Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.080 – 07/01/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 117/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o
servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho
nº 310/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei
nº 8.666/93, referente a “contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede
do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP
79.800-025”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 18 de dezembro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ANO XXII / Nº 5.080 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 – 34 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 01/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 06 de janeiro de 2020.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de
Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso
II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa IRANI DA SILVA JUNIOR EIRELI
–MERCADO BRASIL junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE
DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 056 (zero cinquenta e seis).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
Linguiça de Carne
Bovina (Tipo
Maracaju).
188/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado
por meio de seladora, com peso variável entre 1kg
e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)
Resolução nº Ret./01/0001/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Ret/12/2355/2019/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.075, folhas 139 do dia 17/12/2019, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/0002/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VILMA
RIBEIRO FERRAZ, matrícula 26.091-1, ocupante do cargo de Profissional do
Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à
31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD,
folhas 151, dia 17/12/2019, tendo em vista que o servidor encontra-se em processo
de aposentadoria, conforme CI nº 240/2019, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Ret./12/2420/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.075, folhas 133 do dia 17/12/2019, que concedeu
30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de dezembro de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
2
Linguiça Mista.
189/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado
por meio de seladora, com peso variável entre 1kg
e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
3
Linguiça de Carne
Bovina Com/Sem
Pimenta.
190/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado
por meio de seladora, com peso variável entre 1kg
e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
4
Linguiça de Carne
Bovina Com
Rúcula/Cenoura.
191/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado
por meio de seladora, com peso variável entre 1kg
e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
5
Linguiça de Carne
Suína.
192/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado
por meio de seladora, com peso variável entre 1kg
e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
6
Carne Resfriada de
Bovino Sem Osso
Temperada.
193/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado
por meio de seladora, com peso variável entre 1kg
e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
7
Cortes Resfriados
de Frango
Temperado – Coxa,
Sobrecoxa e
Dorso.
194/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado
por meio de seladora, com peso variável entre 1kg
e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com
rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
8
Carne Bovina
Salgada
Dessecada em
Manta ou Picado –
Charque.
195/2019/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica
flexível de polipropileno de baixa densidade,
lacrado por meio de seladora, com peso variável
entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO A
TEMPERATURA AMBIENTE.
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
21931-1
BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES
2018-2019
08/01/2019 – 22/01/2019
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
21931-1
BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES
2018-2019
08/01/2020 – 22/01/2020
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
500892-1
NORATO MARQUES DE OLIVEIRA
2017-2018
06/01/2020 – 04/02/2020
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
500892-1
NORATO MARQUES DE OLIVEIRA
2017-2018
06/01/2020 – 20/01/2020
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2019/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
“MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA
ESPERANÇA- CNPJ 03.747.268/0001-80
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO relativos à execução de
serviços ambulatoriais e hospitalares realizados pela MISSÃO EVANGÉLICA
CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA em período
sem cobertura contratual, Competências 04 a 07/2019.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do
presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 836.706,72 (oitocentos e trinta e seis
mil setecentos e seis reais e setenta e dois centavos)
Dotação Orçamentária:
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e
Hospitalar
33.20.41.00 – Contribuições
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer
jurídico n. 021/2019/SEMS/PEAS, este ultimo devidamente homologado pela
Procuradoria Geral do Município em 03.12.2019.
DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
Republica-se por incorreção
Lei n° 4.387, de 16 de dezembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino
Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado
com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei.
“Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas da
Educação Infantil no âmbito do Município de Dourados e dá outras providências.”
Art. 1º. Fica determinada a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas
Escolas da Educação Infantil no âmbito do Município de Dourados.
Paragrafo único. A lista de espera a que se refere o caput do art. 1° desta Lei deverá
ser acompanhada de listagem independente, na qual faça constar a quantidade de
alunos desistentes e a quantidade de alunos transferidos em cada unidade de ensino,
estando sujeita a mesma atualização de divulgação da lista principal.
