Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição – 5.095 – 28/01/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 2.341, DE 08 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a designação dos Diretores da Escola Municipal Francisco
Meireles.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores Cícero Joaquim Gripp e Nilva Silva
Soares, para exercerem a função de Diretor e Diretora Adjunta da Escola Municipal
Francisco Meireles no triênio 2020/2022.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de dezembro de 2019.
Dourados (MS), 08 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.359, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
“Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria
Municipal de Educação”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e
fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 67
da Lei nº 8.666/1993.
– Claudia Marinho Carneiro Noda;
– Danielly de Oliveira Santos Moreira;
– Denise Rafaele Gzik;
– Gilberto Gonçalves dos Santos;
– Ilda Miya Kudo Sequia;
– Joossandra Cruz Gonçalves Maria;
– Luiz Carlos de Araújo Bitencourt;
– Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar;
– Ricardo Satoshi Takahashi;
– Valéria Aparecida Ribeiro.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.095 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.095 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020
DECRETO N° 2.362, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Protocolo Eletrônico n° 117/2020.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para
aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender o
Departamento de Trânsito da Guarda Municipal.
01 – MICROCOMPUTADOR;
01 – ESTABILIZADOR.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.363 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
“Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade
o servidor da Guarda Municipal de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, II, 44 e 48 da Lei Complementar n. 121
de 31 de dezembro de 2007.
D E C R E T A:
Art. 1° – Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério
de antiguidade, o servidor Público abaixo denominado:
Nome
Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza
Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
funcionais e financeiros retroativos a 20 de maio de 2019.
Dourados – MS, 22 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.365, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a designação de Diretor do Centro de Atenção Integral à Criança e
ao Adolescente – CAIC e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Adoaldo Spessoto Rodeline, para exercer a
função de Diretor Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”, com
complementação de carga horária de 20 horas aulas.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 06 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em
contrario, em especial o Decreto nº 68, de 24 de janeiro de 2017.
Dourados, 23 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2366, DE 24 JANEIRO DE 2020.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
– COMDECON”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o período de 01 de
janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, conforme segue:
I – Representante do Executivo Municipal:
Titular: Saulo Luiz Patrício Sabino;
Suplente: Sandra Maria de Lima.
II – Representante do Procon:
Titular: Antonio Marcos Marques;
Suplente: Lenilson Almeida da Silva.
III – Representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED:
Titular: Flávio Donizete Delgado;
Suplente: Nelson Eduardo Hoff Brait.
IV – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados:
Titular: Bruno Vinicius Martins Belentani;
Suplente: Fernanda Mello Cordeiro.
V. Representante da Vigilância Sanitária
Titular: Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad;
Suplente: Eliane Fernandes Danta.
VI. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Evandro Moraes Brandão;
Suplente: Anita Tetslaff Torquato Melo.
VII – Representante do Sindicato dos Comerciários:
Titular: Daniel de Araújo Ramalho;
Suplente: Erão Pereira Camargo.
VIII – Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados:
Titular: Mariza Fátima Gonçalves;
Suplente: Aléscio Artiolle.
IX – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Elcio Minoru Tanizaki;
Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2020.
Dourados (MS), 24 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 012, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 22 de janeiro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Anexo do Decreto “P” nº 012, de 22 de janeiro de 2020.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
MATEUS SANTOS DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
02/01/2020
THIAYA SILVA AGUILIERI
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMS
17/01/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.095 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020
DECRETO Nº 2.347 DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a Complementação de carga horária de Servidores Municipais Efetivos em Exercício na Direção de Unidade de Ensino e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados em Anexo, que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola
Municipal, complementação a partir de 19/12/2019.
Art. 2°. Os servidores mencionados no Anexo deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/12/2019.
Dourados (MS), 14 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do MunicípioSXD
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.347 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Nome do servidor
Matrícula
Unidade de exercício/Escola
Função
Carga horária de
complementação
ALISON BENITES RODRIGUES
114765746-2
INDÍGENA ARAPORÃ
DIRETOR ADJUNTO
20H
ARLINDO DA SILVA MARCELINO
114761162-2
INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
DIRETOR
20H
ANGELA FERREIRADOS SANTOS ROSSIN
48341-1
PROFª. ELZA FARIAS K. REAL
DIRETORA
20H
CELIA MARTINS DORNELES PALHANO
22591-1
PEDRO PALHANO
DIRETORA
20H
CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS
39601-1
PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
DIRETORA
20H
CRISTIANE ALVES MACHADO
114760334-3
INDÍGENA AGUSTINHO
DIRETORA ADJUNTA
20H
DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE
MORAIS
4921-1
CLARICE BASTOS ROSA
DIRETORA
20H
DIOGO FERREIRA DE MORAES
114761525-2
LOIDE BONFIM DE ANDRADE
DIRETOR
20H
DOMINGO ROSA VEGA
501448-4
JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO – PEREQUETÉ
DIRETOR
20H
EDINÉIA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA
79271-1
JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
DIRETORA ADJUNTA
20H
ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS
114762418-1
PROª. EFANTINA DE QUADROS
DIRETORA
20H
GILBERTO CORREIA FERREIRA
74351-1
NEIL FIORAVANTI – CAIC
DIRETOR
20H
INACIO CABRERA DIAS
81701-1
FREI EUCARIO SCHMITT
DIRETOR
10H
ISRAEL NARCISO
6291-1
RUY GOMES
DIRETOR
20H
KATIA MARIA FLORES BARBOSA
42761-1
AURORA PEDROSO DE CAMARGO
DIRETORA ADJUNTA
20H
LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA
7121-1
PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA
DIRETORA
20H
MÁRCIO MARQUES ROSA
82051-1
MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA
DIRETOR
10H
MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA
114766730-3
PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO
DIRETOR
20H
MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA
66591-1
PREF. ALVARO BRANDAO
DIRETORA ADJUNTA
20H
NÉLITON DE ALMEIDA SIMÕES
114762321-1
PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA
DIRETOR ADJUNTO
20H
RENATO MARIM MACHADO FARIA
66761-1
WEIMAR GONÇALVES TORRES
DIRETOR
20H
ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA
114762744-1
DOM AQUINO CORREA
DIRETORA
20H
SANDRA BRAZ DE ARAUJO
80021-1
JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
DIRETORA
20H
SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA
90144-5
LOIDE BONFIM DE ANDRADE
DIRETORA ADJUNTA
20H
SIDNEI MOIA
82661-1
VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
DIRETOR
10H
SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES
114760382-1
PROª. EFANTINA DE QUADROS
DIRETORA ADJUNTA
20H
SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES
10081-1
ARMANDO CAMPOS BELO
DIRETORA
20H
SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI
40001-1
ARTHUR CAMPOS MELLO
DIRETORA
20 H
TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE
114760704-1
AURORA PEDROSO DE CAMARGO
DIRETORA
20H
TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA
501348-5
IZABEL MUZZI FIORAVANTI
DIRETORA
20H
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 03/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 24 de janeiro de 2020.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II
do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar a EMBALAGEM E RÓTULO da empresa OX STEAK
HOUSE LTDA – ME, CNPJ 28.040.847/0001-19, registrada sob o número 047 junto
ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, do seguinte produto:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)
Resolução nº. Con/01/0146/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LARYSSA LUIZA DE
AMORIM BRANDÃO, matrícula 114.763.313-2, ocupante do cargo de Enfermeiro
(SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
07/01/2020 a 21/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
HAMBÚRGUER DE
CARNE BOVINA.
114/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200 kg e
1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/
etiqueta adesiva colado externamente na embalagem.
