DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 001/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal DHIEGO TROQUEZ, matrícula nº.14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 2ª quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 13 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº119/2019/ADM/PREVID ANO XXII / Nº 5.082 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/01/04/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade, nos termos da CI n° 1.011/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/05/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Escola Ramão Martins, do seguinte bem: 02 (duas) Estantes de aço com 05 prateleiras e 01 Armário de aço , números de patrimônios 128820,128821 e 129097, nos termos da CI 594/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/06/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do seguinte bem: Rolo Compactador Dinapac CA-15, patrimônio n° 76294, nos termos da CI 595/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 01 – 07 de Janeiro de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) N° 324/2020 ND 2e3/2020 1000062608 ORTEGA & FEITOSA LTDA 13.336.956/0001-00 R$ 1.414,57 N° 247/2020 ND 01/2020 1000186560 PICHINIM & PIMENTA LTDA 26.124.773/0001-73 R$ 743,25 EDITAL PREVID 001/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS, Diretora Administrativa, em substituição legal ao Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 9º, II da Lei 10.887/2004 e alterações posteriores, Art. 12 da Portaria MPS nº 403/2008 e alterações posteriores e, demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 06 de janeiro de 2020 terá início o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, a realizar-se na sede do PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, Dourados/MS. O processo de Recadastramento 2020 será de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário e seguirá o cronograma abaixo. O não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. As disposições entram em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 08 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº119/2019/ADM/PREVID EDITAL Nº 01/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 13 de janeiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. CRONOGRAMA RECADASTRAMENTO 2020 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL Nascimento: Período de Recadastramento: Janeiro 06/01 a 15/01/2020 Fevereiro 01/02 a 15/02/2020 Março 01/03 a 15/03/2020 Abril 01/04 a 15/04/2020 Maio 01/05 a 15/05/2020 Junho 01/06 a 15/06/2020 Julho 01/07 a 15/07/2020 Agosto 01/08 a 15/08/2020 Setembro 01/09 a 15/09/2020 Outubro 01/10 a 15/10/2020 Novembro 01/11 a 15/11/2020 Dezembro 01/12 a 15/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 08 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 122º SUELI SARTARELO MOREIRA 123º ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 124º ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 125º ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 126º SIRLEI DOBBINS DOS REIS 127º EUNICE MORAES SOARES MACHADO 128º ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 129º SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 130º FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 131º MARIZA CAIRES MORAIS 132º JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 133º ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 134º LUCINÉIA VERMIEIRO FERREIRA 135º RAQUEL BLANCO AQUINO 136º JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 137º LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 42º JANINE CHAVES FUMAGALLI 43º ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 44º CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 45º DIANE ALINE GAUCHINHO CARVALHO 46º LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 47º DANIELI CAZINI DE ALMEIDA 48º MARIA APARECIDA BUENO DOS SANTOS 49º JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 50º HAROLDO DE BARROS LOPES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 101º MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 102º ROSIANE SANTANA ALVES 103º ALINE DOMINGOS GUILHERME 104º REGIANE RODRIGUES MORITO DE OLIVEIRA 105º MAGALI DA SILVA BRASIL 106º ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 107º SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAÚJO 108º GLEICE LEMES DA SILVA 109º ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 110º MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 15º LEOVALDO BONFÁ 16º ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN DEVIGO 17º RÔMULO MARCOS PINHEIRO JÚNIOR 18º HILDA APARECIDA DE SOUZA 19º WILSON MORINIGO 20º JANAINA GOMES KATSURAGI EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 /ou 30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (40 horas) e/ou R$ 1.084,59 (30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.122.011 – Programa Gestão Administrativa 2.081 – Suporte de gestão administrativa - SEMS 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ R$ 1.084,59 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luciana de Oliveira Morato PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no Conselho Municipal de Saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.124.012 – Gestão do SUS. 2.084 – Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 13/12/19 a 12/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.084,59 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marly Fonseca do Amaral PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no SAMU, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.145 – Serviço de atendimento móvel SAMU. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 14/12/19 a 13/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446.12 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 e/ou 30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.302.015 – Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. 2.095 – Manutenção da rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e hospitalar. 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (40 horas) e/ou R$ 1.084,59 (30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marilene da Silva Cipriano PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (30 horas semanais), para prestação de serviços na Vigilância Epidemiológica, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – implementação e manutenção de ações e serviços de vigilância em saúde. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 13/12/19 a 12/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.084,59. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0120/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO FENTANILA DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 03 (TRÊS) MESES, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51 R$ 21.690,00 (Vinte e Hum Mil, Seiscentos e Noventa Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 071/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 19 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSDAUD DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 19526-X BPC 12/31/2019 8.080,00 FNAS 19532-4 Serv. Convivência 12/30/2019 235.594,89 FNAS 19532-4 PISO BF 12/30/2019 504.000,00 FNAS 22292-5 PISO TMC 12/30/2019 62.847,12 FNAS 22292-5 PISO FMC AB 12/30/2019 30.000,00 FNAS 22292-5 PISO AC II 12/30/2019 32.500,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Termo de Inutilização 001/2019 Ao(s) 19 (dezenove) dia(s) do mês de dezembro de 2019 às 12h11, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e outros conforme Termo de Apreensão: 16.923 . A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 001530/R001205 e o termo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2019 Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 19 de dezembro de 2019 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Valdir Sader Gasparotto Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Átila Nunes Calumby Termo de Inutilização 002/2019 Ao(s) 23 (vinte e três) dia(s) do mês de dezembro de 2019 às 15h17, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e outros conforme os Termos de Apreensão: TA:16047; TA:16048; TA:16092; TA:16838;TA:16839. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 001602/E000375 e os termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 04(quatro) dias do mês de setembro de 2019 e 17(dezessete) dias do mês de dezembro de 2019. Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 23 de dezembro de 2019 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Valdir Sader Gasparotto Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA ATA Nº 02 DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 008/2019/SEMED ELABORADA PELA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº. 1.459 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Às 08:00 horas do dia seis de Janeiro de Dois Mil e Vinte, no Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Educação de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, s/n° - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (008/2019/SEMED), Sidiclei de Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik, Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação de entregue para habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 008/2019/SEMED, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2020. Iniciados os trabalhos da comissão, foram abertos os envelopes entregues pelas interessadas, e após analisados todos os documentos com auxílio do check-list Publicado em Edital, ficaram algumas pendências, nas quais a Comissão concordou na abertura de prazo de 03 (três) dias úteis a contar da Publicação desta Ata em Diário Oficial, para regularizarem as documentações necessárias: O presidente informa que esta Ata será Publicada em Diário Oficial para conhecimento de todos de forma transparente para que possam executar a regularização no prazo estipulado. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 06 de Janeiro de 2020 Sidiclei de Roque Deparis Denise Rafaele Gzik Leovaldo Bonfá Presidente Membro Membro ATA - SEMED FNAS 22292-5 PISO FMC MSE 12/30/2019 52.800,00 FNAS 22292-5 PISO AC I 12/30/2019 45.000,00 FNAS 22292-5 PISO FMC PAEF 12/30/2019 156.000,00 FNAS 22292-5 PISO AC I 12/30/2019 150.000,00 1.276.822,01 Dourados, 07/01/2020 OUTROS ATOS UNIDADE ESCOLAR PENDÊNCIA 1 CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES • Apresentar cópia dos documentos pessoais do Servidor Levi Daniel Rodrigues conforme Relação do Corpo Técnico Administrativo apresentada. 