Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.078 – 27/12/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 4.399 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
A Prefeita do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados,
para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:
I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos,
Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta.
II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias,
Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município
de Dourados para o exercício de 2020, estima a Receita e fixa a Despesa no valor
total consolidado de R$ 1.110.000.000,00 (um bilhão e cento e dez milhões de
reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 674.347.100,00 (seiscentos e setenta
e quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil e cem reais) e o Orçamento da
Seguridade Social em R$ 435.652.900,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões,
seiscentos e cinquenta e dois mil e novecentos reais).
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos,
transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com
a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)
e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS
e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham
esta Lei.
Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou
classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas,
através de suplementação.
Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das
especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte
desdobramento:
Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2020 a receita poderá ser
alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2020, por ser uno conforme consagra
a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer
título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias
e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de
ANO XXI / Nº 5.078 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 – 36 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RECEITA
VALOR EM R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
R$ 255.466.748,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
R$ 51.637.001,00
RECEITA PATRIMONIAL
R$ 12.671.200,00
RECEITA DE SERVIÇOS
R$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$ 653.383.431,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 23.593.900,00
(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
-R$ 63.190.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 36.016.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
R$ 2.501.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
R$ 47.758.700,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
R$ 90.152.020,00
RECEITA TOTAL
R$ 1.110.000.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade
Orçamentária.
Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias,
Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para
efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da
Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a
presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que
couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.
Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da
Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais,
para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com
vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101
de 04 de maio de 2000.
Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos
quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total
da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43
da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as
previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações
entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou
fundações.
Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de
recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial
até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades,
considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações,
Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita.
Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de
créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução
orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de
acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei
Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre
as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei
Orçamentária.
§ 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento
da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da
programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e
projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição
por grupo de despesa.
§ 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária,
para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e
Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das
seguintes situações:
I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade
com os grupos especificados na LDO;
II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais,
inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo;
III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida
e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida;
IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e
Precatórios Judiciais;
V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64;
VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo,
por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei,
nos termos do art. 29 A da Constituição Federal;
VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca
de novas normas legais;
VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados
nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para
implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da
prefeitura municipal;
IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental
e infantil;
X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde;
XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte
de recursos;
XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na
estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção
ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias.
Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:
I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo
comportamento da receita;
II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal;
III- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do
Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras
formas de repasse;
IV- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à
organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal
nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo
de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do
Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei;
V- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público
nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que
será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente
em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a
entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção;
VI- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais,
sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos
destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do
município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente
e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de
inexigibilidade de chamamento público;
VII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas
ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às
quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja
reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a
atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado,
que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte,
lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas;
VIII- a celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento
que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias
anuais;
IX- a dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento
no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de
atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de
atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social,
desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas
pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando
se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação
que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014;
X- a conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos
Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de
LEIS
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DESPESA TOTAL R$
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
R$ 28.919.200,00
PODER EXECUTIVO
Procuradoria Geral do Município
R$ 11.062.000,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
R$ 3.310.000,00
Guarda Municipal
R$ 23.850.800,00
Fundo Municipal de Segurança Pública
R$ 378.000,00
Secretaria Municipal de Governo
R$ 5.887.100,00
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
R$ 2.560.200,00
Fundo Municipal de Defesa Civil
R$ 75.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda
R$ 20.192.800,00
Secretaria Municipal de Administração
R$ 22.380.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas
R$ 77.143.200,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 2.515.600,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 1.076.600,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
R$ 5.043.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária
R$ 624.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
R$ 2.582.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
R$ 65.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 1.891.398,00
Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 20.579.731,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
R$ 476.100,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD
R$ 164.100,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
R$ 2.285.400,00
Fundo Municipal da Juventude
R$ 36.300,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
R$ 120.000,00
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
R$ 284.456.850,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados
R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Educação
R$ 122.752.000,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
R$ 131.000.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
R$ 2.876.500,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
R$ 108.047.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
R$ 6.975.000,00
Instituto de Meio Ambiente de Dourados
R$ 3.252.100,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente
R$ 1.000.000,00
Fundo Municipal de Urbanização
R$ 1.258.150,00
Fundo Municipal de Saneamento
R$ 550.050,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 11.245.400,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 162.800,00
Secretaria Municipal de Cultura
R$ 1.581.600,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural
R$ 195.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais
R$ 125.543.021,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda
R$ 23.000.000,00
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração
R$ 42.277.000,00
Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município
R$ 8.010.000,00
Reserva de Contingência
R$ 2.500.000,00
TOTAL GERAL
R$ 1.110.000.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
maio de 2000;
XI- a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até
30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2019, tendo por base a receita
efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2019, nos termos da resposta à
pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002;
XII- a registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as
variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias,
alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do
contrato;
XIII- fica autorizado nos termos do Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal a
aplicação de receita arrecadada proveniente da alienação de bens para pagamento de
encargos, contribuições e aporte do regime próprio de previdência social;
XIV- fica autorizado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal a concessão
de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral,
alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos ou contribuições, que deve ser previamente autorizada pela
Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio
do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de
receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de
receita constante desta Lei;
XV- fica dispensada a restituição de receitas de origens de convênios, termos de
colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor
inferior a R$ 10,00 (dez reais);
XVI- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal
de Educação 2018/2021.
Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo
Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2020 para enviar à Câmara Municipal,
cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual,
devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura
sejam aprovadas pelo Legislativo.
Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de
Aplicação para o Exercício de 2020 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias,
que acompanham a presente Lei e seus anexos.
Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo
Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara
Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de
2019, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de
2019, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal.
Art. 15. As emendas impositivas, nos termos do art. 123 A da Lei Orgânica do
Município de Dourados, encontram-se inseridas na programação orçamentária com
dotações nas respectivas Secretarias e Fundos, obedecendo a relação de emendas
constante no anexo II a esta lei.
Art. 16. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar
101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por
cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano
Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei
e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício
de 2020 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no
Plano Plurianual 2018-2021.
Art. 18. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município,
ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros recebidos da
União, do Estado e os do Município.
Art. 19. O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência
social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art.
18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à
cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo
com dotações constantes nos anexos desta lei.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 18 de dezembro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
Unidades Orçamentárias
Despesa Total R$
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
R$ 3.310.000,00
Fundo Municipal de Segurança Pública
R$ 378.000,00
Fundo Municipal de Defesa Civil
R$ 75.000,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 2.515.600,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 1.076.600,00
Fundo Municipal de Economia Solidária
R$ 624.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
R$ 65.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 20.579.731,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
R$ 476.100,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD
R$ 164.100,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
R$ 2.285.400,00
Fundo Municipal da Juventude
R$ 36.300,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
R$ 120.000,00
Fundo Municipal de Saúde
R$ 284.456.850,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados
R$ 100.000,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
R$ 131.000.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
R$ 2.876.500,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
R$ 3.252.100,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente
R$ 1.000.000,00
Fundo Municipal de Urbanização
R$ 1.258.150,00
Fundo Municipal de Saneamento
R$ 550.050,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 11.245.400,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 162.800,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados
R$ 195.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais
R$ 125.543.021,00
ANEXO I
NOME DAS ENTIDADES
AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ
ACED – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS
AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI
APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO
APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO
APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO
APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA
APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA
APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA
APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO
APM DA EM. ETALIVIO PENZO
APM DA EM. FAZENDA MIYA – POLO
APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES
APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT
APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA
APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI
APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO
APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO
APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ
APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE
APM DA EM. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA
APM DA EM. MARIA DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA
APM DA EM. NEIL FIORAVANTE – CAIC
APM DA EM. PADRE ANCHIETA
APM DA EM. PEDRO PALHANO
APM DA EM. PREFEITO ALVARO BRANDÃO
APM DA EM. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES
APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES
APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER – CETRAC
APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS
APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS
APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN
APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA
APM DA EM. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
APM DA EMI. AGUSTINHO
APM DA EMI. ARAPORÃ
APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD
APM DA EMI. PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
APM DA EMI. RAMÃO MARTINS
APM DA EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ – POLO
APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA
APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI
APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA
APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA
APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA
APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES
APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS
APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN
APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
APM DO CEIM HÉLIO LUCAS (FRUTOS DO AMANHÃ)
APM DO CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA
APM DO CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO
APM DO CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA
APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA
APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO
APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA
APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ
APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO SECHI
APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR (RAIO DE SOL)
APM DO CEIM PAULO GABIATTI
APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA
APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE
APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD
APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES
APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI
APM DO CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA
APM DO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA
APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA
APM DO CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS
APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS
APM DO CEIM PROFª LÚCIA LICHT MARTINS
APM DO CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO
APM DO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS
APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA
APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA
APM DO CEIM RECANTO RAÍZES
APM DO CEIM SÃO FRANCISCO
APM DO CEIM SARAH PENZO
APM DO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES
APM DO CEIM UFGD
APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI
APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
APROMEL – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS
ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR IDOSO
ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. – ABCDE
ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS
ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL – LAR EBENEZER
ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ
ASSOCIAÇÃO ALECRIM
ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO
FELIPE DE OLIVEIRA – ARQDEZ
ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE DOURADOS – AMID
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS –
AAGD
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO –
AGROVARGAS
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO
LAGOA GRANDE
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO
GUASSUZINHO – APRAF
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA
MACAÚBA – AGROMACAÚBA
ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE – AVALEITE
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
ASSOCIÇÃO INDÍGENA KATEGUÁ – MS
CASA CRIANÇA FELIZ
CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE
CEART – CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA
CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA – CIEE
CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE
CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES
CENTRO SOCIAL MARISTA – DOURADOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN
CLUBE NIPPÔNICO
CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS
CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS
CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER
FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS
FRUTOS DO CERRADO
FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO – RÁDIO CORAÇÃO
FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA
GOVERNO DO MS HBB
IAME – INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR
INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE
INSTITUTO CORPAL – COMUNIDADE CRESCER
INSTITUTO FUZY – COMUNIDADE CRESCER
LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR
MOVIMENTO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS
MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL
MULHERES EM MOVIMENTO
PROJETO FLORESTINHA
SABORES DO CERRADO
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE
SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE
DOURADOS – SIMME
SINDICATO RURAL DE DOURADOS
SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID –
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS
UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS – UEMS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO II
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 01/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO
PRP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 02/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO
PRP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 03/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de – Valor (R$)
1. Aquisição de 35 cadeiras ISSO
preta
Popmov 2.100,00 R$;
2. Dois Ventiladores de Coluna
Mallory Air Timer TS+ – 4M CM
3velocidades
R$ 410,00
3. Bebedouro Industrial Knok Inox
25L COLUNA 220V
R$1.079,59;
4. Oito Cadeiras Executivas Fixas com
Braço
R$760,00;
5. Onze Mão Francesa Branca 30cm
(19×30) 4 Peças Parafusos e Buchas
R$450,00;
6. Projeto de Irrigação
R$ 450,00
Obs. com objetivo de proporcionar,
maior conforto aos usuários,
melhorando a qualidade dos
serviços prestados aos usuários.
Segue anexo a planilha de valores.
Secretaria de
Saúde
Posto de
Saúde
Cabeceira
Alegre 5.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observa ção –
Aquisição de equipamento de
Raio X Odontológico para
exames complementares de
diagnóstico;
Atendimento estimado de
15.000 (quinze) mil pessoas;
Objetivo: Benefícios à
população:
Melhoria da acessibilidade ao
exame complementar
radiográfico;
Aumento da resolubilidade no
tratamento odontológico;
Maior facilidade de
deslocamento da população.
