Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.090 – 21/01/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução nº 01 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
21/01/2020.
Autuado: Nanhtes & Coelho ltda – Drogaria Auxiliadora.
CNPJ – 17.889.279/0001-09.
Auto de Infração nº 2914.
Data da Autuação: 05/11/2019.
Data da Decisão: 18/12/2019.
1ª instância.
Processo nº: 45/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XLIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e
III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade
de ADVERTÊNCIA, tendo em a primariedade do autuado e que a mesma alegou
em suas considerações que a mesma não fez a finalização do inventario e possui o
protocolo da ANVISA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 02 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
21/01/2020.
Autuado: Bio Limp Produtos para Limpeza ltda-Me.
CNPJ – 03.442.776/0001-50
Auto de Infração nº 2950.
Data da Autuação: 25/11/2019.
Data da Decisão: 06/12/2019.
1ª instância.
Processo nº: 47/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 03 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
21/01/2020.
Autuado: Alfa Laboratório de Análises Clínicas ltda-Me. – Alfa Laboratório
CNPJ – 27.325.322/0001-67.
ANO XXII / Nº 5.090 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
Auto de Infração nº 3060.
Data da Autuação: 10/12/2019.
Data da Decisão: 19/12/2019.
1ª instância.
Processo nº: 48/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de
ADVERTÊNCIA, tendo em a primariedade do autuado.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Republica-se por incorreção
Resolução nº. Rt/01/035/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR o (a) Servidor (a) Público Municipal SIRLÉIA DE FATIMA
MARCOMINI, matrícula funcional nº. “40001-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Desempenho de Mandato
Classista, sem prejuízo de sua remuneração, no Sindicado Municipal dos
Trabalhadores em Educação de Dourados/MS (SIMTED), nos termos do inciso I, do
§1º, do artigo 151 da lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006 , a partir de
19/12/2019, conforme CI nº 1614/2019/SEMED, considerando início de mandato
como Diretora da Escola Municipal Arthur Campos Mello, conforme Decreto n.
2.279 de 03 de dezembro de 2019, publicado no DO nº 5.077 (Suplementar) de
19/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de janeiro (01)
do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/01/69/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em
anexo, lotados na Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços
profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período
de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 019/2020/DRH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/01/070/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA DIAS DE LIMA
CAIÇARA, matrícula funcional nº “502122-3” ocupante do cargo efetivo de
Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para
prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados
(IMAM), com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a
31.12.2020, em conformidade com o Ofício n 021/2020/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro
(01) do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/01/089/20/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RICARDO PATRIARCA
MAGALHÃES, matrícula funcional nº “114768484-1” ocupante do cargo efetivo
de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotado (a) na Agência Municipal
de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus serviços
profissionais junto a Prefeitura Municipal de Goiânia-GO, sem ônus para a origem,
em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o
Processo Administrativo n. 422/2017/DRH/SEMAD e Ofício n 029/2020/DRH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de janeiro (01)
do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Anexo da Resolução nº. Cd/01/0069/20/SEMAD
Matrícula
Servidor
Cargo
Destino
114764070-2
Ana Paula Machado da Silva
Assist. de Apoio Educacional
PREVID
502026-4
Andréa Londero Bonatto
Contador
PREVID
501734-2
Claudia Fontanelle Viana
Assistente Social
PREVID
81871-1
Eunice Santos Lima
Assistente Administrativo
PREVID
81561-1
Marielle Lopes Coelho
Assistente Administrativo
PREVID
114761429-1
Rosangela da Matta Diniz
Agente de Apoio Educacional
PREVID
81421-1
Silvana Cordeiro Lacerda
Assist. de Apoio Educacional
PREVID
EDITAL Nº 01 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
Nº 01/2020
Considerando o Edital n.º 01/2019 referente ao Processo de Seleção Pública de
Estagiários cujo Classificação Final foi publicada em 19/12/2019;
Considerando que alguns cursos tiverem todos os classificados convocados através
do Edital de Convocação n.º 01/2020 publicado em 15/01/2020.
Considerando portanto a necessidade de manter lista de candidatos classificados
para estágio visando atender a Prefeitura de Dourados/MS para possíveis vagas
durante o exercício de 2020;
Resolve:
A PREFEITURA DE DOURADOS/MS, por intermédio do Centro de Integração
Empresa Escola – CIEE, em conformidade com a Lei nº11.788/08, torna pública
a realização de processo seletivo para o preenchimento de vagas e formação de
cadastro de reserva para estágio, conforme as disposições abaixo:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa
Escola-CIEE, através do posto de atendimento de Dourados/MS em parceria com a
Prefeitura de Dourados/MS.
1.2. O presente processo de seleção visa ao preenchimento de vagas de estágio
para os cursos cujas vagas foram abertas e preenchidas não restando candidatos
classificados no Edital n.º 01/2019 bem como para abertura de vagas visando
à formação de cadastro de reserva de cursos não disponibilizados no Edital n.º
01/2019, observando o prazo de validade deste edital.
1.2.1. As vagas destinam-se atender às demandas da Prefeitura Municipal de
Dourados, por meio de suas secretarias e órgãos.