2 ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE • Apresentar cópia de Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relação apresentada. 3 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA Não foi Constatada nenhuma pendência. 4 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA • Apresentar cópia do Ato Constitutivo conforme Cópia do Estatuto Social apresentado. 5 CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHÃO DA SOPA • Apresentar cópia do Ato Constitutivo conforme Cópia do Estatuto Social apresentado. • Apresentar Declaração de Inexistência de Vínculo Empregatício devidamente assinada, pois a Apresentada está apenas carimbada. • Apresentar cópia de Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relação apresentada. 6 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER • Apresentar cópia do Contrato Social, juntamente com cópia da 1º e 2º Alteração Contratual, conforme 3º Alteração contratual apresentada. • Apresentar cópia dos documentos pessoais dos Servidores do Corpo Administrativo e documentos pessoais e Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relações apresentadas. 7 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA • Apresentar cópia do Ato Constitutivo conforme Cópia do Contrato Social apresentado. • Apresentar Autorização de Funcionamento do COMED, conforme cópia do Protocolo de Credenciamento apresentado. • Apresentar cópia dos documentos pessoais das Servidoras Ednéia Silva de Souza Abreu e Vanusa Oliveira Pereira Gomes. 8 IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO • Apresentar Contrato Social/Estatuto conforme Ato Constitutivo da Junta Comercial/MS apresentada. • Apresentar Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (Item VI) Emitido entre 14/12/2019 (data de vencimento do Certificado apresentado) e 19/12/2019 (Data da Chamada Pública) pois o apresentado está vencido. (Não será aceito este documento caso o mesmo tenha sido emitido após a data de realização da Chamada Pública. O mesmo será atestado sua autenticidade com o órgão Expedidor após a entrega para regularização.)• Apresentar cópia dos documentos pessoais dos Servidores do Corpo Administrativo e documentos pessoais e Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relação apresentada. 9 IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS • Apresentar cópia do Contrato Social, conforme Alteração contratual apresentada. • Apresentar cópia de Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relação apresentada. ATA Nº 019/2019 REUNIAO EXTRAORDINÀRIA Aos vigésimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros, Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz) Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED). Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FPENGAS), Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS)Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS). Juntamente com a Presença de Graziela Gonçalves, Claudenir Soares, Elizandra Marinho e Dr Luiz Gustavo Camacho Terçariol. Tendo ciência que a presidente Sandra Giselly teria que participar de uma oitiva na delegacia participou somente da pauta número 01 e precisou se ausentar da reunião devido o compromisso acima citado. A vice-presidente Francelly ficou responsável por dar andamento na reunião, cumprimentando a todos deu-se início a pauta 1. Proposta de parceria para campanha de arrecadação pro Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A presidente do ATA - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 CMDPI Sr.ª Elizandra Marinho iniciou a fala explicando que o conselho está em fase de implantação e que buscam uma parceria com o CMDCA para divulgação da arrecadação de fundo. Dr. Luiz Gustavo explica que a arrecadação para o fundo do idoso não altera a arrecadação ao fundo da criança pois cada um pode receber apenas 3% e com isso frisa a importância do CMDCA contribuir para divulgação de arrecadação de fundo para o CMDPI. Francelly sugere que o CMDPI seja incluído no evento realizado pelo CMDCA no início do ano para divulgação da arrecadação, Sandra Giselly informa que no período de divulgação da arrecadação de fundo nas Mídias chamará um membro do CMDPI para juntos estarem divulgando o fundo da criança e do idoso e sugere que seja feita uma audiência pública com a participação dos membros da Receita Federal para que eles repassem para todos a importância da doação para os fundos municipais, e como presidente do CMDCA se coloca à disposição para ajudar o CMDPI no que for necessário. Dr. Luiz Gustavo informa que haverá uma reunião na sede do Sicredi dia 10/12/2019 as 08:00 horas para tratar sobre o arrecadação de IRPF e solicita a presença de um membro do CMDCA e um membro do CMDPI, e sugere que o modelo de arrecadação do Imposto de Renda seja igual para os dois conselhos. 