Alan Guedes,
Madson Valente, Bebeto, Marcelo Mourão, Olavo Sul, Silas Zanata e Junior
Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – GRANDE
EXPEDIENTE – Art. 161 do RI. 1. Dra. Mariza Fátima Gonçalves – Defensora
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Dra. Helena Izidoro, Presidente da
Comissão de Saúde da OAB – Subseção Dourados/Itaporã – MS, que discorreram
sobre a prestação de contas apresentada pela FUNSAUD sobre a intervenção e
demais assuntos relacionados. Falaram sobre o assunto os Vereadores Marcelo
Mourão, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Braz Melo, Junior Rodrigues, Bebeto e
Elias Ishy. III – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO DE VETO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Parcial nº 007/2019, de
autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar
n° 010/2019 de autoria do Ver. Marcelo Mourão, que altera dispositivos da Lei
1.067/1979, Código de Posturas, e dá outras providências. A Sessão foi prorrogada
por duas horas, às 22h05min. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Parcial nº
007/2019, após a discussão, foi rejeitado por maioria com 11 votos contrários e duas
ausências. O Vereador Bebeto se ausentou da Sessão por problemas de saúde, com
anuência da Mesa Diretora. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Romualdo
Ramim, que denomina Marginal Jofre Alves de Oliveira, a Rua Marginal ao lado da
BR- 463, entre o Bairro Campo Dourado e o Trevo da Bandeira, em toda sua
extensão; b) Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi,
que inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 38 da Lei 3.180/2008; Submetidos à
deliberação, os Projetos de Lei nºs 127 e 133/2019, após a discussão, foram
aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma
ausência; c) Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que
denomina Rua Lindiane Weis Webber a Rua Projetada 05 CV, no Bairro Sitioca
Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ary Rubens Konrat a Rua Projetada
18 CV, no Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; Submetidos à
deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 176 e 188/2019, após a discussão,
foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação com
uma ausência; e) Projeto de Lei nº 197/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel,
que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil “Obras Sociais Jesus
de Nazaré”. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 197/2019, após a discussão,
foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com duas ausências. 3.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 002/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui ao art.
107 A ao §11 e incisos I, II, III e IV, na Lei Orgânica do Município (alienação
onerosa); O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019 foi retirado de acordo
com as normas regimentais; b) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, de
autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o § 1º do artigo 134-A, da Lei
Orgânica do Município (amplia a destinação de emendas impositivas). Submetido à
deliberação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019 após a discussão, foi
aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma
ausência; c) Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi,
que institui o Mês Municipal de Valorização da Mulher Douradense; d) Projeto de
Lei nº 199/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que altera dispositivos da Lei nº
4.140 de 06 de dezembro de 2.017 e dá outras providências (proibição de cerol e
outros). Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 143 e 199/2019, após a
discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de
votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Elaine Cristina Musculini a Rua Projetada C
RP, no Residencial Parizotto, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei nº 178/2019,
de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Buale Mustafa
Rateib a Avenida Marginal Leste no Bairro Chácara Castelo I, em toda a sua
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 150 e
178/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em
primeiro turno de votação, com uma ausência. 4. PROJETOS EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 052/2019, de
autoria da Mesa Diretora, que concedem Diploma de Jubileu de Prata à Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, alusivo aos 25 anos de sua criação. Este Projeto de
Decreto Legislativo foi incluído na Pauta de acordo com as normas regimentais; b)
Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2019, de autoria dos Vereadores Marinisa
Mizoguchi e Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Telurita à Associação
Nipônica de Kyoei, alusivo aos 62 anos de sua criação; c) Projeto de Decreto
Legislativo n° 055/2019, de autoria dos Vereadores Marinisa Mizoguchi e Elias
Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Esmeralda à Associação Cultural Nipo
Brasileira de Laranja Lima, alusivo aos 40 anos de sua criação; d) Projeto de Decreto
Legislativo nº 057/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede
título de Cidadão Douradense ao Sr. Rogério Fernandes Lemes, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2019, de
autoria do Vereador Braz Melo, que concede diploma de Honra ao Mérito a Sra.
Édia Lazzarini, alusivo aos 29 anos de atuação na profissão de artesã no Município
de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto
Legislativo n°s 052, 054, 055, 057 e 060/2019, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência. 5.
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à
deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por
unanimidade. O Vereador Bebeto se ausentou da Sessão em virtude de problemas de
saúde. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a
Sessão, às vinte e três horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito
horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira –
PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos
Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio
Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA;
Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do
Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de
Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
– PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo
Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio
Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino
do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro
José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. De imediato teve
início a solenidade de recondução ao mandato dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis
Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM. Em ato contínuo, de
acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e
considerando decisão judicial e de acordo com o Ato da Presidência nº 25/2019
reassumiu o mandato o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB.
Após leitura do termo de posse pelo 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB para assinar e tomar lugar em seu
assento no Plenário. Em seguida o Vereador empossado assinou o livro de presença.
O Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM protocolou Oficio justificando
o motivo da ausência. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Oficio
673/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o agendamento no dia 30 de
setembro do corrente, às 10horas, para prestação de contas do Relatório do 2º
Quadrimestre de 2019; 2 – CI n° 27/2019 do Gabinete do Vereador Silas Zanata
comunicando a criação do Bloco Independente, formado pelos Vereadores Juarez de
Oliveira(MDB)-Líder; Alcirio Zanata (CIDADANIA 23) – Vice-líder; Carlito
Heleno de Paula (Patriota)- Membro e, Romualdo Rodrigues da Silva (PDT) –
Membro; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Sandro de
Toledo, Acadêmico do Curso de Psicologia da UNIGRAN, que falou sobre o Projeto
“Campanha do Setembro Amarelo em prol da Vida”. Discorreram sobre o assunto os
Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall; b) Senhor Edraudino Pereira Lucio,
Presidente das Cáritas Diocesana de Dourados, que falou sobre “Um Dia
de Conscientização no Trânsito, TODOS PELA CORONEL PONCIANO.
Discorreram sobre o assunto os Vereadores Braz Melo, Madson Valente, Bebeto,
Elias Ishy, Junior Rodrigues e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5427 a 5431;
Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5432 a 5435; Silas Zanata
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5437 a 5442;
Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 5443; Toninho Cruz
apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5444 a 5449; Cido
Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5450 a 5453; Carlito do
Gás apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5454 a 5458 e
5458-A; Cirilo Ramão apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 5459; Daniela
Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s
5460 a 5465 e 5462-A; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 5466 a 5471; Jânio Miguel apresentou 2 indicações,
protocoladas sob os n°s 5472 e 5473; Juarez de Oliveira apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5474 a 5478; Madson Valente apresentou 1
projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados
sob os n°s 5479 a 5483; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e
2 moções, protocolados sob os n°s 5484 a 5490; Olavo Sul apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5491 a 5497; Junior
Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5498 a 5500; Romualdo
Ramim apresentou 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob nº 5501; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n°s 5502 a 5509; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob nº 5510.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Sergio Nogueira, Braz Melo, Mauricio Lemes, Toninho Cruz, Bebeto, Cirilo Ramão,
Madson Valente, Jânio Miguel, Olavo Sul, Elias Ishy, Silas Zanata e Daniela Hall. O
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do
RI). O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da Sessão, justificando com atestado
médico. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
143/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que institui o “Mês de
Valorização da Mulher Douradense”, comemorado anualmente no mês de março
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 143/2019, após a discussão, foi
aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três
ausências; b) Projeto de Lei nº 199/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que
dispõe sobre a proibição de utilização de cerol ou outro tipo de material cortante nas
linhas de pipa. Alterando dispositivos da Lei nº 4.140/2017. Submetido à deliberação,
o Projeto de Lei nº 199/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos
presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº
150/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Elaine
Cristina Musculini, a Rua Projetada C RP, no Residencial Parizotto em toda sua
extensão; d) Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes,
que denomina Marginal Buale Mustafa Rateib, a Avenida Marginal Leste paralela da
Avenida Marcelino Pires, no Bairro Chácara Castelo I, em toda sua extensão.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 150 e 178/2019, após a
discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de
votação, com duas ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe
sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome
de Down, no Município de Dourados – MS. Submetido à deliberação, o Projeto de
Lei nº 116/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em
primeira votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua André Ramos Diniz, a Rua Projetada
F RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 161/2019,
de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Colete, a Rua
Projetada N RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº
183/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Maria
Helena Macedo Marquez, a Marginal Leste, paralela da BR 163, entre o Trevo da
Bandeira e a EMBRAPA, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em
bloco, os Projetos de Lei nºs 153, 161 e 183/2019, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade dos presentes, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 192/2019, de
autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade pública Municipal a
Associação Cultural CASULO – Espaço de Cultura e Arte, com CNPJ nº
26.726.368/0001-25; f) Projeto de Lei nº 208/2019, de autoria do Vereador Junior
Rodrigues, que denomina Rua Evanir Barros do Nascimento Mota, a Rua Projetada
26, localizada no limite dos loteamentos João Carneiro Alves I e II, no Bairro Setor
26. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 192 e 208/2019, após a
discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 4.
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à
deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por
unanimidade com uma ausência. O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da Sessão.
Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às
vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas
e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira –
PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos
Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio
Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA;
Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do
Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de
Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
– PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo
Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada dos Vereadores
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro
Pepa)-DEM. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma
passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados
(letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva),
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
conforme previsto no Regimento Interno. A Presidência comunicou que o Vereador
Pedro Alves de Lima, assinou o Termo de Recondução ao seu Mandato, no dia 26 de
setembro, as 11h30, na recepção da Câmara Municipal, na sua presença. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna
Livre: a) Senhora Verônica Viexinski, Secretária do Sindicato Regional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados – SINDRACSE, que falou sobre o
direito dos Agentes Comunitários de Saúde e a Emenda Federal 51; Discorreram
sobre o assunto os Vereadores Jânio Miguel, Alan Guedes, Madson Valente, Juarez
de Oliveira, Toninho Cruz, Bebeto, Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Olavo Sul,
Elias Ishy, Sergio Nogueira e Daniela Hall; b) Professor Munier Abrão Lacerda,
Diretor-Geral da Associação para o desenvolvimento do Turismo Receptivo, que
falou a respeito da prestação de contas do Instituto com esta Casa e a Sociedade.
Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e
Daniela Hall. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e
2 moções, protocolados sob os n°s 5601 a 5607; Bebeto apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5608 a 5612; Silas Zanata apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 5613 a 5616; Braz Melo apresentou 2 indicações,
protocoladas sob os nºs 56175e 5618; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 2
moções, protocoladas sob os n°s 5619 a 5624; Cido Medeiros apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 5625 a 5628; Carlito do Gás apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 5629 a 5632; Daniela Hall apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5633 a 5638; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 5638 a 5641;
Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5642 e 5643; Juarez
de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5644 a
5649; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 2 indicações,
protocolados sob os n°s 5649-A a 5653; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de
lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5654 a 5661;
Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5662
a 5667; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 5668 a 5673; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos,
4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5673-A a 5680; Infra-assinados
apresentaram 1 moção, protocolada sob nº 5681. Usaram a Tribuna de acordo com a
art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente, Cido Medeiros,
Toninho Cruz, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Braz Melo, Alan
Guedes, Elias Ishy, Olavo Sul e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as
moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. O 1° Secretário fez a leitura da justificativa de ausência dos Vereadores
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro
Pepa)-DEM. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, de
autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o § 1º do artigo 134-A, da Lei
Orgânica do Município (amplia a destinação de emendas impositivas); Submetido à
deliberação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, após a discussão, foi
aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº
116/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a realização de
exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down, no
Município de Dourados – MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº
116/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em
segundo turno de votação, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 153/2019, de
autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua André Ramos Diniz, a Rua
Projetada F RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº
161/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Colete,
a Rua Projetada N RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; e) Projeto de
Lei nº 183/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal
Maria Helena Macedo Marquez, a Marginal Leste, paralela da BR 163, entre o
Trevo da Bandeira e a EMBRAPA, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação,
em bloco, os Projetos de Lei nºs 153, 161 e 183/2019, após a discussão, foram
aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas
ausências; f) Projeto de Lei nº 192/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que
Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Cultural CASULO – Espaço
de Cultura e Arte, com CNPJ nº 26.726.368/0001-25. Submetido à deliberação, o
Projeto de Lei nº 192/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos
presentes em segundo turno de votação, com três ausências; g) Projeto de Lei nº
208/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que denomina Rua Evanir
Barros do Nascimento Mota, a Rua Projetada 26, localizada no limite dos
loteamentos João Carneiro Alves I e II, no Bairro Setor 26. Submetido à deliberação,
o Projeto de Lei nº 208/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos
presentes em segundo turno de votação, com três ausências. 2. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, de
autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a adequação das calçadas em
consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004,
no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei
Complementar nº 032/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos
presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº
169/2019 (016), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras
pertencentes ao Município à Empresa Acácio Gonzales – ME, e dá outras
providências; c) Projeto de Lei nº 222/2019 (020), de autoria do Poder Executivo,
que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Madeplant
Florestal Eireli – ME, e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os
Projetos de Lei nº 169 (016) e 222/2019 (020), após a discussão, foram aprovados
por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências;
d) Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que
denomina Rua Gaspar Martins Caetano, a Rua Projetada D RP em toda sua extensão,
no Residencial Parizotto; e) Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Eudilio Silva de Souza, a Rua Projetada E RP
em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; f) Projeto de Lei nº 157/2019, de
autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Thaline dos Santos
Escobar, a Rua Projetada J RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; g)
Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina
Rua Orlando Joaquim Corrêa, a Rua Projetada M RP em toda sua extensão, no
Residencial Parizotto. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs
151, 152, 157 e 160/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos
presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; h) Projeto de Lei nº
177/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que cria o Inciso VI, no Artigo 1º da
Lei nº 3.426/2010, que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério
de seleção nos Programas de Habitações Populares. O Projeto de Lei nº 177/2019
foi retirado de Oficio pela autora, de acordo com as normas regimentais; i) Projeto
de Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que inclui a Copa
Cachoeirinha de Futebol Suíço no Calendário Oficial de Eventos do Município, a
realizar-se anualmente nos meses de julho a setembro. Submetido à deliberação, o
Projeto de Lei nº 206/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos
presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 4. MATÉRIAS EM
DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de
Requerimentos, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com
duas ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou
encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada
Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e
quarenta e um minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira –
PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos
Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio
Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA;
Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do
Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de
Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
– PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo
Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada dos Vereadores
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro
Pepa)-DEM com atestado médico. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o
Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez
a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município
de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira
Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada
sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores; 2 – Oficio n° 09/2019 do Vereador Cirilo
Ramão Ruis Cardoso, justificando sua ausência nesta Sessão com atestado médico;
3 – Oficio do Vereador Pedro Alves de Lima, justificando sua ausência nesta Sessão
com atestado médico. Tribuna Livre: Professor Dr. Wilson V. Biasotto, representado
a ADUF Dourados, que falou sobre a Relação Financeira entre a Universidade
Federal da Grande Dourados – UFGD e Dourados. Discorreram sobre o assunto os
Vereadores Mauricio Lemes, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira e
Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 5789 a 5793; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4
indicações, protocolados sob os n°s 5794 a 5798; Silas Zanata apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 5799 a 5802; Toninho Cruz apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 5803 a 5806; Cido Medeiros apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 5807 a 5810; Carlito do Gás apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 5811 a 5814; Daniela Hall apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5815 a 5820; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 2 indicações,
protocolados sob os n°s 5821 a 5825; Jânio Miguel apresentou 2 indicações,
protocoladas sob os n°s 5826 e 5827; Juarez de Oliveira apresentou 2 projetos de
decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5828 a 5835;
Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s
5836 a 5839; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5840 a 5847; Olavo Sul apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5848 a 5853; Junior Rodrigues
apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5854 a
5857; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 5858 a 5865; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1
requerimento, protocolado sob nº 5866. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158
do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Braz Melo, Sergio Nogueira,
Bebeto, Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Madson Valente, Toninho Cruz, Elias Ishy,
Alan Guedes, Silas Zanata e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos
às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções
aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, de
autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a adequação das calçadas em
consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004,
no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei
Complementar nº 032/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos
presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº
169/2019 (016), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras
pertencentes ao Município à Empresa Acácio Gonzales – ME, e dá outras
providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 169/2019 (016), após a
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.003 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019
76 QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de
votação, com três ausências; c) Projeto de Lei nº 222/2019 (020), de autoria do
Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à
Empresa Madeplant Florestal Eireli – ME, e dá outras providências; Submetido à
deliberação, o Projeto de Lei nº 222/2019 (020), após a discussão, foi aprovado por
unanimidade dos presentes em segundo turno votação, com duas ausências; d)
Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina
Rua Gaspar Martins Caetano, a Rua Projetada D RP em toda sua extensão, no
Residencial Parizotto; e) Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Eudilio Silva de Souza, a Rua Projetada E RP,
em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; f) Projeto de Lei nº 157/2019, de
autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Thaline dos Santos
Escobar, a Rua Projetada J RP, em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; g)
Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina
Rua Orlando Joaquim Corrêa, a Rua Projetada M RP, em toda sua extensão, no
Residencial Parizotto; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs
151, 152, 157 e 160/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos
presentes em segundo turno votação, com duas ausências; h) Projeto de Lei nº
206/2019, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que inclui a Copa Cachoeirinha
de Futebol Suíço no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realizar-se
anualmente nos meses de julho a setembro; Submetido à deliberação, o Projeto de
Lei nº 206/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em
segundo turno de votação, com três ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do Vereador Mauricio
Lemes, que institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Corredor
de Rua. – Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda n° 01/209 ao Projeto
de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes
em primeiro turno de votação, com três ausências; Submetido à deliberação, o
Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos
presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; b) Projeto de Lei nº
156/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Munir Faker
a Rua Projetada I RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; c) Projeto de
Lei nº 184/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua
Edvaldo da Costa Benites, a Rua Projetada 13 CV na Sitioca Campina Verde, em
toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do Vereador Mauricio
Lemes, que denomina Rua Antonio da Silva Souza, a Projetada 14 CV na Sitioca
Campina Verde, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do
Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Lauro Pinheiro, a Travessa dos
Militares localizada na Vila Tonani I, em toda sua extensão. Submetidos à
deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 156, 184, 185 e 243/2019, após a
discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de
votação, com três ausências; f) Projeto de Lei nº 207/2019, de autoria do Vereador
Madson Valente, que denomina Erny Vieira da Rocha, o condomínio a ser construído
ao lado da Associação da Polícia Militar na Rua Antônio Luiz Marra, no Conjunto
Izidro Pedroso. O Projeto de Lei nº 207/2019 foi retirado da pauta pelo autor, de
acordo com as normas regimentais; g) Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do
Vereador Silas Zanata, que declara de utilidade pública Municipal o Colonial
Esporte Clube, com sede no Distrito de Indápolis – CNPJ nº 03.682.580/0001-32.
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 241/2019, após a discussão, foi
aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro
ausências. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 063/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede
Diploma de Jubileu de Jequitibá ao Senhor Odimas Miguel Alves, pela comemoração
dos 100 anos de vida; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2019, de autoria do
Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola
Municipal Padre Anchieta, alusivo aos 45 anos de sua fundação; c) Projeto de
Decreto Legislativo nº 068/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados,
concedendo Diploma de Jubileu de Hematita à Academia Douradense de Letras
ADL, alusivo aos 28 anos de sua fundação; d) Projeto de Decreto Legislativo nº
069/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, concedendo Diploma de
Jubileu de Chumbo ao Jornal O Progresso, alusivo aos 68 anos de sua fundação. A
Sessão foi prorrogada por uma hora, as 22h13. Submetidos à deliberação, em bloco,
os Projetos de Decreto Legislativo nºs 063, 065, 068 e 069/2019, após a discussão,
foram aprovados por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com
duas ausências; 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos:
Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada
por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Esgotada a Pauta a Presidência
agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e vinte e seis
minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
V
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito
horas e trinta e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os
Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio
Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de
Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz
Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos
(Olavo Sul) – PATRIOTA; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) –
PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias
Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo
Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Estavam ausentes o Vereador Cirilo
Ramão Ruis Cardoso com justificativa e o Vereador Idenor Machado sem
justificativa. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Braz Melo fez a leitura de uma passagem
bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de
Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme
previsto no Regimento Interno. Em ato contínuo o Presidente comunicou que o
Vereador Idenor Machado assinou o Termo de Recondução ao mandato, no dia 08 de
outubro de 2019, às 11h00, na Sala da Procuradoria Jurídica da Câmara. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária com
quatro ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1. Mensagem de
Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020; 2. Oficio do Gabinete do
Vereador Júnior Rodrigues, informando seu desligamento da Vice-Presidência da
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; 3. Ofícios das esferas Federal,
Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 5927 a 5932; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 5933 a 5938; Silas Zanata apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 5939 a 5942; Braz Melo apresentou 2 indicações,
protocoladas sob os nºs 5943 e 5944; Cido Medeiros apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 5945 a 5948; Carlito do Gás apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 5949 a 5952; Daniela Hall apresentou 1 projeto de lei, 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5953 a 5966; Elias
Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 5961 a 5966;
Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5964 e 5965; Juarez
de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5967 a 5970; Madson
Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5971 a
5974; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s
5975 a 5980; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob
os n°s 5981 a 5986; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os n°s 5987 a 5990; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos,
4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5991 a 5998. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Juarez
de Oliveira, Braz Melo, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Jânio Miguel, Elias Ishy,
Pedro Pepa, Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Silas Zanata e Sergio Nogueira.
O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria
que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do
RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
115/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui no Calendário Oficial
de Eventos o Dia Municipal do Corredor de Rua. – Emenda anexa. Submetido à
deliberação, a Emenda n° 01/2019 ao Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão,
foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências; Submetido à
deliberação, o Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b)
Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina
Rua Munir Faker a Rua Projetada I RP no Residencial Parizotto, em toda sua
extensão; c) Projeto de Lei nº 184/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes,
que denomina Rua Edvaldo da Costa Benites, a Rua Projetada 13 CV na Sitioca
Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio da Silva Souza, a Projetada
14 CV na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; Submetidos à deliberação,
em bloco, os Projetos de Lei nºs 156, 184, 185/2019, após a discussão, foram
aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas
ausências; e) Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que
declara de Utilidade Pública Municipal o Colonial Esporte Clube, com sede no
Distrito de Indápolis – CNPJ nº 03.682.580/000-32; f) Projeto de Lei nº 243/2019, de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Lauro Pinheiro, a Travessa
dos Militares localizada na Vila Tonani I, em toda sua extensão. Submetidos à
deliberação, os Projetos de Lei nºs 241 e 243/2019, após a discussão, foram
aprovados por unanimidade dos presentes em segunbdo turno de votação, com duas
ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 023/2019 (017), de autoria do Poder Executivo, que altera e
acresce dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o
Zoneamento Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário. O Projeto de Lei
Complementar nº 023/2019 (017) foi retirado da Pauta, de acordo com as normas
regimentais; b) Projeto de Lei nº 159/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes,
que denomina Rua Wilson Cristaldo de Souza a Rua Projetada L RP no Residencial
Parizotto, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Delminda da Costa Oliveira, a Rua
Projetada 08 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de
Lei nº 187/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José
Carvalho da Rocha, a Rua Projetada 17 CV no Residencial Campina Verde, em toda
sua extensão; e) Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes,
que denomina Rua Reacilva Stein Arruda, a Rua 07 CC na Chácara Califórnia, em
toda sua extensão. Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda n° 01/2019
ao Projetos de Lei nº 189/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos
presentes, com duas ausências; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de
Lei nºs 159, 179, 187 e 189/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade
dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; f) Projeto de Lei nº
174/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Indígena Arandu da Aldeia Jaguapiru, em Dourados; g)
Projeto de Lei nº 195/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina
Rua Severino Lucena de Vasconcelos, a Rua GV 12 no Residencial Greenville, em
toda sua extensão; h) Projeto de Lei nº 207/2019, de autoria do Vereador Madson
Valente e Silas Zanata, que denomina Drª. Erny Vieira da Rocha, o condomínio a ser
construído ao lado da Associação da Polícia Militar na Rua Antônio Luiz Marra, no
Conjunto Izidro Pedroso. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 174, 195
e 207/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em
primeiro turno de votação, com duas ausências; i) Projeto de Lei nº 215/2019, de
autoria do Vereador Cido Medeiros, que altera a Lei nº 3.513/2011, que institui o Dia
Do Desbravador no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Lei nº 215/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em
primeiro turno de votação, com quatro ausências; j) Projeto de Lei nº 242/2019, de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Rita Pinto de Macedo
Marques a Rua Projetada 10 PD em toda sua extensão, no Portal de Dourados.
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 242/2019, após a discussão, foi
aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com cinco
ausências; k) Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que
denomina Rua Cláudio de Oliveira, a Rua Projetada 06 AI, em toda sua extensão
localizada nos Altos do Indaiá. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº
244/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em
primeiro turno de votação, com três ausências; l) Projeto de Lei nº 300/2019, de
autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a afixação de cartazes,
pôsteres, placas informativas e/ou outras nas unidades públicas e privadas de saúde,
sobre a adoção do nascituro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 300/2019,
após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de
votação, com duas ausências; 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2019, de autoria do Vereador
Madson Valente, que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola Municipal
Firmino Vieira de Matos, em reconhecimento aos 45 anos de sua criação. Submetido
à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2019, após a discussão, foi
aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com duas
ausências. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos:
Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada
por unanimidade com três ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a
todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quinze minutos, da qual
foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
ATA Nº 16/2019
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 11/12/2019
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta encerramento da
análise do balancete do mês de agosto de 2019 e o início da análise do balancete do
setembro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo;
Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo, Ivo Campos da Silva
representando os inativos; Suplentes com direito a voto: Gislaine Aparecida Alves
Brito, representando o SIMTED, Eleandro Aparecido Miqueletti, representante
da Guarda Municipal e Vivian Aparecida de Araújo Lima, representante do Poder
Executivo; como suplentes sem direito a voto estiveram presentes: Henrique José de
Souza Oliveira representado o Executivo e Nilzeli Soares da Silva, representante dos
servidores inativos. Os Conselheiros Márcio Fortini, Nardélio Ferreira da Rosa, Zilda
Ap. Rodrigues Ramires e Jucélia Hilária dos Santos, justificaram suas ausências.
Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira,
apresentou o Memorando nº 1269/2019/DF/PREVID, em resposta à Notificação nº
02/2019, que informa que foi devidamente corrigida a contabilização do rendimento
que havia sido invertido no momento do lançamento, conforme relatada na ata do dia
13/11/2019. Sendo esta a única pendência verificada no balancete de agosto/2019,
as contas do referido mês foram consideradas regulares e foi emitido o Parecer nº
011/2019/Conselho Fiscal. Iniciada a análise do balancete do mês de setembro de
2019, foram constatadas através da consulta pública na Secretaria de Previdência
Social que estão atrasadas as parcelas de nº 18 a 21 do Parcelamento 270/2018,
totalizando R$ 2.615.978,35; as parcelas de 02 a 05 do Parcelamento 472/2018,
totalizando R$ 496.810,17; as parcelas 02 a 05 do Parcelamento 473/2018,
totalizando R$ 771.620,39; as diferenças de contribuição patronal de 06/2019,
07/2019 e 08/2019 no valor de R$ 482.037,13, R$ 1.611.660,81 e R$ 1.314.023,30
respectivamente. A Diretoria comunicou ao Conselho Curador das referidas faltas
de repasses através das CIs nº 789/2019/DP/PREVID, 835/2019/DP/PREVID e
983/2019/DP/PREVID. O Conselho Curador já representou perante ao Ministério
Público as referidas dívidas. Falta concluir a análise da folha de pagamento e realizar
a análise da contabilização dos rendimentos das aplicações financeiras, que serão
realizadas na próxima reunião. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Matheus Medina, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada
por todos os presentes.
ATA – PREVID
Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira
Eleandro Aparecido Miqueletti Ivo Campos da Silva
Gislaine Aparecida Alves Brito Henrique José de S. Oliveira
Nilzeli Soares da Silva Vivan Ap. de Araújo Lima
OUTROS ATOS
AGROTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – EPP, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA
PRÉVIA – LP, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI e a LICENÇA DE OPERAÇÃO
– LO, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS
PARA PINTURA, localizada na AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES,
2884, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
BERTT HOTELARIA LTDA (IBIS DOURADOS), torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO para
as atividades de serviços de hotelaria, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves
Nº 3365 – Jardim Caramuru no Município de Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
BOHEMIO S BAR E ESPETARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES,
localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres,1296,CENTRO, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARLA BECKER, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados-IMAM a Renovação de Licença ambiental Simplificada (RL), para
atividade de Consultório Médico com Procedimentos, localizada na Rua Monte
Alegre n° 1560, Vila Progresso, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
GUIDO ROSSI – ME torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n°
28.615/2016 para atividade de beneficiamento de arroz, localizado na Rua S 17, n°
10, Parque das Nações II, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 012.757.151-50, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de ENSINO DE DANÇA (BALLET) – CURSO,
localizada na Rua/Av. MAJOR CAPILE – Bairro JARDIM CENTRAL, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSE JOAQUIM EVANGELISTA NETO, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO
DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, REPARAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, localizada na
Rua/Av.MARCELINO PIRES, 1694 – Bairro CENTRO, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSE JOAQUIM EVANGELISTA NETO LTDA de Dourados – IMAM, a Alteração
da Razão Social de OLIVEIRA E NASCIMENTO LTDA para JOSE JOAQUIM
EVANGELISTA NETO LTDA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO
E VÍDEO localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1694, Bairro Centro, no
município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA torna Público que requereram
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO
ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E
CORRETIVOS DE SOL ( PONTO DE REFERÊNCIA ), localizado na Rod. BR
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
156, s/n, km 7,5 – SALA 03, lado esquerdo, Zona Rural, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LIGA EQUIPAMENTOS E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA portadora
do CNPJ 30.996.108/0001-47, torna Público que REQUEREU do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – Licença
ambiental simplificada , para a atividade de FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS EM AÇO INOX PARA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABATEDOUROS E INCUBATÓRIOS, SEM PINTURA E GALVANOPLASTIA
, Rua Ramão Escobar nº 4525 , Parque dos Jequitibas, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MEIO PREÇO MEDICAMENTOS EIRELI- ME , torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão social
de FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA- ME para MEIO PREÇO
MEDICAMENTOS EIRELI – ME, para atividade de Comércio varejista de
produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Ediberto
Celestino de Oliveira, nº 385 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MORAES & CORREIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP
), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE
SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, RESTAURANTES
E SIMILARES , localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, 1685, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OSMAR ROMEIRA DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Bela
Vista, 283, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTES R OUTROS
ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS COM
ENTRETENIMENTO E RSTAURANTE, localizada na RUA MELVIN
JONES,618,JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI – ME – COMADRE MARIA
MARMITARIA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS e Alteração
da Razão Social Peterson Francisco Loureiro da Silva – ME para Souza Vieira
Marmitaria Eirelei – ME , para atividade de Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua
Toshinobu Katayama, nº 1520, sala C – Vila Planalto , no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR CENTRO E DO
CONSELHO TUTELAR LESTE DE DOURADOS/MS
CAPÍTULO I
Localização e funcionamento
Art. 1º Os Conselhos Tutelares Centro e Leste, funcionarão em local designado
pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de
Assistência Social em concordância com cada Colegiado.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes da manutenção e funcionamento dos
Conselhos Tutelares serão mantidas pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS
através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º O atendimento ao público pelos Conselhos Tutelares serão conforme escala
definida por seus Colegiados, cuja escala será mantida em local de fácil acesso nos
respectivos Conselhos Tutelares.
Art. 3º Os Conselhos Tutelares funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, em
conformidade com o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados/
MS, conforme preconiza o Artigo 36 da Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro
de 2013.
§1º Nos sábados, domingos, feriados e fora do expediente, os Conselhos Tutelares
darão expediente por membros do Colegiado juntamente com o Motorista através
do celular de plantão.