1.2.1.1. Havendo necessidade, a Prefeitura Municipal de Dourados realizará
processo seletivo suplementar para atender novas demandas identificadas.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
1.3. Os cursos e quantidades de vagas previstas são as estabelecidas nos quadros
descritos abaixo:.
2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos estudantes regularmente
matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados à Instituições de
Ensino Médio e Superior, sejam públicas e privadas, que estejam cursando a partir
do 2º semestre, observando a política de Estágio de cada Instituição de Ensino e
em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º § 2º da mencionada
legislação.
2.2. A inscrição é gratuita e deverá ser efetivada no CIEE – Centro de Integração
Empresa Escola.
2.3. Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino
reconhecidas e que mantenham convênio com o Agente de Integração – Centro de
Integração Empresa Escola.
2.4. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de
10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência.
2.5. O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de
condições com os demais candidatos no que se refere ao critério de média aritmética
das notas e nota mínima exigida para aprovação.
2.6. Caso não sejam classificados estudantes com deficiência aptos, e em número
suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de
validade do Processo Seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições ficarão abertas no período de 21 de Janeiro de 2020 à 27 de
Janeiro de 2020.
3.2. A inscrição deverá ser formalizada no CIEE – Centro de Integração Empresa
Escola.
3.2.1. Os candidatos deverão estar cadastrados no site do CIEE, por meio do
endereço: https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico
3.2.2. Para tanto, o candidato deverá acessar o portal http://www.dourados.ms.gov.
br/ , clicar no link “Processo Seletivo de Estágio Prefeitura de Dourados” preencher
a ficha de inscrição (Anexo I).
3.2.3. A ficha de inscrição deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente
com os documentos exigidos no item 4 deste edital, no CIEE.
3.2.3.1. Endereço do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE:
Avenida Marcelino Pires, n. 1033 – Sala A – Centro
Dourados-MS – CEP 79.801-000
Horário de Atendimento: 09:00 – 12:00 / 13h:15-15:00.
Aberto de segunda-feira à sexta-feira.
3.3. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que
não preencher os dados de forma completa e correta.
3.3.1. O candidato que preencher a ficha com dados incorretos, que fizer quaisquer
declarações falsas ou inexatas ou, ainda que não possa satisfazer todas as condições
estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e, em consequência, serão
anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja
constatado posteriormente.
3.4. O candidato é responsável pela atualização de dados do seu cadastro no CIEE
e pelas informações lançadas na ficha de inscrição.
3.5. Os candidatos com deficiência deverão apresentar cópia (não é necessário
autenticar em cartório) e original do laudo médico com a descrição do número do
CID (emitido nos últimos 12 meses).
3.5.1. Não atendendo o disposto no item acima, o candidato não concorrerá no
sistema de cotas e figurará somente na condição de classificação geral.
3.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos
os atos, editais, comunicados e/ou qualquer divulgação referente a este processo
seletivo no site da Prefeitura de Dourados (http://www.dourados.ms.gov.br/).
3.7. A idade mínima para inscrição no processo seletivo é de 16 (dezesseis) anos
de idade.
3.8. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
4. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
4.1. Os documentos abaixo deverão ser entregues no CIEE, durante o período de
inscrição, descrito no item 3.1 deste edital.
a) Cópia do RG e CPF.
b) Cópia do Histórico Escolar (com a descrição das notas obtidas no último
semestre).
c) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I deste edital).
d) Candidatos com deficiência deverão entregar cópia do laudo médico com a
descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses).
4.2. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo estabelecido no item
3.1 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega dos
documentos para efetivar e validar a sua inscrição neste processo seletivo.
4.3. Terá sua inscrição anulada e será automaticamente eliminado do processo
seletivo o candidato que:
a) Já tenha sido estagiário pelo período de 24 meses na Prefeitura de Dourados.
b) Não entregar a documentação completa conforme item 4.1 deste edital;
c) Não entregar a documentação durante o período previsto no item 3.1 deste edital;
d) Entregar documentos ilegíveis;
5. DA SELEÇÃO
5.1. O Processo de Seleção será feito pelo CIEE – Centro de Integração Empresa
Escola, por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior
média aritmética das notas (considerando-se o último semestre cursado):
5.1.1. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou
superior a 5,0 (cinco).
5.1.2. A lista de classificação será feita em ordem decrescente das médias obtidas,
ou seja, da maior para a menor média obtida.
5.1.2.1. Quanto maior a média obtida, melhor classificado será o candidato.
5.2. Para efeito de apuração da média aritmética das notas serão adotadas 02 (duas
casas) decimais, nos termos da norma ABNT NBR5891.
5.3. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes
critérios:
I – Estudante mais adiantado no curso;
II – Estudante de maior idade.
III – Doador de sangue
IV – Sorteio
6. DO RESULTADO
6.1. O resultado provisório dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 12 de fevereiro de 2019.
6.2. Os recursos referente ao resultado provisório, só serão aceitos no dia 13 de
fevereiro de 2020. Será permitido ao candidato interpor recurso tão somente a sua
colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final. Sendo que
a interposição do recurso deverá ser dirigida ao CIEE, no endereço especificado no
item 3.2.3.1.
6.2.1. O modelo de interposição de recursos está disponível no anexo II deste edital
e no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br).
6.2.2. Será indeferido sumariamente o recurso que descumprir com as
determinações deste edital e/ou for enviado fora do prazo estabelecido.
6.3. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, solicitação de revisão de notas
após o prazo do Item 6.2 deste Edital.
6.4. Caso o resultado dos recursos referente ao resultado provisório seja deferido,
a retificação será publicada junto com a lista oficial de aprovados.
6.5. O resultado oficial dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 18 de fevereiro de 2020.
6.6. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se ao direito de convocar candidatos
em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e a existência de vagas de estágio.
7. DA CONVOCAÇÃO
7.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no processo seletivo será
convocado para ocupar a 1ª (primeira) vaga aberta, enquanto os demais candidatos
com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 11ª (décima primeira),
a 21ª (vigésima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim sucessivamente,
observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas,
durante o prazo de validade do processo seletivo.
7.1.1. Os candidatos serão convocados, de acordo com a ordem de classificação
e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará:
a) Publicação em diário oficial do município;
b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme
dados fornecidos na ficha de inscrição;
7.1.2. Os candidatos serão convocados conforme cursos e dias especificados no
Diário Oficial para comparecer ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de
Dourados com os documentos necessários para formalizar o vínculo de estágio.
7.1.2.1. Os documentos são:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Comprovante de residência atual
d) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
e) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado ( nos casos de
atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter
assinatura digital)
f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
EDITAIS
VAGAS E CADASTRO RESERVA PARA A CIDADE DE DOURADOS:
CURSOS
VAGAS PARA A NOVAS SELEÇÃO
1) ARTES CÊNICAS
CADASTRO DE RESERVA
2) COMUNICAÇÃO SOCIAL
CADASTRO DE RESERVA
3) EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL)
CADASTRO DE RESERVA
4) EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA)
CADASTRO DE RESERVA
5) ENGENHARIA AMBIENTAL
CADASTRO DE RESERVA
6) ENGENHARIA DE ENERGIA
CADASTRO DE RESERVA
7) ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
CADASTRO DE RESERVA
8) ENGENHARIA ELÉTRICA
1 + CADASTRO DE RESERVA
9) FÍSICA
CADASTRO DE RESERVA
10) GEOGRAFIA
CADASTRO DE RESERVA
11) GESTÃO AMBIENTAL
CADASTRO DE RESERVA
12) HISTÓRIA
CADASTRO DE RESERVA
13) LETRAS
10 + CADASTRO DE RESERVA
14) MATEMÁTICA
CADASTRO DE RESERVA
15) PEDAGOGIA
150 + CADASTRO DE RESERVA
16) QUÍMICA
CADASTRO DE RESERVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
7.1.2.1.1. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco
Bradesco o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
7.1.2.1.2. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:00 hrs.
7.2. Em caso de não atendimento à convocação, considerados os termos do
subitem 7.1.2 e 7.1.2.1.2, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo
seletivo.
7.3. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
7.4. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da
lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido
formalmente junto ao CIEE.
8. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
8.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada
do documento abaixo:
a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de
Integração Empresa Escola (CIEE);
b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias.
8.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos, deveres e proibições do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A Duração do estágio será de até 02 (dois) anos consecutivos, sem prorrogação,
e com vigência mínima de 06 (seis) meses, exceto para o estagiário com deficiência.
9.1.1. No caso dos candidatos com deficiência o contrato poderá ser renovado
quantas vezes for necessário, conforme art. 11 da Lei 11.788 de 25/09/2008.
9.2. A carga horária será de 04 (quatro) horas diárias 20 (vinte) horas semanais ou
06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a ser definido conforme demanda
da Prefeitura Municipal de Dourados.
9.3. O valor das bolsas-auxílio será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
para os estudantes de nível médio com carga horária de 04 horas diárias/20 horas
semanais; de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para os estudantes de
nível médio com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais; de R$ 448,00
(quatrocentos e quarenta e oito reais) para os estudantes de nível superior com carga
horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 671,00 (seiscentos e setenta
e um reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 06 horas
diárias/30 horas semanais.
9.3.1. Todos os estagiários receberão o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), a
título de auxílio-transporte.
9.3.2. Demonstrativo das Bolsas-Auxílio:
9.4. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com
a Prefeitura de Dourados/MS.
9.5. O aproveitamento dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à
ordem de classificação final.
9.6. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de
homologação do resultado final e poderá ser prorrogado por igual período, a critério
da Prefeitura de Dourados/MS.
9.7. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se o direito de convocar candidatos em
número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária
e a existência de vagas de estágio.
9.7.1. As vagas atualmente preenchidas no quadro de estagiários da Prefeitura de
Dourados serão, paliativamente substituídas, pelos aprovados no presente processo
seletivo.
9.8. Os casos omissos ou outros que porventura surgirem serão resolvidos pela
Prefeitura de Dourados, em conjunto com o CIEE.
Dourados, 17 de janeiro de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME: __________________________________________________________
FILIAÇÃO: _______________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:_______________________ IDADE: ____________
RG: ___________________________________CPF: ______________________
TELEFONE: _____________________________ CELULAR: _______________
E-MAIL: _________________________________________________________
ENDEREÇO RESIDENCIAL: ________________________________________
BAIRRO: _______________________CIDADE: ________________CEP: _____
LOCALIDADE DA VAGA:
DOURADOS ( ) DISTRITOS, VILAS E REGIÕES ( ) ____________________
CURSO: _________________________________________________________
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _________________________________________
HORÁRIO DE AULA:________________________ ANO/PERÍODO: ________
CONCORRE COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS?
SIM ( ) NÃO ( )
Declaro, ainda, que preencho os requisitos fixados pelo Edital nº 01/2020 para a
admissão ao estágio na Prefeitura de Dourados/MS.
Data ____________de _____________________de ______________
_________________________________________________________________
Assinatura
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2020
NOME: __________________________________________________________
RG: ___________________________________CPF:_______________________
DATA DE RECEBIMENTO: _________________________________________
__________________________________________________
ASSINATURA E CARIMBO CIEE
ANEXO II
PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2020
Formulário para Interposição de Recursos
Nome do Candidato:
Argumentação do recurso/solicitação do candidato:
Assinatura: ________________________________________________________
Data: ____/____/____
EDITAIS
RG: Estado Emissor: CPF:
Fone: E-mail:
Curso: Semestre:
Média aritmética publicada: Média aritmética do candidato:
BOLSA -AUXÍLIO
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR
4 horas diárias/20
horas semanais
R$ 350,00 + RS 66,00 = R$ 416,00
4 horas diárias/20 horas semanais
R$ 448,00 + R$ 66,00 = R$ 514,00
6 horas diárias/30
horas
semanais
R$ 525,00 + R$ 66,00 = R$ 591,00
6 horas diárias/30 horas semanais
R$ 671,00 + R$ 66,00 = R$ 737,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
EDITAL Nº 04/2020/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
– PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de
19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020,
a comparecerem no dia 23 de janeiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para
apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva,
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o
Anexo Único desse Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 20 de janeiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
138º
MIRLENE DALIO RIBEIRO
139º
VIVIANE CRISTINA DE SOUZA
140º
ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES
141º
CINTIA DOMITILA SELAJA
142º
DAIANE CAZINI DE ALMEIDA
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
51º
TATIANE MULATO CALABREZ
52º
MARIELLE DUARTE CARVALHO
53º
ELZA ALVES PEREIRA BONFÁ
54º
FÁTIMA ANDRADE DE ARAUJO
55º
EDINEIA RODRIGUES DA SILVA
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
ELIZANGELA LEITE VARGAS
MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES
PRICILA GREYSE DOS SANTOS JULIO
EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES
ANGÉLICA MENDONÇA
DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
ALEX TORRES DOMINGUES
SÔNIA APARECIA DA SILVA
FERNANDA RAMOS DA SILVA
ENIO PONCE DA CRUZ
JOÃO PAULO MUNIZ MARIN
JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH
JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL
OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS
SHIRLEY DA SILVA MATIAS
10º
DANIELLI MANFRÉ DA SILVA
DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
CLAUDIANI FERREIRA DA CUNHA RODELINI
ANTONIO CARLOS BRAZ
JOÃO FLORES
ELZA AMÉRICA DOS SANTOS VICENTE
DAIANE LIMA DOS SANTOS
RAFAEL RAMOS DA SILVA
GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA
POLIANA GIANELLO SANTINI
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
15º
JOICE DANTAS DE SOUZA
16º
ANGELA MARIA VIEIRA
17º
ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS
18º
IRACEMA ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA
19º
MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS
20º
EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES
21º
JESAÍAS CAMPOS DO CARMO
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
21º
JÉSSICA NAZARETH DA SILVA
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
TIEKO VILMA KIYOMURA
JOANA PALACIO MENDES
LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA
CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
FERNANDO RODRIGO ZOLIN
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019
Processo: nº 357/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar para
atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV nº 13896.863000/1140-06.
Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame
licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação
Interna nº 022/2020, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos
técnicos do processo licitatório, em decorrência de impugnação, e, se for o caso,
a readequação dos termos que compõe o edital. Informações Gerais: UASG da
Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-
7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de janeiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 135/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 294/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 110/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 079/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 138/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 338/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
LICITAÇÕES
HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
7
GENTAMICINA SULFATO – COLIRIO 5MG/ML
FRASCO
R$ 10,45
14
CLARITROMICINA 500 MG
COMPRIMIDO
R$ 4,80
15
CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO
FRASCO
R$ 52,11
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
2
AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO
FRASCO
R$ 5,72
4
CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL
FRASCO
R$ 5,00
16
ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG
COMPRIMIDO
R$ 0,22
21
ITRACONAZOL – 100 MG
COMPRIMIDO
R$ 0,87
CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
1
ACABAMENTO PARA FORRO-roda-forro em perfil
metálico e plástico) – fornecimento e instalação
R$ 7,20
2
FORRO EM RÉGUAS DE PVC, frisado, para ambientes
comerciais, inclusive estrutura de fixação (M²) –
fornecimento e instalação.
R$ 47,70
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
1
AGUA SANITÁRIA – para limpeza, com teor de cloro ativo de no
mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça
a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de
material resistente. Registro ou Notificação no MS/ANVISA.
GALÃO
R$ 5,20
37
Limpa alumínio detergente composto por tensoativos de alto poder
desoxidante e ácidos que proporcionam brilho ao alumínio, aspecto:
Líquido límpido, pH (puro): 2,5 a 3,5, densidade (25ºC): 1,00 a 1,02
g/ml. Acondicionado na embalagem mínima de 500 ml.
UNID.
R$ 1,55
39
LIMPADOR LÍQUIDO – Instantâneo, multi uso, para aplicação
sem enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml,
original do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico
responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e de
validade e informações do fabricante estampado na embalagem.
UNID.
R$ 1,20
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
2
AVENTAL – para serviços gerais, feito com material impermeável
(emborrachado), medindo aproximadamente 85 x 65 cm.
UNID.
R$ 8,90
5
Bacia de plástico resistente com capacidade de 500 ml, nas
dimensões mínima de 15cm largura x 4 cm de altura.
UNID.
R$ 4,60
7
BALDE – confeccionado em material plástico, resistente, com alça de
metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros.
UNID.
R$ 6,60
10
BOTA DE BORRACHA – na cor branca, cano longo, numeração: 34
a 45.
PAR
R$ 24,90
14
Cesto de Lixo com Suporte de Pedal – Capacidade 100 Litros. Cesto
e tampa injetada em plástico polipropileno (PP) copolímero, em
suporte de ferro com pedal. O acionamento da tampa é feito através
do pedal. A armação e pedal são confeccionados em aço
UNID.
R$ 148,00
carbono galvanizado. Possui parafusos de fixação da tampa no
suporte e quatro ponteiras para o suporte não danificar o piso.
Especificações técnicas mínimas: Diâmetro de fundo: 80 cm de
altura, 60 cm de largura e 67 cm de profundidade.
18
COADOR (PENEIRA) CHÁ – Coador peneira para chá, Ø 10 cm,
cabo de
UNID.
R$ 4,95
polipropileno e tela de nylon ou poliéster, embalagem contendo
garantia contra defeitos de fabricação e dados do fabricante.
20
Copo descartável para água, capacidade 180 ml, aplicação água,
bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário mínimo 1,90 gramas,
conforme normas da ABNT/NBR nº14865/2002 e NBR
PACOTE
R$ 2,09
13.230. Embalagem: pacotes de 100 unidades.
40
Lixeira com tampa e pedal, confeccionada em plástico resistente,
UNID.
R$ 17,00
capacidade de 15 litros.
41
LUVA – de látex tamanho grande, confeccionada com látex de
PAR
R$ 2,10
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
42
LUVA – de látex tamanho médio, confeccionada com látex de
PAR
R$ 2,10
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
44
LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO
PULSO, NA COR
PAR
R$ 5,60
VERDE. TAMANHO G.
45
Mangueira de jardim flexível, produzida em 3 camadas distintas:
UNID.
R$ 40,00
interna em PVC, intermediária em fio de poliéster trançado e
externa em PVC, 30 metros de comprimento, ½” de diâmetro e 2
mm
de espessura, um esguicho com jato regulável e um adaptador com
engate rosqueado.
46
Pá para lixo, com aparador de metal com tamanho aproximado de
UNID.
R$ 3,90
20×20 cm, cabo em madeira com no mínimo 65 cm.
49
PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO, 100% ALGODÃO, SACO
FECHADO BRANCO
UNID.
R$ 1,69
MEDINDO NO MÍNIMO 43 CM X 67CM.
56
PRENDEDOR DE ROUPAS – em madeira, pacote com 12 unidades.
PACOTE
R$ 1,30
57
REFIL DE BORRACHA – para rodo metálico, medindo
aproximadamente
UNID.
R$ 2,40
50 cm.
58
REGISTRO COMPLETO – Registro regulador com mangueira de
0,80 cm
UNID.
R$ 23,50
de comprimento e duas abraçadeiras para botijão de gás (P13).
Deverá possuir selo do INMETRO.
59
RODO DE ALUMÍNIO – corpo de Alumínio com 1 lâmina em
borracha reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da
base, medindo aproximadamente 50 cm, cabo de alumínio medindo
aproximadamente 1,50m.
UNID.
R$ 21,50
66
SUPORTE PARA COPO DE ÁGUA DE 180ML, MATERIAL METAL,
COR BRANCA, FORMATO REDONDO, CAPACIDADE P/ 100
COPOS, TAMANHO APROXIMADO DE 70CM C/ TAMPA NA PARTE
SUPERIOR E SUPORTE PARA FIXAR NA PAREDE.
UNID.
R$ 17,99
67
SUPORTE PARA COPO DE CAFÉ DE 50 ML, MATERIAL METAL,
COR BRANCA, FORMATO REDONDO, CAPACIDADE P/ 100
COPOS, TAMANHO APROXIMADO DE 70CM C/ TAMPA NA PARTE
SUPERIOR E SUPORTE PARA FIXAR NA PAREDE.
UNID.
R$ 17,99
75
LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO
PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO GG.
PAR
R$ 5,60
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 50/2019
LICITAÇÕES
77
Caixa térmica material em polietileno, com alça para facilitar o
transporte, com tampa articulada, capacidade de 5 Litros, dimensão
mínima 20 x 18 x 24 cm.
UNID.
R$ 46,00
78
LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO
PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO M.
PAR
R$ 5,60
C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO
E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
23
Desinfetante de uso geral, concentrado, com diluição de no mínimo
de 1×40, embalagem com 5000ml, essências diversas, composição:
princípio ativo, tensoativo não iônico, corantes, fragrância e água.
Princípio ativo:cloreto de alquil dimetil benzil amônio a 0,6%. Original
de fábrica, com registro no Ministério da Saúde, químico responsável
, data de fabricação e validade, composição e informação do
fabricante estampada na embalagem.
UNID.
R$ 5,50
25
Detergente líquido neutro, biodegradável, para lavagem de louças e
utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente,
pH entre 5,5 e 8,0, aniônica: 6,03 – 7,37 % Viscosidade: mín. 200
cps, alquil benzeno sulfonato de sódio, sais inorgânico sequestrante,
coadjuvante, preservativo, perfume e corantes sintéticos e água.
Contém tensoativo biodegradável. Deverá garantir a remoção
de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágüe rápido.
Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com
capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada
GALÃO
R$ 1,09
sob pressão e bico aplicador.Acondicionado em caixa de papelão,
constando externamente os dados de identificação, procedência,
prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação
do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto
deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data
da entrega.
52
PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) – medindo aproximadamente 21
X 23cm,
PACOTE
R$ 7,48
folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e
absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000
folhas.
53
PAPEL TOALHA (TIPO ROLO) 20CM x 200M – Toalha em rolo 100%
celulose
UNID.
R$ 8,00
virgem, altamente absorvente, rolo de 20cmx200 metros.
60
SABÃO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO, PACOTE COM 05
UNIDADES DE 200
PACOTE
R$ 3,30
GR CADA, CONTENDO FIRMEZA, RENDIMENTO, ALTA
DURABILIDADE E ALTO
PODER DE LIMPEZA, SENDO 100% BIODEGRADÁVEL,
EMBALAGEM LACRADA.
VALIDADE E FICHA TÉCNICA DO FABRICANTE, INDICAÇÕES DE
USO E DATA
DE FABRICAÇÃO INDICADA NO RÓTULO DO PRODUTO.
71
VASSOURA – para limpeza de bacia sanitária, estrutura de
UNID.
R$ 2,50
plástico, com cerdas de nylon, cabo de plástico com mais de 30 cm
de comprimento.
EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
13
CERA – embalagem com 850 ml, líquida, incolor, auto brilho com
FRASCO
R$ 3,50
cera de carnaúba, parafina resina alcalina solúvel, de polimento,
conservante, perfumada, com validade de 2 anos, com registro no
Ministério da Saúde, químico responsável, data de fabricação
composição e informações do fabricante e da validade estampada na
embalagem.
26
Detergente Gelatinoso líquido concentrado, diluição mínimo 1
UNID.
R$ 11,65
litro do produto por 40 litros de água, aplicação na limpeza
geral, aroma variado, composição: alquil benzeno, Sulfonato de
Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI-
10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000
ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo
de validade e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/
ANVISA.
33
ESPONJA DE LÃ DE AÇO COMPOSTA POR AÇO CARBONO,
PACOTE COM 08
UNID.
R$ 0,87
UNIDADES CADA, COM O PESO MÍNIMO DE 60 GR.
ACONDICIONADO EM
EMBALAGEM PLÁSTICA.
48
PANO DE PRATO / COPA SEM ESTAMPA CONFECCIONADO EM
TECIDO BRANCO,
UNID.
R$ 2,05
100% ALGODÃO MEDINDO NO MINIMO. 44 CM X 75 CM
50
PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA – branco, folha dupla, macio,
PACOTE
R$ 3,50
picotado e gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção,
sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm,
pacote com 4 unidades.
51
Papel higiênico rolão de 300 metros, 100% celulose, branco, macio.
Medindo 10cm de largura e 300 metro de comprimento.
ROLO
R$ 2,70
61
SABÃO EM PÓ, EMBALAGEM 1KG – com enzimas, para limpeza
geral,
UNID.
R$ 2,80
biodegradável, embalagem de 1kg, produto de primeira linha,
aromatizado (granulado), contendo: linear alquil benzeno
sulfonato de sódio, alquil demitel hidroxietil cloreto de amônia,
tensoativo aniônico, coadjuvantes, branqueadores ótico, Deverá
apresentar aroma agradável e ser inócuo à pele. Quando misturado
em água deverá apresentar boas condições de formação de espuma
e
completa dissolução. Não poderá manchar ou esbranquiçar o corpo
sobre o qual for aplicado, bem como não deixar resíduos após o
enxágüe, removendo gorduras e manchas. As características
dimensionais para acondicionamento deverão obedecer à tolerância
máxima admitida no exame quantitativo previsto NS portarias nºs
74/95 e 96/2000 – INMETRO. A embalagem deverá ser compatível
com
o mesmo e resistente, oferecendo condições que impeçam quebra,
ruptura ou vazamento, que possam por em risco a saúde humana e o
ambiente. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, da
validade, número do lote e registro na ANVISA/MS.
62
SABONETE – Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso,
embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote,
nome
GALÃO
R$ 12,00
do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de
Saúde.
70
VASSOURA – de pêlo sintético, corpo de madeira pintada ou
UNID.
R$ 5,00
plástica, medindo aproximadamente 25 x 5 cm, cabo em madeira.
74
SABONETE – glicerinado, em barra para uso geral, fragrância
UNID.
R$ 0,74
agradável, com aproximadamente 90gr, embalagem individual,
contendo os dados do fabricante, data de fabricação, prazo de
validade e Registro ou Notificação no MS/ANVISA.
CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
21
Copo descartável para café, capacidade 50ml, aplicação café,
PACOTE
R$ 1,06
bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário mínimo 0,70
gramas, conforme normas da ABNT/NBR nº14865/2002 e NBR
13.230.
Embalagem: pacotes de 100 unidades.
31
ESCOVA – usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em
UNID.
R$ 1,79
plástico, tamanho médio.
38
LIMPA PEDRA – limpeza pesada e desincrustações de pisos rústicos
GALÃO
R$ 6,50
em geral, através de tensoativos aniônicos e ácido inorgânico,
contendo tensoativos biodegradáveis, com alta eficiência.
Indicado para decapagem de pedras, concretos, cimentados e pisos
rústicos. Diluição de 1 litro do produto para cada 20 litros de
água, embalagem com 5000ml, contendo no rótulo o número do lote,
nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de
Saúde.
43
LUVA – de látex tamanho pequena, confeccionada com látex de
PAR
R$ 1,60
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
54
PILHA PALITO AAA – ALCALINA
UNID.
R$ 1,75
55
PILHA PEQUENA AA – ALCALINA
UNID.
R$ 1,20
63
Saco para lixo, micra 9 na cor preta, capacidade de 100 litros
UNID.
R$ 0,22
confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo no mínimo
90cm
de largura x 100 cm de altura, confeccionado de acordo com as
normas da ABNT NBR/9191/2002 e demais normas complementares
aplicáveis.
68
VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico
medindo
UNID.
R$ 12,32
aproximadamente 1,5 metros ou mais.
72
GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS – garrafa térmica de pressão,
corpo em
UNID.
R$ 54,40
material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com
botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca,
ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800
ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com
dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra
defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador.
76
Pilha tipo bateria, alcalina, 9 volts.
UNID.
R$ 9,88
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 144/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: N°. 098/2019
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 012/2019
Contrato: N°. 289/2019/DL/PMD
Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS
LTDA – ME.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 282.720,00 (Duzentos e oitenta e dois mil setecentos e
vinte reais).
Dourados-MS, 06 de Janeiro de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA
Item
Cota
Código
Especificação
Unidade
Valor Unitário
Item
2
75%
54688
PAPEL SULFITE A4 – alcalino, branco, medindo
210,0mm x 297,0mm,
RESMA
R$ 16,35
(Principal)
gramatura de no mínimo 75g/m². Embalagem em papel plastificado
resistente à umidade. Certificação ambiental/
florestal: CERFLOR ou FSC. Resma com 500
folhas.
REAL BOBINAS EIRELI
Item
Cota
Código
Especificação
Unidade
Valor Unitário
Item
3
25%
(Reservada)
54688
PAPEL SULFITE A4 – alcalino,branco,medindo
210,0mm x 297,0mm, gramatura de no minímo
75g/m² Embalagem em papel plastificado
resistente umidade Certificação ambiental/
florestal:CERFLOR ou FFSC.R ema com 500
folhas.
RESMA
R$ 158.999,00
HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
7
GENTAMICINA SULFATO – COLIRIO 5MG/ML
FRASCO
R$ 10,45
14
CLARITROMICINA 500 MG
COMPRIMIDO
R$ 4,80
15
CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO
FRASCO
R$ 52,11
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
2
AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO
FRASCO
R$ 5,72
4
CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL
FRASCO
R$ 5,00
16
ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG
COMPRIMIDO
R$ 0,22
21
ITRACONAZOL – 100 MG
COMPRIMIDO
R$ 0,87
AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 003/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
(GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2020 (quinta feira),
às 08:00 horas, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, no endereço
Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura
das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n°
001/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para
gravação do edital e seus anexos.
Dourados /MS, 16 de janeiro de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
PODER LEGISLATIVO
ACÁCIO GONZALES-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Abate de animais de médio porte, localizada no Lote 1J, desmembrado
do lote 05A da quadra n.º 10 e lote 1K, desmembrado do lote 05A da quadra n.º 10,
situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila
Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
AGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, torna público
que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação
de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio atacadista
produtos alimentícios, localizada na Wanilton Finamore n° 725, Vila Industrial,
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
ERASMO EGGERT E IVONETE FELEN MARCULINO, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Operação (LO), para atividade de Suinocultura em confinamento
específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 16.500
animais, localizada na MS-274 – Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis – Gabriela
III – Distrito de Macaúba – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação
(LI) 9.385/2018, para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica
e Drenagem, no local Denominado Área A-1, desmembrado do Lote Área-A,
desmembrado de Parte das chácaras 168 e 169 Matricula (138.069) no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AVISO DE COTAÇÃO
PROCESSO Nº 016/2019/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a
necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO
PARA USO EM PERÍCIA MÉDICA E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.
ms.gov.br;
Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637;
3033-9638; 3033-9643; 3427-4040.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação.
Dourados/MS, 20 de janeiro de 2020.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa
AVISO DE COTAÇÃO – PREVID
PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019.
DATA DA REUNIÃO: 17 DE JANEIRO DE 2020
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário
Oficial do Município”, a
Comissão Julgadora se reuniu em 17 de janeiro de 2020 para o julgamento dos 13 (treze) processos listados abaixo:
Parecer
data
Autuado
Constatação Laudo de
Notificação
Infração Auto de
Infração
Decisão
1/17/2020
ASSOCIAÇÃO DE
PROPRIETÁRIOS E MORADORES
DO RESIDENCIAL PORTAL DE
DOURADOS
6235/2019
5511/2019
1622/2019
Art. 3°, art. 22 c/c art.
36, inciso III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1622/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa no valor de
536, 80 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) a
ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
ASSOCIAÇÃO DE
PROPRIETÁRIOS E MORADORES
DO RESIDENCIAL PORTAL DE
DOURADOS
6236/2019
5512/2019
1623/2019
Art. 3°, art. 22 c/c art.
36, inciso III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1623/2019, no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de
R$ 268, 40 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta
centavos)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
AUTO POSTO MORIÁ LTDA
6074/2018
5341/2018
1647/2018
Art. 131, inciso IX, da Lei
Complementar nº 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1647/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa no valor de
R$ 8.000, 00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
LEONILDO DE PIERI
9526/2019
5477/2019
1195/2019
Art. 3°, art. 22 c/c art.
36, inciso III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1195/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa no valor de
R$ 712, 00 (setecentos e doze reais) a ser recolhido em favor do
Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
MANOEL HENRIQUE NETO
5964/2018
4983/2018
1494/2018
Art. 131, inciso IX, da Lei
Complementar nº 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1494/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa no valor de
R$ 1.300, 00 (mil e trezentos reais) a ser recolhido em favor do
Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
MANOEL HENRIQUE NETO
9522/2019
5126/2019
1844/2019
Art. 131, inciso IX, da Lei
Complementar nº 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1844/2019, no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de
R$ 2.600, 00 (dois mil e seiscentos reais) a ser recolhido em
favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
MOYSES HENRIQUE
4982/2018
5963/2018
1493/2018
Art. 131, inciso IX, da Lei
Complementar nº 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1493/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa no valor de
R$ 2.300, 00 (dois mil e trezentos reais) a ser recolhido em favor
do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
MOYSES HENRIQUE
9523/2019
5127/2019
1843/2019
Art. 131, inciso IX, da Lei
Complementar nº 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1843/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa no valor de
R$ 4.600, 00 (quatro mil e seiscentos reais) a ser recolhido em
favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
SETSUKO SUGI NUNES
9511/2019
5491/2019
1835/2019
Art. 3°, art. 22 c/c art.
36, inciso III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1835/2019, no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de
R$ 569, 60 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta
centavos)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
SIDNEY PAULO LOPES
6305/2019
5521/2019
1182/2019
Art. 3°, art. 22 c/c art.
36, inciso III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela
manutenção do auto de infração nº 1182/2019, no qual foi arbitrada a penalidade
de multa no valor de
R$ 139, 65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco
centavos)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020
VALDINEI CARBONARI
5781/2017
4756/2017
1472/2017
Art. 131, inciso XIX, da Lei
Complementar nº 055/2002
Esta comissão julgadora decide por declarar a nulidade do auto de infração
1427/2017
lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados.
1/17/2020
VALDINEI CARBONARI
5782/2017
4757/2017
1470/2017
Art. 131, inciso XIX, da Lei
Complementar nº 055/2002
Esta comissão julgadora decide por declarar a nulidade do auto de infração
1470/2017
lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados.
1/17/2020
VALDINEI DA SILVA PEREIRA
6325/2019
5590/2019
1188/2019
Art. 131, inciso XIX, da Lei
Complementar nº 055/2002
Esta comissão julgadora decide por declarar a nulidade do auto de infração
1188/2019
lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última
instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020