2. Edital de chamamento público. Francelly inicia a pauta apresentando as técnicas da SEMAS Graziela Gonçalves e Claudenir Soares, que em parceria com a comissão de seleção vieram apresentar o edital de chamamento em plenária, Graziela fala sobre a importância da união entre SEMAS e CMDCA para a conclusão do edital, Wellington inicia a leitura do edital e os membros solicita algumas alterações como por exemplo na parte dos valores do fundo ficou acordado que no edital constará o valor em caixa referente ao mês de setembro de 2019, conforme consta em ata 13/2019 e os rendimentos atuais serão utilizado para próximo ano, Giselle informa a importância de especificar no edital que a seleção dos projetos será feita por eixos de acordo com o edital, Srª Katia sugere que seja incluída uma clausula com prazo para possível impugnação e após essa data não poderá mais ser impugnado, preservando assim a efetivação do edital e todo o processo seguinte. A comissão de seleção solicita alteração das datas referente ao andamento do edital o que foi acatado por todos. Terminada a leitura do edital Wellington ficou responsável de fazer as alterações necessárias e encaminhar para Graziela que irá passar para aprovação da PGM e depois ser publicado em Diário Oficial. 3. Regimento Interno do Conselho Tutelar. Sr.ª Francelly lê a ata 001/2019 de 07 de fevereiro de 2019 onde foi apresentado em plenária o regimento interno e consta que foram sugeridas as seguintes alterações a) definir as justificativas das faltas sendo pautadas nas leis vigentes b) da obrigatoriedade de seguir fluxograma e devidas portarias da Vara da Infância e Juventude c) da obrigatoriedade da apresentação de Relatórios Trimestrais ao CMDCA e não quando necessário como está no texto original. Por se tratar de algo importante e não havendo tempo para analisar todo o regimento interno em questão, ficou acordado com todos os membros presentes que a Secretária Executiva enviará o regimento interno com as devidas correções por e-mail para todos os membros do CMDCA para que façam uma breve leitura e na próxima reunião será apresentado em plenária para aprovação. Sr.ª Francelly informa que por erro a Ata 001/2019 não foi publicada em Diário Oficial e solicita que seja encaminhada para publicação. 4. Diplomação dos Conselheiros Tutelares. Sr.ª Francelly informa sobre a diplomação dos Conselheiros Tutelares que acontecerá dia 29/11/2019 as 13:00 horas no auditório do CAM, e solicita a presença dos membros do CMDCA para o evento. Nada mais havendo a tratar, eu Larissa de Oliveira Mota, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente e demais conselheiros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Larissa de Oliveira Mota Francelly Dutra Rosa Secretária Executiva Vice Presidente CMDCA Sandra Giselly A. Assunção (SEMAS) Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED) Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer) Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy) Katia Pereira Petelin (OAB) Helena de Jesus de A. Godoy Matias (SEMAS) Edgard Moreno (FPENGAS) Emília Fátima Pott (Polo dos(as) AS) Wellington Nogueira L. da Silva (FUNED) ATA - CMDCA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito de Dourados – Funtran, aos dias oito de janeiro de dois mil e vinte, às oito horas, na sede da Agetran Dourados MS, Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de novembro e dezembro de dois mil e dezenove. Estiveram presentes o Presidente do Conselho e também Diretor Presidente da Agetran Carlos Fabio Selhorst dos Santos, os conselheiros Adriana Barbosa Takeshita, Ilma Castro Bueno e o conselheiro Presidente Carlos Fabio Selhorst dos Santos. Na oportunidade as contas foram analisadas e aprovadas por unanimidade, sem mais eu Lucimara Stroppa encerro esta ata. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Presidente – Agetran Ilma Castro Bueno PGM Adriana Barbosa Takeshita Semsur Lucimara Stroppa Agetran ATA - FUNTRAN AUTO POSTO FIDELIDADE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) e a Alteração da Razão Social (ARS) de GUI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA para AUTO POSTO FIDELIDADE LTDA, Nº 35.276 para atividade de Comércio Varejista de Combustível e Lubrificantes, Conveniência e Lubrificação de Veículos, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2.181 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Válida até 16 de Dezembro de 2022. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de DEUS & PEREZ LTDA-ME para MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, e Renovação de Licença ambiental Simplificada (RL), para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de Formulas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2085 Bairro Jardim São Pedro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. QUATTRO RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de BETÂNIA & BRASIL LTDA - ME para QUATTRO – RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, Nº 28.911 para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua João Cândido da Câmara, , Nº 877– Bairro: Jardim América - no município de Dourados (MS). Válida até 14 de Junho de 2020 Walter José de Souza - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LS) para atividade de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores em geral situado a rua Peri Carlos Pael Lopes LT 11 Q 59 nº 1720 – Vival dos Ipês – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL