Edição 5.076 – 18/12/2019

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul o imóvel da Matrícula 140.368, destinado à construção de uma Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, o imóvel abaixo discriminado: Um Lote determinado por Área A2, desmembrado da Área “A” (Mat. 110.836) do Remanescente do Quinhão n°. 02, da Fazenda Água Boa, localizada na Rua Cafelândia, n°. 370, lado par, esquina com a Rua Humaita, de formato irregular, medindo a área de 1.961,76m2 (um mil novecentos e sessenta e um vírgula setenta e seis metros quadrados), e que fica dentro dos seguintes limites: Partindo do Marco MP5, cravado no cruzamento da Rua Cafelândia com Rua Humaita, segue confrontando com a Rua Humaita com AZ 277°34’56” e distancia de 84,09 metros até encontrar o marco M6; dai segue confrontando com Rua Gaspar da Silva com AZ 7°49’01” e distância de 23,51 metros até encontrar o marco M7 deste segue com AZ 97°49’01” e distância de 84,00m confrontando em 10,00 metros com o lote denominado parte dos lotes 01, 02, 03 (Mat. 39.995), 10,00 metros com o lote denominado parte dos lotes 01, 02, 03 (Mat. 44.225), 10,00 metros com o lote denominado parte dos lotes 01, 02, 03 (Mat. 7.840), 12,00 metros com o lote 04 (Mat. 54.265), 12,00 metros com o lote 05 (Mat. 6.837) e 30,00 metros com lote 08 (Mat. 83.201), todos da quadra 21 do Jardim São Pedro , até encontrar com o marco M8; dai segue confrontando com a Rua Cafelândia com AZ 187°36’02” e distancia de 23,17 metros até encontrar o marco MP5, ponto inicial e final do presente roteiro. Matrícula Anterior n° 110.836, com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: Com Lotes denominados parte dos Lotes 01, 02, 03 (Mat. 39.995), Parte dos Lotes 01, 02, 03 (Mat. 44.225), Parte dos Lotes 01, 02, 03 (Mat. 7.840), Lote 04 (Mat. 54.265), Lote 05 (Mat. 6.837) e com o Lote 08 (Mat. 83.201), todos da quadra 21 do jardim São Pedro; Ao Sul: Com a Rua Humaita; Ao Leste: Com a Rua Cafelândia; Ao Oeste: Com a Rua Gaspar da Silva; Matrícula nº 140.368 Parágrafo único - A área está avaliada em R$ 743.531,26 (setecentos e quarenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), conforme o Ata de homologação nº 01/2019 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 2.216 de 01 de novembro de 2019, constantes no Processo Administrativo nº 4.008/2019. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a construção de uma Unidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul no Município de Dourados, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.076 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - 30 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PORTARIA 001/2019/SEMSUR – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Dispõe sobre a abertura de Sindicância Interna para apurar possíveis irregularidades no controle de sepulcros. FABIANO COSTA, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.920 de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019. R e s o l v e: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Interna nº 01/2019, de natureza investigativa, considerando Noticia de Fato nº 01.2019.0202011707-3, apresentada pelo Ministério Público Estadual, visando apurar os fatos narrados no Ofício nº 1761/2019/10PJ/ DOS, que trouxe ao conhecimento desta Secretaria possível irregularidade na prestação dos serviços funerários, especificamente na falta de controle nos sepulcros; Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES matrícula nº 114.773.591-1, Assessora Jurídica II, e JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO, matrícula nº 44.751-1, Fiscal de Posturas Municipais, como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Secretário, cuja matrícula é nº 114.762.521-5 e terá como relatora STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e não deverá ultrapassar 90(noventa) dias. Dourados/MS, 11 de dezembro de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de serviços Urbanos PORTARIAS Resolução nº.Lt/11/2.228/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LINDALIA LOPES RAMOS, matrícula funcional nº. “501560-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: José Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/12/2347/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GUILHERME PINTO VIEIRA, matrícula funcional nº. “114771771-2” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL DE 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “04” (quatro) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/12/2348/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO MAGALHAES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766506-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2349/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA NAIARA FRANCA, matrícula funcional nº. “114770242-2” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/11/2019 a 25/05/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 017/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 17 de dezembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa FERNANDO BASTOS DE CASTRO –LATICÍNIO PARAÍSO junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 055 (zero cinquenta e cinco). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 QUEIJO MINAS FRESCAL 201/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora; peso aproximado entre 0,5 e 1 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO nº 161/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA AICIR DOS SANTOS VILHARVA PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/4/2019 12/19/2019 20 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO JENNIFFER GOMES SCHULTZ EM LICENÇA MATERNIDADE ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 10/31/2019 12/19/2019 6 EM WEIMAR GONÇALES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALIDIA MARQUES ROSARIO PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/4/2019 12/19/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER SUBSTITUINDO IRENE PETYK EM LICENÇA MEDICA ALINE MOREIRA DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/20/2019 12/19/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OlLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA ALINE NUNES VILALBA PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/18/2019 12/19/2019 20 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUBSTITUINDO ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA ANA PAULA GALDINO DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/31/2019 12/19/2019 12 EM PEDRO PALHANO SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANDREIA CANTALIXTO DE MELO PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/4/2019 12/19/2019 20 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/7/2019 12/19/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/14/2019 12/19/2019 21 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO FERNANDA BASILIA PONTE MAMEDE EM LICENÇA MATERNIDADE CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/13/2019 12/19/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MATERNIDADE CIBELE JARA DE LIMA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/8/2019 12/19/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA CLAUDIA VICENTE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/9/2019 12/19/2019 22 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO LENILZA FLORES DA SILVA EM LICENCA MATERNIDADE CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/7/2019 12/19/2019 25 EM NEIL FIORAVANTI APOIO AOS ALUNOS JENNIFER PORTILHO DA SILVA E PEDRO HENRIQUE NUNES TORRES, DO 7º ANO A, MATUTINO CLENIR SALETE ALVES ZANDONA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/14/2019 12/19/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DEFINITIVA CLEUDETE ROJAS DOURADOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM LICENÇA MEDICA CRISLAINE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/8/2019 12/19/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO PATRICIA RIBEIRO CEDIDA PARA A DIREÇÃO ESCOLAR EDINA CHAVES ALENCAR PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/24/2019 12/19/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA EM LICENÇA MEDICA ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM LICENÇA MEDICA ELIANA ALVES PEREIRA PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/24/2019 12/19/2019 22 EM PREF. RUY GOMES SUBSTITUINDO JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENÇA MEDICA ELIANE MARQUES VARGAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/13/2019 12/19/2019 20 CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA SOUZA EM LICENÇA MEDICA ELIZETI MOREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/13/2019 12/19/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA FERNANDO SANTOS MACIEL PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/4/2019 12/19/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO VERA LUCIA DOURADO DE PAULA EM LICENÇA MEDICA FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM LICENÇA MEDICA FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/23/2019 12/19/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO EM LICENÇA MATERNIDADE GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/4/2019 12/19/2019 24 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES GIOVANA MARIA GADANI COORDENADOR PEDAGOCIO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/13/2019 12/19/2019 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO EM LICENÇA MEDICA IONE DA ROCHA SEVERO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 10/30/2019 12/19/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO SONIA MATOS FIALHO WERNER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/14/2019 12/19/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO JAQUELINE MARIA SANTOS EM LICENÇA MEDICA JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/8/2019 12/19/2019 20 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SUBSTITUINDO ELOISY TIEMI TAGO EM LICENÇA MEDICA JOSEMARA CORREA ALMEIDA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/4/2019 12/19/2019 20 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI SUBSTITUINDO IRENE PETYK EM LICENÇA MEDICA JOSIANE CRISTINA MARTELI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/12/2019 12/11/2019 24 CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA SUBSTITUINDO LUCIMAR ALVES VALENZUELA EM LICENÇA MÉDICA JUCELIA PEREIRA DA ROCHA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/25/2019 12/19/2019 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO LARYSSA SILVA LEMES EM LICENÇA MEDICA KAMILLA HIPÓLITO DE SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/14/2019 12/19/2019 33 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA SUBSTITUINDO LUZIA APARECIDA CONDE EM LICENÇA MATERNIDADE KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/6/2019 12/19/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO JOSEANDRE DA SILVA ALMINO EM LICENÇA MEDICA KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONÇA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/13/2019 12/19/2019 18 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA MEDICA LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/29/2019 12/6/2019 20 CEIM MARIA DE NAZARÉ SUBSTITUINDO ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS EM LICENÇA MEDICA LUCIMARY APARECIDA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO GETULIO GILBERTO GEWEHR EM LICENÇA MEDICA LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/4/2019 12/19/2019 12 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENÇA MEDICA MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/28/2019 12/19/2019 33 CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR SUBSTITUINDO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU EM LICENÇA MÉDICA MARIA LUCIA GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/11/2019 12/19/2019 24 EM PREF. ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO CEDIDA PARA A COORDENAÇAO PEDAGOGICA DA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA MARISTELA IZEPPI PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 11/18/2019 12/19/2019 12 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MEDICA MYDIANE AQUINO VARGAS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/13/2019 12/19/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA NEUSA CABRINI NOZAKE PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/11/2019 12/19/2019 36 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO SANDRA VIEIRA RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA NOEMIA RICARTE NUNES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/8/2019 12/19/2019 20 CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA SUBSTITUINDO PRISCILA ELAINE FLORENTINO EM LICENÇA MEDICA REILI RACKEL SILVA MARCELINO PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/13/2019 12/19/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO MARCILENE FERREIRA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA RENATA GONÇALVES LOPES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/12/2019 12/19/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA RENATA GONÇALVES VIEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/1/2019 12/19/2019 24 EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA PERMUTADA PRA FÁTIMA DO SUL COM MARIA DE FATIMA SOUZA ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/12/2019 12/19/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA ROSANA MARQUES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 11/11/2019 12/19/2019 12 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO SANDRA VIEIRA RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA ROSANE GONÇALVES COSTA OZORIO PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/24/2019 12/6/2019 18 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO EDNA FERREIRA DA SILVA EM LICENÇA MEDICA ROSE JORGE AQUINO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/1/2019 12/19/2019 24 EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO SUBSTITUINDO MISAEL CONCIANZA JORGE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/7/2019 12/19/2019 25 EM NEIL FIORAVANTI APOIO AO ALUNO PEDRO HENRIQUE BIELISK DA SILVA, PRE C, VESPERTINO ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 11/18/2019 12/19/2019 12 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MEDICA SARA DA SILVA BASTOS PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/31/2019 12/19/2019 24 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA EM LICENÇA MÉDICA SUELI DE SOUZA ZAURISIO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 10/31/2019 12/19/2019 6 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SUELI ORTEGA DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA TERMO ADITIVO 11/13/2019 12/19/2019 6 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTTUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA MEDICA TATIANE OLIVEIRA MATOS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/30/2019 12/19/2019 25 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES APOIO AO ALUNO MATHEUS SANTOS AVALHAES, DO 4º ANO, VESPERTINO THALIZE RODRIGUES RAMIRES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER APOIO AO ALUNO ARTHUR SARTI DA SILVA E WILLIAM NASCIMENTO MARTINS, DO 5º ANO A VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/19/2019 12/19/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA NA DIREÇÃO ESCOLAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES VANESSA APARECIDA DA SILVA CAETANO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/29/2019 12/6/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS EM LICENÇA MEDICA VILMA DA SILVA LIMA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/1/2019 12/19/2019 24 EM IZABEL MUZZI SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA PERMUTADA PRA FÁTIMA DO SUL COM JANE LUIZ DE ARAUJO WILIAM MORENO VASCON PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/20/2019 12/19/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OlLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 10/29/2019 11/29/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO MIRELA DA SILVA DIAS EM LICENÇA MEDICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 102, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários vencidos já lançados e constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo dos créditos tributários relacionados nas notificações de débitos (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação ou e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 103, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que, por auferirem receita em valor superior ao estabelecido no art. 18-A, § 1º ou 2º, da Lei Complementar - LC n° 123/2006, e por não terem procedido à comunicação obrigatória de desenquadramento do SIMEI (sistema de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês), conforme § 7º, III ou IV, do art. 18-A, da LC n° 123/2006, foi efetuado o desenquadramento de ofício, pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscal, do município de Dourados / MS, de acordo com o § 8º do art. 18-A da LC n° 123/06 e lavrado contra si Autos de Infração – AI para aplicar multa prevista no art. 36-A da LC n° 123/06, por falta de comunicação obrigatória do desenquadramento do SIMEI, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). O contribuinte desenquadrado do SIMEI torna-se Empresário Individual e não mais recolhe impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, devendo recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional com base na receita bruta por ele auferida, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, conforme § 9º do art. 18-A da LC n° 123/06, mediante entrega de declaração prevista no art. 18, §§ 15 e 15-A, II, da LC n°123/06 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D), ficando os contribuintes relacionados no Anexo Único deste edital notificados do início dos procedimentos fiscalizatórios para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao período de efeito do desenquadramento do SIMEI, nos termos dos artigos 50, 371 e 375 do CTM, combinado com o art. 85 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para fins de excluir a espontaneidade da iniciativa em relação aos atos anteriores. O Empresário Individual desenquadrado do SIMEI não faz jus à isenção prevista no § 3º do art. 4º da LC n° 123/2006 e fica notificado do lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica dos exercícios de início do efeito do desenquadramento ao de 2019, de acordo com os artigos 278 e 285 do CTM, conforme discriminado no Anexo Único deste edital. Ficam os contribuintes desenquadrados do SIMEI intimados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário relacionado na notificação de lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica e no Auto de Infração (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação contra o lançamento da taxa de fiscalização e defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 452, 453, 459, 460, 479 e 480 do CTM, protocolizando-as junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa das Notificações e do Auto de Infração e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo no prazo legal, os créditos tributários serão inscritos em dívida ativa (artigo 459, § 2º, do CTM) e o Auto de Infração encaminhado para imediato julgamento pela autoridade julgadora de primeira instância (artigo 454, parágrafo único, do CTM). JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAIS Anexo Único Processo (2019) Notificação de Débitos (2019) Inscrição CAE Sujeito Passivo CNPJ Valor dos Débitos (Principal) 37623 681 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 1.261,95 37632 682, 683 e 684 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 13.645,16 37637 685 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 767,43 37638 686 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 922,39 37641 668 e 669 1000019796 Lma Serviços Educacionais Ltda ME 09.429.439/0001-09 19.313,01 37642 694 1000216117 Anderson Keller Reinhold - EPP 25.207.948/0001-43 13.042,48 Anexo Único CNPJ CAE Nome Empresarial Processo n° (2019) Notificação de desenquadra mento do SIMEI n° Efeito do desenquadramento Notificação de Lançamento da Taxa de Fiscalização n° Enquadramento da taxa na Tabela 1 do Anexo III do CTM Valor principal total das taxas Auto de Infração – AI n° Valor do AI 29.925.797/000110 1000220734 Oliveira Gomes Marcelo de 36.709 123/2019 3/13/2018 ND 737/2019 Item 4.14.2 R$ 676,00 12/2019 AI R$ 50,00 14.533.531/000154 1000070180 Junior Aparecido Torres 35.046 117/2019 1/1/2013 ND 735/2019 Item 4.08 R$ 1.211,20 AI 9/2019 R$ 50,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 104, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Em conformidade com os art. 370, III, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para comunicar o sujeito passivo JUNIOR APARECIDO TORRES, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 14.533.531/0001-54 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE sob n° 1000070180, de que, em conformidade com o art. 371 do CTM, presume-se notificado dos Autos de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM n° 27, 28, 29, 31, 32 e 33/2019, aos 26 de novembro de 2019, posto que, naquela data, retirou, pessoalmente, vias impressas dos mencionados ALIM, e obteve vista dos processos administrativos n° 36.142, 36.243, 36.247, 36.253, 36.255, 36.265 e 36.267/2019, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro - Dourados - MS, mas recusou-se a assinar as vias do fisco. Vencido o prazo de 20 (vinte) dias, aos 16 de dezembro de 2019, em não havendo recolhimento do crédito tributário constituído e da multa de lançamento de ofício, com as reduções previstas no art. 44, § 3º, da Lei n° 9460, de 27 de dezembro de 1996, nem apresentação de defesa contra os ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM, o contribuinte autuado será considerado revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, e os processos serão encaminhados para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 95/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 18 