PRODUTO CONGELADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.095 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020
Resolução nº Can/01/0147/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ
ROBERTO CATTANIO, matrícula 114.760.397-13, ocupante do cargo de Arquiteto
(SEMOP), período de férias solicitado de 11/01/2020 à 09/02/2020, 30 (trinta) dias,
referente ao período aquisitivo 2015/2016, publicado no Diário Oficial do Município
nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, folhas 134, dia 17/12/2019,
devido ao seu falecimento, conforme certidão de óbito, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/01/07/20/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019
, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometido pelo servidor público municipal JODSON
FRANCO BATISTA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula funcional n°
89871-1, lotado na Procuradoria Geral do Município, no âmbito do Programa de
Proteção do Consumidor (Procon), nos termos da CI. n. 029/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro
(01) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/01/08/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorrido na Secretaria Municipal de Educação, no
âmbito da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, nos termos
da CI 032/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro
(01) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAIS
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dourados, 24 de janeiro de 2019.
Edital nº 003/2019/SEMS.
Objeto: Credenciamento e formação de banco de prestadores visando à habilitação
de 15 (quinze) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II (UTIN II)
no âmbito do SUS.
DESPACHO
Trata-se de Chamada Pública para credenciamento e habilitação de 15 leitos de
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II (UTIN II) a serem disponibilizados
à Central de Regulação Municipal visando à complementação de serviços na área
da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave
em consonância com a Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017 e
legislação pertinente, tudo conforme os termos do Edital nº 003/2019/SEMS.
Participou do processo, postulando credenciamento, o Hospital Evangélico Dr.
E Srª Goldsby King, CNES 2371375, o qual foi notificado para apresentação
complementar de documentos necessários para sanar pendências detectadas pela
Comissão de Chamada Pública em relação ao edital, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis.
Verifico que, transcorrido tal prazo, não houve atendimento à notificação. Logo,
por não haver documentação a ser analisada, suspendo a reunião da Comissão de
Chamada Pública, que estava prevista para o dia de hoje.
Comunique-se o Secretário Municipal de Saúde sobre o ocorrido.
Às providências,
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
Presidente da Comissão de Chamada Pública
EDITAL Nº 6/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município
R E S O L V E:
1.Convocar os candidatos classificados no Edital n.04/ PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo
Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio a comparecer no dia 29/01/2020, impreterivelmente as 08:30h,
na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n Parque
dos jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380,
Dourados/MS.
1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I
deste edital de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o
documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência
profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original)
1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso
de Lotação, que deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, e
fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização
de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretario Municipal de Educação
Anexo I
Data 29/01/2020 as 8:30- na Secretaria Municipal de Educação, situada na rua coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibas (Pavilhao de eventos Dom Teodardo Leitz), CEP
79.840-380, Dourados/MS.
CANDIDATOS ESCOLAS DO CAMPO
PCD – AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.249.511-##
TAINARA SOUZA MACHADO
0
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.650.685-##
EDNETE SANTOS JESUS
6
2
###.138.411-##
SEBASTIÃO BENEVIDES
6
3
###.373.761-##
AMARILDO ESTEVÃO CORRÊA
6
4
###.670.241-##
MARILENA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA
6
5
###.279.621-##
MARIA MADALENA DE SOUZA
6
6
###.432.761-##
MARIA CRISTINA ANTUNES CARDOSO
6
7
###.481.331-##
MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO
6
8
###.745.382-##
NEUZA ALVES FERREIRA
6
9
###.747.321-##
JOSEFA MARIA LIMA DA SILVA
6
10
###.538.621-##
ADRIANE FERNANDES DA SILVA
6
11
###.899.761-##
MARIA CRISTINA LIMA DE SOUZA
6
12
###.346.951-##
ROSILINE PEREIRA DE SOZA
6
13
###.832.731-##
LAUDICÉA DA SILVA MENÊZES
6
14
###.689.701-##
GILMAR ALVES DE MENEZES
6
15
###.915.651-##
MARCIA DE FARIA PEDROSO
6
16
###.940.571-##
NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA
6
17
###.489.631-##
MARIUZA PEREIRA DOS SANTOS
6
18
###.012.351-##
ELIZANGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA
6
19
###.813.111-##
REINALDO RIBEIRO MORALES
6
20
###.965.371-##
LUZINETE MATOS DA CUNHA
6
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.477.901-##
MARIA NEUSA DOS SANTOS ROSA
6
2
###.572.601-##
NADIR SOUZA MOREIRA
6
3
###.926.161-##
IRAIDES SILVA SOUZA
6
4
###.969.242-##
ADELAIDE ALVEDE SCHEIDT DA SILVA
6
5
###.071.441-##
JORGE DOS SANTOS
6
6
###.314.751-##
MARIA HELENA BRITO
6
7
###.335.141-##
MARIA DA PAZ MARQUES BENEDITO
6
8
###.861.671-##
ZELIA ALVES DE SOUZA
6
9
###.819.131-##
VENILCE SANTOS DE ALMEIDA CABREIRA
6
10
###.728.801-##
OSMAR VICTOR DE SOUZA
6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.095 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020
EDITAL Nº 02/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e
respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.
Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem
as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao
proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará
de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da
notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada
na notificação, com justificativa.”
Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da
construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.
Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores
abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição
posterior dos valores, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados – MS, 28 de Janeiro de 2020.
Henrique Jose de Souza Oliveira
Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1
EDITAIS
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 02/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação
Bairro da Obra
Nome da Rua
Lote(s)
Quadra
Inscr. Imobiliária
Notificação Nº da
Embargo Nº do
Infração
Valor da Multa
ANGELICA PATUSSI GIMENES
CENTRO
MARCELINO PIRES
M
01
00.01.03.03.060.000
7438
2342
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$17.592,00
CARLOS EDUARDO LOPES DUTRA
VILA ROMA II
QUIRINALE
04
08
00.04.47.13.060.000
8046
2219
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.932,00
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / AGUINALDO
RIBEIRO BARBOSA
CIDADE JARDIM I
EURIDES DE MATTOS
PEDROSO
11
38
00.04.60.13.110.000
9168
5697
Artigos 182.A §1º da Lei Complementar 205/12.
R$4.984,40
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / AGUINALDO
RIBEIRO BARBOSA
CIDADE JARDIM I
EURIDES DE MATTOS
PEDROSO
11
38
00.04.60.13.110.000
9169
5698
Artigos 182.A- §5º da Lei Complementar 205/12.
R$4.398,00
ELIAS MIRANDA DOS SANTOS
VILA PROGRESSO
ALBINO TORRACA
01
06
00.01.22.24.160.000
7424
2269
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$5.537,08
FAUSTO ROGERIO DOS SANTOS ROCHA /
JACKSON BISPO DE CASTRO
IZIDRO PEDROSO
MOZART CALHEIROS
26
43
00.05.34.13.020.000
7798
2523
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.964,25
FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI
JARDIM PARATI
NATAL
06
02
00.02.36.43.150.000
8986
5622
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.697,44
FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE
JARDIM FLORIDA
SIDNEI FERNANDES DE
SOUZA
19
14
00.01.16.12.190.000
9173
5776
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$6.010,60
JACQUES CARDOSO DA CRUZ
CENTRO
MARCELINO PIRES
P/J
01
00.01.03.03.050.000
7448
2510
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$4.632,56
JOSE LUIS PEREIRA MATHEUS
CENTRO
ONOFRE PEREIRA DE
MATTOS
p/4
K
00.04.04.21.030.000
8157
2161
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$7.036,80
LOURDES MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS
JARDIM
PIRATININGA
PEDRO RECHI
15
24
00.02.35.34.010.000
8618
5444
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.231,86
MARIA SILMA PENA MORAES
VILA SULMAT
ONOFRE PEREIRA DE
MATTOS
P/5e6
L
00.05.02.23.050.000
6187
1547
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$8.796,00
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
GREENVILLE
ENOQUE VIEIRA CAVALCANTE
29
33
00.05.96.90.130.000
10032
5693
Artigos 182.A §1º da Lei Complementar 205/12.
R$2.726,76
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
GREENVILLE
ENOQUE VIEIRA CAVALCANTE
29
33
00.05.96.90.130.000
10043
5692
Artigos 182.A- §5º da Lei Complementar 205/12.
R$4.398,00
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/
MARCIA REGINA H. DA SILVA
GREENVILLE
SEVERINO LUCENA DE
VASCONCELOS, ESQ.
JOÃO GÓIS
14
29
00.05.96.70.010.000
7501
2331
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.457,91
WAGNER ROGERIO MOTOMIYA
PARQUE NOVA
DOURADOS
CORONEL PONCIANO
12
04
00.05.44.21.120.000
6151
1497
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$5.893,32
EXTRATOS
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04
(quatro) meses, com inicio em 23/12/2019 e previsão de vencimento em 23/04/2020,
bem como do prazo para execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com
inicio em 07/12/2019 e previsão de vencimento em 07/04/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
BRÁSIDAS EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120
(cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em
01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04
(quatro) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.095 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120
(cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em
01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120
(cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em
01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
entre 01/01/2020 e 01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° 091/2019/DL/PMD
Processo de Licitação: 098/2018/DL/PMD
Pregão Presencial: 053/2018
Contrato Número: 091/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (P-13), objetivando
atender diversas secretarias desta Municipalidade.
Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS.
Contratada: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data
de 31/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 5.698,00 (Cinco mil
seiscentos e noventa e oito reais).
Dourados-MS, 20 de Janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Chamada Pública n.º 01/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,
conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE
n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) do CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, Unidade Executora
representativa da comunidade escolar, localizada à Rua Francisco Feitosa Sobreira
nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/
MS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.067.724/0001-86, representada, neste ato, pelo
seu Presidente Sra Sandra Souza Da Silva, no uso de suas prerrogativas legais e,
considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/
CD/FNDE n.º 26/2013 realiza CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas
organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/ 2020.
A presente Chamada Pública poderá ser obtida no Centro Estadual de Educação
Profissional Profª Evanilde Costa da Silva no horário das 07:30 às 11:30 horas e das
13:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, e também nos sites da Secretaria
de Estado de Educação: www.sed.ms.gov.br, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar: www.
semagro.ms.gov.br e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural:
www.agraer.ms.gov.br durante o período em que a Chamada Pública estiver aberta.
Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:30 horas do dia 17 de
fevereiro de 2020, na sede da Instituição.
Link para acesso ao Edital completo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/
cheffescolar/chamada-publica
EXTRATO DO CONTRATO N° 17/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissionais Médicos Neurocirurgião (40 horas
semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.302.015 – Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e
hospitalar.
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 meses. O
mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a)
Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer
justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 8.418,76 (40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 17/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA
EXONERAÇÃO
MATRICULA
NOME DO SETOR
IRINEU RENZI JUNIOR
MÉDICO
NEUROCIRURGIAO
12/6/2019
3/5/2020
UNIVERSITARIO HOSPITAL
MARCEL ROZIN PIEROBON
MÉDICO
NEUROCIRURGIAO
12/6/2019
3/5/2020
UNIVERSITARIO HOSPITAL
DANILO JORGE PINHO
DERIGGI
MÉDICO
NEUROCIRURGIAO
12/6/2019
3/5/2020
UNIVERSITARIO HOSPITAL
VICENTE DE PAULO
MARTINS COELHO JUNIOR
MÉDICO
NEUROCIRURGIAO
12/6/2019
3/5/2020
UNIVERSITARIO HOSPITAL
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 30/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO
Nº 102/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/
FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que realizara
reabertura da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço para os itens do Grupo C
5, 7, 15, e 16, tendo em vista não ter havido a participação mínima de licitantes na
condição de ME e EPP, conforme estabelecido no edital, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA,
CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO
DE CIRURGIAS NEUROLÓGICAS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA
PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
-INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
-RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila
Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Fevereiro de
2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 24 de Janeiro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 0147/2019

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.095 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 01, DE
27 DE JANEIRO DE 2020
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia
municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município
de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez
que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do
artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo
relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no
Instituto do Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n.
3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, para RETIRAR OS BOLETOS
BANCÁRIOS, bem como efetuar o pagamento das multas aplicadas decorrente dos
Processos Administrativos em epígrafe.