Art. 2°. A lista deverá conter:
I. nome do responsável legal que efetuou o pedido de matrícula;
II. número do protocolo do pedido de vaga;
III. data da solicitação de vaga;
IV. a unidade de Ensino Infantil com o respectivo número de vagas disponíveis.
Art. 3°. A lista deverá ser divulgada no sítio da Prefeitura do Município de
Dourados com acesso facilitado, em banner destacado na página inicial.
Parágrafo único. A divulgação de que trata o caput deste artigo deverá ser
atualizada mensalmente no último dia útil de cada mês.
Art. 4°. Para o acesso ao contido no artigo 3°, o usuário deverá preencher campo
com informações de segurança.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, 16 de dezembro de 2019
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Republica-se por incorreção
Lei nº 4.388, 16 de dezembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino
Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado
com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os
Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei:
“Dispõe sobre a publicação eletrônica das listas de espera dos programas
habitacionais, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.”
Art. 1° – Fica determinada a publicação, por meio eletrônico, das listas de espera
dos programas habitacionais, de modo suplementar juntamente com as demais
formas de publicações no âmbito do Município de Dourados.
Art. 2°- Caberá ao Município, por meio dos órgãos que tenham competência para a
matéria, dispor sobre a divulgação das informações de que trata esta Lei.
§ 1º – A divulgação das informações de que trata o caput deverão ser atualizadas
em um período de 90 dias.
§ 2º – Serão divulgados na lista de espera por meio eletrônico, os nomes completos
bem como o número de inscrição em ordem de chamada dos inscritos e o grupo a
qual fazem parte.
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Jaguaribe, 16 de dezembro de 2019
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
LEIS
Republica-se por incorreção
Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura,
exercício de 2019.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito
horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os
Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio
Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de
Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz
Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos
(Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez
Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias
Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo
Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura
de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de
Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira
Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido – Projeto de
Lei Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da
44ª Sessão Ordinária, com uma ausência. 1 – Vários Oficios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. a) Dr.
Ademir Garcia Baena, falou sobre a profissão de Fonoaudiólogo e a sua contribuição
na comunidade Douradense; Discorreram sobre o assunto os Vereadores Mauricio
Lemes, Braz Melo e Sergio Nogueira; b) Sr. Rogério Fernandes Lemes, Presidente
do Conselho Municipal sobre Drogas – COMAD, que falará sobre o resumo das
atividades desenvolvidas para prevenção às drogas; não compareceu; c) Dra. Inês
Batisti Dantas Vieira, representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
do Sul, que falou sobre a construção da futura sede própria da Defensoria Pública
nesta cidade de Dourados; Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes,
Bebeto, Sergio Nogueira, Oavo Sul, Daniela Hall e Elias Ishy. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan
Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7382 a 7385; Bebeto
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7386 a 7389; Silas Zanata
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7390 a 7393; Braz Melo apresentou
3 moções, protocoladas sob os n°s 7394 a 7396; Cido Medeiros apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 7397 a 7400; Carlito do Gás apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 7401 a 7404; Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 7405 a 7409; Daniela Hall apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7410 a 7415; Elias Ishy
apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 7416; Jânio Miguel apresentou 2
indicações, protocoladas sob os n°s 7417 e 7418; Juarez de Oliveira apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 7419 a 7422; Madson Valente apresentou 2
requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 7423 a 7425; Mauricio Lemes
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7426 a 7429; Olavo Sul apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7430 a 7435; Junior
Rodrigues apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 7436 a 7438;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 7439 a 7446. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os
Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo
Ramão, Jânio Miguel, Madson Valente, Alan Guedes, Olavo Sul, Braz Melo, Idenor
Machado, Elias Ishy, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Junior Rodrigues e Daniela
Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO
DIA (Art. 162 do RI). II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI) 1. 1. PROJETO EM
3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 326/2019 (025), de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício
financeiro de 2020 – LOA. Emendas anexas. Submetido à deliberação, em bloco, as
Emendas Indicativas de n° 01 ao 42; 45 ao 76; 78 ao 86/2019 ao Projeto de Lei nº
326/2019 (025), após a discussão, foram aprovadas por unanimidade. Submetida à
deliberação, a Emenda Modificativa de n° 77/2019 ao Projeto de Lei nº 326/2019
(025), após a discussão, foi aprovada por unanimidade; Submetido à deliberação, o
Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foi aprovado por unanimidade
em terceiro turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Foi
aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação do Projeto de Lei
398/2019 (29). d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do Sul, do imóvel da Matrícula nº
140.368, destinado à construção de uma unidade da Defensoria Pública Estadual.
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 398/2019 (029), após a discussão, foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 2.1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 (25), de
autoria do Poder Executivo, que cria o anexo na Lei Complementar nº 329 de 18 de
abril de 2.017, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura
Municipal de Dourados/MS. Submetido à deliberação, Projeto de Lei Complementar
nº 043/2019 (25), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno
de votação; b) Projeto de Lei nº 200/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que
altera o Art. 1º da Lei nº 2.084/1996, que dispõe sobre denominação de rua;
Submetido à deliberação, Projeto de Lei nº 200/2019, após a discussão, foi aprovado
por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei 238/2019, de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Educacional Ceminha (CNPJ nº 17.530.884/0001-99). Submetido à
deliberação, Projeto de Lei nº 238/2019, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 211/2019, de autoria
do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Carolina Cimatti, a Marginal
localizada nos fundos dos Residenciais Ecoville I, Jardim das Palmeiras e Porto
Seguro, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei 213/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Maria Remédio Hidalgo Souza (Dona Preta), a
Praça localizada no Jardim dos Cristhais II; f) Projeto de Lei 258/2019, de autoria do
Vereador Braz Melo, que denomina Vereador Américo Monteiro Salgado, o Posto de
Saúde no Parque dos Bem-Te-Vis; g) Projeto de Lei 259/2019, de autoria do Vereador
Braz Melo, que denomina Dr. Luiz Antonio Alves, o Posto de Saúde do Parque das
Nações II; h) Projeto de Lei 282/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que
denomina Rua Florinda Giolando Lopes, a Rua Projetada 21 CV, em toda sua
extensão, na Sitioca Campina Verde; i) Projeto de Lei 283/2019, de autoria do
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Odete Batista de Matos, a Rua
Projetada 10 CV, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; j)
Projeto de Lei 286/2019, de autoria dos Vereadores Junior Rodrigues e Braz Melo,
que denomina Vereador Áureo Garcia Ribeiro, o prédio do Posto de Assistência
Médica – PAM, no Município de Dourados; k) Projeto de Lei 324/2019, de autoria
do Vereador Silas Zanata, que denomina a Unidade de Saúde Anair Dutra Calheiros,
o Posto de Saúde localizado no Distrito de Vila São Pedro, no Município de
Dourados; l) Projeto de Lei 335/2019, de autoria dos Vereadores Braz Melo e Silas
Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Frederico Bernardo
“Fritz” Holtermann, a Unidade de Saúde localizada no Distrito de Indápolis, no
Município de Dourados; m) Projeto de Lei 374/2019, de autoria do Vereador Silas
Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Arino Pereira de Matos, o Posto de
Saúde localizado na Vila Macaúba, no Distrito de Guassú, no Município de
Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 211, 213,
258, 259, 282, 283, 286, 324, 335 e 374/2019, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade em segundo turno de votação; n) Projeto de Lei nº 338/2019, de
autoria do Vereador Alan Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município, a Peixada Dourados News, a ser realizada anualmente, no 3º sábado do
mês de setembro; o) Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria do Vereador Alan
Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da
Criança do Lar Santa Rita, a ser realizada anualmente, na 1ª quinzena do mês de
outubro; p) Projeto de Lei nº 375/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que
institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de
Atenção com Hiperatividade (TDAH). Submetidos à deliberação, em bloco, os
Projetos de Lei nºs 338, 339 e 275/2019, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 047/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº
205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua dos Abacateiros, no Jardim
Colibri; b) Projeto de Lei Complementar nº 048/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº
205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João Dalvino Falcão, no
Residencial Monte Carlo; c) Projeto de Lei Complementar nº 049/2019, de autoria
do Vereador Jânio Miguel, que altera a Tabela IV do Sistema Viário na Lei
Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o Trecho da Rua
Vittorio Fedrizzi, compreendido entre as Ruas Antônio Marques Caldeira e Grosseto,
no Residencial Roma. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei
Complementar nºs 047, 048 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do
Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da
Defensoria Pública Estadual. OBS: FOI APROVADO REQUERIMENTO DE
INVERSÃO DE PAUTA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO ANTES DOS
PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO; e) Projeto de Lei 164/2019, de autoria do Vereador
Romualdo Ramim, que denomina Rua Antônio Saturnino, a Rua Raul Frost
localizada no Bairro Chácara Castelo I e II, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei
nº 210/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida
Anouar Haddad, a Avenida Norte-Sul, em toda a sua extensão, entre os Residenciais
Porto Madero e Porto Seguro; g) Projeto de Lei nº 212/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Frederico Augusto Isensee Leal Pereira, o Auditório
do Centro de Convenções de Dourados; h) Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jay Vieira Marques Junior a Rua E,
em toda a sua extensão, localizada no Residencial Estrela do Leste; i) Projeto de Lei
nº 313/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Vereador
José Ferreira do Nascimento, o Corredor Público 11, em toda sua extensão,
localizada na Sitioca Campo Belo; j) Projeto de Lei nº 383/2019, de autoria do
Vereador Bebeto, que denomina Manoel Cavalcante 6ª Linha, o trajeto conhecido
como Travessão da 6ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; k) Projeto de Lei
nº 384/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ananias Teixeira dos
Santos 7ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 7ª Linha, na região do
Distrito de Vila Vargas; l) Projeto de Lei nº 385/2019, de autoria do Vereador Bebeto,
que denomina Travessão José Martins de Oliveira, o trajeto conhecido como
Travessão Zé Martins (acesso a Chácara Chapecó), na região do Distrito de Vila
Vargas; m) Projeto de Lei nº 388/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina
Ventura Monteiro dos Santos 8ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão do
Ventura, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, em bloco,
os Projetos de Lei nºs 164, 210, 212, 271, 313, 383, 384 385 e 388/2019, após a
discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; n)
Projeto de Lei nº 299/2019, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Daniela
Hall, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou
outras, como o número de Prevenção ao Suicídio (DISQUE 188), no âmbito do
Município de Dourados; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 299//2019,
após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; o)
Projeto de Lei nº 327/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o
Dia e a Semana Municipal de Conscientização Municipal de Combate e Prevenção
à Trombose, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de setembro; p) Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria do
Vereador Madson Valente, que institui o Dia Municipal do Trabalhador em
Saneamento, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado
anualmente no dia 22 de março; q) Projeto de Lei 381/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que institui o Dia Municipal da Voz no Calendário Oficial de
Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro; r)
Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana
Municipal da Língua Portuguesa de Sinais – Libras, no Calendário de Eventos do
Município de Dourados, a ser comemorado anualmente na semana que coincidir
com o dia 24 de abril. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs
327, 328, 381 e 391/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em
primeiro turno de votação; s) Projeto de Lei 392/2019, de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para
Desenvolvimento do Turismo Receptivo de Dourados/MS (CNPJ nº
20.601.174/0001-17). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 391/2019, após
a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4.
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à
deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por
unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os
Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o término desta,
para deliberação dos projetos em 2ª votação, e declarou encerrada a Sessão às vinte
e três horas e vinte e dois minutos, da qual foi lavrada ata, de acordo com o Parágrafo
único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação
da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
Republica-se por incorreção
Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura, exercício de 2019.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às vinte e
três horas e vinte e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os
Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio
Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de
Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz
Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos
(Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez
Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias
Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo
Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 047/2019, de
na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João
Dalvino Falcão, no Residencial Monte Carlo; c) Projeto de Lei Complementar nº
049/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que altera a Tabela IV do Sistema
Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o Trecho
da Rua Vittorio Fedrizzi, compreendido entre as Ruas Antônio Marques Caldeira e
Grosseto, no Residencial Roma; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos
de Lei Complementar nºs 047, 048 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do
Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da
Defensoria Pública Estadual; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei 398/2019
(29), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação;
e) Projeto de Lei 164/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina
Rua Antônio Saturnino, a Rua Raul Frost localizada no Bairro Chácara Castelo I e
II, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Avenida Anouar Haddad, a Avenida Norte-Sul, em
toda a sua extensão, entre os Residenciais Porto Madero e Porto Seguro; g) Projeto
de Lei nº 212/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Frederico
Augusto Isensee Leal Pereira, o Auditório do Centro de Convenções de Dourados. h)
Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina
Rua Jay Vieira Marques Junior a Rua E, em toda a sua extensão, localizada no
Residencial Estrela do Leste; i) Projeto de Lei nº 313/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, o
Corredor Público 11, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; j)
Projeto de Lei nº 383/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Manoel
Cavalcante 6ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 6ª Linha, na região
do Distrito de Vila Vargas; k) Projeto de Lei nº 384/2019, de autoria do Vereador
Bebeto, que denomina Ananias Teixeira dos Santos 7ª Linha, o trajeto conhecido
como Travessão da 7ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; l) Projeto de Lei
nº 385/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão José Martins
de Oliveira, o trajeto conhecido como Travessão Zé Martins (acesso a Chácara
Chapecó), na região do Distrito de Vila Vargas; m) Projeto de Lei nº 388/2019, de
autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ventura Monteiro dos Santos 8ª Linha, o
trajeto conhecido como Travessão do Ventura, na região do Distrito de Vila Vargas.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 164, 210, 212, 271, 313,
383, 384 385 e 388/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em
segundo turno de votação; n) Projeto de Lei nº 299/2019, de autoria dos Vereadores
Sergio Nogueira e Daniela Hall, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres,
placas informativas e/ou outras, como o número de Prevenção ao Suicídio (DISQUE
188), no âmbito do Município de Dourados; Submetido à deliberação, o Projeto
de Lei nº 299//2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo
turno de votação; o) Projeto de Lei nº 327/2019, de autoria do Vereador Madson
Valente, que institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização Municipal
de Combate e Prevenção à Trombose, no Calendário Oficial de Eventos do
Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro; p) Projeto de Lei
nº 328/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia Municipal
do Trabalhador em Saneamento, no Calendário Oficial de Eventos do Município,
a ser comemorado anualmente no dia 22 de março; q) Projeto de Lei 381/2019,
de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui o Dia Municipal da Voz no
Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no
dia 22 de setembro; r) Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Vereador Elias
Ishy, que institui a Semana Municipal da Língua Portuguesa de Sinais – Libras, no
Calendário de Eventos do Município de Dourados, a ser comemorado anualmente
na semana que coincidir com o dia 24 de abril; Submetidos à deliberação, em bloco,
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário
na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua dos
Abacateiros, no Jardim Colibri; b) Projeto de Lei Complementar nº 048/2019, de
autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
os Projetos de Lei nºs 327, 328, 381 e 391/2019, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade em segundo turno de votação; s) Projeto de Lei 392/2019, de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação para Desenvolvimento do Turismo Receptivo de Dourados/MS (CNPJ
nº 20.601.174/0001-17). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 392/2019,
após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação.
Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu e declarou encerrada a Sessão às vinte e
três horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada ata, de acordo com o Parágrafo
único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação
da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 015/2019
Objeto: Passagens Aéreas
Contratada: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME,
CNPJ Nº 12.146.604/0001-20
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 030/2019
Objeto: Material de Expediente
Contratada: ALCARA & ALCARA LTDA – ME, CNPJ N° 05.646.473/0001-84
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
ALCARA & ALCARA LTDA – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 024/2019
Objeto:Confecção de Molduras
Contratada: ANTONIO BARRETO DE LIMA – ME, CNPJ 04.182.091/0001-30
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
ANTONIO BARRETO DE LIMA – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 020/2019
Objeto:Gasolina Comum
Contratada: AUTO POSTO SAN FRANCISCO, CNPJ Nº 04.655.306/0001-37
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
AUTO POSTO SAN FRANCISCO
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 022/2019
Objeto:Manutenção de condicionadores de ar
Contratada: BERTA & BERTA LTDA – ME, CNPJ Nº 09.291.023/0001-77
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
BERTA & BERTA LTDA – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 017/2019
Objeto:Material de copa e cozinha e água mineral.