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 91º FERNANDA LEHN BECKER 92º ROSELIA VERA BARROS 93º MARA DA SILVA VICENTE 94º VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 95º TATIANA RODRIGUES MONGE 96º MARLI MARIA ZEMOLIN 97º ELAINE CRISTINA DA SILVA 98º ARIANE CAMARGO DA CRUZ 99º ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 100º SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 101º ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 102º SARA BISPO KINTSCHEV 103º EUDES NASCIMENTO DA SILVA 104º IRENE SILVA MARQUES 105º MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 106º ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 107º MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 108º DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 109º MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 110º ANÁGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 111º MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 112º SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 113º JUSSARA HECK VIDAL 114º MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 115º MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 116º SONIA VASQUES DOS SANTOS 117º MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 118º VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 119º DELSON ROBERDO 120º CARLA JANICE COELHO LEITE 121º SIRLEI ROSA MACHADO DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 19º LUCIANE BARBOSA DE MELO 20º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 21º ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 22º LAURA ANTUNES PIMENTEL SOSSOLOTI 23º ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 14º LUCIANA MARIA DOS SANTOS 25º MARILZA DIAS DOS SANTOS 26º JULIANA SERAFINI KOLLING 27º ALESSANDRA ROSA 28º MARIA VIEIRA BARBOSA 29º ROSÂNGELA ELIANE IZEPPI 30º MAYARA ALICE BARBOSA 31º LEONIR DA SILVA OLIVEIRA 32º ROSEMARY FIGUEIREDO 33º CIRLEY ESPINDOLA 34º JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO 35º JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA 36º ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 37º CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO 38º DOUGLAS RALDI PEREIRA 39º JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 40º KEYLA MARQUES RODRIGUES 41º ANDERSON DOS SANTOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LILIAN SALES SANTOS 2º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 12º ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 13º JOICE KELLEN VENTURA DOS SANTOS 14º GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 15º LUCAS PEREIRA DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º TIAGO ROJAS 30º ANDRÉ VINICIUS HIDALGO 31º ALESSANDRO CESAR SANTANA BUCKZAC 32º ELIANA POLOTO 33º GIRESS FRANCES DE SOUZA BRAGA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 72º CAROLINE DE CASTRO SANTOS 73º ALINE CUCATO BUQUE 74º KEILA VIALLI MARTINS COELHO 75º MAIARA SILVA PRESTES 76º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 77º MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 78º GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 79º CARMÉLIA RICARDO RIBEIRO 80º DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 81º MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 82º ROSENI SANTANA ROSA 83º ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 84º CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 85º CRISTHIANE LIMA LEITE 86º LAUDICÉA FERREIRA DOS SANTOS 87º ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA 88º FLÁVIA SARAIVA MOTA 89º CELMA ESPINDOLA TORQUATO 90º MARIA APARECIDA GONÇALVES 91º CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 92º KARIN MASSIRER DA SILVA 93º SUELI MATOS CHAVES 94º LUCIANE DIAS ANTUNES 95º PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 96º JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 97º EDINA LUIZA FERRO 98º ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 99º TAIZA SILVA SARTORATO 100º JUCIENE DA SILVA GOMES DISCIPLINA: HISTORIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º ALAN LUIZ JARA 10º ROZEMÉRI APARECIDA RECH 11º LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA 12º EDINÉIA FLORES DUTRA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 8º ELIANE MELO DOS SANTOS 9º SOLANGE APARECIDA FURTADO 10º ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 11º LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 12º LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 13º PAULA BRAZ 14º TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 8º ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 9º ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 10º MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 11º PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 12º SÔNIA REGINA DORNELES LOPES 13º MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 14º JUCIMAR SANCHES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE – 2020 EDITAL/EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEMED Nº 009, de 17 de dezembro 2019 RELAÇÃO DE INSCRITOS NO CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, a Resolução 006/2018 e o Edital Educação Especial nº 008/2019, torna pública a Relação de todos os profissionais inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2020. Dourados, 17 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE – 2020 NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO 23 ###.014.921-## ESTELA FLORENTINO 24 ###.779.001-## FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 25 ###.651.081-## FELIPE SOARES PEREIRA 26 ###.113.141-## FERNANDODUARTE GUERRA BAGORDACHE 27 ###.593.171-## FERNANDO FERNANDES DA ROSA 28 ###.706.631-## FLÁVIA BATISTA EMÍDIO 29 ###.363.131-## FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA 30 ###.545.121-## JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 31 ###.169.491-## JEFERSON ANDRADE FLEITAS 32 ###.362.911-## JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 33 ###.708.501-## JOSE TOMAZ PRUDENCIO 34 ###.866.941-## JOYCE ALVES TORALES 35 ###.100.881-## KAIO DA SILVA BARCELOS 36 ###.561.661-## LEANDRO APARECIDO FALEIROS 37 ###.906.171-## LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 38 ###.176.661-## MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR 39 ###.397.841-## MARCOS DA SILVA 40 ###.437.411-## MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 41 ###.586.941-## MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 42 ###.927.601-## MARIA JOSÉ DA SILVA 43 ###.550.641-## MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO 44 ###.267.761-## MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 45 ###.318.561-## NELSON DALBOSCO 46 ###.737.891-## NIVALDO MESSIAS DA SILVA 47 ###.424.831-## NYCOLLAS XAVIER SILVA 48 ###.310.291-## PATRICIA DE SOUSA FARIAS 49 ###.916.501-## PATRICIA MARQUES MACIEL 50 ###.963.371-## PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR 51 ###.599.791-## RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 52 ###.937.721-## RAFAELE BEZERRA DIOLINDO DA SILVA 53 ###.123.491-## RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 54 ###.593.261-## RAQUEL CARDOSO SANTANA 55 ###.493.291-## RENATA AVELINO DOS SANTOS 56 ###.736.921-## ROBSON RUIS CARDOSO 57 ###.374.881-## RODRIGO DA COSTA 58 ###.511.501-## RUFINO AQUINO DUARETE 59 ###.515.931-## SAMARA DOS SANTOS CARMO FERREIRA 60 ###.796.861-## SAMUEL MIGUEL RAIDAN 61 ###.575.031-## SANDRA AGUIAR MACEDO 62 ###.698.151-## SANDRA FRANCISCA COELHO GUCCIONE 63 ###.444.238-## SILVANA GONCALVES DE GOIS 64 ###.173.701-## THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 65 ###.501.551-## VALDEMIRA MENDES 66 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL Componente Curricular: GEOGRAFIA - GEOGRAFIA ORDEM CPF NOME 1 ###.463.501-## ANGELA MARIA DOS SANTOS 2 ###.428.481-## CRISTIELLE LISSONI DA COSTA 3 ###.597.791-## DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS 4 ###.785.551-## ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA 5 ###.603.791-## ELIEU DAMACENA DO AMARAL 6 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 7 ###.454.151-## HALONSO MARIANO 8 ###.767.048-## JAQUELINE MACHADO VIEIRA 9 ###.646.718-## LAIZA SOARES DO NASCIMENTO 10 ###.999.151-## LIDIANE CRISTINA LOPES GARCIA DE SOUZA 11 ###.396.719-## NELCIMARA MARTA DOS SANTOS 12 ###.410.831-## RENATA RODRIGUES JOSÉ 13 ###.048.841-## ROSELI FERREIRA CAVALCANTE 14 ###.428.881-## SIMONE APARECIDA ROSA PONSE Componente Curricular: HISTÓRIA - HISTÓRIA ORDEM CPF NOME 1 ###.522.331-## ANDREIA PAULA SILVA BOSIO 2 ###.222.601-## ANTÔNIO JOSÉ DE MORAES Componente Curricular: ARTE - ARTE ORDEM CPF NOME 1 ###.042.731-## ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 2 ###.393.571-## ALESSANDRA ROSA DE LIMA 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 4 ###.630.751-## CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 5 ###.882.521-## GÉSSICA KEYLLA SANTOS MENDES 6 ###.724.391-## HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 7 ###.707.431-## JANINE CHAVES FUMAGALLI 8 ###.617.921-## JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 9 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 10 ###.137.451-## LETÍCIA FRAGNAN CRISTOFARI 11 ###.335.721-## LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 12 ###.793.111-## LUCIANA CASTRO RODRIGUES BEZERRA 13 ###.465.271-## LUCIANE BARBOSA DE MELO 14 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 15 ###.825.521-## MARIELLE DUARTE CARVALHO 16 ###.239.711-## MARILZA DIAS DOS SANTOS 17 ###.945.551-## RENAN NASCIMENTO SOUZA 18 ###.401.861-## SUIANE FERREIRA LAVANHOLI DO MAR LIMA 19 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA Componente Curricular: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CIÊNCIAS ORDEM CPF NOME 1 ###.102.878-## CÁSSIA ADRIANA MONMENTE MARTINS SATURNINO 2 ###.261.201-## CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 3 ###.059.651-## CRISTIANE ALMIRON BATISTA DE FREITAS 4 ###.262.181-## EDUARDA MARIA COLTRO 5 ###.579.871-## ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 6 ###.415.921-## FABIANA IWAMIZU TADA 7 ###.464.401-## LUCINEIA DE SOUZA 8 ###.196.168-## MARCOS ANTONIO MONTEIRO 9 ###.106.246-## PATRICIA GARCIA DE MOURA MEDEIROS 10 ###.255.981-## PATRICIA PEREZ MACHADO 11 ###.959.151-## RAFAEL BACKES DOS SANTOS 12 ###.526.361-## REILI RACKEL SILVA MARCELINO 13 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 14 ###.492.631-## SIRLEY DOS SANTOS GONCALVES 15 ###.291.481-## THAIS CAROLINE RAULINO MARCIANO Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA ORDEM CPF NOME 1 ###.980.901-## ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 2 ###.173.161-## ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO 3 ###.289.061-## ALTAIR RODRIGUES 4 ###.326.591-## ANA CLÁUDIA RAMOS VIEIRA 5 ###.284.411-## ANDRE DE SOUZA SANTOS 6 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 7 ###.301.151-## ANGELICA DE JESUS BERNARDO 8 ###.884.701-## BARBARA DANIELLE CARNEIRO 9 ###.146.351-## BRUNO VINICIUS DE PAULA MELO 10 ###.026.491-## CASSIA APARECIDA PEDROSO 11 ###.073.441-## CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 12 ###.730.481-## CRISTIANE MATIAS CALDERAN 13 ###.246.701-## DANIEL RAMON 14 ###.521.451-## DAWISON FREITAS MARQUES 15 ###.963.451-## DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 16 ###.691.351-## DENIZE FERNANDES DA CRUZ 17 ###.552.751-## EDERSON MARQUES DOLORES 18 ###.730.511-## EDNA SALES PIRES 19 ###.254.061-## EDSON VEGA XIMENEZ 20 ###.094.171-## EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 21 ###.570.591-## ELISABETE VARGAS DE SOUZA 22 ###.099.321-## ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 3 ###.994.811-## ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 4 ###.768.691-## CRISTIANE VERUSSA MENDONÇA 5 ###.896.809-## DAIANE HEIDGGER MORESCKI 6 ###.668.491-## FÁBIO ARAUJO GOMES 7 ###.161.731-## FERNANDO SANTOS MACIEL 8 ###.382.441-## ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES 9 ###.247.471-## JAIR COSTA DE BARROS 10 ###.613.901-## JOÃO FLORES 11 ###.057.901-## KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 12 ###.049.881-## ROBERTA APARECIDA CORREIA ALVES 13 ###.840.671-## THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA Componente Curricular: LETRAS - HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA ORDEM CPF NOME 1 ###.247.521-## ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO 2 ###.000.311-## CRISTINA SATURNINO SALOMÃO 3 ###.761.661-## DAYANA DA SILVA DIAS LINS 4 ###.074.391-## DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO 5 ###.366.511-## EDILSON BELARMINO CHAGAS 6 ###.621.521-## ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 7 ###.270.051-## EVERTON MARTINS DE MENEZES 8 ###.664.071-## FABIANA CHAVES DA SILVA 9 ###.353.049-## GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA 10 ###.667.421-## GLEISY MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 11 ###.521.061-## JANIE SALGUEIRO DA SILVA 12 ###.872.631-## MAIARA BISPO OLIVEIRA 13 ###.904.791-## MANOEL JOÃO DO ESPÍRITO SANTO 14 ###.234.401-## MAYARA FERREIRA DE SOUZA 15 ###.039.051-## MICHELA CRISTINA DA SILVA 16 ###.280.321-## MIRIAN COSTA PONCIANO LIMA 17 ###.029.821-## NATÁLIA BARBOSA SANTANA 18 ###.370.881-## PATRICIA SARAIVA GONÇALVES 19 ###.567.641-## REJANE GONÇALVES SOUZA 20 ###.180.301-## VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS 21 ###.658.151-## VANILDA BRITO DA SILVA ROCHA 22 ###.033.401-## VIVIANE SILVEIRA VILALVA Componente Curricular: LETRAS LIBRAS (BACHARELADO) - LETRAS LIBRAS (BACHARELADO) ORDEM CPF NOME 1 ###.508.901-## CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 2 ###.545.391-## CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA Componente Curricular: LETRAS LIBRAS (LICENCIATURA) - LETRAS LIBRAS (LICENCIATURA) ORDEM CPF NOME 1 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES 2 ###.955.991-## EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 3 ###.581.438-## ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 4 ###.397.181-## JOICE A LOURENÇO DE SOU 5 ###.583.361-## JOYCE MARTINS CARBONARO 6 ###.034.031-## KARLA ALEXANDRA BENITES FLORENCIANO 7 ###.988.471-## LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO 8 ###.369.331-## MARCILENE ZANELI RIBEIRO DA SILVA 9 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 10 ###.955.271-## SOLANGE APARECIDA FURTADO Componente Curricular: LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA ORDEM CPF NOME 1 ###.697.981-## ADRIANA MARQUES PEREIRA 2 ###.109.668-## ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 3 ###.893.031-## AMANDA MEGEREDO CORRÊA 4 ###.601.661-## ANA CLARA LIMA SILVA 5 ###.730.901-## ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 6 ###.582.481-## ANA PAULA DE ABREU 7 ###.969.771-## CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 8 ###.992.221-## CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 9 ###.914.161-## CRISTIANE VERON ROA 10 ###.379.861-## EDILCE SILVA GUIMARÃES 11 ###.864.101-## EDVADSOM ESPINDOLA DE ALMEIDA 12 ###.599.571-## ELIZETE MARINES LUNARDI 13 ###.231.081-## ELYS KARINY DA SILVA ALENCAR 14 ###.114.119-## ESTELA MARIS PESSUTI FRANCISCONI REIS 15 ###.213.011-## FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 16 ###.836.291-## FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 17 ###.671.651-## GRACIELE ZANELLA DE SOUZA 18 ###.497.951-## GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 19 ###.653.209-## IRIS MIRIà OKADA SAUCEDO 20 ###.165.001-## IZA SANTOS LIMA 21 ###.197.871-## JOICE DANTAS DE SOUZA 22 ###.072.341-## JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 23 ###.618.671-## JULIANA SANTOS DE SOUZA 24 ###.687.581-## KAILA REN ANHAIA DA SILVA 25 ###.004.071-## KATIUCE PAVÃO VIEIRA 26 ###.783.484-## LARISSA FERNANDA DA SILVA FORTALEZA 27 ###.612.831-## MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI 28 ###.800.971-## MARCIA FERREIRA LACERDA 29 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 30 ###.150.361-## MARIA STELA DA SILVA MATOS 31 ###.749.041-## MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 32 ###.819.131-## MARTA ALVES DA SILVA NASCIMENTO 33 ###.767.581-## MELANIA VOLPI DE PAULA DEUS 34 ###.092.721-## MICHEL MORAES PRESTES 35 ###.627.161-## PATRICIA FERREIRA REINALDO 36 ###.899.861-## RAFAELLA CRISTINA CUNHA 37 ###.262.041-## ROSALINO GONZÁLEZ 38 ###.611.691-## ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA 39 ###.411.671-## ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 40 ###.503.241-## RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 41 ###.654.141-## SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA 42 ###.232.171-## SELMA ALVES DE SOUZA 43 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 44 ###.491.501-## SILVANA BARBOSA DO AMARAL 45 ###.083.961-## TALITA DA CRUZ CARLOS 46 ###.079.081-## THAIANE MAGALHÃES OLIVEIRA 47 ###.293.201-## VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA Componente Curricular: MATEMÁTICA - MATEMÁTICA ORDEM CPF NOME 1 ###.124.021-## ADRIANA DA SILVA COSTA CAMPOS 2 ###.087.461-## ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 3 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 4 ###.020.321-## ANA LUCIA BERNARDES 5 ###.014.501-## ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 6 ###.674.581-## ANA PAULA DE SA DAN CARVALHO 7 ###.148.281-## CARIANE ELIANA RAMOS GONÇALVES 8 ###.978.581-## DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 9 ###.200.321-## DÉBORA VANESSA PINHO LOPES 10 ###.341.951-## DIOGO FERREIRA JANDREY 11 ###.940.221-## ELIANA ALVES PEREIRA 12 ###.707.811-## ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 13 ###.288.001-## ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ 14 ###.589.061-## FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 15 ###.476.831-## JACKELINE CRISTIAN BONADIO 16 ###.817.881-## JANAINA VICTOR RODRIGUES 17 ###.165.801-## JEAN PAIS PEREIRA 18 ###.368.371-## JÉSSICA GONÇALVES LOPES 19 ###.699.561-## JOANA PALACIO MENDES 20 ###.103.761-## LINDOMAR RECO 21 ###.881.681-## LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 22 ###.900.031-## LUCIANA PAULINO RIBEIRO 23 ###.342.371-## LUCIENE CARDOSO BRUNEL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 24 ###.161.461-## MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 25 ###.352.311-## MARIA ELOISA ALVES DA SILVA LIMA 26 ###.338.711-## MARLON RAFAEL KREIN SILVA 27 ###.712.471-## MARYELISA CARNEIRO LIMA CUNHA 28 ###.092.611-## MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 29 ###.174.041-## PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAÚJO 30 ###.983.291-## ROSANA ALMEIDA ALVES 31 ###.833.011-## SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 32 ###.769.091-## THASSIO ALLAN SOARES VANSAN Componente Curricular: NORMAL SUPERIOR - HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS ORDEM CPF NOME 1 ###.810.881-## ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 2 ###.109.441-## CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 3 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 4 ###.033.390-## GYLS KARINE MELLO PEDROSO 5 ###.099.971-## JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER 6 ###.434.351-## KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 7 ###.659.311-## MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 8 ###.017.491-## MARIA APARECIDA DA SILVA 9 ###.051.421-## MARIA JOSÉDA SILVA DE ÂNGELO 10 ###.104.441-## MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 11 ###.904.011-## VITÓRIA MARIA BARBOSA Componente Curricular: NORMAL SUPERIOR - HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL ORDEM CPF NOME 1 ###.559.178-## AMANDA MIRANDA DA SILVA 2 ###.757.571-## NEUZA BETIO SOARES BATISTA 3 ###.601.831-## ROZANGELA NUNES DA SILVA Componente Curricular: PEDAGOGIA - HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS ORDEM CPF NOME 1 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 2 ###.684.191-## ADRIANA ALVES GONÇALVES 3 ###.087.981-## ADRIANA DA SILVA 4 ###.680.911-## ADRIANA FERNANDES HELENO 5 ###.931.041-## ADRIANA GONÇALVES BICALHO 6 ###.092.521-## ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA 7 ###.283.581-## ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 8 ###.732.701-## ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 9 ###.543.851-## ADRIANA RUIZ MENEZES 10 ###.560.811-## ADRIANA SGORLON MOREIRA 11 ###.603.201-## ADRIANE BATISTA MACHADO 12 ###.534.701-## ADRIANO CARLOS DA ROCHA 13 ###.466.781-## ALDINEIA REBEQUE PRADO 14 ###.898.001-## ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA 15 ###.789.421-## ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 16 ###.971.031-## ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 17 ###.041.161-## ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 18 ###.015.451-## ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA 19 ###.862.081-## ALEXANDRA MOURA DA SILVA LEMOS 20 ###.425.848-## ALEX LINO DE MELO 21 ###.130.261-## ALEX TORRES DOMINGUES 22 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 23 ###.285.111-## ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 24 ###.533.828-## ALINE MACHADO GOMES FARIA 25 ###.631.021-## ALINE SILVA CARDOSO 26 ###.958.341-## ALINE SOARES GALEANO 27 ###.405.249-## ALINE VAZ 28 ###.330.111-## ALINE VIEIRA FERNANDES CASTRO 29 ###.034.011-## ALINI FERNANDES MENDONÇA 30 ###.938.791-## ALYNE LODO COCA 31 ###.502.048-## AMANDA SIMÕES NASCIMENTO 32 ###.593.601-## ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO 33 ###.846.381-## ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 34 ###.200.831-## ANA CLÁUDIA CAVALCANTI DA SILVA CAETANO 35 ###.618.161-## ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 36 ###.648.341-## ANA MARCIA ALVES PEREIRA RODRIGUES 37 ###.611.839-## ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 38 ###.764.861-## ANA MARIA LUNA 39 ###.945.231-## ANA MARTA AJALA NASCIMENTO 40 ###.652.511-## ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 41 ###.513.381-## ANA PAULA CASAGRANDE 42 ###.327.091-## ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA 43 ###.150.201-## ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES 44 ###.116.721-## ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO 45 ###.301.941-## ANA PAULA VENTURA DA SILVA 46 ###.469.651-## ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 47 ###.150.421-## ANDERSON PEREIRA TOLOTTI 48 ###.979.951-## ANDREA AMORIM 49 ###.224.361-## ANDRÉIA BRAGA DOS SANTOS 50 ###.843.718-## ANDRÉIA DE SOUSA SCHIAVI 51 ###.014.331-## ANDREIA MARCHI MAIORAL 52 ###.244.691-## ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 53 ###.348.691-## ANDREIA PEREIRA DA SILVA 54 ###.458.341-## ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 55 ###.929.091-## ANDRESSA MENDES DO NASCIMENTO 56 ###.186.671-## ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 57 ###.726.801-## ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 58 ###.686.491-## ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 59 ###.560.251-## ANGELA MARIA DA SILVA 60 ###.293.811-## ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 61 ###.684.651-## ANGELA MARIA RODRIGUES 62 ###.385.401-## ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 63 ###.316.051-## APARECIDA DA SILVA DIAS 64 ###.406.861-## APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 65 ###.721.601-## APARECIDA FÁTIMA KIMURA COELHO 66 ###.551.221-## APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES 67 ###.690.691-## APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 68 ###.304.111-## APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 69 ###.012.841-## ARIANA FERREIRA DA SILVA 70 ###.652.300-## ASTOR INÁCIO SULZBACH 71 ###.621.071-## AURENY BATISTA PEREIRA BACKES 72 ###.305.311-## BÁRBARA SILVA ZANDONÁ 73 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 74 ###.836.871-## BERENICE BARBOSA DA SILVA 75 ###.193.431-## BIANCA ALVES DA SILVA 76 ###.148.371-## BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 77 ###.500.028-## BIANKA SANTOS LEITE 78 ###.154.321-## BRENDA LIVEA DIAS LINS 79 ###.513.191-## BRUNA ALVES DOS SANTOS 80 ###.143.061-## BRUNA BOBADILHA MACIEL 81 ###.319.001-## BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 82 ###.682.111-## BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS 83 ###.341.651-## BRUNO PEREIRA 84 ###.534.101-## CAMILA DE PAULA BICUDO 85 ###.688.011-## CAMILA FERREIRA FELIX 86 ###.298.231-## CAMILA GOES BARBOSA 87 ###.954.931-## CAMILA PAULO DOS SANTOS 88 ###.709.861-## CAMILA ROCHA MENANI 89 ###.316.301-## CAMILA SILVA BELLUCCI 90 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 91 ###.513.151-## CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 92 ###.305.651-## CARLOS ANTONIO MOLAS VAZ 93 ###.151.371-## CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO 94 ###.890.479-## CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI 95 ###.319.161-## CARMEN MATTOSO LOPES 96 ###.190.901-## CAROLINA PEDROSO GOMES 97 ###.563.811-## CAROLINE MOREIRA DE PAULA 98 ###.006.771-## CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 99 ###.213.031-## CATIA REGINA DE PAULA 100 ###.598.301-## CECILIA DA SILVA BARROS 101 ###.765.761-## CEDULIA DA SILVA PAIS 102 ###.595.151-## CÉLIA CRISTINA ALVES 103 ###.504.281-## CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 104 ###.955.551-## CELIA MOURA OKIYAMA 105 ###.023.581-## CÉLIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 106 ###.435.491-## CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 107 ###.506.301-## CELMA PILE DANTAS 108 ###.523.421-## CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 109 ###.933.921-## CINTHIA ISHI DE MATTOS 110 ###.515.441-## CINTIA FELIX LORENTE 111 ###.146.301-## CIRLEI LACERDA GONTIJO LEITE 112 ###.926.201-## CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI 113 ###.140.711-## CLAUDENICE PEREIRA DE SOUZA 114 ###.367.211-## CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO 115 ###.082.491-## CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 116 ###.331.361-## CLAUDIA DA SILVA BENITES 117 ###.508.131-## CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 118 ###.207.371-## CLAUDIA FERNANDES PRADO 119 ###.749.351-## CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE 120 ###.494.911-## CLAUDIA ROCHA FERREIRA STROPPA 121 ###.907.561-## CLAUDIA VICENTE 122 ###.956.151-## CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 123 ###.165.871-## CLAUDINEI CARDOSO NEVES 124 ###.941.241-## CLAUDIRENE MARIA GOMES 125 ###.833.221-## CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 126 ###.792.651-## CLEIDE MANDACARI 127 ###.515.281-## CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 128 ###.791.831-## CLEUDETE ROJAS DOURADOS 129 ###.224.711-## CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 130 ###.982.391-## CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 131 ###.170.301-## CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES 132 ###.628.911-## CRISTIANE FRANÇA DA SILVA 133 ###.521.151-## CRISTIANE NUNES DA SILVA 134 ###.269.781-## CRISTINA DOS REIS GOMES 135 ###.436.621-## CRISTINA SALES DA SILVA 136 ###.837.321-## CRISTINA XAVIER CLAUDINO 137 ###.422.321-## DAIANA APARECIDA BERTACHINI 138 ###.222.071-## DAIANA AUGUSTO FERREIRA 139 ###.925.621-## DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 140 ###.834.651-## DAIANE CRISTINA ROBERTO 141 ###.021.017-## DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 142 ###.643.678-## DAIANY ARAGAO PEREIRA 143 ###.867.841-## DANIELE FERREIRA DE AMORIM 144 ###.229.091-## DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 145 ###.438.651-## DANIELLI RAMOS CARDOSO 146 ###.059.951-## DANIELLY CHIARE 147 ###.611.731-## DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ 148 ###.495.531-## DÉBORA BISPO KINTSCHEV 149 ###.025.421-## DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 150 ###.143.151-## DÉBORA CORTEZ MATIVI 151 ###.689.901-## DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 152 ###.733.791-## DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 153 ###.733.581-## DÉBORA LEITE DORNEL ARCE 154 ###.926.411-## DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 155 ###.876.021-## DENISE ANGELICA AGUILERA GUILHERME 156 ###.217.951-## DENISE CAMINHA DIAS 157 ###.683.641-## DENISE MAGALHÃES DA SILVA 158 ###.346.291-## DEUCELIA TEIXEIRA DE MATOS COSTA 159 ###.866.311-## DEUSA ALEM MARTINS 160 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES 161 ###.563.081-## DIRCE SANTOS GONÇALVES 162 ###.249.481-## DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 163 ###.286.361-## DURCELINA COELHO SANTANA 164 ###.647.401-## EDENISE DOS SANTOS OLIVEIRA 165 ###.431.021-## EDILAINE NUNES DE SOUZA 166 ###.461.421-## EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 167 ###.458.861-## EDILENE ALVES LAIER 168 ###.359.181-## EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 169 ###.698.991-## EDIMÉIA ALVES LAIER 170 ###.586.531-## ÉDINA CHAVES ALENCAR 171 ###.566.101-## EDINA RECALDE DE MATTOS 172 ###.165.321-## EDINÉIA GONÇALVES SANTOS 173 ###.021.721-## EDISANDREA MARIA DAS DORES FEITOSA 174 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 175 ###.361.861-## EDNA MARIA RODELINI SILVA 176 ###.685.831-## EDNEIDE MARIA DA SILVA 177 ###.988.355-## EDNELIA ADONATO DONATO 178 ###.871.181-## EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ 179 ###.966.751-## EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA 180 ###.527.371-## EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 181 ###.445.961-## ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA DE MOURA 182 ###.222.281-## ELAINE BARBOSA GODOY 183 ###.825.901-## ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 184 ###.970.881-## ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 185 ###.483.081-## ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 186 ###.713.347-## ELDA FLORES BARBOSA 187 ###.665.381-## ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 188 ###.285.261-## ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 189 ###.555.071-## ELEXANDRA OLIVEIRA SILVA JARA 190 ###.916.261-## ELIANE BARBOSA GOMES 191 ###.377.411-## ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO 192 ###.477.151-## ELIANE CRISTINA DA COSTA 193 ###.791.391-## ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 194 ###.425.931-## ELIANE DE SOUZA RODRIGUES 195 ###.630.851-## ELIANE GONÇALVES CHAGAS 196 ###.328.361-## ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 197 ###.488.541-## ELIANE RODRIGUES RAMIRES 198 ###.603.155-## ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 199 ###.347.331-## ELÍBIA SHALOM PADILHA DA SILVA 200 ###.639.361-## ELICÉA DA SILVA OGEDA 201 ###.128.121-## ELIETE DE ALMEIDA SILVA 202 ###.841.351-## ELINEIDE ANDRADE LEITE 203 ###.990.111-## ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 204 ###.538.984-## ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER 205 ###.747.591-## ELISANGELA APARECIDA CASTILHO CABREIRA SILVA 206 ###.614.791-## ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM 207 ###.732.801-## ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 208 ###.715.391-## ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA YAMAMOTO 209 ###.399.421-## ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 210 ###.746.751-## ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS 211 ###.423.451-## ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 212 ###.932.631-## ELISANGELA SANTOS DA SILVA 213 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 214 ###.945.521-## ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO 215 ###.573.151-## ÉLITA SANTANA DE MORAIS 216 ###.835.781-## ELIZABET BRAGA SIMPLICIO 217 ###.864.061-## ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA 218 ###.330.701-## ELIZANDRA DE BARROS MATOZO CRIVELLARO 219 ###.137.481-## ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 220 ###.985.471-## ELIZANGELA APARECIDA CAETANO FONSECA 221 ###.583.821-## ELIZANGELA DE OLIVEIRA RAULINO GULLICH 222 ###.281.561-## ELIZANGELA NUNES DA SILVA 223 ###.349.981-## ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 224 ###.854.551-## ELIZETE NUNES MARTINS 225 ###.146.474-## ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 226 ###.559.041-## ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 227 ###.475.961-## EMILIA MARIA SILVA 228 ###.420.201-## ENIO PONCE DA CRUZ 229 ###.042.641-## ERIVANIA ALVES 230 ###.857.559-## ESTER DE SOUZA FARIA 231 ###.415.979-## ETELVINA DELA BELA DE OLIVEIRA 232 ###.765.911-## EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 233 ###.446.711-## EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 234 ###.118.471-## EVÂINI OSTAPENKO BONINI APOLINÁRIO 235 ###.063.291-## EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 236 ###.043.911-## EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 237 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 238 ###.431.441-## FABIANA PAULA PEREIRA 239 ###.718.721-## FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 240 ###.383.361-## FABIULA KUTTERT SANTANA 241 ###.730.751-## FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 242 ###.987.271-## FÁTIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 243 ###.628.831-## FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 244 ###.066.901-## FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 245 ###.274.631-## FERNANDO DE MOURA PEREIRA 246 ###.018.291-## FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT 247 ###.804.851-## FLÁVIA NEVES ALMEIDA 248 ###.476.151-## FRANCIELE DA SILVA CORREIA 249 ###.611.221-## FRANCIELI BUENO 250 ###.251.041-## FRANCIELI DA SILVA SANABRIA 251 ###.058.041-## FRANCIELI NORONHA BONFIM 252 ###.079.893-## FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO 253 ###.757.711-## FRANCISCA DO CARMO COELHO 254 ###.240.111-## FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA 255 ###.397.391-## GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS 256 ###.598.729-## GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 257 ###.953.621-## GABRIELLE LOURENÇO SOUSA 258 ###.585.491-## GECIANE DA SILVA DIAS 259 ###.391.101-## GEFRANCE CARLA XAVIER MARTHOS 260 ###.185.151-## GEISEBEL BUENO FONSECA 261 ###.156.851-## GELSON MARANGUELI DE ASSIS 262 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 263 ###.809.058-## GESIMARI GOMES DE LIRA 264 ###.257.061-## GESSICA SANTANA CAIRES COLETE 265 ###.276.231-## GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 266 ###.176.671-## GISELE DOS SANTOS CARVALHO 267 ###.544.189-## GISELE SIBELE CORDEIRO 268 ###.849.951-## GISELLI MATOS DE LIMA GOMES 269 ###.108.781-## GISELLI SILVA GOMES 270 ###.087.511-## GISELMA DOS SANTOS 271 ###.434.621-## GISLAINE ÁVALOS GOMES 272 ###.096.058-## GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 273 ###.764.931-## GISLAINE FERREIRA DA SILVA 274 ###.385.571-## GISLAINE MARQUES FERREIRA 275 ###.649.791-## GISLAINE MOTA FERREIRA 276 ###.871.661-## GLÁUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 277 ###.803.981-## GLEICY DE MATOS IGLEN 278 ###.749.031-## GRAZIELE NEVES ALMEIDA 279 ###.408.461-## HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 280 ###.824.981-## HELISANGELA MAGALHÃES NONATO 281 ###.953.451-## HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 282 ###.702.921-## HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE 283 ###.730.271-## HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 284 ###.885.111-## HORACILDA ROCHA 285 ###.256.331-## IARA RODRIGUES ALEXANDRE 286 ###.247.981-## ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 287 ###.054.691-## ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 288 ###.846.121-## ILMA DE OLIVEIRA 289 ###.727.811-## ILSA AVELINO NUNES 290 ###.497.811-## IONE ANTONIASSI 291 ###.250.991-## IRANILDE PEDROSA NOVAES 292 ###.902.701-## IRENICE CONCEIÇAO BOBADILHA FARINHA 293 ###.038.051-## ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES MARQUES 294 ###.106.391-## IVANI EUVIRA DA ROCHA 295 ###.965.671-## IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS 296 ###.629.921-## IVONI DIAS 297 ###.089.501-## IZABEL DIAS DE MORAIS 298 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 299 ###.334.921-## JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO 300 ###.301.481-## JADE SIMONE LEITE GARCIA 301 ###.672.561-## JANAINA DA SILVA SOUZA 302 ###.157.201-## JANAINA NUNES ALVES 303 ###.379.491-## JANAINA PONCIANO TOLEDO 304 ###.063.771-## JANAINA VIEIRA CARVALHO 305 ###.274.601-## JANE ALVES DE SOUZA 306 ###.599.001-## JANETE CAMARGO BANDEIRA 307 ###.460.641-## JANETE FRANCO MARTINS PERES 308 ###.742.221-## JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 309 ###.403.021-## JAQUELINE BRAGA LOUVEIRA MIRANDA 310 ###.679.391-## JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO 311 ###.154.411-## JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA 312 ###.702.761-## JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES 313 ###.135.439-## JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES 314 ###.485.681-## JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE 315 ###.517.621-## JÉSSICA MATHEUS BARBOSA 316 ###.546.261-## JESSICA MIRIAN ALENCAR OLIVEIRA 317 ###.381.271-## JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 318 ###.383.791-## JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 319 ###.458.981-## JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 320 ###.972.261-## JOICE FAGUNDES DOS SANTOS 321 ###.524.131-## JOICE GOMES DOS SANTOS 322 ###.387.668-## JOICE MARIA TONANI TRENTIN 323 ###.540.861-## JOICE M S SUTIER 324 ###.237.271-## JOSEFA DE FÁTIMA CLARES 325 ###.539.511-## JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 326 ###.717.711-## JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI 327 ###.649.651-## JOSIENE VIEIRA FERREIRA 328 ###.359.901-## JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 329 ###.895.458-## JOSIMARA MARTINS DE SOUZA 330 ###.346.531-## JOSIMARY BATISTA MARIANO RAMIRES 331 ###.800.001-## JOSINEIDE DOS SANTOS UEDA 332 ###.582.754-## JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 333 ###.363.131-## JUCELIENE ROCHA TOLENTINO 334 ###.551.101-## JUDITE PEREIRA 335 ###.230.951-## JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 336 ###.359.471-## JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 337 ###.266.531-## JULIANA CABANHE AGUERO 338 ###.415.091-## JULIANA DELALIBERA MARTINS 339 ###.358.421-## JULIANA GOMES RIBEIRO SOBRINHO 340 ###.711.501-## JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 341 ###.344.529-## JULIANA HASELHORST 342 ###.258.991-## JULIA PEREIRA FARIAS 343 ###.528.641-## JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 344 ###.976.581-## JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 345 ###.903.521-## JULIO CIRILO BERTO 346 ###.659.701-## JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 347 ###.613.811-## KARINA DA SILVA COSTA 348 ###.703.591-## KAROLINY COSTA RODE FERRATO 349 ###.647.961-## KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES 350 ###.777.341-## KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 351 ###.637.331-## KATIUCIA LEITE GOMES 352 ###.248.851-## KATIUSCIA CONTE GABI 353 ###.192.271-## KEILA ONOSE DA CUNHA 354 ###.507.781-## KELI CRISTINA JACILI ZEVIANI 355 ###.295.271-## KELLI CAMPOS DA SILVA 356 ###.836.901-## KELLY CRISTINA RIBEIRO CORREA 357 ###.335.731-## KELLY CRISTINE LODI 358 ###.303.401-## KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 359 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 360 ###.166.881-## KELLY SABRINA SAIS 361 ###.036.251-## KEYLA MARQUES RODRIGUES 362 ###.410.321-## KIONE NUNES DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 363 ###.865.851-## KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 364 ###.908.621-## LAIS ALVES DA SILVA 365 ###.355.431-## LARISSA CANDIDO ZEREAL 366 ###.418.581-## LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 367 ###.804.141-## LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 368 ###.626.101-## LAZINHA SOARES PONCE 369 ###.945.231-## LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 370 ###.940.821-## LEANDRO FERREIRA DA SILVA 371 ###.173.391-## LECIANI BATISTA CARNEIRO EMILIANO 372 ###.171.261-## LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 373 ###.010.411-## LEIDE APARECIDA BRAGA 374 ###.225.791-## LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA 375 ###.412.361-## LENI CRISTINA CAPOANO 376 ###.718.741-## LENITA BEUKHOF 377 ###.189.601-## LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA 378 ###.376.521-## LETÍCIA RAMALHO BATISTA 379 ###.646.081-## LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 380 ###.596.001-## LIDIANE GONÇALVES REZENDE DA SILVA 381 ###.457.268-## LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 382 ###.475.881-## LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER 383 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 384 ###.029.661-## LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 385 ###.003.821-## LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 386 ###.352.241-## LILIAN SALES SANTOS 387 ###.013.809-## LISMARA APARECIDA SILVA 388 ###.161.671-## LIS NATÁLIA PAREDE VILHALVA MOREL 389 ###.042.591-## LUANA ALMEIDA AYALA 390 ###.330.541-## LUANA DE SOUZA LEITE 391 ###.443.001-## LUCÉLIA CONCEIÇÃO DE AQUINO SILVA 392 ###.349.251-## LÚCIA CHAVES CÁCERES 393 ###.785.349-## LUCIA DA SILVA SILVEIRA 394 ###.352.869-## LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 395 ###.426.321-## LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES 396 ###.610.521-## LUCIANA CONCEIÇÃO CORRÊA 397 ###.413.401-## LUCIANA DA CUNHA SANTOS 398 ###.880.071-## LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 399 ###.971.621-## LUCIANA MARIA DOS SANTOS 400 ###.939.951-## LUCIANA MARIA FONSECA NUNES 401 ###.695.841-## LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK 402 ###.294.911-## LUCIANE CLEMENTINO PEREIRA AGUILLAR 403 ###.747.431-## LUCIANE CRISTINA LUZITANI 404 ###.139.251-## LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 405 ###.218.941-## LUCIANE GOTARDI RIBEIRO RODELINI 406 ###.296.171-## LUCIENE DE SOUZA PAIVA 407 ###.206.661-## LUCIENE NEVES CLAUDINO 408 ###.678.788-## LUCIENE WIDER 409 ###.037.511-## LUCILAINE MARTINS SOARES 410 ###.303.631-## LUCILENE RODRIGUES 411 ###.347.568-## LUCILÍA BONINI DIAS 412 ###.551.301-## LUCIMARA GOMES DOS SANTOS 413 ###.499.591-## LUCIMAR COSTA GOMES 414 ###.334.951-## LUCINEIA FRANCISCO DA SILVA 415 ###.118.741-## LUCINÉIA SOUZA FREIRE FERREIRA 416 ###.490.172-## LUCIVÂNIA PRISCILA SANTIAGO OLIVEIRA BORGES 417 ###.446.491-## LUIZA FERREIRA VIDA 418 ###.621.241-## LUIZ RENATTO MACHADO DA SILVA 419 ###.295.401-## LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS 420 ###.300.941-## LUZINETE CASADIAS 421 ###.493.271-## LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 422 ###.479.301-## LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 423 ###.123.881-## MADALENA POGLIESI DE ADORNO 424 ###.799.941-## MAIARA DA SILVA SANTOS 425 ###.260.041-## MAIARA EFIGENIO DA SILVA 426 ###.100.811-## MAISA SILVA ARAUJO 427 ###.715.001-## MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 428 ###.238.881-## MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 429 ###.450.101-## MARCELA CATELà PEREIRA DA SILVA 430 ###.239.141-## MARCELO WALDINES DE LEMOS 431 ###.291.611-## MÁRCIA APARECIDA DINO LEGAL 432 ###.025.391-## MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL 433 ###.217.371-## MARCIA GENOVEVA PETINARI LIMA 434 ###.340.031-## MÁRCIA LIMA DA ROCHA URBANO 435 ###.925.301-## MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO 436 ###.877.471-## MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 437 ###.640.651-## MARCIELLY DORNELES PALHANO 438 ###.378.601-## MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 439 ###.199.951-## MARCIO BORGES BRANDÃO 440 ###.560.111-## MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA 441 ###.160.391-## MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 442 ###.649.101-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS 443 ###.359.931-## MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 444 ###.671.979-## MARIA APARECIDA GENOATTO 445 ###.655.181-## MARIA CARNEUZA FELIX 446 ###.690.831-## MARIA CICERA DE ALMEIDA FARIA 447 ###.610.891-## MARIA CLAUDIA CHANFRIN FABRO 448 