§2º Independentemente de escala de serviço e plantão, os membros dos Colegiados
dos Conselhos Tutelares, deverão atender assuntos relacionados a sua função sempre
que requisitado.
Art. 4º As reuniões de caráter decisório relacionadas a processo e atendimento dos
Conselhos Tutelares, terão caráter privado e sigiloso, sendo vedada a presença de
qualquer pessoa sem a devida autorização do Colegiado com registro em ata.
§1º O atendimento ao público será feito individualmente por um Conselheiro
Tutelar ou, quando necessário, por mais de um.
§2º Todo o trabalho realizado fora da sede dos Conselhos Tutelares serão efetuados
por mais de um de seus membros quando necessário e/ou em situação de risco do
horário estabelecido.
§3º Para cada fato atendido, haverá um prontuário, contendo todas as informações
e registros no SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência).
Art. 5º Os Conselhos Tutelares, representados por algum de seus membros do
Colegiado ou do Setor Administrativo em cursos, seminários ou quaisquer outros
eventos, deverá este representante repassar as informações, através de relatório
escrito para conhecimento dos demais membros.
CAPÍTULO II
Composição e Vacância
Art. 6º Os Conselhos Tutelares são compostos por cinco membros efetivos cada um,
que serão os 10 (dez) candidatos mais votados e terão 10 (dez) suplentes, respeitada a
ordem de classificação, conforme o processo de eleição para Conselheiros Tutelares.
Parágrafo Único – No caso de vacância, serão chamados, pela ordem, os suplentes
mais votados.
Art. 7º Após homologado o resultado da eleição, os 10 (dez) Conselheiros Tutelares
eleitos poderão escolher a sede do Conselho Tutelar na qual irão desempenhar suas
funções, respeitando a ordem geral de classificação da votação.
Art. 8º No caso de licença médica ou afastamento temporário de um dos membros
do Colegiado dos Conselhos Tutelares, até três dias, serão decididos o aceite por seus
Colegiados e imediatamente acionado o Conselheiro Tutelar em regime de Sobre
Aviso. Acima deste prazo, será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, para imediata convocação do suplente e informação à
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 9º O membro do Colegiado será encaminhado à Comissão de Ética do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA quando:
I – Ausentar-se do trabalho por um dia ou ausentar-se alternadamente por três dias
no período de trinta dias sem justificativa;
II – Demonstrar comportamento não condizente com a dignidade do cargo que
ocupa;
III – Dar publicidade ou tecer comentários com terceiros, sobre os atendimentos ou
assuntos tratados em audiências, reuniões de Colegiados e/ou atendimentos;
Parágrafo Único – Os membros suplentes dos Conselhos Tutelares quando
assumirem a titularidade estão em mesmo teor sujeitos às regras deste artigo em
situações que não apresentarem o pleno desempenho de suas funções, ressaltando a
importância dos registro junto ao Sistema SIPIA.
CAPÍTULO III
Da estrutura e das atribuições dos Conselhos Tutelares
e do Setor Administrativo
Art. 10 Para operacionalização dos Conselhos Tutelares, os órgãos terão as
seguintes estruturas:
I – 05 (cinco) Conselheiros Tutelares;
Parágrafo Único – Representantes do Colegiado
II – 01 (um) Auxiliar Administrativo com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais ou 02 (dois) Auxiliares Administrativos com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais cada um e em horários distintos (01 matutino e 01 vespertino);
III – 01 (um) Recepcionista com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ou
02 (dois) Recepcionistas com carga horária de 30 (trinta) horas semanais cada um e
em horários distintos (01 matutino e 01 vespertino);
IV – 05 (cinco) Motoristas em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas,
totalizando horas semanais conforme preconiza a Lei Complementar nº 310, de 29
de Março de 2016;
V – Seguranças Patrimoniais com escala em horários distintos (diurno e noturno).
Art. 11 São atribuições do Conselho Tutelar conforme o Artigo 136 da Lei Federal
8.069/90:
REGIMENTO INTERNO / CONSELHO TUTELAR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.076 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
I – Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Arts. 98 e 105,
aplicando as medidas previstas no Art. 101, Incisos I a VII;
II – Atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas
no Art. 129, Incisos I a VII;
III – Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
a) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança;
b) Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento
injustificado de suas deliberações;
IV – Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração
administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
V – Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
VI – Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as
previstas no Art. 101, Incisos de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
VII – Expedir notificações;
VIII – Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente
quando necessário;
IX – Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária
para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
X – Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos
previstos no Art. 220, § 3º, Inciso II da Constituição Federal;
XI – Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão
do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do
adolescente junto à família natural. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009);
XII – promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de
divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em
crianças e adolescentes;
Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender
necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao
Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento
e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.
Art. 12. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela
autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Parágrafo Único – As demandas de solicitações de relatórios de atendimentos
deverão ser formalmente requisitadas por advogados ou defensores públicos das
partes envolvidas e terá o Colegiado o prazo de 10 (dez) dias para devolutiva.
Art. 13. Compete ao Representante do Colegiado denominado(a) Coordenador(a):
I – Coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Tutelar, tomar
parte nas discussões e votar em caso de empate;
II – Convocar as reuniões extraordinárias, comunicando com dois dias de
antecedência, salvo fatos emergenciais;
III – Representar o Conselho Tutelar diante de qualquer autoridade e comunidade
em geral, fazer representar em solenidade e atos oficiais, bem como requisitar outro
membro do Colegiado para representar o órgão em caso de sua impossibilidade;
IV – Definir juntamente com os demais membros do Colegiado o Plano de Ação
do Conselho Tutelar levando em conta os princípios fundamentais de proteção da
criança e do adolescente.
V – Coordenar o funcionamento administrativo do Conselho Tutelar, sendo suas
ações em concordância com o Colegiado;
VI – Coordenar as reuniões do setor administrativo do Conselho Tutelar, sendo as
pautas previamente discutidas com o Colegiado;
VII – Comunicar as autoridades competentes sobre decisões tomadas, solicitando
medidas cabíveis quando solicitado pelo Colegiado do Conselho Tutelar;
VIII – Zelar em conjunto com o Colegiado pelas atribuições do Conselho Tutelar
estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
IX – Providenciar junto ao órgão gestor ou Prefeitura Municipal, a requisição de
funcionários, disponibilização de recursos para capacitações do Colegiado e do Setor
Administrativo, locação ou aquisição de bens e liberação dos recursos necessários
para o funcionamento do Conselho Tutelar mediante concordância do Colegiado;
X – Intermediar as relações e discussões com a rede de atendimento quando
solicitado pelo Colegiado;
XI – Estabelecer o calendário de reuniões do Colegiado e Administrativas
juntamente com o Colegiado;
XII – Representar administrativamente o Conselho Tutelar, se necessário, diante
de qualquer autoridade e comunidade em geral, quando solicitado pelo Colegiado;
Art. 14. Compete ao Setor Administrativo:
I – Registrar as reuniões do Setor Administrativo;
II – Receber, registrar e encaminhar ao Coordenador(a) do Colegiado ou em
sua ausência ao Conselheiro Plantonista do dia as correspondências do Conselho
Tutelar, denúncias, reivindicações e propostas apresentadas ao Conselho Tutelar;
III – Manter atualizado o cadastro das entidades governamentais e não
governamentais que prestam serviços às crianças e adolescentes;
IV – Manter anotações para elaboração das pautas das reuniões do Administrativo;
V – Desenvolver atividades relacionadas às atividades do Setor Administrativo,
tais como, auxiliar o Coordenador(a) do Colegiado em situações administrativas,
arquivar documentos e redigir comunicações internas.
CAPÍTULO IV
Mandatos e Reuniões
Art. 15. O mandato do Representante do Colegiado será de 06 (seis) meses, sendo
a escolha de forma eletiva, sendo que este mandato pode ser prorrogado desde que a
maioria do Colegiado aprove tal escolha.
Art. 16. O Colegiado se reunirá ordinariamente uma vez por mês, com data
previamente agendada pelo Colegiado, e extraordinariamente sempre que necessário,
por solicitação de qualquer membro ao Coordenador(a), sempre na presença da
maioria do Colegiado.
Parágrafo Único – Em caso de não realizada a reunião ordinária na data prevista, a
reunião deve ser realizada em data e horário definida pelo Colegiado.
Art. 17. As reuniões obedecerão a seguinte ordem:
I – Abertura;
II – Leitura e aprovação da ata anterior com as respectivas assinaturas;
III – Leitura da pauta ou expediente e comunicações;
IV – Discussão e votação da matéria em pauta;
V – Assuntos diversos;
VI – Encerramento.
CAPÍTULO V
Pessoal de Apoio
Art. 18. A equipe de apoio e funcionamento do Conselho Tutelar será
disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS, sendo considerado
necessário: auxiliares administrativos, recepcionistas, auxiliar de serviços gerais,
motoristas, seguranças patrimoniais e guardas municipais, ficando a cargo de cada
Conselho Tutelar deliberar sobre as atribuições desta equipe.
Art. 19. O Conselho Tutelar encaminhará relatórios, quando solicitado, ao
Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, ao Ministério
Público e à Vara da Infância e Adolescência, contendo a síntese dos dados
referentes ao exercício de suas atribuições, bem com as demandas e deficiências
na implementação das políticas públicas, de modo que sejam definidas estratégias e
deliberadas providências necessárias para solucionar problemas existentes.
§ 1º A autoridade do Conselho Tutelar para tomar providências e aplicar as medidas
de proteção decorrem da lei, sendo efetivadas em nome da sociedade para que acesse
a ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
§ 2º O Conselho Tutelar exercerá exclusivamente as atribuições previstas no Art.
136 da Lei 8.069/90, não podendo ser criadas novas atribuições por ato de quaisquer
outras autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Poderes Legislativo ou
Executivo Municipal, Estadual ou Distrital.
Art. 20 – Estas disposições contidas neste Regimento Interno somente poderão ser
alteradas mediante deliberação da maioria absoluta dos membros de cada Conselho
Tutelar.
Art. 21 – O presente Regimento Interno foi redigido pelos Conselheiros Tutelares
abaixo assinados e entrará em vigor a partir da data de publicação e diz respeito ao
funcionamento do Conselho Tutelar Centro e Conselho Tutelar Leste de Dourados/
MS.
Dourados/MS, 17 de novembro de 2019.
CONSELHO TUTELAR CENTRO
Alicemar Lima da Rocha
Alisson Leonardo Dias
Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio
Maria de Lourdes da Silva Paiva
Vanilza Martins da Silva de Carvalho
CONSELHO TUTELAR LESTE
Benoni Gonçalves Teixeira Junior
Cristiany Soares Semzack
Darci Lima
Janine Matos Lima Cerveira
Maria de Fátima Medeiros
REGIMENTO INTERNO / CONSELHO TUTELAR
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