Contratada: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, CNPJ Nº
11.174.408/0001-04
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 036/2018
Objeto:Material de consumo e material permanente
Contratada: COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME, CNPJ 23.475.963/0001-47
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 018/2019
Objeto:Material de Limpeza
Contratada: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 08.409.136/0001-
61.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 002/2019
Objeto:Aquisição de botijões de gás
Contratada: GABIATTI & GABIATTI LTDA, CNPJ 04.075.654/0001-35
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
GABIATTI & GABIATTI LTDA
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 026/2019
Objeto:Material Gráfico
Contratada: GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, CNPJ
06.119.270/0001-00
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 027/2019
Objeto:Material Gráfico
Contratada: SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA – EPP, CNPJ
15.405.202/0001-90
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA – EPP
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 037/2019
Objeto:Serviço de decoração
Contratada: HERITON LUIZE SPOLADOR, CNPJ 33.359.000/0001-31
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
HERITON LUIZE SPOLADOR
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 006/2019
Objeto:Desinsetização e desratização
Contratada: INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME, CNPJ
16.665.794/0001-42
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 010/2019
Objeto:Manutenção do PABX
Contratada: JOSÉ DA COSTA ÁLVARES, CNPJ 11.748.180/0001-00
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
JOSÉ DA COSTA ÁLVARES
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 023/2019
Objeto:Material de Expediente
Contratada: K.A BARBOSA LTDA – ME, CNPJ 09.216.738/0001-65
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
K.A BARBOSA LTDA – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 022/2019
Objeto:Material de copa e cozinha e água mineral
Contratada: GÊNESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – ME, CNPJ
24.781.967/0001-16
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
K.A BARBOSA LTDA – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 029/2019
Objeto:Limpeza dos Veículos
Contratada: LAVA RÁPIDO CAPRICHO LTDA, CNPJ 14.245.3779/0001-04
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
LAVA RÁPIDO CAPRICHO LTDA
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 021/2019
Objeto:Manutenção de rede de esgoto
Contratada: M. DE C. TORRES SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CNPJ Nº
18.640.885/0001-26
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
M. DE C. TORRES SERVIÇOS E SOLUÇÕES
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 035/2019
Objeto:Material de consumo e permanente
Contratada: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME, CNPJ
11.548.745/0001-06
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência
ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato número: 014/2019
Objeto:Fornecimento de lanches e congêneres
Contratada: TCO PANIFICADORA LTDA – ME, CNPJ Nº 10.299.939/0001-52
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.496.091/0001-86
Termos
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o
encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua
vigência.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando
mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:
• As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais;
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços
entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o
presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos.
De Acordo
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
CONTRATADA
TCO PANIFICADORA LTDA – ME
Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019
TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
AVISO DE COTAÇÃO – PREVID
AVISO DE COTAÇÃO
PROCESSO Nº 002/2020/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a
necessidade de contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE
GÁS GLP P-13.
O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.
ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67)
3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa
AVISO DE COTAÇÃO
PROCESSO Nº 001/2020/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a
necessidade de contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE
ÁGUA MINERAL.
O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.
ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67)
3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação.
Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BRUNO PALHANO MEIRA 05868174178 , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, localizada na Rua
Mozart Calheiros, 13000, Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UEMURA & CIA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO,para a atividade
de crematório, localizada na Rua Ivo Alves da Rocha, nº 1240 – Bairro Altos do
Indaiá, no município de Dourados (MS).
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020