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 449 ###.184.001-## MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO ANCELMO SILVA 450 ###.860.021-## MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 451 ###.090.971-## MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 452 ###.217.221-## MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DIAS 453 ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 454 ###.584.251-## MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 455 ###.882.101-## MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES 456 ###.274.151-## MARIA EULINA MOURÃO NUNES 457 ###.160.821-## MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 458 ###.937.191-## MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 459 ###.312.131-## MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 460 ###.131.231-## MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 461 ###.698.271-## MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA 462 ###.955.211-## MARIA LÚCIA DA SILVA GIACOMETTI 463 ###.929.911-## MARIA LUCIA GOMES 464 ###.203.261-## MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 465 ###.401.941-## MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 466 ###.700.101-## MARIA MADALENA CASTILHO CORONA 467 ###.555.121-## MARIA MARGARIDA HELENO 468 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 469 ###.974.511-## MARIANA ARAUJO GOMES 470 ###.710.941-## MARIANA CAVALHEIRO 471 ###.601.231-## MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 472 ###.327.821-## MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 473 ###.401.541-## MARIA NILSE MOURÃO SILVA 474 ###.160.601-## MARIA ROSANGELA RIBEIRO 475 ###.317.101-## MARIA SAMPAIO DA COSTA 476 ###.734.801-## MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 477 ###.539.431-## MARIA VIEIRA BARBOSA 478 ###.691.771-## MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES 479 ###.123.481-## MARI ELENICE PELLIN 480 ###.196.881-## MARILAINE DOS SANTOS SOUZA 481 ###.087.921-## MARILEIA ALENCAR GRUTKA 482 ###.776.201-## MARILENE CARDOSO DA SILVA 483 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 484 ###.821.031-## MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA 485 ###.124.301-## MARILU SZYMCZAK 486 ###.579.361-## MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA 487 ###.848.091-## MARINALVA DOS SANTOS PRATES 488 ###.997.261-## MARINA PAZ DOS SANTOS 489 ###.113.911-## MARINEIDE LANZA DA SILVA 490 ###.198.011-## MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE 491 ###.287.011-## MARISOL BRUFATTO MAGALHÃES 492 ###.938.931-## MARIUSA MADALENA PEREIRA 493 ###.215.401-## MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES 494 ###.557.891-## MARLENE FERREIRA DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 495 ###.364.051-## MARLENE MOREIRA DIAS 496 ###.940.721-## MARLENE SALOMONE DA MATTA 497 ###.416.501-## MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 498 ###.151.588-## MARLI DA SILVA DUARTE 499 ###.354.471-## MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 500 ###.858.061-## MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 501 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 502 ###.112.071-## MARTA SALVADORA COLMAN 503 ###.963.061-## MARTHA PEREIRA DA SILVA 504 ###.997.401-## MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 505 ###.982.671-## MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 506 ###.266.571-## MEIRE ALVES CAMPOS 507 ###.724.001-## MENARA MANFRÉ RAMOS 508 ###.045.688-## MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 509 ###.420.551-## MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS 510 ###.019.771-## MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 511 ###.830.421-## MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 512 ###.041.059-## MIRIAN FERNANDES RODRIGUES 513 ###.830.851-## MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA 514 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 515 ###.753.151-## MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES 516 ###.440.351-## MONIZE CORRÊA SARAIVA FONSECA 517 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 518 ###.506.661-## NÁDIA FERNANDA DA SILVA 519 ###.973.051-## NAIR DA SILVA BARROS 520 ###.101.111-## NASLI VALDEZ FERNANDES 521 ###.371.031-## NATALIA DE MATOS DIAS 522 ###.507.601-## NATÁLIA REGINA DA SILVA 523 ###.438.971-## NATÁLIE PEREZ FORTUNATO 524 ###.177.391-## NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 525 ###.501.541-## NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRE 526 ###.056.491-## NATIELI MARQUES ROMEIRO 527 ###.047.251-## NAURELÚCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA 528 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 529 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 530 ###.274.541-## NEIVA SINFRONE RIBEIRO 531 ###.438.271-## NELCI HELENA MARAFON 532 ###.744.041-## NELSI ZOLLETT 533 ###.755.091-## NEUSA FERREIRA DA SILVA 534 ###.667.131-## NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 535 ###.474.551-## NICACIAMANFRÉ FERREIRA 536 ###.313.051-## NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA 537 ###.901.178-## NOÊMIA RICARTE NUNES 538 ###.125.301-## OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS 539 ###.527.081-## ODETE AFONSO VIEIRA 540 ###.794.461-## OSMARILDA DOS SANTOS PIRES DE ARAÚJO 541 ###.441.808-## OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 542 ###.286.161-## OZENI FERREIRA DA SILVA 543 ###.075.521-## PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 544 ###.109.301-## PATRICIA DE SOUZA PEREIRA 545 ###.744.371-## PATRICIA LILY ARCE ANGELO 546 ###.541.681-## PATRICIA VALE DO PRADO 547 ###.274.041-## PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 548 ###.331.191-## PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 549 ###.881.841-## PAULA SOARES COSTA 550 ###.507.251-## PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA 551 ###.931.411-## PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 552 ###.799.091-## PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA 553 ###.565.781-## PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 554 ###.897.829-## PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES 555 ###.077.391-## PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 556 ###.810.521-## RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 557 ###.990.371-## RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO 558 ###.639.361-## RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 559 ###.477.691-## RAMONA LIDIANE NUNES BRAGA 560 ###.723.831-## REGIANE DE ARAÚJO LUIZ 561 ###.937.841-## REGIANE MENANI DIAS 562 ###.201.428-## REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 563 ###.236.221-## REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES 564 ###.321.901-## RENATA DE OLIVEIRA GALVAO 565 ###.154.051-## RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 566 ###.967.421-## RENATA GONÇALVES LOPES 567 ###.664.621-## RENATA GONÇALVES VIEIRA 568 ###.013.811-## RENATHA DA ROCHA VICINI 569 ###.833.881-## RENATO BORGES DANIEL 570 ###.334.681-## RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 571 ###.866.321-## RIVANEIDE DA SILVA 572 ###.734.422-## ROBERTÂNIA NOGUEIRA SARAIVA 573 ###.691.031-## RODINEIA DUBLIM LOPES 574 ###.430.761-## RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA 575 ###.853.181-## RODRIGO NOVAIS DE MENEZES 576 ###.838.381-## ROGERIA FINAMOR MANGUEIRA 577 ###.214.859-## ROSA MARIA LEITE BATISTA 578 ###.355.351-## ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 579 ###.930.971-## ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 580 ###.439.321-## ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 581 ###.915.281-## ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 582 ###.924.891-## ROSANGELA FRANÇA SELAJA FARIAS 583 ###.355.341-## ROSÂNGELA MARIA GALINDO 584 ###.865.201-## ROSANGELA NOVELLI 585 ###.291.401-## ROSÂNGELA PREMULI MACHADO 586 ###.477.101-## ROSANGELA SERRANO 587 ###.405.761-## ROSANGELA TREVIZAN 588 ###.529.321-## ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 589 ###.811.601-## ROSELEILA MARTINS CORREA 590 ###.624.681-## ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 591 ###.037.311-## ROSELI FERREIRA DA SILVA 592 ###.018.341-## ROSELI FREIRA BATISTA ALVES 593 ###.192.561-## ROSELY SILVA GOMES 594 ###.395.038-## ROSEMEIRE ROLDAN DE AMORIM 595 ###.718.051-## ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 596 ###.080.811-## ROSE SIQUEIRA AIFFNER 597 ###.307.981-## ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO 598 ###.050.991-## ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 599 ###.556.001-## ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA 600 ###.164.461-## ROSILENE DA SILVA MACHADO 601 ###.397.011-## ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 602 ###.530.911-## ROSINEIDE BIGATÃO REGINATO 603 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 604 ###.616.071-## ROZELI LIMA CABRAL 605 ###.948.641-## ROZILENE LOPES ANTUNES 606 ###.576.331-## ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 607 ###.295.001-## RUTE GOMES BATISTA 608 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA 609 ###.490.761-## SANDRA ALINE HEBERLE 610 ###.488.341-## SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS 611 ###.803.391-## SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 612 ###.753.981-## SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 613 ###.579.431-## SANDRA REGINA DOS SANTOS 614 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 615 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 616 ###.160.501-## SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES 617 ###.127.371-## SAVYANE SOARES SIMOES 618 ###.560.691-## SEBASTIANA PAZ 619 ###.577.991-## SELMA DA SILVA GODOY 620 ###.589.131-## SELMA ROSO FEITOSA 621 ###.649.831-## SHEILA MARQUES OLIVEIRA 622 ###.853.381-## SILANIA PEREIRA DANTAS BRUNE 623 ###.925.441-## SILVANA DAN 624 ###.862.801-## SILVANA DA SILVA BACURAU 625 ###.846.441-## SILVANA MARIN CASAGRANDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 626 ###.837.601-## SILVANA PEREIRA DE BRITO 627 ###.829.001-## SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 628 ###.998.711-## SILVANA SOARES DA SILVA 629 ###.009.181-## SILVIA BUQUE TRINDADE 630 ###.285.521-## SILVIA EFIGÊNIA NATAL 631 ###.523.191-## SÍLVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO 632 ###.246.401-## SILVIA MORAIS SILVA 633 ###.580.461-## SILVIA REGINA CORREA E SILVA 634 ###.977.379-## SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPINDOLA 635 ###.508.971-## SIRLENE APARECIDA BESEN 636 ###.274.521-## SIVANA BARLATTI DINIZ 637 ###.965.061-## SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA DE CORDOVA 638 ###.650.641-## SOLANGE PADILHA MOISES 639 ###.425.711-## SONIA DA CONSTA SANTANA 640 ###.511.281-## SONIA DOMINGOS DE MELLO 641 ###.495.331-## SÔNIA MARIA DA ROCHA 642 ###.932.041-## SÔNIA MARIA SILVA PETELIN 643 ###.143.031-## SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 644 ###.690.691-## SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 645 ###.584.411-## SUELI BORGES DE JESUS 646 ###.985.121-## SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 647 ###.205.961-## SUZANA ANDRELO 648 ###.301.671-## TAINE FERREIRA BENITEZ 649 ###.417.841-## TAIS MONTEIRO COSTA 650 ###.495.641-## TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 651 ###.115.891-## TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 652 ###.074.911-## TÂNIA APARECIDA DE LIMA MARIANO 653 ###.532.971-## TANIA MARA JARSEN PRDENTE 654 ###.132.671-## TANIA REGINA MACHADO MARANGONI 655 ###.438.261-## TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 656 ###.080.391-## TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO 657 ###.037.841-## TATIANA VIEIRA BITTENCOURT 658 ###.633.741-## TATIANE DA SILVA GONDIM DA SILVA GONDIM 659 ###.422.581-## TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 660 ###.347.211-## TATIELLY BIFFI MACIEL 661 ###.584.001-## TAYNÁ CAROLINA LIMA GARCIA 662 ###.433.471-## TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 663 ###.491.271-## TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA 664 ###.411.321-## TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO 665 ###.358.091-## THAIANE ALINE ATANAZIO NERY 666 ###.447.381-## THAIS DA SILVA GOMES 667 ###.430.101-## THAIS LIMA DE ALENCAR 668 ###.172.931-## THAIS RODRIGUES MACHADO 669 ###.463.348-## THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO 670 ###.581.021-## THALIZE RODRIGUES RAMIRES 671 ###.013.201-## THAYS DOS SANTOS FERREIRA 672 ###.035.661-## ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 673 ###.728.838-## VALDENIR APARECIDO DUARTE 674 ###.339.621-## VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVEIRA 675 ###.114.421-## VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA MOZER 676 ###.733.841-## VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 677 ###.931.161-## VALDIRENE TENÓRIO DANTAS 678 ###.812.411-## VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE 679 ###.526.771-## VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA 680 ###.661.101-## VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 681 ###.467.601-## VALNICE CANELA CORREA DOS SANTOS 682 ###.726.271-## VALQUIRIA DE MAZI ABDALA MOITINHO 683 ###.259.791-## VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 684 ###.332.971-## VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 685 ###.911.781-## VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 686 ###.131.521-## VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 687 ###.361.011-## VANESSA APARECIDA DUARTE 688 ###.902.551-## VANESSA ARAGÃO LIMA 689 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 690 ###.481.711-## VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY 691 ###.827.061-## VANESSA MARCHI MAIORAL 692 ###.850.381-## VANESSA SPOTT ALVES DOS SANTOS 693 ###.522.431-## VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS 694 ###.106.361-## VERA LUCIA DE SOUZA 695 ###.635.521-## VERA MARTA FUCHS ESCURRA 696 ###.038.001-## VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA 697 ###.460.741-## VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 698 ###.187.331-## VIRGILIA MARGARIDA REBOUÇAS 699 ###.451.901-## VITORIA HOLOSBACK PRADO 700 ###.691.491-## VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 701 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 702 ###.302.621-## VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 703 ###.372.931-## YURIKO SATO DE VASCONCELOS 704 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 705 ###.886.611-## ZILDA DA COSTA SILVA 706 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA Componente Curricular: PEDAGOGIA - HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL ORDEM CPF NOME 1 ###.905.951-## ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 2 ###.807.131-## ADRIANA GIMENEZ DE OLIVEIRA 3 ###.234.221-## ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 4 ###.297.881-## ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA 5 ###.206.271-## ADRIELI GOMES OZORIO 6 ###.030.430-## ALANA DAFNE TAVELLA 7 ###.714.081-## ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES 8 ###.655.321-## ALESSANDRA FRAVIA DE MORAES 9 ###.056.771-## ALINE OLIVEIRA AGUIAR 10 ###.693.861-## ALINE PINZAN DE BARROS STAUT 11 ###.691.121-## ALINE REGINA DA SILVA 12 ###.963.561-## AMANDA BRASILEIRO CABRERA 13 ###.363.541-## AMANDA CAMARGO ROCHA 14 ###.140.781-## ANA CLAUDIA ALBUQUERQUE 15 ###.314.301-## ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 16 ###.679.381-## ANA FLÁVIA OLIVEIRA PEREIRA ROSSATTI 17 ###.993.381-## ANA LAURA DOS SANTOS BARROS RAMOS 18 ###.943.671-## ANA PAULA DOS SANTOS 19 ###.969.021-## ANDREA DORNELES TORRES 20 ###.680.991-## ANDREIA ALVES FERREIRA 21 ###.247.501-## ANDREIA APARECIDA ALVES PERALTA 22 ###.983.151-## ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 23 ###.368.351-## ANDREIA SILVA OLIVEIRA 24 ###.300.491-## ANDREIA VIVIANI GOMEZ 25 ###.974.531-## ANDRESSA DA COSTA MAMEDIO ROCHA 26 ###.253.400-## ANELISE MÛLLER BRUNN 27 ###.008.501-## ÀUREA KIMURA COELHO 28 ###.407.000-## AUREA MARIA DE SOUZA 29 ###.587.561-## BIANCA ARAUJO PADILHA 30 ###.184.301-## BLANCHE ALVES RUIZ 31 ###.612.431-## BRUNA BESERRA DA SILVA 32 ###.064.121-## CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO 33 ###.782.601-## CARLIANA CORDEIRO MALDONADO 34 ###.374.351-## CASSIANE GOMES PRADO 35 ###.171.098-## CASSIA PENA ARAUJO 36 ###.145.671-## CASSIMA CARINA DA SILVA 37 ###.700.101-## CELI APARECIDA RODRIGUES 38 ###.207.021-## CLAUDIA CARLOS SILVA 39 ###.484.741-## CLEBER TIAGO TOTUMI 40 ###.597.621-## CLEIDE DIAS FIGUEIREDO 41 ###.885.841-## CLEUDE DO NASCIMENTO SILVA 42 ###.142.571-## CLEUZA CAIÇARA ANDRADE 43 ###.617.261-## CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 44 ###.056.601-## CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO 45 ###.383.571-## CRISTIANE DANTAS COIMBRA 46 ###.646.231-## CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 47 ###.550.391-## CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 48 ###.749.931-## CRISTIANE PEREIRA FERNANDES 49 ###.517.811-## CRISTIANE RITA PRADO 50 ###.947.601-## CRISTIANE RODRIGUES ALVES 51 ###.651.301-## CYNTIA ACÁSSIA BERTON 52 ###.336.301-## DALIZE ANJOS DO AMARAL 53 ###.772.869-## DAMIANA DE BRITO RUFATO 54 ###.214.081-## DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 55 ###.525.111-## DAYANNE DE PAULA FONSECA 56 ###.899.751-## DEBORA FELIX DA COSTA 57 ###.785.251-## DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHAES 58 ###.336.331-## DENISE ANIBAL SILVA EVANGELISTA 59 ###.067.301-## DENISE DA COSTA RODRIGUES 60 ###.622.641-## DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 61 ###.621.641-## DIANA ALGAYER WORMANN FERREIRA 62 ###.224.221-## DIGNA JUANA CANHETE 63 ###.815.481-## DURCE CARDOSO DOS SANTOS 64 ###.619.551-## ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 65 ###.240.901-## EDIMARA NETO DE ARRUDA 66 ###.297.591-## EDINA LOPES DOS SANTOS 67 ###.104.091-## EDINÉIA SOARES DA SILVA 68 ###.168.101-## EDINEUZA DE PAULA FONSECA 69 ###.093.901-## EDIR ESCOBAR TOBIAS 70 ###.479.611-## ELAINE CRISTINA DE MATOS RIBEIRO 71 ###.811.991-## ELAINE SANDRA MORAIS LOPES 72 ###.321.141-## ELENCRIS BARBOZANASCIMENTO 73 ###.077.492-## ELIANA RAMOS GUEDES OTA 74 ###.210.021-## ELIANE DOS SANTOS ZANATA 75 ###.486.738-## ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 76 ###.146.121-## ELISANGELA PAULINA DE CASTRO 77 ###.003.901-## ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 78 ###.335.261-## ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 79 ###.250.301-## ELIZABETH MARTINS DA SILVA 80 ###.684.011-## ELIZANE CAROLLO PINA 81 ###.762.551-## ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 82 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 83 ###.223.191-## EULA PAULA CORREIA PATROCINIO 84 ###.570.768-## EUNICE RIBEIRO 85 ###.058.661-## EVA APARECIDA RIBEIRO 86 ###.402.241-## EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 87 ###.042.648-## FABRICIA CUNHA SANTOS 88 ###.749.061-## FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO 89 ###.175.621-## FERNANDA GARCIA DE BRITO 90 ###.102.211-## FERNANDA TORRES OLIVEIRA 91 ###.509.631-## FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 92 ###.614.381-## FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES 93 ###.614.621-## GEISSIMARA BEUNO FONSECA 94 ###.617.541-## GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 95 ###.370.201-## HILOENE COUTO DA SILVA 96 ###.966.491-## IASMIM CACERES ARRUDA 97 ###.547.601-## INÊS NEVES REIS 98 ###.031.841-## IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 99 ###.199.701-## IRINETE COELHO DE ARAUJO 100 ###.322.941-## IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA 101 ###.752.391-## IVONE DA SILVA 102 ###.756.031-## JAINE GOMES DA SILVA 103 ###.842.191-## JAKELINE COELHO VIEIRA 104 ###.489.111-## JANAINA BARBOSA DE SOUZA 105 ###.400.441-## JANAINA FERREIRA GREFF NASCIMENTO 106 ###.065.991-## JANAINA GONCALVES MORALES 107 ###.872.131-## JANICE MARIA GYORFI ROHLING 108 ###.233.921-## JESSIANE MINERVINO DE LIMA 109 ###.185.171-## JÉSSIKA BUENO FONSECA 110 ###.812.901-## JHON LENNON DECIAN 111 ###.225.711-## JOSEANE PEREIRA VALENCIO 112 ###.667.831-## JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA 113 ###.782.601-## JULIANA GAUCHINHO CARVALHO 114 ###.006.201-## JULIANA GOMES DOS SANTOS 115 ###.451.961-## JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 116 ###.948.281-## JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 117 ###.044.411-## JULIANE COELHO HERNANDES 118 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 119 ###.796.001-## JUSARA DOS SANTOS MENDES 120 ###.547.871-## KAMILA CARDOZO DA SILVA 121 ###.058.931-## KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 122 ###.542.231-## KEILA PEREIRA DA SILVA 123 ###.259.661-## KELLY DOS SANTOS SANTANA 124 ###.660.081-## KELLY LIMA DOS SANTOS 125 ###.811.671-## LARISSA MARQUES AZAMBUJA 126 ###.795.711-## LEINEMARA LOPES MARQUES 127 ###.324.651-## LETICIA GUISSO FERREIRA 128 ###.605.741-## LIANA CLAUDIA SILVA SENA 129 ###.654.571-## LÍDIA BISPO DE OLIVEIRA 130 ###.152.471-## LILIAN MORAES GONÇALVES MACEDO 131 ###.932.001-## LOREDANI VERÃO BRAGA 132 ###.779.211-## LUANA SILVA MORAES 133 ###.690.181-## LUCÉLIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES 134 ###.507.358-## LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA 135 ###.280.833-## LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 136 ###.619.471-## LUCIANE PAIM DA SILVA 137 ###.351.111-## LUCIANO PRIMO DA SILVA 138 ###.852.551-## LUCINEIA DA SILVA STROPPA 139 ###.979.871-## LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 140 ###.188.731-## LUCINEIDE BATISTA DE ALMEIDA ANDRADE 141 ###.617.761-## LUCINEIDE CÂNDIDO DE OLIVEIRA SILVA 142 ###.836.771-## LU DA SILVA VERÃO 143 ###.872.181-## LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 144 ###.127.561-## LUZIMEIRE ALVES DE AMIDA CHIERON 145 ###.090.951-## MAGDA GUEVARA DE SOUZA 146 ###.058.938-## MAGNOLIA DOS SANTOS 147 ###.677.411-## MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 148 ###.556.121-## MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA 149 ###.645.391-## MARCIA CORREIA DOS SANTOS 150 ###.543.801-## MARCOLINA ANDRADE DE SOUZA VICENTE 151 ###.774.691-## MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 152 ###.844.191-## MARIA APARECIDA PRUDÊNCIO 153 ###.624.711-## MARIA DAS DORES SILVA 154 ###.451.431-## MARIA DA SILVA FRAGNAN 155 ###.534.411-## MARIA DE FATIMA GOMES MARQUES 156 ###.938.551-## MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 157 ###.761.911-## MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA 158 ###.625.361-## MARIA HELENA LAIER 159 ###.836.961-## MARIA IZETE LOPES 160 ###.339.861-## MARIA LUCILEI DA SILVA 161 ###.503.371-## MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 162 ###.304.841-## MARILDA SOARES DA SILVA 163 ###.376.561-## MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 164 ###.663.741-## MARLI DE SOUZA ALMEIDA OLIVEIRA 165 ###.681.251-## MAYKOM ORLANDO CATELà PEREIRA 166 ###.274.681-## MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 167 ###.660.831-## MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES 168 ###.408.981-## MICHELLY CRISTINE DUARTE 169 ###.762.981-## MIRIA DE JESUS PEREIRA 170 ###.319.461-## MIRIAN CLARES CALDEIRÃO CABRAL 171 ###.900.531-## MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 172 ###.956.831-## NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA 173 ###.991.391-## NATASHA DELLATORRE MARTINS 174 ###.916.771-## PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE 175 ###.191.051-## PATRICIA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BARBOSA 176 ###.092.271-## PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 177 ###.216.011-## PRISCILA DA SILVA OVANDO 178 ###.064.811-## REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 179 ###.320.811-## RENATA PEREIRA SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 180 ###.447.361-## RENATA SILVA DE OLIVEIRA 181 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 182 ###.693.811-## RITA KÁSSIA SALES DOS SANTOS 183 ###.239.641-## ROSANGELA AKAMINE 184 ###.597.611-## ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN 185 ###.724.421-## ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 186 ###.536.601-## ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 187 ###.484.291-## ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO 188 ###.487.491-## ROSINEIDE AP SILVA DE LIMA MENDES 189 ###.817.801-## ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 190 ###.326.521-## ROZIMEIRE AGUIAR SILVA MIYASHIRO 191 ###.109.541-## RUBIA FERREIRA FEITOSA 192 ###.895.071-## SANDRA GOMES DA SILVA 193 ###.574.284-## SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS 194 ###.219.111-## SILVANA CORREA 195 ###.381.021-## SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 196 ###.284.911-## SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 197 ###.614.971-## SILVIA NOVAES DA COSTA 198 ###.634.431-## SILVIA REGINA BUENO 199 ###.364.271-## SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 200 ###.426.431-## SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES 201 ###.476.941-## SIRLENE DE SOUZA FREITAS 202 ###.510.311-## SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 203 ###.692.171-## SOELI VILELA DA SILVA SOARES 204 ###.889.759-## SONIA FERNANDES CANUTO 205 ###.608.098-## SUZI DOS SANTOS DA SILVA 206 ###.320.481-## TACIANE PAULO ROHDT 207 ###.225.961-## TAINI REGINA CASTRO JOSÉ 208 ###.786.191-## THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA 209 ###.287.311-## THAIS PATRÍCIA NASCIMENTO 210 ###.659.861-## VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 211 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI 212 ###.281.731-## VANESSA BRIDA MARTINS 213 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA 214 ###.756.461-## VERA LUCIA CANABARRO IBANHES 215 ###.750.901-## VERA LÚCIA DIAS RIBEIRO 216 ###.381.488-## VERA LUCIA VALIM 217 ###.363.781-## WALERIA BARBI NOVAES 218 ###.946.301-## WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 219 ###.931.911-## WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA DANTAS Componente Curricular: null ORDEM CPF NOME 1 ###.095.911-## LEILA REGINA BILIBIO Edital Nº 008/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados, que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara nº855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Raimundo de Oliveira Res. Oliveira II 09 09 79428 00.05.25.63.060.000 4318/2019 1652/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Sabino Miranda da Silva Res. Oliveira II 00 Área B 130832 00.05.25.43.121.000 4074/2019 1653/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Da Abolição Res. Oliveira II 00 13 92184 00.05.25.53.036.000 4080/2019 1654/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Sabino Miranda da Silva Res. Oliveira II 00 Área C 130833 00.05.25.53.037.000 4075/2019 1657/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Adelina Rigotti Silidonio Verão Jd. Água Boa 106 26 23418 00.04.53.21.020.000 2989/2019 1478/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Adenir Leandro Machado e Outros Aurora Augusta de Mattos Vila Matos 00 01A 80845 00.01.24.02.010.000 3930/2019 1525/2019 Art. 2º R$ 800,00 Adenir Maria Rompatto Rua 32 Altos do Indaiá 20 07 52982 00.01.09.25.170.000 4234/2019 1692/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alberto Alves dos Santos Antonio Alves dos Santos Jd. Flórida II 20 04 1557 00.01.06.34.150.000 4663/2019 1762/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alda Abigail Lite Aranda Da Liberdade nº210 Jd. Londrina 05 04 20039 00.04.12.11.040.000 3959/2019 1598/2019 Art. 2º R$ 800,00 Amauri Gomes da Costa e Outros Oliveira Marques Jd. Santa Maria 16 09 57525 00.03.03.24.020.000 4232/2019 1659/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Padilha Aparecido Pimenta dos Reis Res. Pelicano 46 00 57862 00.03.21.37.030.000 3172/2019 1447/2019 Art. 2º R$ 800,00 Antonio Sampaio da Silva e Outros Rangel Torres nº1940 Vila Mary 05 18 12540 00.02.16.31.110.000 4466/2019 1745/2019 Art. 2º R$ 800,00 Barbara Thaisa Greszczuk dos Santos e Outros Akberto Maxwell Vila Esperança 10 04 13613 00.02.23.13.190.000 3507/2019 1567/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Barbara Thaisa Greszczuk dos Santos e Outros Alberto Maxwell Vila Esperança 10 05 13614 00.02.23.13.200.000 4374/2019 1619/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Caixa Economica Federal - CEF Oliveira Marques Jd. Santa Maria 16 10 16473 00.03.03.24.030.000 4233/2019 1660/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma e Outros Joaquim Alves Taveira Chácara Parte 108 05 04 79802 00.02.15.14.140.000 3103/2019 1476/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma e Outros Arara Vila Vista Alegre 33 14 32897 00.05.71.42.180.000 4179/2019 1635/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma e Outros Mato Grosso Fazenda Água Boa 00 04 93630 00.05.72.44.140.000 4632/2019 1760/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento João Borges Jd. João Paulo II 07 10 37306 00.06.12.01.100.000 2797/2019 1503/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento João Borges Jd. João Paulo II 07 11 37307 00.06.12.01.110.000 2799/2019 1504/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Deuzim da Silva Machado Cel. Francisco Rocha Junior Jd. Márcia 14 30 36559 00.06.03.26.210.000 4590/2019 1768/2019 Art. 2º R$ 800,00 Eliezer de Melo Nely Todesquini Jd. Santa Maria 20 0P/9 49059 00.03.03.13.010.000 4063/2019 1574/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 38 16 34366 00.05.85.30.040.000 4289/2019 1585/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 63 26 35036 00.05.86.15.140.000 4282/2019 1587/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Isabel Cardoso Jd. Guaicurus 20 25 34042 00.05.85.15.130.000 4396/2019 1646/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli Paulina da Silva Jd. Guaicurus 32 08 34807 00.05.85.49.190.000 4176/2019 1648/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Mozart Calheiros Pq. dos Coqueiros 01 04 29368 00.05.33.25.008.000 4081/2019 1651/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Salviano Pedroso Pq. dos Coqueiros 18 06 30214 00.05.43.46.180.000 4394/2019 1672/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 60 16 35386 00.05.86.45.060.000 4211/2019 1650/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas Jd. Joquei Clube 29 06 40863 00.06.39.11.180.000 3769/2019 1547/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Erica Hitomi Massago e Kelia Massago Patrocinio Victor Garcia Pq. das Nações II 46 10 38943 00.06.26.02.010.000 4193/2019 1636/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ernando Vasques Morilha Gustavo Adolfo Pavel Jd. Monte Líbano 13 11 57838 00.03.21.11.010.000 3160/2019 1533/2019 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal Jd. Parati 04 10 80042 00.02.36.23.210.000 3081/2019 1469/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Sinezio de Mattos Jd. Ipiranga 07 06 14902 00.02.32.45.030.000 4140/2019 1675/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de José Aprígio dos Santos Balbina de Matos Vila Matos 08 18 62934 00.01.14.12.081.000 3627/2019 1523/2019 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Lauro Machado de Souza Izzat Bussuan Vila Icassati 13 09 12624 00.02.16.43.072.000 2821/2019 1225/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Lauro Machado de Souza Cabral Vila Icassati 13 08 12625 00.02.16.43.073.000 2820/2019 1226/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Euclides Antonio Fabris Manoel Santiago nº1430 Jd. Piratininga 10 08 57185 00.02.35.12.120.000 2889/2019 1532/2019 Art. 2º R$ 800,00 Eva Maria da Costa e Outros Aquidauana nº2610 Vila Planalto 10A 13 11732 00.02.12.23.070.000 3630/2019 1526/2019 Art. 2º R$ 800,00 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal Jd. Parati 04 08 80040 00.02.36.23.190.000 3145/2019 1470/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Antonio Amaro Mattos Jd. Parati 04 11 80043 00.02.36.23.220.000 3142/2019 1471/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal Jd. Parati 04 09 80041 00.02.36.23.200.000 3144/2019 1482/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal Jd. Parati 04 07 80039 00.02.36.23.180.000 3143/2019 1483/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Francisco Candido Ferreira Filho Assai Jd. Joquei Clube 22 15 41071 00.06.39.32.030.000 3764/2019 1549/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR DA-06 nº2560 Res. Dioclecio Artuzi I 06 20 85237 00.05.96.06.010.000 3966/2019 1589/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gladstom Borges de Freança Das Castanheiras Jd. Colibri 12 07 33598 00.05.74.23.080.000 3984/2019 1604/2019 Art. 2º R$ 800,00 GR Construtora e Incorporadora LTDA Manoel Vieira Noia nº2145 Res. Pelicano 63 G2 116701 00.03.21.25.052.003 3177/2019 1450/2019 Art. 2º R$ 800,00 Hatiro Hato e Outros Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 15 06 92008 00.01.27.56.060.000 3848/2019 1554/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Henrique Bitencourt Antunes Franco Cinato Chácara Flóra 09 01 54772 00.01.34.63.060.000 4148/2019 1700/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Imobiliária Garavelo LTDA Antonio Amaro de Mattos Jd. Piratininga 17 07 57200 00.02.35.23.130.000 2908/2019 1452/2019 Art. 2º R$ 800,00 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI Jd. Piratininga 32 13 15682 00.02.36.42.100.000 3751/2019 1562/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Isidora Fonseca Duarte Martins Eberhart Pq. Alvorada 72 01 8645 00.01.35.21.150.000 3542/2019 1551/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Antonio de Souza Assai Jd. Joquei Clube 11 02 41020 00.06.39.24.140.000 4151/2019 1707/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Dias João Vicente Ferreira Vila Mello 01 06 11781 00.02.13.01.040.000 3725/2019 1546/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória Chácara Parte 108 02 05 79829 00.02.15.04.110.000 3497/2019 1564/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória Chácara Parte 108 02 06 79830 00.02.15.04.04.120.000 3498/2019 1565/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Pereira Silveira 07 de Setembro Vila Guarani 03 11 36259 00.06.03.01.210.000 4120/2019 1679/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Wanderley da Silva Aimores Jd. Joquei Clube 04 05 41150 00.06.39.36.070.000 3753/2019 1550/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ladiodete de Souza Ribeiro Togue Dr. Jozone Pedroso de Camargo Jd. Ayde 41 13 18448 00.06.31.61.150.000 4249/2019 1663/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ladiodete de Souza Ribeiro Togue Dr. Jozone Pedroso de Camargo Jd. Ayde 41 11 18447 00.03.31.61.140.000 4248/2019 1664/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Leonel Ribeiro Marques Dr. Jozone Pedroso de Camargo Jd. Ayde 41 09 57906 00.03.31.61.130.000 4247/2019 1683/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Leonel Ribeiro Marques Paissandu Jd. Ayde 41 01 18446 00.03.31.61.120.000 4245/2019 1685/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Liliana Medina Antonio Candido de Carvalho Jd. Maracanã 23 15 43500 00.03.12.24.080.000 2918/2019 1464/2019 Art. 2º R$ 800,00 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 15 12 92015 00.01.27.56.120.000 3846/2019 1555/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 15 13 92016 00.01.27.56.130.000 3845/2019 1556/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luiz Ferreira Torres Vereador Ataufo de Mattos nº6470 Jd. Brasília 16 03 37340 00.06.12.04.030.000 2726/2019 1527/2019 Art. 2º R$ 800,00 Luiz Paulino da Rocha Guanabara nº578 Jd. João Paulo II 20 19 37120 00.06.11.34.190.000 4294/2019 1579/2019 Art. 2º R$ 800,00 Luzia Orrigo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho Jd. Ayde 38 07 15718 00.02.36.61.030.000 4676/2019 1736/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Manoel do Nascimento Cafelandia Jd. Água Boa 79 01 46449 00.04.41.22.010.000 3130/2019 1536/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcia de Oliveira Miranda José Ferreira Filho Pq. das Nações II 98 16 38740 00.06.24.45.170.000 4682/2019 1738/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2019 Processo: nº 141/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos para viveiros (estufas), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA). Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do iteml. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 03. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 20/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2019 Processo: nº 175/2019. Objeto: Aquisição de material de distribuição gratuita (chaveiro, copo, lixocar e kit manicure) para atender campanhas do Programa IST/ AIDS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 21/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2019 Processo: nº 289/2019. Objeto: Aquisição de cadeira odontológica completa, considerando a Portaria nº 4061 de 18/12/2018, objetivando atender equipes de Saúde Bucal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 21/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Moacir Leandro Alfenas Jd. Joquei Clube 24 10 40891 00.06.39.12.220.000 3516/2019 1484/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Odair José Araújo Rosa Luiz Fernandes Marques Res. Pelicano 18 02 77548 00.03.31.17.040.000 3509/2019 1467/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Paulo Cesar Matsushima Delfino Garrido Vila Industrial 153 10 27076 00.05.15.12.100.000 4217/2019 1687/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Das Castanheiras Jd. Colibri 11 02 80758 00.05.74.13.020.000 2416/2019 1507/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ramão Perez Cel. Noronha nº2500 Vila Industrial 149 A 26866 00.05.14.11.010.000 4276/2019 1741/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Ricardo Pedra Lourenço Ranulfo Saldivar Novo Pq. Alvorada 16 06 92039 00.01.27.55.060.000 3839/2019 1557/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rosa Mara Anno e Ou João Vicente Ferreira nº6000 Jd. Maipú G 10 16688 00.03.11.05.030.000 2852/2019 1530/2019 Art. 2º R$ 800,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Arthur Frantz Res. Santa Fé 17 06 89197 00.01.37.47.060.000 3234/2019 1316/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Benjamin Oshiro Novo Pq. Alvorada 13 01 91961 00.01.27.66.010.000 4158/2019 1631/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Eduardo Cersozimo de Souza Novo Pq. Alvorada 04 23 91818 00.01.37.15.230.000 4364/2019 1671/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sandra Regina Cerqueira Soares Silidônio Verão nº2685 Pq. dos Coqueiros II 03 07 31209 00.05.53.22.070.000 4469/2019 1746/2019 Art. 2º R$ 800,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 06 39136 00.06.28.11.020.000 4387/2019 1612/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 04 39138 00.06.28.11.040.000 4385/2019 1613/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 05 39137 00.06.28.11.030.000 4386/2019 1614/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 03 39139 00.06.28.11.050.000 4384/2019 1615/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 07 39135 00.06.28.11.010.000 4161/2019 1661/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Solange Palma Aoki 20 de Dezembro Jd. Água Boa 29 02 28691 00.05.31.03.260.000 4292/2019 1580/2019 Art. 2º R$ 800,00 Valdemar Benedetti Hermenegildo CV-10 Sitiocas Campina Verde 09 02 78423 00.04.83.02.100.000 4274/2019 1575/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Valdemar Benedetti Hermenegildo CV-10 Sitiocas Campina Verde 09 01 78427 00.04.83.02.110.000 4275/2019 1576/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Valdivino dos Santos José Ferreira Filho Pq. das Nações II 106 08 38645 00.06.24.34.090.000 2953/2019 1458/2019 Art. 2º R$ 800,00 Viana & Rocha LTDA João Franco da Rocha Jd. Vitória II 01 09 77861 00.03.31.52.100.000 3598/2019 1429/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Virgilio Mettifogo Cuiabá Jd. Clímax 35 22 20661 00.04.15.02.010.000 4242/2019 1765/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Waldomiro Alves da Silva e Outros Cel. Noronha nº755 Vila Industrial 145 15 27044 00.05.15.04.190.000 2486/2019 1456/2019 Art. 2º R$ 800,00 Wilson Rogerio da Silva Oliveira Patrocinio Victor Garcia Pq. das Nações II 46 09 38951 00.06.26.02.100.000 4192/2019 1637/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 341/2018/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. EMPRESA: CONSTRUTORA PECINI EIRELI. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 340/2018/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 133.893,51 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 176/2019/DL/PMD Processo de Licitação: 026/2018/DL/PMD Pregão Presencial: 021/2018 Contrato Número: 176/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: ANAPEL - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 13/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 901,00 (Novecentos e um reais). Dourados-MS, 16 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 239/2018 Processo de Licitação: 131/2014/DL/PMD Pregão Presencial: 038/2014 Contrato Número: 225/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de cartão eletrônico, para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Dourados. Contratante: Município de Dourados. Contratada: S. H. Informática Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 14/03/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 7.417.550,31 (sete milhões quatrocentos e dezessete quinhetos e cinquenta reais e trinta e um centavos). Dourados-MS, 16 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CLICK TI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor unitário mensal de R$ 5.833,00 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais) e com a redução de 15% passou a ser de R$ 4.958,05 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos). Prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com inicio em 02/12/2019 e previsão de vencimento em 02/12/2021, bem como acrescer o valor correspondente à contrapartida da prestação dos serviços estimado em R$ 118.993,20 (cento e dezoito mil novecentos e noventa e três e vinte centavos), perfazendo novo valor global de R$ 258.985,20 (duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 1.370/2017 26.06.2017 ANTONIO CARLOS ANTUNES AEVERTENCIA Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 13 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 de 31/01/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do 3° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Teodoro Custodio da Silva Assinatura:28 de Novembro de 2019 EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLÓGICO DE DOURADOS LTDA - ME E SILVA E CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Urologia, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do 8° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Amauri Antonio Esposito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 28 de Junho de 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FABIOLA MINHOS DE MATOS ME CNPJ sob nº 25.424.237./0001-20 Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 26/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 94/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes À FUNSAUD, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 16 de Dezembro de 2019. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL (R$) 4, 7, 8, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 38, 39 e 90. ADJUDICADO 3F COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EIRELI R$ 419.278,00 10, 11, 12 e 13. ADJUDICADO COMERCIAL T & C LTDA R$ 102.340,00 1, 2, 3, 5, 6, 9, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93 e 94. DESERTO TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0108/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164 CNPJ sob o n° 29.622.414/0001-34 Valor Total - R$ 18.600,00 (Dezoito Mil e Seiscentos Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 0108/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, apresentado pelo Senhor Marcos Cavalheiro e Protocolado sob nº 4672 em 21/08/2019; 2 - Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, apresentado pelo Senhor Marcos Cavalheiro e Protocolado sob o nº 4673 em 21/08/2019; 3 - Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, apresentado pelo Senhor Marcos Cavalheiro e Protocolado sob nº 4674 em 21/08/2019; 4 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Zildo Maria de Souza, Assessor do Presidente da APAE, que falou sobre as atividades desenvolvidas como Escola de Educação Especial. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Madson Valente, Alan Guedes e Braz Melo; b) Senhor Leonel José Freire, Tesoureiro do Lar do Idoso, que falou sobre os recursos financeiros das Emendas Impositivas recebidas pela Entidade. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Braz Melo, Daniela Hall, Sergio Nogueira e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4722 a 4725; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4726 a 4729; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4730 a 4733; Braz Melo apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob nº 4734 a 4738; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4739 a 4743; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4744 a 4747; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4748 a 4751; Cirilo Ramão apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob nº 4682 e 4683; 4752 a 4755; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4756 a 4761; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os n°s 4762 a 4764; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4765 e 4766; Juarez de Oliveira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4767 a 4772; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4773 a 4777; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4778 a 4785; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4786 a 4791; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4792 a 4794; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4795 a 4797; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4798 a 4800; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4801 a 4808; Vereadores Infra-assinados apresentou 1 moção, protocolado sob o n° 4809. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Silas Zanata, Bebeto, Romualdo Ramim, Cirilo Ramão, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Olavo Sul, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy e Mauricio Lemes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. Apresentação, aprovação e referendo da recomposição (formação) das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2019. (artigos 33 a 36 do RI). a) Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; b) Comissão de Educação: Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; c) Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; d) Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; e) Comissão de Cultura: Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; f) Comissão de Assistência Social: Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; g) Comissão Indígena e Afrodescendente: Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; h) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; i) Comissão de Juventude: Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA. Submetida à deliberação, a recomposição das Comissões Permanentes, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 2. PROJETO DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Submetido à deliberação, o Veto Integral nº 004/2019 ao Projeto de Lei nº 095/2019, após a discussão, foi mantido por maioria com 12 votos favoráveis e 6 votos contrários, com uma ausência. Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação do item 5 – Matérias em deliberação: 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, apresentado pelo senhor Marcos Cavalheiro, com Protocolo Geral nº 4672 de 21/08/2019. Submetido à deliberação, o Requerimento de Denúncia protocolado sob o n° 4672/2019, após a discussão, foi rejeitado por unanimidade. O Vereador Romualdo Rodrigues da Silva deixou de votar por estar impedido; a Sessão foi prorrogada por duas horas; b) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, apresentado pelo senhor Marcos Cavalheiro, com Protocolo Geral nº 4673 de 21/08/2019; Submetido à deliberação, o Requerimento de Denúncia protocolado sob o n° 4673/2019, após a discussão, foi rejeitado por unanimidade. O Vereador Aparecido Medeiros da Silva deixou de votar por estar impedido; c) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, apresentado pelo senhor Marcos Cavalheiro, com Protocolo Geral nº 4674 de 21/08/2019. Submetido à deliberação, o Requerimento de Denúncia protocolado sob o n° 4674/2019, após a discussão, foi rejeitado por unanimidade. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso deixou de votar por estar impedido; d) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. 4. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pastor Rubens Francisco Carneiro o Corredor 23, em toda sua extensão, no Bairro Sitioca Campina Verde; b) Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua João Batista Maciel o Corredor 25, em toda sua extensão, no Bairro Sitioca Campina Verde; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 134 e 135/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segunda votação, com uma ausência. 5. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508, de 11/2005, que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 162/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Francisco Candido Pereira – Chico Mineiro, o Condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar, na Rua Luiz Marra no Bairro Izidro Pedroso. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 117/2019, após a discussão, foi rejeitado por maioria com 7 votos contrários e 5 votos favoráveis, com seis ausências; c) Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Waldir Balbuena Medeiros, a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Greenville. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 165/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro ausências. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Hematita a Igreja Evangélica Betânia, alusivo aos 28 anos de sua fundação; Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com três ausências. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, apresentado pelo senhor com Protocolo Geral nº 4672 de 21/08/2019; b) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, com Protocolo Geral nº 4673 de 21/08/2019; c) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, com Protocolo Geral nº 4674 de 21/08/2019; d) Pauta de Requerimentos: OBS: FOI APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA PARA VOTAÇÃO, ANTES DOS PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO, DAS MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Toninho ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Cruz fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. De imediato teve início a solenidade de posse dos Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Em ato contínuo, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e considerando o afastamento por decisão judicial dos Vereadores Pedro Alves de Lima-DEM e Cirilo Ramão Ruis Cardoso tomaram posse nesta data os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Após leitura do termo de posse pelo 1º Secretário, o Presidente convidou os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP para assinarem o respectivo Termo e tomarem lugar em seus assentos no Plenário. Em seguida os Vereadores empossados assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Oficio nº 274/2019 da Procuradoria-Geral do Município, solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 04 de setembro, às 14 horas, para apresentação dos termos do Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico, Água e Esgoto, entre o Município e a Sanesul; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Hédio Fazan, Presidente da Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, que falou sobre as atividades desenvolvidas pela ACCGD e suas dificuldades em produzir benefícios sociais efetivos e de forma sustentável. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Juarez de Oliveira, Braz Melo e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4913 a 4920; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4921 a 4925; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4926 a 4930; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob nº 4931 e 4932; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4933 a 4937; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4938 a 4943; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4944 a 4947; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4948 a 4953; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 4954 a 4956; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4957 e 4958; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4959 a 4964; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4965 a 4968; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 4969; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4970 a 4975; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4976 a 4981; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4982 a 4985; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4986 a 4989; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4990 a 4997; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 4998 e 4999. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Braz Melo, Marcelo Mourão, Marinisa Mizoguchi, Bebeto, Junior Rodrigues, Toninho Cruz, Madson Valente, Daniela Hall, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes e Olavo. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). A Sessão foi prorrogada por sessenta minutos, às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508 de 11/2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO; b) Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Valdir Balbuena Medeiros, a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Green Ville. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 162 (013) e 165/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Mês de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; c) Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher”, no âmbito do Município. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 145, 171 e 198/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração – CRA-MS; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Seda ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas “Querência do Sul”, alusivo aos 41 anos de sua fundação, no Município de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 058 e 059/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em único turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PR e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 373/2019, que dispõe sobre o Programa de Conciliação de Débitos; 2 - Mensagem de Projeto de Lei n° 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres no Município; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Carlos Vinicius da Silva Figueiredo, Diretor-Geral do Campus Dourados, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul e o Professor Leandro, que falaram sobre o convênio firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), para implantação de um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), para capacitação de 800 jovens/trabalhadores neste município. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Marcelo Mourão, Braz Melo, Mauricio Lemes, Madson Valente e Sergio Nogueira; b) Deputado Federal Dr. Luiz Ovando – PSL, que falou sobre sua atuação como parlamentar em defesa do Estado de Mato Grosso do Sul. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Bebeto, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Madson Valente e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5073 a 5077; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5078 a 5081; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5082 a 5085; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocoladas sob nº 5086 e 5087; Toninho Cruz apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5088 a 5092; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5093 a 5097; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5098 a 5101; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5102 a 5107; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 5108 a 5109; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5110 e 5111; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5112 a 5117; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 5118 a 5122; Marinisa Mizoguchi apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o n° 5123 a 5128; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções, protocolados sob os n°s 5129 a 5138; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 5139 a 5147; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5148 a 5150; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5151 a 5158. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Braz Melo, Sergio Nogueira, Toninho Cruz, Elias Ishy, Bebeto, Mauricio Lemes, Madson Valente, Marinisa Mizoguchi, Silas Zanata, Olavo Sul e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. Apresentação, aprovação e referendo da recomposição (formação) das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2019. (artigos 33 a 36 do RI) a) Comissão de Educação: Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB; b) Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP; c) Comissão de Assistência Social: Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB; d) Comissão Indígena e Afrodescendente: Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP; e) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP. Submetida à deliberação, a recomposição das Comissões Permanentes, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes com três ausências. 2. PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 039/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o § 4º da Lei Complementar nº 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 039/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 039/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com três ausências; b) Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (24), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 373/2019, que dispõe sobre o Programa de Conciliação de Débitos. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (024), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (024) recebeu parecer verbal favorável à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (24), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação. 3. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que inclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 8º da Lei nº 2.822/2015, que autoriza o Executivo a instituir nos locais de estacionamento denominados Zona Azul, sistema de pagamento do preço público com a utilização de ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 parquímetros eletrônicos multívagas e dá outras providências - Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda ao Projeto de Lei n° 040/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 040/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Sinjão Capilé, a Avenida Principal do Loteamento Green Ville, em toda sua extensão – Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda ao Projeto de Lei n° 129/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, em única votação (maioria qualificada), com uma ausência. A Sessão foi prorrogada por duas horas; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 129/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Mês de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 145 e 171/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher”, no âmbito do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 198/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 039/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o § 4º da Lei Complementar nº 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. OBS: este projeto foi aprovado em regime de urgência especial, com prioridade na pauta; b) Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Romualdo Ramim, que denomina Marginal Jofre Alves de Oliveira, a Rua Marginal ao lado da BR- 463, entre o Bairro Campo Dourado e o Trevo da Bandeira, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lindiane Weis Webber a Rua Projetada 05 CV, no Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ary Rubens Konrat a Rua Projetada 18 CV, no Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 127,176 e 188/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade com uma ausência, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi, que inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 38 da Lei 3.180/2008 (bem-estar animal). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 133/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade com uma ausência, em primeiro turno de votação; f) Projeto de Lei nº 197/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil “Obras Sociais Jesus de Nazaré”, inscrita no CNPJ sob o n° 26.861.046/0001-99. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 197/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes com uma ausência, em primeiro turno de votação. 5. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 043/2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede o Diploma de Honra ao Mérito, ao Comandante da 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Lourenço William da Silva Ribeiro Pinho, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Douradense; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2019, de autoria dos Vereadores Marinisa Mizoguchi e Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Ametista à Associação Cultural Nipo Brasileira Sul-mato-grossense, alusivo aos 55 anos de sua fundação no Município de Dourados. Submetido à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n°s 043 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade com uma ausência, em único turno de votação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Diploma de Centenário ao Senhor Odimas Miguel Alves, em homenagem aos 100 anos de sua existência. O Projeto de Decreto Legislativo n° 056/2019 foi retirado de ofício, de acordo com as normas regimentais. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com uma ausência. O Vereador Cido Medeiros se ausentou da Sessão em virtude do falecimento do seu sogro no Estado de Mato Grosso. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e três horas e vinte oito minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PR e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Oficio n° 67/2019 da Secretaria Municipal de Fazenda do Município, solicitando o agendamento do Plenário para realização de Audiência Pública no dia 27 de setembro, às 8 horas, para prestação de contas referente o 2º quadrimestre – Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2019; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5236 a 5241; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5242 a 5245; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5246 a 5249; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob nº 5250 a 5253; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5254 a 5259; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5260 a 5264; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5265 a 5270; Daniela Hall apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5271 a 5277; Elias Ishy apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5278 a 5284; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5285 e 5286; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5287 a 5292; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5293 a 5297; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5298 a 5304; Marinisa Mizoguchi apresentou 4 indicações, protocolados sob o n° 5305 a 5308; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 5309 a 5318; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5319 a 5325; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5326 a 5328; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5329 a 5337. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Juarez de Oliveira, Carlito do Gás, Romualdo Ramim, Toninho Cruz, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Marinisa Mizoguchi, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Bebeto, Marcelo Mourão, Olavo Sul, Silas Zanata e Junior Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – GRANDE EXPEDIENTE - Art. 161 do RI. 1. Dra. Mariza Fátima Gonçalves - Defensora Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Dra. Helena Izidoro, Presidente da Comissão de Saúde da OAB – Subseção Dourados/Itaporã - MS, que discorreram sobre a prestação de contas apresentada pela FUNSAUD sobre a intervenção e demais assuntos relacionados. Falaram sobre o assunto os Vereadores Marcelo Mourão, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Braz Melo, Junior Rodrigues, Bebeto e Elias Ishy. III – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Parcial nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 010/2019 de autoria do Ver. Marcelo Mourão, que altera dispositivos da Lei 1.067/1979, Código de Posturas, e dá outras providências. A Sessão foi prorrogada por duas horas, às 22h05min. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Parcial nº 007/2019, após a discussão, foi rejeitado por maioria com 11 votos contrários e duas ausências. O Vereador Bebeto se ausentou da Sessão por problemas de saúde, com anuência da Mesa Diretora. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Romualdo Ramim, que denomina Marginal Jofre Alves de Oliveira, a Rua Marginal ao lado da BR- 463, entre o Bairro Campo Dourado e o Trevo da Bandeira, em toda sua extensão; b) Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi, que inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 38 da Lei 3.180/2008; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 127 e 133/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lindiane Weis Webber a Rua Projetada 05 CV, no Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ary Rubens Konrat a Rua Projetada 18 CV, no Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 176 e 188/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 197/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil “Obras Sociais Jesus de Nazaré”. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 197/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com duas ausências. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui ao art. 107 A ao §11 e incisos I, II, III e IV, na Lei Orgânica do Município (alienação onerosa); O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019 foi retirado de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o § 1º do artigo 134-A, da Lei Orgânica do Município (amplia a destinação de emendas impositivas). Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019 após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi, que institui o Mês Municipal de Valorização da Mulher Douradense; d) Projeto de Lei nº 199/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que altera dispositivos da Lei nº 4.140 de 06 de dezembro de 2.017 e dá outras providências (proibição de cerol e outros). Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 143 e 199/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Elaine Cristina Musculini a Rua Projetada C RP, no Residencial Parizotto, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Buale Mustafa Rateib a Avenida Marginal Leste no Bairro Chácara Castelo I, em toda a sua ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 150 e 178/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 052/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concedem Diploma de Jubileu de Prata à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, alusivo aos 25 anos de sua criação. Este Projeto de Decreto Legislativo foi incluído na Pauta de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2019, de autoria dos Vereadores Marinisa Mizoguchi e Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Telurita à Associação Nipônica de Kyoei, alusivo aos 62 anos de sua criação; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 055/2019, de autoria dos Vereadores Marinisa Mizoguchi e Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Esmeralda à Associação Cultural Nipo Brasileira de Laranja Lima, alusivo aos 40 anos de sua criação; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede título de Cidadão Douradense ao Sr. Rogério Fernandes Lemes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que concede diploma de Honra ao Mérito a Sra. Édia Lazzarini, alusivo aos 29 anos de atuação na profissão de artesã no Município de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n°s 052, 054, 055, 057 e 060/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. O Vereador Bebeto se ausentou da Sessão em virtude de problemas de saúde. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e três horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. De imediato teve início a solenidade de recondução ao mandato dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM. Em ato contínuo, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e considerando decisão judicial e de acordo com o Ato da Presidência nº 25/2019 reassumiu o mandato o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB. Após leitura do termo de posse pelo 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB para assinar e tomar lugar em seu assento no Plenário. Em seguida o Vereador empossado assinou o livro de presença. O Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM protocolou Oficio justificando o motivo da ausência. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Oficio 673/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o agendamento no dia 30 de setembro do corrente, às 10horas, para prestação de contas do Relatório do 2º Quadrimestre de 2019; 2 – CI n° 27/2019 do Gabinete do Vereador Silas Zanata comunicando a criação do Bloco Independente, formado pelos Vereadores Juarez de Oliveira(MDB)-Líder; Alcirio Zanata (CIDADANIA 23) – Vice-líder; Carlito Heleno de Paula (Patriota)- Membro e, Romualdo Rodrigues da Silva (PDT) – Membro; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Sandro de Toledo, Acadêmico do Curso de Psicologia da UNIGRAN, que falou sobre o Projeto “Campanha do Setembro Amarelo em prol da Vida”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall; b) Senhor Edraudino Pereira Lucio, Presidente das Cáritas Diocesana de Dourados, que falou sobre “Um Dia de Conscientização no Trânsito, TODOS PELA CORONEL PONCIANO. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Braz Melo, Madson Valente, Bebeto, Elias Ishy, Junior Rodrigues e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5427 a 5431; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5432 a 5435; Silas Zanata apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5437 a 5442; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 5443; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5444 a 5449; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5450 a 5453; Carlito do Gás apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5454 a 5458 e 5458-A; Cirilo Ramão apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 5459; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5460 a 5465 e 5462-A; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5466 a 5471; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5472 e 5473; Juarez de Oliveira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5474 a 5478; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 5479 a 5483; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5484 a 5490; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5491 a 5497; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5498 a 5500; Romualdo Ramim apresentou 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob nº 5501; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5502 a 5509; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob nº 5510. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Braz Melo, Mauricio Lemes, Toninho Cruz, Bebeto, Cirilo Ramão, Madson Valente, Jânio Miguel, Olavo Sul, Elias Ishy, Silas Zanata e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da Sessão, justificando com atestado médico. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que institui o “Mês de Valorização da Mulher Douradense”, comemorado anualmente no mês de março Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 143/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências; b) Projeto de Lei nº 199/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a proibição de utilização de cerol ou outro tipo de material cortante nas linhas de pipa. Alterando dispositivos da Lei nº 4.140/2017. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 199/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Elaine Cristina Musculini, a Rua Projetada C RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Buale Mustafa Rateib, a Avenida Marginal Leste paralela da Avenida Marcelino Pires, no Bairro Chácara Castelo I, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 150 e 178/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down, no Município de Dourados – MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 116/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua André Ramos Diniz, a Rua Projetada F RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 161/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Colete, a Rua Projetada N RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Maria Helena Macedo Marquez, a Marginal Leste, paralela da BR 163, entre o Trevo da Bandeira e a EMBRAPA, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 153, 161 e 183/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 192/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade pública Municipal a Associação Cultural CASULO – Espaço de Cultura e Arte, com CNPJ nº 26.726.368/0001-25; f) Projeto de Lei nº 208/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que denomina Rua Evanir Barros do Nascimento Mota, a Rua Projetada 26, localizada no limite dos loteamentos João Carneiro Alves I e II, no Bairro Setor 26. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 192 e 208/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com uma ausência. O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da Sessão. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 conforme previsto no Regimento Interno. A Presidência comunicou que o Vereador Pedro Alves de Lima, assinou o Termo de Recondução ao seu Mandato, no dia 26 de setembro, as 11h30, na recepção da Câmara Municipal, na sua presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhora Verônica Viexinski, Secretária do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados – SINDRACSE, que falou sobre o direito dos Agentes Comunitários de Saúde e a Emenda Federal 51; Discorreram sobre o assunto os Vereadores Jânio Miguel, Alan Guedes, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Toninho Cruz, Bebeto, Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Daniela Hall; b) Professor Munier Abrão Lacerda, Diretor-Geral da Associação para o desenvolvimento do Turismo Receptivo, que falou a respeito da prestação de contas do Instituto com esta Casa e a Sociedade. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Daniela Hall. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5601 a 5607; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5608 a 5612; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5613 a 5616; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 56175e 5618; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5619 a 5624; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5625 a 5628; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5629 a 5632; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5633 a 5638; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 5638 a 5641; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5642 e 5643; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5644 a 5649; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5649-A a 5653; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5654 a 5661; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5662 a 5667; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5668 a 5673; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5673-A a 5680; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob nº 5681. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Braz Melo, Alan Guedes, Elias Ishy, Olavo Sul e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. O 1° Secretário fez a leitura da justificativa de ausência dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o § 1º do artigo 134-A, da Lei Orgânica do Município (amplia a destinação de emendas impositivas); Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down, no Município de Dourados – MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 116/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua André Ramos Diniz, a Rua Projetada F RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 161/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Colete, a Rua Projetada N RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Maria Helena Macedo Marquez, a Marginal Leste, paralela da BR 163, entre o Trevo da Bandeira e a EMBRAPA, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 153, 161 e 183/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; f) Projeto de Lei nº 192/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Cultural CASULO – Espaço de Cultura e Arte, com CNPJ nº 26.726.368/0001-25. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 192/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências; g) Projeto de Lei nº 208/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que denomina Rua Evanir Barros do Nascimento Mota, a Rua Projetada 26, localizada no limite dos loteamentos João Carneiro Alves I e II, no Bairro Setor 26. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 208/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 169/2019 (016), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Acácio Gonzales – ME, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 222/2019 (020), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Madeplant Florestal Eireli – ME, e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 169 (016) e 222/2019 (020), após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; d) Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Gaspar Martins Caetano, a Rua Projetada D RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; e) Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Eudilio Silva de Souza, a Rua Projetada E RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; f) Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Thaline dos Santos Escobar, a Rua Projetada J RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; g) Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Orlando Joaquim Corrêa, a Rua Projetada M RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 151, 152, 157 e 160/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; h) Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que cria o Inciso VI, no Artigo 1º da Lei nº 3.426/2010, que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos Programas de Habitações Populares. O Projeto de Lei nº 177/2019 foi retirado de Oficio pela autora, de acordo com as normas regimentais; i) Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que inclui a Copa Cachoeirinha de Futebol Suíço no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realizar-se anualmente nos meses de julho a setembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 206/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e um minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM com atestado médico. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; 2 – Oficio n° 09/2019 do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, justificando sua ausência nesta Sessão com atestado médico; 3 – Oficio do Vereador Pedro Alves de Lima, justificando sua ausência nesta Sessão com atestado médico. Tribuna Livre: Professor Dr. Wilson V. Biasotto, representado a ADUF Dourados, que falou sobre a Relação Financeira entre a Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD e Dourados. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Mauricio Lemes, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5789 a 5793; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5794 a 5798; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5799 a 5802; Toninho Cruz apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5803 a 5806; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5807 a 5810; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5811 a 5814; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5815 a 5820; Elias Ishy apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5821 a 5825; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5826 e 5827; Juarez de Oliveira apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5828 a 5835; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5836 a 5839; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5840 a 5847; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5848 a 5853; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5854 a 5857; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5858 a 5865; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento, protocolado sob nº 5866. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Braz Melo, Sergio Nogueira, Bebeto, Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Madson Valente, Toninho Cruz, Elias Ishy, Alan Guedes, Silas Zanata e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 169/2019 (016), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Acácio Gonzales – ME, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 169/2019 (016), após a ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 76 QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências; c) Projeto de Lei nº 222/2019 (020), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Madeplant Florestal Eireli – ME, e dá outras providências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 222/2019 (020), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno votação, com duas ausências; d) Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Gaspar Martins Caetano, a Rua Projetada D RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; e) Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Eudilio Silva de Souza, a Rua Projetada E RP, em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; f) Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Thaline dos Santos Escobar, a Rua Projetada J RP, em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; g) Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Orlando Joaquim Corrêa, a Rua Projetada M RP, em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 151, 152, 157 e 160/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno votação, com duas ausências; h) Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que inclui a Copa Cachoeirinha de Futebol Suíço no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realizar-se anualmente nos meses de julho a setembro; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 206/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Corredor de Rua. - Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda n° 01/209 ao Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; b) Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Munir Faker a Rua Projetada I RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 184/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Edvaldo da Costa Benites, a Rua Projetada 13 CV na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio da Silva Souza, a Projetada 14 CV na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Lauro Pinheiro, a Travessa dos Militares localizada na Vila Tonani I, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 156, 184, 185 e 243/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; f) Projeto de Lei nº 207/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Erny Vieira da Rocha, o condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar na Rua Antônio Luiz Marra, no Conjunto Izidro Pedroso. O Projeto de Lei nº 207/2019 foi retirado da pauta pelo autor, de acordo com as normas regimentais; g) Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que declara de utilidade pública Municipal o Colonial Esporte Clube, com sede no Distrito de Indápolis – CNPJ nº 03.682.580/0001-32. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 241/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro ausências. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Diploma de Jubileu de Jequitibá ao Senhor Odimas Miguel Alves, pela comemoração dos 100 anos de vida; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola Municipal Padre Anchieta, alusivo aos 45 anos de sua fundação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, concedendo Diploma de Jubileu de Hematita à Academia Douradense de Letras ADL, alusivo aos 28 anos de sua fundação; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, concedendo Diploma de Jubileu de Chumbo ao Jornal O Progresso, alusivo aos 68 anos de sua fundação. A Sessão foi prorrogada por uma hora, as 22h13. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 063, 065, 068 e 069/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com duas ausências; 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e vinte e seis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. V Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Estavam ausentes o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso com justificativa e o Vereador Idenor Machado sem justificativa. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Braz Melo fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Em ato contínuo o Presidente comunicou que o Vereador Idenor Machado assinou o Termo de Recondução ao mandato, no dia 08 de outubro de 2019, às 11h00, na Sala da Procuradoria Jurídica da Câmara. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária com quatro ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1. Mensagem de Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020; 2. Oficio do Gabinete do Vereador Júnior Rodrigues, informando seu desligamento da Vice-Presidência da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; 3. Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5927 a 5932; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5933 a 5938; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5939 a 5942; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 5943 e 5944; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5945 a 5948; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5949 a 5952; Daniela Hall apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5953 a 5966; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 5961 a 5966; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5964 e 5965; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5967 a 5970; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5971 a 5974; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5975 a 5980; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5981 a 5986; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 5987 a 5990; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5991 a 5998. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Jânio Miguel, Elias Ishy, Pedro Pepa, Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Corredor de Rua. - Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda n° 01/2019 ao Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Munir Faker a Rua Projetada I RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 184/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Edvaldo da Costa Benites, a Rua Projetada 13 CV na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio da Silva Souza, a Projetada 14 CV na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 156, 184, 185/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que declara de Utilidade Pública Municipal o Colonial Esporte Clube, com sede no Distrito de Indápolis - CNPJ nº 03.682.580/000-32; f) Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Lauro Pinheiro, a Travessa dos Militares localizada na Vila Tonani I, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 241 e 243/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segunbdo turno de votação, com duas ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 023/2019 (017), de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário. O Projeto de Lei Complementar nº 023/2019 (017) foi retirado da Pauta, de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Lei nº 159/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Wilson Cristaldo de Souza a Rua Projetada L RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Delminda da Costa Oliveira, a Rua Projetada 08 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 187/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Carvalho da Rocha, a Rua Projetada 17 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Reacilva Stein Arruda, a Rua 07 CC na Chácara Califórnia, em toda sua extensão. Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda n° 01/2019 ao Projetos de Lei nº 189/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 159, 179, 187 e 189/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; f) Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Arandu da Aldeia Jaguapiru, em Dourados; g) Projeto de Lei nº 195/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Severino Lucena de Vasconcelos, a Rua GV 12 no Residencial Greenville, em toda sua extensão; h) Projeto de Lei nº 207/2019, de autoria do Vereador Madson Valente e Silas Zanata, que denomina Drª. Erny Vieira da Rocha, o condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar na Rua Antônio Luiz Marra, no Conjunto Izidro Pedroso. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 174, 195 e 207/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; i) Projeto de Lei nº 215/2019, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que altera a Lei nº 3.513/2011, que institui o Dia Do Desbravador no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei nº 215/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro ausências; j) Projeto de Lei nº 242/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Rita Pinto de Macedo Marques a Rua Projetada 10 PD em toda sua extensão, no Portal de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 242/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com cinco ausências; k) Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que denomina Rua Cláudio de Oliveira, a Rua Projetada 06 AI, em toda sua extensão localizada nos Altos do Indaiá. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 244/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; l) Projeto de Lei nº 300/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outras nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção do nascituro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 300/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola Municipal Firmino Vieira de Matos, em reconhecimento aos 45 anos de sua criação. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com duas ausências. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com três ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quinze minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ATA Nº 16/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/12/2019 Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta encerramento da análise do balancete do mês de agosto de 2019 e o início da análise do balancete do setembro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo, Ivo Campos da Silva representando os inativos; Suplentes com direito a voto: Gislaine Aparecida Alves Brito, representando o SIMTED, Eleandro Aparecido Miqueletti, representante da Guarda Municipal e Vivian Aparecida de Araújo Lima, representante do Poder Executivo; como suplentes sem direito a voto estiveram presentes: Henrique José de Souza Oliveira representado o Executivo e Nilzeli Soares da Silva, representante dos servidores inativos. Os Conselheiros Márcio Fortini, Nardélio Ferreira da Rosa, Zilda Ap. Rodrigues Ramires e Jucélia Hilária dos Santos, justificaram suas ausências. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, apresentou o Memorando nº 1269/2019/DF/PREVID, em resposta à Notificação nº 02/2019, que informa que foi devidamente corrigida a contabilização do rendimento que havia sido invertido no momento do lançamento, conforme relatada na ata do dia 13/11/2019. Sendo esta a única pendência verificada no balancete de agosto/2019, as contas do referido mês foram consideradas regulares e foi emitido o Parecer nº 011/2019/Conselho Fiscal. Iniciada a análise do balancete do mês de setembro de 2019, foram constatadas através da consulta pública na Secretaria de Previdência Social que estão atrasadas as parcelas de nº 18 a 21 do Parcelamento 270/2018, totalizando R$ 2.615.978,35; as parcelas de 02 a 05 do Parcelamento 472/2018, totalizando R$ 496.810,17; as parcelas 02 a 05 do Parcelamento 473/2018, totalizando R$ 771.620,39; as diferenças de contribuição patronal de 06/2019, 07/2019 e 08/2019 no valor de R$ 482.037,13, R$ 1.611.660,81 e R$ 1.314.023,30 respectivamente. A Diretoria comunicou ao Conselho Curador das referidas faltas de repasses através das CIs nº 789/2019/DP/PREVID, 835/2019/DP/PREVID e 983/2019/DP/PREVID. O Conselho Curador já representou perante ao Ministério Público as referidas dívidas. Falta concluir a análise da folha de pagamento e realizar a análise da contabilização dos rendimentos das aplicações financeiras, que serão realizadas na próxima reunião. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. ATA - PREVID Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti Ivo Campos da Silva Gislaine Aparecida Alves Brito Henrique José de S. Oliveira Nilzeli Soares da Silva Vivan Ap. de Araújo Lima OUTROS ATOS AGROTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA PRÉVIA – LP, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI e a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, localizada na AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2884, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BERTT HOTELARIA LTDA (IBIS DOURADOS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO para as atividades de serviços de hotelaria, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves Nº 3365 – Jardim Caramuru no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOHEMIO S BAR E ESPETARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres,1296,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLA BECKER, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença ambiental Simplificada (RL), para atividade de Consultório Médico com Procedimentos, localizada na Rua Monte Alegre n° 1560, Vila Progresso, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GUIDO ROSSI - ME torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 28.615/2016 para atividade de beneficiamento de arroz, localizado na Rua S 17, n° 10, Parque das Nações II, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 012.757.151-50, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ENSINO DE DANÇA (BALLET) - CURSO, localizada na Rua/Av. MAJOR CAPILE - Bairro JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE JOAQUIM EVANGELISTA NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, localizada na Rua/Av.MARCELINO PIRES, 1694 - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE JOAQUIM EVANGELISTA NETO LTDA de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de OLIVEIRA E NASCIMENTO LTDA para JOSE JOAQUIM EVANGELISTA NETO LTDA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1694, Bairro Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DE SOL ( PONTO DE REFERÊNCIA ), localizado na Rod. BR EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 156, s/n, km 7,5 – SALA 03, lado esquerdo, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIGA EQUIPAMENTOS E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA portadora do CNPJ 30.996.108/0001-47, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – Licença ambiental simplificada , para a atividade de FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM AÇO INOX PARA AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABATEDOUROS E INCUBATÓRIOS, SEM PINTURA E GALVANOPLASTIA , Rua Ramão Escobar nº 4525 , Parque dos Jequitibas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEIO PREÇO MEDICAMENTOS EIRELI- ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão social de FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA- ME para MEIO PREÇO MEDICAMENTOS EIRELI – ME, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 385 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MORAES & CORREIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, RESTAURANTES E SIMILARES , localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, 1685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMAR ROMEIRA DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Bela Vista, 283, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTES R OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS COM ENTRETENIMENTO E RSTAURANTE, localizada na RUA MELVIN JONES,618,JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI - ME – COMADRE MARIA MARMITARIA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS e Alteração da Razão Social Peterson Francisco Loureiro da Silva – ME para Souza Vieira Marmitaria Eirelei - ME , para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1520, sala C – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR CENTRO E DO CONSELHO TUTELAR LESTE DE DOURADOS/MS CAPÍTULO I Localização e funcionamento Art. 1º Os Conselhos Tutelares Centro e Leste, funcionarão em local designado pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Assistência Social em concordância com cada Colegiado. Parágrafo Único – As despesas decorrentes da manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares serão mantidas pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º O atendimento ao público pelos Conselhos Tutelares serão conforme escala definida por seus Colegiados, cuja escala será mantida em local de fácil acesso nos respectivos Conselhos Tutelares. Art. 3º Os Conselhos Tutelares funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, em conformidade com o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados/ MS, conforme preconiza o Artigo 36 da Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013. §1º Nos sábados, domingos, feriados e fora do expediente, os Conselhos Tutelares darão expediente por membros do Colegiado juntamente com o Motorista através do celular de plantão. §2º Independentemente de escala de serviço e plantão, os membros dos Colegiados dos Conselhos Tutelares, deverão atender assuntos relacionados a sua função sempre que requisitado. Art. 4º As reuniões de caráter decisório relacionadas a processo e atendimento dos Conselhos Tutelares, terão caráter privado e sigiloso, sendo vedada a presença de qualquer pessoa sem a devida autorização do Colegiado com registro em ata. §1º O atendimento ao público será feito individualmente por um Conselheiro Tutelar ou, quando necessário, por mais de um. §2º Todo o trabalho realizado fora da sede dos Conselhos Tutelares serão efetuados por mais de um de seus membros quando necessário e/ou em situação de risco do horário estabelecido. §3º Para cada fato atendido, haverá um prontuário, contendo todas as informações e registros no SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência). Art. 5º Os Conselhos Tutelares, representados por algum de seus membros do Colegiado ou do Setor Administrativo em cursos, seminários ou quaisquer outros eventos, deverá este representante repassar as informações, através de relatório escrito para conhecimento dos demais membros. CAPÍTULO II Composição e Vacância Art. 6º Os Conselhos Tutelares são compostos por cinco membros efetivos cada um, que serão os 10 (dez) candidatos mais votados e terão 10 (dez) suplentes, respeitada a ordem de classificação, conforme o processo de eleição para Conselheiros Tutelares. Parágrafo Único – No caso de vacância, serão chamados, pela ordem, os suplentes mais votados. Art. 7º Após homologado o resultado da eleição, os 10 (dez) Conselheiros Tutelares eleitos poderão escolher a sede do Conselho Tutelar na qual irão desempenhar suas funções, respeitando a ordem geral de classificação da votação. Art. 8º No caso de licença médica ou afastamento temporário de um dos membros do Colegiado dos Conselhos Tutelares, até três dias, serão decididos o aceite por seus Colegiados e imediatamente acionado o Conselheiro Tutelar em regime de Sobre Aviso. Acima deste prazo, será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para imediata convocação do suplente e informação à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 9º O membro do Colegiado será encaminhado à Comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA quando: I – Ausentar-se do trabalho por um dia ou ausentar-se alternadamente por três dias no período de trinta dias sem justificativa; II – Demonstrar comportamento não condizente com a dignidade do cargo que ocupa; III – Dar publicidade ou tecer comentários com terceiros, sobre os atendimentos ou assuntos tratados em audiências, reuniões de Colegiados e/ou atendimentos; Parágrafo Único - Os membros suplentes dos Conselhos Tutelares quando assumirem a titularidade estão em mesmo teor sujeitos às regras deste artigo em situações que não apresentarem o pleno desempenho de suas funções, ressaltando a importância dos registro junto ao Sistema SIPIA. CAPÍTULO III Da estrutura e das atribuições dos Conselhos Tutelares e do Setor Administrativo Art. 10 Para operacionalização dos Conselhos Tutelares, os órgãos terão as seguintes estruturas: I – 05 (cinco) Conselheiros Tutelares; Parágrafo Único – Representantes do Colegiado II – 01 (um) Auxiliar Administrativo com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ou 02 (dois) Auxiliares Administrativos com carga horária de 30 (trinta) horas semanais cada um e em horários distintos (01 matutino e 01 vespertino); III – 01 (um) Recepcionista com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ou 02 (dois) Recepcionistas com carga horária de 30 (trinta) horas semanais cada um e em horários distintos (01 matutino e 01 vespertino); IV – 05 (cinco) Motoristas em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas, totalizando horas semanais conforme preconiza a Lei Complementar nº 310, de 29 de Março de 2016; V – Seguranças Patrimoniais com escala em horários distintos (diurno e noturno). Art. 11 São atribuições do Conselho Tutelar conforme o Artigo 136 da Lei Federal 8.069/90: REGIMENTO INTERNO / CONSELHO TUTELAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 I – Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no Art. 101, Incisos I a VII; II – Atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no Art. 129, Incisos I a VII; III – Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; IV - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; V – Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI – Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no Art. 101, Incisos de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII – Expedir notificações; VIII – Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IX – Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; X – Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no Art. 220, § 3º, Inciso II da Constituição Federal; XI – Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009); XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Art. 12. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. Parágrafo Único - As demandas de solicitações de relatórios de atendimentos deverão ser formalmente requisitadas por advogados ou defensores públicos das partes envolvidas e terá o Colegiado o prazo de 10 (dez) dias para devolutiva. Art. 13. Compete ao Representante do Colegiado denominado(a) Coordenador(a): I – Coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Tutelar, tomar parte nas discussões e votar em caso de empate; II – Convocar as reuniões extraordinárias, comunicando com dois dias de antecedência, salvo fatos emergenciais; III – Representar o Conselho Tutelar diante de qualquer autoridade e comunidade em geral, fazer representar em solenidade e atos oficiais, bem como requisitar outro membro do Colegiado para representar o órgão em caso de sua impossibilidade; IV – Definir juntamente com os demais membros do Colegiado o Plano de Ação do Conselho Tutelar levando em conta os princípios fundamentais de proteção da criança e do adolescente. V – Coordenar o funcionamento administrativo do Conselho Tutelar, sendo suas ações em concordância com o Colegiado; VI – Coordenar as reuniões do setor administrativo do Conselho Tutelar, sendo as pautas previamente discutidas com o Colegiado; VII – Comunicar as autoridades competentes sobre decisões tomadas, solicitando medidas cabíveis quando solicitado pelo Colegiado do Conselho Tutelar; VIII – Zelar em conjunto com o Colegiado pelas atribuições do Conselho Tutelar estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; IX – Providenciar junto ao órgão gestor ou Prefeitura Municipal, a requisição de funcionários, disponibilização de recursos para capacitações do Colegiado e do Setor Administrativo, locação ou aquisição de bens e liberação dos recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar mediante concordância do Colegiado; X – Intermediar as relações e discussões com a rede de atendimento quando solicitado pelo Colegiado; XI – Estabelecer o calendário de reuniões do Colegiado e Administrativas juntamente com o Colegiado; XII – Representar administrativamente o Conselho Tutelar, se necessário, diante de qualquer autoridade e comunidade em geral, quando solicitado pelo Colegiado; Art. 14. Compete ao Setor Administrativo: I – Registrar as reuniões do Setor Administrativo; II – Receber, registrar e encaminhar ao Coordenador(a) do Colegiado ou em sua ausência ao Conselheiro Plantonista do dia as correspondências do Conselho Tutelar, denúncias, reivindicações e propostas apresentadas ao Conselho Tutelar; III – Manter atualizado o cadastro das entidades governamentais e não governamentais que prestam serviços às crianças e adolescentes; IV – Manter anotações para elaboração das pautas das reuniões do Administrativo; V – Desenvolver atividades relacionadas às atividades do Setor Administrativo, tais como, auxiliar o Coordenador(a) do Colegiado em situações administrativas, arquivar documentos e redigir comunicações internas. CAPÍTULO IV Mandatos e Reuniões Art. 15. O mandato do Representante do Colegiado será de 06 (seis) meses, sendo a escolha de forma eletiva, sendo que este mandato pode ser prorrogado desde que a maioria do Colegiado aprove tal escolha. Art. 16. O Colegiado se reunirá ordinariamente uma vez por mês, com data previamente agendada pelo Colegiado, e extraordinariamente sempre que necessário, por solicitação de qualquer membro ao Coordenador(a), sempre na presença da maioria do Colegiado. Parágrafo Único – Em caso de não realizada a reunião ordinária na data prevista, a reunião deve ser realizada em data e horário definida pelo Colegiado. Art. 17. As reuniões obedecerão a seguinte ordem: I – Abertura; II – Leitura e aprovação da ata anterior com as respectivas assinaturas; III – Leitura da pauta ou expediente e comunicações; IV – Discussão e votação da matéria em pauta; V – Assuntos diversos; VI – Encerramento. CAPÍTULO V Pessoal de Apoio Art. 18. A equipe de apoio e funcionamento do Conselho Tutelar será disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS, sendo considerado necessário: auxiliares administrativos, recepcionistas, auxiliar de serviços gerais, motoristas, seguranças patrimoniais e guardas municipais, ficando a cargo de cada Conselho Tutelar deliberar sobre as atribuições desta equipe. Art. 19. O Conselho Tutelar encaminhará relatórios, quando solicitado, ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, ao Ministério Público e à Vara da Infância e Adolescência, contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições, bem com as demandas e deficiências na implementação das políticas públicas, de modo que sejam definidas estratégias e deliberadas providências necessárias para solucionar problemas existentes. § 1º A autoridade do Conselho Tutelar para tomar providências e aplicar as medidas de proteção decorrem da lei, sendo efetivadas em nome da sociedade para que acesse a ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. § 2º O Conselho Tutelar exercerá exclusivamente as atribuições previstas no Art. 136 da Lei 8.069/90, não podendo ser criadas novas atribuições por ato de quaisquer outras autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Poderes Legislativo ou Executivo Municipal, Estadual ou Distrital. Art. 20 – Estas disposições contidas neste Regimento Interno somente poderão ser alteradas mediante deliberação da maioria absoluta dos membros de cada Conselho Tutelar. Art. 21 – O presente Regimento Interno foi redigido pelos Conselheiros Tutelares abaixo assinados e entrará em vigor a partir da data de publicação e diz respeito ao funcionamento do Conselho Tutelar Centro e Conselho Tutelar Leste de Dourados/ MS. Dourados/MS, 17 de novembro de 2019. CONSELHO TUTELAR CENTRO Alicemar Lima da Rocha Alisson Leonardo Dias Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio Maria de Lourdes da Silva Paiva Vanilza Martins da Silva de Carvalho CONSELHO TUTELAR LESTE Benoni Gonçalves Teixeira Junior Cristiany Soares Semzack Darci Lima Janine Matos Lima Cerveira Maria de Fátima Medeiros REGIMENTO INTERNO / CONSELHO TUTELAR