Welington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
OUTROS ATOS
AUTUADO
LAUDO DE
CONSTATAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
INFRAÇÃO AUTO DE
MULTA (R$) VALOR DA
Erotildes Candido de Arruda
6162/2018
5387/2018
1578/2018
143, 85
Horta e Canteiro LTDA – ME
5509/2019
6198/2019
1621/2019
808, 00
José Roberto Silva Barros
6075/2018
5343/2018
1649/2018
144, 55
Juarez Alves Cassemiro
6166/2018
5391/2018
1603/2018
289, 10
Marcimeire de Fátima Gonçalves
Bacaro
6177/2019
5467/2019
1676/2019
1.255, 00
Weslley Belmont dos Santos –
Igreja Visão Profética
6111/2018
5287/2018
1535/2018
431, 55
EDITAL / CONVOCAÇÃO – JARDIM BAIRRO OURO FINO
EDITAL 001/2020, DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
JARDIM BAIRRO OURO FINO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E
CONSELHO FISCAL – BIÊNIO 2020/2023.
Dourados, 27 de março de 2020.
Sivaldo Martins dos Anjos, Presidente da Associação dos Moradores do Jardim
Bairro Ouro Fino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto
social da entidade, convoca todos os associados em dia com suas obrigações
estatutárias para participarem de Assembleia Geral ordinária de eleição e posse da
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para biênio de abril de 2020 a abril de 2023.
O processo eleitoral ocorrerá no dia 15 de março de 2020, das 8h 30 m às 14h e 00
m, na sede provisória da Associação, situado a Rua Corredor 12 S/Nº Bairro Jardim
Ouro Fino Dourados-MS.
I – Conforme previsto no art. 34 do estatuto social da associação, a condução
do processo eleitoral será de responsabilidade da comissão composta da forma que
segue, seguindo parâmetros do paragrafo único do art. 34:
Membros Titulares:
Ada Crislaine Rodrigues;
Luiz Diego;
Franciele dos Santos;
Alfredo Germano Martins;
Membros Suplentes:
Franciely Cesar Reis;
Delma Rodrigues;
II – A Comissão eleitoral para o desenvolvimento de suas ações seguirá as previsões
contidas nas alíneas a, b, c, d, f, g, h, i, j e k do art. 34.
III- Os integrantes da comissão Eleitoral devem respeitar as exigências contidas no
art. 38 do estatuto social da associação.
IV – A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá
na apresentação de chapas em separados, as quais em cadastro próprio deverão
conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas
qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF,
além das informações complementares contidas no cadastro.
V – As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a)
Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria,
(e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto
por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
VI – As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido a
comissão, na sede provisória da entidade, um dia após publicação do presente Edital,
das 19h00min às 20h00min até o dia 06 de março de 2020, último dia do prazo de
inscrição. No dia 07 de março de 2020, as 19h00min, haverá reunião com os membros
de chapas candidatas, (presidente e vice-presidente) e membros da comissão, na sede
provisória da associação, para aprovação do Regulamento da Eleição.
VII – Poderão compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se
enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação dos Moradores do
Jardim Bairro Ouro Fino, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e
legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá
participar de uma única chapa.
VIII- A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será
feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e
comprovante de residência.
IX – No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome
do candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as
eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada.
X – Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos
dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser
proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente,
30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital.
XI – Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os
condenados a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos,
ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular e a fé pública.
Sivaldo Martins dos Anjos
Presidente da Associação dos Moradores
Do Jardim Ouro Fino
Aparecido Correia de Goes 31236642104 (Gelo Goes), torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de fabricação de gelo em cubo e barra , localizada
na Rua Vilson Gabiatti , n° 1650 , Jardim Rasslem , no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Barbara Maria Capitão Vigário Marchi, CNPJ 35250652/0001-69, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para
Atividades Veterinárias localizadas a Rua Major Capilé, Sala “G” nº 4.055, Bairro:
Jardim Central, Dourados / MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Bn Dourados Aluguel de Equipamentos LTDA ME , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Aluguel de Maquinas
e Equipamentos para Construção , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 3120
, Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MARTINS & FERRAZZA LTDA, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de
treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, localizado na Rua Hilda
Bergo Duarte n° 719, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020