Secretaria
de Saúde
Posto de
Saúde Ouro
Verde
5.000
(cinco mil
reais)
Responsá
vel: Ivani
de Souza
França
Azevedo
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observa ção –
Aquisição de um bebedouro, 18
cadeiras de escritório, 5
cadeiras giratórias, 1 mocho e
um suporte de TV, conforme
anexo.
Obs. com objetivo de
proporcionar, maior conforto
aos usuários, melhorando a
qualidade dos serviços
prestados aos usuários.
Secretaria
de Saúde
UBS do
Piratininga
5.000
(cinco
mil
reais)
Responsá
vel:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 04/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO
PRP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 05/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP
DATA: 16 DE AGOSTO DE 2019
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 06/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO
PRP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 07/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO
PRP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 08/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quan tidade- Valor (R$)
Aquisição de um de
uma Porta de Vidro
R$ 1.500,00 1.57 de
largura e 1.87 de altura
e reforma da frente do
posto (pintura e mão de
obra) R$ 3.000,00
Obs. com objetivo de
proporcionar, maior
conforto aos usuários,
melhorando a
qualidade dos serviços
prestados aos usuários.
Secretaria de
Saúde
UBS Ramão Vieira
Vila
Cachoerinha
5.000 (cinco
mil reais)
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Aquisição de Ar
Condicionado 32
IBTUS e outros
equipamentos de
interesse da escola.
Obs. com objetivo de
proporcionar, maior
conforto aos usuários,
melhorando a qualidade
dos serviços prestados
aos usuários.
Secretaria de
Educação
Escola Rosa Câmara 01 10.000 (dez
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL mil reais)
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Aquisição de um Notbook e
um Computador.
Obs. com objetivo de
proporcionar, maior
conforto aos usuários,
melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos
usuários.
Secretaria de
Educação
Escola Municipal
Prof. Efantina de
Quadros
01 5.000 (cinco
mil reais)
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Aquisição de coleções de
livros de literatura infantil
e infatojuvenil
Obs. com objetivo de
proporcionar, maior
conforto aos usuários,
melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos
usuários.
Secretaria de
Educação
Escola Municipal
Coronel Firmino
Vieira de Matos
01 5.000 (cinco
mil reais)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 09/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 10/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 11/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP
EMENDA IMPOSITIVA N° 12/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADORES MARINISA MIZOGUCHI E PEDRO PEPA
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secreta
ria Unidade Quantida de Valor (R$)
Aquisição de um Notbook
(R$ 2.000,00 dois mil reais), uma
televisão (R$ 2.000,00 mil reais) e
uma impressora (1.000,00 mil reais)
Obs. com objetivo de proporcionar,
maior conforto aos usuários,
melhorando a qualidade dos
serviços prestados.
Secreta
ria de
Educaç
ão
CEIM CANAÃ I- 5.000 (cinco
mil reais)
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantid ade Valor (R$) Observa ção –
Aquisição de Notbook (R$ 2.000,00
dois mil reais), uma televisão
(R$ 2.000,00 mil reais) e uma
impressora (1.000,00 mil reais)
Obs. com objetivo de proporcionar,
maior conforto aos usuários,
melhorando a qualidade dos serviços
prestados.
Secretaria
de
Educação
CEIM
AUSTRILIO
5.000
(cinco
mil
reais)
Responsá
vel:
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de 3 notebooks.
Obs. com objetivo de
proporcionar, maior conforto
aos usuários, melhorando a
qualidade dos serviços
prestados aos usuários.
Secretaria
de
Educação
CEIM
SARAH
PENZO
01
5.000
(cinco
mil
reais)
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quant idade Valor (R$) Observação
Aquisição de 5 Mesas em
Melamino 120×060 c/02
Gavetas, 03 Cadeiras caixas
com regulagem de encosto e
com braço;
05 Cadeira digitador com
regulagem de encosto e apoio
de braços; 10 Cadeira fixa
assento em Poliprop Preto; 01
Sofanet Tubular três lugares,
assento em Courissimo Preto.
Obs. com objetivo de
proporcionar, maior conforto
aos usuários, melhorando a
qualidade dos serviços
prestados aos usuários.
Secretaria de
Saúde
CCZ
Centro
de
Controle
de Zoonoses
5.000
(cinco
mil
reais)
Responsável:
Rosana Alexandre da Silva
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de Valor (R$) Observa ção
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 13/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM (PDT)
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 14/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM (PDT)
O
.EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 15/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL
Beneficiar o atendimento
médico veterinário a animais
de tutores de baixa renda, com
repasse de recursos em uma
única parcela para a
construção de uma sala de
cirurgia no Centro de Controle
de Zoonoses, Unidade de
Dourados-MS
Secretaria
Municipal de
Saúde
Centro de
Controle de
Zoonoses
1 60.000,00
Valor a
ser repassado
em parcela
única
Objeto da Emenda

Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de – Valor (R$) Observação
Beneficiar idosos em situação
de vulnerabilidade social e
abandono, atendidos pelo
Asilo da Velhice Desamparada
de Dourados, com repasse de
recursos destinados para
pequenas reformas no prédio.
Assistência
Social Banheiro Diversos 10.000,00
Valor a ser
repassado em
parcela única.
Objeto da Emenda
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
1 Aquisição de material
permanente para
melhorar a qualidade do
ensino aprendizado dos
alunos do CEIM Pedro da
Silva Mota
Aquisição de
aparelho de TV
e arcondicionado
Diversos
10.000,00 Valor a ser
repassado em
parcela única.
ESTADO DE MATO GROSSO DSUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
2 Aquisição de material
permanente para
melhorar a qualidade do
ensino aprendizado dos
alunos do CEIM Paulo
Gabiatti
Secretaria
de
Educação Aquisição de
mesas e bancos
para o refeitório
e arcondicionado
Diversos
10.000,00
3
Aquisição de material
permanente e bens de
consumo para melhorar a
qualidade do ensino
aprendizado dos alunos
do CEIM Katia Marques
Barbosa
Aquisição de
mesa de
reuniões, arcondicionado de
18.000 btus,
máquina de
lavar, aspirador
de pó
Diversos 10.000,00
4
Aquisição de
material permanente
para melhorar a
qualidade do ensino
aprendizado dos alunos
da Escola Municipal
Coronel Firmino Vieira
de Matos
Aquisição de
computadores,
aparelho de
TV, freezer
horizontal e
coleção de
livros para o
acervo literário
Diversos 10.000,00
5
Aquisição de
material permanente
para melhorar a
qualidade do ensino
aprendizado dos alunos
do CEIM Recanto
Raízes
Aquisição de
Projetor
multimídia
S39,
impressora
multifuncional,
notebook,
computador de
mesa e arcondicionado
Diversos 10.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 16/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 17/2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 18/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 19/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL
A Restauração da fiação elétrica
de pelo menos 05 salas de aula da
Escola Municipal Agrotécnica
“Padre André Capélli” localizada
na Rodovia Gumercindo Pimenta
dos Reis, 379
Zona Rural- Dourados/MS.
De acordo com o diretor da escola, as salas de aulas foram projetadas há mais de 20 anos, não
tendo estrutura elétrica para suportar a carga elétrica de condicionadores de ar, fora que a estrutura elétrica está comprometida,
podendo ocasionar incêndio, portanto, para a segurança e conforto
dos alunos, a destinação desse recurso se torna imprescindível
Secretaria de
Educação
APM
Escola Municipal Padre André
Capélli
6 rolos de
100m de
fio 10mm
10 rolos
de 100m
de fio
6mm
R$ 10.000,
00
(dez mil reais)
Pagamento
único
No preço
estimado já
está incluso
todo o material e a
mão de
obra de instalação.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção
A aquisição de uma estrutura
metálica para a instalação da
tela sombrite (já adquirida)
para o parquinho do Ceim Maria do Rosário localizado no
Parque Alvorada a fim de beneficiar as 193 crianças matriculadas para que não fiquem
expostas ao sol e a chuva enquanto brincam, proporcionando um ambiente saudável e
seguro para que o essencial desenvolvimento infantil possa
ser alcançado
Secretaria de
Educação
APM
Ceim
Maria do
Rosário
70m² R$ 5.000,00
(cinco mil
reais)
Pagamento
único
No preço
estimado já
está incluso todo
o material
e a mão de
obra de
instalação
Uma TV de 42 polegadas 01
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Tela Alambrado para o parquinho com Portãozinho
Reparação do parquinho
Secretaria
de
Educação
APM
Escola Municipal
Ceim – Ramão Vital
Viana
80m²
R$ 10.000,
00
(dez mil reais)
Pagamento único
No preço estimado
já está incluso todo
o material e a mão
de obra de instala-
ção
Referia unidade escolar necessita do cercamento do parquinho para proteger as crianças
de eventual evasão, ou entrada
de adolescentes bem como de
animais.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade – Valor (R$) Observa ção –
Uma cobertura para o parquinho do
Ceim Pedro da Silva Mota, situado
no Jardim Guaicurus a fim de
beneficiar mais de 280 crianças
matriculadas para que não fiquem
expostas ao sol e a chuva enquanto
brincam, proporcionando um
ambiente saudável e seguro para que
o essencial desenvolvimento infantil
possa ser alcançado.
Secretaria
de
Educação
APM
Ceim
Pedro da
Silva Mota
122m²
R$ 17.000,
00
(dezessete
mil reais)
Pagament
o único
No preço
estimado já
está
incluso
todo o
material e a
mão de
obra de
instalação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secreta
ria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção
A aquisição de diversos equipamen
tos para o Centro de Educação tra
balho e cidadania “20 de dezembro”
-CETRAC (atual EM Profª Avani
Cargnelutti Fehlauer).
Referida Unidade necessita da
aquisição de equipamentos (tais
como: microcomputadores entre
outros) para dar continuidade ao
digno atendimento aos alunos do
município, garantindo-lhes o acesso
a uma educação de qualidade.
Secreta
ria de
Educa-
ção
APM
Do Centro de
Educação tra
balho e cida
dania “20 de
dezembro”

CETRAC
DV
R$ 5.000,00
(cinco mil
reais)
Pagamento
único
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 20/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 21/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 22/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
1. Máquina de lavar Roupas 16kg
Secretaria de
saúde
UBS do
BNH 4º
Plano

“Julvis Ar
ruda de
Matos”
01
R$ 6.500,00
(seis mil e
quinhentos
reais)
Pagamento
único
2. Longarinas de três lugares
06
Todo o objeto da referida
emenda comtemplará a
UBS “Julvis Arruda de Matos” (ESF 45 e 46), referidos equipamentos e mobili-
ários para assegurar a continuidade ao bom atendimento à saúde da população
daquela região
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria dade Uni- Quanti- dade Valor (R$) Observação
3. Uma Mesa Ginecológica
com gabinete e bandeja
Secretaria
de
Saúde
UBS da
Seleta
(Bianor
Alves
da Silva
Seleta)
01
R$ 6.500,00
(seis mil e
quinhentos
reais)
Pagamento
único
4. Ultrassom com jato de bicarbonato 01
5. Otoscópio 01
6. Cadeira de Rodas 01
7. Cadeira para coleta de sangue
01
8. Cadeira para secretária fixa
pé palito 06
Todo o objeto da referida
emenda comtemplará o posto
de Saúde da Seleta, localizada
no Jardim Flórida I, que necessita dos referidos equipamentos
e mobiliários para assegurar a
continuidade ao bom atendi
mento ‘a saúde da população
daquela região.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$)
1 – Construção de uma mini quadra no
tamanho de 10 metros de largura por 10
metros de comprimento;
2
confecção de uma grade no fundo da
mini quadra com 10 metros de
comprimento e na lateral uma grade de
11 metros com um portão de 1,5 metro,
sendo a grade com 2 metros de altura.
Secretaria de
Educação
APM da Escola
Municipal Profª.
Iria Lúcia Wilhelm
konzen
10.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 23/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL n° 24/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 25/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 26/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
Aquisição de Aparelhos de Ar
condicionado com
capacidade de
18.000 BTU’s, para o
CEIM Maria de Lourdes Silva, no
Bairro Altos do Indaiá. Com objetivo
de proporcionar, maior conforto as
crianças em sala de aula.
Secretaria de
Educação
APM do CEIM
Sonho Encantado 4.980,00
Aquisição de televisores para salas de
aula em benefício das crianças do
CEIM.
Secretaria de
Educação
APM do CEIM
Claudete Pereira
Lima
3.996,00
1
construção de uma cobertura para o
parque infantil e troca de brinquedos
que oferecem risco às crianças.
Ressaltamos que a cobertura ajuda a
manter a higiene do local e a troca dos
brinquedos se faz necessário.
Secretaria de
Educação
APM do CEIM
Manoel Pedro
Nolasco
11.090,00
Aquisição de uma máquina
fotocopiadora sendo que a atual não
tem mais condições de uso.
Secretaria de
Educação
APM da Escola
Municipal
Bernardina Corrêa
de Almeida
2.500,00
Construção de uma cobertura e
cercamento com materiais adequados
para o parque infantil da unidade de
ensino.
Secretaria de
Educação
APM do CEIM
Maria de Nazaré 11.450,00
1
projetor multimídia.
2
caixa de som e microfone.
3
notebook
Secretaria de
Educação
APM do CEIM
Mario Kumagai 6.181,74
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de – Valor (R$)
1 lavadora de roupa 12 kg.
2
aparelho de ar condicionado de
22.000 Btus
3
– televisão de 43’’ Smart TV
4 enxoval contendo lençóis de
solteiro, fronhas e toalhas de rosto.
5
uma cadeira giratória para sala de
atendimento.
6
um miniprojetor Data show.
Secretaria
de Saúde
UBSF

Altos do
Indaiá
06 5.719,48
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
02 computadores para o CCZ Centro
de Controle de Zoonoses com
finalidade de agilizar atendimentos,
palestras e etc.
Secretaria de
Saúde CCZ
02 4.000,00
Objeto da emenda
Ação / especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$)
Observação
Aquisição de material
permanente para
promover o acesso à
educação básica de
qualidade, através de
ambientes estruturados
para o desenvolvimento
das atividades escolares.
Secretaria
Municipal
de educação
APM da
Escola
Municipal
Bernardina
Correa de
Almeida
Diversos
5.200,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETA
RIA
UNIDADE QUANTIDA
DE
VALOR
(R$)
OBSERVAÇ
ÃO
Aquisição de material
permanente para
promover o acesso à
educação básica de
qualidade, através de
ambientes estruturados
para o desenvolvimento
das atividades escolares.
Secretaria
Municipal
de Educação
Associação
Brasileira de
Credito,
Desenvolvi
mento da
Educação e
do Esporte
(ABCDE)
Diversos
7.200,00
Pagamento
integral
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
OBJETO DA
EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR
(R$)
OBSERVAÇ
ÃO
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 27/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 28/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 29/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 30/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
OBJETO DA EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR
(R$)
OBSERVA-
ÇÃO
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 31/2019
REFERENTE LEI ORÇAM ENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
Adquirir moveis
planejados para uma
sala de atendimento
psicopedagógico
para promover o
acesso à educação
básica de qualidade,
através de ambientes
estruturados para o
desenvolvimento das
atividades escolares.
Secretaria
Municipal de
Educação
Associação
de Pais e
Amigos dos
Autistas da
Grande
Dourados
(AAGD)
Diversos
12.200,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA

AÇÃO /
EXPECIFICAÇÃO
SECRETARI
A
UNIDADE QUANTIDADE
VALOR
(R$)
OBSERVA
ÇÃO
Aquisição de material
permanente para promover
o acesso à educação básica
de qualidade, através de
ambientes estruturados
para o desenvolvimento
das atividades escolares.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
CEIM
Claudete
Pereira
Lima
Diversos
4.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDA
DE
VALOR
(R$)
OBSERVA
ÇÃO
Aquisição de material
permanente para
promover o acesso à
educação básica de
qualidade, através de
Secretaria
Municipal de
educação APM do
Diversos 4.500,00 Pagamento
integral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ambientes estruturados
para o desenvolvimento
das atividades escolares.
CEIM Mario
Kumagai
OBJETO DA EMENDA

AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETA
RIA
UNIDADE QUANTIDA
DE
VALOR
(R$)
OBSERVA-
ÇÃO
Aquisição de material
permanente para melhorar a
qualidade do serviço
prestado aos alunos.
Secretaria
Municipal
de educação
APM da
Escola
Municipal
Pe.
Anchieta
Diversos
3.000,00
Pagamento
integral
Aquisição de material
permanente para
melhorar a qualidade do
serviço prestado aos
alunos.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM da
Associação
Pestalozzi
de Dourados
Diversos
5.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTID
ADE
VALOR
(R$)
OBSERVA
ÇÃO
Aquisição de material
permanente para
melhorar a qualidade do
serviço prestado aos
alunos.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM da
Associação
de Pais e
Amigos dos
Excepcionai
s (APAE)
Diversos 5.000,00
Pagamento
integral
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEIS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 32/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 33/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 35/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 36/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 37/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ELIAS ISHY
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OBJETO DA EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDA
DE
VALOR
(R$)
OBSERVAÇ
ÃO
Aquisição de material
permanente para
melhorar a qualidade do
serviço prestado aos
idosos.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Lar do Idoso
de Dourados
Diversos 5.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE
VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃ
O
Aquisição de material
permanente para
melhorar o atendimento
prestado aos usuários.
Secretaria
Municipal de
Saúde
Tratamento
Fora
Domicílio
(TFD)
Diversos 1.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE
VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Aquisição e instalação de
forro PVC para
proporcionar mais
conforto aos usuários da
unidade de saúde.
Secretaria
Municipal de
saúde
UBS Campo
Dourado M²
1.700,00
Pagamento
integral
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Aquisição de dois
ventiladores de parede.
Secretaria
municipal de
saúde
UBS Campo
Dourado
2 300,00 Pagamento
Integral
OBJETO DA EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE
VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Aquisição de uma
lavadora de roupas 12kg
para melhorar os serviços
prestados.
Secretaria
Municipal de
saúde
UBS 4º
Plano
1 3.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA
AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTID
ADE
VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Aquisição de uma
geladeira 375 lts para
melhorar a qualidade
dos serviços prestados.
Secretaria
Municipal de
saúde
UBS Vila
Rosa
1 2.500,00
Pagamento
integral
Aquisição de quatro
lixeiras metálicas para
consultório médico.
Secretaria
Municipal de
saúde UBS Vila
Rosa
4 400,00
Pagamento
Integral
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 38/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 39/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 40/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor Observação
Beneficiar a comunidade
escolar dos Centros de
Educação Infantil com
repasses destinados
exclusivamente à
aquisição
de equipamentos de
informática
Secretaria de
Educação
CEIMS
Centro de
Educação
Infantil
1
R$ 60.000,00
Computadores,
notebooks, scanners,
impressoras e
projetores.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Beneficiar a E. M. PROFESSOR
MANOEL SANTIAGO DE
OLIVEIRA com repasse de
recursos destinados a materiais
permanentes e aquisição de
bens de consumo imediato,
entre outros.
Secretaria
de Educação
APM – E. M.
PROFESSOR
MANOEL
SANTIAGO DE
OLIVEIRA
3.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
Beneficiar a E. M.
PROFESSORA CLORI
BENEDETTI DE FREITAS
com repasse de recursos
destinados a materiais
permanentes e aquisição de
bens de consumo imediato,
entre outros.
Secretaria
de Educação
APM – E. M.
PROFESSORA
CLORI BENEDETTI
DE FREITAS
3.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
Beneficiar a E. M. WEIMAR
GONÇALVES TORRES, com
repasse de recursos destinados à
aquisição de
materiais
permanentes e aquisição de
bens de consumo imediato,
entre outros.
Secretaria de
Educação
APM – E. M.
WEIMAR
GONÇALVES
TORRES
5.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Beneficiar a CEIM HELENA
EFIGÊNIA PEREIRA, com
repasse de recursos destinados a
materiais
permanentes e
aquisição de bens de consumo
imediato, entre outros.
Secretaria de
Educação
APM – CEIM
HELENA EFIGÊNIA
PEREIRA
5.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
Beneficiar a E. M. PROFESSOR
ANTONIO CANDIDO DE
MELO, com repasse de recursos
destinados a materiais
permanentes e aquisição de
bens de consumo imediato,
entre outros.
Secretaria de
Educação
APM – E. M.
PROFESSORA
ANTONIO
CÂNDIDO DE MELO
5.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Beneficiar HOSPITAL
DA VIDA (FUNSAUD),
com repasse de recursos
destinados a materiais
permanentes e aquisição
de bens de consumo
imediato, entre outros.
Secretaria
Municipal de
Saúde
FUNDAÇÃO DE
SAÚDE / Hospital da
Vida
10.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
Beneficiar a UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE
PIRATINIGA, com
repasse de recursos
destinados à aquisição de
materiais permanentes e
aquisição de bens de
consumo imediato, entre
outros.
Secretaria
Municipal de
Saúde
Unidade Básica de
Saúde da Família
Piratininga.
4.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 41/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 42/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 43/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Beneficiar o LAR DOS
IDOSOS pela árdua batalha
com os nossos amigos da
melhor idade, com repasse de
recursos destinados à
aquisição de
alimentos,
material de limpeza,
materiais permanentes e
aquisição de bens de
consumo imediato, entre
outros.
Secretaria de
Assistência
Social
LAR DOS
IDOSOS 10.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
Beneficiar a APAE, com
repasse de recursos
destinados à aquisição de
bens de consumo imediato,
material de limpeza,
pequenos consertos nos
prédios e materiais
permanentes, entre outros.
Secretaria de
Assistência
Social
APAE 5.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
Beneficiar a INSTITUTO
FUZIY – COMUNIDADE
CRESCER com repasse de
recursos destinados à
aquisição de,
alimentos,
material de limpeza,
materiais permanentes e
aquisição de bens de
consumo imediato, entre
outros
.
Secretaria de
Assistência
Social
INSTITUTO
FUZIY –
COMUNIDADE
CRESCER
5.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
Beneficiar CASA CRIANÇA
FELIZ com repasse de
recursos destinados à
aquisição de,
alimentos,
material de limpeza,
materiais permanentes e
aquisição de bens de
consumo imediato, entre
outros
.
Secretaria de
Assistência
Social
CASA CRIANÇA
FELIZ 5.000,00
Valor a ser
repassado em
uma única
parcela.
Objeto da
Emenda
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Material de
consumo e
permanente para
fins de lazer para as
crianças do Centro
de Educação Infantil
Hélio Lucas
Secretaria de
Educação
APM
Centro de
Educação Infantil
Hélio Lucas
6.000,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação
Objeto da Emenda
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$)
Observa-
ção
Material de consumo e
permanente para
segurança, reparos e
lazer para o CEIM
Wilson Benedito
Carneiro
Secretaria de
Educação
APM
CEIM
Wilson
Benedito
Carneiro
6.000,00
Nos preços
estimados
já estão
inclusos
despesas de
instalação
Objeto da Emenda
Ação/Especifica-
ção
Secretaria Unidade Quanti
dade Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 44/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 45/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
U
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 46/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N 47/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 48/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
Material de consumo
e permanente em
benefício de
segurança e lazer
Escola Municipal
Prof. Manoel
Santiago de Oliveira
Secretaria
de
Educação
APM
Escola
Municipal
Prof. Manoel
Santiago de
Oliveira
7.000,00
Nos preços
estimados já
estão
inclusos
despesas de
instalação
Objeto da
Emenda
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade
Valor
(R$)
Observação
Material de
consumo e
permanente em
benefício de
segurança e lazer
para a Escola
Municipal Frei
Eucário Schmitt
Secretaria de
Educação
APM
Escola
Municipal
Frei Eucário
Schmitt
8.000,00
Nos preços estimados já estão inclusos
despesas de
instalação
Objeto da
Emenda
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quanti
dade
Valor (R$) Observaçã
o
Material de
consumo e
permanente em
benefício de
segurança e lazer
Secretaria de
Educação
APM
APAE –
Associação de
Pais e Amigos
dos
Excepcionais
3.000,00
Nos preços
estimados
já estão
inclusos
despesas de
instalação
ESTADO DE MATO GROSSO DO SL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Material de consumo e
permanente em benefício
de segurança e lazer
Secretaria
de
Educação
APM
CEIM
Shara Penzo
4.000,00
Nos preços
estimados já estão
inclusos despesas
de instalação
Objeto da
Emenda
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Material de
consumo e
permanente em
benefício de
segurança e lazer
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
(SEMAS)
Lar do
Idoso 3.000,00
Nos preços estimados já
estão inclusos despesas
de instalação
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 49/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 50/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB)
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 51/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Aquisição de instalação
elétrica de um novo
padrão de 80 amperes
na unidade de saúde Dr.
Moacir Stein Arruda no
bairro Izidro Pedroso
Secretaria
de Saúde
UBS
Dr.
Moacir
Stein
Arruda
2.500,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação
Aquisição de
Otoscópios Secretaria
de Saúde
UBS
Dr.
Moacir
Stein
Arruda
1 873,72
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação
Aquisição de Sonar
Portáteis
Secretaria
de Saúde
UBS
Dr.
Moacir
Stein
Arruda
2 500,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação
Aquisição de longarinas
para sala de espera
Secretaria
de Saúde
UBS
Dr.
Moacir
Stein
Arruda
4.500,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação
Aquisição de Aparelhos
de Ar condicionado
com
capacidade de 12.000
BTU’s com objetivo de
proporcionar maior
conforto aos usuários,
melhorando a qualidade
dos serviços prestados
aos usuários
Secretaria
de Saúde
UBS
Dr.
Moacir
Stein
Arruda
1 2.100,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação
Aquisição de carrinho
de apoio com rodas
Secretaria
de Saúde
UBSs
Dr.
Moacir
Stein
Arruda
1 349,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação
Objeto da
Emenda
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$)
Observaç
ão
1 Aquisição de
longarinas para sala
de espera para o
UBS Enf. Jaci Silva
Martins Vila Índio Secretaria de
Saúde
UBS Enf.
Jaci Silva
Martins na
Vila Índio
6
7.000,00
Nos
preços
estimados
já estão
inclusos
despesas
de
instalação
2. Forro PVC para a
sala de espera para o
UBS Enf. Jaci Silva
Martins na Vila
Índio
UBS Enf.
Jaci Silva
Martins na
Vila Índio
100 m²
Objeto da
Emenda
Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantida
de
Valor
(R$)
Observação
1. Mesa para
atendimento
dos médicos
UBS do bairro
Vila Rosa Secretaria de
Saúde
UBS do
bairro Vila
Rosa
5.000,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
2. Cadeiras de instalação
Escritório de roda
preta para
atendimento dos
médicos
UBS do bairro
Vila Rosa
UBS do
bairro Vila
Rosa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 52/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 53/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 54/2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 55/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 56/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção
Aquisição de 2 longarinas de assento e bens de
consumo.
Secretaria
de Saúde
UBS
Macaúba. Diversos R$ 1.000,0 0
Pagamento
único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção
Aquisição de 02 computadores,02 mesas, 02 cadeiras, 01 impressora, e
bens de consumo.(UBS)
Otavio Vitorino Sarate.
Secretaria
de Saúde
UBS
Parque das
Nações I.
Diversos R$ 4.500,0
0
Pagamento
único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Obser- vação
Aquisição 02 computadores e
de bens de consumo na Unidade Básica de Saúde (UBS)
do distrito de Itahum.
Proporcionar meios para referida Unidade de Saúde melhore a qualidade dos servi-
ços prestados aos usuários
Secretaria
de Saúde
UBS
Itahum. Diversos R$ 3.000,0 0 Paga- mento
único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Aquisição 01 impressora,02 longarinas de assento,02 mesas de escritório e bens de consumo.
Secretaria
de Saúde
UBS Jardim Maracanã.
Diversos R$ 3.000,0
0
Pagamento
único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
2 Implantação de cobertura na área externa da
entrada/porta de acesso e
aquisição de bens de consumo para a Unidade Bá-
sica de Saúde (UBS)
Erisvaldo Mendonça, localizado no bairro Jardim
Guaicurus
Secretaria
de Saúde
UBS
Guaicurus Diversos R$ 5.000,0 0 Pagamento único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Aquisição de material
permanente e bens de
consumo.
Secretaria
de Saúde
UBS Parque das Na-
ções II Diversos R$ 3.000,0 0 Pagamento único.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 57/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 58/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 59/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 60/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 61/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Materiais permanentes e
bens de consumo. (UBS)
Antônio da Costa Carvalho
Secretaria
de Saúde
UBS
Jockey Clube. Diversos R$ 8.000,0 0 Pagamento único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Aquisição de 10 jogos de
mesas e cadeiras. Centro
Municipal de Educação
Infantil Wilson Benedito
Carneiro Jardim Santa
Brígida.
Secretaria
de Educa-
ção.
APM CEIM
Wilson Benedito Carneiro.
Diversos R$ 3.000,0
0
Pagamento
único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Implantação de cobertura
na área externa de entrada/porta de acesso e
bens de consumo. Centro
Municipal de Educação
Infantil Raio de Sol.
Secretaria
de Educa-
ção.
APM CEIM
Raio de Sol. Diversos R$ 8.000,0 0 Pagamento único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Aquisição de 01 aparelho
de ar condicionado de 18
mil BTUs, 01 computador e bens de consumo.
Escola Antônia Cândida
de Melo no Parque das
Nações II.
Secretaria
de Educa-
ção.
APM Escola
Antônia Cândida de Melo.
Diversos R$ 3.500,0
0
Pagamento
único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Execução de pequenas
reformas, materiais permanentes e bens de consumo.
Secretaria
de Assistência Social .
APAE Dourados. Diversos R$ 4.000,0 0 Pagamento único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Execução de reforma,
materiais permanentes e
bens de consumo Parque
das Nações I.
Secretaria
de Assistência Social .
Estação Cidadania
( Praça da Juventude).
Diversos R$ 10.000,
00
Pagamento
único.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 62/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 63/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JUAREZ DE OLIVEIRA
EMENDA IMPOSITIVA N° 64/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Execução de pequenas
reformas, Materiais permanentes e aquisição de
bens de consumo.
Secretaria
de Assistência Social .
Lar dos Idosos Dourados. Diversos R$ 4.000,0 0 Pagamento único.
Objeto da Emenda
Ação/ Especifica-
ção
Secretaria Unidade Quantidade
Valor (R$) Observa-
ção
1-Aquisição e instalação de um circuito
de segurança e monitoramento, com o objetivo de proporcionar maior segurança
aos alunos e funcionários da escola.
Secretaria de
Educação
APM da Escola
Municipal Loide
Bonfim Andrade
,
localizada no bairro
Jardim Água Boa.
20.000,00
2- Aquisição de 04
aparelhos de ar-condicionado de 36.000
Buts, com o objetivo
de
promover o acesso
à educação básica de
qualidade, através de
ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares.
Secretaria de
Educação
APM da Escola
Municipal Prefeito
Luiz Antonio Álvares Gonçalves
,
localizada no bairro
Jardim Novo Horizonte.
4 20.000,00
3-Pintura do muro e
implantação de
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
grama e terra na
frente do CEIM,
com a finalidade de
melhorar a fachada
do local.
Secretaria de
Educação
APM do CEIM
Claudina da Silva
Teixeira
, localizada
no bairro Parque do
Lago II
5.000,00
4-Readaptação de
uma sala vazia para a
transformação em
uma sala de artes,
com pintura das paredes, aquisição de
equipamentos e materiais permanentes
para a nova sala.
Secretaria de
Educação
APM da Escola
Municipal Sócrates Câmara
, localizada no bairro Canaã I
15.000,00
Objeto da
Emenda
ção/Especifica-
ção
Secretaria
Unidade Quantidade Valor R$ OBS
Beneficiar os alunos do CEIM
Hélio Lucas, no
Bairro Izidro Pedroso
com:
1º – Toldo para refeitório;
2º – cobertura do
parquinho infantil;
3º – Troca de toda
a fiação elétrica
do prédio;
4º- Aquisição de
5 ares condicionados de 12.000
BTUS;
Secretaria de
Educa-
ção
APM
(Associa-
ção de pais
e mestre),
do CEIM

Hélio Lucas.
1 (um) Toldo
de aproximadamente
42 metros
quadrados;
1 (uma) Cobertura do parquinho
de aproximadamente
135 metros
quadrados;
5 (cinco) ares
condicionados de
12.000 BTUS
cada;
5 (cinco) Instala-
ções dos ares condicionados.
R$
40.000,0
0
Pagamento
único.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA N° 65/2019
LEI ORCAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES
EMENDA IMPOSITIVA N° 66/2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI ORCAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES
5º- Instalações
ares condicionados.
Objeto da
Emenda
Ação/Especifica-
ção
Secretaria Unidade Quantidade Valor
R$
OBS
Beneficiar os alunos do CEIM
Prof. Dejanira
Queiroz Teixeira,
bairro Jardim
Santa Maria com:
1º) – Kit completo
Projetos Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha tela;
2º) – Computador
completo;
3º)
Impressora.
Secretaria
de Educa-
ção
APM (Associação de
Pais e Mestre), do
CEIM Professora Dejanira Queiroz Teixeira
1º)
1 (um)-
Kit completo
Projetos Datashow 1200
Lumens Wifi
Espelha tela;
2º)
1 (um)
Computador
completo;
3º)
1 (um)
Impressora.
R$
5.000,00
Pagamento
único.
Objeto da
Emenda
Ação/Especifica-
ção
Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS
Beneficiar os usu-
ários da Unidade
de Saúde do Parque das Nações II,
com:
1º Aparelho de
Pressão Arterial
Digital;
2º Otoscópio;
3º Balanças Digitais;
4º Armário de
aço;
5º Armário Vitrine.
Secretaria
de Saúde
UBS Parque das
Nações II
1º – 4 (quatro)
Aparelhos de
Medidor de Pressão Arterial Digital Automá-
tico;
2º – 2 (dois)
Otoscópio;
3º – 4 (quatro)
balanças digitais;
4º – 1 (um) Armário de medicamentos, com
prateleiras e portas;
5º – 1 (um) Armário vitrine;
R$
5.000,00
Pagamento
único.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA N° 67/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES
A
EMENDA IMPOSITIVA N° 68/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 69/2019
Objeto da
Emenda
Ação/Especifica-
ção
Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS
Beneficiar os usu-
ários da Unidade
de Saúde da Cabeceira Alegre, no
bairro Vila Industrial, com:
1º) Mesas de escritório em L com
gavetas;
2º) Gaveteiro para
escritório 4 gavetas branco;
3º) TV LED de
42`;
4º) DVD Player 3
em 1 multimídia
usb preto;
5º) Kit completo
Projetor Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha Tela.
6º) Armários de
Aço 2 portas.
Secretaria
de Saúde UBS
Cabeceira Alegre.
1º) 3 (três) Mesas de escritório
em L com gavetas;
2º) 1(um) Gaveteiro para escritório 4 gavetas
branco;
3º) 1 (uma) TV
LED de 42`;
4º) 1 (um) DVD
Player 3 em 1
multimídia usb
preto;
5º) 1 (um) Kit
completo Projetor Datashow
1200 Lumens
Wifi Espelha
Tela.
6º) 2 (dois) Armários de Aço 2
portas.
R$
6.000,00
Pagamento
único.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPL DE DOURADOS
Objeto da
Emenda
Ação/Especifica-
ção
Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS
Beneficiar os usu-
ários da Unidade
de Saúde da Vila
Vieira, no bairro
Oliveira II, com:
1º) Impressora;
2º) Filtro de barro
para água;
3º) Ventiladores
de pé;
4º) Cadeira girató-
ria com braço;
5º) Cadeira girató-
ria sem braço;
6º) Aparelho celular para Wifi;
7º) Armário de
aço completo para
cozinha.
Secretaria
de Saúde
UBS Vila
Vieira
1º) 1 (uma) Impressora;
2º) 1 (um) Filtro
de barro para
água;
3º) 2 (dois) Ventiladores de pé;
4º) 2 (duas) Cadeiras giratórias
sem braço;
5º) 2 (duas) cadeira giratória
com braço;
6º) 1 (um) Aparelho celular
para Wifi;
7º) 1 (um) Armá-
rio de aço completo para cozinha.
R$
4.000,00
Pagamento
único.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEIS
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 70/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 71/2019
REFERENTE DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 72/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação
Aquisição e Instalação de
Aparelhos de Ar
condicionado com
capacidade de 24.000
BTU’s para a Escola
Municipal Professora
Antônia Candido de
Melo
, localizada no bairro
Parque das Nações II, com
objetivo de proporcionar
maior conforto aos
usuários, através de
ambientes estruturados
para o desenvolvimento
das atividades escolares.
Secretaria de
Educação
Aparelho de
ar
condicionad
o
02 5.000,00
Nos preços
estimados já
estão
inclusos
despesas de
instalação.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação
Aquisição e Instalação
de Porta de Madeira,
Computador e
Ventiladores de parede
para a Sala Sylvio
Pereira de Matos,
extensão multiseriada
da
Escola Municipal
Fazenda Miya
Pólo,
Secretaria
de
Educação
Porta de Madeira 01
3.500,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Computador 01 instalação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
localizada na MS 276,
Distrito do Guassú,
com objetivo de
proporcionar maior
conforto aos usuários,
através de ambientes
estruturados para o
desenvolvimento das
atividades escolares.
Ventilador
de Parede 02
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação
Aquisição e Instalação
de Bebedouro,
Computador e Fogão
Industrial, para a Escola
Municipal Padre
Anchieta, localizada no
Distrito de Vila
Formosa,
com objetivo
de proporcionar maior
conforto aos usuários,
através de ambientes
estruturados para o
desenvolvimento das
atividades escolares.
Secretaria
de
Educação
Bebedouro 01
6.200,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação.
Computador 01
Fogão Industrial
6 bocas 01
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação
Aquisição e Instalação de
bebedouros, aparelho
televisor,
computador,impressora e
geladeira para lactário,
para o Centro de
Secretaria
de
Educação
Bebedouro 02 Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação.
Aparelho
Televisor 01
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 73/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 74/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 75/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
Educação Infantil
Professora Argemira
Rodrigues Barbosa,
localizada no Residencial
Harrisom de Figueiredo,
com objetivo de
proporcionar maior
conforto aos usuários,
através de ambientes
estruturados para o
desenvolvimento das
atividades escolares.
Computador 01
Impressora 01 10.000,00
Geladeira para
Lactário 01
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação
Serviço de mão-de-obra
para construção, pintura
e instalação elétrica de
sala medindo
3,00X3,00 em alvenaria
para a
Escola
Municipal Doutor
Camilo Hermelindo
da Silva – Pólo
,
localizada na
Linha do
Barreirinho
, com
objetivo de
proporcionar maior
conforto aos usuários,
através de ambientes
estruturados para o
desenvolvimento das
atividades escolares.
Secretaria
de
Educação
Serviço de mão
de obra para
construção,
pintura e
instalação
elétrica de sala
medindo
3,00X3,00 em
alvenaria.
– 7.800,00 –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantid ade Valor Total (R$)
Aquisição de Computador e
Impressora para a
Escola
Municipal Professora
Maria da Conceição
Angélica, localizada no
Jardim Guaicurus
, com
objetivo de proporcionar
maior conforto aos usuários,
através de ambientes
estruturados para o
desenvolvimento das
atividades escolares.
Secretaria
de
Educação
Computador 01
2.800,00
Impressora 01
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observa- ção
Aquisição de Tablets para uso
dos Agentes Comunitários de
Saúde, Caneta Odontológica
de Alta Rotação, Aparelho de
Ultrassom Odontológico e
Máquina de Lavar Roupas,
para atender a
Unidade Bá-
sica de Saúde do Distrito de
Indápolis,
com objetivo de
proporcionar maior conforto
aos usuários, melhorando a
qualidade dos serviços prestados.
Secretaria de
Saúde
Tablet 05
Caneta Odontoló- 7.500,00 –
gica de Alta Rotação 01
Aparelho de Ultrassom Odontológico 01
Máquina de Lavar
Roupas 01
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 76/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 77/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 78/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 79/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação
Aquisição de Tablets para
uso dos Agentes Comunitários de Saúde, Caneta
Odontológica de Alta Rotação, Aparelho de Ultrassom Odontológico e
Máquina de Lavar Roupas, para atender a
Unidade Básica de Saúde do
Distrito de Vila São Pedro
, com objetivo de proporcionar maior conforto
aos usuários, melhorando
a qualidade dos serviços
prestados.
Secretaria de
Saúde
Tablet 02
4.500,00
Os materiais de uso
odontológico (Caneta e Ultrassom)
serão compartilhados com a Unidade
Básica de Saúde de
Panambi.
Caneta Odontoló-
gica de Alta Rota-
ção
01
Aparelho de Ultrassom Odontoló-
gico
01
Máquina de Lavar
Roupas 01
Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação
Aquisição de Tablets para uso dos
Agentes Comunitários de Saúde e
Máquina de Lavar Roupas para
atender a
Unidade Básica de Sa-
úde do Distrito de Panambi,
com
objetivo de proporcionar maior
conforto aos usuários, melhorando
a qualidade dos serviços prestados.
Secretaria
de Saúde
Tablet 02
2.500,00 –
Máquina de
Lavar Roupas 01
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação
Aquisição de Tablets e
Computador, para atender
a
Unidade Básica de Sa-
úde da Vila Macaúba,
Distrito do Guassú
, com
objetivo de proporcionar
maior conforto aos usuá-
rios, melhorando a qualidade dos serviços prestados.
Secretaria de
Saúde
Tablets 03
5.000,00 –
Computador 01
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação
Aquisição e Instalação de
Aparelho de Ar Condicio
nado 12.000 BTU’s e Cadeiras para recepção para
atender a
Unidade Básica
de Saúde do Distrito de
Vila Formosa
, com objetivo de proporcionar
maior conforto aos usuá-
rios, melhorando a qualidade dos serviços prestados.
Secretaria de
Saúde
Ar Condicionado 01
2.200,00
Nos preços estimados já estão
inclusos despesas
de instalação.
Cadeira para Recepção 02
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEIS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 81/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE-DEM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação
Aquisição de Balança Digital Adulto e Máquina de
Lavar Piso, para atender a
Unidade Básica de Sa-
úde Elis Reny dos Santos, localizada no Jardim Oliveira II,
com objetivo de proporcionar
maior conforto aos usuá-
rios, melhorando a qualidade dos serviços prestados.
Secretaria de
Saúde
Balança Digital
Adulto 01
3.000,00 –
Máquina de Lavar
Piso Industrial 01
Objeto da Emenda

Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Mesa de tênis e
acessórios
Secretaria
municipal de
Educação
APM Escola
Municipal Arthur
Campos Mello
Diversos 2.000,00
Computador e
acessórios
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal
Maria da Rosa Antunes
da Silva Correia
Diversos 2.000,00
TV smart
Ar condicionado
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal
Fazenda Miya Polo
Diversos 3.000,00
Brinquedoteca
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal Dom
Aquino Corrêa
Diversos 3.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Computador e
acessórios
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal Pe.
Anchieta
Diversos 3.000,00
Mesa redonda Estante
colmeia
Plastificadora
Jogos pedagógicos
Livros de literatura
infantil
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal Cel.
Firmino Vieira de
Matos
Diversos 4.500,00
Aquisições e
instalações de
materiais permanente
Secretaria
municipal de
Educação
APM
CEIM de vila
Secretaria municipal
de Educação Vargas
Diversos 4.000,00
Computador e
acessórios
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal
Armando Campos
Belo
Diversos 2.000,00
Aquisições e
instalações de
materiais permanente
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola municipal
Weimar Torres
Diversos 2.500,00
Fogão industrial
Forno industrial
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal
Loide Bonfim Andrade
Diversos 5.000,00
Aquisições e
instalações de
materiais permanente
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal
Etalivio Penzo
Diversos 2.000,00
Aquisições e
instalações de
materiais permanente
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Luiz Antônio Diversos 2.000,00
Computadores e
acessórios
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Ruy Gomes Diversos 3.000,00
Aspirador e soprador
de folhas, lavadora de
alta pressão
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal Dr.
Camilo Hermelindo da
Sila
Diversos 2.000,00
Equipamento de
informática e
acessórios
(Impressora)
Secretaria
municipal de
Educação
APM
Escola Municipal José
Eduardo Canuto
Estolano-Perequeté
Diversos 2.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 82/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE-DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 83/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE -DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 84/2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Armários de aço Cadeiras de
escritório fixa
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBSF Parque
das Nações ll Diversos 2.000,00
Bebedouro, mochos e
cadeiras
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBSF
Piratininga Diversos 2.000,00
Longarinas e cadeiras fixas
Secretaria
Municipal
de Saúde
UBSF Vila
Matos Diversos 2.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Adquirir materiais
permanentes de consumo
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
CRAS Vila Vargas Diversos 10.000,00
Adquirir materiais
permanentes de consumo
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
AAAGD Associação
de Pais e Amigos dos
Autista da Grande
Dourados
Diversos 2.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$)
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos.
Tem como objetivo a presente
emenda proporcionar, maior conforto
aos alunos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM da EM. Pref. Ruy Gomes,
distrito da
Vila São Pedro
5.000,00
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos.
Tem como objetivo a presente
emenda proporcionar, maior conforto
aos alunos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da EM. Cel. Firmino de Matos,
distrito de Macaúba.
5.000,00
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos.
Tem como objetivo a presente
emenda proporcionar, maior conforto
aos alunos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da EM. Bernardina Corrêa de
Almeida
R. Eulália Píres, 370 – Vila Almeida, Dourados – MS
5.000,00
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos.
Tem como objetivo a presente
emenda proporcionar, maior conforto
aos alunos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da EM.
Pe. Anchieta.
R. São Paulo, S/N – Jardim Maracana, Dourados – MS, 79872-000
5.000,00
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos.
Tem como objetivo a presente
emenda proporcionar, maior conforto
aos alunos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da E.MEFaz.Miya
Endereço: Fazenda Miya-Polo,
Dourados – MS, 79874-000
5.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 85/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA:
VEREADOR OLAVO SUL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 86/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos.
Tem como objetivo a presente
emenda proporcionar, maior conforto
aos alunos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da Escola Municipal Loide
Bonfim Andrade
Rua Maria de Carvalho, 560 –
Jardim Água Boa, Dourados – MS,
79812-010
5.000,00
Aquisição de materiais gráficos para
confecção de materiais voltado ao
Projeto Ambiental relativo ao Parque
Arnulpho Fioravante.
Têm se em vista que os referidos materiais gráficos englobarão também
os Projetos Amb. Das Escolas Ramona da Silva Pedroso e Neil Fioravanti- CAIC.
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da Escola Estadual Menodora
Fialho de Figueiredo
Rua Avenida Deputado, Av. Weimar
Gonçalves Torres, 3447 – Jardim
Caramuru, MS, 79830-020
3.000,00
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos.
Tem como objetivo a presente
emenda proporcionar, maior conforto
aos alunos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da Ceim – Dalva Vera Martines
R. Avaré, 335 – Jardim Joquei
Clube, Dourados – MS, 79843-280
5.000,00
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos.
Tem como objetivo a presente
emenda proporcionar, maior conforto
aos alunos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da Escola Mun. Geraldino Neves
Correa
R.
5.000,00
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos voltados para o Projeto do Curso de Robótica.
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da E.E Floriano Viegas Machado
R. Rua Ciro Melo, 5305 – Jardim
Guanabara, Dourados – MS, 79833-
080
5.000,00
Aquisição de materiais permanentes
e equipamentos voltados para o Projeto do Curso de Robótica.
Secretaria de
Educação
Emissão de Empenho de Emenda
Parlamentar Impositiva para a
APM
da E.Mun. Dr.Camilo Hermelindo
da Silva.
R. Linha do Barreirinho Km 04,
distrito de Dourados/MS.
5.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Aquisição de um aparelho
ULTRASSOM E JATO
BICARBONATO
ODONTOLÓGICO ALT,
para que
seja realizado a limpeza de maneira
profissional, onde o dentista
utilizará técnicas como o jato
de água e bicarbonato e aparelhos de
ultrassom odontológico. A limpeza
dental é um tratamento preventivo
que visa evitar problemas como o
tártaro, a cárie e a gengivite. O
profissional também usará esse
momento para verificar as
deficiências na escovação do
paciente e explicá-lo como saná-las.
Secretaria
de Saúde
Posto de Saúde do
Distrito da Vila São
Pedro
01
2.000,00
Aquisições:
-19 Cadeiras giratórias
5 Mesas de Escrivaninha
Secretaria
de Saúde
UBS DA FAMÍLIAJóquei Clube
R Alegrete, – Jardim
Jóquei Clube
– Dourados, MS –
CEP: 79843-171
24
5.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 87/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 88/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 89/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Quan- tidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens permanen
tes, com objetivo de proporci
onar, maior conforto aos alu
nos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos
usuários.
Secretaria
de Educa-
ção
de Almeida
01 15.000,00
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 90/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 91/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 92/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
Beneficiar crianças matriculadas
na instituição, com repasse de
valores destinados à aquisição
de bens permanentes para o parque infantil e um computador
para secretária.
Secretaria de
Educação
A.P.M do
CEIM
prof.ª Lucia Light
Martins
Diversos 20.000,0
0
Os orçamentos
oficiais com as
quantidades e
especificações
dos objetos serão apresentados
pela instituição.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens permanentes, com objetivo de proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade
dos serviços prestados aos
usuários.
Secretaria
de Educa-
ção
A.P.M do
CEIM Dalva
Vera Martines
01 5.000,00
Nos preços
estimados já
estão inclusos
despesas de
instalação
Objeto da Emenda
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
1 Reforma do parque infantil: troca da areia, coloca-
ção de tela protetora e brinquedos
2
remoção de um tanque
de lavar roupa e reinstalação
em outro espaço que se encontra na área de lazer dos
alunos e põe em risco a integridade física das crianças
Secretaria
de
educação
A.P.M do
CEIM
Austrilio
Ferreira de
Souza
2
1- 12.500,00
2- 2.500,00
Os orçamentos
oficiais com as
quantidades e
especificações
dos objetos
serão
apresentados
pela
instituição.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade A.P.M do
CEIM Celso
Nos preços estimados já estão inclusos
despesas de
instalação
Objeto da Emenda
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Quantidade
Valor (R$) Observação
1 pintura do prédio afim
proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuá-
rios.
Secretaria de
educação
A.P.M do
CEIM
Prof.
Guilherme
Silveira
Gomes
1
5.000,00
Os orçamentos
oficiais com as
quantidades e
especificações dos
objetos serão
apresentados pela
instituição.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Cobertura de Sombrite para
parque Infantil no CEIM
Prof.ª Clarinda Mattos e
Souza, para proteger as crianças do sol.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
CEIM
Prof.ª. Clarinda Mattos e Souza
01
5.000,00 Pagamento integral
Objeto da Emenda Ação/
Especificação Secretaria Unidade Valor Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 93/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade
Construção de Armários pla
nejados e Arquivos para aten
der a Secretária da Escola EM.
Neil Fioravanti
CAIC, em
virtude de necessitar urgente.
Secretaria
Municipal
de Educa-
ção
APM da Es
cola EM Neil
Fioravanti –
CAIC
02
10.000,00 Pagamento
integral
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 94/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°95/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 96/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 97/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 98/2019
Quanti
dade
(r$)
Reforma da cozinha da Escola
EM Elza Farias Kintschev, em
virtude de estar danificada,
necessitando de reparos
urgente.
Secretaria
Municipal
de
educação
APM da
Escola EM
Elza Farias
Kintschev
Leal
Diverso
s
10.000,00
Pagamento
integral
Quanti- dade Valor (R$) Observação
Objeto da Emenda

Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
Reforma e Adaptação dos banheiros dos alunos da Escola
EM Sócrates Câmara, em virtude de necessitar de reparos
urgente.
Secretaria
Municipal
de Educa-
ção
APM da
Escola EM
Sócrates
Câmara
Diversos
10.000,00 Pagamento
integral
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de móveis planejados para equipar a recepção
da sede que está em constru-
ção – Associação de Pais e
Amigos dos Autistas da
Grande Dourados (AAGD)
Secretaria
Assistência
Social
Associa-
ção de Pais
e Amigos
dos Autistas da
Grande
Dourados
(AAGD)
Diversos
7.500,00 Pagamento
integral
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Repasse mensais para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes
como
alimentos, materiais
de limpeza
, entre outros,
para o Lar Ebenezer Dourados.
Secretaria
Assistência
Social
Lar Ebenezer
Hilda Maria Corrêa
Diversos
7.500,00
Pagamento
anual a ser
repassado
em 10 parcelas mensais.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Repasse mensais para aquisição de equipamentos e
materiais permanentes
como
alimentos, materiais
de limpeza
, entre outros,
para o Centro de Integração
do Adolescente Dom Alberto (CEIA)
Secretaria
Assistência
Social
Centro de
Integração
do Adolescente Dom
Alberto
(CEIA)
Diversos
10.000,00
Pagamento
anual a ser
repassado em
10 parcelas
mensais.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 99/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 100/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Aquisição de Bens Móveis
CEIM Beatriz de
Barros Bumlai
BNH 4° Plano
8.000,00
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 101/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Aquisição de bens móveis
CEIM Vila Var
gas
10.000,00
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 102/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação
1- Instalação, revisão e
reforma de toda a
rede elétrica, Aquisição de computadores e impressoras
multifuncionais.
Secretaria de
Educação
APM, Escola Municipal Franklin Luiz
Azambuja,
BNH IV
Plano
35.000,00
(Trinta e cinco
mil Reais)
A ordem prioritária é a
reforma geral
da parte elé-
trica. Caso
haja sobras
de recursos
poderão ser
adquiridos os
equipamentos de informática.
2- Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 Cortador de
Grama 6HP a gasolina MC 600G, 4T,
01 Soprador Stihl, a
Gasolina, BG86, 01
Plastificadora A3
A4 fotos Poliseladora Laminadora
600W e Brinquedos
Pedagógicos.
Secretaria de
Educação
APM,
CEIM Maria de
Lourdes
Silva (antigo Sonho
Encantado)
5.000,00
(Cinco Mil Reais)
3- Aquisição de Material para Pintura e
material de constru-
ção para a reforma
das rachaduras
Secretaria de
Educação
APM, Escola Municipal Bernadina
Correa de
Almeida
5.000,00
(Cinco Mil Reais)
Neste valor
está incluso a
compra de
materiais e o
pagamento
da mão de
obra.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Máquina de lavar roupas e
cadeiras
Secretaria de
Saúde
UBS do Jardim
Ouro Verde R$ 3.000,00
Secretaria de
Educação
Secretaria de
Educação
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 103/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 104/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 105/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 106/2019
REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 107/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 108/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Aquisição de equipamento
de fotocopiadora
Secretaria de
Educação
Escola Municipal
Armando Campos
Belo Jd Stª Brígida
R$ 4.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$)
Aquisição de bens móveis e
material didático pedagó-
gico
Secretaria de
Educação
CEIM Austrílio
Ferreira de Souza
Jd. Maracanã
R$ 3.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$)
Computador e impressora Secretaria de
Saúde
UBS do Jardim
Maracanã
01
R$ 3000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Reforma e manutenção do
espaço físico
Secretaria de
Educação
Escola
Laudemira
Coutinho
de Melo
Jd. Santa
Maria
R$ 4.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Ar condicionado e máquina
de lavar roupas (10 quilos)
Secretaria de
Saúde
UBS do Jardim
Cuiabazinho
01
R$ 5.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Reforma e manutenção do
espaço físico
Secretaria de
Assistência
Social
CRASS Jd. Canaã 1 R$ 4.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 109/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 110/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 111/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
E
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 112/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 113/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
Aquisição de aparelho de ar
condicionado
Secretaria de
Educação
Escola Municipal
Padre Anchieta
(Vila Formosa)
R$ 5.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$)
Aquisição de fogão industrial (8 bocas)
Secretaria de
Educação
Escola Bernardina Corrêa de
Almeida
R$ 3.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Aquisição de bens móveis Secretaria de
Saúde
UBS da Vila Índio R$ 3.000,00
Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$)
PREFITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Aquisição de aparelho de TV (65
polegadas)
Secretaria de
Educação
Escola Firmino Vieira
de Matos
Vila Maca-
úba
R$ 5.000,00
Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$)
Justifica-se a presente Emenda ao
Orçamento Geral do município de
Dourados, uma vez que a escola e
comento foi criada na década de 90
e ao longo desse tempo sua estrutura não tem recebido a manuten-
ção necessária, necessitando de
varias ações no que se refere a estrutura física, como telhado, portas, pintura, entre outros sendo necessária uma reforma geral em sua
estrutura, para que possa atender a
contento os alunos que frequentam
aquela escola, acreditamos que
com essas benfeitorias o poder pú-
blico estará dando mais dignidades
a todos.
Secretaria de
Educação
APM Escola
Municipal
Indígena
Agostinho
R$ 30.000,00
Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
LEIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 114/2019
REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
ANEXO III – EMENDAS LEGISLATIVAS
Os Vereadores apresentaram as seguintes Emendas Indicativas, parte integrante da
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020.
I. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB
N° 01 – Manutenção e término da pista de caminhada do Parque Antenor Martins,
placas de sinalização de metragem de comprimento da pista de caminhada e lixeiras
de coleta seletiva;
– Pintura completa do prédio e da quadra poliesportiva e reformas em geral da
Escola Padre Anchieta, no Distrito de Vila Formosa;
– Iluminação da pista de caminhada em torno da Escola Estadual Maria da Glória;
– Revitalização do Ceper do BNH 1º Plano, reforma do piso da quadra, dos
banheiros, colocação de saibro da pista de atletismo e pintura das raias;
– Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma
pista de caminhada;
– Revitalização do Ceper do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol,
colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos
parquinhos;
– Revitalização do Ceper do BNH 3º Plano, como: reforma das quadras de futebol,
colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos
parquinhos;
– Recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do
ciclismo de Dourados;
– Recursos para ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do
município;
– Recursos para padronização do sistema viário em frente às escolas em pontos de
maior fluxo da cidade;
– Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a
comercialização dos produtos produzidos;
– Recursos para implantação e funcionamento de pontos de internet gratuito nas
praças e equipamentos públicos;
– Revitalização da quadra de esportes e campo de futebol do BNH 4º Plano;
– Recursos para instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxo
em Dourados;
– Revitalização da Praça do Parque Alvorada, manutenção do parque infantil,
brinquedos e restauração do piso da praça;
– Recursos para aquisição de parque infantil nos Ceim´s com instalação de
brinquedos, escorregador de ferro grande, gira gira, carrossel de ferro e balanços;
– Recursos para construção de uma praça no bairro Vila Toscana;
– Revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro João Paulo II;
– Academia ao ar livre na Praça José Guerreiro, no bairro Canaã III;
– Academia ao ar livre e revitalização do Centro Esportivo José Moacir Hammel
da Silva, no bairro Terra Roxa;
– Recapeamento asfáltico na Rua Sidinei Fernandes de Souza, no bairro Flórida I;
– Semáforo no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da
Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé;
– Recursos para construção de uma ponte de ligação entre o Jardim São Pedro e
Jardim Londrina, na Rua Adroaldo Pizzini com a Av. Liberdade;
– Semáforo na Rua Balbina de Matos esquina com a Rua Olinda Pires de Almeida;
– Semáforo na Rua Aquidauana esquina com a Rua Ciro Melo;
– Semáforo na Rua Eulália Pires esquina com a Cuiabá;
– Semáforo na Av. Weimar Gonçalves Torres esquina com a Rua João Rosa Goes;
– Semáforo na Rua José Roberto Teixeira esquina com a Rua Bezerra de Menezes,
próximo a Escola Municipal Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer;
– Faixa de elevação no acesso ao portão da Escola Municipal Neil Fioravanti –
CAIC;
– Faixa de elevação na Rua Monte Alegre, no acesso do portão do Colégio CEART;
O objetivo da emenda em comento e
atender a Escola Ver. Albertina no
que tange a dar melhores condições
de trabalho aos que ali laboram e
atender confortavelmente os educandos, necessários se faz adequações
bem como uma reforma física, que
vai desde telhado, pintura, substitui-
ção de portas, sanitários entre outras.
Secretaria de
Educação
APM
Escola
Municipal Ver.
Albertina Pereira de Matos
15.000,00
Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$)
Beneficiar Centro de Educação Infantil com uma área coberta para dar
maior conforto aos educandos nas atividades extras classe.
Secretaria de
Educação
APM
Centro de Educação Infantil
Sara Penzo
15.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
– Implantação de redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto
Madero e Ecoville;
– Redutor de velocidade na Rua Monte Alegre, entre as Ruas Aquidauana e Gaspar
de Alencastro;
– Redutor de velocidade na Via Parque, entre as Ruas Cuiabá e a rotatória de
acesso aos bairros Vila Toscana, Altos do Alvorada, Roma I, II e III, Estrela Porã
e Jardim Novo Horizonte;- Redutor de velocidade na Rua Filinto Muller, entre as
Ruas Antônio Moraes dos Santos e Cel. F. Junior;
– Redutor de velocidade na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo a
praça;
– Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Roma I, II e III, Vila Toscana e
Jardim Novo Horizonte;
– Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Campina Verde, Bonanza e
Residencial Parizotto.
II. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB
N° 02 – Fica garantido recursos para providenciar a reforma do espaço para a
capela mortuária no Distrito de Panambi.;
N° 03 – Fica garantido recursos para construção de salas de aulas para o Programa
Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais:
Nº 04 – Fica garantido recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs:
III. EMENDAS DO VEREADOR SILAS ZANATA – CIDADANIA 23
N° 05 – Criação de um CRAS unidade móvel para atendimento itinerante da
população nos distritos;
N° 06 – Destinação de recursos na ordem de r$ 10.000,00 (dez mil reais) para
atender programação de conscientização a população sobre os recursos hídricos
“Semana da Água” com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades;
N° 07 – Implantação de pavimentação asfáltica no travessão do castelo;
N° 08 – disponibilizar decoração e iluminação natalina para os distritos de
dourados;
N° 09 – Conclusão da drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não
pavimentadas da Vila São Pedro;
N° 10 – Reforma da quadra poliesportiva do distrito de Indápolis;
N° 11 – Reestruturação da praça esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma
dos vestiários, revitalização do campo de futebol e da pista de caminhada;
N° 12 – Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com
pavimento no Distrito de Vila Formosa;
N° 13 – Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com
pavimento no distrito de Vila Vargas;
N° 14 – Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com
pavimento no Distrito de Panambi;
N° 15 – Reforma do centro social do Distrito de Panambi;
N° 16 – Construção da capela mortuária do Distrito de Itahum;
N° 17 – Construção de um centro de educação infantil para o Distrito de Itahum;
N° 18 – Reforma completa do centro social rural do Distrito de Indápolis;
N° 19 – Implantação de 02 (dois) redutores de velocidade do tipo tachão ou
semáforo sendo 01 (um) na rua Antonio Azambuja entre as ruas Cabral e Negreiros
nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Rosário e 01 (um) entre as Ruas
Negreiros e José do Patrocínio nas proximidades do Grêmio da Enersul na Vila
Vieira;
N° 20 – Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente
a feira do produtor localizada na Praça do Cinquentenário;
N° 21 – Implantação de pavimentação asfáltica de aproximadamente 300
(trezentos) metros na rua dos Caiuás no trecho que liga o anel viário no bairro
Chácara dos Caiuás;
N° 22 – Reforma geral do centro social no Distrito de Vila São Pedro;
N° 23 – Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica nos Distritos de Itahum
e Picadinha;
N° 24 – Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com
pavimento no Distrito de Indápolis;
N° 25 – Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com
pavimento no Distrito de Macaúba;
N° 26 – Implantação de pavimentação asfáltica no travessão da figueira no trecho
compreendido entre a ms 276 até a ms 274 no Distrito de Macaúba;
N° 27 – Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o
Jardim Santa Maria ao anel viário;
N° 28 – Construção da capela mortuária no Distrito de Panambi;
N° 29 – Reforma da capela do cemitério do Distrito de Indápolis;
N° 30 – Implantação de pista de caminhada na Vila São Pedro;
N° 31 – Implantação de um CEIM no Distrito de Indápolis;
N° 32 – Revitalização do cemitério do Distrito de Picadinha;
N° 33 – Reforma das instalações elétricas da Escola Municipal Professora Elza
Farias Kintschev Real;
N° 34 – Aquisição de 12 aparelhos de ar-condicionado para a Escola Municipal
Professora Elza Farias Kintschev Real;
N° 35 – Construção da capela mortuária do Distrito de Vila Formosa;
N° 36 – Construção de uma academia de saúde no Porto Cambira;
N° 37 – Aquisição de bebedouro para a quadra poliesportiva do Distrito de
Indápolis;
N° 38 – Construção de uma academia de saúde na sede do Colonial Esporte Clube
no Distrito de Indápolis;
N° 39 – Construção de um centro poliesportivo no Distrito de Picadinha;
N° 40 – Aquisição de 16 aparelhos de ar-condicionado para a Escola Municipal
Professora Clori Benedetti de Freitas;
Nº 41 – Aquisição de 23 computadores, 13 datas show, 13 telas retrateis e 13
microssystems para a Escola Municipal Januário Pereira de Araújo;
N° 42 – Construção de calçamento na Rua Olga de Lima Melgarejo, no trecho que
liga a Rua José Corrêa de Almeida (via parque) ao Bairro Estrela Porã.
IV. EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA DANIELA HALL – PSD
N° 44 – Fica garantido recursos para a implantação do programa criança feliz em
Dourados;
N° 45 – Fica garantido recursos para a contratação de serviço de audiologia;
N° 46 – Fica garantido recursos para a oferta de aulas de primeiros socorros nas
Escolas de Dourados;
N° 47 – Fica garantido recursos para a realização de mutirões de cadastros da
tarifa social de energia em bairros carentes, Reserva Indígena e Comunidades
Quilombolas;
N° 48 – Fica garantido recursos para a instalação de brinquedos em parques
públicos para crianças com deficiência;
N° 49 – Fica garantido recursos para a implantação de Escolas Cívico-militares
em Dourados;
N° 50 – Fica garantido recursos para a realização de campanhas de castração
animal;
N° 51 – Fica garantido recursos para a oferta de vacinas nas escolas públicas de
Dourados;
N° 52 – Fica garantido recursos para a implantação de um CEIM na Reserva
Indígena de Dourados;
N° 53 – Fica garantido recursos para a criação de projeto classe hospitalar para
crianças internadas;
N° 54 – Fica garantido recursos para a implantação de unidade de acolhimento para
menores dependentes químicos;
N° 55 – Fica garantido recursos para a retomada de oferta de exames admissionais
na rede pública;
N° 56 – Fica garantido recursos para a implantação de campanhas permanentes
contra a depressão infantil;
N° 57 – Fica garantido recursos para a implantação de Clínica Psiquiátrica ou
convênio com particulares;
N° 58 – Fica garantido recursos para a construção das vias laterais de acesso a
bairros as margens da BR 163 em Dourados;
N° 59 – Fica garantido recursos para a criação de cota de 5% das vagas de emprego
com terceirizadas para vítimas de violência doméstica;
N° 60 – Fica garantido recursos para o incentivo cultural por meio do Fundo
Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural (FIP);
N° 61 – Fica garantido recursos para a oferta de vagas para as terapias alternativas
na rede pública;
N° 62 – Fica garantido recursos para campanhas de doação de plaquetas;
Nº 63 – Fica garantido recursos para a oferta de testes de visão na rede pública de
ensino;
N° 64 – Fica garantido recursos para a aquisição de lousas digitais para todas as
escolas municipais;
N° 65 – Fica garantido recursos para videomonitoramento nas escolas públicas;
N° 66 – Fica garantido recursos para a ativação do Centro Especializado em
Reabilitação (CER);
N° 67 – Fica garantido recursos para a reforma total da Escola Municipal Indígena
Agostinho, na Aldeia Bororó;
N° 68 – Fica garantido recursos para a construção de sala da direção, biblioteca e
sala de tecnologia na Escola Municipal Lacuí Roque Isnard, na Aldeia Jaguapiru;
N° 69 – Fica garantido recursos para a cobertura da quadra, troca de janelas com
vidros quebrados e pintura da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, na Aldeia
Jaguapiru;
N° 70 – Fica garantido recursos para campanha de divulgação sobre as medidas
protetivas.
V. EMENDAS DO VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB
N° 71 – Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de
equipamentos;
– Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos;
– Destinação do valor na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para atender
Programas na área Esportes no município de Dourados.
– Destinação do valor na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para atender
Programas na área da Cultura no município de Dourados.
– Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes
de álcool e drogas.
– Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do
Grande Ouro Verde.
– Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de
Dourados;
– Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na Rua
Abdias Frazão do Nascimento;
– Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área central do
EDITAIS
ESCOLA MUNICIPAL
Nº DE SALAS
E.M. Armando Campos Belo
2
E.M. Bernardina Corrêa de Almeida
2
E.M. Clarice Bastos Rosa
2
E.M. Etalívio Penzo
2
E.M. Franklin Luiz Azambuja
2
E.M. Izabel Muzzi
2
E.M. Pref. Álvaro Brandão
2
E.M. Profª Efantina de Quadros
2
E.M. Weimar Gonçalves Torres
2
CEIM Ivo Benedito Carneiro
Troca de Piso e reforma nas paredes e pintura
CEIM Profª Irani Batista
Ampliação da cozinha
CEIM Austrílio Ferreira de Souza
Construção de 2 salas e aulas, troca de piso da
unidade,
Construção de passarela de entrada com cobertura
CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes
Cobertura na entrada, troca de piso
CEIM Recanto da Criança
Troca de piso.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 5.078 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Município de Dourados;
– Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis
existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano;
– Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento
Postal nos logradouros públicos do município de Dourados;
– Disponibilizar local próprio para a instalação definitiva da Sede de Atendimento
do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas
CEO.
– Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do
Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para
praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento;
– Implantação de uma Clínica de Ortopedia Municipal na Cidade de Dourados;
– Realização de Campanha de Conscientização visando a segurança no Trânsito
envolvendo Pedestre – Ciclistas – Motoristas – Motociclistas – e a Comunidade em
Geral;
– Implantação de Semáforo no cruzamento das Ruas Mouzart Calheiros com
Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Residencial Izidro Pedroso e ao Centro
Administrativo Municipal – CAM – Prefeitura Municipal de Dourados;
– Projeto visando a instalação de Academia ao Ar Livre em bairro do Município
de Dourados que ainda não contam com este benefício principalmente na Praça do
Cinquentenário;
– Implantação definitiva da Coleta Seletiva do Lixo no Município de Dourados.
– Instalação de Câmaras de Segurança para Monitoramento nas Entradas de acesso
as dependências das escolas e centros de educação infantil da Rede Municipal de
Ensino.
VI. EMENDAS DO VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM
N° 72 – Execução de Obras de Pavimentação asfáltica na rua Haiti, localizada no
bairro João Paulo II;
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica na rua Epifânio Ribeiro da Silva,
localizada no bairro João Paulo II;
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica nas ruas Projetada 2 – 4 – 6 e 8,
entra as ruas, Artur Manoel de Matos e Filinto Muller, rua Candido de Matos, João
Candido Martins e Avenida Canaã, todas localizadas no Jardim Canaã 1;
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica nas ruas S- 19 e S- 44, localizadas
no Parque das Nações II;
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Caimã;
– Execução de Obras de Pavimentação asfáltica do Residencial Parque dos
Jequitibás;
– Execução de Obras de pavimentação asfáltica na rua Albertina de Matos no
Parque 1;
– Execução de Obras de pavimentação asfáltica na rua Bento de Matos, localizada
no Jardim Nova Esperança;
– Execução de Recapeamento das ruas do BNH 4º Plano;
– Execução de Recapeamento em toda a extensão das ruas Fernando Ferrari e
Filomeno João Pires;
– Execução de Recapeamento em toda a extensão da rua Oliveira Marques;
– Execução de Recapeamento da rua Cabral, localizada na Vila Industrial;
– Execução de recapeamento das ruas do Residencial Campo Dourado;
– Execução de Recapeamento em todas as ruas do Jardim Maracanã;
– Implantação de uma Academia ao Ar Livre, no pátio da Vila dos Ofícios/Vila
São Brás;
– Revitalização da Praça Esportiva do Bairro Parque das Nações II;
– Execução de sinalização de trânsito, vertical e horizontal nas ruas dos seguintes
bairros: Jardim Carisma, Residencial Estrela Hory e Porto Belo;
– Construção de passarelas elevadas com as devidas sinalizações em toda a
extensão da Avenida Potreirito;
– Construção de passarelas elevadas com as devidas sinalizações em frente as
escolas do município;
– Execução de melhoramento no sistema de iluminação pública nos bairros João
Paulo II e Vila Industrial;
– Execução de obras e revitalização da Praça do Ervateiro, bem como a construção
de bancos e um parquinho infantil.
VII. EMENDAS DO VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB
N° 73 – Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada
uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
-Aquisição de equipamentos para E.M Profª Clori Benedetti de Freitas
-Aquisição de equipamentos para E.M Januário Pereira de Araújo
-Aquisição de equipamentos para E.M Armando Campos Belo
-Aquisição de equipamentos para E.M Manoel Santiago de Oliveira;
N° 74 – Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada
uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
– IAME – Instituto Agrícola do Menor;
– Lar de Crianças Santa Rita;
– Lar Ebenezer;
-ASSIND GUATEKA – Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e
Kaiowa da cidade de Dourados-MS;
– APAEFS – Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal.
N° 75 – Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada
uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
-AAGD – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados;
-ABCDE- Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do
Esporte;
-APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
– Associação Alecrim;
– Associação Pestalozzi.
VIII. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MADSON VALENTE – DEM
N° 76 – – Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Vila São Pedro;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Vila Formosa;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Ithaum;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Panambi;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Indapolis;
– Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Macaúba.
IX. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALAN GUEDES – DEM
N° 78 – Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER
do Bairro BNH 1º Plano;
– Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do
Bairro BNH 2º Plano;
– Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do
Bairro BNH 3º Plano;
– Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde
da SELETA localizado no Bairro Jardim Flórida, nessa cidade de Dourados;
– Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde
do Bairro Izidro Pedroso, nessa cidade de Dourados;
N° 79 – – Repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção Artística e
Cultural de Dourados, no município de Dourados;
– Repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no
município de Dourados;
– Repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil
Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados;
– Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo,
no município de Dourados;
– Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de
Dourados;
– Repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do
Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados;
– Repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no
município de Dourados;
– Repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios das Unidades de
Saúde dos Bairros Jardim Cuiabazinho, Jóquei Club, e Santo André, nessa cidade
de Dourados;
– Repasse de recursos para a execução da Praça Ana Lúcia Teixeira Oliveira,
localizada no Bairro Vila Valderez de Oliveira, entre as Ruas S11 e S22, nessa cidade
de Dourados.
N° 80 – Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal
Etalívio Penzo, localizado no Bairro Parque das Nações II, no município de
Dourados;
– Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde
do Bairro Campo Dourado, nessa cidade de Dourados;
– Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Arthur
Campos Mello, localizado no Bairro Vila Cachoeirinha, no município de Dourados.
N° 81 – Recursos para a execução de reforma completa do prédio do Teatro
Municipal no Parque dos Ipês;
N° 82 – Repasse de recursos para aquisição de computador para o Centro de
Educação Infantil “Professor Bertilo Binsfeld no Jardim Colibri.
X. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR BEBETO – PR
N° 83 – Construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Doutor
Camilo Ermelindo da Silva, localizada na Linha do Barreirinho, no valor de R$
180.000,00;
– Construção de Capela Mortuária nos seguintes distritos: Vila Macaúba, Vila
Formosa, Vila São Pedro, Panambí e Itahum, no valor de R$ 3,5 milhões;
– Pavimentação asfáltica nos bairros; Jardim Monte Líbano e Jardim Pelicano, no
valor de R$ 3 milhões;
– Reforma e aquisição de bens móveis para o HV (Hospital da Vida), no valor de
R$ 300.000,00;
– Reforma parcial da Unidade de Saúde do Jardim Ouro Verde, no valor de R$
20.000,00.
– Pavimentação asfáltica no Jardim Caiman, no valor de R$ 1 milhão;
– Pavimentação asfáltica no distrito de Vila Vargas, no valor de R$ 1,2 milhão;
– Pavimentação asfáltica no distrito de Panambí, no valor de R$ 800.000,00;
– Pavimentação asfáltica no distrito de Vila São Pedro, no valor de R$ 500.000,00;
– Pavimentação asfáltica no distrito de Itahum, no valor de R$ 1,5 milhão;
– Pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha, no valor de R$ 1 milhão;
– Pavimentação asfáltica da rua Bento Pereira de Matos, nos bairros Jardim Nova
e Santa Hermínia, no valor de R$ 1.800,00;
– Construção de Parque Infantil no Ceim de Vila Vargas, no valor de R$ 30.000,00;
– Implantação de moradia popular nos Distritos de Vila Vargas, Vila São Pedro,
Vila Formosa, Macaúba, Picadinha e Itahum, no valor de R$ 12 milhões.
XI. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO – PSC
N° 84 – Abertura da Rua João Lopes com a Rua 1° de Abril, nas imediações do
Cemitério Santo Antonio de Pádua;
2. Criação de um conjunto habitacional destinado aos guardas municipais de
Município de Dourados, semelhante ao feito no Parque dos Jequitibás;
3. Criação de uma agrovila no Distrito de Picadinha;
4. Iluminar os trevos das estradas de Dourados, sendo a Av. Marcelino Pires, Rua
Coronel Ponciano, Rua Hayel Bon Faker, o trevo de Laguna Carapã e o Trevo de
acesso a UFGD e ao Aeroporto Regional de Dourados – Francisco de Matos Pereira,
com luminárias de energia solar;
5. Construção de uma quadra de esporte coberta na Escola Municipal Indígena
Agustinho;
6. Reforma do Teatro Municipal de Dourados.
XII. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR OLAVO SUL – PATRIOTA
N° 85 – Reforma Predial e Pintura na EM Pai Chiquito Pedro e aquisições de
equipamentos;
– Reforma no Posto de Saúde da Vila São Pedro e aquisições de equipamentos;
– Reforma no Centro social de Indapolis e aquisições de equipamentos;
– Reforma no Ginásio de Esportes de Indápolis;
– Reforma no Ginásio Municipal Ulisses Guimarães em Dourados;
XIII. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO MIGUEL – PR
N° 86 – Reforma do Posto de Saúde da Seleta e aquisições de equipamentos;
– Restauração das calçadas externas do Parque Antenor Martins;
– Reforma/Restauração da pista de caminhada/ calçamento do Parque Ambiental
Victélio de Pellegrin, no Jardim novo Horizonte;
– Instalação de grades nos corredores externos que dão acesso ao interior do Posto
de Saúde situado na Vila Hilda;
– Revitalização do Campo e implantação de cavalete de água para o campo de
futebol situado atrás do Posto de Saúde do Jardim Itália;
– Revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimarães;
– Restruturação física da sala de nebulização e de consulta do posto de saúde do
Bairro Piratininga.
LICITAÇÕES
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020